SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (PP), fez um pronunciamento contundente e emocionado durante a sessão desta terça-feira (9). Com a voz firme, mas carregada de indignação, o parlamentar destacou a escalada de casos de feminicídio no país e defendeu que a responsabilidade pelo enfrentamento à violência contra a mulher deve ser compartilhada por toda a sociedade — especialmente pelos homens.

“Enquanto nós estamos aqui, mulheres continuam morrendo”, afirmou o vereador, lembrando que vítimas seguem sendo “silenciadas, perseguidas, torturadas e assassinadas simplesmente por serem mulheres”. Lucão mencionou sua trajetória pessoal — como pai de duas filhas, viúvo após 42 anos e 3 meses de casamento e avô — para reforçar o impacto emocional do tema em sua vida.

Para o presidente da Câmara, cada feminicídio representa “um grito que não foi ouvido a tempo” e uma família destruída pela dor. Ele destacou que a violência não começa no ato extremo, mas em comportamentos que a sociedade historicamente normalizou. “Antes do feminicídio, existe o desrespeito, o xingamento, o empurrão, a ameaça, a perseguição, a humilhação”, disse.

Lucão também fez críticas à cultura que sustenta comportamentos abusivos. “Quando o homem mata uma mulher, ele não está agindo sozinho. Ele age amparado por uma cultura que sempre nos deu licença para isso.” Segundo ele, é preciso reconhecer que feminicídio “não é um problema das mulheres, é um problema dos homens”.

Durante o discurso, o parlamentar anunciou que pretende, junto às vereadoras da Casa, propor uma audiência pública em janeiro. O objetivo é discutir, com a Guarda Municipal, a Delegacia da Mulher e demais órgãos competentes, melhorias em políticas públicas voltadas às vítimas, como a Casa Abrigo e a Patrulha Maria da Penha.

“É hora de falar, de agir, de intervir”, enfatizou. Para Lucão, combater a violência exige educação, reeducação e enfrentamento de comportamentos normalizados ao longo de séculos. “Não é problema de casal. É assassinato. É violência. Está virando uma epidemia”, concluiu.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou na terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.  

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.

Entenda

A resolução, aprovado por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Aulas teóricas
• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• -A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Teatro Municipal de São Carlos, símbolo da vida cultural da cidade, passará por reforma após a destinação de R$ 960 mil em emenda parlamentar do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). A Prefeitura entrará com contrapartida de aproximadamente R$ 48 mil, totalizando cerca de R$ 1,08 milhão em investimentos. 

O secretário de Cultura e Turismo, Leandro Severo, detalhou os principais pontos da obra. “O valor será utilizado para melhorar a infraestrutura do nosso teatro, particularmente o palco, essencial para dança, balés e apresentações musicais. Também vamos investir na climatização, iluminação, parte elétrica e no embelezamento externo, incluindo jardinagem e melhorias na arena”, afirmou.

Leandro Severo destacou ainda a mudança de filosofia na gestão do espaço. “Hoje o teatro funciona de segunda a segunda, com programação variada. Fizemos acordo com o Sindicato dos Servidores (Sindspam) para que o teatro abrisse também em feriados e domingos, momentos em que as famílias mais podem aproveitar. É importante dizer que 95% das atividades são gratuitas, e quando há cobrança, os ingressos são populares. A vida cultural de São Carlos está tendo o reconhecimento que merece”, disse.

O vice-prefeito Roselei Françoso ressaltou a relevância histórica da intervenção. “Esse teatro foi reformado há mais de 20 anos. Não me lembro de nenhuma outra reforma ampla que significasse mudanças conceituais e atendesse às necessidades de evolução. Não tenho dúvida de que essa emenda parlamentar vai contribuir bastante”, afirmou.

Roselei também destacou o impacto da reabertura da agenda cultural. “A população tem participado das academias de dança e música, e eu mesmo tenho frequentado diversos espetáculos. O governo municipal reorganizou a agenda do teatro, permitindo que as famílias utilizem o espaço nos finais de semana. O deputado Orlando Silva foi muito feliz em encaminhar esse recurso, além de outros destinados à cultura, esporte e infraestrutura. Ele tem sido um grande amigo da cidade”, disse.

