A mudança consolida a implantação do canal legislativo; o canal 8 seguirá exibindo apenas a TV Alesp

SÃO CARLOS/SP - A TV Câmara São Carlos passa a ser transmitida pela NET São Carlos no canal 20 a partir desta sexta-feira, 9 de setembro. O canal 8 exibirá apenas o sinal da TV Alesp com a programação da Assembleia Legislativa.

A implementação de um canal exclusivo da TV Câmara São Carlos na NET São Carlos é o último passo no processo de implementação do canal Legislativo Municipal, que entrou no ar dia 22 de fevereiro de 2022 em transmissão pelo canal aberto 49.3/TV Aberta Digital.

Um acordo firmado entre o presidente da Câmara de São Carlos, Roselei Françoso, e a Câmara Federal, viabilizou para São Carlos a transmissão por canal aberto da TV Câmara Federal (49.1), TV Alesp (49.2), TV Câmara São Carlos (49.3), TV Senado (49.4) e Rádio Câmara - Brasília (49.5). Qualquer aparelho televisor com antena digital pode sintonizar os novos canais.

O canal 20 da NET São Carlos exibirá o sinal irradiado pela TV Aberta em 49.3 com a programação integral, incluindo as sessões ordinárias, extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas. “Com a entrada do canal 20 na NET São Carlos toda a implementação de transmissão da TV Câmara São Carlos se conclui”, explica Luiz Francisco Francelin, servidor público responsável pela implantação da TV Câmara São Carlos.

“Finalizamos a etapa de implantação da TV Câmara São Carlos, um passo gigantesco na história do Legislativo Municipal”, destacou Roselei. “Agora iremos iniciar a próxima etapa, que é a de dotar a TV de uma grade robusta e sólida”, explicou o presidente da Câmara.

O processo de construção de novos conteúdos já está em andamento. O objetivo da TV Câmara, além de exibir os eventos que ocorrem no plenário, é também o de oferecer programação voltada a dar transparência às atividades dos vereadores e do Legislativo no geral.

“A TV Câmara deve ter programa informativo, entrevistas com vereadores e especialistas”, detalha Francelin. Já existem programas sendo exibidos em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), Fundação Pró-Memória, além de outras instituições da cidade, e em breve, com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

ACORDO– A Câmara de São Carlos assinou em outubro de 2021 acordo de cooperação com a Assembleia Legislativa e Câmara Federal. O sinal da TV Câmara São Carlos, além de ser transmitido pelo canal aberto 49,3, também é exibido no canal 31 da C-Lig Telecom/Desktop, e a partir do dia 9, no canal 20 da NET São Carlos.

BRASÍLIA/DF - A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender o piso salarial nacional da enfermagem teve repercussão rápida e incisiva nas redes sociais por boa parte dos senadores no domingo (4). Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que vai tratar imediatamente, em nome do Parlamento, “dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF”.

Já está prevista uma reunião nesta terça-feira (6) entre Pacheco e Barroso, em horário a ser definido.

— O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil ... Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso — expôs o presidente do Senado.

Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.

Primeira signatária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que deu origem à Emenda 124, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) enviou ofício a Barroso para solicitar o agendamento de audiência para tratar, juntamente com representantes da categoria e parlamentares, da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra o piso.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto de lei que originou a Lei 14.434, afirmou em suas redes sociais que conversou com Pacheco para pedir que atue na efetivação do piso da enfermagem, diante da decisão judicial de suspensão do pagamento.

— Pacheco é sensível à causa da dignidade salarial da enfermagem e contribuirá no sentido de solucionar o impasse da judicialização — disse Contarato.

Relator da PEC 11/2022, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que confia na "harmonia entre os Poderes" e que “juntos, encontraremos uma solução para esses trabalhadores que tanto fizeram e fazem pelo nosso país, inclusive, na linha de frente da pandemia”.

Reprovação

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República não pode ser revertida por decisão monocrática.

— Situações como esta colocam em risco os princípios da independência e da harmonia entre os poderes — declarou Bezerra.

Na mesma linha, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também escreveu que “essas atitudes me causam preocupação com os caminhos de nossa democracia”.

