SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal das Famílias, realizou nesta terça-feira (5/8) a 1ª Conferência Municipal das Famílias. Com o tema “Os problemas das famílias são problemas de todos! Apoiar a família é investir no futuro da nossa cidade!”, o evento reuniu autoridades, profissionais e comunidade no Paço Municipal para discutir desafios e propor políticas públicas voltadas à proteção e fortalecimento dos núcleos familiares.

A abertura oficial foi feita pelo prefeito Netto Donato, que destacou a importância do diálogo entre poder público e sociedade civil para a construção de soluções duradouras. O encontro teve como ponto alto a palestra “Direitos de Família Atual e seus Elementos Estruturais”, ministrada pelo juiz da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Carlos, Paulo César Scanavez.

A programação incluiu ainda um bate-papo com a coordenadora da Unidade Regional de Ensino de São Carlos, Débora Costa Blanco, e a palestra “O Impacto da Violência Familiar no Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes”, com a psicóloga Marina Souto, do Serviço de Escuta Especializada.

O vice-prefeito Roselei Françoso enfatizou que a conferência é um passo importante para a construção de políticas públicas permanentes. “Nosso papel é articular ações entre todas as áreas da administração, porque apoiar a família é garantir direitos e promover uma sociedade mais justa”, afirmou.

A secretária municipal das Famílias, Ana Paula Vaz, avaliou positivamente a iniciativa. “Esta conferência é um marco para São Carlos. Reunimos profissionais, autoridades e cidadãos para discutir os cuidados com crianças, adolescentes e suas famílias. A secretaria trabalha em parceria com todas as demais pastas, fortalecendo uma grande rede de apoio”, destacou.

Para Débora Costa Blanco, a conferência representa o reconhecimento da importância da família como base para a formação cidadã. “A família é o primeiro espaço de construção de valores. Escola e família devem caminhar juntas para formar crianças e jovens conscientes”, disse.

O juiz Paulo César Scanavez elogiou a criação da secretaria e ressaltou a importância do trabalho em rede. “A atuação integrada é essencial para oferecer caminhos seguros às famílias. Essa secretaria, sob o comando da Ana Paula, representa um avanço importante nesse sentido”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, também elogiou a iniciativa. “Essa conferência atende a uma demanda antiga apresentada pelo vereador André Rebello. A presença de especialistas e da sociedade civil qualifica ainda mais o debate”, comentou.

A conferência continua nesta quinta-feira (7/8), das 9h às 12h, também no Paço Municipal. A programação inclui nova participação da psicóloga Marina Souto e a presença do deputado estadual Rogério Santos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou na Câmara Municipal de São Carlos um Projeto de Lei que garante o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para os profissionais/agentes da segurança pública no município.

 A proposta contempla policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e guardas civis municipais, incluindo também os profissionais aposentados, mediante apresentação de documentação comprobatória.

"Esses servidores colocam suas vidas em risco diariamente para garantir a segurança da nossa população. Este projeto é um gesto de reconhecimento e valorização, que busca promover o bem-estar e a inclusão desses profissionais no acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. Trata-se de uma medida justa, viável e de profundo valor simbólico", destacou o vereador Bruno Zancheta.

O projeto não gera impacto financeiro aos cofres públicos, sendo custeado pelos promotores dos eventos, e reforça o papel do município como promotor da cidadania e da dignidade dos servidores públicos que atuam na linha de frente da segurança pública.

Atualmente, o projeto está em tramitação no Legislativo Municipal. Caso receba parecer favorável das comissões, seguirá para votação em plenário pelos vereadores e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito de São Carlos.

SÃO PAULO/SP - O grupo de trabalho criado pelo governo Lula para reduzir o spread bancário e baratear o custo do crédito no Brasil propôs a aprovação de uma regra para responsabilizar as redes sociais por danos gerados aos consumidores e instituições financeiras nos casos de notícias falsas e uso das plataformas para fraudes e golpes. O foco são as big techs.

A recomendação consta no relatório final do GT, obtido pela reportagem, que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (5), durante reunião do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável), conhecido como Conselhão.

