BRASÍLIA/DF - Os aspirantes a um cargo no serviço público podem começar a se preparar. O governo federal anunciou na sexta-feira (16) a autorização para preencher 4.436 vagas em 20 ministérios. A liberação dos postos de trabalho deve ser publicada nas próximas horas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as contratações deverão ter impacto de R$ 735 milhões por ano no Orçamento da União.

De acordo com a ministra, os seguintes critérios foram considerados para a liberação das vagas: tempo desde o último edital de concurso público; proporção entre o número de vagas e o número de cargos aprovados no órgão; proporção de aposentadorias nos próximos cinco anos em relação ao total de vagas ocupadas; perdas em relação à ocupação máxima; mudanças relevantes na estrutura do órgão ou ampliação de atribuições; efeitos imediatos dos serviços para a população; efeitos sobre as políticas prioritárias do governo e visão de futuro. 

Confira o número de vagas por ministérios e órgãos contemplados:

•     Ministério da Agricultura e Pecuária: 440

•     Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80

•     Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742

•     Ministério da Educação (MEC): 220

•     Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50

•     Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50

•     Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100

•     Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160

•     Ministério das Relações Exteriores (MRE): 100

•     Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120

•     Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100

•     Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100

•     Agência Nacional de Mineração (ANM): 24

•     Ministério de Minas e Energia (MME): 30

•     Analista de infraestrutura: 300

•     Analista em Tecnologia da Informação: 300

•     Auditor-Fiscal do Trabalho: 900

•     Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50

•     Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50

•     Ministério da Saúde (MS): 220

•     Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Essas não são as primeiras vagas autorizadas pelo governo atual. Nos últimos meses, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos havia dado sinal verde para recompor o quadro de órgãos que estavam em situação crítica de falta de funcionários. Além das 4.436 vagas a serem abertas, existem quatro concursos autorizados para repor 9.585 postos. Os editais serão publicados nos próximos seis meses. 

Além disso, existem vagas autorizadas desde 2020 cujos concursos estão em andamento, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na última segunda-feira (12), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou a nomeação de 1 mil técnicos do Seguro Social aprovados no último concurso.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Na última terça-feira, 13 de junho, o vereador João do Aracy, esteve juntamente com o secretário de Educação Roselei Françoso, realizando uma visita à EMEB Afonso Fioca Vitali (CAIC), no bairro Cidade Aracy.

O vereador afirmou que o motivo da visita foi realizar uma verificação do estado de conservação da escola. “Durante a visita foi possível observar a situação precária da escola e a necessidade de cuidados básicos. A escola possui muitos danos na sua estrutura, o que prejudica o ambiente educacional das nossas crianças”.

Segundo João, após apresentar todas as necessidades do colégio, o vereador fez um apelo de caráter urgente ao secretário, solicitando que sejam destinados recursos financeiros para realização de manutenção do prédio escolar.

“Nossa missão é garantir o mínimo de dignidade à população são-carlense. Por isso, mesmo com um período curto de mandato, estou tentando garantir que as necessidades básicas e de responsabilidade do estado sejam atendidas”, concluiu o parlamentar.

PARIS - A visita do príncipe herdeiro saudita, Mohamed bin Salman, a Paris, é analisada pela imprensa francesa na sexta-feira (16). "MBS", como é chamado na França, tem um almoço de trabalho com o presidente Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu.

Apesar das controvérsias na área de direitos humanos, que geram protestos de ONGs e personalidades francesas, a atual visita de Bin Salman demonstra que o bárbaro assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, na Turquia, em 2018, é coisa do passado. Riad exerce hoje um papel relevante nas relações internacionais, depois de se aproximar da China e restabelecer laços com antigos rivais regionais, como Irã e Israel.

A crise libanesa e as relações com a Síria estarão no cardápio do almoço. Mas o principal ponto da agenda, para o presidente francês, é convencer os países não alinhados a pressionar Moscou a acabar com a guerra na Ucrânia. Segundo o jornal Le Figaro, Macron irá enfatizar "a importância da questão da Ucrânia" e como ela tem implicações em todo o mundo. O líder francês pedirá ao saudita para exercer sua influência sobre a Rússia.

Há algum tempo, a França vem tentando ampliar seu protagonismo no Oriente Médio, explica Le Figaro. Nesse contexto, Riad é um ator de primeiro plano por manter grande influência no Líbano, assim como o Irã. O príncipe saudita se posicionou a favor da estabilidade regional e Macron pedirá a ele que entre em negociações com os iranianos e outros países da região para criar condições favoráveis à eleição de um presidente no Líbano, destaca o diário. Paris também quer ter uma avaliação de Mohamed bin Salman sobre a intensidade da ameaça iraniana.

