BRASÍLIA/DF - O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 10. Segundo o parlamentar, a Corte tem agido como “uma delegacia de polícia, onde se trata de briga de galo até marco temporal”.

Ele pediu que o STF “voltasse a ser uma corte constitucional” ao ser questionado sobre o impeachment de ministros, em entrevista à CNN.

O senador, que também é coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), falou ainda sobre a instabilidade institucional no país e a relação do Poder Executivo com o STF. Para Marinho, a solução seria que cada Poder tratasse de sua atribuição constitucional.

O senador também criticou a reunião dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo Marinho, a imprensa noticiou o encontro “como se fosse uma coisa natural”, quando, na sua avaliação, não é papel de um ministro fazer esse tipo de interlocução política.

A reunião tinha o objetivo de selar um acordo de paz entre Lula e Alcolumbre, após o rompimento motivado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF.

“Eu acho que esse não é o papel de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Então essas coisas precisam deixar de serem banalizadas”, disse Marinho.

Questionado se a campanha de Flávio Bolsonaro defende o impeachment de ministros do STF, Marinho reforçou que o instrumento é usado em caso de “um crime de responsabilidade que será apurado caso haja uma ação nesse sentido”.

Ele disse ter assinado pedidos de abertura de processos de impeachment contra ministros no passado, mas afirmou que os requerimentos não avançaram no Congresso Nacional.

“Se nós tivermos uma maioria suficiente, espero pelo menos que eles sejam instalados”, declarou, ressalvando que os investigados devem ter “todo o direito de fazer a sua defesa”.

 por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos recebeu, na última sexta-feira (7), a visita do deputado federal Paulo Teixeira. O parlamentar foi recebido pelo Provedor Antonio Valério Morillas Junior, pela Diretora de Práticas Assistenciais, Dra. Carolina Toniolo Zenatti, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Danilo Carvalho Oliveira, pelo Diretor de Estratégia e Inovação, Dr. Flávio Guimarães, pelo Assessor de Relações Institucionais da Santa Casa, Marcos Daniel, além de mesários da instituição.

Também estiveram presentes os ex-reitores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e ex-prefeitos de São Carlos, Newton Lima e Oswaldo Barba; o Diretor Executivo da Unicep, Dr. Marcelo Lourenço; e os mantenedores da instituição, David Braga e Marcelo Ienco.

Durante a visita, a Santa Casa apresentou ao deputado o pleito de R$ 500 mil em emendas parlamentares, que poderão ser destinadas no orçamento de 2027. Paulo Teixeira tem contribuído com a instituição por meio da destinação de emendas parlamentares e do apoio às demandas da Santa Casa junto ao Governo Federal.

Como forma de reconhecimento por sua atuação e pelo apoio à instituição, Paulo Teixeira recebeu uma placa de agradecimento da Santa Casa de São Carlos, entregue pelo Provedor Antonio Valério Morillas Junior. A homenagem reconhece o trabalho do deputado em favor da instituição, especialmente pela destinação de emendas parlamentares e pelo apoio nas articulações junto ao Governo Federal em benefício da Santa Casa e da saúde pública regional.

O parlamentar também conheceu o acelerador linear destinado pelo Governo Federal à Santa Casa, equipamento que representa um importante avanço para a assistência oncológica oferecida pela instituição. Durante a visita, foram apresentados detalhes sobre o equipamento e a estrutura que está sendo preparada para o funcionamento do serviço.

Outro tema abordado foi o projeto da Santa Casa junto ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), que busca apoio da Petrobras para a viabilização de recursos destinados à estrutura da radioterapia. A iniciativa foi apresentada ao deputado, que poderá contribuir nas articulações necessárias junto ao Governo Federal.

Paulo Teixeira também manifestou seu apoio à aprovação do curso de Medicina da Unicep, iniciativa que poderá contribuir para a formação de novos profissionais e para a saúde da região.

