BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início na terça (16) ao plano para reagir STF (Supremo Tribunal Federal) diante do aumento do clima de insatisfação com a corte entre parlamentares. Um grupo de trabalho será instalado para tratar da limitação de poderes da corte perante o Legislativo.

Em reunião com líderes, o presidente da Casa também colocou na mesa a possibilidade de dar andamento a CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que já têm assinaturas suficientes para ser instaladas.

O gesto foi entendido como um recado ao Palácio do Planalto, já que comissões do tipo sempre causam preocupação ao governo e poderão atrapalhar o andamento de matérias de interesse para o Executivo em plenário.

Nos últimos dias, aumentou a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Desde o começo do ano, parlamentares se queixam da atuação do Supremo, afirmando que a corte e seus ministros ultrapassam os limites e desrespeitam a autonomia dos Poderes.

As críticas cresceram após operações da Polícia Federal mirarem deputados e, mais recentemente, com a decisão da corte de prender o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

Além disso, o avanço do julgamento sobre o foro especial no tribunal também contrariou parlamentares. Com o caso de Brazão, o centrão se somou ao apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder ao que considera interferências indevidas do STF no Congresso Nacional.

Lira indicou a aliados a intenção de avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF. Na última sexta, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, em fevereiro, o presidente da Casa pediu a líderes para que eles consultassem suas respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os parlamentares chamam do "respeito às prerrogativas".

Além de proposta que trata do fim do foro especial, também foi discutido naquele momento uma que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

Na terça (16), líderes disseram topar a discussão de matérias sobre as prerrogativas dos parlamentares. Apesar disso, não foi determinado qual será o escopo do grupo de trabalho ou seu fio condutor e, segundo relatos, também não foi definido prazo para formalização ou início das atividades do grupo. Há uma avaliação entre alguns líderes de que é preciso amadurecer o tema ainda.

"É um grupo de trabalho para juntar todas as propostas que existem aqui na Casa que tratam das prerrogativas parlamentares, para fazer um filtro e ver o que é possível andar ou não", diz à Folha de S.Paulo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A ideia do grupo, dizem deputados, é elaborar uma proposta que seja consensual entre os parlamentares. Além disso, eles pontuam que é necessário alinhar o andamento da eventual matéria com o Senado, para evitar que ela seja engavetada.

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Na terça, Lira indicou aos líderes que deverá instalar CPIs. Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".

Outros pedidos tratam de comissões para investigar denúncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó (PA), o crime organizado no Brasil, o aumento de uso de crack no país e os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

Os deputados deverão escolher quais deverão ter andamento.

Um líder do centrão diz, no entanto, não acreditar que Lira levará as CPIs adiante, dizendo que isso serviu para ser um recado ao Executivo.

Nessa linha, conforme parlamentares ouvidos pela reportagem, o presidente da Casa disparou outro recado ao Palácio do Planalto, impondo uma derrota ao Executivo ao aprovar um requerimento de urgência que mira a atuação de movimentos sociais que lutam pela reforma agrária num momento em que o presidente Lula (PT) fez gestos ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Na noite de terça, foi aprovado, por 297 votos contra 111, um requerimento de urgência de um projeto que prevê que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, assim como de tomar posse em cargos ou funções públicas. Agora, os parlamentares precisarão analisar o mérito da proposta.

Lira não presidiu a sessão no momento dessa votação, o que já foi lido por governistas como uma sinalização de que seria imposta uma derrota ao governo.

O recado ocorre no mesmo dia que o Executivo exonerou Wilson César de Lira Santos, primo de Lira, do cargo de superintendente regional em Alagoas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para atender a um pedido do MST e um dia após o governo ter lançado um programa de reforma agrária no país.

A votação do requerimento foi criticada por parlamentares governistas. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse no plenário que não havia sido acordado na reunião com as lideranças e Lira que essa matéria seria apreciada nesta terça e acusou os colegas de descumprimento de acordo.