O deputado Orlando Silva enfatizou o papel da arte na vida social. “A arte é a alma de um povo. O Teatro Municipal de São Carlos é um equipamento histórico e fundamental para a cidade. Estou feliz de poder contribuir para sua reforma, potencializando manifestações artísticas de todas as linguagens: teatro, dança, música e artes visuais”, declarou.

O deputado também relacionou a medida a um compromisso mais amplo com a cidade. “Retribuo o apoio que conquistei em São Carlos na forma de votos com benefícios concretos. Cultura é direito, assim como saúde e educação. Por isso, além da área cultural, também destinamos recursos para a Santa Casa e para o esporte”, afirmou.

O parlamentar aproveitou para elogiar a iniciativa da prefeitura em apoiar clubes sociais negros, como o Flor de Maio. “Valorizar esses espaços é recuperar memória e história, além de reconhecer a diversidade que construiu o estado de São Paulo”, disse.

O prefeito Netto Donato reforçou a importância da parceria. “O deputado Orlando Silva é um grande amigo da cidade. Hoje recebemos recursos para reformas e readequações do teatro, incluindo a troca integral do piso do palco e melhorias de acessibilidade. Isso se soma a outros R$ 300 mil já investidos nos últimos meses”, afirmou.

Netto lembrou que o teatro agora funciona todos os dias da semana. “Antes, fechava em feriados e domingos, justamente quando a população mais poderia frequentar. Essa mudança já está implementada e o recurso do deputado chega para consolidar nosso plano de revitalização dos espaços públicos”, disse.
Também participaram do evento os vereadores Gustavo Pozzi, Júlio Cesar, Thiago de Jesus, Dé Alvim, Larissa Camargo e Djalma Nery.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos participou, na manhã desta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, da cerimônia que marcou o início das atuais e futuras atividades do Centro de Excelência em Pesquisa, Inovação e Difusão – CEPIX-CEPOF, realizado no Auditório Prof. Sérgio Mascarenhas do Instituto de Física de São Carlos (IFSC-USP). O presidente da casa Lucão Fernandes foi representado pela vereadora Fernanda Castelano. Também prestigiou o evento o vereador Bruno Zancheta.

Com autonomia para estabelecer parcerias nacionais e internacionais, o novo Centro funcionará majoritariamente em um edifício de 7.000 m², em fase final de construção, que abrigará laboratórios avançados, escritórios, anfiteatro, canal de TV, áreas de convivência e toda a infraestrutura necessária para mais de 120 integrantes entre pesquisadores, estudantes, pós-doutores, técnicos e engenheiros. O espaço também acolherá a Unidade Embrapii-IFSC/USP, o recém-aprovado INCT em Biofotônica, projetos da FAPESP e do CNPq, além de manter integração direta com o Centro de Robótica da EESC/USP.

A presença da Câmara reforça o compromisso do Legislativo municipal com a valorização da ciência, da inovação e da produção de conhecimento em São Carlos, reconhecendo o impacto direto desses investimentos no desenvolvimento econômico, educacional, tecnológico e social da cidade.

TAILÂNDIA - O Exército da Tailândia lançou ataques aéreos na segunda-feira (8) na região de fronteira com o Camboja, após a morte de um soldado tailandês, baleado por disparos que, segundo o governo de Bangcoc, teriam vindo do território cambojano. O episódio reacende a tensão militar entre os dois países.

As Forças Armadas da Tailândia informaram, em comunicado, que quatro militares também ficaram feridos e que as ações aéreas são “uma resposta às operações militares cambojanas”. O governo do Camboja, porém, nega ter iniciado qualquer ataque.

As autoridades tailandesas afirmam que os bombardeios miraram apenas “infraestruturas militares, depósitos de armas, centros de comando e rotas de apoio ao combate” que representariam ameaça à segurança do país.

Relatórios militares apontam ainda para uma série de confrontos nas últimas 24 horas ao longo dos quase 820 quilômetros de fronteira. Os dois governos já iniciaram a evacuação de civis e a mobilização de tropas e equipamentos.

O Camboja voltou a acusar a Tailândia de provocação e insiste que seus soldados não revidaram aos ataques.

por Notícias ao Minuto

Programa reconhece ações que formam cidadãos mais conscientes e comprometidos com o meio ambiente; SAAE reforça apoio e incentivo à iniciativa.