Ex-ministro do Governo Federal, Paulo Teixeira tem atuado em apoio à Santa Casa de São Carlos, especialmente na destinação de emendas parlamentares e na articulação de demandas da instituição junto ao Governo Federal. “É uma satisfação estar na Santa Casa de São Carlos e poder acompanhar de perto o trabalho realizado pela instituição. A Santa Casa tem uma atuação fundamental para São Carlos e toda a região. Vamos continuar trabalhando para apoiar as demandas da instituição e contribuir para a viabilização de recursos e projetos importantes para a saúde”, destacou o deputado federal Paulo Teixeira.

O Provedor Antonio Valério Morillas Junior agradeceu a visita e a atuação do parlamentar em favor da Santa Casa. “É sempre uma satisfação receber o deputado Paulo Teixeira. Essa proximidade nos permite apresentar nossas necessidades e projetos e buscar caminhos para viabilizar recursos e investimentos para a instituição. Agradecemos todo o apoio e a disposição em contribuir com a Santa Casa e com a saúde da nossa região”, afirmou o Provedor.

BRASÍLIA/DF - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chega às eleições de 2026 com R$ 3,9 milhões em bens declarados à Justiça Eleitoral. Na primeira declaração apresentada pelo parlamentar, em 2022, quando disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, o patrimônio informado era de R$ 36,8 mil, em valores nominais. Neste ano, ele tentará a reeleição.

A diferença entre os dois registros é de R$ 3,86 milhões. A maior parte do patrimônio declarado atualmente está concentrada em um imóvel residencial adquirido por meio de financiamento. O bem foi informado pelo valor de R$ 2,23 milhões.

Segundo a declaração, o financiamento ainda não foi quitado. Em 31 de dezembro de 2025, o saldo devedor informado por Nikolas era de R$ 1,72 milhão. Considerando a diferença entre o valor declarado do imóvel e a dívida restante, cerca de R$ 511 mil correspondem à parcela já quitada do financiamento.

Além do imóvel, o deputado declarou uma carteira extensa de investimentos. A relação inclui aplicações em renda fixa, títulos públicos federais, fundos de investimento, ações e recursos mantidos em contas bancárias.

Entre os valores mais expressivos estão duas posições de R$ 298,6 mil cada em fundos de renda fixa. Também aparecem R$ 271,2 mil em uma conta de investimentos, R$ 84,5 mil em outra posição de investimentos e R$ 80 mil aplicados em um fundo de investimento em ações.

A declaração registra ainda R$ 45 mil em quotas de sociedade empresária e R$ 5 mil referentes à participação societária em uma empresa privada. Há também diferentes aplicações em títulos públicos, produtos de renda fixa e outros investimentos, além de saldos bancários.

Os valores correspondem aos bens declarados pelo próprio parlamentar à Justiça Eleitoral e não representam, necessariamente, o patrimônio líquido disponível, já que parte dos ativos está vinculada a obrigações financeiras, como o financiamento imobiliário.

Patrimônio em 2022
Na declaração apresentada em 2022, o patrimônio de Nikolas Ferreira era de R$ 36.820,46, composto principalmente por aplicações financeiras e recursos mantidos em instituições bancárias.

Naquele ano, o deputado informou R$ 15.679,91 em uma aplicação de renda fixa, R$ 5.174,01 em outra aplicação e R$ 14.120,70 em saldo bancário.

Também foram declarados R$ 762,81 em investimentos, R$ 911,57 em caderneta de poupança e R$ 171,46 em conta bancária.

 por Estadao Conteudo

SÃO PAULO/SP - Partidos, federações e coligações têm até o próximo dia 15 de agosto para fazer o pedido de registro de candidatura para as Eleições 2026. As solicitações devem ser enviadas obrigatoriamente pela internet, por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex). O prazo para a realização das convenções partidárias, momento em que as agremiações definem as candidatas e candidatos aos cargos em disputa, terminou na quarta (5).

Daqui a dois meses, em 4 de outubro (1º turno), eleitoras e eleitores voltam às urnas para eleger deputados federais, deputados estaduais ou distritais, no caso do Distrito Federal, senador (duas vagas), governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República. Eventual 2º turno ocorrerá em 25 de outubro.

