SÃO CARLOS/SP - Neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 poderão mudar de partido sem perder o mandato. Essa movimentação está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e é conhecida como janela partidária.
Quando ocorre a janela partidária?
Em 2024, a troca de legenda partidária poderá ocorrer de 7 de março a 5 de abril, prazo final para filiação, exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais deste ano. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação.
Quem é contemplado por essa mudança?
Apenas candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal, vereadora ou vereador) e que estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo. Em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo político.
Falando especificamente de São Carlos, tem muitos partidos ‘seduzindo’ políticos e lideranças que postulam o legislativo São-carlense.
Já trocaram de partidos o vereador Paraná Filho, eleito pelo PSL e hoje está no PSB. O presidente da Câmara, que foi expulso do PSDB e hoje está no PODEMOS. A professora Neusa, eleita pelo CIDADANIA, se filiou no MDB. Moisés Lazarine que estava no UNIÃO BRASIL, hoje foi para o PODEMOS.
Com certeza mais mudanças ocorrerão e você acompanhará tudo aqui na Rádio Sanca.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta compareceu à cerimônia de descerramento da placa que foi realizada na semana passada em conjunto com a Prefeitura Municipal de São Carlos para oficializar a denominação do estacionamento e enfatizar a justiça e o merecimento da homenagem. Além do parlamentar Bruno Zancheta que é autor da Lei Municipal nº 20.860/2022 que deu o nome de João Sonchini ao estacionamento da praça do estádio municipal ‘Professor Luiz Augusto de Oliveira’ (Luisão), participaram também e o vice-prefeito e secretário de esportes, Edson Ferraz.
“A iniciativa representou um gesto simples, mas com um grande significado, pois ‘Seo João’ fica na história da cidade como uma pessoa identificada com o estádio e figura muito especial para todos que ali compareceram durante décadas” afirmou o vereador.
João Sonchini ou ‘Seo João do Amendoim’, como ficou popularmente conhecido, chegou a São Carlos na década de 1960 para trabalhar na construção das arquibancadas do próprio Estádio Luisão. Desde então, fixou moradia na cidade e tornou-se figura constante nas praças esportivas são-carlenses, onde vendia amendoins torrados em cones. Conquistou o respeito e a admiração dos esportistas e torcedores e muitos amigos, vindo a falecer em 2022 aos 97 anos. Era casado com Luzia Sonchini com quem teve quatro filhos, 15 netos, 15 bisnetos e 10 tataranetos.
Em cerca de 60 anos de atividade em São Carlos, Seo João foi testemunha da história do esporte no município diretamente das arquibancadas, vivendo momentos marcantes como os jogos da primeira divisão do Campeonato Paulista de profissionais no início dos anos 1990 no Estádio Luisão e inúmeras partidas amadoras em praças esportivas como o Estádio Municipal Luiz Estevan de Siqueira ‘Zuzão’ e o campo da Vila Izabel.
“Falar do Estádio do Luisão e não falar do Seo João não combina; não tem como falar de um e não falar de outro, pois ele construiu uma história no local, sendo que a venda do amendoim era apenas um detalhe, afinal, o mais importante era o carinho e o cuidado que ele tinha com as pessoas. Agradeço a família por ter emprestado seu nome para um momento tão especial”, declarou o vereador.
CURITIBA/PR - O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou na segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.
Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.
O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.
“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.
Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. "Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio", completou.
Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.
POR AGÊNCIA BRASIL
TURQUIA - A principal legenda da oposição ao presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, venceu as eleições em Istambul, mais populosa e rica cidade do país, no último domingo (31).
O atual prefeito, Ekrem Imamoglu, do Partido Popular Republicano (CHP, na sigla em turco) declarou-se vencedor com cerca de 90% das urnas apuradas e uma vantagem de 10 pontos percentuais em relação ao candidato da sigla de Erdogan, Partido da Justiça e Desenvolvimento (APK), Murat Kurum.
Mais cedo, com a apuração inicial refletindo números semelhantes, ele havia afirmado que estava "muito feliz" com os resultados iniciais. "Com base nos dados que recolhemos, posso dizer que a confiança que os nossos cidadãos depositam em nós foram de fato demonstrados", disse Imamoglu em primeira declaração após o começo da apuração.
