SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realizará mais uma audiência pública do Plano Diretor, desta vez no distrito de Santa Eudóxia. A reunião acontece no dia 17 de dezembro (quarta-feira), às 18h, no salão da Igreja São Sebastião, e dará continuidade ao ciclo de debates sobre o futuro urbano do município.

Pela primeira vez, o processo de revisão do Plano Diretor está sendo levado aos dois distritos. Após a audiência realizada em Água Vermelha, agora é a vez de Santa Eudóxia receber a equipe técnica responsável pela atualização das diretrizes que irão orientar o desenvolvimento da cidade a partir de 2026.

Entre os temas que serão apresentados à população está a proposta de ampliação do perímetro urbano do distrito. Segundo a equipe técnica, a região possui características ambientais e geográficas que permitem discutir novos modelos de ocupação, incluindo a possibilidade de implantação de chácaras de recreio em áreas próximas aos rios Quilombo e Mogi-Guaçu, dois importantes cursos d’água que margeiam Santa Eudóxia.

A ideia é reservar uma zona de expansão específica para o chácaras, estruturada em formato de condomínio, de modo que a responsabilidade pela manutenção e infraestrutura fique a cargo dos proprietários, e não do município. O modelo, segundo os técnicos, busca garantir organização, sustentabilidade e viabilidade econômica.

Outro ponto em destaque é o potencial turístico da região. Santa Eudóxia e seu entorno reúnem fazendas históricas, cachoeiras e áreas naturais que podem ser exploradas de forma planejada, fortalecendo a economia local e criando novas oportunidades para os moradores que optam por permanecer no distrito. A proposta é que o Plano Diretor incorpore diretrizes específicas para o desenvolvimento do turismo rural e ecológico.

Durante a audiência, também será apresentada a proposta de criação de uma área de interesse ambiental próxima à zona urbana, com o objetivo de preservar recursos naturais e garantir mais qualidade de vida à população.

“A Prefeitura reforça o convite aos moradores de Santa Eudóxia para participarem da audiência. O encontro será um momento para ouvir sugestões, esclarecer dúvidas e apresentar as diretrizes que irão orientar o crescimento do distrito e de todo o município nos próximos anos”, disse o assessor do prefeito Netto Donato, João Muller.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes (PP), participou na sexta-feira (12) do 1º Congresso Jurídico da OAB São Carlos, um evento que consolidou o papel da cidade como Capital Nacional da Tecnologia e referência no debate sobre inovação aplicada ao Direito.

Durante a abertura, Lucão fez questão de parabenizar a diretoria da 30ª Subseção, presidida pela dra. Andréa Martos Valdevite, pela organização do congresso. Para ele, a iniciativa demonstra a força de São Carlos como um polo de conhecimento, capaz de atrair advogados, promotores, juízes e pesquisadores de diversas regiões do país.

“São Carlos tem um ecossistema único, com universidades, centros de pesquisa e empresas tecnológicas que transformam conhecimento em desenvolvimento. Eventos como este reforçam nossa vocação e ampliam o diálogo entre ciência, inovação e justiça”, destacou o presidente da Câmara.

Além de prestigiar as atividades acadêmicas, Lucão Fernandes aproveitou para reafirmar seu compromisso na luta contra o feminicídio, convidando todos os presentes para a audiência pública que será realizada pela Câmara Municipal sobre o tema. A pauta, que ele vem defendendo com firmeza, ganha ainda mais relevância diante das transformações sociais abordadas ao longo do congresso.

OAB São Carlos: tradição, vanguarda e liderança no debate jurídico

Com uma das maiores concentrações de doutores do mundo, São Carlos se consolida como um ambiente de produção científica e inovação. Inspirada por esse contexto, a OAB promoveu dois dias de debates com o tema “Direito na Capital da Tecnologia”, reunindo especialistas de renome.

Segundo a presidente da subseção, dra. Andréa Martos Valdevite, o congresso cumpre um papel fundamental ao aproximar a advocacia dos desafios da transformação digital.

“É responsabilidade da OAB estimular a reflexão, garantir segurança jurídica e manter a sociedade atualizada diante das mudanças que a tecnologia impõe”, afirmou.

Ao longo do evento, foram discutidos os impactos da inteligência artificial, dos crimes cibernéticos, do teletrabalho, da sustentabilidade inteligente e até mesmo das novas fronteiras do Direito de Família em um mundo hiperconectado.

A presença de Lucão Fernandes reforça a sintonia entre o Legislativo e as entidades que promovem conhecimento e modernização.
A OAB São Carlos, por sua vez, demonstra liderança ao colocar a cidade no centro das discussões jurídicas sobre tecnologia, inovação e responsabilidade social.