Para o pleito deste ano, o CANDex ganhou uma versão web e passou por diversas atualizações para tornar o processo de registro de candidaturas mais ágil e intuitivo. Agora, o login acontece diretamente no sistema, por meio de credenciais do e-Título ou do Gov.br. Com as mais recentes inovações normativas, não há mais a possibilidade de fazer entrega presencial de mídias físicas, como pen drives, devendo os pedidos serem transmitidos pelo sistema eletrônico.

No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mantém atendimento presencial, em sua sede, na Bela Vista, na capital, para suporte a partidos e representantes de candidaturas, inclusive até as 19h de 15 de agosto, último dia para o registro. Também disponibiliza o Balcão Virtual, que funciona das 12h às 18h. A orientação é não deixar a entrega dos requerimentos para a última hora a fim de manter a celeridade na recepção e processamento dos dados.

O TRE-SP produziu diferentes materiais com informações sobre o acesso ao CANDex 2026, as novas funções da plataforma, as regras para percentuais de candidatura por gênero e os documentos utilizados no pedido de registro: Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Também elaborou um manual para orientar partidos, federações, coligações e candidaturas. Confira a seguir:O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também atualizou o Manual CANDex com instruções detalhadas e um passo a passo do registro de candidatura, além de trazer destaques da nova versão. As inovações ainda podem ser consultadas na Resolução nº 23.754/2026, que alterou a Resolução nº 23.609/2019, norma sobre o processo de registro de candidaturas.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

VATICANO - O papa Leão 14 visitará três países da América do Sul em novembro, anunciou o Vaticano nesta quarta-feira (5). O pontífice irá ao Uruguai, à Argentina e ao Peru de 6 a 17 de novembro. Não há planos de paradas no Brasil.

A viagem para o Peru é especialmente significativa para o papa, que passou décadas como missionário e bispo no país andino antes de ser eleito sucessor de São Pedro pelo colégio cardinalício no conclave do ano passado.

Trata-se também da primeira viagem de um papa à América do Sul desde 2018, quando Francisco foi ao Chile e ao Peru. Apesar de ser argentino, ele nunca visitou sua terra natal como pontífice -esteve, entretanto, no Brasil, quando participou da Jornada Mundial da Juventude em 2013, no Rio de Janeiro.

Foi a última vez que um papa esteve no Brasil e apenas a segunda viagem de longa distância realizada pelo antecessor de Leão 14 em seu pontificado. Antes disso, Francisco visitou a ilha italiana de Lampedusa, onde rezou uma missa em homenagem a imigrantes que morreram afogados no Mediterrâneo tentando chegar à Europa.

Ao longo dos 12 anos em que usou o Anel do Pescador, Francisco visitou a América Latina em viagens apostólicas sete vezes, participando de eventos e cerimônias no Brasil (2013), no Equador, na Bolívia e no Paraguai (2015), em Cuba (2015, na mesma viagem em que visitou os Estados Unidos), no México (2016), na Colômbia (2017), no Chile e no Peru (2018), e no Panamá (2019).

Já Leão 14, papa há pouco mais de um ano, já esteve na Turquia e no Líbano, seu primeiro compromisso oficial no exterior, em Mônaco, na Argélia, Camarões, Angola e Guiné Equatorial, durante sua viagem de dez dias pela África, e na Espanha, a fim de inaugurar a catedral da Sagrada Família, em Barcelona.

O pontífice ficará no Uruguai de 6 a 8 de novembro, na Argentina de 8 a 11 e no Peru de 11 a 17, informou o Vaticano nesta quarta.

Embora seja o primeiro bispo de Roma na história da Igreja Católica nascido nos EUA, o papa também é cidadão peruano. Robert Prevost, como era conhecido, foi bispo de Chiclayo, no noroeste do Peru, de 2015 a 2023.

Durante sua passagem pelo Peru, o papa visitará essa cidade, bem como Lima, Cusco e Pucallpa, segundo o Vaticano. Na Argentina, estará em Buenos Aires, Córdoba e Luján. No Uruguai, irá a Montevidéu, Paysandú e Florida.

O Vaticano não forneceu mais detalhes sobre as visitas e informou que os itinerários completos serão divulgados posteriormente.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O senador Flávio Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (5) o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como candidato a vice-presidente em sua chapa na disputa pelo Palácio do Planalto.