O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PSB-PB), endossou as críticas de Guimarães e disse que é preciso que os parlamentares que integram a base do governo atuem como base aliada. Ele também fez um apelo para que Lira presidisse a sessão para evitar as votações.

POR FOLHAPRESS

VENEZUELA - A Justiça da Venezuela anunciou na segunda-feira (15) ter prendido novamente o ativista Carlos Julio Rojas. Desta vez, acusam o jornalista de envolvimento em um suposto plano de assassinato contra o ditador Nicolás Maduro.

"O Ministério Público informa a detenção de Carlos Julio Rojas, que tinha um mandado de prisão por estar vinculado e diretamente apontado como instigador e operador logístico na tentativa de magnicídio contra o chefe de Estado Nicolás Maduro", afirmou o procurador-geral, Tarek William Saab, na rede social X.

Saab foi nomeado após sua antecessora ser derrubada em 2017 pela Assembleia Nacional Constituinte –órgão criado para, na prática, anular os poderes da Assembleia Nacional, que tinha maioria opositora desde 2016.

A prisão acontece pouco mais de três meses antes das eleições presidenciais e após outras detenções controversas.

Desde o começo do ano, o regime prendeu dezenas de pessoas por razões políticas –nove delas por publicações e mensagens em redes sociais, segundo monitoramento do site venezuelano Efecto Cucuyo, e duas delas por supostamente terem ligação com a alegada tentativa de assassinato.

Maduro denuncia com frequência supostos planos de opositores para assassiná-lo. A última teria acontecido no dia 25 de março, em um palanque montado nas imediações do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), em Caracas, para seu registro como candidato.

Após a denúncia do líder, em busca de um terceiro mandato que o deixaria por 18 anos no poder, Saab acusou os dois detidos de "terrorismo" e "tentativa de magnicídio". Eles são integrantes do 'Vente Venezuela', da opositora María Corina Machado, que foi proibida de disputar o pleito. O grupo político chamou as acusações de "infundadas".

Há sete membros da equipe de campanha de Machado detidos, e outros sete têm mandados de prisão. Atualmente, a Venezuela tem 269 presos políticos, segundo a ONG Foro Penal.

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"Aumenta a perseguição na Venezuela", afirmou afirmou na rede social X a ONG de direitos humanos Provea. "Dois homens vestidos de preto sequestraram o ativista comunitário e jornalista Carlos Julio Rojas, nesta segunda-feira, 15, em Caracas, denunciam seus familiares."

O professor universitário e secretário do sindicato de jornalistas na capital venezuelana, Edgar Cárdenas, também saiu em defesa de Rojas. "Todo o país sabe que Carlos Julio Rojas não é terrorista. Sua luta em defesa das liberdades e direitos dos cidadãos são temas sensíveis para as altas esferas do poder", escreveu ele no X.

Rojas coordena a Frente Norte de Caracas, organização pela qual denuncia invasões a propriedades privadas. Uma das últimas aparições públicas do ativista aconteceu durante a Semana Santa, quando ele organizou a "malhação de Judas" com bonecos alusivos a Maduro, apesar dos esforços da polícia para impedir o ato.

Esta é a terceira vez que o jornalista é preso.

Na primeira, em 2017, acusaram-na de traição à pátria e crimes contra a integridade, a independência e a liberdade da nação. Na ocasião, sua defesa afirmou que não havia ordem judicial contra ele e que plantaram cinco granadas em seus pertences no momento da detenção. Em 2020, ele voltou à cadeia por cerca de dez horas após participar de um protesto de aposentados no centro de Caracas.

O que se desenha como um fracasso nos esforços para realizar eleições livres levou os Estados Unidos a condicionarem a renovação de uma licença temporária que aliviou sanções a compromissos para um pleito justo.

Em outubro, os EUA retiraram parcialmente sanções ao setor de petróleo e gás da Venezuela em resposta a um acordo eleitoral firmado em Barbados entre o regime e a oposição. O acordo incluía o direito dos opositores de escolher seu próprio candidato presidencial.

