Novo órgão permanente atuará na defesa dos direitos das mulheres, no combate à violência e no acolhimento de vítimas no município

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos oficializou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, órgão permanente e independente instituído pela Resolução nº 388, de 6 de agosto de 2025. A composição foi definida por meio da Portaria nº 13, de 27 de maio de 2026, assinada pelo presidente da Câmara, Lucão Fernandes. 

A Procuradoria passa a ser formada pelas vereadoras Raquel Auxiliadora, que assume como Procuradora Especial, além das procuradoras adjuntas Cidinha do Oncológico, Larissa Camargo e Fernanda Castelano.

O presidente da Câmara, Lucão Fernandes, destacou que a criação da Procuradoria representa um avanço importante nas políticas públicas de proteção às mulheres no município.

“Estamos dando mais um passo concreto na construção de uma cidade mais humana, segura e acolhedora para todas as mulheres. A Procuradoria Especial da Mulher será um instrumento fundamental para ouvir, orientar, acolher e encaminhar demandas importantes. Esse trabalho fortalece diretamente o projeto ‘São Carlos Por Elas’, que tem mobilizado toda a sociedade no enfrentamento à violência, ao feminicídio e ao bullying”, afirmou Lucão Fernandes.

A procuradora especial Raquel Auxiliadora ressaltou que o órgão nasce com a missão de ampliar a rede de proteção feminina dentro do Legislativo.

“Nosso objetivo é garantir que as mulheres tenham um espaço de acolhimento, orientação e defesa de seus direitos. A Procuradoria será uma ponte entre a população feminina e os órgãos de proteção, trabalhando de forma firme no combate à violência e na promoção da igualdade”, declarou.

A vereadora Cidinha do Oncológico destacou a importância da união entre os poderes e a sociedade civil.

“Precisamos fortalecer cada vez mais as políticas públicas voltadas às mulheres. Muitas vítimas ainda têm medo de denunciar, e esse órgão vem justamente para oferecer apoio, orientação e encorajamento para que elas saibam que não estão sozinhas”, afirmou.

Já Larissa Camargo enfatizou o papel educativo e preventivo da Procuradoria.

“Além do acolhimento, queremos trabalhar fortemente na conscientização, levando informação para escolas, entidades e comunidades. O combate à violência também passa pela educação e pela construção de uma cultura de respeito”, disse.

A vereadora Fernanda Castelano reforçou que a iniciativa amplia o compromisso da Câmara com as mulheres são-carlenses.

“A Procuradoria representa voz, escuta e proteção. É uma conquista importante para todas as mulheres da cidade e um instrumento que ajudará a fortalecer ações permanentes de enfrentamento à violência e valorização feminina”, destacou.

A criação da Procuradoria Especial da Mulher integra uma série de ações desenvolvidas pela Câmara Municipal dentro do projeto “São Carlos Por Elas”, iniciativa que vem promovendo audiências públicas, debates, palestras, visitas às escolas e mobilizações sociais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da conscientização em toda a cidade.

BRASÍLIA/DF - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai explorar a decisão dos Estados Unidos sobre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como um trunfo eleitoral, forçar uma comparação com o presidente Lula (PT) e tentar tirar o foco do caso "Dark Horse" a partir da pauta da segurança pública.

Logo depois do anúncio do governo Donald Trump para classificar as facções criminosas como terroristas, Flávio tratou a medida como um resultado de seu encontro com o presidente americano e, em vídeo publicado nas redes sociais, atacou o governo Lula. "A partir de 2027, nós vamos libertar você. Porque você merece ser livre desse governo paralelo, violento e covarde", disse.

Lula foi avisado da decisão dos EUA por dois auxiliares da área internacional na noite desta quinta e pediu de imediato uma análise do impacto econômico da medida. O petista pediu também uma avaliação diplomática do Itamaraty e quer avaliar os dados antes de se pronunciar. Mas a ideia, de modo geral, é reforçar o discurso da soberania.