Os integrantes do GT apontaram no documento que um dos principais mecanismos utilizados por golpistas para fraudar o processo de contratação de produtos de crédito é a utilização de redes sociais e canais de comunicação com a população. De acordo com o grupo, os criminosos induzem consumidores a clicar em links indevidos por meio dos quais obtêm acesso a dados pessoais das vítimas ou assumem o controle do dispositivo.

O relatório do grupo de trabalho contém ao todo 40 propostas. Uma delas -o novo empréstimo consignado para os trabalhadores com carteira assinada, apelidado de "crédito do trabalhador"- já entrou em funcionamento em março.
Inadimplência, combate às fraudes, crédito para pequenas empresas, acesso a dados e plataformas digitais, redução de custos administrativos, financeiros e tributários e competitividade na indústria financeira foram os temas tratados pelo GT.

A partir de agora, o grupo de trabalho entra numa nova fase para encaminhar as medidas e articular a sua aprovação via Secretaria de Relações Institucionais, da ministra Gleisi Hoffmann.

A proposta de responsabilização das plataformas partiu das instituições financeiras e foi aprovada em consenso por todos os membros, de acordo com pessoas a par do tema. O colegiado é formado por representantes do governo, instituições financeiras, indústria e centrais sindicais.

No caso das plataformas, a ideia é aprovar o que se chama de responsabilidade subsidiária de provedores de redes sociais e de tecnologia de comunicações. Também estão na mesa incentivos para a implementação de processos mais rigorosos de verificação e onboarding, como é conhecido o processo de cadastro (entrada) das pessoas em uma instituição financeira. Essas regras mais rígidas incluiriam o registro de domínios online.

"Isso fortaleceria os mecanismos de prevenção, a partir da origem dos problemas", afirma o relatório. O documento destaca que os usuários usam essas redes para propagar informações falsas sobre informações financeiras, o que gera um custo operacional de monitoramento e tratamento de situações, além de ser conduta criminosa estabelecida na lei nº 7.492 de 1986, que trata dos crimes contra o SFN (Sistema Financeiro Nacional).

"Essas ações podem desencadear consequências muito mais estruturais ao SFN, como corrida bancária, gerando impactos inestimáveis no custo do crédito como um todo", destaca o documento.

O diagnóstico é de que não há devida rigidez no tratamento desses perfis devido ao ganho financeiro que as plataformas obtêm com a sua utilização massiva. Na visão do grupo de trabalho, essa falta de controle estimula o uso das plataformas para o cometimento desses crimes, sem maiores consequências para os fraudadores e golpistas. Além disso, quando alguns perfis são bloqueados ou derrubados, seus titulares conseguem facilmente abrir novas contas.

O GT foi criado no ano passado a pedido do presidente Lula, que cobra uma redução mais rápida do spread e dos juros num cenário de taxa Selic mais alta -hoje em 15%. No mês passado, Lula se reuniu com CEOs de bancos públicos e voltou a pedir medidas para reduzir os juros dos empréstimos bancários.

Outra proposta do GT é obrigar por lei que autores de processos judiciais tenham procurado solucionar pendências pela via administrativa antes de ingressar com reclamações na Justiça. Valeriam, como instâncias válidas, o Procon, o gerente, a ouvidoria do banco e o portal consumidor.gov.

"O objetivo é garantir a oportunidade para que as instituições financeiras resolvam a demanda de forma negociada antes do processo judicial", afirma o documento, falando em custos associados à litigância abusiva.

A Federação Brasileira dos Bancos estima 700 mil ações contra o sistema financeiro, concentradas em pouco mais de 10 advogados. Em mais de 90% desses casos, os pedidos são julgados improcedentes, segundo a entidade.

O relatório também propõe penalizar o "aluguel" de contas laranja para proteger o sistema bancário. Para isso, seria estabelecido de um período de inabilitação (proibição de utilização de conta corrente), de 3 a 5 anos, para as pessoas que comprovadamente tenham cedido suas contas como objeto de contas laranja.