— Decisões assim quebram o rito e a ordem natural das leis. É um erro tamanha interferência entre os Poderes. Além do mais, trata-se de uma lei que beneficia nossos enfermeiros, heróis anônimos nessa pandemia. Não há Poder acima do outro e nem maior que o outro. Há limites para todos, e eles devem ser respeitados.

Favorável ao aumento do piso dos profissionais de enfermagem, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse ser “hora dos representantes do Legislativo, Judiciário e Executivo se unirem em busca de uma solução que garanta e implementação da lei aprovada pela ampla maioria dos parlamentares federais”.

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), não cabe a suspensão dos efeitos da lei.

— Cabe buscar alternativas para o seu cumprimento sem comprometer a vida financeira de hospitais filantrópicos e prefeituras municipais. Atualizar a tabela do SUS é essencial.

Direitos

Surpresa foi como se definiu a senadora Leila Barros (PDT-DF) ao receber a informação da suspensão da lei.

— Defendi e trabalhei pela aprovação da Lei que estabeleceu esse justo e merecido reconhecimento aos profissionais. São verdadeiros heróis que merecem mais do que palavras bonitas de gratidão.

Para a senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) é “incabível tal suspensão”.

— Principalmente se considerarmos o tempo que a enfermagem recebeu salários abaixo da sua importância e entrega para a saúde brasileira.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) salientou que a Lei 14.434 é resultado de um trabalho que “resgata uma dívida histórica do país com esses abnegados profissionais”.

— A aprovação do projeto representou uma vitória para todas essas categorias de profissionais, que lutaram junto com a gente. São homens e mulheres que atuaram com muita coragem e engajamento, sobretudo nos momentos mais difíceis do país, como na pandemia da covid-19. A aprovação do projeto foi precedida de estudos de impacto e de debates com todos os entes envolvidos, de forma que a insatisfação de alguns setores não pode, jamais, prevalecer sobre a vontade da maioria. Acreditamos no bom senso e na revisão da decisão pelo STF.

O senador Dário Berger (PSB-SC) definiu como “lamentável” a decisão do ministro Barroso.

— A liminar afeta uma categoria que há anos vem reivindicando melhores condições de trabalho e valorização profissional. Sou contra essa decisão.

Suspensão

A decisão cautelar de Barroso foi concedida nesse domingo (4) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

Na decisão, o ministro afirmou ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.

Essa decisão provisória (liminar) será levada ao plenário virtual do STF, em data ainda não confirmada.

A ADI foi apresentada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que questiona a constitucionalidade da Lei 14.434, de 2022. A norma definiu que enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem fazem jus a no mínimo 70% disso (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras a pelo menos 50% (R$ 2.375).

Fonte: Agência Senado

FRANÇA - Em um contexto de temor de uma crise energética na Europa, o presidente francês, Emmanuel Macron, pediu, nesta segunda-feira (5), para os franceses a "se comprometerem com a sobriedade" a fim de evitar o racionamento de gás e de eletricidade neste inverno. Após uma videoconferência com o chanceler alemão, Olaf Scholz, Macron invocou a solidariedade entre os países europeus nesta luta, reiterando seu apoio a uma cobrança extra aos operadores de energia para contornar a crise.

"Não devemos brincar com o medo, não estamos nessa situação" de racionamento, assegurou o presidente durante uma entrevista coletiva dedicada à crise energética. “Temos o nosso destino nas mãos porque, desde fevereiro, fizemos muitas ações e porque conseguirmos impor a solidariedade e a sobriedade”, “a solução está nas nossas mãos”, insistiu.

"Todos temos de nos mexer!", continuou o presidente, apelando para uma "mudança de comportamentos", como "colocar o ar condicionado um pouco menos frio" e "o aquecimento um pouco menos forte do que o habitual" quando o inverno chegar, disse, citando a temperatura de 19 graus como exemplo.

“Se coletivamente soubermos nos comportar com mais sobriedade e economizar energia em todos os lugares, não haverá racionamento e não haverá cortes”, insistiu Macron, lembrando o objetivo de alcançar “10% de economia de energia”.

