BRASÍLIA/DF - Na reta final antes da sabatina do Senado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem visitado senadores, preparado-se para responder sobre temas espinhosos e mantém a expectativa de um encontro com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Nesta quarta, senadores remarcaram novamente a sabatina, de novo para o dia 29, data originalmente prevista -eles chegaram a adiantar em um dia o agendamento, mas voltaram atrás.

Messias deve defender a senadores que a separação dos Poderes é essencial e que o Judiciário por vezes avança em prerrogativas do Legislativo e do Executivo. Deve afrmar que juízes têm de ter limites e um código de ética para a magistratura seria importante.

A indicação de Lula (PT) anunciada em novembro e enviada ao Senado apenas no último dia 1º contrariou o presidente da Casa, que passou a trabalhar inicialmente contra a aprovação, condicionada ao aval de ao menos 41 dos 81 senadores.

O que Messias e seus aliados conseguiram em quatro meses foi a neutralidade de Alcolumbre, cuja relação com Lula vem melhorando. O grupo ainda conta os votos e diz acreditar que o AGU será aprovado, apesar de a oposição bolsonarista afirmar que não.

Aliados também se valem do fato de a votação ser secreta, o que permite a opositores referendarem o nome indicado por Lula.

Interlocutores de Messias dizem confiar na habilidade do ministro nas conversas pessoais. Ele é tido por aliados como alguém bom de diálogo, pacificador e técnico, além de evangélico, o que ajuda entre os conservadores. Nos encontros com senadores, tem apresentado sua história e experiência em cargos públicos para tentar desconstruir a imagem de petista ideológico.

Nesta semana, Messias esteve com opositores como Carlos Portinho (PL-RJ) e senadores da base governista, principalmente do MDB. O beija-mão já alcançou mais de 75 senadores, e a contagem otimista de votos favoráveis gira em torno de 48.

O entorno de Messias pretende que Alcolumbre o receba e que o encontro consolide o entendimento entre eles, já que o indicado não teria mágoas. Para ele, seria natural que o presidente do Senado preferisse seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), cujas aspirações ao STF também são vistas como legítimas.

Esse grupo comemorou o que viu como sinais positivos de Alcolumbre, como marcar a sabatina e permitir a peregrinação de Messias na Casa. Apesar de ainda trabalharem por seu apoio, senadores pró-Messias dizem que não podem exigir isso de Alcolumbre, que respeitam sua posição e que já é de grande ajuda que ele não demonstre oposição.

Da mesma forma, gestos de Pacheco, que já elogiou Messias publicamente, também foram lidos como importantes. A avaliação de Messias a pessoas próximas é a de que a torcida pelo senador na Casa era esperada, assim como a frustração, que exige tempo de cura.

A articulação por votos envolve várias frentes. No STF, a ajuda dada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques foi essencial, segundo aliados. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também tiveram participação.

No Senado, Teresa Leitão (PT-PE) e Dra. Eudócia (PSDB-AL), que é evangélica, estão a cargo de convencer a bancada feminina, de 15 membros. Além dos evangélicos e dos governistas, Messias conta com o apoio do MDB e do PSD.

Para ser aprovado, o chefe da AGU deve tentar evitar disputas políticas e a contaminação pelo caso do Banco Master. A sabatina ocorre em um momento de alta tensão entre o Senado e o STF, depois do embate em torno de CPIs a respeito de sua prorrogação e do indiciamento de ministros.

Discursos de bolsonaristas contra a corte dominaram o plenário nesta semana, com respingos em Messias.

"Se queremos preservar uma democracia liberal, que permita que haja visões diferentes de mundo, chegou o momento, e a grande resposta que este Parlamento pode dar. [...] Nós precisamos dar um não ao senhor Jorge Messias, a quem eu respeito como cidadão, mas não posso acreditar que ele, dentro do Supremo Tribunal Federal, vá contribuir de alguma forma para melhorar as condições de credibilidade daquela instituição", disse o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Defensor de Messias e relator da indicação, Weverton Rocha (PDT-MA) diz que ele "preenche todos os requisitos".

"Tem notório saber jurídico, tem a reputação ilibada e é advogado-geral da União. É uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante", afirmou.

Apesar de esperarem temas difíceis na sabatina, auxiliares de Messias dizem que ele vai evitar cascas de banana e temas como o embate entre Gilmar e Alessandro Vieira (MDB-SE). O advogado-geral já tem prontas respostas para questões recorrentes ou controversas.

Para temas delicados, como o Master, a resposta deve ser institucional, no sentido de que o escândalo é grave, mas que a análise deve ser processual, a respeito de provas e autoria, sem pré-julgamento e com ampla defesa.

