SÃO CARLOS/SP - O programa São Carlos Mais Bonita começou, na manhã desta quarta-feira (29/04), as ações de zeladoria na região sul do município, com um mutirão de limpeza no bairro Cidade Aracy. Mais de 100 trabalhadores participaram do início dos trabalhos, concentrados na entrada do bairro.

O prefeito Netto Donato acompanhou o início das atividades ao lado do assessor de gabinete e coordenador do programa, João Muller, do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Derike Contri, e do vereador Dé Alvim.

De acordo com o prefeito Netto Donato, o programa já executou cerca de 6 milhões de metros quadrados de serviços de roçagem e limpeza em diferentes regiões da cidade.

“Nesta etapa, as equipes vão atuar no Cidade Aracy e também devem atender bairros como Presidente Collor, Antenor Garcia, Planalto Verde, Zavaglia e Eduardo Abdelnur. Na sequência, os trabalhos avançam para a região da Serrinha e, posteriormente, para a Vila Prado”.

As ações são realizadas em sistema de mutirão, com atuação simultânea de diversas frentes de trabalho, incluindo equipes do SAAE, serviços de tapa-buraco, roçagem, limpeza, pintura de guias e sinalização viária.

A administração municipal reforça a necessidade de colaboração da população para a manutenção dos espaços públicos, especialmente no que diz respeito ao descarte adequado de resíduos. A fiscalização também está intensificando as notificações a proprietários de terrenos particulares que não estejam em condições adequadas de limpeza.

Segundo o vereador Dé Alvim, o programa já atendeu mais de 60 bairros desde o lançamento, em fevereiro, com a retirada de aproximadamente 180 caminhões de entulho, além de serviços de limpeza em bueiros, galerias e piscinões. Ele afirmou que as equipes devem permanecer no Cidade Aracy até a conclusão dos trabalhos.

De acordo com o coordenador do programa, João Muller, a previsão é de que as equipes permaneçam na região por pelo menos 15 dias. Ele destacou que as ações já passaram pelas regiões Leste e Norte, totalizando cerca de 5 milhões de metros quadrados somente de roçagem.

O presidente do SAAE, Derike Contri, informou que a autarquia já realizou 42 ações de limpeza em galerias e bocas de lobo, 14 intervenções em piscinões e 60 serviços com aplicação de massa asfáltica. 

Ainda segundo os dados apresentados, nas regiões Leste e Norte foram roçados cerca de 5 milhões de metros quadrados, revitalizados 149 mil metros quadrados de praças e áreas de lazer, além da execução de 23 mil metros quadrados de sinalização horizontal em vias estratégicas.

BRASÍLIA/DF - Após recentes embates com políticos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Flávio Dino saíram em defesa da corte e de seus colegas durante julgamento na terça-feira (28) e criticaram parlamentares que, para eles, têm atacado o tribunal para conseguir votos.

Segundo Dino, o Judiciário deve atuar contra as críticas que visam o Supremo enquanto o "mercado político" não se autorregula. Já Moraes afirmou que os políticos usam a corte como "escada eleitoral".

"Em vez de discutir seus mandatos, querem pegar uma escada em uma suposta polarização contra o Supremo, não com críticas, mas com agressões verbais que seriam, em qualquer local do mundo, caracterização de um assédio moral. E, com isso, volto a dizer: querem likes, mas acham que o eleitor não tem consciência disso", afirmou o magistrado.

Os ministros deram as declarações durante julgamento na Primeira Turma que rejeitou uma denúncia apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o colega José Nelto (União Brasil-GO) pelos supostos crimes de injúria e calúnia.

O congressista do PL acionou o Supremo depois que Nelto chamou-o de "nazista", "fascista" e "idiota" durante um episódio do podcast Papo de Garagem, em 2023. Houve um empate e, dessa forma, a decisão deve ser a mais favorável ao envolvido.

Ao votar pela rejeição, Moraes afirmou que parlamentares usam programas do tipo para ofenderem uns aos outros, enquanto cada um repercute esses embates em suas redes sociais. "Eles próprios instrumentalizariam xingamentos recíprocos como forma de campanha eleitoral", disse o ministro.
Segundo Moraes, a mesma estratégia tem sido aplicada contra o tribunal e os ministros do STF.

"Parlamentares -independentemente de partido ou posição ideológica- de posições opostas se reúnem exatamente para isso: para um ficar ofendendo o outro. Cada um repercute nas suas redes sociais, cada um tem muitos likes e consegue elevar o conhecimento público sobre seus nomes. Ou seja, eles próprios instrumentalizam xingamentos recíprocos como uma forma de campanha eleitoral", disse.

