SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da secretaria de Gestão Pública e Integração Governamental, encaminhou à Câmara Municipal a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 1.747.381.301,25 (um bilhão, setecentos e quarenta e sete milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e um reais e vinte e cinco centavos). A elaboração da proposta observou os preceitos legais pertinentes, tendo como base as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, os programas definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, as metas do Programa de Metas 2024–2028 instituído pela Lei Municipal nº 14.652/2008, bem como as normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Para a estimativa de arrecadação, foram considerados os cenários recentes da economia, com projeções do Banco Central divulgadas em 30 de junho de 2025, que indicam crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,21% e expectativa de inflação estabilizada em 4,50%. No âmbito municipal, a projeção levou em conta as receitas efetivamente arrecadadas até o primeiro semestre de 2025, além da estimativa para o segundo semestre, baseada no desempenho de 2024 e na série histórica dos exercícios anteriores.

A peça orçamentária destaca a implementação de algumas políticas públicas adotadas pela gestão do prefeito Netto Donato, entre elas a adoção da tarifa zero no transporte público aos finais de semana. A gestão também intensificou a busca por parcerias institucionais e captação de recursos externos, ampliando a capacidade de investimento e promovendo justiça social.

A LOA destaca a modernização da gestão municipal, que será ancorada no uso de tecnologias, na revisão de programas com baixo desempenho e na valorização de parcerias estratégicas. 
Na distribuição das despesas, a Administração Direta contará com R$ 1.448.624.079,53, sendo os maiores volumes destinados à Secretaria Municipal de Saúde (R$ 485.016.605,46), à Secretaria Municipal de Educação (R$ 391.586.181,11), à Secretaria de Gestão de Pessoas (R$ 198.159.493,19) e à Secretaria de Fazenda (R$ 109.107.000,00). A Câmara Municipal receberá R$ 42.402.500,00. Já a Administração Indireta terá R$ 298.757.221,72, com destaque para o SAAE (R$ 270.567.412,00), a Fundação Educacional São Carlos (R$ 12.832.111,19), a PROHAB (R$ 8.374.818,53) e a Fundação Pró Memória (R$ 6.982.880,00).

A novidade da LOA 2026 é que não constam operações de crédito, como ocorreu na peça passada, quando o SAAE previu um investimento de outras esferas governamentais no valor de R$ 500 mil, o que não se concretizou.

SÃO CARLOS/SP - Foi protocolado na Câmara Municipal de São Carlos um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Bruno Zancheta (Republicanos) e Gustavo Pozzi (Progressistas). A proposta altera a Lei Municipal nº 19.145/2019, de autoria do Vereador Gustavo Pozzi que trata da retirada de fios inutilizados nos postes da cidade.

O objetivo é regulamentar de forma mais rigorosa a ocupação da infraestrutura de postes pelas empresas de energia, telecomunicações e demais prestadoras de serviços. Atualmente, a fiação aérea cresce de maneira desordenada em diversas regiões, o que representa riscos à segurança da população, compromete a acessibilidade, prejudica o meio ambiente e afeta a estética urbana.

Com a alteração, os parlamentares querem garantir maior fiscalização e aplicação de penalidades às empresas que descumprirem as normas, além de contribuir para uma cidade mais segura, organizada e moderna.

O vereador Bruno Zancheta destacou a importância da iniciativa:
"Estamos buscando melhorar a segurança e a organização de São Carlos. Muitas vezes, os fios soltos oferecem riscos à população e atrapalham até mesmo a mobilidade urbana. Com esse projeto, reforçamos a responsabilidade das empresas e do poder público. Agora com essa medida fixamos o valor de uma multa para quem descumprir as regras".

Já o vereador Gustavo Pozzi reforçou o impacto positivo para o município:
"Nosso objetivo é proteger o espaço público e assegurar que as empresas cumpram suas obrigações. Uma cidade limpa, organizada e com infraestrutura adequada é um direito da população e vamos continuar trabalhando por isso. Por esse motivo a alteração da lei se faz necessária".

Agora, o projeto tramitará nas comissões e seguirá para apreciação no plenário do Legislativo Municipal.