Conversa com Scholz

Três dias depois de presidir um Conselho de Defesa Energética, o presidente Macron se reuniu, na tarde desta segunda-feira, por videoconferência, com o chanceler alemão Olaf Scholz. Os dois líderes discutiram soluções para lidar com a possibilidade de uma paralisação total do fornecimento de gás russo.

Macron anunciou que a França estava comprometida em fornecer mais gás para a Alemanha que, em troca, poderia fornecer eletricidade, se a crise de energia assim exigir, neste inverno. "Vamos finalizar as ligações de gás para poder entregar gás à Alemanha (...), se houver necessidade de solidariedade", e esta "se colocará em condições de produzir mais eletricidade em situações de pico”, explicou.

Emmanuel Macron também se declarou "a favor de práticas comuns de compra de gás" na Europa, para comprar "mais barato", além de limitar o preço do gás russo entregue por gasoduto.

"Mecanismo de contribuição europeu"

Emmanuel Macron ainda se declarou a favor da União Europeia (UE) impor uma contribuição aos operadores de energia que, segundo ele, fariam "lucros indevidos" com o aumento dos preços atacadistas da eletricidade no continente. Uma posição em uníssono com a Alemanha.

"Estamos defendendo um mecanismo de contribuição europeu (...) que seria, portanto, solicitado aos operadores de energia", declarou Emmanuel Macron, enquanto a Comissão Europeia prepara um plano para conter a subida dos preços da eletricidade.

Em vez de um imposto nacional sobre os super lucros, a França apoia um mecanismo não fiscal, em nível europeu, que permitiria recuperar parte dos lucros obtidos pelos produtores de eletricidade, seja carvão, renovável ou nuclear, que hoje produzem energia a baixo custo, mas revendem a preços recordes.

Os preços europeus da eletricidade, independentemente do seu método de produção, estão de fato correlacionados com o preço do gás, que atingiu níveis históricos desde a guerra na Ucrânia. “Esta contribuição poderia ser reembolsada aos Estados para financiar as suas medidas nacionais orientadas” para famílias e empresas, como escudo tarifário, explicou. A Alemanha também defende esse tipo de mecanismo junto à Comissão. 

Se a União Europeia não adotar uma contribuição especial para os fornecedores de energia, então "voltaremos aos debates nacionais", completou o presidente francês, que de momento exclui a criação de um imposto especial francês sobre as empresas do setor energético.

"Para reduzir a volatilidade dos preços, acreditamos que é essencial termos medidas para combater as práticas especulativas", acrescentou Macron, referindo-se às variações de preços muito acentuadas nas últimas semanas na Europa. "O nosso desejo é que possam existir mecanismos de controle destas operações especulativas em nível europeu", disse o presidente.

Macron também declarou que não vê "evidências" da "necessidade" de um novo gasoduto entre a França e a Espanha, o projeto Midcat, apoiado por Madri e Berlim, mas visto com desconfiança por Paris. Na Europa, “precisamos de mais interligação elétrica”, mas “não estou convencido de que precisemos de mais interligação de gás, cujas consequências, em particular no ambiente e nos ecossistemas, são grandes”, explicou.

Alemanha vai estender a vida útil de nucleares

O governo da Alemanha decidiu estender o período de funcionamento de duas de suas três usinas nucleares até o mês de abril, conforme recomendado pelos gerentes de rede de transporte de energia. O anúncio também foi feito nesta segunda-feira, quando Olaf Sholz discutiu a crise energética com o seu colega francês.

As últimas três usinas nucleares alemãs deveriam encerrar suas atividades no final do ano, de acordo com o calendário adotado pelo governo da ex-chanceler Angela Merkel. Uma decisão tomada após o desastre de Fukushima, no Japão, em 2011.

As duas centrais, localizadas no sul do país – onde pressões sobre a infraestrutura energética são particularmente grandes – permaneceriam abertas até abril de 2023 para lidar com possíveis desabastecimentos de energia no inverno que vai chegar.

O ministro da Economia alemão, Robert Habeck, explicou que esta decisão foi tomada devido à redução do fornecimento de gás russo, enfatizando, no entanto, que isso não põe em causa a decisão do país de abandonar a energia nuclear.

