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BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimentos que buscam aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes do Banco Master, incluindo pedido de informações sobre os beneficiários finais dos fundos vinculados ao Master e à Reag Investimentos.

Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes que vem sendo apontado por parlamentares governistas como possível facilitador da fraude do Master por meio de políticas e resoluções normativas de desregulação do mercado financeiro.

Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar revelou, em entrevista, que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para campanha de Bolsonaro, além de doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva de Vorcaro, a empresária e influenciadora Martha Graeff, que teria recebido imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares apontam que a medida pode configurar ocultação de patrimônio.

Também foi aprovado a convocação de dirigentes e sócios e a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation, empresa ligada à Vorcaro usada para transportar aliados e parceiros em voos particulares.

A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), justificou que a empresa seria “peça central” na rede de companhias usadas para lavagem de dinheiro, “que cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.

Foi aprovado ainda a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em crédito consignados que teriam causado prejuízos a servidores estaduais.

A CPI iria ouvir, nesta manhã, o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com Vorcaro. Porém, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, levando-o a não comparecer a sessão.

Beneficiários finais do Master

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para tentar chegar aos beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na investigação sobre a fraude financeira bilionária.

O requerimento aprovado pede a identificação completa dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro”, explicou o relator.

Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são, não raro, desvirtuados para fins criminosos. “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas transações aparentemente regulares”, escreveu o parlamentar no requerimento.

Requerimentos rejeitados

A oposição reclamou dos requerimentos apresentados para quebra de sigilos fiscal e bancário de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de Valdemar da Costa Neta, que acabaram rejeitados.

Também havia pedidos de quebra de sigilos do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, além João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Os requerimentos de Campos Neto e Roma acabaram retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos fogem do escopo original da CPI e seriam motivados por disputas político-eleitorais.

“Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador da oposição.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica do governo anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais do país.

“Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”, ponderou.

 

 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - São Carlos conta com instituições que acolhem idosos em abrigos, muitos deles em situação de alta dependência (grau 3), que necessitam de cuidados integrais e acompanhamento permanente, com atendimento 24 horas por dia.

Esses locais, tecnicamente denominados Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), são classificados como equipamentos de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo acompanhados no município pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

A proposta do vereador Edson Ferraz (MDB) é que a Secretaria Municipal de Saúde atue de forma complementar, contribuindo com acompanhamento médico, ações preventivas e apoio multiprofissional.

O vereador apresentou na Câmara Municipal uma indicação ao Executivo propondo a realização de estudos para ampliar a atuação da saúde no atendimento às ILPIs, fortalecendo a integração entre as políticas públicas e ampliando o suporte às entidades que acolhem idosos em situação de vulnerabilidade.

Um dos exemplos citados é o Abrigo Helena Dornfeld, que atualmente possui cerca de 70% dos seus atendimentos destinados a idosos classificados no grau 3 de dependência.

De acordo com informações da rede de atendimento local, o abrigo é a única instituição em São Carlos que acolhe idosos nesse nível de dependência, o que evidencia a importância do trabalho desenvolvido.

Além da integração entre as secretarias municipais, a proposta também abre caminho para a ampliação do financiamento dessas ações por meio de emendas parlamentares.

Deputados estaduais e federais podem destinar recursos para a área da saúde, e, com a participação mais ativa da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento às ILPIs, passa a ser possível direcionar emendas para fortalecer o atendimento aos idosos institucionalizados, ampliando a capacidade de cuidado dessas entidades.

“Quando a saúde passa a integrar esse atendimento, abrimos a possibilidade de trazer recursos de deputados estaduais e federais. Isso significa mais estrutura, mais cuidado e mais dignidade para os nossos idosos”, destacou Edson Ferraz.

A proposta também sugere que a Prefeitura avalie modelos adotados em outros municípios, como Franca, onde há iniciativas de apoio institucional às entidades que realizam acolhimento de idosos.

Além disso, a indicação recomenda o estudo de parcerias com organizações da sociedade civil, conforme a legislação vigente, por meio de instrumentos como termos de fomento, termos de colaboração ou convênios.

Para o vereador, o fortalecimento da rede de proteção ao idoso é uma necessidade diante do envelhecimento da população.