EUA - Um juiz federal dos Estados Unidos considerou inconstitucional a política do governo de Donald Trump que visa revogar vistos, prender e deportar estudantes e professores envolvidos em atos de defesa da causa palestina. A decisão, divulgada na terça-feira (30) pelo magistrado William Young, de Boston, afirmou que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.

Numa sentença de 161 páginas, Young aponta que a conduta dos Departamentos de Estado e de Segurança Interna configura "uso indevido" de poderes para silenciar vozes pró-Palestina nos campi universitários. Segundo ele, o objetivo é intimidar estrangeiros que manifestem opiniões políticas críticas a Israel, restringindo de forma deliberada o direito constitucional à livre expressão.

O magistrado destacou que agentes da imigração chegaram a usar máscaras em operações de prisão, algo que ele comparou ao terror associado à Ku Klux Klan. "Nunca toleramos uma polícia secreta armada e mascarada", escreveu ele. Para Young, a prática faz parte de um esforço de Trump para limitar a liberdade de expressão, o que impacta universidades, escritórios de advocacia e veículos de imprensa.

O caso foi aberto pela Associação Americana de Professores Universitários e pela Associação de Estudos do Oriente Médio. Entre os episódios que motivaram o processo estão a prisão de Mahmoud Khalil, formado pela Universidade Columbia, e de Rumeysa Ozturk, estudante da Tufts University.

Khalil, figura de destaque nos atos pró-Palestina contra as ações de Israel em Gaza, foi preso por agentes de imigração em sua residência universitária em Manhattan, em março.Trump classificou os protestos de antissemitas e prometeu deportar estudantes estrangeiros que participassem. Ele foi solto em junho.

Já a prisão de Ozturk ocorreu em 25 de março, feita por agentes mascarados e à paisana numa rua de Somerville, subúrbio de Boston, e foi registrada em um vídeo que se tornou viral. Ela foi libertada em maio.

Segundo os advogados dos autores da ação, a decisão representa um marco na defesa da liberdade acadêmica sob a Primeira Emenda. "As deportações ideológicas do governo desonram a democracia", afirmou a advogada Ramya Krishnan.

Apesar de derrotas sucessivas nos tribunais, o governo Trump insiste em manter as deportações e recorreu de decisões que determinaram a libertação de estudantes detidos.

O endurecimento contra estudantes pró-Palestina teve início em janeiro, quando Trump assinou decretos orientando órgãos federais a "combater vigorosamente o antissemitismo", após uma onda de protestos em universidades em reação à ofensiva israelense em Gaza, deflagrada depois do ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023.

Na decisão, Young chegou a anexar uma mensagem ameaçadora e anônima recebida por ele que dizia: "Trump tem tanques e perdões... e você, o que tem?". O juiz respondeu em sua sentença: "Sozinho, nada além do meu senso de dever. Mas juntos, nós, o povo dos EUA, temos a nossa magnífica Constituição".

FOLHAPRESS

DESCALVADO/SP - A Coordenadora de Atualização Educacional da Educação Especial e Inclusiva da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) de Descalvado, Carina Raquel Zanata Silva, participou, na última quinta-feira, 24 de setembro, da roda de conversa promovida pela Câmara Municipal como ação de conscientização do Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a inclusão da pessoa com deficiência. Representando a Secretaria de Educação e Cultura, a coordenadora levou ao público a perspectiva da rede municipal sobre as políticas e práticas inclusivas em andamento.

Em sua fala, intitulada “Cidadania: inclusão, sem exclusão”, a coordenadora destacou as ações da Secretaria de Educação e Cultura no atendimento aos estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial, evidenciando os esforços para contemplar as especificidades educacionais desses estudantes.

O evento também reuniu o secretário da Pessoa com Deficiência de São Carlos, Rafinha Almeida; o pai atípico e presidente da Associação Mundo Azul de Descalvado, Ênio Domingos Júnior; e o professor de Educação Especial e especialista em Transtorno do Espectro Autista, Isaias de Oliveira.

O encontro reforçou a relevância do diálogo entre poder público, profissionais e famílias, fortalecendo a conscientização coletiva em prol de uma sociedade mais inclusiva, na qual a cidadania se concretize por meio da igualdade de oportunidades e do respeito às diferenças.