"Estamos vendo isso não só em relação aos parlamentares, mas também ao próprio Supremo Tribunal Federal e a ministros desta corte. Políticos que não têm votos necessários para atingir as candidaturas que querem acabam querendo ofender o Poder Judiciário, a honra, a dignidade do Poder Judiciário, utilizando-o como escada eleitoral", completou.

Dino, que votou para receber a queixa de Gayer apenas pelo crime de calúnia, afirmou que as críticas ao Supremo são desleais e uma "covardia institucional". Ele defendeu que o Judiciário deve atuar em meio a uma "degeneração" do debate.

"Cada dia vejo com mais perplexidade essa ideia de alguns de que ao atacarem o Supremo estarão amealhando votos. Espero que o próprio mercado político possa se autorregular, mas, enquanto isso não ocorre e este livre debate de ideias se transforma nesse tipo de degeneração, creio que a tutela jurisdicional é o único mecanismo que pode conter a lei do mais forte", declarou.

Duas semanas atrás, em 14 de abril, os ministros da Segunda Turma usaram uma sessão do colegiado para criticar a proposta de indiciamento de magistrados da corte pelo relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Os magistrados também consideraram que houve viés eleitoreiro no relatório do congressista. Dias Toffoli, por exemplo, declarou que "a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos".

Decano do tribunal, Gilmar Mendes foi responsável pela crítica mais contundente e chegou a acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Vieira para investigar possível abuso de autoridade.

O ministro também se envolveu em um embate com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), após o pré-candidato à Presidência divulgar em suas redes sociais vídeos em que satiriza integrantes do Supremo.
Gilmar enviou a Moraes uma notícia-crime contra Zema e pediu que o político seja investigado no inquérito das fake news pelas postagens. O procedimento é sigiloso.

Após a divulgação dos vídeos anteriores, o decano do Supremo chegou a comparar as críticas feitas à corte a retratar o ex-governador como homossexual e questionou se isso não seria "ofensivo", mas depois pediu desculpas.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - Durante sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira, o presidente Lucão Fernandes fez um pronunciamento contundente ao abordar um grave caso de violência doméstica ocorrido no último domingo, no bairro Parque Santa Mônica, em São Carlos.

Segundo relatado, uma mulher foi encontrada em condições extremamente degradantes, com uma coleira amarrada ao pescoço, situação que causou forte comoção na cidade. De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima sofreu agressões físicas, incluindo socos, chutes e puxões de cabelo, além de ameaças com um facão. O caso é ainda mais alarmante pelo fato de já existir uma medida protetiva contra o agressor, que teria sido desrespeitada.

Na tribuna, Lucão classificou o episódio como uma “afronta à lei” e destacou a necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. “Não há espaço para covardia contra a mulher em São Carlos”, afirmou.

Diante da gravidade da situação, o presidente anunciou a apresentação de um projeto de lei que institui o CAVID-SC (Cadastro Unificado de Violência Doméstica de São Carlos). A proposta prevê a integração de dados entre forças de segurança, sistema de saúde, assistência social e Judiciário, com o objetivo de melhorar o monitoramento de casos, identificar reincidências e permitir ações mais rápidas e eficazes.

Entre os principais pontos do projeto estão o acompanhamento de medidas protetivas, o mapeamento de regiões com maior incidência de violência e a formulação de políticas públicas mais assertivas. Segundo Lucão, a fragmentação atual das informações dificulta respostas rápidas e pode agravar situações de risco.

Além disso, o presidente destacou a apresentação de um Projeto de Resolução, elaborado em conjunto com as vereadoras Cidinha do Oncológico, Fernanda Castelano, Larissa Camargo e Raquel Auxiliadora, além do vereador Lineu Navarro. A proposta cria o “SOS São Carlos por Elas”, um canal no site oficial da Câmara para recebimento de denúncias de violência doméstica, que poderão ser feitas de forma anônima ou identificada.

A iniciativa busca ampliar o acesso a mecanismos de denúncia e oferecer mais segurança para vítimas e testemunhas. “Estamos falando de garantir que nenhuma mulher fique sem voz ou sem alternativa diante da violência”, ressaltou.

Ao encerrar o pronunciamento, Lucão fez um apelo aos parlamentares para que as propostas sejam tratadas com prioridade e reforçou a importância da denúncia como instrumento de combate à violência. Ele também manifestou solidariedade à vítima e defendeu rigor na aplicação da lei ao agressor.