(Com informações da AFP)

RFI

“Você importa. Escolha a vida!”. Com esse mote, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) iniciou, na sexta-feira (02), a divulgação de ações nas redes sociais do órgão em referência ao Setembro Amarelo - mês de conscientização sobre o suicídio, a ser marcado pelo dia 10 de setembro, data marcada pelo Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

Nesta segunda-feira (05), tem início a campanha nacional do Setembro Amarelo promovida pelo Governo Federal e aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em parceria com a Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, a iniciativa trará a publicação de peças digitais em vídeos, cards, banners, infográficos e matérias especiais com o intuito de orientar, sensibilizar e alertar a população sobre a temática. 

Neste ano, o conteúdo produzido ficará disponível em um portal exclusivo da campanha que poderá ser acessado a partir do página gov.br/acolha. No espaço virtual, as pessoas encontrarão informações sobre onde buscar ajuda para prevenir o suicídio, além de conhecer frases de alerta e identificar sinais mais comuns em pessoas que podem estar enfrentando questões emocionais e psicológicas. No portal, também é possível encontrar as peças de comunicação para download e compartilhamento nas redes sociais. 

“Queremos oferecer um local para que a população tenha acesso a informações e saiba o que fazer e como proceder em caso de necessidade. Acreditamos que este espaço virtual permitirá que as pessoas se informem e ajudem na prevenção do suicídio, da automutilação e demais sintomas sobre a fragilidade da saúde mental”, reiterou a titular do MMFDH, Cristiane Britto.

Acesse o portal da campanha

Dados

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os anos morrem mais pessoas como resultado de suicídio do que de HIV, malária ou câncer de mama - ou ainda guerras e homicídios. Ainda segundo a OMS, entre os jovens de 15 a 29 anos, o suicídio é a quarta causa de morte depois de acidentes no trânsito, tuberculose e violência interpessoal.

Os números da OMS dão conta de que, em todo o mundo, os casos de suicídio chegam a 800 mil. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, uma média de 38 suicídios por dia. No Brasil, a cada 100 mil homens, 12,6% cometem suicídio; entre mulheres, a comparação aponta para 5,4% casos de suicídio a 100 mil mulheres.

Setembro Amarelo

No Brasil, a campanha foi criada em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Brasileira de Psiquiatria. No calendário, 10 de setembro marca o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. As ações de atenção ao tema acontecem ao longo de todo o mês. 

SÃO PAULO/SP - O número de lojas de armas com registro concedido pelo Exército aumentou 143% de 2018 a 2021. O quantitativo de novas permissões de estabelecimentos passou de 237 para 577. No mesmo período, o número de pessoas físicas com registro de colecionador, atirador e caçador (CAC) saltou de 117.467 para 515.253, um crescimento de 338%.

Os dados são do Exército e obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Exército é o responsável por fiscalizar o comércio de armas e munições no Brasil. No caso dos CACs, é o órgão que fiscaliza os registros e seus acervos por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Os demais civis que desejam ter armamento precisam fazer a solicitação à Polícia Federal pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Em 2002, o Exército concedeu apenas 12 registros para lojas de armas. Daquele ano a 2021, o aumento de novos registros foi de 4.708%. Os números mostram que em 2004 e 2005 houve um crescimento de permissões concedidas, mas a quantidade de novas lojas de armas voltou a cair em 2006 e ficou abaixo de 70 por ano até 2015.

A maior parte dos registros concedidos às lojas entre 2002 e junho de 2022 estão no Rio Grande do Sul, seguido por São Paulo e Santa Catarina. Dados do Exército até abril deste ano também mostram que o país possui 1.877 clubes de tiro em funcionamento. A maior parte está em São Paulo (254), Paraná (225) e Rio Grande do Sul (224).

Em 2017, o governo Temer editou decretos e portarias que modificaram as regras de controle de arma no país, como o aumento de três para cinco anos do registro de arma de fogo. Langeani pontua que em 2018 e 2019 os números "explodem".

Números do Exército compilados pelos institutos Sou da Paz e Igarapé mostram que, em 2018, o acervo de CACs era composto por 350,6 mil armas e que, em julho deste ano, a quantia saltou para 1.006.725, um crescimento de 187%.