Para o GT, as contas "laranja" não devem ser confundidas com contas "frias", derivadas de falhas no onboarding. Estas contas permanecem como responsabilidade das instituições financeiras). Uma sugestão é a criação de um cadastro nacional de contas e CPFs cedidos voluntariamente, a exemplo do CCF (cadastro nacional de emitentes de cheques sem fundos).

O GT também propõe viabilizar o uso de Pix como garantia das operações de crédito e aceleração da implementação do Open Finance no Brasil, sistema que permite o compartilhamento de dados dos clientes bancários. "É importante garantir o compartilhamento eficiente e tempestivo dos dados, mediante adoção de um mecanismo de notificação de eventos via mensageria", afirma o relatório.

Houve consenso também no GT para propor a revisar a metodologia de precificação do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

No relatório, o GT cita que a taxa média de juros sobre novas concessões de crédito com recursos livres alcançou 45,36% ao ano, em maio de 2025, de acordo com dados do Banco Central. Dessa taxa, 13,77 ponto porcentual são custos de captação do dinheiro e 31,59 p.p. do spread bancário -composto pelos lucros dos bancos e pelos custos de intermediação financeira.

GT PARA REDUÇÃO DO SPREAD BANCÁRIO E DO CUSTO DE CRÉDITO NO BRASIL

Veja qual será o foco das medidas e quem coordena cada frente de trabalho.

Eixo 1 - Medidas voltadas para inadimplência e custos associados às perdas com as operações de crédito
Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Zetta (associação que representa fintechs) e Centrais Sindicais

Eixo 2 - Medidas de prevenção e combate às fraudes
ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Banco do Brasil e CNI (Confederação Nacional da Indústria)

Eixo 3 - Medidas para a criação de instrumentos inovadores e crédito para micro e pequenas empresas
Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), ABBC, Itaú e CNI

Eixo 4 - Medidas de acesso a dados e plataformas digitais
Abipag, Febraban e Zetta

Eixo 5 - Medidas para reduzir custos administrativos, financeiros e tributários
CNI, Santander e Centrais Sindicais

Eixo 6: Medidas para aumentar a competitividade na indústria financeira
Bradesco, Centrais Sindicais e Zetta

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - A "Marcha Pela Memória Negra", organizada de forma autônoma pela Comunidade Negra de São Carlos desde 2023, agora faz parte oficialmente do Calendário de Eventos do Município. A conquista foi resultado de um ofício entregue pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra ao gabinete da vereadora Larissa Camargo, solicitando que a marcha fosse reconhecida como evento oficial da cidade.

Sensível à importância histórica e política da iniciativa, a vereadora protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que foi aprovado por unanimidade, com 18 votos favoráveis. A proposta foi sancionada e promulgada pelo prefeito no dia 24 de julho de 2025.

A nova lei estabelece que a "Marcha Pela Memória Negra" será realizada anualmente no dia 20 de novembro, em referência ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e ao Dia da Consciência Negra. A inclusão do evento no calendário oficial reconhece a marcha como um espaço de celebração, memória e resistência da população negra, institucionalizando uma mobilização que se consolidou como referência local a partir de 2024.

Um passo fundamental no combate ao racismo

Para a vereadora Larissa Camargo, a sanção da lei é um marco no fortalecimento das lutas do povo negro na cidade. "A Marcha Pela Memória Negra é um ato de afirmação da identidade negra, da valorização da nossa história e da luta permanente contra o racismo. É uma vitória construída coletivamente", afirma.

A lei descreve a marcha como uma manifestação cultural e cívica que busca promover reflexões sobre a história, cultura, identidade e resistência da população negra brasileira, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e plural. Entre os objetivos centrais da medida estão: Fortalecer a identidade cultural da população negra; Promover a diversidade étnico-racial e reconhecer desigualdades históricas; Conscientizar a população sobre o racismo estrutural; Estimular ações que promovam a inclusão social e igualdade racial no município.

Programação ampla e caráter educativo

A legislação permite que a marcha inclua atos públicos, manifestações culturais, apresentações artísticas, rodas de conversa, exposições e outras ações que celebrem e valorizem a cultura afro-brasileira. A organização poderá ser feita em parceria com entidades do movimento negro, coletivos culturais, instituições de ensino, escolas, universidades e organizações da sociedade civil.

