BRASÍLIA/DF - O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o texto dentro do prazo constitucional. A nova legislação deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A medida altera regras relacionadas ao cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. O texto prevê que, em determinadas situações, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma de punições.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo Palácio do Planalto, sob argumento de que a proposta poderia enfraquecer a proteção à democracia. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto em sessão conjunta realizada no fim de abril, com ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado.
Pela Constituição Federal, após a derrubada de um veto presidencial, cabe ao presidente da República promulgar a lei em até 48 horas. Como Lula não se manifestou dentro do prazo, a responsabilidade passou automaticamente ao presidente do Senado, função exercida por Alcolumbre.
A promulgação reacende o debate político e jurídico sobre as punições aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Integrantes da base governista avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da nova legislação.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos inaugurou na manhã desta sexta-feira (08/05) o novo Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Profº Silvio Padovan, no bairro Ipê Mirim, região sul da cidade. A unidade é a 63ª escola da rede municipal de ensino e começa a funcionar ainda neste mês.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Netto Donato, do vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, vereadores, representantes da comunidade escolar, familiares do homenageado e moradores da região.
o novo CEMEI recebeu o nome do professor Silvio Padovan, educador da rede municipal que faleceu em um acidente. a homenagem foi proposta pela ex-vereadora professora Neusa.
A obra foi executada pela empresa HS Lopes Construtora, com investimento de R$ 3,3 milhões, supervisionada pela Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, com apoio da Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o vice-prefeito e secretário de Educação, Roselei Françoso, nesta primeira etapa, a unidade atenderá 60 crianças de 4 a 6 anos em período integral. A previsão é de que, a partir do próximo ano, o atendimento seja ampliado para crianças de 4 meses a 3 anos.
“O novo CEMEI foi planejado para oferecer acolhimento, segurança e qualidade no atendimento às nossas crianças. A unidade conta com cinco salas de aula, incluindo berçário, sala multiuso e estrutura preparada para futuras ampliações, em um espaço moderno de 860 metros quadrados construídos em uma área total de 1.575 metros quadrados. Essa entrega reforça o compromisso da administração municipal com a expansão da educação infantil e com o atendimento das famílias da região sul. Somada a outras unidades já existentes, como o CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira, a EMEB Ulysses Ferreira Picolo e o CEMEI Renato Jansen, esta nova escola amplia a capacidade de atendimento e fortalece toda a rede municipal de ensino no bairro e adjacências”, ressaltou o secretário de Educação.
Roselei também informou que o CEMEI deve iniciar as atividades nas próximas semanas, após a conclusão do processo de matrículas.
Durante a inauguração, o vereador Bruno Zancheta, representando o presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, destacou a importância da ampliação da rede de ensino infantil na região sul do município. “Hoje é um dia muito importante para a região sul. A inauguração deste novo CEMEI representa mais acesso à educação de qualidade, mais tranquilidade para as famílias e mais oportunidades para nossas crianças. A educação infantil é a base de toda formação e investir nessa etapa significa investir no futuro da cidade”.
“Estamos entregando uma escola moderna, preparada para atender nossas crianças com conforto, segurança e qualidade. Esse investimento demonstra o compromisso da administração municipal com a educação e com o crescimento da cidade, especialmente na região sul, que vem se desenvolvendo cada vez mais. Nosso objetivo é ampliar vagas, oferecer estrutura adequada e garantir que as famílias tenham um atendimento digno e próximo de casa. Também prestamos uma homenagem muito especial ao professor Silvio Padovan, cuja trajetória na educação municipal merece todo o reconhecimento”, finalizou o prefeito Netto Donato que acompanhou a apresentação dos alunos do Centro Municipal de Extensão e Atividades Recreativas – CeMEAR, projeto da Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação do professor Paulo Vinicius Pereira.
Também participaram da solenidade a dirigente regional de Ensino, Débora Costa Blanco, os familiares do homenageado A filha Nicole, a mãe Lurdes e a irmã Silmara), os vereadores Edson Ferraz e Dé Alvim, além da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e a ex-vereadora Professora Neusa.
SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Gustavo Pozzi (PP) e André Rebello (PSDB) estiveram na cúria diocesana na manhã desta quinta-feira (07) para entregar, em mãos, a moção de congratulação ao Bispo Diocesano da Diocese de São Carlos, Dom Luiz Carlos Dias pelos seus 10 anos de ordenação episcopal. A moção foi aprovada por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara Municipal.
No dia 07 de maio de 2016, Dom Luiz Carlos Dias foi ordenado Bispo em sua cidade natal, Caconde, pelo Arcebispo de São Paulo, Cardeal Dom Odilio Scherer tendo como lema episcopal “Vim para servir” (Mc 10,45), retirado do Evangelho de São Marcos demonstrando disposição de servir os mais necessitados bem como a conversão Pastoral para uma Igreja em saída. Em 20 de outubro de 2021, foi nomeado, pelo Papa Francisco, como 8° Bispo da Diocese de São Carlos, onde desde então, exerce seu episcopado com zelo e dedicação.
Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, e com formação em Ética Social pela Adveniat na Alemanha, construiu seu ministério sacerdotal e episcopal pautado pela evangelização, formação e cuidado pastoral.
Atualmente, Dom Luiz Carlos Dias é também vice-presidente da Regional Sul 1 da CNBB, que é composto por 7 arquidioceses, 36 dioceses e 6 regiões episcopais, divididas em 7 sub-regiões pastorais: Aparecida, Botucatu, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo e Sorocaba. Também é presidente da Comissão Episcopal de Pastoral do Laicato, Vida e Família da mesma Regional.
Dom Luiz Carlos Dias governa a Diocese de São Carlos que é composta por 14 municípios e 06 distritos, 80 paróquias, 3 santuários, 3 seminários, além de uma escola de formação para diácono permanente. Além disso 117 padres diocesanos, 17 padres religiosos e 39 diáconos estão sob seu pastoreio.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade, na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de maio, o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do vereador Malabim, que institui a implantação de sistema de videomonitoramento ambiental inteligente em áreas protegidas do município. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
O projeto tem como objetivo reforçar o combate a queimadas e crimes ambientais, problema que tem se intensificado nos últimos anos e traz impactos diretos não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde da população.
Durante a defesa da proposta em plenário, o vereador destacou dados preocupantes, como o registro de 52 focos de incêndio em um único dia, em 2024, além de estudos que apontam que a poluição do ar contribui para dezenas de mortes anuais na cidade. Segundo ele, esse cenário exige mudanças na forma de atuação do poder público.
A proposta prevê a utilização de tecnologia para monitorar áreas de preservação, permitindo a identificação rápida de focos de incêndio, fumaça e outras ocorrências, contribuindo para uma atuação mais ágil das equipes responsáveis.
Para o vereador Malabim, o projeto representa uma mudança importante na política ambiental do município. “Precisamos deixar de agir apenas depois que o problema acontece. Esse projeto traz uma lógica de prevenção, utilizando tecnologia para proteger nossas áreas ambientais e, principalmente, a saúde da população”, destacou.
Com a aprovação unânime, o projeto reforça o entendimento dos vereadores sobre a importância de medidas estruturais para enfrentar as queimadas e preservar o patrimônio ambiental de São Carlos.
SÃO CARLOS/SP - Como parte das ações voltadas ao Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Câmara Municipal de São Carlos realizará no próximo dia 28 de maio uma palestra no Teatro La Salle com Ana Carolina de Oliveira, idealizadora do projeto “Silêncio que Grita”.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Lucão, que destacou a importância de ampliar o debate sobre violência doméstica, abuso infantil e proteção às vítimas. Segundo ele, a escolha da palestrante representa o compromisso do Legislativo com ações de conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa das famílias.
Ana Carolina ganhou notoriedade nacional após enfrentar uma tragédia pessoal que comoveu o país. Desde então, passou a atuar em projetos e campanhas de conscientização sobre violência e proteção de crianças e adolescentes.