Em Ancara, o atual prefeito, Mansur Yavas (CHP), vencia com 60% dos votos contra 33% de Turgut Altinok (AKP) com mais de 85% das urnas apuradas. Yavas havia declarado vitória logo no início da apuração, com apenas 23% dos votos contabilizados.
Em Esmirna, terceira maior cidade turca, Cemil Tugay (CHP), hoje prefeito da vizinha Karsiyaka, liderava com 48,7% dos votos contra 37% de Hamza Dag (AKP) com mais de 92% das urnas apuradas.
"Há uma necessidade real de equilíbrio, pelo menos a nível local, contra o governo", declarou em Ancara Serhan Solak, 56, que afirmou que seu intuito ao votar no atual prefeito, social-democrata, era dificultar a concentração de poder.
Erdogan, há mais de 20 anos à frente da Turquia, lançou-se com intensidade nas campanhas para o governo de grandes cidades do país ao lado dos candidatos do AKP, sigla conservadora nacionalista que ele mesmo fundou e que tem servido de base para a consolidação gradual de seu poder em todas as províncias do território desde 2001.
O mandatário chegou a realizar quatro comícios por dia. "Esta eleição marcará o início de uma nova era para nosso país", afirmou Erdogan após votar em Istambul.
Com a apuração chegando ao fim, no entanto, ele reconheceu o resultados abaixo do esperado de seu partido. "O dia 31 de março não é um fim para nós, mas um ponto de inflexão. Avaliaremos os resultados das eleições nos órgãos do nosso partido e realizaremos a nossa autocrítica", afirmou Erdogan.
Uma das eleições municipais nas quais ele mais se envolveu foi a de Istambul. O retrato do pouco carismático Kurum, ex-ministro do Meio Ambiente de seu governo, geralmente aparecia vinculado ao do líder nacional em cartazes e propagandas eleitorais.
Erdogan foi prefeito da cidade nos anos 1990, antes de se tornar presidente. Agora, buscava corrigir o que foi considerada a grande derrota do AKP desalojando Imamoglu. O rival tirou a cidade da sigla em 2019, em um pleito disputado duas vezes, já que o primeiro foi cancelado a pedido do governo.
"Espero que Istambul e a Turquia acordem [na segunda-feira, 1º] com uma bela manhã de primavera", declarou o prefeito após depositar seu voto, acompanhado de sua família. Uma reeleição no mais rico e populoso centro urbano do país aumenta suas chances e de seu partido nas próximas eleições presidenciais, previstas para 2028.
Erdogan descreveu Imamoglu como alguém ambicioso e pouco preocupado com sua cidade, chamando-o de "prefeito de meio-período" obcecado pela Presidência.
Em 2023, o líder turco passou pelo seu maior teste de fogo em eleição presidencial apertada contra Kemal Kilicdaroglu, também do CHP, que terminou com 47,8% dos votos no primeiro pleito presidencial da história da Turquia a ir para o segundo turno -Erdogan foi eleito com 52% dos votos, em comparecimento de 85% dos eleitores às urnas.
POR FOLHAPRESS
GAZA - O Hamas, movimento terrorista palestino, emitiu pela primeira vez um pedido de desculpas à população de Gaza pelo sofrimento causado durante a guerra com Israel, em uma longa declaração publicada no domingo à noite na plataforma Telegram.
O comunicado reconhece as dificuldades enfrentadas pela população de Gaza devido ao conflito com o exército israelense, que começou quase seis meses atrás. O Hamas expressou sua intenção de continuar o conflito em busca da "vitória e liberdade" para os palestinos.
Na declaração de agradecimento ao povo da Faixa de Gaza, o Hamas admitiu o cansaço da população e mencionou medidas que tentou implementar para amenizar as dificuldades, como controle de preços em meio à agressão em curso.
O movimento também afirmou estar dialogando com várias partes da sociedade de Gaza, incluindo outros grupos armados, comitês populares e famílias, para resolver os problemas causados pela ocupação.