Alguns dos decretos em questão foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda analisa a questão. Em setembro do ano passado, o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, fez um pedido de vista (mais tempo para análise), e o julgamento dos decretos foi suspenso, situação que permanece até o momento. A questão já foi, inclusive, citada por Bolsonaro durante entrevista em um podcast.

"No meu governo, já quase dobramos o número de CACs. Somos quase 700 mil. Então, arma de fogo se fez presente. Agora, você pode perguntar: por que o Supremo não derrubou? Porque teve um ministro que pediu vistas aos decretos e não tem prazo para entregar. Isso vale para qualquer ministro, para qualquer projeto e para qualquer coisa", afirmou no início de agosto.

Atualmente o que vale é um dos decretos de 2019, que permite que atiradores e caçadores possam ter até 90 armas (60 armas para atiradores e 30 para caçadores). Colecionadores podem ter mais: cinco armas de cada modelo.

No Brasil, o registro de armas de fogo pode ser feito de duas formas: pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da PF, e pelo Sigma, do Exército. Esse último é exclusivo para registro de armas para militares e, no caso de civis, para os CACs.

Para conseguir o registro na PF é preciso ter no mínimo 25 anos, comprovar que não tem antecedentes criminais e que não responde a inquérito policial ou a processo criminal, comprovar ocupação lícita, ter residência fixa e capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo. Os aprovados em todas as etapas podem ter quatro armas de calibre permitido e 200 munições por ano.

O interessado precisa declarar à PF, ainda, a necessidade de possuir uma arma de fogo. Um decreto assinado pelo presidente Bolsonaro em janeiro de 2019, no entanto, flexibilizou a regra ao prever a presunção da "veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade".

Quem opta por ter o registro do Exército também passa pelas fases de checagem psicológica e de idoneidade, além de precisar ser filiado a um clube de tiro. A comprovação de idoneidade, entretanto, pode ser autodeclaratória.

Hellen Leite e Sarah Teófilo, do R7

CHILE - Em um plebiscito realizado no domingo (4/9) no Chile, a ampla maioria dos eleitores do país (61,86%) rejeitou o texto de uma nova constituição que havia sido proposto. Apenas 38,14% do eleitorado votaram em favor do texto, com 99,97% da apuração oficial concluída.

O resultado acachapante contra o texto da nova Carta Magna causou surpresa entre políticos e analistas. A vitória do voto contra era esperada, mas ninguém previu que fosse por margem tão ampla, reconheceram analistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A participação nas urnas — 13 milhões de eleitores — também foi recorde, com a implementação do voto obrigatório.

O plebiscito para substituir a atual constituição — de 1980, do regime de Augusto Pinochet, e que recebeu reformas no governo de Ricardo Lagos em 2005 — foi convocado após os fortes protestos de 2019 no país.

Em 2020, havia sido realizado um plebiscito para saber se os chilenos queriam mesmo uma nova Carta Magna. Na ocasião, quase 80% responderam a favor de haver um novo texto. Mas agora a proposta de Constituição Pública da República, redigida pela Convenção Constitucional, foi rejeitada.

A revelação das urnas do plebiscito de domingo desperta a seguinte pergunta: o que acontece após o voto contra?

Novos esforços

Em discurso à nação, na noite de domingo, o presidente Gabriel Boric disse que o resultado mostrou que os chilenos ficaram insatisfeitos com a proposta realizada pela Convenção Constitucional, mas deixou claro que o processo para uma nova Carta Magna deve continuar.

"Me comprometo a fazer todo o esforço para construir, em conjunto com o Congresso Nacional e a sociedade civil, um novo itinerário constituinte que nos entregue um texto que, a partir dessa aprendizagem, consiga interpretar a maioria dos cidadãos", disse Boric.

Nesta segunda-feira, ele deverá se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, além de se encontrar com os representantes dos partidos do Congresso Nacional.

"Hoje, o Chile demonstrou ser exigente e confiar na democracia. Temos, todos e todas, que estar a altura deste novo momento. Por isso, peço, de coração, a toda a cidadania, independentemente da opção que tenha tomado no plebiscito, união na construção do futuro."

A constituição que continua em vigor é a atual, de 1980.