Para Lucão, levar o tema ao debate público é fundamental para estimular denúncias e fortalecer a rede de apoio às vítimas. “A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais. Precisamos preparar a sociedade para identificar sinais, denunciar e acolher as vítimas”, afirmou.
A expectativa é reunir autoridades, educadores, profissionais da rede de proteção, estudantes e a população em geral. A iniciativa integra uma série de ações promovidas durante o Maio Laranja e reforça o posicionamento da Câmara Municipal no enfrentamento à violência e na promoção da dignidade e segurança das famílias são-carlenses.
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal das Famílias realizou na noite da última quarta-feira (06/05), no anfiteatro do Paço Municipal, a cerimônia de certificação de 32 famílias participantes do Programa Famílias Fortes. O evento reuniu pais, mães, crianças e autoridades municipais.
Participaram da cerimônia o prefeito Netto Donato, a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Herica Ricci Donato, o secretário municipal das Famílias, Felipe Victor Martins Neves, o vereador André Rebello e o vereador de Itirapina Gabriel Rebello.
A certificação marcou o encerramento de mais um ciclo do programa, que ao longo de quase dois meses promoveu encontros semanais voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares, prevenção ao uso de álcool e outras drogas e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Neste primeiro ciclo de 2026, o programa atendeu famílias em diferentes pontos de aplicação, como na Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) Arthur Natalino Deriggi e Ulysses Piccolo, no Projeto Coração e no Projeto Madre Cabrini.
A execução do programa contou com o apoio de diversas secretarias e instituições. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizou estrutura física, equipamentos e alimentação. O Fundo Social de Solidariedade contribuiu com a entrega de cestas básicas às famílias certificadas. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal colaborou com o fornecimento de lanches para as turmas realizadas em Organizações da Sociedade Civil.
O secretário municipal das Famílias, Felipe Victor Martins Neves, destacou a transformação vivida pelas famílias durante o programa. “São 32 famílias certificadas que passaram pelo Programa Famílias Fortes e estão transformando suas vidas e o ambiente familiar. Essas famílias passaram quase dois meses com a gente e agora estão mais próximas dos seus filhos, assim como os filhos estão mais próximos dos pais. Hoje eles têm melhores condições de transformar seus lares em ambientes seguros e apropriados para o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou.
O vereador André Rebello ressaltou o papel do acolhimento dentro da proposta do programa. “Esse trabalho vem para ajudar no combate à experimentação do álcool e das drogas. E qual é a metodologia dele? É a do acolhimento. O programa vem para orientar, ensinar e estimular os pais a acolherem os filhos, com o objetivo de fortalecer o vínculo familiar. A gente precisa reaprender a ser família unidade”, disse.
O vereador de Itirapina, Gabriel Rebello, também parabenizou a iniciativa desenvolvida em São Carlos. “Quero parabenizar e agradecer ao prefeito Netto Donato, à primeira-dama Herica e ao secretário Felipe pelo empenho nesse trabalho. Sou da cidade de Itirapina, mas sabemos que quando uma cidade vizinha está organizada e trabalhando para aquilo que é preciso, todas as cidades ao redor ganham”, declarou.
A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Herica Ricci Donato, destacou a importância da participação das famílias no projeto. “O anfiteatro está lotado e tenho que agradecer ao secretário Felipe pela condução desse programa. O Fundo Social teve o privilégio de conhecer as cartilhas e entender como tudo funciona, mas quem faz isso acontecer são os participantes. Tive a oportunidade de acompanhar uma turma na EMEB Ulysses Piccolo e foi emocionante ver as famílias envolvidas, mães participando no horário extra porque decidiram valorizar a família. Aprendi desde pequena que primeiro vem Deus, depois a família, depois o trabalho e os estudos. Quando invertemos essa ordem, tudo dá errado”, afirmou.