As necessidades humanitárias em Gaza são enormes, com o território já sofrendo com o bloqueio israelense desde 2006, além da pobreza e desemprego. A ajuda humanitária está sendo enviada, e grande parte da população foi deslocada para o sul, próximo à fronteira com o Egito.
Nos últimos meses, líderes do Hamas, como Khaled Mechaal, ex-chefe do gabinete político do movimento, afirmaram que sacrifícios são necessários para a libertação dos palestinos.
A guerra foi desencadeada por um ataque sem precedentes do Hamas a partir de Gaza contra Israel em outubro, resultando em cerca de 1.200 mortes, a maioria civis, de acordo com dados oficiais israelenses. Em retaliação, Israel prometeu aniquilar o Hamas e lançou uma ofensiva que resultou em milhares de mortes, de acordo com o Ministério da Saúde do Hamas.
O Hamas, que governa Gaza desde 2007, é considerado uma organização terrorista por vários países, incluindo Israel, Estados Unidos e União Europeia.
BRASÍLIA/DF - As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) serão julgadas a partir das 14h desta segunda-feira (1º) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, de forma presencial.
Além desta segunda-feira, o TRE também reservou o dia 3 de abril e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A duração exata dependerá da velocidade dos votos da corte, podendo variar de três dias até uma conclusão antecipada.
Moro, que ingressou na política após ganhar destaque nacional como juiz responsável pelos casos da Lava Jato, está sendo investigado por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos.
As ações contra Moro têm teor semelhante e serão julgadas em conjunto pela corte. O julgamento ocorre após pelo menos duas alterações de data.
Os processos foram iniciados pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022. Mais detalhes sobre as acusações estão disponíveis abaixo.
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação de seu mandato.
Durante o andamento dos processos, o senador negou as acusações. Em dezembro de 2023, ao depor pessoalmente no TRE, Moro afirmou que as acusações são infundadas e que agiu "em conformidade com as regras".
A equipe de Moro informou que o senador não se manifestará e não confirmou sua participação no julgamento.
BRASÍLIA/DF - Se neste 2024, quando se completam 60 anos do golpe militar de 1964, o Ministério do Direitos Humanos (MDH) foi proibido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover eventos para lembrar a data (assim como todos os órgãos do governo), um ano atrás foi diferente.
Em 2023, sem a proibição, a pasta liderada por Silvio Almeida lançou, às vésperas do aniversário do golpe, a campanha "Semana do Nunca Mais Memória Restaurada, Democracia Viva" com ações para repudiar ditaduras.
O MDH inclusive lançou um selo alusivo à iniciativa.
Em um vídeo, um recém-empossado Silvio Almeida se referiu à ditadura militar 1964-1985 como "essa página nefasta de nossas histórias [que] não deve ser esquecida para que nunca mais se repita". "O Brasil ainda possui dificuldades no campo sociopolítico para ultrapassar essa página drástica de nossas vidas, que, vez por outra, parece querer ameaçar nossas liberdades."
Ele e Nilmário Miranda, chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia e História e da Verdade do ministério, participaram de atos organizados pela sociedade civil para rememorar a data.
Num discurso ao final da Caminhada do Silêncio, em São Paulo, o ministro afirmou que é possível traçar uma linha contínua entre os colonialismos, o nazifascismo e as ditaduras da América Latina.
"As técnicas de tortura, de sevícias, de violência têm uma ligação direta que faz com que escravidão, nazifascismo e ditaduras militares sejam parte do mesmo evento", afirmou Almeida.
Citando o pensador alemão Walter Benjamin (1892-1940) em uma das "Teses sobre o Conceito de História" (a sexta), disse o ministro: "O passado tem que ser parte de um processo de construção, para que nós nos lembremos da urgência do passado, dos perigos que o passado encerra, para que possamos de alguma forma fazer com que as reminiscências nos liguem a propósitos de esperança e de construção de um novo mundo".
E completou: "Se os nossos inimigos vencerem, nem os mortos estarão a salvo".
São ideias que se chocam de frente com o que defendeu Lula recentemente, ao dizer que a ditadura "faz parte da história".
"Não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente", afirmou o presidente, que desde então tem sido criticado por entidades de direitos humanos, familiares de mortos e desaparecidos políticos e até integrantes do governo, como a presidente da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida o colegiado é subordinado ao MDH.