SÃO CARLOS/SP - As articulações para a instalação do Ambulatório Médico de Especialidade (AME) Cirúrgico em São Carlos avançaram nos últimos dias. Em reuniões realizadas na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, lideranças locais reforçaram o pedido para que o projeto saia do papel. A unidade deverá ser construída no antigo campo de aviação, no bairro Tijuco Preto, área estratégica que vai beneficiar toda a população.

A iniciativa, sempre defendida pela vereadora Cidinha do Oncológico, vem mobilizando diferentes lideranças políticas desde 2014. Atualmente, o projeto conta com o apoio do prefeito Netto Donato, do vice-prefeito Roselei Françoso e do deputado estadual Itamar Borges (MDB).

“O AME Cirúrgico vai reduzir filas de cirurgias e trazer dignidade para milhares de famílias. Esse sonho começou a ser articulado em 2014 e hoje continua com o trabalho de várias lideranças comprometidas. Quando unimos forças em prol da saúde, quem ganha é a população”, destacou Edson Ferraz.

Com a previsão de inclusão no orçamento estadual, a expectativa é que o projeto executivo seja concluído em breve para dar início às obras.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com três vetos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Como adiantou o Estadão/Broadcast, o petista vetou os trechos que reduziam o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de até quatro ou oito anos).

A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Ou seja, na prática, as mudanças reduziriam o tempo em que políticos condenados não podem ser escolhidos nas urnas.

"A nova redação, ao fixar o início do prazo da contagem a partir da 'data da eleição', cria distorções que resultam em aplicação desigual da sanção. Assim, candidatos condenados por abuso de poder e em situação jurídica idêntica poderiam ter tratamento distintos: os condenados após o pleito cumpririam integralmente os oito anos de inelegibilidade, enquanto aqueles cuja condenação ocorresse anos depois poderiam cumprir um período significativamente menor, ou até nenhum período útil de inelegibilidade, no caso dos não eleitos. A nova redação, portanto, viola o princípio da isonomia ao introduzir um critério arbitrário e desigual entre candidatos em situações equivalentes", justificou o Planalto.

Lula também vetou os trechos que previam que as mudanças teriam aplicação imediata, inclusive em relação a condenações e a fatos pretéritos.

"Os dispositivos impugnados autorizam a aplicação imediata de normas mais brandas, inclusive a fatos e condenações já definitivamente julgados. Contudo, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199 da Repercussão Geral, ao ponderar entre os princípios da retroatividade benéfica e da moralidade administrativa, a Corte conferiu primazia a este último, reafirmando a regra da irretroatividade", completou o presidente, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O veto de Lula será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão do Planalto.

A mudança na legislação já foi descrita como um "retrocesso muito perigoso" pelo "pai" da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, e é alvo de críticas de entidades em defesa da transparência e do combate à corrupção.

 por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - Na manhã desta segunda-feira (29/9), a Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos esteve presente na Câmara Municipal para apresentar o balanço do 2º quadrimestre de 2025. O relatório revela avanços importantes na rede pública de saúde, especialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na cobertura vacinal contra a dengue e nos serviços especializados oferecidos pelo Centro Municipal de Especialidades (CEME).

As três UPAs da cidade - Vila Prado, Santa Felícia e Cidade Aracy - somaram mais de 120 mil atendimentos entre maio e agosto. A unidade com maior demanda foi a Vila Prado, com mais de 42 mil atendimentos, seguida por Santa Felícia (mais de 40 mil) e Cidade Aracy (mais de 37 mil). A maioria dos atendimentos foi classificada como azul, ou seja, casos não urgentes, totalizando mais de 73 mil pacientes nessa condição.

A campanha de vacinação contra a dengue aplicou 8.865 doses no período, com ampliação da faixa etária atendida para crianças e adolescentes entre 6 e 16 anos. Apesar do avanço, a adesão à segunda dose ainda preocupa os gestores, que reforçam a importância da imunização completa para garantir a proteção da população.

O Centro Municipal de Especialidades (CEME) realizou 23.706 consultas, com taxa de presença de 74%. O absenteísmo (pacientes que não comparecem) continua sendo um desafio, agravado por agendamentos múltiplos feitos por um mesmo usuário. O Ambulatório de Oncologia apresentou bons resultados, com 90% de presença nas 3.468 consultas agendadas. Já o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) registrou 1.399 atendimentos, com taxa de presença de 73%.

