BRASÍLIA/DF - O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), fez críticas nesta quarta-feira, 4, à anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.Ele acredita que essa decisão deverá abrir procedentes que podem levar até mesmo à anulação da quebra de sigilos de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Luchsinger é amiga de Lulinha.

"A abrangência da decisão deixa margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos", disse o relator.

Esse é um entendimento também compartilhado pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Dino concordou com o argumento da defesa de Roberta e concluiu que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI que aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de forma conjunta - entre eles, as quebras de sigilo.

O ministro determinou que, se os dados já estiverem disponibilizados, eles sejam mantidos sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.

Na decisão, Dino ressaltou que as CPIs têm poderes de autoridades judiciais, mas ponderou que é necessário fundamentar de forma individualizada medidas que violem dados sigilosos.

Gaspar afirmou que o ministro do Supremo "deu um tapa na cara do brasileiro de bem" e "salvou Lula de escândalos e afogou a transparência no combate à corrupção". "Dino, você trabalhou contra o Brasil", disse.

O relator disse estar "revoltado e indignado" com a decisão do magistrado. "Lulinha tem culpa no cartório, os bancos precisam ser investigados. Você, como paladino da moralidade, impedindo a CPMI de trabalhar para passar este País a limpo. Estamos revoltados e indignados. Vamos derrubar essa sua decisão. Ninguém aguenta mais essa impunidade", afirmou.

Dino entrou em campo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitar recurso da base do governo contra a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Luchsinger, Lulinha e outras oito dezenas de requerimentos.

"Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular deliberação da CPMI", disse o presidente do Senado na sessão plenária.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, esteve na Cúria Diocesana para uma reunião institucional com o bispo Dom Luiz Carlos Dias. A visita contou com a participação do vereador Gustavo Pozzi e da assessora do vereador André Rebello Ana Cristina fortalecendo o diálogo entre o Poder Legislativo e a Igreja Católica sobre uma pauta prioritária para o município: a defesa das mulheres e o combate à violência e ao feminicídio.

Durante o encontro, Lucão enfatizou a relevância de uma mobilização social ampla para fortalecer o movimento “São Carlos por Elas”, que visa unir instituições públicas, organizações civis e a comunidade em defesa da vida e dignidade das mulheres. O presidente destacou que a participação da Igreja Católica é fundamental para expandir o alcance da conscientização e engajamento da sociedade.

“A Igreja desempenha um papel essencial na formação de valores, no acolhimento das famílias e na orientação da comunidade. Precisamos dessa união para fortalecer uma cultura de respeito, proteção e responsabilidade compartilhada”, destacou Lucão.

O vereador Gustavo Pozzi também destacou a importância da parceria institucional, enfatizando que o combate à violência contra a mulher requer um engajamento contínuo e diálogo em todos os setores da sociedade, especialmente nos espaços que têm influência direta sobre as famílias.

O Bispo Dom Luiz Carlos Dias acolheu o convite com entusiasmo e disponibilizou toda a comunidade católica para colaborar no debate. Ele afirmou que o tema será abordado nas missas, reuniões pastorais, encontros com famílias e atividades para crianças e jovens, ampliando a reflexão nas paróquias da Diocese.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com políticas públicas de prevenção, conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo ações que vão além do ambiente legislativo e impactam toda a sociedade.

O movimento “São Carlos por Elas” se consolida como um chamado coletivo à responsabilidade social, convidando cada cidadão e instituição a desempenhar seu papel na construção de uma cidade mais justa, segura e acolhedora para todas as mulheres.

*Evento “São Carlos por Elas”*
Dia: 08 de Março de 2026
Horário: 9h da manhã
Local: Praça Coronel Salles

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar apresentou requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a falta de Controlador de Acesso (vigia) em unidades da rede municipal de ensino, citando como exemplo a CEMEI Deputado Lauro Monteiro da Cruz, que atende crianças da educação infantil.

De acordo com o parlamentar, a função exercida pelo profissional é considerada essencial para o controle de entrada e saída de pessoas, contribuindo diretamente para a segurança de alunos, professores e servidores. A ausência do vigia, conforme relatos recebidos, tem gerado preocupação entre pais, responsáveis e membros da equipe escolar.

No documento, Jùlio Cesar destaca que a educação infantil exige atenção redobrada e que a segurança no ambiente escolar deve ser tratada como prioridade absoluta pelo Poder Público. Ele ressalta ainda que medidas preventivas são fundamentais para garantir a integridade física das crianças e dos profissionais da educação.