O jornal Libération chama a atenção para o "hiperativismo diplomático" e a "bulimia de investimentos" do príncipe saudita, que deseja "transformar seu reino arcaico em um país futurista".

Diversificação econômica

Domingo passado, a Arábia Saudita anunciou acordos de investimentos entre a China e o mundo árabe no valor de US$ 10 bilhões. No projeto estratégico Visão 2030, o país do Golfo estabeleceu metas para diversificar sua economia baseada na exploração de petróleo, buscando investimentos em outros setores, descreve o Libération. "No turismo, por exemplo, a ambição declarada é atrair 100 milhões de visitantes para o reino e gerar 10% de seu PIB, em comparação com menos de 4% atualmente, principalmente graças às peregrinações a Meca."

O príncipe saudita faz uma longa estadia na França. Ele tem várias residências no país, incluindo um suntuoso castelo em Louveciennes, perto de Paris. Entre outros compromissos, nos próximos dias, ele participará, na segunda-feira (19), da recepção oficial para apresentar a proposta de candidatura da Arábia Saudita para sediar a Exposição Mundial de 2030, que tem o apoio de Paris. Nos dias 22 e 23, ele participa da Cúpula sobre o Novo Pacto Financeiro Global, que também contará com a presença do presidente Lula.

por RFI

EL SALVADOR - O mapa administrativo de El Salvador vai mudar drasticamente: os atuais 262 municípios serão agrupados em apenas 44. Ou seja, 83% dos municípios vão deixar de existir.

O presidente do país centro-americano, Nayib Bukele, ratificou na quarta-feira a Lei Especial de Reestruturação Municipal, um dia depois de 67 dos 84 deputados do Congresso terem aprovado a proposta após mais de cinco horas de debate.

O regulamento, que contém 13 artigos, entrará em vigor a 1 de maio de 2024, no início da próxima legislatura e três meses após as próximas eleições presidenciais, legislativas e autárquicas.

A partir de então, o país terá 44 prefeitos, 44 curadores e 372 vereadores, número bem inferior aos atuais 3 mil.

Bukele considera a aprovação da nova lei um marco histórico, enquanto a oposição a vê como um movimento eleitoral e um retrocesso.

Analisamos o que o governo de El Salvador busca com essa mudança e como isso afetará o país.

Um país com prefeituras ‘demais’

O presidente Bukele e os partidários da nova lei defenderam com vários argumentos a transformação radical do mapa administrativo.

Em primeiro lugar, sustentam que 262 prefeituras é um número muito grande para um país como El Salvador, com 6,5 milhões de habitantes e 21 mil quilômetros quadrados de extensão.

"Foi necessária uma reestruturação", explica a analista política salvadorenha Bessy Ríos à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.

A especialista critica, porém, a falta de diálogo na elaboração do plano: “havia um pedido para que a sociedade civil fosse consultada nos territórios”.

“Além disso, não há nenhum estudo técnico que tenha explicado à população os motivos pelos quais deveriam ser 30, 20, 100 ou 44 municípios”, aponta.

Os defensores da lei alegam que o projeto vai desburocratizar a administração pública, o atendimento ao cidadão será aprimorado e a transparência e a prestação de contas serão melhoradas.

Esse argumento não convence a oposição: "não é desburocratizar, mas aumentar", diz a deputada Claudia Ortiz, do partido Vamos.

“Se antes o cidadão podia ir diretamente ao seu prefeito, agora terá de ir primeiro ao chefe do seu distrito; este, ao chefe do município; e o autarca vai transferir o pedido para a Direção de Obras Municipais”, diz Ortiz.

Menos corrupção?

Em todo caso, o principal motivo que Bukele e seus partidários apresentam a favor da lei é a luta contra a corrupção.

O problema, dizem eles, está enraizado nas administrações municipais de todo o país.

A Assembleia Nacional defendeu em comunicado que a concentração das autarquias vai promover "um melhor controle da despesa e do investimento público, eliminando contratos sobrevalorizados e atos de corrupção com eles relacionados".

Bukele foi muito mais explícito: “muitos prefeitos se dedicam apenas a roubar ou ver o benefício pessoal que tiram dos recursos do povo”, disse ele em defesa da nova lei.

