SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos oficializou, nesta sexta-feira (26/06), a autorização para a licitação da reforma do Teatro Municipal Alderico Vieira Perdigão. O anúncio aconteceu no  Paço Municipal. O investimento total será de R$ 1.156.944,46, sendo R$ 947 mil provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) e R$ 182.944,46 de contrapartida do município.

O anúncio contou com a presença do prefeito Netto Donato, do vice-prefeito Roselei Françoso, do deputado Orlando Silva, do secretário de Cultura e Turismo, Leandro Severo, do secretário de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Leonardo Lázaro, além dos vereadores Larissa Camargo e Edson Ferraz.

O secretário de Cultura e Turismo, Leandro Severo, destacou que a reforma será ampla e resolverá problemas históricos da estrutura. “Esse recurso é muito importante, pois vai permitir resolver uma questão estrutural. Será construída uma nova área cênica, já que a anterior apresentou um afundamento. Nós fizemos uma obra de estabilização, mas agora ela será totalmente refeita. Isso é fundamental, principalmente para as companhias de dança. Também teremos toda a parte de acessibilidade, tanto para o espaço de apresentações quanto para as áreas externas do prédio. Além disso, haverá climatização, revisão elétrica e hidráulica, e a renovação do piso da plateia. Essas melhorias vão trazer mais comodidade, segurança e beleza para o teatro, que é o principal equipamento cultural da cidade”.

Leandro Severo explicou, ainda, que a licitação será aberta nos próximos dias, mas a ordem de serviço deve ser emitida apenas no início de 2027, após o período eleitoral.

O vice-prefeito Roselei Françoso lembrou que o teatro não passava por uma reforma significativa há mais de duas décadas. “Essa parceria, construída com apoio do Leandro Severo e da vereadora Larissa Camargo, tem beneficiado diversas áreas do município. Agora, o Teatro Municipal recebe um investimento fundamental para garantir melhorias na estrutura, como manutenção, climatização e adequações dos espaços. Esse investimento permitirá oferecer mais conforto, qualidade e segurança para o público, artistas e companhias, fortalecendo ainda mais a cultura em São Carlos”.

O deputado Orlando Silva ressaltou a relevância do investimento para São Carlos. “Estou muito feliz em poder destinar quase um milhão de reais para a reforma do Teatro Municipal. Esse espaço será modernizado, com melhorias que vão muito além da área de apresentações: teremos acessibilidade plena para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, garantindo que todos possam usufruir da cultura. O novo teatro será uma referência regional, fortalecendo o balé, o teatro, a música e as orquestras. São Carlos receberá um verdadeiro presente: um equipamento cultural renovado, capaz de acolher artistas e público com qualidade e dignidade”.

O prefeito Netto Donato enfatizou a importância da reforma e da parceria com o deputado Orlando Silva. “O teatro passou por reformas há mais de 20 anos e precisa de uma reforma estruturante. O deputado Orlando Silva tem investido muito na cidade de São Carlos e agora mais um milhão chega para que possamos fazer essa reforma. O teatro está sendo muito bem utilizado durante essa gestão, abrimos todos os dias, inclusive em feriados, com mais de 80% dos eventos gratuitos. Isso traz vida para a região central e valoriza a cultura, oferecendo lazer e momentos de convivência para as famílias”.

Detalhes técnicos - O secretário de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Leonardo Lázaro, detalhou as intervenções previstas. “O Teatro vai receber melhorias na parte cênica, estrutura do palco, cortinas, iluminação, manutenção do ar-condicionado, além de acessibilidade com plataforma para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Também haverá intervenções externas, como calçadas, paisagismo, iluminação e pintura geral do edifício. As reformas devem começar no início de 2027, após o período eleitoral, quando o repasse poderá ser efetivado”.

SÃO PAULO/SP - A Justiça Eleitoral iniciou a convocação de mesárias e mesários que atuarão nas Eleições 2026 no estado de São Paulo. A notificação será enviada por e-mail e, após receber a mensagem, a pessoa deve confirmar sua participação na área do colaborador da Justiça Eleitoral no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Também é possível confirmar a convocação acessando o sistema com as credenciais da plataforma Gov.br.