Enquanto isso, seus aliados já passaram a acusar Flávio de articular uma interferência dos EUA no Brasil. A intenção da equipe petista a partir de agora deve ser associar a imagem do rival à da milícia. "Será que os EUA também vão classificar como terrorista a milícia do Rio de Janeiro ligada aos Bolsonaro?", disse o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral).

Sob reserva, aliados de Lula dizem que a decisão de Trump reforça o plano anterior de destacar o envolvimento entre Flávio e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, como uma estratégia contra o senador.

A diplomacia brasileira era contra a designação desses grupos como terroristas por questões de conceito e aspectos jurídicos e se alinhava ao que é estabelecido pela ONU. Dentro do governo Lula, há preocupação de deixar claro o reforço ao discurso de defesa da soberania sem defender as facções.

"Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável", disse Celso Amorim, assessor especial da Presidência, responsável pelas tratativas de assuntos internacionais.

Com a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, Flávio resgatou a preocupação do eleitorado com a segurança pública -que acabou ofuscada nas últimas semanas pelo caso "Dark Horse" e a percepção de corrupção.

No vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que fez "mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros" em uma viagem como pré-candidato do que o PT e Lula em 17 anos.

Em tom de campanha, o senador acusou o presidente de "fazer lobby a favor" do CV e do PCC e disse que um governo que não tem controle sobre o próprio território é conivente com o crime.

Flávio também compartilhou a publicação feita por Marco Rubio, do Departamento do Estado americano, no X (antigo Twitter) e escreveu: "Grande dia".

Já se preparando para atacar Lula nessa seara, nos últimos dias, Flávio já vinha usando em sua pré-campanha à Presidência fotos de 2022 de Lula com a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa de forma preventiva em investigação que apura suposto envolvimento dela com o crime organizado, para criar uma associação.

Os presidenciáveis Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) também se juntaram ao coro de críticas a Lula diante da medida do governo Trump. Caiado disse em rede social que o petista classifica as organizações criminosas como "vítimas" e chamou a situação de absurdo. "Infelizmente, está aí, Lula, você desmoralizando o país", disse, em vídeo.

Zema aproveitou a situação para elogiar Flávio Bolsonaro, a quem havia atacado, há duas semanas, pela revelação de proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na ocasião, ele foi criticado por bolsonaristas, como o ex-vereador Carlos Bolsonaro.

O pré-candidato do Novo disse que o senador do PL "foi capaz de fazer" aquilo que Lula deveria ter feito há muito tempo. "Quem ameaça a nossa soberania é exatamente o PCC e o Comando Vermelho. Eles dominam territórios dentro do Brasil. Lá quem manda são eles."

Bolsonaristas parabenizaram Flávio e atacaram o governo. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha eleitoral de Flávio, disse que ele "foi mais efetivo" do que o governo atual e que, em 2027, "bandido voltará a temer a lei".

Na mesma linha, o senador Sergio Moro (PL-PR), pré-candidato a governador do Paraná, disse que a "diplomacia de Flávio rendeu mais do que o lobby pró-crime do Lula". Já o deputado federal Nikolas Ferreira (MG) disse que foi um "golaço" de Flávio.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acompanhou o irmão na visita a Trump, disse que ele "vai poder fazer muito mais pela segurança pública de todos nós que sofremos na mão desses bandidos", se for eleito presidente.

Em resposta, parlamentares ligados ao presidente têm dado destaque a ações feitas contra o crime organizado pela gestão até aqui. Em nota, a liderança do PT na Câmara cita o PL Antifacção e a PEC da Segurança. O desígnio das facções como grupos terroristas não havia sido discutido na reunião entre Lula e Trump, segundo o brasileiro.

"A tentativa de tratar facções criminosas como terrorismo foi discutida e derrotada pelo Parlamento brasileiro. Flávio e Eduardo Bolsonaro tentam agora buscar em Washington aquilo que perderam no Congresso Nacional", diz comunicado da liderança.

Aliados de Lula citam ainda possíveis impactos da decisão no sistema financeiro e insinuam indisposições do setor econômico com Flávio a partir de agora.