A definição encerrou semanas de negociações internas e tentativas frustradas de formar uma aliança com partidos do centrão. A escolha também representa um aceno ao Nordeste, região em que Flávio aparece em desvantagem diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

Ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas e ex-secretário estadual de Segurança Pública, Gaspar é relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Ele deixou o União Brasil e se filiou ao PL em março, inicialmente com o objetivo de disputar uma vaga no Senado.

A presença do deputado na chapa reforça a estratégia de Flávio de priorizar a segurança pública durante a campanha. O senador vem adotando um discurso mais rígido sobre criminalidade e pretende explorar a experiência de Gaspar na área.

Como relator da CPMI do INSS, o parlamentar procurou associar as fraudes em aposentadorias e pensões ao governo Lula. O relatório elaborado por ele fez diversas menções ao presidente, mas reservou menos espaço para integrantes da gestão anterior.

Escolha contraria plano inicial

A composição formada por dois homens do PL contraria o plano inicial da campanha, que buscava uma mulher filiada a um partido aliado.

Flávio pretendia escolher um nome com projeção nacional, capaz de agregar votos e representar setores específicos do eleitorado, como mulheres, evangélicos, produtores rurais ou moradores do Nordeste.

A falta de uma coligação, porém, reduziu as opções do senador. Partidos como PP, União Brasil e Republicanos decidiram não apoiar formalmente a candidatura presidencial do PL.

Sem essas alianças, Flávio terá menos tempo de propaganda eleitoral na televisão do que Lula, que conta com o apoio de outras seis legendas.

Negociações com Daniella Marques e Tereza Cristina

A principal preferência de Flávio era Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo de Jair Bolsonaro.

O Republicanos, partido de Daniella, decidiu permanecer neutro na disputa presidencial. Mesmo após a decisão, Flávio elogiou publicamente a ex-presidente da Caixa e afirmou que gostaria de tê-la como companheira de chapa.

Outro nome cogitado foi o da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defendia sua escolha para a vaga.

Tereza chegou a aceitar a possibilidade de integrar a chapa após conversas com aliados de Flávio, mas o PP vetou a aliança. Assim como o Republicanos, o partido optou pela neutralidade após consultar seus diretórios estaduais.

Flávio admitiu dificuldade para definir vice

Na terça-feira (4), Flávio afirmou que a procura por um nome havia se transformado em uma “novela” e admitiu que a decisão poderia ser adiada até 15 de agosto, prazo final para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Horas depois, no entanto, o PL informou que a escolha estava concluída e convocou a imprensa para o anúncio.

A dificuldade para formar uma chapa mais ampla foi atribuída por políticos do centrão à falta de diálogo e de articulação do senador. Integrantes do PL, por outro lado, afirmam que o poder de negociação do governo Lula afastou possíveis aliados.

A campanha também buscava uma mulher para reduzir a rejeição de Flávio entre as eleitoras. Dentro dessa estratégia, a dentista Fernanda Bolsonaro, mulher do senador, passou a participar de maneira mais ativa dos atos eleitorais.

A tentativa de aproximação com o público feminino ganhou importância após Michelle Bolsonaro afirmar publicamente que havia sido maltratada pelo enteado. Cerca de um mês depois, os dois deram sinais de reconciliação, e a ex-primeira-dama aceitou um pedido público de desculpas e prometeu colaborar com a campanha.

por Folhapress

Reunião reforça parceria em busca de apoio para projetos estratégicos

ARARAQUARA/SP - Em uma agenda voltada ao fortalecimento das relações institucionais, o prefeito Dr. Lapena esteve reunido com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Ramalho. Acompanhado pelo secretário municipal de Governo, Leandro Guidolin, o chefe do Executivo apresentou demandas prioritárias do município e buscou apoio para iniciativas voltadas ao desenvolvimento de Araraquara. A reunião aconteceu nesta terça-feira (4), na capital paulista.

O encontro foi marcado por um diálogo produtivo sobre os desafios enfrentados pela administração pública e a importância da cooperação entre as diferentes esferas de governo para garantir uma gestão cada vez mais eficiente e comprometida com a qualidade de vida da população.