O discurso em relação ao escândalo do INSS, tema de CPI, é de que o esquema foi desbaratado no governo Lula. Messias deve fazer uma defesa do trabalho da AGU, dizendo que o órgão encabeçou a construção da proposta para a devolução dos valores aos afetados ainda em julho passado.

Aborto, 8 de Janeiro e emendas

Auxiliares do indicado listam entre possíveis assuntos da sabatina o aborto e o 8 de Janeiro. No primeiro caso, Messias vai defender parecer da AGU de 2024 que opinou pela inconstitucionalidade de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia o aborto legal em fetos com mais de 22 semanas. Eçe afirma ter uma postura legalista sobre a matéria.

A AGU argumenta que a resolução dificultava, na prática, o aborto legal em casos de estupro e que não cabe ao CFM impor um limite temporal para um procedimento que é direito das mulheres. O texto pretendeu disfarçadamente, diz o parecer, mudar a lei sobre o aborto, o que é uma atribuição do Congresso Nacional.

A respeito da ação golpista na praça dos Três Poderes, Messias tem dito que cumpriu seu papel constitucional ao pedir a prisão em flagrante de quem invadiu e depredou o patrimônio público.

As emendas parlamentares, que motivaram ações contra parlamentares no STF, também podem ser discutidas. Messias já defendeu publicamente a constitucionalidade das emendas, desde que preencham critérios de transparência e eficiência. Para ele, o representante legislativo é aquele que tem mais condições de acessar as demandas da população.

PLACAR DE APROVAÇÃO DOS MINISTROS DO STF NO SENADO

- Flávio Dino: 47 a 31, com 2 abstenções
- Cristiano Zanin: 58 a 18
- André Mendonça: 47 a 32
- Nunes Marques: 57 a 10, com 1 abstenção
- Alexandre de Moraes: 55 a 13
- Edson Fachin: 52 a 27
- Luiz Fux: 68 a 2
- Dias Toffoli: 58 a 9, com 3 abstenções
- Cármen Lúcia: 55 a 1
- Gilmar Mendes: 58 a 15

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Thiago de Jesus e Lucão Fernandes propuseram a realização de uma audiência pública para discutir a criação do novo Estatuto de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

A proposta garante a participação de famílias, autoridades, especialistas e instituições competentes, com foco em um debate amplo e conectado à realidade, permitindo a construção de um projeto mais acessível, direto e aplicável.

O estatuto irá estabelecer diretrizes para as ações do poder público, além de consolidar direitos e estruturar uma política mais eficiente voltada à comunidade autista.

A data da audiência pública será anunciada nos próximos dias.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal promoveu, na sessão desta semana, uma ação simbólica e institucional em apoio à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Vereadores e vereadoras participaram da iniciativa utilizando gravatas e lenços com o símbolo do quebra-cabeça, internacionalmente reconhecido como representação da causa autista.

A mobilização reforça o compromisso do Legislativo com a inclusão, o respeito às diferenças e a construção de políticas públicas mais efetivas voltadas às pessoas com TEA e suas famílias, especialmente as mães atípicas, que enfrentam desafios diários na busca por atendimento, acolhimento e dignidade.

Além do gesto simbólico, foi anunciada a proposta de realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o autismo no município. A iniciativa é do vereador Thiago de Jesus, em conjunto com o presidente da Câmara, Lucão Fernandes, e tem como objetivo reunir especialistas, familiares, profissionais da saúde, da educação e representantes da sociedade civil.

A audiência deverá discutir demandas prioritárias, como ampliação do atendimento especializado, inclusão escolar, capacitação de profissionais e fortalecimento da rede de apoio às famílias.

Segundo os parlamentares, a ação marca um passo importante para transformar a conscientização em medidas concretas. “Mais do que um símbolo, é um compromisso com políticas públicas que garantam inclusão de verdade e uma sociedade mais justa”, destacaram.

Com a iniciativa, a Câmara reafirma seu papel institucional na promoção de pautas sociais relevantes e no incentivo ao diálogo aberto com a população, buscando soluções que atendam às necessidades reais da comunidade.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Edson Ferraz esteve na manhã desta quarta-feira (22), no ginásio da Santa Felícia, em São Carlos, ao lado do secretário municipal de Esportes, Fernando Carvalho, para acompanhar de perto a situação após os episódios registrados durante o evento universitário-  Economíadas.

O evento universitário, que movimentou a cidade nos últimos dias, também foi marcado por ocorrências graves, entre elas a agressão ao influenciador Clóvis Roberto de Leão, de 27 anos, que chegou a ficar em coma e segue em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, registros de brigas e o uso de sinalizadores em ambiente fechado geraram preocupação quanto à segurança dos participantes.

