SUÍÇA - A Suíça demonstrou disponibilidade, na terça-feira (19), para oferecer imunidade ao presidente russo, Vladimir Putin, com a condição de que ele compareça a uma conferência de paz no país. Há um mandado de prisão pendente contra Putin, expedido pelo Tribunal Penal Internacional. 

A garantia foi manifestada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros suíço, Ignazio Cassis.

No ano passado, o governo suíço definiu novas regras sobre imunidade concedida a indivíduos com mandado de detenção internacional em aberto, caso a pessoa esteja viajando ao país no âmbito de uma conferência de paz.

A medida não se aplica a deslocamento "por motivos pessoais", disse Cassis, durante uma conferência de imprensa conjunta com seu homólogo italiano, Antonio Tajani, em Berna.

Em 2023, o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de captura contra o chefe de Estado russo pelo "rapto de crianças ucranianas" das regiões da Ucrânia, invadida pelas tropas de Moscou, e que foram deportadas para territórios na Rússia.

As declarações da diplomacia de Berna surgiram um dia depois do encontro entre presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e o homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, em Washington.

por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo em ações na Justiça, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) agilidade no julgamento da Lei da Igualdade Salarial. Publicada em 3 de julho de 2023, a lei 14.611/2023 tem levado empresas e trabalhadoras ao Judiciário.

Duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) -7.612 e 7.636- aguardam resposta dos ministros sobre a validade de pontos da legislação.

As empresas pedem o fim da obrigatoriedade de divulgar dados sobre os salários de seus funcionários e também discordam dos critérios de pagamento de salários iguais para homens e mulheres.

A lei reforça o que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de que para trabalho igual, o salário deve ser o mesmo, independentemente do gênero. A novidade é a obrigação de dois relatórios anuais a ser apresentados ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), além da publicidade dos dados.

O pedido da AGU foi feito na sexta-feira (15), após julgamento de uma das ações no plenário virtual da corte ser interrompido da pedido do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar a ação.

O julgamento contava com oito votos em favor do relatório feito por Alexande de Moraes, que negou o pedido da CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) contra a legislação. Votaram com ele os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux.

O caso pode ser levado a plenário físico, caso algum ministro peça destaque.

Em seus argumentos, a AGU diz que o julgamento tem relevância social e econômica, que "envolve a efetividade do direito fundamental à igualdade salarial entre mulheres e homens e a conformidade de políticas públicas com compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil".

"A definição célere da matéria é essencial para garantir segurança jurídica, orientar a atuação dos entes públicos e privados e garantir o avanço de política pública que busca evitar a perpetuação de desigualdades remuneratórias historicamente verificadas no mercado de trabalho", diz trecho da manifestação.

Segundo o último relatório de igualdade salarial divulgado pelo MTE, as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens em 53.014 empresas com 100 ou mais empregados. Os dados mostram alta da desigualdade ano a ano. Em setembro de 2024, a diferença salarial era de 20,7%.

A falta de publicação do relatório pode levar a empresa a ser multada. O valor é de 3% sobre a folha de salários, limitada a cem salários mínimos, o que dá R$ 151,8 mil neste ano. Se constatada a desigualdade salarial, a empresa poderá ainda ser multada em dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado.

A AGU cita ainda dados de estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para justificar seu pedido, mostrando que, no quarto trimestre de 2023, as mulheres ganhavam 22,3% a menos que os homens. As que estavam em cargo de diretoria ou gerência ganhavam, em média, 29,5% a menos que seus colegas homens.

Além disso, o Relatório Global de Desigualdade de Gênero 2023, do Fórum Econômico Mundial, que analisa a igualdade de gênero em 102 países desde 2006, diz existir uma distância de 68,6% na remuneração entre os gêneros. E, na atual velocidade de progresso, seriam necessários 131 anos para alcançar a paridade entre homens e mulheres no mundo.