Durante a conversa, Dr. Lapena e Dimas Ramalho trocaram experiências sobre governabilidade, planejamento e a necessidade de avançar em áreas consideradas estratégicas para o município. A reunião também reforçou a importância do diálogo permanente entre os gestores públicos e os órgãos de controle, fortalecendo uma administração baseada na responsabilidade e na busca por soluções que atendam às necessidades da população.

Com uma trajetória consolidada na vida pública, Dimas Ramalho é uma das principais referências da administração pública paulista. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 2012, presidiu a instituição em dois mandatos e acumula uma ampla experiência nos Poderes Legislativo, Executivo e no Ministério Público. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), construiu uma carreira marcada pela atuação em defesa da gestão pública responsável, além de contribuir para a formação de novos profissionais na área jurídica como professor e coordenador de cursos de pós-graduação.

Para o prefeito Dr. Lapena, encontros como este são fundamentais para ampliar parcerias, compartilhar experiências e abrir caminhos para que Araraquara continue avançando em projetos e investimentos que promovam a modernização da gestão e melhores serviços para a população.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, celebrou o anúncio do Governo do Estado, que publicou no Diário Oficial de segunda-feira (03/08), a concorrência pública objetivando a contratação de empresa responsável pela construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME – Cirúrgico), que será erguido na Rua Rotary Clube, próximo ao Hospital Universitário (HU-UFSCar), em terreno de 16,6 mil m² doado pelo município. O investimento previsto é de R$ 64,7 milhões, e a sessão pública de abertura das propostas está marcada para 16 de setembro de 2026.

Quando concluído, o equipamento terá capacidade para realizar 10 mil consultas e 4 mil exames e cirurgias por mês, funcionando no modelo de Hospital Dia. A unidade deve ampliar a oferta de atendimento especializado não só para São Carlos, mas também para os municípios da região.

Para o prefeito Netto Donato, o avanço da concepção da obra representa uma grande conquista para a saúde do município. “Estamos falando de um investimento que vai transformar a saúde da nossa cidade e da região. O AME Cirúrgico vai garantir atendimento especializado para milhares de pessoas todos os meses”, afirmou.

O prefeito também citou outro investimento na área da saúde anunciado para o município. “A saúde é prioridade absoluta da nossa gestão, e não paramos por aqui. O Governo do Estado já garantiu a construção da UPA Vila Nery, na Zona Leste, uma Unidade de Pronto Atendimento Tipo I, com investimento de R$ 13,6 milhões e prazo de 12 meses para a entrega. São Carlos está vivendo um momento único de fortalecimento da rede pública de saúde”, destacou Netto Donato.

A obra é fruto de uma parceria entre o município e o Governo do Estado e deve figurar entre os maiores investimentos em saúde já feitos na cidade.

O AME já atua na cidade desde março de 2018, na Avenida Sallum, na Vila Prado, oferecendo consultas, exames e cirurgias ambulatoriais em especialidades como urologia, dermatologia e gastroenterologia, entre outras. Com a nova unidade, o serviço será ampliado e passará a contar com uma estrutura própria voltada especificamente para procedimentos cirúrgicos, reforçando a rede de atendimento especializado já existente no município.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos retomou, nesta terça-feira (4), as sessões ordinárias após o recesso parlamentar. Durante a abertura dos trabalhos do segundo semestre legislativo, o presidente da Casa, Lucão Fernandes, destacou que o recesso previsto no calendário da Câmara foi apenas para a contagem dos prazos regimentais, já que as atividades legislativas e o atendimento à população permaneceram ininterruptos durante todo o mês de julho.

Os números refletem a intensa atuação do Legislativo no período. Somente durante o recesso parlamentar foram protocolados 154 requerimentos, além da realização de 3 audiências públicas e 3 sessões solenes, demonstrando que a Câmara manteve uma agenda de trabalho ativa mesmo sem a realização das sessões ordinárias.

Outro destaque do período foi a realização do Ciclo de Palestras sobre o Cuidado Sócio-Familiar às Vítimas de Violência contra Mulheres e Crianças, iniciativa que reuniu profissionais de reconhecida atuação na área, como o juiz Dr. Paulo César Scanavez, o defensor público Dr. Lucas Pinheiro e a presidente da 30ª Subseção da OAB de São Carlos, Dra. Andréa Valdevite. O ciclo reforçou o compromisso da Câmara Municipal com o fortalecimento das políticas públicas e da rede de proteção às vítimas de violência.