"A classificação dificulta investimentos americanos no país e permite interferências do governo americano em assuntos de interesse das empresas brasileiras nos EUA", disse Paulo Teixeira (PT), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário.

Outros aliados afirmam ainda não estarem surpresos com a decisão de Trump e minimizam o impacto do encontro de Flávio no decreto do americano.

Um presidente de partido do centrão próximo a Flávio avalia que a decisão do governo Trump é eleitoralmente positiva para o pré-candidato do PL e uma oportunidade para o senador superar a crise causada pelo caso "Dark Horse".

Um dos líderes da bancada ruralista, o deputado federal Evair Melo (Republicanos-ES) afirmou que o setor avalia a medida como necessária. "Ou a gente enfrenta o narcotráfico pela porta da frente, ou vamos ser reféns desse povo o tempo inteiro", disse.

Quatro deputados do centrão ouvidos pela Folha afirmam que os bolsonaristas vão tentar desviar o assunto da PEC 6x1 e do caso "Dark Horse" para desgastar o PT na pauta da segurança pública, mas que acreditam que a estratégia não surtirá efeito. Outros dois, por outro lado, defendem que a medida tem potencial de voltar o debate público para a questão da segurança, na qual Lula enfrenta maiores dificuldades.

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) alerta para falsas comunicações e tentativas de golpes que utilizam o nome e a marca da Justiça Eleitoral para fazer a cobrança de supostos débitos eleitorais vinculados ao CPF do eleitor. A mensagem tem sido compartilhada por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, e traz um falso link para fazer a regularização.

A Justiça Eleitoral informa que não utiliza plataformas intermediárias para a cobrança ou quitação de débitos por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais (caso dos mesários). O pagamento de multas deve ser feito exclusivamente pelo Autoatendimento ou presencialmente, nos cartórios (consulte os endereços). Qualquer cobrança fora dos canais oficiais deve ser considerada suspeita.
 

Como pagar multas

Pelo Autoatendimento, é possível pagar multas acessando o menu “Consultas” e clicando em “Débitos eleitorais”. Após inserir os dados solicitados, o eleitor ou a eleitora terá a opção de emitir boleto ou pagar por Pix, caso tenha multas a pagar. Pelo e-Título, o serviço pode ser acessado pela aba “Mais opções”, no canto inferior direito, dentro de “Outras Opções” em “Débitos Eleitorais”.

Entretanto, mesmo com as multas pagas, o título cancelado não será regularizado automaticamente e a pessoa nessa situação não poderá votar em 2026. O cadastro da Justiça Eleitoral está fechado desde 7 de maio, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), para que Tribunais Eleitorais e cartórios consigam organizar o pleito de outubro.
 

Fechamento do cadastro

Devido ao fechamento do cadastro, operações como emissão de 1º título, coleta da biometria, regularização de título cancelado, alterações de dados cadastrais, transferências e alterações de local de votação, não estão disponíveis no momento. Somente após a reabertura do cadastro, no dia 3 de novembro, a eleitora ou o eleitor poderá solicitar esses serviços e regularizar o título.

• Consultar local de votação, tirar 2ª via do título, pagar multas: o que fazer com o cadastro eleitoral fechado

O TRE-SP orienta eleitoras e eleitores a consultar regularmente as notícias do site do Tribunal para se informar sobre prazos e procedimentos eleitorais e a página Verifica TRE-SP para esclarecimento de desinformação relacionada ao estado de São Paulo. Conteúdos falsos podem ser denunciados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

SÃO CARLOS/SP - Uma noite de forte emoção, reflexão e conscientização marcou a palestra realizada nesta quarta-feira (28), no Teatro do Colégio Diocesano La Salle, em São Carlos. Promovido pela Câmara Municipal de São Carlos em parceria com o Colégio Diocesano La Salle, o evento reuniu mais de 400 pessoas que lotaram o teatro para ouvir o relato emocionante de Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, vítima de um crime que chocou o país.