As barreiras salariais às mulheres, de acordo com os estudos citados, incluem discriminação no trabalho, assédio, dificuldade de conciliar trabalho e responsabilidades domésticas, e problemas com a disponibilidade de creches. Segundo o Dieese, no Brasil, em média, os homens gastam 11 horas semanais em tarefas domésticas, enquanto as mulheres gastam quase 17 horas.

FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar multa de mais de R$ 500 mil por uso político da instituição durante a campanha eleitoral presidencial de 2022.  

A decisão unânime é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que analisou o recurso de uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Silvinei havia sido absolvido em primeira instância da acusação de que, entre agosto e outubro de 2022, utilizou a posição institucional e a imagem da PRF para “promover, reiteradamente” o então presidente e candidato à reeleição, por meio de entrevistas, postagens em redes sociais e atos públicos oficiais. 

Ao analisar o recurso, a 8ª Turma apontou entre as razões para condenação a entrega de uma camisa com número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.

Uso da máquina pública

Para os desembargadores, “as condutas foram praticadas no exercício da função pública, com mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF, caracterizando uso de recursos do erário e violação direta ao princípio da impessoalidade”.

O voto do relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, citou que em eventos oficiais, Silvinei fazia postagens na internet nas quais elogiava o então presidente e divulgava rede social de campanha de Bolsonaro. São citadas também fotos ao lado do presidenciável e discursos com elogios.

“Tais condutas, adotadas de maneira deliberada, refletiram manifestações reiteradas — ora sutis, ora expressas — de apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com nítida intenção de favorecer politicamente sua candidatura”, afirma o relator.

O acórdão da decisão, assinado pelo relator em 8 de agosto e divulgado nesta sexta-feira (15), decide por duas sanções:

• multa no valor correspondente a 24 vezes a remuneração que o réu recebia à época dos fatos no cargo de diretor-geral da PRF.
• proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

O voto do relator discrimina que a remuneração de Vasques em outubro de 2022 era de R$ 22.776,33, fazendo com que a multa seja de R$ 546.631,92.

Julgamento por golpe

Silvinei Vasques está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participar da tentativa de golpe de estado.

Ele é um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista. O grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações gerenciais para o golpe, como a produção de minutas golpistas e a coordenação de operações contra adversários.Ele foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Silvinei prestou depoimento no último da 24.

por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Balneário do 29 será contemplado com a instalação de um moderno sistema de monitoramento, fruto de recursos destinados pelo vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), por meio de emenda parlamentar. Ele participou de diversas reuniões com moradores do 29, que pleiteavam essa demanda como prioritária.

A iniciativa surge diante da necessidade urgente de ampliar a segurança na região, que vem sofrendo constantemente com furtos e roubos, gerando insegurança para moradores, comerciantes e frequentadores.

Segundo o vereador Bruno Zancheta, a implantação do sistema permitirá o acompanhamento em tempo real e o registro das ocorrências, facilitando a atuação das forças de segurança e contribuindo para a prevenção de crimes. “Segurança é prioridade, e um sistema de monitoramento é uma ferramenta fundamental para proteger nossa comunidade, garantir mais tranquilidade aos moradores e auxiliar no trabalho da polícia”, destacou.

A expectativa é de que, com o funcionamento das câmeras, as ocorrências na região diminuam e a sensação de segurança aumente significativamente para todos que frequentam e os moradores do Balneário do 29.

O parlamentar agradeceu aos vereadores que votaram favoravelmente pela medida. "Quero agradecer aos vereadores que, por unanimidade, aprovaram, essa significativa medida. Agora, é aguardar a tramitação burocrática para que essa melhoria seja efetivada", finalizou Bruno Zancheta.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar, PL, está convocando a população para participar de um abaixo assinado sobre a duplicação da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318) entre São Carlos e Rincão, obra que está em andamento, e com previsão de término para o segundo semestre de 2026. 

Jùlio destaca que apesar das melhorias previstas, como criação de duas novas faixas de rolamento, com divisão dos sentidos por elementos de contenção, implantação de sete novos dispositivos de retorno e remodelação de um existente, com o objetivo de reduzir acidentes e ainda a implantação de nova sinalização vertical e horizontal, a obra deveria se estender até a Rodovia Washington Luiz, SP-310.