"Na ausência de progresso por parte de Maduro e seus representantes na implementação das disposições do roteiro, os EUA não renovarão a licença quando ela expirar, em 18 de abril de 2024", disse um porta-voz do Departamento de Estado americano nesta segunda.

A administração do presidente dos EUA, Joe Biden, tem poucas esperanças de que Maduro faça concessões suficientes antes do prazo da próxima quinta-feira (18). Autoridades dos dois países se encontraram no México na terça-feira (9), mas uma pessoa com conhecimento das conversas disse à agência de notícias Reuters que houve pouco ou nenhum progresso em direção a um entendimento.

"Vamos em frente com uma licença ou sem uma licença, não somos uma colônia gringa", disse Maduro em seu programa de televisão semanal na última segunda à noite.

Maria Corina Machado, que venceu as primárias da oposição em outubro passado, não pode concorrer porque está impedida de ocupar cargos públicos. Machado, então, nomeou Corina Yoris como sua sucessora, mas a acadêmica de 80 anos também não pôde registrar sua candidatura. Por fim, dois candidatos da oposição conseguiram se registrar, e possíveis substitutos podem ser nomeados até 20 de abril.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), esteve na última semana em Brasília onde visitou alguns gabinetes de deputados federais e também o Ministério da Educação.

No Congresso, Roselei participou de uma audiência com a deputada federal Simone Marquetto (MDB) para tratar de diversos assuntos. “Conversei com a deputada assuntos relacionados a saúde, educação, segurança pública, saúde e proteção animal. Ela se comprometeu em destinar recursos para ajudar nossa cidade nessas pautas”, revelou Roselei.

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Em seguida, Roselei também esteve com o deputado federal Baleia Rossi (MDB) onde tratou sobre a liberação de recursos na ordem de R$ 500 mil para o recapeamento de mais algumas ruas de São Carlos.

Encerrando a agenda na Capital Federal, Roselei esteve no Ministério da Educação, para tratar de uma demanda envolvendo o CEMEI José Marrara. “No Ministério da Educação estive para resolver um antigo problema e conseguir a liberação da construção de um novo prédio para substituir o CEMEI José Marrara. Esta é uma demanda antiga que tentamos fazer no passado. Infelizmente, o prefeito daquele período, 2013, devolveu o recurso e nós estamos pleiteando novamente. Esta escola está instalada num local muito impróprio, tivemos muitos acidentes no entorno da unidade e por isso estamos pleiteando esses recursos”, finalizou Roselei.  

SÃO CARLOS/SP - São Carlos sediou na tarde desta segunda-feira (15/04), no auditório do Paço Municipal, o Finep Day, evento voltado a empresas, instituições sem fins lucrativos e instituições científicas e de inovação tecnológica (ICTs). O encontro foi realizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em parceria com a Prefeitura, a Fundação Parqtec, o Sebrae, a Embrapa, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), a Agência do Empreendedor, Desenvolve SP, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Instituto Angelim, a Agência de Inovação UFSCar e o Inova USP.

O encontro teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimento, networking e oportunidades de negócios. A Finep apresentou as linhas de créditos e oportunidades de negócios para todo o ecossistema de inovação do município, tendo como público alvo os empreendedores da cidade de empresas de qualquer porte. O crédito direto com a Finep deve ser acima de R$ 15 milhões, abaixo desse valor a operação é feita pelas instituições parceiras, como a Desenvolve SP.

Márcio Yoshihiro apresentou os Editais e apresentou a história de criação da 8ª maior empresa de produção de drones do mundo, a Xmobots e da nChemi, empresa especializada em soluções de engenharia de superfícies baseadas em nanotecnologia, ambas com sedes em São Carlos. Também foram apresentadas todas as linhas de créditos, inclusive da Desenvolve SP.