Neste ano, o veto imposto por Lula obrigou o ministério a cancelar um ato já programado.
Ainda no discurso após a Caminhada do Silêncio, Silvio Almeida mencionou a violência urbana e mortes na periferia como uma das heranças da ditadura. Disse que seu objetivo era fazer com que direitos humanos passem a ser uma política de Estado, não uma política de governo.
E arrematou: "Os quatro anos que nos antecederam são resultado de um país que não consegue lidar com os seus traumas. Nós precisamos lidar com esse trauma, precisamos falar disso o tempo todo e construir políticas para que isso seja lembrado, para que a verdade apareça e que possamos fazer justiça em relação aos nossos mortos".
FABIO VICTOR / FOLHAPRESS
BRASÍLI/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou, na sexta-feira (29), por delimitar a interpretação da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas para esclarecer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.
O julgamento no STF começou nesta sexta em ambiente virtual e a previsão é que seja encerrado em 8 de abril.
O ministro disse ainda que o emprego das Forças Armadas para a "garantia da lei e da ordem" presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública após o esgotamento de outros mecanismos da preservação da ordem pública.
"A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República", disse em seu voto.
Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT em 2020 contra "eventual intervenção militar", o magistrado já havia dado uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.
A decisão representou mais uma reação do STF a movimentos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pediam o fechamento da corte e do Congresso. Apoiadores do então chefe do Executivo alegavam que o artigo 142 da Constituição prevê a possibilidade de intervenção militar.
O então procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a afirmar em uma entrevista na época que as Forças Armadas poderiam agir se "um poder invade a competência de outro". Depois, porém, soltou uma nota para afirmar ter sido mal interpretado.
O PDT, então, resolveu acionar o STF contra o dispositivo constitucional. Na ação, também contestava trecho da lei 97/1997, que disciplina as Forças Armadas e repete o trecho da Constituição.
Ambos os textos preveem que as Forças Armadas estão sob "autoridade suprema do presidente da República e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Raquel Lopes / POR FOLHAPRESS
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve na Assembleia Legislativa, em São Paulo, solicitando recursos para o município de São Carlos ao Deputado Guto Zacarias (UNIÃO). O parlamentar solicitou recursos para melhoria da saúde pública e da malha asfáltica (recape).
“Solicitei ao deputado que olhasse com carinho para nosso município e destinasse recursos para a saúde e para a recuperação da malha asfáltica. Nossa cidade sofre muito sem representatividade estadual. É muito bom saber que podemos contar com o Guto como nosso porta-voz”, frisou Bruno Zancheta. “Estou esperançoso para que em breve possamos anunciar uma excelente notícia para nossa cidade”.
Vereadora Raquel Auxiliadora abre processo público de destinação de emendas parlamentares da saúde
SÃO CARLOS/SP - As inscrições para o processo de destinação de emendas parlamentares da saúde da Vereadora Raquel Auxiliadora começaram na última segunda, 25 de março de 2024 e vão até dia 7 de abril de 2024. Podem participar, realizando inscrição pelo formulário (https://forms.gle/
Sobre o processo, explica a vereadora, “sempre nos preocupamos muito com a destinação democrática e transparente das emendas parlamentares. Esse recurso é público e não do vereador, assim sendo, toda a sociedade tem que ser convidada a participar da sua destinação”;
As Emendas Parlamentares da saúde de 2024, assim como todas as emendas parlamentares da vereadora, serão destinadas por meio de votação popular. Os inscritos passarão por uma pré-seleção do Conselho Popular do Mandato da Vereadora e depois serão encaminhados para votação popular do dia 12 ao dia 19 de abril, com resultados divulgados no dia 24 de abril de 2024 por meio das redes sociais da parlamentar.
Sobre o processo, Raquel comenta que “a participação popular é um princípio do mandato, por isso escolhemos a votação popular, uma maneira de engajar quem solicita o recurso a explicar o seu projeto para mais pessoas e também incentivar todos os munícipes de São Carlos a decidirem também a destinação do recurso público”.
Nosso Facebook