A cada edição, o evento poderá adotar temas e homenagens a personalidades negras, movimentos históricos e símbolos da luta antirracista, fortalecendo o caráter educativo e a preservação da memória coletiva.

Reconhecimento e compromisso

Com a sanção da lei, o poder público municipal se compromete também a divulgar e incentivar a participação da sociedade civil, reforçando a consciência coletiva sobre a importância da data e da luta antirracista.

A Marcha Pela Memória Negra, agora oficialmente reconhecida, fortalece o protagonismo da comunidade negra são-carlense e consolida um novo marco no calendário da cidade. Em um cenário de desigualdades persistentes, a institucionalização da marcha representa resistência, celebração e esperança de um futuro mais justo e igualitário.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de São Carlos, protocolou nesta sexta-feira (1º) um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a instauração de sindicância administrativa para apurar possíveis falhas ou negligência no atendimento prestado à paciente de 55 anos que faleceu após passar por três atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Prado.

A solicitação tem como base informações divulgadas pela imprensa local, que apontam que a paciente buscou ajuda médica mais de uma vez, sendo liberada nas primeiras visitas e vindo a óbito posteriormente. Para o parlamentar, é fundamental que o caso seja apurado com total rigor técnico e administrativo, respeitando o contraditório, mas também garantindo que a população tenha respostas claras e que a família da vítima receba todo o suporte necessário.

“Não se trata de apontar culpados de imediato, mas de compreender se houve falhas no protocolo de atendimento, se o suporte clínico foi suficiente e se a paciente recebeu o cuidado necessário em todas as etapas”, afirmou Elton. O vereador também destacou que a Comissão de Saúde acompanhará de perto os desdobramentos do caso e que está à disposição da Secretaria para colaborar com o que for preciso.

A medida visa preservar a integridade do sistema público de saúde e reforçar o compromisso com a vida e com o bom atendimento à população. Elton finalizou reiterando que espera que a família da paciente seja acolhida neste momento de dor, com todas as informações e esclarecimentos que lhes são de direito.

ITÁLIA - A Corte de Apelação de Roma determinou na sexta-feira (1º) que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continue presa em regime fechado durante o processo de extradição da Itália para Brasil. A tramitação pode durar de 1 a 2 anos, segundo especialistas.

A audiência na Quarta Seção Penal começou por volta das 11h30 (6h30 no Brasil), durou cerca de três horas e foi conduzida, a portas fechadas, pelo juiz Aldo Morgigni.

Zambelli foi detida na terça-feira (29) em um apartamento no bairro Aurélio, em Roma, após quase dois meses como foragida da Justiça brasileira. Ela foi enviada para o presídio feminino Rebibbia, onde estão 369 mulheres, quase cem a mais do que a capacidade total.

A defesa da deputada na Itália esperava que a corte decidisse pela prisão domiciliar. Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, o próximo passo será uma audiência na mesma Corte de Apelação, que dará andamento ao processo de extradição.

Sammarco afirmou que parte da linha de defesa será destacar o que chama de "anomalias" no processo que resultou na condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Zambelli foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Um dos pontos, diz o advogado, será mostrar que "a vítima do suposto crime é a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação. Me parece uma grave anomalia", disse.

Depois da tramitação na Corte de Apelação, o processo pode seguir para a Corte de Cassação, máxima instância do Judiciário italiano, e, enfim, para a decisão do governo italiano, por meio do Ministério da Justiça. Na quinta-feira (31), Moraes determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhe o processo na Itália.

Segundo o UOL, o pai da congressista acompanhou, do lado de fora, a sessão desta sexta. Negou que a movimentação dele por Roma tenha contribuído para a identificação do endereço onde ela foi presa e afirmou que faltou orientação para que a filha se entregasse às autoridades italianas. "Ela deveria ter se entregado logo, para resolver isso tudo. Faltou orientação. Ela não sabia exatamente o que fazer", disse.