Rodrigo de Carvalho, gerente da Regional Sudeste da Finep, falou que São Carlos foi escolhida para sediar o evento porque é uma das cidades que mais produz tecnologia no Brasil, importante na produção de inovação no país, além de ser uma cidade altamente industrial, com um polo tecnológico importante onde estão instaladas empresas de alto valor agregado. “Nós perseguimos as pessoas que tem projetos, propostas, que sentem a dificuldade de falta de crédito no mercado, uma vez que os juros estão altos. Apresentamos as oportunidades de parcerias com a Finep para um público seleto, de que forma podem ser utilizados os recursos públicos para que que as empresas consigam gerar tecnologia, competitividade e emprego”.

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O gerente da Finep também convidou as pessoas para que visitem o site da Finep no finep.gov.br. “Todos os projetos disponíveis estão no ar, com uma linha de crédito extraordinária, aplicamos de 2% a 4% mais TR para os recursos diretos com a Finep, que são os empréstimos acima de R$ 15 milhões. Abaixo deste valor temos as financiadoras que são sócias, com recursos da Finep e com juros abaixo de dois dígitos, portanto a nossa linha de crédito vai de 5% no máximo e descentralizado até 8,5 % ao ano, uma boa oportunidade para quem tem inovação no seu portifólio e quer colocar isso na prática”, frisou Rodrigo Carvalho.

Sylvio Rosa, diretor presidente da Parqtec, destacou que o encontro é uma reunião do banco da inovação com a capital da tecnologia. “Estamos juntando aqui os financiadores como a Finep que tem a tradição de financiar as universidades, a Embrapa, financiando empresas de vários tamanhos com recursos de investimento e linhas de crédito dependendo do tamanho da empresa e atividade com juros baixos, bom prazo para pagamento e com foco na inovação. A cidade passa a ter um ambiente de atrair capital humano para fazer a realização dos seus empreendimentos”, salientou.

Netto Donato, secretário de Governo, disse que o Finep Day desembarcou no lugar certo. “A Finep é uma agência pública de financiamento que busca promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil, por meio do fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e aqui temos todos esses segmentos. Em especial porque também apresenta todas as oportunidades de investimentos, crédito direto e descentralizado, por meio dos editais abertos, para projetos inovadores, apoio à infraestrutura e aos ecossistemas de inovação, bem como promove o intercâmbio de conhecimento”, ressaltou Netto, agradecendo em nome do prefeito Airton Garcia a realização do evento em São Carlos.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Governo, divulgou na segunda-feira (15), os editais do concurso público para vários cargos de provimento efetivo, os quais passarão a integrar o quadro de servidores públicos municipais.
 
O Concurso, para todos os efeitos, terá validade de 02 anos a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, constantes da Lei Complementar Municipal n 3.175/2019 e posteriores alterações, serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
 
O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, destaca a importância de sempre estar atento à necessidade de melhoria do atendimento aos cidadãos e em manter o equilíbrio das contas públicas. “Mais investimentos em saúde, com a contratação de médicos especialistas, além de preenchimento de vagas em todas as demais áreas é mais um exemplo do cuidado que a gestão tem com nossa gente. São anos de investimento em infraestrutura, mas principalmente na valorização das pessoas ", enfatizou.

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Serão disponibilizadas vagas de: Procurador Jurídico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Dentista, Médico Anestesista, Médico Cirurgião Geral, Médico do Trabalho, Médico Endocrinologista, Médico Oftalmologista, Médico Psiquiatra (Adulto), Médico Ginecologista/Obstetrícia, Assistente Social, Pedagogo (Área Social), Enfermeiro, Farmacêutico, Maternalista, Eletricista, Leiturista, Técnico em Radiologia, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Gesso Ortopédico, Serviços Gerais Feminino, Serviços Gerais Masculino, Encanador, Coveiro e Pedreiro.

Todas as inscrições deverão ser realizadas através do site da empresa realizadora do concurso, https://portal.recrutamentobrasil.com.br/ , clicar em “+ Mais Detalhes” na área destinada ao Concurso Público da Prefeitura do Município de Ibaté.

