SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (08/06), a Portaria nº 06/2026 que estabelece regras e procedimentos para a realização de pinturas e ornamentações temáticas em vias públicas durante a Copa do Mundo FIFA 2026.

A medida busca preservar uma tradição cultural bastante presente nos bairros brasileiros durante o período do mundial, garantindo que as manifestações da população ocorram de forma organizada e sem comprometer a segurança viária.

De acordo com a normativa, as pinturas poderão ser realizadas mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSPMU). As intervenções serão permitidas apenas em vias locais predominantemente residenciais e não poderão prejudicar a circulação de veículos e pedestres ou interferir na sinalização de trânsito.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, destaca que a iniciativa busca conciliar a tradição popular com a segurança no trânsito.
“A Copa do Mundo sempre desperta um sentimento de união e celebração entre os moradores. Nosso objetivo é preservar essa tradição tão característica dos bairros, mas garantindo que ela aconteça de forma segura e organizada, sem comprometer a sinalização e a mobilidade urbana", afirmou.

A portaria proíbe pinturas em vias arteriais, corredores de ônibus, rotatórias, canteiros centrais, faixas de pedestres, lombadas, cruzamentos e demais dispositivos de segurança viária. Também não serão permitidas intervenções que possam gerar confusão com a sinalização oficial de trânsito.

As pinturas deverão possuir caráter exclusivamente artístico, cultural ou comemorativo, sendo vedadas mensagens ofensivas, discriminatórias, político-partidárias ou qualquer forma de publicidade comercial.

Outro ponto importante da regulamentação é a definição dos materiais que poderão ser utilizados. Serão permitidas tintas à base de água, cal hidratada pigmentada e outros materiais previamente aprovados pela Secretaria. Já tintas de demarcação viária, esmaltes sintéticos, tintas epóxi e produtos de difícil remoção estão proibidos.

Para obter autorização, os interessados deverão protocolar solicitação junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, informando o responsável pela ação, o endereço da via, uma descrição ou croqui da pintura pretendida, o período de execução e um termo de responsabilidade assinado. 

Segundo Michael Yabuki, a regulamentação oferece segurança jurídica para os moradores e permite que o poder público acompanhe as intervenções realizadas.

“Estamos estabelecendo critérios claros para que a população possa participar das comemorações da Copa do Mundo de forma responsável. A intenção não é restringir as manifestações culturais, mas garantir que elas aconteçam sem colocar em risco motoristas, pedestres e demais usuários das vias públicas. Quem já fez a pintura deve solicitar a aprovação da mesma", ressaltou.

A Prefeitura também informa que, após o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2026, poderá determinar a remoção das pinturas caso haja comprometimento da legibilidade do pavimento ou prejuízo à operação do sistema viário.

Os pedidos de autorização já podem ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, localizada no prédio do SIGA, na avenida Comendador Alfredo Maffei, 3055, no Jardim Ricetti. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3362-1190.