O governo não tem maioria dos votos no Congresso Nacional. A oposição, reunida em setores da centro-direita, na direita e na extrema direita, tem a maior quantidade de cadeiras.

O presidente da Câmara, o deputado Raúl Soto, do Partido Pela Democracia (PPD), concordou com o presidente ao dizer que "devemos construir uma nova rota constitucional, com todos os chilenos sentindo-se incluídos e abrindo negociações no Congresso Nacional".

Os apoiadores do novo texto dizem que os artigos do projeto de constituição não foram bem comunicados à população e acusam uma campanha de "fake news" (desinformação). Entre eles está a senadora Isabel Allende, filha do ex-presidente socialista Salvador Allende, que morreu no golpe liderado por Pinochet em 1973.

Analistas ouvidos pela BBC News Brasil disseram que o processo constitucional deverá ser retomado, mas após acordo de Boric com os congressistas.

"Vai ser aberto um novo processo constitucional. Mas esse processo ainda vai começar a ser negociado a partir das conversas de Boric com os partidos políticos. Deverá ocorrer uma simbiose de várias ideias, mantendo a paridade de gênero, a visão feminista e o respeito às minorias e aos povos originários, além de maior clareza sobre o setor privado e seus limites", disse o analista chileno Guillermo Holzmann, da Universidade de Valparaiso.

Para ele, ao ressaltar, em seu discurso, a importância do Congresso Nacional, Boric abrirá um novo processo constituinte e, provavelmente, uma nota etapa em seu governo, com mudança ministerial e possíveis novas alianças partidárias.

"O presidente abrirá um novo processo constituinte, mas totalmente institucionalizado e com os partidos políticos e as instituições do Estado. Quer dizer, deixa de lado os que não tenham representação política no Congresso", disse Holzmann.

Ele lembrou que Boric apoiou a realização do plebiscito, apesar de seus partidários não terem seguido o mesmo caminho, na ocasião, o que agora poderia lhe dar "maior liberdade" para seguir adiante com o processo, cujas regras e etapas ainda dependem das suas reuniões e conversas com o Congresso Nacional.

"O resultado do plebiscito de domingo deixa Gabriel Boric debilitado frente à sua coalizão política, mas, ao mesmo tempo, ele sai fortalecido para conduzir um processo institucional que, finalmente, leve à uma nova constituição. E já há conversas entre os partidos da centro-direita para dar respaldo a ele neste sentido", afirmou.

O ex-candidato presidencial Ricardo Israel, ex-professor e analista político, entende que Boric "foi um dos grandes derrotados" já que "uniu o destino do seu governo à opção que acabou perdendo" no plebiscito de domingo.

E o que acontecerá a partir de agora na sua visão?

"As reformas voltam a ser deliberadas pelo Congresso. E tudo indica que haverá um grande acordo (político). Para se fazer uma nova Convenção Constitucional será necessária uma nova reforma constitucional (que a habilite). E o novo texto constitucional deverá ser redigido a partir de acordo e não de imposição e aprovado ou rejeitado em outro plebiscito", afirmou.

Israel concorda com Holzmann que o reconhecimento constitucional aos povos indígenas, "através da multiculturalidade em vez da plurinacionalidade", e a regionalização do Chile, que ele define como muito centralizado, devem fazer parte dos novos entendimentos.

A professora e especialista em movimentos sociais e movimentos feministas, Lucia Miranda, da Universidade Católica Silva Henriques, de Santiago, concorda que será preciso um acordo nacional para os próximos passos porque o governo não tem maioria no Congresso.

Para ela, após o resultado e sem o governo ter a maioria no Congresso, a direita poderá acabar tendo papel maior do que se esperava na atualidade chilena.

Em um programa de entrevistas da emissora de televisão TVN, no início da madrugada desta segunda-feira, políticos de diferentes tendências discutiram o resultado e o quais seriam os possíveis próximos passos.

"Todos nós políticos temos a responsabilidade de caminhar para redigir um novo texto constitucional. E ainda nos falta entender os motivos para a vitória da rejeição neste domingo", disse o deputado Gonzalo Winter, da Convergência Social, de esquerda.