Para mais detalhes, os interessados devem acessar o portal da Prefeitura de Ibaté, https://www.ibate.sp.gov.br/ , clicar em “Diário Oficial Eletrônico do Município de Ibaté”, Edição nº330 de segunda-feira, 15 de abril de 2024, onde consta o edital completo do concurso.
É de responsabilidade exclusiva de cada candidato o acompanhamento integral das etapas do Concurso Público.

BRASÍLIA/DF - Governadores de cinco estados se reuniram, na segunda-feira (15), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o refinanciamento das dívidas estaduais.

Estiveram presentes na residência oficial do Senado os governadores de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.

“Os estados estão engessados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos invistam em poder atender as necessidades de crescimento. O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação para que haja também uma flexibilização no teto de investimentos para que não sejamos engessados na maneira como estão vivendo hoje a maioria dos estados”, disse o governador.

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Caiado destacou que a proposta é que as dívidas sejam corrigidas pela inflação medida pelo IPCA mais 1%.

Outro pedido dos estados é que ativos dos governos possam ser usados para abatimento de dívidas, como a federalização de estatais estaduais, por exemplo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem mediando as demandas dos estados com as propostas do governo federal.

No final de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta de redução das dívidas dos estados vinculadas a contrapartidas de ampliação do ensino técnico estadual.

Segundo o Ministério da Fazendo, as dívidas dos estados chegam hoje a R$ 740 bilhões, sendo que quase 90% desse valor são de débitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

POR AGÊNCIA BRASIL

EUA - O empresário Donald Trump se apresentou a um tribunal de Nova York na segunda-feira (15) por supostamente comprar o silêncio de uma atriz pornô durante a campanha eleitoral de 2016. O caso é o primeiro julgamento penal de um ex-presidente dos Estados Unidos.

Vestindo uma gravata vermelha e um terno azul, o candidato do Partido Republicano para as eleições presidenciais deste ano saudou apoiadores que o aguardavam na saída da Trump Tower e chegou por volta das 9h30 ao Tribunal de Manhattan, em Nova York, onde afirmou ser vítima de "perseguição política".

"Isso é um ataque aos Estados Unidos. E é por isso que estou muito orgulhoso de estar aqui", afirmou o empresário de 77 anos, sem responder perguntas dos jornalistas. "Isso é um ataque contra nosso país. E é um país que está falhando."

Trump é acusado de falsificar registros financeiros pouco antes de ser eleito, em 2016, para encobrir um suposto encontro sexual com Stormy Daniels, uma atriz de filmes pornográficos. O caso pode levá-lo à cadeia, mas as chances de prisão são baixas.

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Assim como em outras situações em que compareceu a tribunais, Trump divulgou uma nota pela manhã pedindo contribuições para sua campanha para as eleições de novembro, nas quais enfrentará novamente o atual presidente dos EUA, Joe Biden.

"Isso é apenas um plano de democratas RADICAIS do DEEP STATE para vir atrás de você -e eu sou a única coisa que está impedindo isso", afirma o comunicado, em referência a uma teoria da conspiração segundo a qual há um poder paralelo ao governo federal nos EUA.

Ao chegar ao tribunal, Trump se deparou com manifestantes, reunidos em uma praça do outro lado da rua, que carregavam cartazes nos quais se lia "perdedor" e "condenem Trump". A polícia montou guarda em frente à corte em meio a uma série de barricadas, e helicópteros acompanharam o comboio de SUVs pretos que transportou Trump.

Antes de iniciar o árduo processo de escolha de um júri para o julgamento, o juiz anunciou sua decisão de permanecer no caso, rejeitando a mais recente tentativa de afastamento feita pela defesa de Trump. O julgamento começará oficialmente quando a acusação e a defesa iniciarem o processo de escolha dos 12 jurados que decidirão o destino de Trump. Esse processo pode levar duas semanas ou mais, e o julgamento pode se estender até junho.