O congresso encerra-se deixando uma mensagem clara: São Carlos não apenas acompanha a evolução da era digital — a cidade lidera o caminho.

BRASÍLIA/DF - Há 30 anos a Justiça Eleitoral dava o primeiro passo em direção ao voto informatizado acessível a todos os brasileiros e brasileiras. A publicação do Edital de Licitação Internacional nº 002/95 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 14 de dezembro de 1995, marcou o início de um longo processo para concretizar o sonho do voto eletrônico. Fruto do trabalho de uma comissão formada por um grupo técnico qualificado, o edital detalhava os requisitos para a construção do Coletor Eletrônico de Voto (CEV), ou como rapidamente ficou conhecida, a nossa urna eletrônica.

A ideia de usar meios eletrônicos para computar os votos já era antiga, com menções a uma máquina de votar no primeiro Código Eleitoral, o Decreto nº 21.076 de 1932. Durante os anos que se seguiram, múltiplos atores tentaram fazer com que esse sonho virasse realidade. Após algumas experiências malsucedidas, os anos 70 e 80 trouxeram avanços tecnológicos notáveis, que impulsionaram o desejo de transformar o sistema eleitoral, tornando-o mais seguro e transparente.

Já em 1989, foram realizadas experiências com voto em microcomputadores em Santa Catarina. Outras eleições, em 1994 e 1995, também utilizaram computadores adaptados para recolher votos, incluindo plebiscitos no estado de São Paulo, que aprovaram a formação das cidades de Gavião Peixoto, Jumirim e Paulistânia. Ainda em 1994, pela primeira vez, foi implantada a totalização de votos completamente informatizada, após uma grande operação para recadastramento em 1986, que resultou em um cadastro eleitoral único e informatizado em todo o território nacional.

Gradativamente, a modernização chegava à Justiça Eleitoral, e um processo vital, talvez o mais vital de todos, precisava acompanhar essa evolução: o voto. Após uma eleição marcada por fraudes, que culminaram na anulação do pleito de 1994 no Rio de Janeiro, o consenso era de que o sistema precisava ser renovado, afastando as cédulas de papel e a interferência humana do processo de votação. Essa renovação começou a se materializar com a posse do ministro Carlos Velloso como presidente do TSE, em dezembro do mesmo ano.

Os notáveis e os ninjas
A Comissão de Reforma da Legislação Eleitoral, popularmente conhecida como “comissão de notáveis”, foi formada logo após a posse do ministro Velloso e reunia magistrados e especialistas de diferentes campos, com o intuito de atualizar a legislação eleitoral e planejar a informatização do voto. Dividida em cinco frentes, uma das subcomissões era a “Comissão de Informatização do Voto”, presidida pelo ministro Ilmar Galvão e relatada por Paulo Camarão, então secretário de informática do TSE. Diversos protótipos do Coletor Eletrônico de Voto foram testados pela comissão.

No artigo “Urna Eletrônica Brasileira – Um Projeto de Sucesso”, o ex-secretário de informática do TSE descreve que o trabalho da Comissão durou até agosto de 1995, quando foi encaminhado para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei com regulamentações para as eleições de 1996 e premissas para o projeto básico do que se tornaria a urna. Paulo lista algumas das premissas já documentadas no projeto:

• o registro numérico do voto;
• a autonomia da urna com uso de bateria auxiliar;
• os requisitos de dimensões e robustez do equipamento;
• a possibilidade de correção dos dados antes do registro definitivo por parte do eleitor;
• a possibilidade do eleitor visualizar na tela do equipamento os dados de seu voto, inclusive a foto do candidato;
• a facilidade de manuseio do equipamento pelo eleitor;
• o custo do equipamento e suas futuras manutenções compatíveis com os recursos disponíveis no orçamento da Justiça Eleitoral

Partindo desses parâmetros, iniciou-se a movimentação para arquitetar o hardware e software da urna. Com a criação do Grupo Técnico, apelidados de “ninjas” pela mídia da época, a elaboração do projeto básico e do edital de licitação finalmente tomava forma.

O grupo contava com representantes do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás e dos Ministérios da Aeronáutica, Marinha e Exército. Paulo Camarão conta que “duas vezes por semana, o grupo se reunia no TSE ou no TRE-SP para apresentar os trabalhos desenvolvidos, trocar opiniões e conhecimento sobre o projeto.”
 