O vereador informou que irá pessoalmente até a unidade citada para ouvir as demandas da direção, dos servidores e das famílias, e destacou que também estará disponível para visitar outras unidades da rede municipal que enfrentem situação semelhante. “Nosso mandato está à disposição para dialogar e buscar soluções que assegurem tranquilidade e proteção às nossas crianças”, afirmou.

A expectativa agora é de que sejam prestados esclarecimentos sobre a situação e apresentadas informações quanto à possível reposição do profissional ou à adoção de medidas para reforçar a segurança nas escolas da rede municipal.

SÃO PAULO/SP - O União Brasil prepara o anúncio oficial da entrada do empresário Pablo Marçal na legenda, em mais um movimento de reorganização partidária com foco nas próximas eleições. A intenção é que ele dispute uma cadeira na Câmara dos Deputados, caso esteja apto juridicamente.

Integrantes da sigla avaliam que ainda há margem para reverter decisões da Justiça Eleitoral que hoje impedem sua candidatura. Internamente, o partido considera que Marçal tem forte presença nas redes sociais e capacidade de atrair votos, o que pode impactar diretamente na composição da bancada federal.

O ato de filiação está previsto para ocorrer na sexta-feira (6), em um espaço de eventos na zona sul da capital paulista. Lideranças nacionais foram convidadas para o encontro, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Nos bastidores, o evento é tratado como estratégico, tanto para fortalecer o partido quanto para sinalizar alianças e posicionamentos no cenário político nacional.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Malabim protocolou, no dia 26 de fevereiro de 2026, na Câmara Municipal de São Carlos, um Projeto de Lei que propõe a implantação de sistema de videomonitoramento ambiental inteligente nas Áreas de Preservação Ambiental (APAs), Áreas de Preservação Permanente (APPs), parques naturais, áreas verdes protegidas, margens de rios e nascentes do município.

A proposta surge diante dos recorrentes episódios de queimadas e crimes ambientais registrados na cidade nos últimos anos, que causam danos à fauna e à flora, comprometem a qualidade do ar e impactam diretamente a saúde da população. O objetivo é fortalecer a prevenção e permitir respostas mais rápidas diante de focos de incêndio e outras práticas irregulares em áreas protegidas.

O projeto prevê a utilização de tecnologia para auxiliar no monitoramento dessas regiões, integrando as informações aos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e defesa civil, contribuindo para maior agilidade na atuação do poder público.

A iniciativa também observa critérios de planejamento e responsabilidade fiscal. A implementação ocorrerá de forma progressiva, respeitando a disponibilidade orçamentária do Município e as diretrizes das leis orçamentárias. O texto estabelece ainda que deverá ser elaborado planejamento técnico com definição das áreas prioritárias e estimativa de custos.

Para o vereador Malabim, a proposta representa um passo importante na proteção do patrimônio ambiental de São Carlos e na defesa da saúde coletiva. “Cuidar do meio ambiente é cuidar das pessoas. Precisamos de instrumentos modernos que ajudem a prevenir danos e proteger nossas áreas verdes”, destacou.

O Projeto de Lei Ordinária segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.

SÃO PAULO/SP - Um acordo entre as partes encerrou o processo na Justiça movido pelo influenciador Pablo Marçal contra o apresentador José Luiz Datena pela agressão no debate da TV Cultura entre candidatos à Prefeitura de São Paulo em setembro de 2024. O apresentador, que concorria ao cargo pelo PSDB, usou uma cadeira para agredir o candidato do PRTB. O influenciador pedia R$ 100 mil em indenização por danos morais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) homologou o termo nesta sexta-feira, 27 de fevereiro. O acordo também encerra outros processos na Justiça entre Datena e Marçal e tem cláusulas confidenciais.

No processo, Marçal alegou que Datena "cometeu uma grave violação aos seus direitos de personalidade, atingindo sua honra, sua imagem e sua integridade física e moral". Segundo o influenciador, a postura do candidato do PSDB foi "uma afronta direta ao processo democrático, colocando em risco a integridade do debate público".

O processo permaneceu parado por meses por entraves na citação a José Luiz Datena. Em outubro do ano passado, as defesas de Marçal e Datena se reuniram e selaram um acordo para encerrar outros processos na Justiça envolvendo as partes. Em outras ações, Datena é quem processava Marçal por ofensas como "comedor de açúcar" e insinuações de que o apresentador havia sido condenado por abuso sexual.