Durante a vistoria no ginásio, foi constatado que, apesar das imagens que circularam nas redes sociais, não houve dano estrutural no espaço. No entanto, o vereador destacou que a situação exige atenção.

“A ausência de dano estrutural não diminui a gravidade do que aconteceu. O uso de sinalizadores em local fechado representa um risco real e poderia ter causado consequências ainda mais sérias. Precisamos tratar isso com responsabilidade”, afirmou.

Segundo o secretário Fernando Carvalho, a Prefeitura já iniciou o levantamento das demandas necessárias e entrou em contato com a organização do evento, que se comprometeu a realizar os reparos e adotar as providências cabíveis junto às atléticas envolvidas.

Edson Ferraz reforçou seu posicionamento como defensor do esporte e dos eventos universitários, destacando a importância dessas iniciativas para a economia local.

“Eventos como o Economíadas têm um papel importante para São Carlos. Movimentam a economia, geram empregos e trazem visibilidade para a cidade. Mas isso precisa caminhar junto com organização, respeito e segurança para todos”, pontuou.

O vereador também afirmou que continuará acompanhando o caso e cobrando medidas para que situações como essa não se repitam.

“Nosso papel é garantir que esses eventos continuem acontecendo, mas com responsabilidade. A segurança das pessoas precisa ser prioridade”, concluiu.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mais seis deputados concentraram no ano passado a indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento, verba distribuída pelos colegiados temáticos do Congresso.

Os R$ 6 bilhões restantes desse tipo de recurso foram partilhados por outros 423 deputados, enquanto 83 parlamentares não indicaram nenhum valor em 2025 de forma oficial -eles podem ter sido contemplados pelo envio de verbas em nome da liderança dos seus partidos.

Essas verbas são sugeridas ao governo pelas comissões do Congresso, com a indicação de como e onde o dinheiro deve ser gasto. O Executivo tem o poder discricionário de não executar os recursos, mas não pode remanejá-los para outras áreas de seu interesse.

Essas emendas eram secretas até 2024, sem que o nome do padrinho político responsável pela indicação da verba fosse divulgado. Isso mudou em 2025, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o que permitiu verificar os valores encaminhados por cada parlamentar.

O levantamento feito pela reportagem nas atas do Congresso mostra que esse pequeno grupo de sete políticos detém o controle de uma fatia desproporcional deste orçamento: um quinto do total de R$ 7,5 bilhões repassado pelas comissões da Câmara em 2025 para ações nas bases eleitorais.

O deputado federal que, sozinho, mais indicou emendas de comissão em 2025 foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por votar os projetos de lei orçamentários.

"Todas foram destinadas de forma legal e transparente ao estado do Piauí, com investimentos em infraestrutura, saúde e apoio aos municípios, gerando obras e benefícios diretos para a população, sem qualquer irregularidade. Assim, o deputado Julio Arcoverde cumpre a sua missão de viabilizar mais recursos para o desenvolvimento econômico e social do Piauí", afirmou ele em nota de sua assessoria.

O segundo é Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Quase metade deste valor foi repassado a cidades cujo prefeito declarou publicamente apoio à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara. Ao anunciar que renunciaria à Prefeitura de Patos (PB), Nabor disse à imprensa local que espera contar com o apoio de 150 dos 223 prefeitos da Paraíba para ser eleito.

Motta afirmou que a indicação respeita rigorosamente um acordo entre os três Poderes. "No âmbito dos partidos, a divisão dos valores das emendas segue os critérios adotados pelas lideranças, seguindo o número de deputados, e a destinação dos recursos tem como prioridade áreas estratégicas e estruturantes para os municípios brasileiros, como saúde e infraestrutura", disse.

Logo depois de Motta está o presidente de seu partido, Marcos Pereira (Republicanos-SP), com R$ 138,2 milhões. "Historicamente, presidentes de partidos e líderes acabam por ter um pouco mais de recursos para indicar. Não é uma particularidade minha", afirmou. Ele disse que sempre deu transparência às verbas em seu site. "Para mim, nunca foi um orçamento secreto, faço questão de divulgar."

Os líderes de quatro partidos políticos (PP, União Brasil, Republicanos e PL) constam como responsáveis por indicar outros valores, que somam mais de R$ 930 milhões.

Neste caso, o formato pode ser usado para ocultar o real padrinho da verba, uma vez que consta apenas o nome da liderança do partido na Câmara, o que contraria decisão do ministro Flávio Dino, do STF, para que fosse dada transparência sobre o real autor, como revelou a Folha de S. Paulo em dezembro.