Em seu pronunciamento, Lucão Fernandes também ressaltou que os trabalhos dos vereadores continuaram normalmente durante o recesso.

“O recesso parlamentar não significa paralisação dos trabalhos. Os gabinetes permaneceram abertos, realizando atendimento diário à população, enquanto os vereadores mantiveram uma agenda intensa de visitas aos bairros, entidades e serviços públicos, ouvindo a comunidade e exercendo seu papel de fiscalização. O mandato é permanente e o compromisso com São Carlos acontece todos os dias”, afirmou.

O presidente também aproveitou a abertura da sessão para orientar os parlamentares sobre a necessidade de observância da legislação eleitoral durante os pronunciamentos em tribuna. Segundo ele, a medida busca preservar a legalidade das transmissões oficiais da Câmara, evitando a necessidade de edição de discursos ou até mesmo a retirada de sessões dos canais institucionais.

Com o retorno das sessões ordinárias, a Câmara Municipal inicia o segundo semestre legislativo dando continuidade à apreciação de projetos, à fiscalização dos atos do Poder Executivo e ao debate de temas relevantes para o desenvolvimento de São Carlos.

SÃO PAULO/SP - O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 25 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 158,7 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher representantes para cinco cargos: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República. Neste ano, cada eleitor deverá votar em dois candidatos ao Senado.

Todo o processo é coordenado, fiscalizado e organizado pela Justiça Eleitoral, que tem o TSE como órgão máximo na esfera federal e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.

Para disputar as eleições, o candidato deve cumprir requisitos como ter nacionalidade brasileira, possuir título de eleitor, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ser alfabetizado, manter filiação partidária por pelo menos seis meses e ser escolhido em convenção.

Atualmente, o país conta com 30 partidos registrados no TSE e outros 19 em formação. As eleições combinam dois modelos: os sistemas majoritário e proporcional.

O sistema majoritário é aplicado às disputas para presidente, governador e senador. Nos cargos do Executivo, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos para vencer no primeiro turno. Caso nenhum concorrente alcance esse percentual, os dois mais votados disputam o segundo turno.

Para o Senado, que renovará dois terços das cadeiras em 2026, são eleitos os dois candidatos mais votados em cada estado e no Distrito Federal.

Deputados federais e estaduais são escolhidos pelo sistema proporcional, no qual o eleitor pode votar diretamente em um candidato ou apenas na legenda. As cadeiras pertencem aos partidos e às federações e são distribuídas conforme o total de votos válidos e o número de vagas disponíveis.

As vagas são destinadas aos candidatos mais votados das legendas que alcançarem o quociente eleitoral, desde que eles também cumpram a votação nominal mínima prevista pela legislação. As cadeiras restantes são distribuídas de acordo com as regras das médias partidárias.

Deputado federal

O primeiro voto será destinado ao cargo de deputado federal, para o qual é exigida idade mínima de 21 anos. O parlamentar representa a população na esfera federal. Ao todo, estão em disputa 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Por ser o estado mais populoso do país, São Paulo elege a maior bancada, com 70 parlamentares. Entre as atribuições dos deputados federais estão discutir, propor e votar projetos de lei, além de analisar e revisar normas em comissões temáticas.

A Câmara também tem competência para autorizar a abertura de processos de impeachment contra o presidente e o vice-presidente da República. A medida exige o apoio de dois terços dos deputados.

Os parlamentares ainda participam da aprovação do Orçamento da União, apresentam emendas, fiscalizam o Poder Executivo e analisam as contas do governo federal.

Deputado estadual

Na sequência, o eleitor vota para deputado estadual, cargo que também exige idade mínima de 21 anos. Esses parlamentares atuam nas assembleias legislativas e representam os interesses da população de seus respectivos estados.

Em São Paulo, são eleitos 94 deputados estaduais. Cabe a eles propor, discutir, criar, alterar ou revogar leis de competência estadual.