SÃO CARLOS/SP - Quarenta escolas da rede pública estadual de São Carlos foram reconhecidas, na tarde desta quinta-feira (4), com o Selo Lobo-Guará – Escola Sustentável, durante cerimônia realizada no Paço Municipal. A iniciativa é promovida pela Diretoria de Ensino, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Ministério Público, Câmara Municipal e Prefeitura de São Carlos, e tem como objetivo fortalecer a educação ambiental e incentivar práticas sustentáveis no ambiente escolar.

Criado em 2023, o selo é dividido nas categorias ouro, prata e bronze, de acordo com o desempenho das unidades em ações voltadas à sustentabilidade. Na edição deste ano, 22 escolas receberam o selo prata e 18 foram certificadas com o selo ouro.

A análise das atividades é feita anualmente por uma comissão formada por representantes do SAAE e da Diretoria de Ensino. Entre os critérios avaliados estão: arrecadação de tampinhas e lacres, separação correta de resíduos, economia de água, combate ao desperdício de merenda escolar, realização de feiras de ciências, participação em concursos e olimpíadas, além da implantação de hortas, composteiras e outros espaços sustentáveis.

A cerimônia reuniu a Dirigente Regional de Ensino, Débora Gonzales Costa Blanco; o Secretário Municipal de Relações Legislativas, Waldomiro Bueno; o presidente do SAAE, Derike Contri; o vereador Bruno Zancheta; além de professores, diretores e estudantes que atuam como Embaixadores Ambientais.

FORMANDO CIDADÃOS CONSCIENTES

Para a Dirigente Regional de Ensino, Débora Gonzales Costa Blanco, o selo consolida um trabalho contínuo de educação ambiental desenvolvido na rede estadual. “Temos um programa permanente de educação ambiental, alinhado ao currículo oficial. Trabalhamos o tema integrado às disciplinas, sem perder nosso foco formativo. Usamos o meio ambiente como fio condutor, e isso faz toda a diferença. Nosso objetivo é mudar comportamentos. Para isso, é preciso entender as consequências e agir corretamente. Hoje reforçamos com as escolas o compromisso de intensificar a separação de resíduos, tanto nas unidades quanto nas casas dos estudantes. Separar o lixo é fundamental; para muitos, é fonte de renda e, para o meio ambiente, uma necessidade urgente. Precisamos cuidar dos resíduos, garantir o destino correto e fortalecer a economia de água, um bem precioso. Essas serão as missões de maior peso para o Selo Guará Ouro em 2026.”

O vereador Bruno Zancheta ressaltou o impacto da iniciativa na formação de uma geração mais consciente ambientalmente. “Esta solenidade fala do presente, mas principalmente do futuro. Estamos formando uma geração mais consciente em relação ao meio ambiente e, mais do que isso, bons cidadãos que levam esses exemplos para suas casas e comunidades. Assim, transformamos a sociedade pouco a pouco.”

Já o presidente do SAAE, Derike Contri, enfatizou a importância da parceria entre diferentes instituições para incentivar os jovens a cuidarem do meio ambiente e destacou o entusiasmo dos estudantes ao serem reconhecidos pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano. “É fundamental incentivar os jovens a cuidar do meio ambiente, pois o futuro está nas mãos deles. Se não cuidarmos hoje, enfrentaremos problemas sérios, como desabastecimento e queimadas. Este projeto já plantou uma semente importante no coração dessas crianças e jovens. É gratificante ver o brilho nos olhos deles ao serem reconhecidos pelo trabalho realizado ao longo do ano. Esta parceria entre SAAE, Diretoria de Ensino, Ministério Público e outras instituições reforça nosso compromisso em promover consciência ambiental entre as novas gerações.”

SÃO PAULO/SP - Não existe eleição sem a atuação voluntária de milhares de mesários e mesárias em cada pleito. No Dia Internacional do Voluntariado, celebrado na sexta (5), esses colaboradores são lembrados pelo papel essencial que exercem para o processo eleitoral e o fortalecimento da democracia. Uma campanha lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) busca incentivar as inscrições de pessoas para compor a mesa receptora de votos. Produzidas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), as peças destacam experiências positivas de mesários voluntários da vida real. 
 