A licitação e a concretização do sonho
 

Assim, no dia 15 de fevereiro de 1995, foi publicado no Diário Oficial da União o seguinte Aviso de Licitação:

“A Comissão Especial de Licitação, instituída pela portaria no 362/95, do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, torna público a realização da Licitação Internacional de n° 002/95, na modalidade de concorrência, do tipo técnica e preço, com o fim de escolher a proposta mais vantajosa para o fornecimento de equipamentos de informática denominados Coletor Eletrônico de Voto (CEV).”

Finalmente, no dia seguinte à publicação do Aviso, o resultado de todo o trabalho das comissões e do Grupo Técnico foi consolidado no Edital de Licitação Internacional TSE nº 002/95. Começava o processo para projetar e fabricar mais de 70 mil urnas, que teria seu fim em março de 1996, quando uma entre três empresas competidoras saía vencedora: a brasileira Unisys. A Justiça Eleitoral acompanhou de perto o desenvolvimento e a produção das máquinas, e as urnas foram utilizadas nas eleições municipais de 1996, conforme o planejado.

O ministro Carlos Velloso, um dos principais atores na realização do sonho do voto informatizado, relembrou o primeiro pleito em que pôde ver a urna em ação, no prefácio do livro “O voto informatizado: legitimidade democrática”:

“Um jornalista viu lágrimas nos meus olhos, quando votava, e quando presenciava a festa das eleições, a festa da cidadania: as pessoas mais simples, analfabetas ou semi-alfabetizadas, votavam com facilidade, assim desmentindo os que, por má-fé, raiva do mundo ou pessimismo, diziam que o povo não saberia votar pelo computador. E mais: muitos eleitores levavam os seus filhos menores, crianças com menos de 10 anos de idade. Elas é que acionavam com desenvoltura, o pequeno computador, votando pelos seus pais, a tudo presentes. A alguém que me perguntou se aquilo não representava quebra do sigilo do voto, respondi que aquilo simplesmente representava a preparação do cidadão de amanhã.”

SÃO PAULO/SP - O projeto de lei enviado pelo Governo de SP para a Assembleia Legislativa (Alesp) prevê a isenção de IPVA para 2,4 milhões de motocicletas até 150 cilindradas, o equivalente a 53% da frota do estado.

A proposta isenta do imposto todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc de propriedade de pessoas físicas. A medida tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.

“Essa iniciativa reconhece a importância social e econômica da motocicleta para milhões de paulistas que dependem dela para trabalhar e garantir renda. Estamos falando de entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores que movimentam a economia todos os dias. A isenção foi planejada com responsabilidade, para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”, destaca o governador Tarcísio de Freitas.

Se o projeto for aprovado, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.

SÃO CARLOS/SP - Na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, a vereadora Raquel Auxiliadora (PT) realizou sua plenária anual de prestação de contas, reunindo cerca de 50 pessoas para apresentar o balanço das ações do mandato em 2025. A atividade, que já se tornou uma tradição desde o primeiro mandato, reafirma o compromisso da vereadora em prestar contas publicamente, com transparência e diálogo direto com a população de São Carlos.

Além da apresentação das principais lutas, leis e ações do ano, a plenária também foi espaço de escuta. Em uma dinâmica participativa, as pessoas presentes foram convidadas a responder a três perguntas: o que foi bom no mandato em 2025, o que pode melhorar e quais são seus sonhos para 2026. Entre os cartões preenchidos, apareceram diversos registros expressando o desejo de ver Raquel Auxiliadora ocupando novos espaços de representação, inclusive na Câmara dos Deputados.

Diante dessas manifestações, Raquel aproveitou o momento para anunciar sua pré-candidatura a deputada federal, destacando que a decisão nasce da própria base social que acompanha e constrói o mandato ao longo dos anos. Participaram da plenária, entre outras lideranças, o ex-prefeito de São Carlos Newton Lima, a presidenta municipal do PT, Rita Farjado, e Erick Silva, presidente da Federação dos Metalúrgicos.

Como em todos os anos, a vereadora também apresentou a revista de Prestação de Contas 2025, que reúne de forma didática as ações nas áreas de direitos das mulheres, igualdade racial, juventude, cultura, economia solidária, servidores públicos e oposição ao governo municipal. A publicação está disponível em formato digital e pode ser acessada pelo site: https://prestacaodecontas2025.my.canva.site/

BRASÍLIA/DF - Na quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Perda de mandato

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

Assim, a cadeira de Zambelli deverá ser ocupada pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP). Por determinação do ministro, ele deverá tomar posse no prazo de 48 horas.

Na decisão, o ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgada, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.

O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano. 

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18). 