Encerrando a cerimônia, o prefeito Netto Donato falou sobre a importância do programa e celebrou a presença das famílias no Paço Municipal. “É muito bom estar aqui com vocês. Quero agradecer a presença do vereador André Rebello, do vereador Gabriel Rebello, do secretário Felipe e da minha esposa Herica. É muito importante ver esse primeiro programa chegando à formatura, com o Paço Municipal cheio de crianças e famílias. É aqui que a gente trabalha de manhã, à tarde e à noite para construir uma cidade cada vez melhor”, destacou o prefeito, que também agradeceu às escolas e entidades parceiras do projeto.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta ainda passará pela análise do Senado.
A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.
O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.
O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.
Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional.
No ECA, o projeto aumenta as penas de reclusão para os seguintes crimes:
O PL também altera a Lei de Execução Penal ao proibir condenados por estupro ou estupro de vulnerável de usufruírem de visitas íntimas no presídio.
Já na lei que instituiu a campanha Maio Laranja, com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada todos os anos na última semana do mês de maio.
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o projeto determina que sejam trabalhados conteúdos sobre violência sexual, tratando da compreensão do consentimento e da difusão de canais de denúncia.
Os conteúdos devem ser incluídos junto ao ensino sobre prevenção de todas as formas de violência contra a criança ou adolescente e a mulher, já previsto na LDB.
Por fim, o texto aprovado prevê, como efeito automático da condenação por crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.
Se a pena for superior a 4 anos de reclusão, haverá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, se for o caso. Será proibida, ainda, a nomeação do condenado para qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.
O PL é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), aprovado com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
AGÊNCIA BRASIL
SÃO CARLOS/SP - Uma importante articulação regional ganhou força nesta semana: vereadores de São Carlos e Descalvado se uniram em uma mobilização conjunta pela duplicação da Rodovia SP-215 (Rodovia Doutor Paulo Lauro), uma das principais ligações entre os municípios da região.
A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade à urgência da obra, considerada fundamental para a segurança viária, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico local. A rodovia, que recebe intenso fluxo diário de veículos, caminhões e trabalhadores, apresenta trechos críticos que têm registrado acidentes e dificuldades de acesso, especialmente em áreas próximas a bairros residenciais, empresas e condomínios.
Como parte da mobilização, foi lançado um abaixo-assinado online aberto à população, permitindo que moradores, trabalhadores e usuários da via manifestem apoio à duplicação. A proposta é reunir o maior número possível de assinaturas para fortalecer o pleito junto ao Governo do Estado de São Paulo e aos órgãos responsáveis pela infraestrutura rodoviária.
O vereador Bruno Zancheta, de São Carlos, destacou a importância da união regional para dar força à demanda: “A duplicação da SP-215 não é mais uma opção, é uma necessidade urgente. Estamos falando de vidas, de segurança e de desenvolvimento para toda a nossa região. Esse abaixo-assinado é uma ferramenta importante para mostrar que a população está atenta e quer soluções concretas. Quando unimos forças com municípios vizinhos, nossa voz ganha ainda mais peso.”
Já o vereador Jhow do Espetinho, de Descalvado, reforçou o impacto direto da rodovia na rotina da população: “A SP-215 é um eixo fundamental para quem trabalha, estuda e precisa se deslocar diariamente entre as cidades. A falta de duplicação compromete a segurança e o tempo das pessoas. Essa mobilização conjunta mostra que essa não é uma pauta isolada, mas sim uma necessidade regional que precisa ser tratada com prioridade.”
A expectativa dos parlamentares é que, com o engajamento popular e a união política, seja possível acelerar estudos, projetos e investimentos necessários para a duplicação da rodovia, garantindo melhores condições de tráfego, redução de acidentes e mais qualidade de vida para toda a população da região.
A população pode participar da mobilização acessando o link do abaixo-assinado online e contribuindo com essa demanda coletiva.
Link:https://docs.google.com/
BRASÍLIA/DF - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por quebra de decoro.
A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 de janeiro de 2023.