As inscrições para mesários voluntários estão abertas o ano todo e é possível se inscrever por meio do aplicativo e-Título, do site do TRE-SP ou diretamente nos cartórios eleitorais (consulte a unidade mais próxima). Ciente da dimensão e relevância dessa parceria, a Justiça Eleitoral mantém alguns benefícios para quem desempenha a função, incluindo:

• 2 dias de folga para cada dia trabalhado;
• 2 dias de folga para um ciclo completo de treinamento, em qualquer modalidade (presencial ou on-line);
• Certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral;
• Auxílio-alimentação por dia de atuação (com valor de R$ 65 para as eleições de 2026, conforme Portaria nº 86/2025 do TSE);
• Preferência no desempate em concursos públicos (se previsto em edital);
• Utilização das horas trabalhadas para atividades complementares em faculdades.

Após realizar a inscrição, a ficha será analisada pelo cartório para verificar se existe vaga na seção eleitoral da pessoa, no mesmo local, ou em um local de votação próximo. Havendo vaga e não existindo impedimento, a voluntária ou voluntário poderá receber a convocação. Como regra, qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral pode se tornar mesário ou mesária. Entretanto, há algumas exceções:

• Candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau;
• Membros de diretórios de partidos políticos com função executiva;
• Autoridades e agentes policiais;
• Funcionários e funcionárias do Executivo em cargos de confiança;
• Pessoas que pertencem ao serviço eleitoral;
• Menores de 18 anos;
• Agentes de Segurança Penitenciária, de Escolta e Vigilância Penitenciária e Guardas Civis Municipais, mesmo que a título voluntário.

Outras informações sobre a função podem ser consultadas nesta página.
 

Crescimento contínuo do voluntariado
 

Em 2024, ano de eleições municipais, 52% dos cidadãos e cidadãs que atuaram na linha de frente da votação participaram de forma espontânea. No estado de São Paulo, esse número foi ainda maior: 67% dos mesários e mesárias convocados no 1º turno se inscreveram voluntariamente, chegando a mais de 277 mil pessoas. Já no segundo turno, 137.969 voluntários e voluntárias desempenharam a função, cerca de 77% do total de mesários paulistas convocados.
 

As estatísticas do TSE demonstram uma tendência constante nos últimos anos. Em 2016, apenas 23% das pessoas que trabalharam nas eleições em São Paulo o fizeram de forma voluntária. Em 2018, o crescimento foi tímido, com 27% de voluntárias e voluntários. Já em 2020, o número saltou para 60% no estado. O crescimento contínuo dessa parcela revela resultados concretos em relação às ações de conscientização da Justiça Eleitoral sobre a importância do trabalho desses colaboradores para a sociedade.

Campanha incentiva inscrições
 

Empenhado em aumentar ainda mais o número de inscritos, o TRE-SP lançou a campanha Mesário Voluntário em junho, com o intuito de mobilizar a população para atuar nas eleições de forma voluntária. Fizeram parte da campanha postagens nas redes sociais do Tribunal e cartazes afixados em cartórios eleitorais e divulgados no Jornal do Ônibus, que alcança milhões de usuários do transporte público na capital.
 

Além da campanha, a Justiça Eleitoral também dedica esforços para incentivar eleitores jovens a se voluntariar, com o programa Mesário Voluntário Universitário. Por meio de um termo de cooperação com instituições de ensino superior, o programa permite que estudantes possam aproveitar horas trabalhadas em treinamentos e trabalhos eleitorais como horas complementares. Confira as instituições de ensino conveniadas com o TRE-SP.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos recebeu, nesta quinta-feira (4), a deputada estadual Ediane Maria, PSOL, que anunciou a destinação de R$ 400 mil para ampliar a oferta de exames de ultrassonografia no município, reforçando o atendimento e contribuindo para a redução das filas na rede de saúde.

Além disso, a deputada destinou R$ 200 mil para apoiar um importante programa da UFSCar, fortalecendo iniciativas acadêmicas e ações de impacto social desenvolvidas pela universidade.

A reunião contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes e da vereadora Fernanda Castelano, reforçando o alinhamento institucional em prol de políticas públicas que promovem cuidado, inclusão e desenvolvimento para toda a população.