Na média, os outros mais de 400 parlamentares puderam repassar R$ 14 milhões cada. A maioria dos integrantes da oposição não recebeu recursos, com exceção de parlamentares do PL em postos-chave, como a presidência da Comissão de Saúde ou a liderança da sigla. Essas verbas são indicadas pelo Congresso, mas a decisão de quitá-las é discricionária do governo federal.

Parlamentares ouvidos sob condição de anonimato afirmam que houve acordo entre as lideranças partidárias para que cada deputado da base aliada ao governo pudesse indicar o destino de pouco mais de R$ 10 milhões das emendas das comissões.

Eles admitem que era esperado que houvesse alguma diferença no valor, privilegiando nomes de protagonismo e peso político, como os presidentes dos colegiados ou líderes dos partidos, mas que essa diferença deveria estar na casa das dezenas de milhões.

O que o levantamento revela, porém, é que apenas um pequeno grupo de sete deputados, entre eles o presidente da Câmara, teve direito de indicar mais de R$ 100 milhões. Nenhum dos outros mais de 400 repassou mais do que R$ 80 milhões.

Deputados ouvidos pela reportagem reclamam que a disparidade na divisão das emendas é injusta, desrespeita o acordo feito na Casa e privilegia um grupo com uma quantidade de dinheiro que deve ser decisiva nas eleições de 2026. A diferença não foi percebida de pronto, afirmam, porque a votação das verbas ocorreu de forma fragmentada ao longo do ano, em diversas comissões.

Além das emendas de comissão, há ainda emendas parlamentares individuais, com valor igual para todos os deputados, e de bancadas estaduais, para obras e projetos estruturantes.

No final de 2024, Dino iniciou uma ofensiva contra a falta de transparência e desvios de recursos com as emendas parlamentares ao Orçamento. O modelo surgiu com a emenda de relator e foi replicado com a emenda de comissão após o STF declarar a primeira inconstitucional.

Os três Poderes negociaram um acordo no qual as indicações feitas pelas comissões, que até então não precisavam revelar o deputado que era padrinho da emenda, deveriam passar a ser aprovadas em ata por todo o colegiado, deixando explícito quem era o autor da indicação e como a verba será usada.

Como revelou a Folha de S. Paulo, porém, os parlamentares driblam essa determinação assinando a autoria em nome da própria liderança partidária, não de um deputado específico. Em 2025, por exemplo, R$ 1,1 bilhão foi indicado desta forma, de acordo com as atas das comissões.

No grupo privilegiado com uma parcela desproporcionalmente maior dos recursos estão quatro lideranças de partidos: do PP, que distribuiu cerca de R$ 358 milhões desta forma; do União Brasil, com R$ 266 milhões; do Republicanos de Motta, com R$ 201 milhões; e do PL, com R$ 113 milhões (valor usado pelos deputados de oposição para esconder negociações com o governo).

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um duro discurso contra as guerras em curso e em defesa do fortalecimento do multilateralismo, na manhã deste sábado (18), em Barcelona, na Espanha. Ele participa da quarta reunião de alto nível do Fórum de Defesa da Democracia.

O presidente está na Europa onde cumprirá agenda em três países. Em sua manifestação, Lula destacou que as consequências dos conflitos armados recaem sobre os mais pobres.

"O Trump invade o Irã e aumenta o feijão no Brasil, o milho no México, aumenta a gasolina em outro país. É o pobre que vai pagar pela irresponsabilidade de guerras que ninguém quer?", questionou.  

Lula destacou que os países têm outros problemas para enfrentar e o mundo "não está precisando de guerra".

"Temos mais de 760 milhões de pessoas passando fome, temos milhões de pessoas analfabetas, tivemos milhões de pessoas que morreram porque não tinha vacina contra a covid-19", continuou.

Lula observou que o mundo vive o período com o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e pediu ação coordenada da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Precisamos exigir que o secretário-geral da ONU convoque reuniões extraordinárias, mesmo sem pedir aos cinco membros do Conselho de Segurança", afirmou.

O presidente criticou algumas das principais guerras em andamento, como a invasão da Ucrânia pela Rússia, a destruição da Faixa de Gaza por Israel e a o conflito dos Estados Unidos contra o Irã, no Oriente Médio.

"Nenhum presidente de nenhum país do mundo, por maior que seja, tem o direito de ficar impondo regras a outros países. Nenhum. E os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU devem se reunir para mudar seu comportamento.Nós não podemos levantar todo dia de manhã, e dormir todo dia a noite, com tuíte de um presidente da República ameaçando o mundo, fazendo guerra. Ou seja, e todos eles tomam decisão sem consultar a ONU, da qual são eles membros e fazem parte do conselho", prosseguiu Lula.

