BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 1.791/2019, que previa o aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União hoje, segunda-feira (29), nos despachos presidenciais divulgados pelo governo federal.

O veto consta no Despacho nº 1.910, de 26 de dezembro de 2025, encaminhado ao Congresso Nacional. No texto, o presidente informa ao Senado Federal que decidiu barrar a proposta “por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público”, nos termos do artigo 66 da Constituição.

De acordo com a justificativa publicada no DOU, a decisão foi tomada após consultas aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o governo, embora reconheça a intenção do legislador, o projeto criaria aumento de despesa com pessoal sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao estabelecer aumento de despesa com pessoal sem apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro”, diz o despacho presidencial.

O texto também aponta que o projeto não apresentava adequação à Lei Orçamentária Anual de 2025 nem compatibilidade com o Plano Plurianual 2024–2027, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, o governo argumenta que a medida poderia afetar os limites de despesa primária do Poder Executivo federal e a meta de resultado primário.

Outro ponto destacado pelo presidente é a incompatibilidade constitucional relacionada às carreiras. Segundo a justificativa, ao permitir o aproveitamento de empregados públicos em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, em cargos que não integram a carreira de origem, o projeto violaria dispositivos da Constituição e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

O PL nº 1.791/2019 havia sido aprovado pelo Congresso no início de dezembro e tratava do aproveitamento de empregados de empresas do setor elétrico responsáveis pela produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia. A proposta ganhou força no contexto do processo de privatização da Eletrobras, concluído em 2022.

Pelo texto aprovado, trabalhadores dessas empresas poderiam ser realocados em outras estatais ou sociedades de economia mista, com atribuições e salários compatíveis, caso não optassem por permanecer nos quadros das companhias privatizadas.

Com o veto integral, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores.

Anna Karina de Carvalho - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de domingo, 28 de dezembro, o futebol são-carlense viveu um momento de emoção e memória. O São Carlos Futebol Clube promoveu um jogo comemorativo em celebração aos 20 anos do primeiro título profissional, reunindo quase todos os jogadores que fizeram parte da campanha histórica e marcaram época no esporte local.

Durante o evento, o vereador Edson Ferraz realizou a entrega oficial da Moção de Congratulações, aprovada pela Câmara Municipal de São Carlos, em reconhecimento à trajetória do clube e à sua contribuição para a história esportiva da cidade.

A homenagem foi entregue a Julinho Bianchini, primeiro presidente do São Carlos Futebol Clube e um dos responsáveis pela fundação e consolidação do time, e a Adilson Ferreira Brito, atual presidente do clube, que segue à frente do projeto mantendo viva a identidade e a tradição do futebol profissional no município.

O evento contou com a presença de nomes de destaque do futebol brasileiro, como Rodrigo Ramos, gerente executivo de futebol do Cruzeiro, Guilherme Dala Déa, técnico da Seleção Brasileira Sub-15, Dagner Bianchini, Dagner Bianchini, empresário e sempre apoiador do futebol são-carlense, além de diversos profissionais do esporte, ex-atletas, amigos do clube e familiares.

A comemoração também foi marcada pela presença da torcida organizada Sanca Loucos, que, mais uma vez, demonstrou sua fidelidade e paixão, reforçando o vínculo histórico entre o clube e a cidade.

Para o vereador Edson Ferraz, a entrega da moção representa mais do que um ato simbólico. “Essa homenagem é um reconhecimento à história, às pessoas que acreditaram no projeto desde o início e à importância do São Carlos Futebol Clube para o esporte, para a identidade da cidade e para as novas gerações”, destacou.

O jogo comemorativo reforçou o legado do clube, celebrando conquistas passadas e renovando o sentimento de orgulho do futebol são-carlense

SÃO CARLOS/SP - Uma importante conquista para a inclusão e o acolhimento no atendimento em saúde entrou oficialmente em vigor em São Carlos. A lei, de autoria do Vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), que garante a utilização de pulseiras coloridas como forma de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais serviços públicos de saúde do município — já está sendo implementada.