Segundo o vereador Jùlio Cesar, o trecho que ficará sem a duplicação é um dos mais perigosos da rodovia, com a ocorrência de diversos acidentes, muitos deles com vítimas fatais, portanto é imprescindível que a obra seja reavaliada e estendida abrangendo também o trecho entre a área urbana do município de São Carlos e o trevo da LATAM.

O projeto da duplicação da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318) abrange 31 quilômetros de duplicação, com investimento de R$ 176 milhões, e visa melhorar a segurança e o fluxo de tráfego na região, sendo realizada pela concessionária Arteris Via Paulista.

A previsão é que as obras de duplicação sejam concluídas no segundo semestre de 2026, o que deverá beneficiar diretamente os municípios de São Carlos, Rincão, Guatapará, Araraquara, Américo Brasiliense e Santa Lúcia, facilitando o escoamento da produção agrícola e industrial e impulsionando o desenvolvimento regional.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta segunda-feira (18), às 19h30, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene para entrega do prêmio “Jesuíno de Arruda” para Adelino Marques Craveiro Júnior, integrante da “A.: R.: L.: S.: Adelino Marques Craveiro” em comemoração ao “Dia do Maçom”, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 14.145/07.

A solenidade é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos FM 107,9 e on-line via Facebook, YouTube oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, na quinta-feira (14), que pode levar para a votação do plenário da Casa medidas que protejam os deputados de investigações diante do que ele classificou de exageros por parte do Judiciário.
Ao tratar das chamadas prerrogativas parlamentares, ele mencionou casos de colegas investigados por crimes de opinião.

"Será discutido e, havendo um ambiente para ir à pauta, pode sim ser pautado. Muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o país está passando, [estão] sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba gerando internamente um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas", disse em entrevista à GloboNews.

"Hoje tem, sim, um ambiente de discussão acerca dessas prerrogativas pelos exageros que a Câmara, os parlamentares, entendem que têm, infelizmente, acontecido. [] Realmente, internamente, há muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente", completou.

Motta afirmou que não há um projeto definido nesse sentido, mas disse que a discussão envolve o modelo adotado até 2001 e que estava previsto no texto original da Constituição de 1988 -de que os parlamentares só possam ser investigados com autorização do Legislativo.

Já em relação ao fim do foro privilegiado, medida defendida por deputados bolsonaristas com a intenção de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu acusado de golpismo, do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), Motta disse ter "preocupação".

"Acho que tem que saber qual é o texto, qual é o objetivo? [...] Isso não pode trazer uma sensação de que a Câmara está procurando impunidade", ressaltou.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara afirmou que os deputados, por serem julgados nas turmas do STF, têm menos possibilidade de recursos do que um cidadão comum, que só cumpriria pena após uma decisão de órgão colegiado na Justiça.

"O cidadão comum tem duas instâncias. Hoje você ter foro [privilegiado], você não tem duas instâncias, você só tem uma. Parece que ter foro privilegiado é ter uma série de vantagens. Hoje não há essas vantagens todas."

A discussão sobre as prerrogativas parlamentares, assim como o fim do foro e a anistia aos acusados de golpismo, emergiu a partir do motim de deputados bolsonaristas que tomou conta do plenário na semana passada.

Essas três medidas são as defendidas pela oposição -os bolsonaristas chegaram a anunciar um acordo com partidos do centrão para que o fim do foro fosse levado ao plenário nesta semana, mas Motta, ao definir a pauta, deixou o tema de fora.

"Como é que um acordo pode ser válido se o presidente da Casa, que é quem tem o poder de pauta, não participou? Até onde eu sei, o poder da pauta é exercido por mim", disse Motta na entrevista.

Anunciado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o acordo foi intermediado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI), o que desmoralizou Motta. Nesta quinta, o presidente fez questão de ressaltar que não cedeu aos amotinados ou a Lira.