O caso reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher em São Carlos.

BRASÍLIA/DF - Pesquisa do instituto Atlas/Bloomberg, divulgada na terça-feira (28), mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera no primeiro turno e aparece em empate técnico com o senador Flávio Bolsonaro (PL) e com o ex-governador Romeu Zema (Novo) em cenários de segundo turno.

Segundo o levantamento, Lula tem 46,6% das intenções de voto no primeiro turno, contra 39,7% de Flávio Bolsonaro. O empresário Renan Santos (Missão) aparece com 5,3%, enquanto o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (União) registra 3,3%. Considerando a margem de erro de um ponto percentual, Caiado e Renan estão tecnicamente empatados.

Em relação ao levantamento anterior, as variações ocorreram dentro da margem de erro. Lula oscilou positivamente 0,7 ponto percentual, enquanto Flávio recuou 0,4 ponto. Renan Santos teve alta de 0,9 ponto percentual.

Zema aparece com 3,1%, e o escritor Augusto Cury (Avante) soma 1,1%. O ex-governador mineiro está empatado com Caiado e Cury. Também em empate com Cury está o ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (DC), que tem 0,3%. Brancos e nulos somam 0,5%, e 0,1% dos entrevistados estão indecisos.

Em um cenário com 13 pré-candidatos, Lula aparece com 44,2% das intenções de voto, seguido por Flávio, com 39,3%. Na sequência estão Renan (5,1%), Zema (3,5%) e Caiado (3,0%). Há empate técnico entre Renan e Zema e também entre os dois ex-governadores.

Também aparecem empatados a dentista Samara Martins (UP), com 2%; o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), com 1,3%; Aldo Rebelo, com 0,4%; Augusto Cury, com 0,4%; e o economista Edmilson Costa (PCB), com 0,2%.

O professor Hertz Dias (PSTU), o ex-deputado federal Cabo Daciolo (Mobiliza) e o jornalista Rui Costa Pimenta (PCO) não pontuaram. Brancos e nulos somam 0,2%, e outros 0,2% estão indecisos.

A pesquisa também simulou um cenário em que o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) substitui Lula. Nesse caso, Haddad tem 40,5% das intenções de voto e aparece em empate técnico com Flávio Bolsonaro, que soma 39,2%.

Na sequência, aparecem empatados Renan (5,8%), Zema (3,8%) e Caiado (3,6%). Cury tem 1,3% e empata com Aldo Rebelo, que registra 0,5%. Indecisos somam 0,5%, enquanto 4,8% afirmam que pretendem votar em branco ou nulo.

Segundo turno tem disputas acirradas

O levantamento aponta empate técnico entre Lula e Flávio em um eventual segundo turno. O senador tem 47,8% das intenções de voto, contra 47,5% do presidente. Indecisos, brancos e nulos somam 4,7%.

Na comparação com a pesquisa anterior, divulgada em março, Flávio oscilou positivamente 0,2 ponto percentual, enquanto Lula avançou 0,9 ponto.

Outro empate técnico ocorre em um cenário entre Lula e Zema. O presidente aparece com 47,4%, enquanto o ex-governador tem 46,5%. Indecisos e brancos ou nulos somam 6,1%. Nesse caso, a diferença caiu de 2,9 pontos percentuais no levantamento anterior para 0,9 ponto.

Lula venceria um eventual segundo turno contra Caiado, com 46,8% das intenções de voto, ante 42,2% do ex-governador. Indecisos, brancos e nulos somam 11%.

Pela primeira vez, a pesquisa simulou um segundo turno entre Lula e Renan Santos. Nesse cenário, o presidente teria 47,1%, contra 29,5% do fundador do Movimento Brasil Livre (MBL). Indecisos e eleitores que votariam em branco ou nulo somam 23,5%.

O instituto ouviu 5.008 eleitores pela internet entre os dias 22 e 27 de abril. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos. A metodologia adotada foi o recrutamento digital aleatório. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-07992/2026.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) destinou R$ 50 mil à ONG ProAnimal, com o objetivo de fortalecer as atividades desenvolvidas pela instituição. Este é o terceiro ano consecutivo em que o parlamentar apoia financeiramente a organização, que atende direta e indiretamente mais de 100 animais.

Segundo Elton, o recurso contribui para a continuidade de um trabalho reconhecido pela seriedade e transparência:
“Esse apoio auxilia uma ONG que realiza um trabalho exemplar em prol da causa animal. É uma satisfação contribuir pelo terceiro ano seguido, e esperamos ampliar ainda mais esse suporte nos próximos anos.”