A analista política Bessy Ríos, por sua vez, é mais cética em relação à reestruturação.

“Com os novos prefeitos de 5 ou 6 distritos, os projetos serão maiores e as possibilidades de corrupção continuam existindo. Elas não diminuem, pois a corrupção depende das pessoas que você coloca no comando”, diz.

Segundo o governo, os atuais prefeitos não serão demitidos e os cargos que serão extintos na reestruturação serão os de vereadores e cargos considerados "de confiança" em instituições locais.

O efeito econômico

No plano econômico, o Ministério da Fazenda garante que a reestruturação municipal significará uma economia de US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhões) por ano para os cofres de El Salvador.

Esse excedente poderá ser utilizado para “maiores e melhores investimentos em obras e serviços de qualidade para a população”, segundo nota da Assembleia Legislativa.

Além disso, sustenta o parlamento, as cidades menos populosas vão se beneficiar da “solidariedade entre municípios”, uma vez que a concentração de prefeituras vai favorecer o financiamento e a distribuição equitativa de bens e serviços.

Para a analista Bessy Ríos, porém, “o principal problema da reestruturação é que ela não garante que o desenvolvimento chegue às comunidades que precisam dele, porque falta um plano estratégico” que o complemente.

Entretanto, o deputado da oposição critica que “os mesmos deputados governistas que falam em poupança com a redução de municípios aprovam milhões de dólares de aumento orçamental para o poder executivo das comunicações e imprensa”.

Manobra eleitoral?

"Não, não é a economia que motiva a redução de municípios. É o cálculo eleitoral", acrescenta Claudia Ortiz.

Para a oposição, a nova lei de reestruturação municipal é um movimento do partido governista para acumular ainda mais poder em um momento em que Bukele goza de alta popularidade entre os salvadorenhos.

"Em El Salvador, o poder está se concentrando cada vez mais. Ninguém mais tem capacidade de decisão. Nem prefeitos, nem vereadores, nem os próprios deputados", diz o oposicionista.

"O único que realmente toma decisões é o grupo de poder que está no executivo. Eles vêm eliminando funcionários, modificando leis e criando instituições para esse esquema vertical e centralizado", afirmou.

Em 4 de fevereiro de 2024, El Salvador realizará eleições presidenciais, legislativas e municipais.

Nas duas primeiras, o partido Nuevas Ideas, de Nayib Bukele - que está concorrendo à reeleição como presidente - começa nas pesquisas com ampla vantagem sobre seus concorrentes.

No entanto, "as pesquisas mostram que eles podem perder prefeituras, especialmente nos municípios da grande San Salvador", diz Bessy Ríos.

Assim, prevê o analista: (ao concentrar várias dessas prefeituras) “o partido do presidente terá melhor retorno eleitoral”.

por Atahualpa Amerise / BBC NEWS

“Vereador destaca a demora na transferência para leitos de UTI, como nos casos de AVC e infarto”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) protocolou um requerimento solicitando audiência pública para trazer "Transparência do sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) no município de São Carlos".

Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é “mapear os atores da saúde pública envolvidos na regulação de vagas para internação, compreendendo o fluxo de atendimentos e o papel de cada instituição”.

Elton destaca: “É fundamental compreender o fluxo de atendimento do CROSS, as instituições e os profissionais envolvidos, para que possamos otimizar o processo e, em alguns casos, salvar vidas. Precisamos diagnosticar possíveis gargalos e, juntamente com as autoridades e estudiosos sobre o assunto,  buscar soluções para tornar o sistema mais eficaz e eficiente”, finalizou.

BRASÍLIA/DF - Após mais de 9 horas de reunião, terminou na noite de quinta-feira (15) a terceira reunião ministerial ampla do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Ao fim do encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declaração à imprensa para destacar os principais pontos e responder a perguntas dos jornalistas. A relação entre governo e base aliada no Congresso Nacional, que tem sido foco de críticas, foi um dos assuntos.

Costa falou sobre a demanda por melhorar essa relação. Segundo ele, Lula determinou agilidade na nomeação de cargos dos aliados do governo. “O presidente reiterou para que todos apoiem e ajudem o ministro [Alexandre] Padilha [Relações Institucionais] a materializar os compromissos que ele assumiu, uma vez que tem uma quantidade de cargos que foram indicados na negociação da composição do governo. O presidente fez um pedido para que isso seja feito o mais breve possível”, afirmou.