“Precisamos preparar nossa cidade para garantir atendimento adequado, especialmente para aqueles que mais precisam, como os idosos de alta dependência”, afirmou.

“Apoiar quem cuida dos nossos idosos é um compromisso com o respeito, a responsabilidade social e a construção de uma cidade mais humana”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, participou de uma reunião com diretores de escolas da rede pública estadual na sede da Unidade Regional de Ensino de São Carlos. O encontro ocorreu a convite da dirigente regional de ensino, Débora Gonzalez Costa Blanco, para participar da formação do Conviva e teve como foco principal a discussão sobre o enfrentamento ao feminicídio e a importância da atuação das escolas nesse contexto.

Durante a reunião, Lucão apresentou aos educadores detalhes da audiência pública de conscientização sobre o feminicídio, destacando a relevância do tema dentro do ambiente escolar. Em sua fala, o presidente ressaltou que professores, diretores e coordenadores pedagógicos convivem diariamente com situações que, muitas vezes, acabam sendo relativizadas, mas que exigem atenção e enfrentamento firme.

“O que muitas vezes é tratado como algo normal precisa ser combatido com responsabilidade e conscientização. A escola tem um papel fundamental nesse processo de transformação social”, pontuou.

Ao longo do encontro, também foi enfatizado que o trabalho desenvolvido nas unidades escolares é essencial para a formação de uma sociedade mais justa, onde haja respeito pleno às mulheres e tolerância zero à violência. A audiência pública foi apresentada como mais um instrumento de mobilização e diálogo com a comunidade.

A dirigente regional, Débora Gonzalez  Costa Blanco, confirmou presença no evento e destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher também é uma pauta prioritária do Governo do Estado. Segundo ela, já estão em estudo medidas e estratégias de prevenção dentro do ambiente escolar. Débora ainda relembrou um caso recente de feminicídio ocorrido em São Carlos, ressaltando a atuação fundamental de uma diretora presente na reunião, que acompanhou de perto crianças e adolescentes impactados pela situação.

O encontro contou ainda com a participação do secretário municipal de Infância e Juventude, Emerson Leandro de Morais, que parabenizou a iniciativa da Câmara Municipal em promover o debate sobre um tema tão sensível e necessário. Ele também colocou a secretaria à disposição para colaborar com as ações da campanha São Carlos por Elas.

Ao final, o convite para a audiência pública foi estendido a todos os diretores, coordenadores e professores da rede estadual, reforçando a importância da participação coletiva no enfrentamento à violência contra a mulher e na construção de políticas públicas eficazes.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão Pública e Integração Governamental, realiza nesta quarta-feira (18/03), às 18h30, no Auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, 1.575, no Centro, a audiência pública referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre alterações na legislação tributária. Desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, consolidou-se como peça fundamental no processo de planejamento e responsabilidade fiscal. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a LDO é submetida à aprovação do Legislativo e posteriormente encaminhada para sanção.

Com o objetivo de ampliar a participação popular, a Prefeitura disponibilizou um formulário eletrônico para coleta de contribuições da população, acessível pelo endereço: https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br.

O espaço permanecerá aberto até 31 de março de 2026, prazo final para envio das sugestões. A página conta com destaque na página inicial do site oficial da Prefeitura, por meio de banner específico de fácil visualização.

A medida atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que reforça a importância da transparência e do incentivo ao controle social no processo de elaboração das peças orçamentárias. A audiência pública e a coleta de contribuições representam, assim, etapas essenciais para assegurar que a sociedade participe da definição das prioridades da gestão municipal.

ISRAEL - O governo de Israel anunciou nesta terça-feira a morte de dois importantes nomes do regime iraniano após ataques aéreos realizados durante a noite no Irã. Segundo as autoridades israelenses, foram mortos Ali Larijani, secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional, e Gholamreza Soleimani, comandante da milícia Basij.

A informação foi confirmada pelo ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, que afirmou ter recebido o relatório do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

O Exército israelense já havia informado anteriormente a morte de Soleimani, responsável pela Basij, força paramilitar ligada à Guarda Revolucionária do Irã e considerada um dos principais instrumentos de repressão interna do país.

Katz afirmou que as operações militares continuarão com intensidade, com foco na destruição de estruturas estratégicas e na redução da capacidade iraniana de lançar mísseis.