Na segunda, o empresário parecia ora irritado, ora exausto durante a exposição dos argumentos. Enquanto um promotor lia comentários do republicano em um vídeo de 2005 do "Access Hollywood", programa de entretenimento no qual Trump diz que as mulheres o deixavam "agarrá-las pela vagina", ele permaneceu imóvel. Em outros momentos, ele parecia cochilar, com a boca entreaberta e a cabeça caindo sobre o peito.

De acordo com a Promotoria, Michael Cohen, assessor de Trump, teria pagado US$ 130 mil à atriz Stormy Daniels em acordo para que ela não falasse sobre suposto caso com o empresário. Depois, já durante seu mandato na Casa Branca, o republicano teria reembolsado Cohen com depósitos feitos pela empresa de Trump, dinheiro disfarçado de despesas legais da companhia, o que violaria, de acordo com os promotores, leis de Nova York.

A escolha do júri tem levantado críticas de apoiadores de Trump. O próprio ex-presidente costuma acusar o promotor Alvin Bragg de caça às bruxas e dizer que qualquer seleção de jurados durante uma campanha eleitoral será parcial.

Trump também tem apelado a bravatas e críticas ao juiz do caso, Juan Merchan, e acusado possíveis testemunhas, como Cohen e Daniels, de mentir. Merchan impôs uma ordem de silêncio ao republicano, proibindo que ele se manifestasse publicamente sobre o caso -o que não pareceu coibir o ex-presidente.

No início do julgamento, os promotores citaram as críticas de Trump a testemunhas e funcionários do tribunal e pediram ao juiz para multá-lo em US$ 1.000 (cerca de R$ 5.000) por cada uma das três postagens em redes sociais neste mês sobre Daniels e Cohen. "O réu demonstrou sua disposição de desrespeitar a ordem. Ele atacou testemunhas no caso", disse o promotor Christopher Conroy.

O advogado de Trump, Todd Blanche, disse que o empresário não violou a ordem de silêncio porque estava respondendo a declarações públicas das testemunhas. "As duas testemunhas têm falado sobre o depoimento neste caso, a reeleição do presidente Trump e, de forma geral, difamando-o constantemente", disse Blanche.

Embora o caso seja considerado por alguns especialistas jurídicos como o menos grave dos quatro processos criminais que ele enfrenta, é o único que com certeza irá a julgamento antes da eleição de 5 de novembro.

Pesquisa Ipsos/Politico conduzida no começo de março mostra que mais de um terço dos eleitores independentes -nem democratas, nem republicanos- disseram que uma condenação no caso diminui sua chance de apoiar Trump. Dada a previsão de disputa acirrada contra Biden, isso pode custar caro. Por isso, a defesa do republicano tentou até o último instante adiar o julgamento, recebendo três negativas da corte de apelação.

Falsificar registros financeiros no estado de Nova York, a acusação de que Trump é alvo, é uma contravenção que se torna crime quando o delito é cometido com a intenção de realizar ou esconder outro crime.

É nesse ponto em que se situam as estratégias da Promotoria do estado de Nova York, que acusa Trump, e da defesa.

O promotor Bragg e sua equipe tentam provar e convencer o júri de que o acordo de silêncio com Daniels tem relação com a intenção de cometer ou esconder outro crime -Trump não precisa ser formalmente acusado por esse eventual outro crime. Não é a legalidade em si do pagamento que é alvo da acusação, portanto.

A Promotoria trabalha com a tese de que esse não é o único caso de compra de silêncio ocorrido durante a campanha de 2016, o que poderia se relacionar a um esforço maior para impulsionar as chances eleitorais de Trump na ocasião e, assim, a um delito eleitoral do estado e a uma violação relativa ao financiamento de campanha.

A forma como Cohen foi reembolsado também é alvo da acusação e pode se relacionar a um delito de fraude fiscal. Pesa contra o republicano no julgamento o fato de que seu ex-assessor rompeu com ele e provavelmente será testemunha de acusação.