"Eu não estou negociando essa minha prerrogativa [de definir a pauta da Casa] com o ex-presidente Arthur, a quem respeito, tenho relação de amizade, nem com qualquer líder", disse.

"Eu não deleguei ao presidente Arthur ele fazer acordo por mim, eu não deleguei ao líder Sóstenes fazer acordo por mim. E não pactuei nenhum acordo relacionado à pauta para retomar a normalidade dos trabalhos. É importante que isso fique claro. Tanto é que essas pautas todas que foram ditas que seriam pautadas nessa semana, eu pergunto: foram pautadas? Não foram."

Como fez em outras entrevistas ao longo da semana, Motta voltou a dizer que não há clima na Casa para aprovar o que os bolsonaristas chamam de "anistia ampla, geral e irrestrita", que abrangeria Bolsonaro.

O presidente da Câmara reforçou que seria difícil "anistiar quem planejou matar pessoas" e disse que a discussão até agora se limitou aos presos do 8 de Janeiro.

Ele também repetiu que discorda da atitude do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem feito campanha nos EUA para que Donald Trump pressione autoridades brasileiras a livrar Bolsonaro, o que culminou no tarifaço.

"Quero registrar a nossa completa discordância com essas atitudes, porque penso que elas trazem prejuízos consideráveis para pessoas, empresas e para a economia do país", disse.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Fazenda de São Carlos, Mário Luiz Duarte Antunes, assumirá como Assessor do Prefeito Netto Donato nesta segunda-feira (18/08). 

Servidor de carreira há 12 anos e 2 meses, Antunes, esteve por mais de 8 anos à frente da Secretaria de Fazenda. Mário Antunes foi responsável por avanços significativos na gestão financeira do município. 

A alteração de suas atribuições no governo ocorre também devido ao seu novo tratamento de saúde, que entra em uma fase mais intensa neste momento.
O prefeito Netto Donato destacou a trajetória do secretário. “Mário é um profissional exemplar, um servidor que sempre colocou o interesse público em primeiro lugar. Agora, vai me auxiliar diretamente, mas com mais tempo para cuidar da saúde. Estaremos ao seu lado, apoiando-o sempre”, afirmou.

O novo titular da Secretaria de Fazenda será Leonardo Orlando, que deixa o comando da pasta de Conservação e Qualidade Urbana. Orlando é engenheiro, e já foi secretário de Relações Legislativas, no Governo Airton, acumulando uma vasta experiência no setor público, que se alia aos seus mais de 15 anos de atuação no setor privado, na área de gestão.

A pasta de Conservação e Qualidade Urbana será comandada por Mariel Olmo, engenheiro, que já foi presidente do Saae e Secretário de Serviços Públicos no Governo Airton.

SÃO CARLOS/SP - No próximo dia 18 de setembro a UFSCar realiza a entrega do título de Doutora Honoris Causa à cantora, compositora e deputada estadual Leci Brandão, em uma sessão solene do Conselho Universitário (ConsUni) aberta ao público no Campus São Carlos da Universidade. A programação completa do evento será divulgada em breve.

A entrega deste título à Leci Brandão é resultado da mobilização do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UFSCar e de docentes dos departamentos de Ciências Sociais (DCSo), Letras (DL), Educação (DEd) e Departamento de Artes e Comunicação (DAC), representados pela comissão formada pelos docentes Robson Pereira da Silva, Gleidylucy Oliveira da Silva, Renilson Rosa Ribeiro e Adelcio Camilo Machado, além das docentes da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ana Flávia Magalhães Pinto e Thaís Leão Vieira.

Leci Brandão é a primeira mulher negra a receber o título de Doutora Honoris Causa na UFSCar, que já homenageou nomes como Carolina Bori, Raduan Nassar e Demerval Saviani. O Honoris Causa é atribuído a pessoas que atuam no avanço e na promoção do conhecimento e que desenvolvem ações que causam impacto social e político, especialmente em temas como educação, direitos humanos, igualdade e inclusão. Para Robson Pereira da Silva, integrante do Neab e membro da comissão que apresentou a proposta, Leci Brandão se mostra engajada na luta por uma educação antirracista desde antes de sua atuação legislativa. "Muito antes da obrigatoriedade do ensino da cultura nas escolas, Leci trazia em seus sambas a cultura afro-brasileira, as religiões de matriz africana", explica o professor. Para ele, entregar o título à Leci Brandão é reconhecer "um tipo específico de conhecimento, nascido da luta".