Balanço e projetos

A reunião contou com a participação de 35 dos 37 ministros, com exceção de Marina Silva (Meio Ambiente), em tratamento de saúde, e Luiz Marinho (Trabalho), em viagem internacional. Ambos enviaram representantes. O encontro contou também com a presença dos líderes do governo no Congresso Nacional, além dos dirigentes da Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada ministro fez um balanço dos primeiros seis meses de governo e apontou propostas para os próximos seis meses. Uma nova reunião ministerial só deve ser realizada no fim do ano.

“Tudo aquilo que nós havíamos programado para lançar de programas fundamentais, importantes, entre eles o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, programas na área de saúde, educação me infraestrutura foram lançadas”, destacou Rui Costa.

Mais cedo, no discurso de abertura da reunião, Lula destacou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançado em 2 de julho. O presidente explicou que o nome do programa será o mesmo, pois já está consolidado na sociedade e com quem atua na área da construção civil. Ele citou ainda que também estão pendentes os lançamentos dos programas Luz Para Todos e Água Para Todos.

Já de acordo com Rui Costa, ainda em julho o governo deve lançar um programa para levar internet banda larga para 100% das escolas do país, mesmo as escolas rurais, até o final do mandato, em 2026.

Desconto em carros

Durante a coletiva de imprensa após a reunião ministerial, o ministro-chefe da Casa Civil foi questionado sobre a possibilidade de estender a vigência do programa que concede redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. Segundo ele, a prorrogação do programa “não está no planejamento do governo”.

Rui Costa destacou que esse estímulo dado pelo governo no mercado automotivo é uma demonstração de que é preciso baixar os juros no país. “Esse absoluto sucesso demonstra o que é evidente para todos os atores econômicos do país, para toda a sociedade, que se dermos condições de crédito e baixar os custos financeiros para quem quer consumir, vai haver consumo, a indústria vai voltar a produzir e o comércio varejista vai vender”, observou.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

HAVANA - O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, reuniu-se com o colega cubano, Miguel Díaz-Canel, na quinta-feira, sua última parada em uma viagem por três países da América Latina com o objetivo de obter apoio entre os aliados latino-americanos sobrecarregados, como o Irã, por sanções dos Estados Unidos.

Raisi disse a repórteres em um fórum comercial em Havana na manhã desta quinta-feira que Cuba e Irã buscariam oportunidades de trabalhar juntos nas áreas de geração de eletricidade, biotecnologia e mineração, entre outras.

“As condições e circunstâncias em que Cuba e Irã se encontram hoje têm muitas coisas em comum”, disse Raisi em conversa com o presidente cubano. "A cada dia nossas relações se fortalecem."

Altos funcionários assinaram acordos administrativos prometendo aumentar a cooperação entre os Ministérios da Justiça e as alfândegas dos países, bem como nas telecomunicações.

No início desta semana, Raisi visitou líderes da Venezuela, também produtora de petróleo, onde prometeu aumentar o comércio bilateral e expandir a cooperação em petroquímicos. Antes de chegar a Cuba, o presidente iraniano também se reuniu com o líder nicaraguense, Daniel Ortega, no país centro-americano.

"Venezuela, Nicarágua, Cuba e Irã estão entre os países que tiveram que enfrentar heroicamente as sanções... ameaças, bloqueios e interferências do imperialismo ianque e seus aliados com tenaz resistência", disse Díaz-Canel a seu homólogo iraniano.

A visita de Raisi ocorre quando Cuba também se move para fortalecer os laços com aliados distantes, mas críticos, como Rússia e China, ambos sujeitos a sanções dos EUA.

Reportagem de Nelson Acosta / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, onde foi recebido pelo Diretor da Secretaria, o ex-vereador Aparecido Donizetti Penha e pelo Secretário Adjunto, o Coronel Paulo Belonci, para a entrega do recurso destinado por meio de sua emenda parlamentar à melhoria da segurança pública.

Bruno Zancheta assinalou que desde o início de seu mandato na Câmara Municipal vem se empenhando na busca de melhoria da segurança pública na cidade. “Desta vez, destinei recursos para a aquisição de uniformes para a Patrulha Rural realizada pela Guarda Municipal e a aquisição de Capacetes Balísticos e Escudos Antitumulto e Balísticos”, informou.

“Precisamos valorizar nossas corporações e o trabalho realizado pelos nossos guardas municipais é de fundamental importância. Parabenizo o Secretário Municipal de Segurança Pública Samir Gardini e toda sua equipe, pelo excelente trabalho realizado. Coloco mais uma vez meu mandato à disposição para que possamos caminhar juntos em prol da população”, finalizou o vereador.