"Tanto José Luiz Datena quanto Pablo Marçal consignam que o presente instrumento não importa confissão de culpa, reconhecimento de ilícito ou assunção de responsabilidade, representando tão somente a irrestrita e ampla declaração de retratação e perdão", diz um extrato do acordo homologado.

Marçal vinha provocando Datena nos dias anteriores ao debate da TV Cultura. Duas semanas antes, em um encontro organizado pela TV Gazeta, o então candidato pelo PRTB insinuou que o apresentador havia vendido sua desistência em corridas eleitorais anteriores. A declaração levou Datena a sair de seu púlpito e se aproximar do influenciador, empunhando o dedo em riste.

A troca de farpas continuou nos dias seguintes. No primeiro bloco do debate da TV Cultura, Marçal chamou o candidato do PSDB de "jack", gíria para se referir a abusadores sexuais. No penúltimo bloco do evento, o influenciador voltou a provocar Datena citando suas desistências em outras disputas pela Prefeitura paulistana. "Que hora você vai parar?", perguntou Marçal. "Você não é homem nem para fazer isso", seguiu o ex-coach, sofrendo a agressão em seguida.

A cadeirada levou à interrupção da transmissão do debate. Na volta do intervalo forçado, o apresentador Leão Serva anunciou a expulsão de Datena e chamou o ato de "um dos eventos mais absurdos da história da televisão brasileira".

Pablo Marçal foi condenado à inelegibilidade pela Justiça Eleitoral pelo caso do "concurso de cortes", em que propunha remuneração a quem divulgasse vídeos que o promovessem. O ex-candidato pelo PRTB busca reverter a proibição de concorrer a cargos eletivos recorrendo desta e de outras condenações.

No mês passado, a ação movida por Guilherme Boulos (PSOL) contra Marçal pela divulgação de um laudo falso às vésperas das eleições foi suspensa por dois anos em um acordo com a promotoria.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - A Rede Municipal de Educação de São Carlos iniciou nesta sexta-feira (27/02) a entrega dos kits escolares para os alunos do Ensino Fundamental I, Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos. O vice-prefeito e secretário de Educação, Roselei Françoso, acompanhou uma das entregas na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), Dalila Galli, no Jockey Clube. “É um kit preparado com muito carinho para que a gente possa ter um ano letivo muito bom na nossa Rede”, afirmou.

Os kits foram elaborados para atender às necessidades dos estudantes em diferentes etapas da educação e incluem caderno brochurão de capa dura, caderno de desenho, caderno de cartografia com régua, duas caixas de lápis de cor para o Fundamental I, lápis grafite, apontador, borracha, canetas esferográficas e hidrográficas, cola branca, cola bastão, entre outros produtos. “Os pais não vão precisar gastar com material escolar e eu tenho absoluta convicção que nós teremos um bom ano letivo”, ressaltou.

Ao todo, cerca de 7 mil kits foram adquiridos pela Prefeitura. A entrega começou em três escolas: EMEB Dalila Galli, no Jockey Clube; EMEB Alcyr Leopoldino, no Jardim Araucária; e EMEB Angelina Dagnone de Melo, no Santa Felícia. O secretário explicou que o fornecedor já se comprometeu a entregar até segunda-feira mais três carretas com aproximadamente 5.500 kits restantes.

Roselei destacou ainda o papel da administração municipal na valorização da educação. “Nós estamos iniciando o ano letivo, temos muita coisa bacana para fazer na nossa educação e, com certeza, com o compromisso que o prefeito Netto Donato tem com a cidade de São Carlos, nós faremos a diferença na educação esse ano e nos próximos anos do nosso governo”.

Nos próximos dias o prefeito Netto Donato e o vice-prefeito e secretário de Educação, Roselei Françoso, farão a entrega do material diretamente para os alunos.

SÃO CARLOS/SP - Na quinta sessão ordinária de 2026, realizada em 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade o requerimento apresentado pela vereadora Larissa que solicita a realização de Audiência Pública para debater a terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino.

A parlamentar defende que a alimentação escolar é uma política pública estratégica, diretamente ligada ao direito à educação, à permanência dos estudantes na escola e à segurança alimentar e nutricional de milhares de crianças e adolescentes do município. Segundo ela, a proposta de terceirização do preparo e da distribuição da merenda altera de forma significativa o modelo de gestão atualmente adotado pelo Poder Público.

No requerimento, a vereadora destaca que mudanças estruturais dessa natureza envolvem impactos financeiros, administrativos e trabalhistas relevantes, além de possíveis reflexos na qualidade do serviço prestado. Também argumenta que a tramitação da matéria em regime de urgência limitou o tempo de debate no Legislativo e restringiu a participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada.