A ProAnimal agradeceu a destinação do recurso e destacou a importância do investimento para o custeio e manutenção de suas atividades. A entidade ressalta que iniciativas como essa representam uma política pública efetiva, voltada à proteção e ao bem-estar animal, gerando impacto positivo em toda a comunidade.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois irão a plenário.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.

A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

As duas propostas ganharam força com o movimento "Vida Além do Trabalho", que busca o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica. 

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC.

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

Quando a PEC for a plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou uma proposta que prevê a criação de linhas exclusivas para mulheres no transporte coletivo municipal, com o objetivo de ampliar a segurança das passageiras.

A medida já vem sendo debatida e aplicada em outras cidades do Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, o metrô conta com o chamado “vagão rosa”, exclusivo para mulheres em horários de pico desde 2006. Em Recife, Brasília e Belo Horizonte, iniciativas semelhantes também foram implementadas no transporte sobre trilhos. Recentemente, Maceió também anunciou ônibus exclusivos voltados ao público feminino como medida de proteção e segurança.

A proposta busca oferecer mais tranquilidade para mulheres que utilizam o transporte público diariamente para trabalhar, estudar e cuidar de suas famílias. Além da mobilidade, a iniciativa reforça o direito das mulheres de circularem pela cidade com dignidade, respeito e segurança.

“Recebemos relatos frequentes de mulheres que se sentem inseguras no transporte coletivo e muitas vezes passam por situações de constrangimento. Precisamos discutir soluções concretas para garantir mais proteção. Essa proposta é um passo importante para tornar o transporte público mais seguro e humanizado para todas”, destacou o parlamentar.

O vereador reforçou ainda que a proposta será debatida com o Poder Executivo, empresa responsável pelo transporte e a população, buscando construir uma alternativa viável e eficiente para São Carlos.

BRASÍLIA/DF - O governo federal autorizou a nomeação de mil servidores para o quadro da Polícia Federal (PF). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a autorização contempla candidatos aprovados no concurso público da PF realizado em 2021, “permitindo a convocação além do número de vagas originalmente previsto no edital”.

“Com isso, o governo amplia o aproveitamento do certame e acelera a recomposição do efetivo da corporação”, destacou a pasta.

As nomeações abrangem os seguintes cargos da carreira:

- agente: 705 vagas

- escrivão: 176 vagas

- delegado: 61 vagas

- perito criminal federal: 38 vagas

- papiloscopista: 20 vagas

No comunicado, o ministério destaca que a possibilidade de convocar candidatos aprovados além das vagas iniciais é um instrumento previsto na legislação “que permite maior eficiência na gestão pública”.

“Ao aproveitar um concurso já realizado, a administração reduz prazos, otimiza recursos e responde com mais rapidez às demandas por reforço institucional em áreas essenciais.”

AGÊNCIA BRASIL

Encontro, na Câmara, reuniu alunos, professores, diretores de escolas estaduais, apoiadores e incentivadores do projeto que já existe há 7 anos.

SÃO CARLOS/SP - Uma sessão solene na manhã desta quinta-feira, 23/04, na Câmara Municipal de São Carlos, diplomou novos 92 ‘Embaixadores Ambientais’, de 46 escolas estaduais de 7 cidades da região. O projeto de educação ambiental começou em 2019, organizado pela Diretoria Regional de Ensino e apoiado e incentivado por diversos organismos (entre eles, Prefeitura, Câmara, Ministério Público, SAAE e Corpo de Bombeiros) e a diplomação já está no quarto ano consecutivo.

DIVERSOS SETORES ENVOLVIDOS - Estiveram presentes na solenidade, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, Embaixadores Ambientais diplomados, diversos alunos, professores e diretores de escolas públicas do Estado de São Paulo da região; a professora Débora Gonzales Costa Blanco, dirigente regional de Ensino em São Carlos; o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Roselei Françoso (representando o prefeito Netto Donato); o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Flávio Okamoto; o presidente do SAAE, Derike Contri; o superintendente da São Carlos Ambiental, João Paulo Mota; os vereadores Gustavo Pozzi e Bruno Zanchetta, além do representante do Corpo de Bombeiros, Capitão Gustavo Domingos.

A professora Débora Gonzales Costa Blanco, dirigente regional de Ensino em São Carlos, enfatizou aos alunos diplomados como embaixadores que a responsabilidade deles é inadiável. “Caberá a cada um de vocês, em suas respectivas escolas, adotarem medidas de sustentabilidade capazes de transformar para melhor o ambiente que frequentam.