Os parlamentares integram comissões técnicas, promovem audiências públicas e podem instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos determinados.

Também fiscalizam os atos do Poder Executivo estadual, analisam as contas anuais do governo e avaliam eventuais crimes de responsabilidade cometidos pelo governador.

Senador

O terceiro e o quarto votos serão destinados ao Senado Federal. O mandato é de oito anos, e a idade mínima para concorrer ao cargo é de 35 anos.

Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal possui três senadores, totalizando 81 integrantes. Em 2026, estarão em disputa 54 vagas, o equivalente a dois terços da Casa.

Na urna, o eleitor deverá escolher dois candidatos diferentes. Cada concorrente ao Senado disputa a eleição acompanhado de dois suplentes previamente definidos.

O Senado atua como Casa revisora e possui competências exclusivas. Cabe aos senadores processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente e ministros de Estado por crimes de responsabilidade, após autorização de dois terços da Câmara.

Quando o processo envolve ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República ou os comandantes das Forças Armadas, o julgamento ocorre diretamente no Senado, sem necessidade de autorização dos deputados.

A Casa também analisa indicações feitas pela Presidência da República para cargos como ministro do STF, procurador-geral da República e diretor do Banco Central. Antes da votação em plenário, os indicados passam por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os senadores também decidem sobre limites de endividamento e operações financeiras de estados e municípios, além de participar da elaboração de leis em conjunto com a Câmara.

Governador

O quinto voto define o governador do estado, cargo que exige idade mínima de 30 anos. O candidato disputa a eleição em chapa formada com o vice-governador, e os dois são eleitos conjuntamente.

Ao todo, serão escolhidas 27 chapas: uma em cada um dos 26 estados e outra no Distrito Federal.

O governador ocupa a chefia do Poder Executivo estadual e é responsável pela administração política, jurídica e financeira do estado. Para exercer suas funções, atua em conjunto com a Assembleia Legislativa, os prefeitos e a bancada federal.

No Distrito Federal, o governador também acumula atribuições normalmente exercidas por prefeitos, já que a Constituição proíbe a divisão do território em municípios.

Entre suas responsabilidades estão a gestão do orçamento e a formulação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, habitação, infraestrutura e segurança.

O governador também comanda as polícias Civil e Militar e administra o sistema penitenciário estadual.

Presidente da República

Por último, o eleitor escolhe o presidente e o vice-presidente da República. Para concorrer a esses cargos, é necessário ter, no mínimo, 35 anos e ser brasileiro nato.

O presidente é a principal autoridade do Poder Executivo federal. Atua como chefe de Estado, ao representar o Brasil no exterior, e como chefe de governo, ao comandar a administração pública com o auxílio dos ministros. Também exerce a função de comandante supremo das Forças Armadas.

Entre suas atribuições estão definir as diretrizes da política econômica, conduzir as relações internacionais e, nas hipóteses previstas pela Constituição, decretar estado de defesa ou solicitar autorização para o estado de sítio.

Cabe ao presidente nomear e demitir ministros de Estado, além de indicar, após aprovação do Senado, ministros do STF e de tribunais superiores, integrantes da diretoria do Banco Central e o procurador-geral da República. O advogado-geral da União também é escolhido pelo chefe do Executivo.

Na área legislativa e orçamentária, o presidente pode editar medidas provisórias, encaminhar projetos ao Congresso Nacional e apresentar as propostas do Orçamento e das diretrizes orçamentárias.

Também possui a prerrogativa de sancionar, promulgar, publicar ou vetar, total ou parcialmente, leis aprovadas pelo Congresso.

Vice-presidente

O vice-presidente da República é eleito na mesma chapa que o presidente. Sua principal atribuição constitucional é substituir o titular em afastamentos temporários e sucedê-lo em caso de vacância definitiva.

Ele também pode desempenhar missões especiais determinadas pelo presidente e integra, como membro nato, o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Esses órgãos de consulta da Presidência discutem questões como estabilidade democrática, intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e declaração de guerra.

Na ausência simultânea do presidente e do vice-presidente, a chefia do Executivo é exercida, sucessivamente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.

por Folhapress