A defesa deve começar por explorar justamente esse rompimento entre os dois, argumentando que Co hen tenta incriminar Trump por desavenças pessoais, dado que o ex-assessor do republicano é possivelmente a única testemunha que poderia ligar o republicano à falsificação dos registros financeiros.

Há também a tentativa de pintar o pagamento a Daniels como uma questão privada que teve apenas violações técnicas de registro financeiro, reduzindo assim seu escopo e eventual conexão com outro crime.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve na última quinta-feira (11) na escola estadual Luiz Viviani Filho no Bairro Cidade Aracy, para realizar a entrega de dois kits de robótica para o desenvolvimento de atividades nesta unidade escolar. Os kits foram adquiridos através de uma emenda parlamentar destinada pelo vereador. Participaram da entrega, Vagner de Souza Baffa, diretor do Departamento Administrativo e Gestão Orçamentária e Alexandre Roberto da Silva, chefe de seção de apoio institucional, representando o secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, professor Tundisi e a diretora da escola estadual Luiz Viviani Filho, Paula Pirolo.

Bruno Zancheta destacou: “Como professor sei da importância de novas oportunidades aos nossos jovens. Toda comunidade escolar solicitava que incentivamos a prática da robótica e foi isso que fizemos. Em nome da diretora Paula, parabenizo todos os professores pelo trabalho realizado e tenho a certeza que estes kits serão de grande valia”.

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“Gostaria de agradecer em nome do secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, José Galizia Tundisi, todos que se empenharam para que isso acontecesse. Quando unimos forças às coisas acontecem e quem ganha com isso são nossos jovens”, finalizou o vereador. 

Bruno Zancheta é secretário da Comissão de Educação do legislativo no biênio (2023-2024). Ele ocupou a mesma função no biênio (2021-2022).

AMERICANA/SP - A Câmara Municipal de Americana deverá votar em breve o Projeto de Lei 32/2024, que denomina ‘José Rico’ a Rua 05 (cindo), localizada no Jardim Quinta dos Romeiros.

Coincidência ou não, a rua fica num bairro com nome em alusão às romarias que inclusive virou filme “estrada da vida”, e também fica ao lado do Recinto de Rodeio de Americana.

O projeto é de autoria do vereador Marschelo Meche. Zé Rico passa a ser eternizado em mais um ponto do município.

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José Rico

José Alves dos Santos nasceu em Pernambuco em 1946, mas logo se mudou para a cidade de Terra Rica, no Paraná. Em meados dos anos 60, ele procurou o cartório e mudou seu nome para José Rico e deu início à carreira. Em 1970, já em São Paulo, com dinheiro emprestado, ele gravou o primeiro LP e foi para Americana, onde fixou residência.

Com mais de 5 décadas de carreira, foi no dia 3 de março de 2015 que Zé Rico deu entrada no Hospital em Americana e, infelizmente, sofreu uma parada cardiorrespiratória naquele mesmo dia e faleceu. Ele deixou cinco filhos e a esposa Berenice, mãe dos gêmeos mais novos. Um deles é o querido Sami Rico, que mantém o legado do pai.

BRASÍLIA/DF - O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções.

O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.

Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.

Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.

Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.

Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados –que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.

Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará –que foi governado por Camilo até 2022.

Seis em cada dez obras paradas são de construções de escolas, mas há também quadras, coberturas, reformas e ampliações de salas de aula. Todas essas ações beneficiariam 741 mil alunos, de acordo com dados oficiais obtidos pela Folha.

A construção de creches é um dos maiores desafios do país.

Cerca de 2,3 milhões de crianças até 3 anos estão fora de creches por dificuldade de acesso, o equivalente a 20% do total da faixa etária, segundo levantamento do Movimento Todos Pela Educação.

E é da educação infantil o maior volume de construções abandonadas. São 1.317 obras paradas nessa área, o equivalente a 35% do total.