Com informações da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O mandato do vereador Edson Ferraz garantiu recentemente a destinação de emendas parlamentares para reforçar a atuação de duas importantes instituições sociais de São Carlos: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Instituto Acorde. As iniciativas reforçam o compromisso com a saúde, inclusão e qualidade de vida de crianças, jovens e adultos com deficiência e vulnerabilidades.

Apae São Carlos: recursos para o “Setor Unidade de Cuidados Diários”

A Apae São Carlos, referência no atendimento especializado a pessoas com deficiências e múltiplas necessidades, será beneficiada com recurso destinado ao projeto Setor Unidade de Cuidados Diários.

O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento e oferecer melhores condições de cuidado a usuários em situação de maior dependência. Atualmente, o setor atende pessoas que utilizam sonda e que são totalmente dependentes, com 13 atendidos na manhã e 14 no período parcial da tarde, abrangendo desde bebês até adultos.

A Apae atende quase 900 alunos diretamente, além de oferecer suporte pedagógico e terapêutico a cerca de 1.600 estudantes da rede municipal de ensino.

O investimento representa um avanço importante na rede de assistência local, garantindo mais segurança, dignidade e estrutura aos atendidos.

Instituto Acorde: emenda reforça atendimentos de saúde e desenvolvimento humano

Também foi destinada emenda parlamentar ao Instituto Acorde, organização sem fins lucrativos fundada em 1988 e voltada à inclusão e ao desenvolvimento de pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e transtorno do espectro autista (TEA).

O Instituto oferece atendimentos como:
    •    Fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional
    •    Serviços pedagógicos e de educação especial
    •    Programas de alimentação, nutrição e apoio às famílias
    •    Ações de promoção da autonomia e habilidades sociais

O recurso será utilizado para fortalecer serviços de saúde integral, preservar a qualidade dos atendimentos e ampliar o suporte às famílias.

Impacto social das emendas

As emendas destinadas pelo vereador Edson Ferraz contribuem diretamente para:
    •    Ampliar o acesso a cuidados especializados.
    •    Fortalecer a rede de apoio à pessoa com deficiência.
    •    Garantir desenvolvimento integral a diferentes faixas etárias.
    •    Valorizar instituições que desempenham papel essencial no bem-estar da população.

O vereador reforça que apoiar entidades sérias e comprometidas com a vida das pessoas é parte essencial da construção de uma cidade mais humana e inclusiva.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Edson Ferraz protocolou um requerimento solicitando que a Prefeitura de São Carlos realize estudos de mobilidade urbana para melhorar o acesso à região do Varjão e aos condomínios de chácaras Tutoya do Vale e Quinta da Felicidade, localizados no entorno da SP-318. Atualmente, os moradores que saem desses bairros utilizam o Anel Viário, no Buritis, sendo obrigados a acessar diretamente a rodovia, o que representa risco constante devido ao tráfego intenso.

Durante a sessão ordinária, Ferraz alertou que a falta de alternativas seguras torna o deslocamento diário ainda mais perigoso. “As famílias que vivem nessa região precisam disputar espaço com veículos pesados e em alta velocidade. É uma situação que exige intervenção urgente do poder público”, afirmou.

A proposta apresentada busca a criação de uma ligação interna pela Avenida Almir Villas Boas, conectando diretamente à Avenida Sebastião Ramos, possibilitando que os moradores acessem os condomínios sem entrar na rodovia. O estudo também inclui a análise da implantação de uma rotatória de integração, medida que organizaria o fluxo e ampliaria a segurança na mobilidade local. A área do piscinão, localizada ao lado do traçado sugerido, reforça a necessidade de planejamento urbano adequado para toda a região.

Moradores apresentaram um desenho que demonstra a viabilidade da solução e ajuda a visualizar o novo percurso proposto. Ao receber a sugestão, Edson Ferraz formalizou o pedido para que as secretarias competentes avaliem a viabilidade técnica, urbanística e orçamentária da intervenção.

“O objetivo é claro: garantir uma alternativa segura, moderna e eficiente para quem vive ali. Mobilidade urbana é qualidade de vida, e estamos trabalhando para que essa melhoria avance com responsabilidade”, destacou o parlamentar.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Netto Donato e a primeira-dama Herica Ricci Donato receberam o organizador Alex Veronese, representante do grupo Corredores com Propósito, para apresentar os detalhes do Treino Solidário de Natal, que será realizado no dia 21 de dezembro, em São Carlos. A ação tem como objetivo arrecadar panetones que serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade, responsável por encaminhar as doações às famílias em situação de vulnerabilidade no município.