Segundo ele, o objetivo é enfraquecer o regime iraniano por meio da eliminação de lideranças e de recursos militares.

Os ataques fazem parte da escalada de tensão iniciada em 28 de fevereiro, quando Estados Unidos e Israel lançaram uma ofensiva conjunta contra o Irã, que resultou na morte do então líder supremo Ali Khamenei.

Em resposta, o Irã fechou o estreito de Ormuz e passou a realizar ataques contra alvos israelenses, bases militares dos Estados Unidos e instalações estratégicas em países da região, como Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Catar, Kuwait, Líbano, Jordânia, Omã e Iraque.

 

 

por Notícias ao Minuto

BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.

“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.

Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.

A aposentadoria compulsória do magistrado havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dino determinou que o órgão julga novamente o processo e, caso decida pela punição máxima, oficie o TJRJ para que desligue o juiz de seus quadros.

Dino justificou sua decisão aplicando as regras da Reforma da Previdência de 2019, que extinguiu qualquer outro critério de aposentadoria de servidores que não levasse em consideração apenas a idade ou o tempo de contribuição.

Com isso, o ministro concluiu que a previsão de aposentadoria de juízes como forma de punição se tornou inconstitucional, tendo que ser substituída pela perda de cargo.

O ministro determinou o envio de ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, “para - caso considerar cabível - rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário”.

 

 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos homenageou nesta sexta-feira (13/3) a pesquisadora brasileira Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, reconhecida por suas contribuições científicas na área de medicina regenerativa, especialmente em estudos voltados ao tratamento de lesões medulares.

A homenagem ocorreu durante a edição 2026 do Ciência por Elas, realizada na Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos. O evento reúne pesquisadoras e estudantes em um dia de debates, palestras e atividades de mentoria que destacam a importância da presença feminina na ciência.

Após a palestra, a cientista recebeu uma placa entregue por representantes da administração municipal: o vice-prefeito Roselei Françoso, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paula Knoff, e o secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha.

A placa traz a seguinte mensagem: “À Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua brilhante trajetória científica e às valiosas contribuições ao avanço da biologia no Brasil. Uma homenagem da Prefeitura de São Carlos, a Capital Brasileira da Tecnologia”.

A pesquisadora é responsável pelo desenvolvimento da polilaminina, uma molécula inovadora criada em laboratório a partir de proteínas extraídas da placenta. O estudo, desenvolvido ao longo de mais de 25 anos, demonstrou que a substância pode atuar como uma espécie de “andaime biológico”, estimulando a reconexão de neurônios lesionados na medula espinhal.

Resultados experimentais conduzidos por sua equipe apontam avanços promissores, com relatos de pacientes com lesões medulares graves apresentando recuperação de movimentos.

“Para São Carlos, que é reconhecida como a Capital Brasileira da Tecnologia, é uma grande honra prestar esta homenagem à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio. Sua trajetória científica representa dedicação, perseverança e compromisso com a vida. Pesquisas como a que ela desenvolve, voltadas à recuperação de lesões medulares, trazem esperança para milhares de pessoas e mostram a força da ciência brasileira. Valorizar nossas pesquisadoras e incentivar a presença das mulheres na ciência também é investir em um futuro mais inovador e humano”, disse o vice-prefeito Roselei Françoso.

O secretário de Saúde, Leandro Pilha, avalia ser uma grande satisfação participar deste momento de reconhecimento a uma pesquisadora brasileira que vem contribuindo de forma tão significativa para o avanço da ciência e da medicina. “A Dra. Tatiana Coelho de Sampaio representa o que há de mais inspirador na pesquisa científica: dedicação, persistência e compromisso em transformar conhecimento em esperança para as pessoas”.

“São Carlos é reconhecida como a Capital Brasileira da Tecnologia justamente por valorizar o conhecimento, a inovação e a produção científica. Homenagear a Dra. Tatiana é também reafirmar esse compromisso com a ciência e com aqueles que dedicam suas vidas a produzir descobertas capazes de transformar realidades”, finalizou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paula Knoff.