Além da área do colaborador, mencionada anteriormente, a consulta à convocação também está disponível no Autoatendimento Eleitoral, na aba Mesária/Mesário. No mesmo espaço, é possível acessar o Portal da Mesária e do Mesário, atualizar dados cadastrais, verificar o local de trabalho, acompanhar o cronograma de treinamentos e emitir a carta de convocação, além de obter a declaração de dispensa profissional após a realização do pleito.
 

Alerta para falsas mensagens

O TRE-SP alerta para falsas comunicações relacionadas à convocação de mesárias e mesários. A Justiça Eleitoral reforça que a convocação deve ser verificada exclusivamente por meio dos canais oficiais. Qualquer mensagem fora desses meios deve ser considerada suspeita.

Convocadas e convocados também podem buscar atendimento diretamente nos cartórios eleitorais (consulte endereços e telefones) ou por meio da Central de Atendimento ao Eleitor (número 148).

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Linha de frente do pleito

A atuação dos integrantes da mesa receptora de votos é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade do processo democrático. Nas Eleições Municipais de 2024, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado de São Paulo contou com o apoio de mais de 412 mil colaboradores no 1º turno, dos quais 67% (134.964) atuaram de forma voluntária. No segundo turno, a mobilização envolveu 179,5 mil cidadãos, com uma presença ainda maior de voluntários, que representaram 77% (137.652) do total.

Em 2026, o 1º turno será realizado em 4 de outubro. Eleitoras e eleitores vão às urnas para escolher deputados federais e deputados estaduais; senador (duas vagas); governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República (nessa ordem).

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Nomeação para a mesa receptora
 

Conforme estabelece o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), as nomeações oficiais de mesárias e mesários são feitas pelos juízes eleitorais até 60 dias antes do pleito.

Caso haja impedimento por motivo de saúde, viagem ou outras justificativas legais, o prazo para contestação é de cinco dias após o recebimento da convocação. O pedido de dispensa deve ser encaminhado ao juiz da zona eleitoral correspondente, acompanhado da devida documentação comprobatória, para análise e decisão da autoridade judiciária.
 

Benefícios para quem exerce a função

A função eleitoral concede dois dias de folga para cada dia trabalhado e para cada ciclo de treinamento concluído. Os mesários também recebem auxílio-alimentação (R$ 65 por dia em 2026, conforme Portaria TSE nº 86/2025) e a Portaria TRE-SP nº 151/2026. Além disso, o serviço conta como critério de desempate em concursos públicos (conforme edital) e pode ser validado como atividade complementar em algumas instituições de ensino superior.
 

Como se tornar mesário voluntário

O cadastro para mesário voluntário é permanente e os interessados em colaborar podem se inscrever preenchendo o formulário de inscrição no site do TRE-SP, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. O juízo eleitoral avalia as fichas de acordo com a disponibilidade de vagas na seção da pessoa inscrita ou em locais próximos.

A legislação permite que qualquer cidadão maior de 18 anos que esteja em dia com a Justiça Eleitoral exerça a função, com algumas exceções: servidores da Justiça Eleitoral; candidatos e seus parentes (até o segundo grau, inclusive por afinidade); cônjuges de candidatos; agentes de segurança penitenciária, escolta, vigilância e guardas civis municipais, mesmo que a título voluntário, ocupantes de cargos executivos em diretórios de partidos políticos, bem como os funcionários no desempenho de cargo de confiança no Poder Executivo.

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SÃO PAULO/SP - Os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2026. O repasse, anunciado neste mês, está previsto na legislação eleitoral. Os recursos distribuídos às legendas são destinados exclusivamente para financiar campanhas de candidatas e candidatos, que têm início em 16 de agosto (veja as datas do calendário eleitoral).

Além do Fundo Eleitoral, as agremiações políticas recebem o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, chamado Fundo Partidário. A verba pode ser usada nas campanhas e na cobertura de despesas administrativas das siglas, como contas de luz, água e aluguel. Entenda, a seguir, as principais diferenças entre as fontes financeiras.

Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou Fundo Eleitoral, foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017 e está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Distribuído apenas em anos eleitorais, surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas para o custeio das campanhas em 2015. O total de recursos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos.

No dia 1º de junho, a União disponibilizou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 4,9 bilhões do FEFC. O Partido Liberal (PL) foi a sigla com maior valor destinado pelo Fundo Eleitoral (R$ 881,7 milhões). Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Segundo o TSE, as três legendas concentram cerca de 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral. A distribuição obedece parâmetros estabelecidos na legislação. Do total disponível:
 

• 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE;

• 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

• 48% são repartidos de acordo com o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados; e

• 15% são divididos conforme a representação dos partidos no Senado Federal.
 