Em maio de 2023, o governo publicou uma medida provisória para permitir a repactuação de obras contratadas com dinheiro federal, considerando reajustes nos valores contratados inicialmente. O ministro já havia mencionado que haveria o pacto pela retomada das obras em abril do ano passado, no Congresso.

Após a medida provisória, prefeituras de todo país cadastraram milhares de obras. Em novembro, uma lei foi sancionada com aquilo que, no geral, estava na medida provisória. Na sequência, mais municípios aderiram ao pacto.

Assim, de 5.600 obras de educação abandonadas pelo país, houve manifestação dos entes para repactuar 3.783. O FNDE, entretanto, não conseguiu vencer todos os trâmites burocráticos de nenhuma delas até agora -uma outra parte de obras entrou no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A avaliação de integrantes do governo é de que houve falhas de gestão e, sobretudo, falta de equipes no fundo para tocar com agilidade as diligências técnicas. Trabalham nesse tema 30 consultores dentro do FNDE.

"Educação de qualidade demanda também uma operação logística complexa, e é esperado que consigam constituir essa capacidade tanto no nível federal quanto nos estados e municípios", diz a presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin. "Não basta ter vontade política, é necessário competência de gestão".

A lentidão no MEC e FNDE tem provocado pressões dentro do governo contra o ministro da Educação, segundo relatos colhidos no Planalto e na Casa Civil.

A própria expectativa de Lula com o tema é o que mais infla as pressões. Ele tem falado disso desde a primeira reunião ministerial, em 6 de janeiro de 2023.

"Temos 4.000 obras na área de educação paralisadas", disse Lula na ocasião. "A gente vai ter que colocar a mão na massa para que a gente possa produzir e reconstruir melhorando a educação".

A avaliação no governo é de que o cenário tem desgastado a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba –o cargo é alvo de partidos do centrão. A Folha de S.Paulo mostrou na semana passada que o órgão atrasou o pagamento de recursos de transporte escolar para todo país.

Com a nova regra de reajuste dos contratos, a estimativa é que a retomada de todas as obras custe R$ 3,9 bilhões. O FNDE já desembolsou R$ 2,3 bilhões nesses projetos interrompidos.

Os maiores motivos para que obras públicas sejam interrompidas são erros em projeto de engenharia e interrupção de pagamentos por parte do governo federal.

Do total de obras, 90% foram iniciados há pelo menos dez anos (entre 2007 e 2014), ainda nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Somente 5% são de contratações feitas após 2019.

O governo Jair Bolsonaro (PL) reduziu orçamentos, travou repasses e não conseguiu mudar a situação. Mas praticamente todas as obras paralisadas atualmente já estavam dessa forma quando ele assumiu.

Em nota, o FNDE afirmou que a repactuação prevê "diligências técnicas iniciais e complementares, além de prazos amplos para que os entes possam ter tempo hábil de resposta". No início do mês, o órgão publicou ato permitindo novo prazo limite para que os municípios respondam as diligências técnicas.

"A retomada depende em larga medida da proatividade dos entes federativos no levantamento e envio da correta documentação e cumprimento de todas as etapas e diligências", afirma o fundo.

O FNDE também disse que o lapso temporal entre a perda da vigência da medida provisória e a sanção da lei provocou maior demora no processo. "Atualmente, temos 875 obras em análise pelo FNDE, enquanto 2.662 estão em diligência, que é quando o ente já teve os documentos analisados pelo FNDE, mas precisa retornar corrigindo ou incluindo algo", diz a nota.

Sobre falta de equipe, o órgão afirma que está em processo de contratação de 40 profissionais e também há previsão de 60 contratados de forma temporária.

Desde o ano passado o ministério da Educação tem acelerado o pagamento de recursos atrasados pelo governo Bolsonaro em obras em andamento. Foram repassados R$ 650 milhões para a a finalização de novas 631 obras educacionais ao longo de 2023 -mas esses projetos estavam todos em andamento, não contemplando obras paradas.

PAULO SALDAÑA / POR FOLHAPRESS