A palestra trouxe momentos de profunda comoção ao público presente. Com coragem e sensibilidade, Ana Carolina compartilhou sua trajetória de dor, superação e luta em defesa das crianças e contra a violência doméstica. Em diversos momentos, o silêncio tomou conta do teatro enquanto os participantes acompanhavam atentamente cada palavra do relato.

O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, destacou a importância do encontro e a emoção de ver o auditório completamente tomado pela população.

“Me honra muito poder ver este teatro lotado para ouvir o relato de alguém que vivenciou uma das maiores dores que um ser humano pode passar. É uma noite de reflexão, conscientização e, acima de tudo, de responsabilidade coletiva no combate à violência”, afirmou Lucão.

Também participaram do evento os vereadores Lineu Navarro, Fernanda Castelano e Bruno Zancheta, além da presidente da OAB São Carlos, Dra. Andrea Valdevite.

Durante sua fala, Ana Carolina fez questão de agradecer à Câmara Municipal, na pessoa do presidente Lucão e dos vereadores presentes, pela iniciativa da palestra e pelo debate de temas tão relevantes para a sociedade.

“Discutir políticas públicas relacionadas à violência doméstica e à proteção das crianças é fundamental. Fico muito feliz em ver o comprometimento da Câmara Municipal com pautas tão importantes”, ressaltou.

O evento também teve grande repercussão nas redes sociais da Câmara Municipal, com transmissão simultânea pelas plataformas digitais, ampliando o alcance da mensagem para milhares de pessoas.

Outro destaque da noite foi a inovação promovida pela organização: todas as pessoas inscritas receberam certificado de participação, valorizando ainda mais o caráter educativo e social da iniciativa.

A parceria entre a Câmara Municipal e o Colégio Diocesano La Salle foi amplamente elogiada pelo público presente e consolidou a palestra como um dos eventos mais marcantes do ano em São Carlos, unindo emoção, conscientização e mobilização social em defesa da vida e da proteção das crianças.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou, na manhã desta quinta-feira (28/05), audiência pública para a apresentação do balanço do primeiro quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde. A sessão foi coordenada pelo presidente do Legislativo, Lucão Fernandes, e contou com a presença do secretário de Saúde, Leandro Pilha, além de diretores e técnicos da pasta.

Os números revelam a dimensão da procura pelo sistema de saúde da cidade. Entre janeiro e abril, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) registraram 117.920 atendimentos, com destaque para a UPA do Aracy, que concentrou o maior fluxo, incluindo 46.786 atendimentos adultos e 7.386 pediátricos. A UPA Vila Prado somou 44.360 atendimentos, enquanto a UPA Santa Felícia contabilizou 43.154.

Outro dado de impacto é o montante de recursos enviados à Santa Casa, que recebeu R$ 57,3 milhões em repasses no período, valor que representa parcela significativa do orçamento da saúde municipal. Após descontos de empréstimos, o repasse líquido foi de aproximadamente R$ 53,2 milhões. A instituição também se destacou na produção hospitalar, realizando 2.384 cirurgias no quadrimestre, entre eletivas e de urgência. Somando os procedimentos da Santa Casa e do Hospital Universitário, o total chegou a 2.922 cirurgias.

O relatório ainda mostra que a Prefeitura aplicou 33,92% da receita de impostos líquidos e transferências constitucionais em saúde, mais que o dobro do mínimo constitucional exigido de 15%. Esse índice demonstra o peso da saúde no orçamento municipal e a prioridade dada ao setor.

O secretário de Saúde, Leandro Pilha, destacou a importância da transparência na divulgação dos números. “A saúde é uma das áreas mais sensíveis da administração pública. Apresentar esses dados de forma clara e aberta à população é fundamental para que todos compreendam os desafios e os esforços que estão sendo feitos para manter o sistema funcionando”.

ATENDIMENTOS NA REDE - No Centro Municipal de Especialidades (CEME), foram ofertadas nesse período 21.576 consultas, porém foram registradas 4.634 faltas. Também foram agendados 10.767 exames e registradas 1.968 faltas. 