Para as Eleições 2026, a base de cálculo considera os resultados das Eleições Gerais de 2022, incluindo retotalizações até 1º de junho de 2026. Após o recebimento dos recursos, cabe às direções partidárias definir como será feita a distribuição interna entre candidaturas e federações.
 

Confira a divisão do FEFC em 2026.
 

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos para a manutenção das legendas. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, está previsto na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) – alterada pela Lei nº 11.459/2007 – e Lei nº 12.875/2013.

Os valores são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais, que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo. São publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.

A legislação ainda permite que as siglas partidárias usem os recursos para pagamentos de publicações de conteúdo na internet, custeio de passagens aéreas para não filiados e contratação de advogados e contadores, oferecendo um suporte financeiro contínuo para o funcionamento de suas estruturas ao longo do ano.

De acordo com a legislação em vigor, a divisão entre as siglas é feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo Partidário são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O restante, 5%, é distribuído igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos.
 

Conforme a Emenda Constitucional nº 97/2017, atualmente, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2022,

• obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou
• tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

A página sobre o Fundo Partidário detalha outros normativos sobre a aplicação do recurso, bem como os valores distribuídos aos partidos neste ano.

SÃO CARLOS/SP - Após diversas solicitações feitas ao Executivo, o vereador Lineu Navarro celebrou, na sessão da Câmara desta terça-feira (23), a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A conquista é vista como um avanço significativo para a defesa do consumidor na cidade, garantindo que os recursos arrecadados com multas aplicadas pelo Procon permaneçam no município, o que já acontece em muitas cidades.

Em março do ano passado, o vereador havia protocolado um requerimento ao prefeito solicitando não apenas a instalação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, mas também a instituição do fundo. A demora na resposta levou o vereador a buscar o Ministério Público, que instou a Prefeitura a enviar um Projeto de Lei de modificação deste conselho à Câmara. Aprovado em dezembro, a lei foi publicada, mas, até o momento, o conselho não foi composto.

“Quando existe o conselho e o fundo, os valores das multas e outras receitas próprias ficam na cidade, podendo ser usados em benefício de uma política pública de defesa dos direitos do consumidor”, destacou Lineu. Ele também lembrou que os recursos poderão ser usados em eventos e ações voltadas ao Procon municipal.

Apesar da vitória, Lineu fez uma ressalva quanto à regulamentação do fundo. Ele alerta que a composição do conselho gestor do fundo está sendo planejada para ser feita por decreto do Executivo, o que, em sua avaliação, fere o princípio democrático. O correto, segundo o vereador, seria que esta definição fosse feita por lei e não por decreto.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou, na manhã desta quinta-feira (25/06), no Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos”, a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o mandato 2026/2028. Os conselheiros foram nomeados por meio do Decreto Municipal nº 356, de 23 de junho de 2026.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Roselei Françoso, representando o prefeito Netto Donato, do secretário adjunto Luciano Ortega, representando a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, além de representantes do poder público e da sociedade civil que passam a integrar o colegiado.

Após a posse, os conselheiros participaram da primeira reunião ordinária do novo mandato. Na ocasião, foram apresentados os integrantes do Conselho, suas atribuições e os principais temas relacionados à Política Municipal de Assistência Social.

Também foram discutidas pautas referentes ao funcionamento do colegiado e ao planejamento das atividades para os próximos anos, reforçando o compromisso dos conselheiros com a defesa dos direitos socioassistenciais e com o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O CMAS é um órgão colegiado de caráter deliberativo, permanente e paritário, responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a Política Municipal de Assistência Social, garantindo a participação da sociedade na formulação, monitoramento e controle das ações desenvolvidas pelo poder público.

Durante o encontro, o secretário adjunto de Desenvolvimento Social e Cidadania, Luciano Ortega, destacou a importância do Conselho para o fortalecimento das políticas públicas e para a ampliação da participação popular.

“O Conselho Municipal de Assistência Social é um espaço privilegiado e qualificado de participação democrática, onde governo e sociedade civil, usuários e trabalhadores do SUAS atuam conjuntamente na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. O controle social fortalece a transparência e amplia o diálogo. A participação dos conselheiros é essencial para o aprimoramento contínuo do Sistema Único de Assistência Social e para a garantia dos direitos da população que mais necessita da proteção social”, ressaltou Ortega.