A medida tem como objetivo facilitar a identificação imediata da pessoa com TEA, permitindo que as equipes de saúde adotem um atendimento mais sensível, adequado e humanizado. A pulseira colorida funciona como um sinal visual rápido, capaz de orientar os profissionais sobre necessidades específicas — como ambientes mais tranquilos, prioridade em determinadas etapas e comunicação adaptada.

O Vereador Bruno Zancheta destacou :"Hoje destacamos uma conquista muito importante para a inclusão e o acolhimento em nossa cidade. A lei de nossa autoria, que garante pulseiras coloridas para identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, já está em vigor. Essa é uma medida simples, mas que transforma a experiência dessas famílias no atendimento. Quero agradecer todas as pessoas que contribuíram para que essa lei se tornasse realidade. Agora, vamos acompanhar de perto a implementação para garantir que ela funcione plenamente em todas as unidades."

A conquista não é apenas legislativa, mas também social. A iniciativa nasceu ouvindo famílias, profissionais da saúde e cuidadores, e agora começa a se tornar parte da rotina de atendimento no município.

Somente em 2025, mais de 15 leis de autoria do vereador foram aprovadas pela Câmara Municipal, reforçando o compromisso com políticas públicas inclusivas e eficazes. Agora, uma nova fase se inicia: garantir que esta lei seja aplicada em sua totalidade.

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou o que chamou de "período de ódio" na política brasileira e afirmou que deseja um País "menos algoritmizado", com referência ao sistema de distribuição de informações nas redes sociais.

As declarações ocorreram durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 23, para a assinatura de um decreto que dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional.

"Que este ato de reconhecimento fortaleça os artistas, os músicos, os corais, os compositores, os fiéis e todos aqueles que, com talento e fé, ajudam a construir pontes de diálogo, paz e compreensão no nosso País. Que possamos seguir cantando, cada um à sua maneira, mas sempre com respeito, amor, compromisso com um Brasil mais justo, mais humano, mais fraterno, e um País menos algoritmizado", disse o presidente.

Lula continuou: "Uma das lutas que eu pretendo fazer neste momento histórico da minha vida, com 80 anos, é tentar reeducar o ser humano a não perder o que ele tem de essencial, que é o humanismo. Não temos o direito de sermos dominados pelos algoritmos."

O presidente da República também disse no evento que tem que agradecer a Deus pela sua trajetória. "Este dia de hoje é um dia gratificante para mim. Eu digo sempre que se tem alguém que tem que agradecer todo santo dia a Deus, sou eu. Porque, na minha vida, aconteceu quase tudo que não estava previsto acontecer", disse.

O chefe do Poder Executivo disse ainda que "está chegando a hora da verdade" no Brasil. "Eu já fui presidente outras vezes. Já disputei muitas eleições. Nunca vivi um período de ódio que está estabelecido na política brasileira. E a quantidade de leviandades e mentiras que são jogadas todo santo dia, sem nenhum compromisso com a verdade."

O decreto estabelece que a cultura gospel será compreendida como conjunto de expressões artísticas culturais e sociais que se vinculam à manifestação da fé no Brasil, tendo em vista a valorização, promoção e proteção da cultura gospel no âmbito das políticas públicas de cultura.

Na cerimônia, estavam presentes políticos evangélicos, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Também compareceram ao evento representantes de diferentes segmentos da igreja evangélica, com apresentações artísticas e discursos.

por Estadao Conteudo

Reconhecimento destaca contribuição ao jornalismo são-carlense e novo momento como empreendedora na cidade

SÃO CARLOS/SP - Na segunda-feira (22), o vereador Edson Ferraz (MDB) fez a entrega de uma Moção de Congratulação à jornalista e empreendedora Juliana Brunório, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de São Carlos na área da comunicação e, mais recentemente, pelo novo empreendimento que gera empregos e movimenta a economia local.

A entrega foi realizada de forma simples e direta, no próprio estabelecimento comercial da jornalista, a unidade da Dubelato Gelateria, onde Juliana atua atualmente ao lado de seu marido, Maurício Augusto Faria. O vereador destacou o simbolismo do gesto. “É uma homenagem com muito respeito e admiração. Juliana sempre foi uma voz importante do jornalismo regional, e agora segue contribuindo com São Carlos também no comércio”, afirmou Edson Ferraz.