ALEMANHA - O ex-premiê britânico Boris Johnson foi considerado culpado nesta quinta-feira (15) em uma investigação parlamentar por ter mentido ao Parlamento britânico sobre as festas que ocorreram na residência oficial durante a pandemia de Covid-19, no caso que ficou conhecido como "Partygate". O conservador nega sua responsabilidade no caso e denuncia um "assassinato político".

A investigação parlamentar sobre a realização de seis festas em Downing Street enquanto o país cumpria regras restritas de confinamento por conta da pandemia levou 14 meses e resultou em um relatório de mais de cem páginas.

O inquérito conclui que Boris Johnson mentiu "deliberadamente" ao repetir diante do Parlamento que todas as restrições de saúde haviam sido cumpridas. O caso, que já lhe rendeu uma multa, foi fator importante para sua saída da chefia do governo no ano passado.

O resultado da investigação provocou a renúncia de Boris Johnson de seu cargo como deputado na semana passada. Se estivesse no posto, o ex-premiê poderia ser punido com uma suspensão de 90 dias, o que levaria a uma nova eleição.

Ao ser notificado sobre a possível condenação, Johnson deixou seu cargo de forma barulhenta, denunciando uma "caça às bruxas", argumento que ele voltou a usar nesta quinta.

"A comissão não encontrou uma única evidência" contra nós, reagiu Boris Johnson em uma declaração longa e extremamente agressiva, reafirmando que acreditava não ter feito nada de errado. Ele acusou o comitê de fazer "a última tentativa de um assassinato político".

"Essa decisão significa que nenhum parlamentar está a salvo de uma vingança ou expulsão com base em acusações fabricadas por uma pequena minoria", afirmou.

Proibição de entrar no Parlamento

Agora sem cargo público, o ex-primeiro-ministro tem poucas chances de ser punido. No entanto, o documento, que ainda precisa ser votado pelos parlamentares, pede que seja proibido seu acesso às instalações do Parlamento, o que é geralmente garantido a ex-primeiros-ministros.

O relatório considera ainda que o ex-líder "minou o processo democrático" e foi "cúmplice" de uma "campanha de intimidação" contra o trabalho dos deputados.

Ele denunciou a virulenta carta de renúncia de Boris Johnson, que soou como um "ataque às instituições democráticas britânicas".

O relatório reacende as guerras internas no Partido Conservador, que está no poder há 13 anos.

Apesar das polêmicas ao longo de seus três anos no governo, Boris Johnson tem aliados influentes e ainda apoio entre as bases por ter conquistado uma vitória histórica nas eleições gerais de 2019 e conseguido o Brexit.

Johnson agora deixou evidente sua rivalidade contra o governo do também conservador Rishi Sunak, seu ex-ministro das Finanças cuja renúncia, seguida pela de outros ministros, levou à queda de Johnson em 2022.

(Com agências)

RFI

Benefício tem a finalidade de facilitar o acesso ao Sistema de Saúde para esse público

BRASÍLIA/DF - Nesta semana, a deputada federal Rosangela Moro (União-SP) apresentou três propostas de emendas ao texto da Medida Provisória nº 1175/23, que trata de descontos patrocinados na aquisição de veículos sustentáveis. 

Em uma das emendas, a deputada sugere que sejam reservados R$500 mil para subsidiar a compra de automóveis leves, sustentáveis e novos por pessoas com doenças raras. O valor corresponde a 0,1% do orçamento total da MP, que é de R$500 milhões para essa categoria. 

A proposta prevê que os raros tenham 90 dias para realizar a compra do veículo, mediante laudo médico. Após o período, o montante residual ficaria à disposição da população em geral. 

Rosangela Moro também propõe que R$25 milhões - 5% do orçamento total - sejam destinados às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e às pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O prazo para aquisição e a destinação do valor não utilizado seguiriam as mesmas regras dos raros. 

No caso das Pessoas com Deficiência (PcDs), a deputada defende a possibilidade de acúmulo do desconto patrocinado para veículos sustentáveis com a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), garantida pela Lei nº 8.989/95. A justificativa é o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência no que concerne à igualdade de oportunidades oferecidas para qualquer cidadão. 

As propostas podem  beneficiar até 13 milhões de raros e 17,3 milhões de PcDs, segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), respectivamente.