A vereadora também ressaltou que o vereador Lineu Navarro já havia protocolado, em agosto de 2025, um pedido para debater sobre a alimentação escolar no município. Diante da relevância do tema e da convergência das propostas, ficou definido que as iniciativas serão tratadas em conjunto, fortalecendo o debate e ampliando a participação dos parlamentares e da sociedade.

Entre os objetivos da audiência pública estão: promover um debate transparente sobre a terceirização; avaliar os impactos da medida na qualidade da alimentação oferecida aos estudantes; discutir as consequências para os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos; garantir espaço de escuta à comunidade escolar, conselhos e entidades; e reafirmar o compromisso da Câmara com a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas.

A audiência está sugerida para o dia 11 de março de 2026, às 17h30, na Câmara Municipal, com ampla divulgação para assegurar a participação popular. Para a vereadora, decisões que envolvem recursos públicos expressivos e direitos fundamentais devem ser tomadas com transparência, diálogo e controle social.

BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A., da qual é sócio o magistrado Dias Toffoli. A medida havia sido autorizada no âmbito da CPI do Crime Organizado, criada no Senado para investigar possíveis vínculos entre organizações criminosas e instituições financeiras.

Na sua decisão, Gilmar Mendes acolheu um pedido de habeas corpus da empresa e considerou que o requerimento aprovado pela CPI extrapolou os limites de sua investigação, adotando uma medida amplamente invasiva sem elementos concretos que a vinculassem diretamente aos fatos sob apuração. Para o ministro, a autorização de acesso a dados pessoais e corporativos sem justificativa específica configura “desvio de finalidade” que viola princípios constitucionais de privacidade e reserva de jurisdição.

O despacho do ministro impede que órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Coaf e a Anatel repassem quaisquer informações à CPI com base no requerimento suspenso. Além disso, Mendes determinou que, caso alguma informação já tenha sido encaminhada, ela seja imediatamente inutilizada ou destruída, sob pena de responsabilização administrativa e penal.

A decisão de Gilmar Mendes reacende um debate importante sobre os limites do poder investigativo das comissões parlamentares de inquérito e a proteção de dados sensíveis. Embora as CPIs tenham amplos poderes para coletar informações, a interpretação de quebras de sigilo sem autorização judicial pode atingir uma “devassa” na privacidade reforça a necessidade de critérios mais estritos e fundamentação sólida para medidas dessa natureza.

Críticos da decisão argumentam que a suspensão pode representar um recuo na transparência de investigações que envolvem nomes de alta relevância pública, especialmente quando existem suspeitas que justificam aprofundamento de apurações. Por outro lado, defensores ressaltam que a proteção de direitos fundamentais, como a confidencialidade de comunicações e dados financeiros, não pode ser relativizada em nome de uma investigação sem base concreta, sob pena de criar precedentes perigosos para a atuação de CPIs

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de quinta-feira (26), o vereador Gustavo Pozzi fez uma visita no CEMEI Papa João Paulo II, no bairro Jardim Pacaembu. A visita foi acompanhada pela diretora da CEMEI, Marina Magalhães Bonaldi da Costa.

Durante a visita, o vereador pode conhecer todas as reformas e aquisições que foram feitas a partir da destinação de emenda parlamentar do vereador. Ao todo, nos últimos, Gustavo Pozzi destinou cerca de R$140 mil reais que viabilizaram reformas estruturais, a construção de um lactário, aquisição de brinquedos, construção da brinquedoteca entre outras necessidades que o CEMEI precisava. Hoje, o CEMEI tem capacidade de atendimento para 89 crianças das fases 1, 2 e 3 em período integral, oferecendo inclusive diversas refeições ao longo do dia, além das atividades escolares. 

 A diretora do CEMEI, Marina, agradeceu pelo apoio do vereador, que sempre demonstrou disposição ajudar com as necessidades do CEMEI. Além disso, garantiu que toda a comunidade escolar é beneficiada com as melhorias, pois, a reforma e as aquisições melhoram ainda mais o atendimento que as crianças recebem.

O vereador ficou muito feliz em ver que suas emendas parlamentares tem ajudado o CEMEI. “Todos os recursos que destinei para o CEMEI ajudam a garantir uma melhor estrutura tanto para as crianças quanto para os servidores que se dedicam diariamente para cuidar das crianças.”, destacou Gustavo Pozzi.