Para a presidente do Partido Socialista, Paulina Vodanovic, o resultado "não foi um triunfo da direita" e, para ela, as preocupações dos chilenos, como a economia, a falta de moradias, a educação, a saúde e o sistema de aposentadorias, continua em vigor.

Por sua vez, o presidente do partido UDI, de direita, Javier Macaya, disse que Boric "não pode se desvincular do resultado do plebiscito", mas apoia um acordo político e "que seja rápido", ainda nesta semana, para que os próximos passos sejam definidos.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62792789

SÃO CARLOS/SP - Na tarde da última quinta-feira (1), o vereador Rodson Magno esteve visitando as obras do “Programa Vida Longa”, uma ação que prevê a construção de 22 unidades habitacionais e demais benfeitorias destinadas a pessoas idosas, sozinhas ou com vínculos familiares fragilizados, independentes para as atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda mensal de até dois salários mínimos. A área para a construção do conjunto habitacional está localizada no Jardim Paulistano.

O “Programa Vida Longa” trata-se de uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e o Município de São Carlos, cujo objetivo é implantar equipamento comunitário de moradia assistida e gratuita, visando o serviço sócio assistencial de acolhimento em república. 

SOBRE O ESPAÇO - A construção de conjunto habitacional terá 22 moradias com 28 metros quadrados de área privativa cada, distribuídos em cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço. Constam no projeto itens de segurança e acessibilidade, como barras de apoio, pias e louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais, alarmes de emergência sonoros e luminosos, piso antiderrapante, entre outros. 

As áreas comuns também são projetadas com recursos de acessibilidade para facilitar a locomoção e dar segurança e conforto ao idoso. O projeto paisagístico é diferenciado para proporcionar um ambiente agradável, e o Centro de Convívio garante um espaço comunitário adequado ao desenvolvimento das atividades previstas no Projeto Social. As áreas externas também foram adequadas para promover melhor aproveitamento pelos moradores, definindo áreas para horta, área de churrasqueira para refeições coletivas externas. O mobiliário prevê áreas de sombreamento trazendo maior conforto, permitindo a permanência dos idosos nas áreas externas da vila.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou um requerimento ao poder público municipal cobrando a melhoria da acessibilidade no Parque do Bicão (Parque Veraldo Sbampato) em caráter de “urgência”. Em resposta ao documento protocolado pelo parlamentar, a prefeitura enviou o projeto que será implantado naquele espaço.

 Ele fez questão de destacar a importância de tal medida para toda população que diariamente utiliza este espaço de lazer. “Estive recentemente no Parque do Bicão e pude detectar a precariedade da acessibilidade e de pronto enviei tal cobrança ao poder executivo, que atendeu nosso pedido e nos enviou o projeto que será realizado. Agora, nossa luta é para que tal benfeitoria aconteça o mais breve possível”.

 O parlamentar, que preside a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo, destacou o trabalho realizado pelos outros Vereadores membros da Comissão na Câmara e também a luta da Comissão Amigos do Bicão e Córrego do Medeiros, que tem zelado por aquela área.

 “Meu mandato como Vereador e nosso trabalho na Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara (juntamente com os vereadores Bira e Robertinho Mori) tem um objetivo muito claro: tornar nossa cidade mais inclusiva e acessível. Quero frisar, todo trabalho realizado pelos membros da Comissão Amigos do Bicão e Córrego do Medeiros que tem realizado um trabalho de excelência, trazendo vida novamente aquele espaço”, finalizou Bruno Zancheta.

PORTUGAL - Conseguir autorização para entrar em Portugal vai ficar mais fácil para brasileiros. O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta quinta-feira, 1º, um acordo que flexibiliza a exigência de procedimentos e documentações para entrada, permanência e saída de brasileiros e vindos de outros países lusófonos.

Segundo o comunicado do órgão lusitano, “as alterações aprovadas promovem a mobilidade e a liberdade de circulação no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”. Os demais membros dessa rede são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Pelas novas regras, não é mais necessário comparecer pessoalmente para dar entrada no pedido de visto; apresentar seguro de viagem ou comprovar meios de subsistência e passagem de volta ao país de origem.

Cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar em Portugal para fazer turismo, negócios, cobertura jornalística e missões culturais, desde que por um período de 90 dias. Este prazo pode ser prorrogado em Portugal mediante autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, não podendo a prorrogação ultrapassar 90 dias. Para qualquer outra situação é exigido visto aos cidadãos brasileiros.

Pelas regras vigentes até agora, mesmo para os casos de isenção de visto havia algumas exigências, como apresentar passaporte com validade mínima superior em, pelo menos, 3 meses à duração da estada prevista, do bilhete de viagem aérea (ida e volta), de comprovantes de alojamento, de vínculo laboral ou atividade profissional no Brasil (declaração emitida pela entidade patronal, pública ou privada) e de recursos financeiros para financiar a estadia, equivalentes a 75 euros por cada entrada em território nacional, acrescidos de 40 euros por cada dia de permanência.

Visto de trabalho

As flexibilizações das regras para países lusófonos são uma resposta para a necessidade crescente de mão de obra em Portugal e uma tentativa de revitalizar a economia nacional. O país europeu tem levado à frente uma série de flexibilizações nas normas de migração. Em julho, alterações na Lei dos Estrangeiros (Lei 23/2007) também facilitaram a entrada e permanência no país. A partir delas, a concessão do visto de curta duração, de estada temporária ou de residência para cidadãos dos países de língua portuguesa não precisa mais ser analisada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Além disso, um novo visto foi criado especificamente para pessoas que pretendem procurar emprego em Portugal. Ele tem duração de 120 dias, que pode ser prorrogada por mais 60 dias. Para quem conseguir um contrato de trabalho, é concedido o direito de pedir autorização para residência no país.

Vistos de estada temporária e de residência também poderão ser concedidos aos nômades digitais, profissionais que trabalham em regime remoto.

Visto para estudantes

A concessão do visto para estudantes do ensino superior também não precisa mais passar pela aprovação do SEF, em casos em que o estudante tenha sido aprovado em uma instituição de ensino. A autorização de residência concedida a estudantes do ensino superior tem validade de dois anos, e pode ser renovada pelo mesmo período de tempo.

Vistos para familiares

Pessoas que acompanham membros da família que já contam com vistos de estada temporária ou de residência também terão sua entrada permitida em Portugal. Quando o visto de residência para agrupamento e reagrupamento familiar for emitido, números de identificação fiscal, de segurança social e do serviço nacional de saúde serão automaticamente atribuídos.

Para quem tem familiares com autorizações de residência permanente, é concedida autorização válida por dois anos, que pode ser renovada por períodos de três anos.

ESTADÃO

Casa na Padre Teixeira estaria sendo usada para acordos

SÃO CARLOS/SP - Poderíamos estar diante do título de uma obra de ficção  dos estúdios de Hollywood, mas infelizmente  o caso acontece em São Carlos/SP e não é uma mera obra cinematográfica.

Na última quinta-feira (01), no depoimento da CPI da Primeira Dama, o vereador Marquinho Amaral (PODEMOS) se referiu como a "Tenda da Corrupção" um imóvel localizado na rua Padre Teixeira, nº 3099.  O local vem a ser um escritório particular do Prefeito Airton Garcia e de sua esposa Rosária.

Segundo informações, neste imóvel a Dra. Rosária que é a Primeira Dama, estaria comandando as secretarias da cidade e firmando possíveis acordos que interferem diretamente na administração do município, o que é ilegal e causa danos terríveis e irreversíveis a São Carlos.

Outro fato que chamou a atenção, foi o depoimento do Sr. Vanderval José Ribeiro. No caso, o chefe de gabinete especial  de Airton que veio de Goiás a pedido do Prefeito, se recusou a dizer até mesmo se possui amizade com o chefe do executivo, em contrapartida, fez questão de descrever seu vasto currículo e salientar que é um homem honesto com mais de 28 anos de experiência profissional no estado de Goiás.

Vale salientar também, que Vanderval estava protegido por um Habeas Corpus que lhe dava o direito de ficar calado, bem como compareceu com seu advogado.

O Chefe de Gabinete socorreu-se do judiciário, pois temia ser preso pelo Presidente da CPI, o vereador Paraná Filho, uma vez que é proibido a testemunha de mentir durante o depoimento.

As investigações continuam na Câmara Municipal.