Representando o prefeito Netto Donato, o vice-prefeito Roselei Françoso enfatizou a relevância do Conselho na construção das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social.

“Hoje tivemos a oportunidade de representar o prefeito Netto Donato na posse do Conselho Municipal de Assistência Social. Trata-se de um conselho extremamente importante para o desenvolvimento e para a construção das políticas públicas do município. É importante destacar o papel e a responsabilidade que o Conselho possui nesse processo de formulação e fortalecimento dessas políticas”, afirmou.

Roselei também ressaltou o caráter paritário do colegiado e a importância da participação da sociedade civil na definição das ações da assistência social. “O Conselho conta com igualdade de representação entre os membros do governo municipal e os representantes da sociedade civil organizada, trabalhando de forma conjunta na construção das políticas públicas. A assistência social é um tema de extrema relevância, porque precisamos promover não apenas a assistência em si, mas também a cidadania, a dignidade e a inclusão das pessoas”, destacou.

Segundo o vice-prefeito, o Conselho também exerce papel fundamental na representação de diferentes segmentos da sociedade e na garantia de direitos. “É um conjunto de ações que busca assegurar representação, voz e a efetivação de direitos para todos. Foi uma honra participar deste momento solene de posse do Conselho. Agora, o trabalho segue com a eleição da presidência e da vice-presidência, que terão a missão de conduzir as atividades do colegiado e contribuir para o fortalecimento das políticas de assistência social em nossa cidade”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã desta quinta-feira (25) o vereador Gustavo Pozzi conduziu uma live que foi transmitida nas escolas estaduais de São Carlos para os alunos de ensino médio, com o objetivo de apresentar o Parlamento Jovem Sãocarlense e também como será a 8° edição do projeto que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de agosto.

A live foi aberta oficialmente pelo presidente da Câmara, Lucão Fernandes, que em suas palavras destacou a importância do projeto. Esteve presente também a professora Ana Paula Borelli Matsumoto que estava representando a dirigente de ensino da Unidade Regional de Ensino de São Carlos, Débora Gonzalez Costa Blanco.

Juntamente com a live, todos os alunos do ensino médio receberam um gibi, elaborado pela câmara municipal, exemplificando de forma didática como funciona o projeto e também o poder legislativo da nossa cidade. 

Neste ano, 42 estudantes da rede estadual participarão do Parlamento Jovem, sendo 21 empossados como vereadores(as) e 21 serão escolhidos como assessores(as). A Unidade Regional de Ensino selecionará 21 proposições que poderão ser enviadas até o dia 07 de agosto. Durante os dias do projeto, os alunos elegerão a mesa diretora, discutirão e votarão os projetos, além de participarem de todos os ritos de uma sessão ordinária. Também receberão camiseta, lanche e um kit. Ao final um certificado será entregue pela participação na 8° edição do Parlamento Jovem Sãocarlense.

Os projetos apresentados deverão ser das temáticas: Cultura, Defesa das Pessoas com Deficiência, Defesa dos Direitos da Mulher, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência e Tecnologia, Infância e Juventude, Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável, Saúde, Segurança Pública, mobilidade urbana.

Antes de explicar o projeto, o vereador Gustavo Pozzi destacou a importante parceria entre o poder legislativo e a unidade regional de ensino de São Carlos.

“Se não existisse essa parceria dificilmente conseguiríamos fazer o Parlamento Jovem acontecer, porque quem tem a capacidade de reunir todos esses alunos é a Unidade Regional de Ensino e a Débora, junto com toda a sua equipe, sempre abriram as portas das escolas para que a Câmara Municipal possa levar esse projeto de educação cívica e uma orientação geral de como funciona a política para os estudantes de ensino médio de São Carlos.”, declarou.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (25), o nome da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado, após o afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA) do cargo.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a missão de Teresa será articular o debate e a aprovação de projetos de interesse da população que estão em tramitação na casa, como o fim da escala 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.

Jaques Wagner deixou a liderança do governo nesta quarta-feira (24) após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF), na semana passada, por suspeitas de corrupção no caso do Banco Master. Os agentes acusam o senador de ter recebido vantagens do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.