O resultado da votação do Conselho de Ética ainda precisa ser confirmado, em plenário, por pelo menos 257 votos. Os deputados alvos das representações ainda podem recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Relembro o caso
Em agosto de 2025, deputados e senadores da oposição pernoitaram nos plenários do Congresso Nacional, impedindo a realização das sessões, em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e exigindo a votação do projeto de lei da anistia aos golpistas.
Em resposta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu o afastamento de 14 deputados envolvidos no motim.Já o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética a suspensão dos mandatos dos três parlamentares que tiveram os processos analisados.
Após nove horas de debates, o Conselho de Ética aprovou, nesta terça-feira (5), os pareceres apresentados contra os deputados alvos das representações.
No caso do deputado Pollon, foram 13 votos contra quatro. Já Van Hattem e Zé Trovão tiveram a suspensão aprovada por 15 votos contra quatro.
O deputado Zé Trovão classificou a decisão como perseguição, dizendo que tomaria novamente a Mesa:
“E digo mais, se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei.”
Já o deputado Marcos Pollon destacou que nunca teria quebrado o decoro durante seu mandato.
“Sempre mantive um debate de alto nível. Só que a humanidade grita mais alto para quem tem sangue correndo nas veias. O grau de injustiça que nós estamos vendo no nosso país é absurdo”, lamentou.
Por sua vez, o deputado Marcel van Hattem destacou que o motim no plenário da Câmara teria sido uma manifestação pacífica.
“Assim como foi feito no Senado – Senador Girão, Senador Sergio Moro esteve aqui conosco dando solidariedade também –, onde nada aconteceu. Nós vimos lá, sim, bom senso, respeito à democracia, respeito à oposição. Aqui nós estamos vendo a mais pura e simples perseguição”, destacou em sua defesa.
por Agência Brasil
OSASCO/SP - A Secretaria Municipal das Famílias de São Carlos participou, na última terça-feira (5/5), do II Encontro Nacional de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis, realizado em Osasco (SP). O evento reuniu representantes de municípios que integram a rede de cidades comprometidas com a promoção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares.
As cidades participantes fazem parte do grupo que aderiu à chamada Declaração de Veneza, documento que estabelece diretrizes para a construção de políticas mais acolhedoras às famílias. A iniciativa conta com a participação da organização Family Talks, ligada à Associação de Desenvolvimento da Família (ADEF), entidade da sociedade civil que atua na defesa de pautas relacionadas ao fortalecimento familiar.
São Carlos passou a integrar a rede internacional em agosto de 2024, assumindo o compromisso de desenvolver e compartilhar ações voltadas à melhoria da qualidade de vida das famílias.
Durante o encontro, foram realizados quatro painéis temáticos: “Família, Parentalidade e Prevenção das Violências”; “Família, Longevidade e Acessibilidade”; “Família, Saúde e Bem-estar”; e “Família, Trabalho e Proteção da Infância”.
O secretário municipal das Famílias de São Carlos, Felipe Neves, participou como palestrante no painel “Família, Saúde e Bem-estar”, no qual apresentou experiências desenvolvidas em São Carlos. Segundo ele, o município tem avançado na implementação de políticas públicas com foco na intersetorialidade. “Destacamos a importância da integração entre diferentes áreas para a efetividade das políticas familiares e como conseguimos aplicar esse conceito na prática”, afirmou.
De acordo com o secretário, a participação no encontro também possibilitou a troca de experiências com outras cidades. Ele destacou que a presença de São Carlos no evento reforça as ações desenvolvidas pela administração municipal e contribui para ampliar a visibilidade do município no cenário nacional.
FAMÍLIAS FORTES - Em São Carlos a Prefeitura desenvolve Programa Famílias Fortes. A iniciativa tem como objetivo promover o bem-estar familiar por meio do fortalecimento de vínculos e do desenvolvimento de habilidades de vida, até o momento, 52 famílias já foram beneficiadas. Ao longo de dois meses, as famílias frequentaram encontros semanais voltados ao fortalecimento das relações familiares, com foco na prevenção de comportamentos de risco entre crianças e adolescentes, especialmente o uso de álcool e outras drogas. Todos serão certificados pela administração municipal.
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