Com atuação jornalística desde 2012 em São Carlos, Juliana integrou a equipe da EPTV Central por 14 anos, exercendo funções como repórter, editora, produtora e apresentadora. Foi, por nove anos, o rosto da EPTV 1ª Edição na cidade e região, conquistando credibilidade junto ao público e aos colegas da imprensa.

A moção, aprovada pela Câmara Municipal, também destaca a nova fase profissional da homenageada. Em 2025, Juliana iniciou sua atuação como empreendedora no setor de alimentação, assumindo a gestão da gelateria junto ao marido, comerciante com quase 20 anos de experiência no ramo.

“É importante reconhecer quem se dedica à cidade com responsabilidade, ética e espírito empreendedor. Juliana representa exatamente isso”, concluiu o vereador.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos parlamentares cassados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).A medida ocorre após a cassação do mandato dos ex-deputados do PL. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, já Ramagem fugiu para o país em meados de setembro após ser condenado pela trama golpista.

Os passaportes dos filhos e das esposas dos ex-parlamentares também foram cancelados. Eles devem devolver os documentos, que são emitidos pelo Ministério de Relações Exteriores.

Eles perderam seus mandatos por faltas além do permitido pela Constituição. A decisão não foi votada em plenário e foi tomada em caráter administrativo. Eduardo estourou o limite de faltas permitido, já no caso de Ramagem por estar fora do país o entendimento é de que ele também estouraria as ausências.

Ramagem chegou a usar o passaporte diplomático para fugir, segundo a PF. O diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já havia dito que o ex-deputado fugiu do Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana.

Eduardo chegou aos Estados Unidos para buscar sanções contra o Brasil. O objetivo era taxar o país para tentar salvar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que respondia ação por tentativa de golpe no STF. Ele foi um dos articuladores com o governo Trump para taxar os produtos brasileiros com 50% e para aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que considera a cassação de seu mandato uma "medalha de honra". Em vídeo publicado nesta quinta-feira, 18, nas redes sociais, ele disse que valeu a pena ter permanecido nos Estados Unidos e que perdeu o cargo por fazer "exatamente o que os eleitores esperam". A Mesa Diretora da Casa cassou o mandato de Eduardo por faltas.

"Deixo o meu muito obrigado a todos que sempre me apoiaram aqui nas redes sociais. Ainda que haja aqueles que digam que eu estou nos Estados Unidos por opção, eu digo a vocês: valeu a pena ter levado consequências reais a esses ditadores. Para mim, o que fica é uma medalha de honra", afirmou o ex-parlamentar.

Eduardo Bolsonaro também disse ter atingido seu objetivo ao conseguir formar uma bancada numerosa na Câmara dos Deputados, mesmo com deputados, antes aliados, votando pela cassação de seu mandato. Segundo ele, continuará sendo a mesma pessoa, porque o que mantém seus seguidores fiéis não é "um diploma na parede".

"Tenho certeza de que essa história ainda não acabou. Ainda durante as eleições de 2022, eu pedia votos para outros candidatos a deputado federal por São Paulo para fazer uma bancada grande. Eu atingi o meu objetivo, porque jogo para o grupo. Tenho certeza de que fiz o certo, mesmo sabendo que deputados que não seriam eleitos por outro partido votaram para cassar o meu mandato", afirmou.

Além de Eduardo Bolsonaro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira, o mandato do ex-delegado de polícia Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os dois parlamentares estão fora do País. Eduardo Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos. Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é considerado foragido e também está no país.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta garantiu a destinação de R$ 150 mil reais para o novo Centro Regional de Oncologia da Santa Casa de São Carlos, recurso obtido por meio do deputado estadual Guto Zacarias.

A verba será utilizada para a aquisição de mobiliário e equipamentos essenciais ao pleno funcionamento do novo Centro, que está em fase final de implantação e será referência no atendimento oncológico para toda a região. Durante esse ano, o parlamentar visitou a Santa Casa e houve naquele momento, uma solicitação de recursos para que São Carlos fosse referência na área oncológica.