SÃO CARLOS/SP - Na próxima quinta-feira, 11 de dezembro, às 19h, a vereadora Raquel Auxiliadora (PT) realiza sua atividade anual de Prestação de Contas do mandato, no Bar Chega de Saudade (Rua Sete de Setembro, em frente à Câmara Municipal). O encontro será um momento aberto ao público para apresentar as principais ações de 2025, ouvir a população e debater, de forma coletiva, os próximos passos do mandato.

Para Raquel, prestar contas é mais do que uma formalidade: é um princípio fundamental da atuação parlamentar. “Esse é o momento de olhar com carinho para tudo o que construímos juntos em 2025, reconhecer os desafios e, principalmente, sonhar em conjunto os caminhos que ainda vamos trilhar”, afirma a vereadora.

Após a plenária, o encontro segue com uma confraternização entre apoiadores, movimentos sociais e parceiras do mandato, encerrando o ano com afeto, escuta e força coletiva. A presença da comunidade é essencial para fortalecer esse processo democrático de construção compartilhada.

Em decisão na quinta (4), Corte Eleitoral paulista também manteve multa de 420 mil por descumprimento de ordem judicial, mas afastou condenações em 1ª instância por captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico

SÃO PAULO/SP  - Em julgamento de ações que apuravam “concurso de cortes” para as redes sociais na campanha eleitoral de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal por oito anos e a procedência da acusação de uso indevido dos meios de comunicação social. Na decisão de quinta (4), também foi mantida a multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.
 

Na sessão, a Corte Eleitoral paulista deu parcial provimento ao recurso de Pablo Marçal, candidato a prefeito de São Paulo em 2024 pelo PRTB. Em primeira instância, ele havia sido condenado também por captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico. O TRE-SP afastou essas condenações.

O julgamento foi por maioria de votos (4 a 3). Votaram com o relator, juiz Claudio José Langroiva Pereira, pela inelegibilidade de Marçal, o juiz Rogério Luis Adolfo Cury e o desembargador Roberto Maia. A divergência foi aberta pelo juiz Regis de Castilho Barbosa Filho e acompanhada pela juíza Maria Domitila Prado Manssur e pelo desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, desempatou o julgamento, decidindo pela inelegibilidade.

As ações foram propostas pelo PSB, Ministério Público Eleitoral e por Sílvia Andrea Ferraro, vereadora eleita pela Federação PSOL/Rede.

Nas ações movidas pelo PSB e pelo Ministério Público Eleitoral, foi apurado o desenvolvimento de estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de conteúdos de Marçal nas redes sociais por meio de “concurso de cortes” com remuneração aos participantes e oferta de brindes.

Na ação que teve como autora a vereadora Silvia Ferraro, apurou-se ainda o pagamento efetuado pela maquiadora da esposa do candidato Pablo Marçal de anúncio no Google que redirecionava para o seu site de campanha eleitoral.

Na primeira instância, a prática resultou em condenação por abuso por uso indevido dos meios de comunicação, captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico. O pedido de condenação por captação ilícita de sufrágio foi julgado improcedente.

O julgamento em segunda instância teve início em 6 de novembro, quando o relator do processo, juiz Cláudio Langroiva,votou pelo parcial provimento aos recursos, para afastar a condenação por captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico e para manter em relação ao uso indevido dos meios de comunicação social, com sanção de inelegibilidade para os 8 anos a partir da eleição de 2024 e multa.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Regis de Castilho, que na sessão desta quinta (4) apresentou voto divergente para negar o uso indevido dos meios de comunicação social e a sanção de inelegibilidade e para manter a multa.

Outros processos

Em 6 de novembro, Marçal teve condenação à inelegibilidade revertida em segunda instância com o julgamento pela improcedência de Aijes movidas pelo PSB, pelo então candidato a prefeito Guilherme Boulos e por sua Coligação Amor por São Paulo (Federação PSOL/Rede, Federação Brasil da Esperança/Fé Brasil, formada por PT, PC do B e PV, e PDT). Por unanimidade, o TRE-SP, reverteu a condenação de primeira instância à pena de inelegibilidade de oito anos de Marçal em ação que apurou a venda de apoio de Marçal a candidatos a vereador em troca de Pix.

Marçal teve ainda condenação em primeira instância à pena de inelegibilidade em outra ação, que ainda não foi julgada pelo TRE-SP. Nesse processo, julgado em julho, ele foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social, captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico no pleito.

Cabe recurso ao TSE.