Também espalhem essa noção entre amigos, vizinhos, familiares e grupos de convivência, como clubes, associações e Igrejas. Essa será uma atitude que fará toda a diferença. E o presente e futuro, tenham absoluta certeza, agradecem”.

Já o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Flávio Okamoto, alertou a todos acerca da necessidade urgente de uma mudança radical de comportamento individual e coletivo quanto a pauta é preservação do planeta. “Consumir com responsabilidade, organizar a destinação correta dos resíduos que geramos, tratar a água de forma consciente e racional, evitar o desperdício da merenda escolar,  respeitar rios e córregos sem descartes irregulares, são algumas das várias ações que podemos e devemos adotar para proteger o meio ambiente de modo integral. Se cada um fizer sua parte, todos ganhamos!”.

O vice-prefeito, Roselei Françoso,  parabenizou a iniciativa do projeto e seus incentivadores e desejou, em seu nome e do prefeito Netto Donato, sucesso aos alunos recém diplomados. “Faço votos que cada um seja uma semente que cresça, floresça e dê frutos o mais rápido possível, porque é disso que estamos precisando de forma emergencial”. Já o superintendente da São Carlos Ambiental (que confecciona as camisetas dos Embaixadores Ambientais e que pertence ao Grupo Solvi), Engenheiro João Paulo Mota, disse que é um orgulho ajudar nesse projeto. “Apoiar uma causa deste porte, e com esta dimensão e amplitude, é uma satisfação fantástica para a nossa empresa”.

SAAE APOIA E INCENTIVA O PROGRAMA - O presidente do SAAE, Derike Contri, reiterou que o projeto tem uma importância significativa no contexto atual global, e que qualquer iniciativa pessoal ajuda de forma extraordinária a sustentabilidade. “Eu desejo que cada Embaixador Ambiental seja porta voz dessa demanda planetária. Aqui em São Carlos, no Estado de São Paulo, no Brasil, e em qualquer lugar do mundo, o meio ambiente pede ajuda, empenho e, em algumas regiões, socorro. É o espaço que frequentamos e, portanto, é o lugar que precisamos cuidar se quisermos que nós e as futuras gerações vivam com a dignidade que todos merecemos e queremos”.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao advogado Augusto Fauvel de Moraes, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e às relevantes contribuições ao Direito Tributário e Aduaneiro no Brasil. A iniciativa da homenagem partiu do presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Natural de São Carlos, Augusto Fauvel acumula mais de 23 anos de atuação na advocacia, com forte presença em temas complexos ligados à tributação e ao comércio exterior. Sócio fundador do escritório Fauvel Moraes Advogados, construiu uma carreira pautada pela excelência técnica, ética e compromisso com a legalidade.

Ao longo de sua trajetória, o homenageado ganhou projeção nacional ao atuar em questões como ICMS nas transferências interestaduais, tributação na importação, responsabilidade de sócios em execuções fiscais, compliance aduaneiro e demurrage. Sua expertise o consolidou como referência nessas áreas, sendo frequentemente convidado para palestras, congressos e debates jurídicos no Brasil e no exterior.

Além da atuação profissional, Fauvel também possui relevante participação institucional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em São Carlos, exerceu funções como presidente da Comissão do Jovem Advogado, diretor tesoureiro e secretário-geral da subseção. Posteriormente, fundou e presidiu a Comissão de Direito Aduaneiro do Estado de São Paulo, contribuindo para a difusão e fortalecimento da área no país. Atualmente, preside a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Barueri.

O advogado também se destaca pela produção acadêmica. É coautor do livro “Manual de Prática Aduaneira – Legislação, Jurisprudência, Casos Práticos e Compliance Aduaneiro”, além de autor de artigos publicados em portais jurídicos especializados, abordando temas relevantes para o aprimoramento do sistema tributário nacional.

Durante a solenidade, foi ressaltado que a honraria reconhece não apenas o êxito profissional de Augusto Fauvel, mas também seu compromisso com a formação jurídica, a ética e a contribuição para uma sociedade mais justa. Sua atuação em projetos educacionais e iniciativas voltadas à cidadania empresarial também foi destacada.

O Título de Cidadão Benemérito é uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Legislativo, destinada a personalidades que se destacam por serviços relevantes prestados à sociedade. Com a homenagem, a Câmara reafirma o reconhecimento a cidadãos que elevam o nome do município e contribuem para o desenvolvimento do país.