A docente Gleidylucy Oliveira da Silva, também membro da comissão que apresentou a proposta, concorda. "Leci já trazia em seus sambas a questão das diferenças entre a classe pobre, trabalhadora, e a classe rica, sobre a luta e as dificuldades cotidianas e estruturais das mulheres negras. Quando se assume lésbica, perde contratos, muda-se do Rio de Janeiro para São Paulo, mas não recua: ao contrário, vai buscar outros espaços de ação. É quando se torna deputada estadual por São Paulo, sempre atuando e destinando recursos especificamente para a temáticas voltadas à cultura negra, ao samba, ao fortalecimento da educação e da saúde da população negra e à proteção da liberdade religiosa de vários credos", afirma. 

Em suas redes sociais, Leci Brandão comemorou a outorga do título. "É o reconhecimento de uma trajetória construída coletivamente, ao lado de tantas pessoas que acreditam na cultura, na educação, na justiça social e no combate ao racismo",  escreveu a deputada. "Esse título não é só meu. É do povo preto, das mulheres, da comunidade LGBTQIAPN+, do samba, da periferia e de todos que sonham e lutam por um Brasil mais justo", afirmou.

Para Robson, a comunidade negra entende da mesma forma. "Nós recebemos essa notícia como mais uma conquista histórica dos movimentos negros. É algo que traz esperança", celebrou.

Um marco para a UFSCar
Para GleidyLucy, entregar o título de Doutora Honoris Causa à uma mulher negra reforça o compromisso da  UFSCar na construção de uma sociedade mais justa por meio da educação e da ciência. "A UFSCar estabeleceu uma política de ações afirmativas antes mesmo de as cotas se tornarem lei federal", lembrou a professora. "Além disso, pesquisadores do Neab e da UFSCar foram fundamentais para a construção da Lei 10.639, que é a lei que estabeleceu o ensino obrigatório de história africana e afro-brasileira na educação brasileira", explicou. Robson concorda: "É a reafirmação de um compromisso histórico da UFSCar com as práticas de ações afirmativas, com a promoção de uma educação emancipadora, além de referendar a importância do Neab para a própria UFSCar e para o Brasil", conclui. 

UFSCar

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal já responsabilizou 1.190 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os números foram divulgados pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, na quarta-feira (13). Nesse dia, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os condenados por crimes mais graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público, foram 279, e por isso receberam penas mais altas, que chegam a superar os 17 anos de prisão. 

Os condenados por crimes mais brandos, por incitação e associação criminosa, foram 359. Apenas dez acusados foram absolvidos. 

Ao todo, foram abertas no Supremo 1.628 ações relacionadas ao 8 de janeiro, das quais 518 são relacionadas a crimes graves e outras 1.110 a crimes menos graves.

Entre os condenados, 113 já cumpriram pena, enquanto 112 estão ainda estão presos. Passados mais de 2 anos e meio dos atos violentos, 29 pessoas ainda se encontram em prisão preventiva, ou seja, ainda sem condenação. 

Estão em prisão domiciliar 44 pessoas investigadas ou acusadas, com ou sem tornozeleira eletrônica, informou o gabinete de Moraes. 

Entre as 1.190 pessoas que o Supremo contabiliza como responsabilizados, estão ainda 552 acusados que firmaram Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal (MPF), livrando-se dos processos em troca de assumirem a culpa por crimes mais brandos e cumprirem algumas condições estabelecidas pelo Supremo. 

Todos os acordos dizem respeito a acusados que estavam acampados em frente a quartéis das Forças Armadas, mas que não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público, segundo informou o STF, em nota.

AGÊNCIA BRASIL