Já Wagner negou irregularidades e afirmou estar "absolutamente tranquilo" em relação à investigação.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade, durante a sessão plenária realizada nesta semana, o Projeto de Lei de autoria do vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) que denomina uma das vias do Loteamento Reserva São Carlos como Rua Donizete Aparecido da Silva – “Titio Doni”. A homenagem reconhece a trajetória de uma das personalidades mais queridas e marcantes da comunicação são-carlense.

Conhecido carinhosamente como Titio Doni, Donizete Aparecido da Silva construiu uma história de dedicação à comunicação, ao entretenimento popular e às ações comunitárias. Ao longo de décadas, tornou-se uma figura extremamente querida pela população de São Carlos, conquistando o carinho de diferentes gerações por meio de seu trabalho no rádio, na televisão e em eventos realizados nos bairros da cidade.

Para o vereador Bruno Zancheta, a aprovação da homenagem representa o reconhecimento de uma trajetória que marcou a história da cidade: “Titio Doni foi muito mais do que um comunicador. Ele foi um amigo da população, alguém que dedicou sua vida a levar alegria, informação e entretenimento para milhares de famílias são-carlenses. Dar seu nome a uma rua é uma forma de eternizar sua memória e reconhecer a contribuição que deixou para nossa cidade. Fico muito feliz que este projeto tenha sido aprovado por unanimidade pelos vereadores, demonstrando o respeito e o carinho que São Carlos tem por sua história”, destacou Bruno Zancheta.

Falecido em abril de 2022, aos 63 anos, Titio Doni deixou um legado de trabalho, dedicação e amor pela comunidade. Com a aprovação da lei, seu nome passará a integrar oficialmente a memória urbana de São Carlos, perpetuando a lembrança de um dos comunicadores mais populares e admirados da história do município.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão desta terça-feira (23/06), as contas da Prefeitura referentes aos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023 da gestão do ex-prefeito Airton Garcia. Com a decisão, chega a sete o número de prestações de contas da administração municipal aprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quanto pelo Legislativo são-carlense.

Antes da votação na Câmara, o TCE já havia emitido parecer favorável à aprovação das contas, atestando o cumprimento dos índices legais e constitucionais exigidos. Entre os pontos analisados pelo órgão estão os investimentos mínimos nas áreas de Educação e Saúde, além do controle das despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com a aprovação das contas de 2023, resta apenas a análise do último exercício do segundo mandato de Airton Garcia pelo Tribunal de Contas.

O prefeito Netto Donato destacou que o resultado reflete o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, a aprovação das contas demonstra a seriedade do trabalho desenvolvido ao longo dos anos pela equipe de governo e pelos servidores municipais.

“Fico muito satisfeito com mais esse parecer favorável às contas do município. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto de secretários e servidores que atuaram ao lado do ex-prefeito Airton Garcia e sempre tiveram responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou Netto Donato, que também integrou a administração anterior como secretário de Governo.

O ex-secretário municipal de Fazenda e atual secretário adjunto de Receitas e Rendas, Mário Antunes, ressaltou que a sétima aprovação consecutiva evidencia o planejamento, o controle financeiro e a transparência adotados pela gestão. Ele lembrou ainda os desafios enfrentados durante o período da pandemia da COVID-19 e a necessidade de cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia, conseguimos manter o equilíbrio financeiro do município, atendendo às determinações da legislação e garantindo a disponibilidade de recursos para honrar os compromissos da administração pública”, destacou Antunes.

As aprovações sucessivas reforçam o histórico de regularidade fiscal da administração municipal e o cumprimento das normas que regem a gestão dos recursos públicos.

O ex-prefeito Airton Garcia exerceu dois mandatos (2017/2020 e 2021/2024). Airton Garcia Ferreira morreu aos 75 anos em 28 de setembro de 2025 em decorrência de problema renal crônico.

BRASÍLIA/DF - Auxiliares e aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avaliam que decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) indicam disposição de ministros de ignorar regras eleitorais e ter uma atuação que possa prejudicá-lo na disputa presidencial contra Lula (PT).

Flávio repete a acusação feita pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, de que a Justiça Eleitoral interferiu no resultado do pleito, vencido por Lula, o que motivou reações golpistas.

O receio de que ministros do STF atuem com parcialidade neste ano já foi exposto publicamente por Flávio e pelo coordenador da pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), e motivou reuniões com o presidente da corte, Edson Fachin.