“Esse investimento representa um avanço enorme para a saúde de São Carlos e para todos os pacientes que necessitam de atendimento oncológico. Garantir equipamentos e estrutura adequada é oferecer dignidade, agilidade e um cuidado de excelência a quem enfrenta uma das batalhas mais difíceis da vida”, destacou o parlamentar.

Ele aproveitou a oportunidade para frisar o trabalho realizado pela vereadora Cidinha do Oncológico. "A vereadora Cidinha tem um trabalho de excelência nessa área durante toda sua vida e por isso, acumula exitosos mandatos como parlamentar. Nosso intuito é também contribuir e somar forças para que as coisas aconteçam para todas as pessoas", argumentou Bruno Zancheta.

“Quero agradecer ao deputado Guto Zacarias pela parceria e pela sensibilidade com a nossa cidade. Esse recurso só foi possível graças ao seu comprometimento com a saúde de São Carlos e ao trabalho conjunto em prol da população”, finalizou Bruno Zancheta.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos assinou, em novembro e dezembro de 2025, dois contratos para a construção de novas Unidades de Saúde da Família (USFs), que irão substituir estruturas atualmente em funcionamento nos bairros Cidade Aracy e Romeu Tortorelli. O investimento total ultrapassa R$ 4,6 milhões, com prazos de execução que variam entre 360 e 720 dias.

A USF José Fernando Petrilli Filho, no bairro Cidade Aracy, será construída pela Atitude Engenharia Ltda, com valor de R$ 2,190 milhões e prazo de 360 dias. Já a USF Romeu Tortorelli ficará a cargo da Fragalli Engenharia Ltda, com investimento de R$ 2,420 milhões e prazo de 720 dias.

O secretário de Saúde, Leandro Pilha, destacou que as novas unidades seguem o padrão do Ministério da Saúde e vão dobrar a capacidade de atendimento.

“Nós estamos seguindo o projeto do padrão do Ministério da Saúde, que já funciona em outras unidades do município. Vai ser um ganho muito importante para a população, porque as duas novas unidades vão substituir estruturas inadequadas e dobrar a capacidade de atendimento”.

O secretário de Gestão de Cidade e Infraestrutura, Leonardo Lázaro, ressaltou o método construtivo inovador. “São equipamentos públicos que vão dobrar a capacidade de atendimento e o método construtivo é inovador: alvenaria por fora e drywall por dentro”.

O vice-prefeito Roselei Françoso comentou que as obras atendem a uma demanda histórica. “São demandas antigas da população e nosso governo, com menos de um ano, conseguiu realizar a licitação. Hoje é um dia importante, emitindo a ordem de serviço para que as empresas iniciem os trabalhos. Saímos do aluguel de casas precárias e passamos a ter prédios planejados e organizados, pensados como equipamentos de saúde”.

O prefeito Netto Donato enfatizou o compromisso da gestão em ampliar a rede de saúde e acabar com o aluguel de imóveis inadequados. “Assinamos a ordem de serviço para duas novas unidades, no Romeu Tortorelli e no Grande Cidade Aracy. Assim vamos tratar a população de forma acolhedora e respeitosa, além de oferecer melhores condições de trabalho para os servidores. É importante também que a Prefeitura saia do aluguel de duas unidades”.

As novas USFs irão substituir unidades improvisadas que funcionam em casas alugadas, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo infraestrutura adequada para equipes médicas e pacientes. A previsão é que as obras sejam concluídas até o início de 2027.

BRASÍLIA/DF - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta foi aprovada pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

“O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, escreveu Gleisi na rede social X, antigo Twitter.

A ministra também criticou a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na Comissão de Constituição e Justiça. A aprovação do texto no colegiado, horas antes da votação em plenário, ocorreu após um acordo entre governo e oposição, que permitiu a análise da proposta ainda neste ano.

“A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo, que desde o início foi contrária à proposta”, escreveu Gleisi.

Mais cedo, Jaques Wagner assumiu a responsabilidade e afirmou que fez o acordo sem consultar Gleisi nem o presidente. Segundo ele, o entendimento tratava apenas de uma questão de procedimento, para viabilizar a votação do projeto ainda neste ano, e não do conteúdo da proposta.

por Estadao Conteudo