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram ofertados 74.669 atendimentos nesse período e registradas 13.187 faltas. Nas Unidades de Saúde da Família (USFs) foram disponibilizados 43.223 atendimentos e registradas 4.040 faltas. No Ambulatório Oncológico foram marcadas 2.739 consultas, mas 327 pacientes não compareceram. Já no Ambulatório Materno Infantil foram disponibilizadas 1.507 consultas com 302 faltas registradas e agendados 590 exames com 52 ausências.

Pela Farmácia de Alto Custo passaram 22.552 pessoas, sendo 5.702 em janeiro, 5.036 em fevereiro, 6.225 em março e 5.589 em abril. Nas 13 farmácias da rede municipal foram atendidas 152.618 pessoas, configurando um aumento de 3,25% em relação ao quadrimestre anterior.

O Departamento de Vigilância em Saúde divulgou o índice de cobertura das vacinas de rotina BCG (96%), Tríplice Viral D1 (98%), DTP 1º REF (81%), Varicela (87%), Poliomielite (96%), Hepatite A (88%), Pneumocócica (92%) Rotavírus Humano (92%), Meningocócica C (95%), Hepatite B (93%), Penta (97%), Febre Amarela (90%) e Tríplice Viral D2 (84%).  Contra a dengue foram aplicadas 11.681 doses na faixa etária de 10 e 14 anos. Da vacina Butantan DV ( para trabalhadores da Atenção Primária em Saúde, trabalhadores de Saúde dos serviços públicos e privados e população de 59 anos foram aplicadas 566 doses. Contra a Influenza foram aplicadas 35.540 doses, incluindo grupos prioritários e especiais.

A Secretaria de Saúde também concluiu a reforma de três unidades (UBS Azulville, USF CDHU e Base do SAMU). Iniciou as reformas da USF do Cruzeiro do Sul e da Base dos Agentes de Endemias e a construção do CAPS IJ e das USF’s Romeu Tortorelli e José Fernando Petrilli.

Acompanharam a audiência os vereadores André Rebello, Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Edson Ferraz, Fernanda Castelano, Gustavo Pozzi, Júlio César, Linei Navarro,  Paraná Filho, Sérgio Rocha e  Thiago de Jesus.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), lançou na noite da última quarta-feira (27/05), no auditório do Onovolab, 12 novos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), totalizando R$ 1,7 milhão em investimentos destinados ao fortalecimento e à valorização da cultura no município.

Os editais integram o segundo ciclo da PNAB e contemplam diversas linguagens artísticas, além de prever bolsas para mestres e mestras da cultura popular. As inscrições estarão abertas das 9h do dia 29 de maio até as 23h59 do dia 28 de junho, por meio de links disponibilizados no site oficial da Prefeitura de São Carlos.

O evento de lançamento reuniu centenas de artistas, produtores culturais, coletivos e representantes de diferentes segmentos culturais da cidade. Também participaram o prefeito Netto Donatto, o vice-prefeito Roselei Françoso, os vereadores Raquel Auxiliadora, Fernanda Castelano, Larissa Camargo e Djalma Nery, além da presidente do Conselho de Políticas Culturais de São Carlos, Letícia Gomes de Assis, secretários municipais e equipes técnicas.

Os 12 editais são voltados ao fomento, criação, produção, circulação e valorização da cultura local, abrangendo áreas como artes visuais, artes performáticas, música, literatura, audiovisual, feiras e eventos, atividades formativas e Cultura Viva.

Entre os destaques estão os editais de Artes Visuais – Aquisição de Obras, Artes Visuais – Exposição, Artes Performáticas, Música, Literatura, Audiovisual, Feiras e Eventos, Obras, Atividades Formativas, além das ações da Cultura Viva, que incluem bolsas para mestres e mestras da cultura popular, fomento e premiação.