Zambelli chegou à Itália em 5 de junho, em voo saído dos Estados Unidos, e entrou no país europeu com o passaporte italiano, por ter dupla cidadania. Tratados de cooperação entre Itália e Brasil possibilitam a sua extradição, apesar da cidadania italiana.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) protocolou um ofício junto à Prefeitura de São Carlos solicitando informações detalhadas sobre as campanhas e projetos que serão realizados no mês de setembro, período reconhecido nacionalmente como o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção e combate ao suicídio.

No documento, o parlamentar ressalta a importância de fortalecer ações que promovam a valorização da vida, o acolhimento emocional e a solidariedade às pessoas que enfrentam sofrimento psíquico. A iniciativa busca garantir que a população receba apoio, informação e orientação adequada ao longo do mês, especialmente em um contexto no qual a saúde mental se torna cada vez mais urgente.

Elton destaca, ainda, a Lei Municipal nº 362/2017, de sua autoria, que institui oficialmente em São Carlos o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio. A legislação tem como objetivo promover ações educativas, preventivas e de conscientização, incentivando parcerias entre o poder público, instituições de saúde, redes escolares e entidades da sociedade civil.

“O Setembro Amarelo é mais do que um símbolo. Ele precisa ser uma política pública permanente. Solicitei informações para que possamos acompanhar, colaborar e garantir que ações realmente cheguem à população que mais precisa de apoio e esperança”, afirmou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar, PL, protocolou requerimento solicitando da Prefeitura informações sobre os serviços odontológicos prestados nas unidades de saúde do município. Jùlio Cesar salientou que tem recebido diversas reclamações de munícipes relatando dificuldades de acesso aos atendimentos odontológicos em determinadas unidades da rede municipal de saúde.

O parlamentar também questionou em seu requerimento quais unidades de saúde do município atualmente oferecem atendimentos odontológicos regulares, e qual a carga horária semanal de atendimento odontológico disponível em cada unidade. Jùlio Cesar arguiu ainda se há previsão de ampliação, reestruturação ou reforço das equipes de saúde bucal no município.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, realizou nesta semana, uma visita institucional ao Ministério Público. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os Poderes e discutir ações conjuntas em benefício da população são-carlense.

Durante a reunião, foram abordados temas relevantes da atuação do Legislativo e do Ministério Público na cidade. Lucão Fernandes foi elogiado por sua postura de articulação e equilíbrio, sendo reconhecido como um importante pacificador e mediador entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Lucão Fernandes salientou que a Câmara se colocou à disposição do MP para continuar trabalhando de forma harmônica e colaborativa. Da mesma forma, os representantes do Ministério Público reforçaram o compromisso com a transparência, o diálogo e a busca por soluções que melhorem a vida da população.

HOLAMBRA/SP - Três governadores que despontam como possíveis presidenciáveis, Ronaldo Caiado (GO), Ratinho Júnior (PR) e Tarcísio de Freitas (SP), estarão reunidos nesta semana em Holambra, durante o Conexidades, um dos maiores encontros municipalistas do país.

O evento também contará com a presença do ex-presidente Michel Temer (dia 6), além dos ex-governadores Rodrigo Garcia e Germano Rigotto e diversos secretários estaduais e municipais.

“O Brasil vive um momento decisivo. Reunir governadores, ex-presidentes e gestores públicos para discutir soluções concretas é contribuir diretamente com a agenda nacional. O Conexidades é municipalista, mas a pauta é de país”, afirma Silvia Melo, CEO do evento.

O 8º CONEXIDADES é apresentado por Multiplicidades e UVESP, com correalização da Prefeitura Municipal de Holambra. Conta com o patrocínio de OM30, Mêntore Bank, Grupo Wolf, CREFITO-3, Águas de Holambra, PRODESP e SEBRAE. Tem o co-patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo Federal – Brasil: União e Reconstrução. Recebe apoio educacional do SENAC, da FDE e da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, além do apoio do Governo do Estado de São Paulo, do Banco do Brasil e do Governo Federal – Brasil: União e Reconstrução.

Serviço

8º Conexidades

Data: 4 a 8 de agosto de 2025

Local: Centro de Eventos de Holambra (SP)

Informações e inscrições: conexidades.com.br