Integrantes da pré-campanha de Flávio avaliam que a Primeira Turma do STF, composta majoritariamente por ministros considerados adversários políticos do bolsonarismo, vai esvaziar as competências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no pleito de outubro.

Como mostrou a Folha, essa ala do Supremo se prepara para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE e fazer frente à gestão de Kassio Nunes Marques. A Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Apesar dos apelos a Fachin, aliados de Flávio dizem estar sem saída. Eles acreditam que o presidente do STF não tem perfil de enfrentamento aos demais ministros.

Da mesma forma, o entorno do senador não vê Kassio como aliado incondicional e duvida da disposição dele de se opor à Primeira Turma, apesar de o ministro ter sido nomeado por Bolsonaro. Na visão deles, Kassio ao menos não irá perseguir Flávio na condição de presidente do TSE como Moraes fez com Bolsonaro em 2022.

Procurados pela reportagem, Moraes, Dino e Zanin não quiseram comentar.

Na última terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, acusou a Primeira Turma de ter como objetivo tirá-lo das eleições ao condená-lo por coação.

Nos bastidores da pré-campanha, a crítica à atuação dos ministros é dura e cita decisões a respeito das eleições no Rio de Janeiro e em Roraima, vistas como esdrúxulas.

No Rio, o STF mantém o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, no cargo de governador em vez do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), o que bolsonaristas consideram uma quebra da linha sucessória. Couto está no cargo atualmente graças a uma liminar de Zanin.

Ainda sob o comando de Cármen Lúcia, o TSE decidiu que o modelo de eleição (direta ou indireta) para a escolha de um sucessor de Claudio Castro (PL) cabe ao STF. A questão está paralisada no Supremo desde abril após pedido de vista de Dino no julgamento da controvérsia.

O caso de Roraima é tido pela pré-campanha de Flávio como especialmente grave. Dino anulou uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e alterou o prazo de desincompatibilização da eleição para um mandato-tampão de governador do estado. Candidato do PL, o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique teve a maioria dos votos, mas está inelegível com base na decisão do ministro.

Defensores da atuação do STF afirmam que é papel da corte revisar decisões do TSE e agir sempre que acionada. Eles lembram que os casos do Rio e de Roraima foram levados ao Supremo por meio de provocações de partes interessadas nas eleições somente após o TSE ter demorado cerca de dois anos para resolvê-los.

Na semana passada, Marinho usou a tribuna do Senado para afirmar que o TSE impediu a direita brasileira de dizer a verdade em 2022, em referência a decisões de remoção de conteúdo, e que neste ano ocorre o contrário: "Esse TSE [...] que influiu no resultado da eleição de forma parcial, agora, com um novo quadro, é atropelado".

Em abril, depois de Moraes abrir um inquérito para investigar Flávio por suspeita de calúnia, o senador afirmou, também no plenário, que a estratégia do ministro era interferir na eleição. "Já que agora Alexandre de Moraes não está mais no TSE, ele vai querer desequilibrar as eleições lá do Supremo", disse.

Diante de uma desconfiança que entendem legítima, Flávio e Marinho estiveram com Fachin, no mês passado, para pedir que o STF aja com equilíbrio. O pré-candidato estava sozinho, enquanto o coordenador foi acompanhado de Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE e advogada da pré-campanha, e Marcelo Bessa, advogado do PL.

Segundo a assessoria de Marinho, ele defendeu na reunião a autonomia da Justiça Eleitoral e mencionou os casos de Rio e Roraima. "Queremos evitar que isso se torne um hábito. É um precedente perigoso para a democracia e para a livre manifestação da população através da eleição", disse.

Havia expectativa de que Fachin levasse ao plenário da corte a decisão de Dino, confirmada pela Primeira Turma, a respeito do prazo de desincompatibilização, o que o ministro não fez.

Flávio, por sua vez, esteve com Fachin sob a justificativa de se comprometer com o respeito à corte durante a campanha e, por outro lado, cobrar dos magistrados isenção na disputa. O pré-candidato pediu que o arbítrio de conflitos da eleição seja feito no âmbito do TSE, sob Kassio, e não no STF, onde o bolsonarismo acumula derrotas.

Em 2022, quando disputou a reeleição, Bolsonaro fez uma série de ataques com mentiras sobre o sistema eleitoral. Na ocasião, aliados dele criticaram a derrubada pela Justiça Eleitoral de conteúdos da direita nas redes, o que, para eles, teria causado desequilíbrio.

por Folhapress