Durante o lançamento, o prefeito Netto Donatto destacou a importância dos recursos destinados à cultura e afirmou que a iniciativa representa um avanço para o setor cultural de São Carlos. Segundo ele, os recursos federais serão investidos de forma democrática, garantindo acesso e participação aos artistas do município. O prefeito também ressaltou que a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fortaleceu as políticas públicas voltadas ao setor e defendeu que os recursos da PNAB se consolidem como uma política cultural permanente.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Leandro Severo, afirmou que os editais foram estruturados para contemplar diferentes formas de expressão artística, garantindo transparência e democratização no acesso aos recursos. De acordo com ele, a Política Nacional Aldir Blanc se tornou um importante instrumento de fortalecimento cultural, contribuindo para a produção, circulação e valorização da arte tanto em São Carlos quanto em todo o país.

Leandro Severo também destacou que todos os projetos inscritos serão avaliados por analistas externos, com critérios técnicos e transparência no processo de seleção. O secretário agradeceu ainda ao Ministério da Cultura pela destinação dos recursos que serão utilizados para ampliar e fortalecer a produção cultural no município.

A diretora do Departamento de Artes e Cultura, Mariana Navarro, explicou que os editais abrangem diferentes frentes de incentivo, como produção, criação, circulação e formação artística em diversas linguagens culturais.

Entre as novidades desta edição, Mariana destacou a possibilidade de aquisição de obras de arte urbana para espaços públicos do município, como o Bicão e o distrito de Água Vermelha, além da criação do edital de bolsas para mestres e mestras da cultura popular, com três bolsas no valor de R$ 2.100 mensais durante 12 meses.

Segundo a diretora, a iniciativa representa a transformação dos recursos em políticas públicas estruturantes, capazes de movimentar a economia criativa e ampliar o acesso da população à cultura.

O lançamento contou ainda com apresentação musical de Duda Stefano Trio, que animou o público com um repertório de forró em celebração à cultura são-carlense.

BRASÍLIA/DF - Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6x1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

>>> Entenda a PEC que acaba com escala 6x1

A votação no plenário se deu em dois turnos e a proposta foi aprovada por ampla maioria. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, votaram a favor da PEC 461 parlamentares; 19 foram contra.  

Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contra o fim da escala 6x 1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

Votaram contra a proposta, considerando os dois turnos, apenas os seguintes parlamentares: 

• Adriana Ventura (Novo-SP)  
• Bibo Nunes (PL-RS) 
• Carlos Chiodini (MDB-SC) 
• Caroline de Toni (PL-SC) 
• Daniel Freitas (PL-SC)  
• Daniela Reinehr (PL-SC) 
• Fabio Schiochet (União-SC) 
• Fausto Pinato (União-SP) 
• Gilson Marques (Novo-SC) 
• Julia Zanatta (PL-SC) 
• Kim Kataguiri (Missão-SP)  
• Lucas Redecker (PSD-RS) 
• Marcel van Hattem (Novo-RS) 
• Mauricio Marcon (PL-RS) 
• Nicoletti (PL-RR) 
• Paulo Marinho Jr (PL-MA) 
• Pezenti (MDB-SC) 
• Ricardo Guidi (PL-SC) 
• Ricardo Salles (Novo-SP) 
• Rosangela Moro (PL-SP) 
• Sérgio Turra (PP-RS) 
• Zé Trovão (PL-SC) 

Confira abaixo a lista completa de como votaram os deputados na PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1: 

1º turno 

2º turno 

AGÊNCIA BRASIL

IRÃ - As forças dos Estados Unidos realizaram ataques contra o Irã na quarta-feira, após o presidente norte-americano, Donald Trump, afirmar que Teerã está “enrolando nas negociações”.

Segundo autoridades americanas ouvidas pela agência Associated Press sob condição de anonimato, o Comando Central dos EUA derrubou quatro drones iranianos que representavam ameaça na região do Estreito de Ormuz.

Os militares americanos também atingiram uma estação de controle terrestre em Bandar Abbas, cidade estratégica localizada no estreito e que abriga a principal base da Marinha iraniana. De acordo com os relatos, o local se preparava para lançar um quinto drone.

Os ataques aconteceram após Trump demonstrar confiança de que sua gestão está avançando em uma solução para o conflito, apesar das negociações seguirem incertas.