Durante o encontro, o prefeito destacou a importância da iniciativa. “A solidariedade sempre foi uma marca da nossa cidade. Ver um grupo de atletas mobilizado para ajudar quem mais precisa, especialmente no período de Natal, mostra a força da nossa comunidade. A Prefeitura está de portas abertas para apoiar ações que unem esporte, saúde e cuidado com as famílias de São Carlos”, afirmou Netto Donato.

O treino, que não tem caráter competitivo, foi pensado para incentivar a prática esportiva e promover uma ação social. “É um treino solidário, sem premiação e sem categorias. A ideia é reunir pessoas, movimentar o corpo e ajudar o próximo”, explicou Veronese.

A largada será em frente à Igreja Conviver, na Avenida José Pereira Lopes. O percurso inclui a própria José Pereira Lopes, a Avenida Salum e a Rua Larga, na Vila Prado. Serão 6 km de corrida e uma caminhada de 3 km, permitindo a participação de pessoas de diferentes idades e níveis de condicionamento.

As 250 inscrições iniciais, número correspondente às medalhas doadas por patrocinadores, já foram preenchidas. No entanto, Veronese reforça que qualquer pessoa ainda pode participar, mesmo sem inscrição prévia. “Basta levar dois panetones na hora da largada. Quem não estiver inscrito só não recebe a medalha, mas participa normalmente do treino”, destacou.

O grupo Corredores com Propósito surgiu de forma espontânea, após um treino comemorativo entre amigos. “Começou como uma brincadeira de aniversário, com um treino. Depois disso, decidimos manter os encontros e sempre incentivar a solidariedade. Já arrecadamos alimentos em seis treinos ao longo de dez meses e hoje temos cerca de 440 atletas participando”, contou Veronese.

Para mais informações, os interessados podem acessar o Instagram @corredorescomproposito, onde há um link para o grupo de WhatsApp com todos os detalhes do evento.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na tarde desta terça-feira (09/12), a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) até o dia 19 de dezembro. A medida amplia o prazo para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com a Prefeitura, com isenção de 100% de juros e multa para pagamentos à vista. O programa, iniciado em 10 de novembro, permite que pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas ou não em dívida ativa quitem seus débitos diretamente nas unidades do SIM ou pelo portal da Prefeitura (saocarlos.sp.gov.br). Débitos já parcelados também podem aderir ao desconto, desde que o responsável solicite o cancelamento do parcelamento vigente. 

Segundo o secretário de Fazenda, Leonardo Orlando, a prorrogação ocorre em um período em que muitos trabalhadores recebem o 13º salário, o que pode facilitar a regularização financeira e permitir que contribuintes iniciem o próximo ano sem pendências com o município. O secretário de Fazenda, Leonardo Orlando, reforça que “o momento é oportuno para que a população aproveite as condições especiais e quite débitos em atraso, utilizando os recursos extras de fim de ano para organizar a vida financeira junto ao município”.
O atendimento ao público para o Refis segue disponível nas unidades do SIM Centro, Vila Prado e Cidade Aracy, onde também é possível obter orientações e emitir guias de pagamento.

SAAE - Paralelamente ao Refis municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) está com o Programa de Renegociação de Débitos Não Tributários. O programa permite a regularização de dívidas de água e esgoto já inscritas em dívida ativa, judicializadas ou não, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas, além de diversas opções de parcelamento. Podem aderir contribuintes em geral, beneficiários da tarifa social e usuários com débitos de maior valor, iguais ou superiores a R$ 1 milhão.

Para contribuintes em geral, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 74,04 para pessoas físicas e R$ 185,10 para pessoas jurídicas. Beneficiários da tarifa social podem parcelar em até 240 vezes, com parcelas a partir de R$ 37,02. Já os contribuintes com débitos de maior monta também podem parcelar em até 240 meses. Os descontos variam conforme a modalidade: pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas; parcelamentos em até 12 meses oferecem 70% de desconto; e em até 24 meses, 50%. Para a tarifa social, há descontos progressivos até 120 meses. Débitos de maior valor têm 30% de desconto em parcelamentos de até 120 meses.

O presidente do SAAE, Derike Contri, destaca que o programa “foi estruturado para atender diferentes perfis de usuários e facilitar a regularização, especialmente em um período em que muitos contribuintes recebem o 13º salário, o que pode favorecer a adesão às condições especiais, evitando o acúmulo de dívidas”.

O prazo para adesão vai até 19 de dezembro, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços: Rua Sete de Setembro, 2.152 (Centro); Rua Bernardino de Campos, 636 (Vila Prado); Rua Lucy Serillo, 155 (Cidade Aracy); Rua Cristóvão Martinelli, 22 (Santa Eudóxia); e Rua Francisco Possa, 1.450 (Santa Felícia).