Durante a audiência, o secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, destacou a importância do debate público e da transparência na gestão. “Foi uma bela audiência pública de saúde, com participação de vários vereadores e um debate com educação, critério e argumentos. Os números mostram que é isso que a gente tem que fazer: planejamento”, comentou.

O secretário também agradeceu aos profissionais da saúde salientando o papel da sociedade civil. “Agradeço a todos os nossos funcionários públicos da saúde, que têm uma capacidade técnica incrível para responder a qualquer pergunta e fazer o melhor”, disse.

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (29) dar seguimento ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem notificação pessoal.

O deputado está nos Estados Unidos e, segundo Moraes, tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira sobre a denúncia por coação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", diz Moraes na decisão.

A notificação de Eduardo será feita por edital, com a comunicação oficial da denúncia publicada em algum veículo de comunicação público. O deputado terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia no caso.

O jornalista Paulo Figueiredo também foi acusado pela PGR pela atuação nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades brasileiras pelo avanço dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No caso dele, que mora há dez anos no exterior, Moraes decidiu enviar uma carta rogatória por meio de cooperação jurídica internacional para sua notificação.

Moraes determinou que o processo contra a dupla seja desmembrado, para garantir que a denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja analisada antes pelo Supremo enquanto os trâmites para a cooperação internacional sejam realizados para a análise da acusação contra Paulo Figueiredo.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A saúde de nossa cidade acaba de receber um importante reforço! Graças à destinação de R$ 200 mil em recursos do deputado estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos), será possível ampliar a realização de exames, procedimentos e cirurgias eletivas para a população.

Esse recurso é fruto da reunião realizada pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos) com o deputado, reforçando sua atuação em buscar melhorias concretas para a saúde de São Carlos.

A emenda foi indicada e está em tramitação, sendo que muito em breve deverá estar disponível aos cofres públicos. O investimento representa mais qualidade de vida, agilidade no atendimento e a redução da fila de espera do SUS, garantindo que mais pessoas tenham acesso ao tratamento que precisam.

“Agradecemos ao deputado Vitão do Cachorrão pela sensibilidade e compromisso com a saúde dos nossos munícipes. Esse recurso faz a diferença e reafirma a importância da parceria entre nossa cidade e o Estado, através da Assembleia Legislativa, da para o fortalecimento saúde em São Carlos”, destacou Elton.

SÃO CARLOS/SP - Ao participar da Audiência Pública de apresentação das contas do 2º Quadrimestre de 2025 pela Secretaria de Fazenda do município, o vereador Lineu Navarro afirmou “ser um absurdo manterem fechados os Restaurantes Populares e a Casa de Passagem como forma de cortar despesas pela Prefeitura”.

Em 19 de maio os quatro Restaurantes Populares foram fechados com a promessa de que voltariam a funcionar em 45 dias – prazo para a reforma da cozinha piloto. Após 125 dias, eles continuam fechados, “deixando de atender cerca de dois mil cidadãos altamente vulneráveis que se alimentavam diariamente nesses equipamentos públicos”, disse Lineu. Exemplificou ainda que a Casa de Passagem, por desorganização e falta de planejamento, ficou três dias fechada nesta semana, situação que deixou cerca de cinquenta pessoas (que passavam todas as noites lá) sem nenhum abrigo, dormindo ao relento. “E terem colocado na Lei Orçamentária deste ano que trariam 630 milhões de investimentos do Governo Federal e Estadual foi uma piada: até agora, só conseguiram 6 milhões (1% do planejado)”, afirmou o vereador.

Lineu também destacou que “não é verdade o que o prefeito afirmou mêses atrás de que as receitas da Prefeitura estavam diminuindo neste ano, até porque o dinheiro arrecadado com as malfadadas Taxas do Lixo e da Iluminação Pública, impostas à população, já está entrando no caixa da Prefeitura”.

O vereador também pediu explicações e cópia dos relatórios produzidos pelo Grupo Especial de Controle de Contas e Investimentos, criado pelo prefeito através da Portaria nº 1358, no último dia 11 de junho.