O presidente americano tenta costurar um acordo que permita a reabertura do Estreito de Ormuz e apresente como vitória a redução da capacidade nuclear iraniana, encerrando um conflito que enfrenta resistência entre republicanos.

A tensão internacional ocorre em meio à aproximação das eleições legislativas nos Estados Unidos, que definirão o controle do Congresso, em um cenário de preocupação com o aumento dos preços dos combustíveis e do custo de vida.

Trump, no entanto, negou que o calendário eleitoral esteja influenciando sua estratégia.

“Eles acharam que poderiam esperar porque ‘ele tem as eleições legislativas’, mas eu não me importo com isso”, declarou.

“Eles querem muito fazer um acordo. Até agora não conseguiram. Não estamos satisfeitos, mas vamos ficar, ou então teremos de concluir nosso objetivo”, acrescentou.

Os novos bombardeios ocorreram após operações consideradas “defensivas” realizadas na segunda-feira contra lançadores de mísseis e embarcações de minas no sul do Irã. Washington afirma que tem atuado com cautela devido ao cessar-fogo considerado frágil, mantido há algumas semanas.

Um dos principais impasses nas negociações envolve o estoque de urânio enriquecido do Irã. Os Estados Unidos querem que Teerã entregue o material em troca do alívio das sanções econômicas.

Trump afirmou que não se sentiria “confortável” caso Rússia ou China recebessem esse urânio.

Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Irã possui atualmente 440,9 quilos de urânio enriquecido a 60%, nível próximo dos 90% necessários para uso militar.

Outro ponto em discussão é se o cessar-fogo incluirá também as operações de Israel contra o Hezbollah, no Líbano.

O memorando em negociação prevê tréguas entre EUA, Irã e grupos aliados, mas mantém o direito de Israel agir em legítima defesa.

Trump também defendeu que países como Kuwait, Arábia Saudita, Catar e Paquistão passem a integrar os Acordos de Abraão, firmados durante seu primeiro mandato para normalizar relações diplomáticas com Israel.

Segundo diplomatas do Golfo ouvidos pela AP, a proposta gerou “silêncio atônito”, embora outras fontes afirmem que houve reações positivas nos bastidores.

por Notícias ao Minuto

Moção de Congratulação foi entregue durante sessão ordinária desta terça-feira, 26 de maio

SÃO CARLOS/SP - Na última terça-feira (26) a educação infantil de São Carlos recebeu um importante reforço. O vereador Gustavo Pozzi viabilizou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Creche Aracy Pereira Lopes.

O recurso financeiro será integralmente revertido em benfeitorias para a unidade escolar, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura e garantir um ambiente ainda mais seguro, acolhedor e estimulante para as crianças atendidas e para o corpo docente.

Para o vereador Gustavo Pozzi, o investimento na base da educação é prioridade absoluta de seu mandato.

"Investir na primeira infância é garantir um futuro melhor para a nossa cidade. A Creche Aracy Pereira Lopes realiza um trabalho de excelência com as nossas crianças, e esses R$ 50 mil chegam para somar, permitindo melhorias que impactam diretamente o dia a dia dos alunos e a tranquilidade dos pais", destacou o parlamentar.

Vale destacar que o apoio do parlamentar à entidade é contínuo, sendo que o vereador destina verbas e recursos para esta instituição desde 2019, somando um valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) investidos até agora, reforçando sua parceria com a melhoria do local.

Com essa destinação, o vereador reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade, fiscalizando e direcionando os recursos públicos para onde a população mais precisa.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

A reunião deliberativa começou por volta das 11h, no plenário 1, mas foi interrompida após pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Na semana passada, a análise da admissibilidade da proposta foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. Com isso, as demais votações na Casa, como em comissões, são interrompidas.

Entenda

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas.

De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios.

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas pelo limite de três anos, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Números

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país tem cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade. 

Esse número corresponde a menos de 1% do total de jovens no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

*Com informações da Agência Câmara

AGÊNCIA BRASIL