Pela relevância de suas pesquisas e pela esperança que seu trabalho representa para pessoas com paraplegia e tetraplegia, Tatiana Coelho de Sampaio é considerada um dos nomes de destaque da ciência brasileira com reconhecimento internacional.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) cobrou na tribuna da Câmara Municipal de São Carlos, a adoção de providências para a ampliação do número de leitos psiquiátricos nos hospitais. A iniciativa surge diante da crescente demanda por atendimento em saúde mental e da necessidade de garantir assistência adequada para pacientes que necessitam de acompanhamento especializado.

Bruno Zancheta destacou: "A falta de leitos psiquiátricos tem sido uma preocupação constante relatada por profissionais da saúde, familiares e pela própria população, que muitas vezes enfrenta dificuldades para conseguir atendimento em momentos de crise. A ampliação desses leitos é considerada fundamental para garantir tratamento digno, humanizado e seguro para pessoas que enfrentam transtornos mentais."

Além de atender à demanda crescente, a medida também contribui para desafogar outros serviços de saúde, como as unidades de pronto atendimento, que frequentemente recebem pacientes que necessitam de internação especializada, mas não encontram vagas disponíveis na rede hospitalar.

“Precisamos olhar para a saúde mental com a mesma seriedade com que tratamos qualquer outra área da saúde. Muitas famílias vivem momentos extremamente difíceis quando uma pessoa precisa de atendimento psiquiátrico e não encontra leito disponível. A ampliação desses leitos é fundamental para garantir dignidade, cuidado adequado e salvar vidas. Nosso objetivo é fortalecer a rede de atendimento e garantir que ninguém fique sem assistência quando mais precisa, finalizou o parlamentar”.

Para o vereador Bruno Zancheta, investir em saúde mental é uma necessidade urgente e uma responsabilidade do poder público.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico protocolou uma indicação pra ser encaminhada para a Prefeitura de São Carlos solicitando a realização de um estudo de viabilidade para que a rede municipal de saúde passe a oferecer Tirzepatida (Mounjaro) para o tratamento da obesidade.

“O município de Urupês, no interior do Estado de São Paulo, passou neste ano a oferecer o medicamento inicialmente para pacientes que se encontram na fila de espera para cirurgia bariátrica e em situação de vulnerabilidade social, incapazes de custear o tratamento pela rede privada”, destacou Cidinha.

A parlamentar salientou que a Tirzepatida é um medicamento injetável inicialmente indicado para o tratamento do diabetes tipo 2 e que passou a ser utilizado também no tratamento da obesidade, atuando em hormônios relacionados ao apetite e ao metabolismo, contribuindo para a redução de peso quando associado a mudanças comportamentais e acompanhamento médico.

Segundo a vereadora, o tratamento deve estar associado a mudanças no estilo de vida e acompanhamento contínuo, não sendo permitido o uso com finalidade estética ou fora dos critérios clínicos definidos. Cidinha também destacou que o Ministério da Saúde confirmou que os municípios possuem autonomia para ofertar, inclusive com recursos próprios, medicamentos, vacinas e demais tratamentos, de acordo com as necessidades da população.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro denunciou, na sessão da Câmara da última terça-feira (10), a precariedade no atendimento a pacientes com sofrimento mental em São Carlos.

De acordo com o parlamentar, a falta de vagas em hospitais psiquiátricos regulados pelo sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) tem submetido cidadãos a situações precárias e indignas dentro das UPAs da cidade.

“Recebi a denúncia de pacientes e familiares, que chegaram a esperar até 10 dias por uma vaga e as UPAs não têm estrutura, nem profissionais preparados em número suficiente para oferecer um primeiro atendimento e acolhimento a essas pessoas”, denuncia. O caso, segundo ele, aponta um problema grave no acolhimento a pacientes em surtos psiquiátricos e para os quais é prescrita a internação em hospital especializado. "É uma situação totalmente indigna para esses pacientes e suas famílias”.

Diante deste cenário, Lineu está solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde providencie instalações adequadas nas UPAs, onde o secretário, Leandro Pilha, sabe que estes pacientes terão que permanecer por um período, até que sejam transferidos para internação nos hospitais psiquiátricos.

Por outro lado, o vereador voltou a cobrar que o CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), localizado no Botafogo, funcione por 24 horas, conforme foi planejado. “E o secretário afirmou, no ano passado, que em breve este equipamento de saúde pública funcionaria de acordo com o previsto. E já foi mais de um ano e nada.”

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