O presidente brasileiro lamentou o silêncio dos países e pontuou que a democracia nas Nações Unidas depende do envolvimento dos países. "Fortalecer o multilateralismo depende de nós".

Regulação das plataformas digitais

Ainda em seu discurso, Lula criticou o papel das plataformas digitais na desestabilização política dos países e pediu que a própria ONU lidere discussões sobre regras compartilhadas entre as nações.

"A verdade, nua e crua, é que a mentira ganhou da verdade. Esse é o dado concreto. Para mentir, você não tem que explicar. Para se justificar, você tem que se explicar", afirmou.

Lula cobrou ações da ONU também no tema das plataformas. 

"Ela precisa funcionar para garantir, por exemplo, que as plataformas sejam reguladas no mundo inteiro, para todo mundo. Não pode o presidente da República interferir na eleição de um país interferir na eleição de outro, pedir voto para outro. Cadê a soberania eleitoral? Cadê a soberania territorial? Esse é um tema que nós precisamos discutir e nos fazer ouvir. E o cenário que temos que brigar é dentro das Nações Unidas", completou Lula.

O Fórum Democracia Sempre é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, o evento, organizado pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também conta com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile, Gabriel Boric. 

Agenda na Europa

Após o compromisso na Espanha Lula embarca para a Alemanha neste domingo (19), onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo - que nesta edição homenageia o Brasil. Ainda na Alemanha, o presidente brasileiro terá uma reunião com o chanceler Friedrich Merz.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal. Em Lisboa, Lula se encontra com o primeiro-ministro Luís Montenegro e com o presidente António José Seguro.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, comunica que na próxima quarta-feira (22/04) e na quinta (23/04), estará distribuindo senhas aos munícipes que irão  participar de programas habitacionais vinculados ao Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (FAR), neste momento os interessados em unidades habitacionais do Residencial Santa Felícia II. As senhas poderão ser retiradas das 9h às 18h na Fundação Pró-Memória (Estação Ferroviária), localizada na Praça Antônio Prado, conhecida como Praça da Estação.

Quem retirar a senha vai ter dia e horário agendado entre 24 e 30 de abril para fazer o recadastramento ou concluir o seu recadastramento presencialmente, porém o recadastramento online também permanecerá aberto no mesmo período pelo sistema HABISOFT, disponível no site da Prefeitura de São Carlos, no banner da página principal ou diretamente no link https://app.habisoft.com.br/acessocidadao?hs=bc17zi1CBcXYqbqHmkk7ww.

Entre os requisitos estabelecidos estão residir em São Carlos há mais de três anos, não possuir imóvel em nome próprio, não ter sido beneficiado por programas habitacionais nos últimos dez anos, estar com os dados atualizados no Cadastro Único e possuir renda familiar bruta  de até R$ 2.850,00. Para fazer o recadastramento é necessário apresentar os documentos originais: RG; CPF; comprovante de residência; carteira de trabalho digital; certidão de casamento ou declaração de união estável (se houver); certidão de casamento com averbação de divórcio (se houver); certidão de nascimento; folha resumo do Cadastro Único e comprovante de renda (se houver). A documentação deve ser de todos os componentes da família.

O objetivo é identificar e selecionar famílias que atendam aos critérios de elegibilidade definidos pela Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, priorizando aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.

A Prefeitura de são Carlos destaca que o recadastramento atende a exigências da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, em razão de mudanças recentes no programa federal que ampliaram os critérios de participação. Com isso, passam a ter prioridade grupos como mães solo, famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), microcefalia, idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, Rodson Magno do Carmo, o processo é feito por autodeclaração, sendo de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas. “Após essa etapa, vamos encaminhar os dados para a Caixa Econômica Federal, responsável pela seleção final dos beneficiários”.

Ao todo, 260 candidatos serão classificados para concorrer às 200 unidades habitacionais disponíveis, dentro os quais 60 serão  suplentes para casos de pendências ou irregularidades na documentação.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar protocolou nesta semana um requerimento solicitando a revitalização de pontes (passarelas) em diferentes regiões de São Carlos, destacando a urgência das intervenções para garantir mais segurança e mobilidade à população.

De acordo com o parlamentar, diversas estruturas apresentam sinais de desgaste e, em alguns casos, já se encontram interditadas, o que tem gerado transtornos aos moradores. Muitas dessas passarelas eram utilizadas diariamente por pedestres, incluindo estudantes, por oferecerem caminhos mais curtos e acessíveis entre bairros.

Como exemplo, Jùlio Cesar citou a passarela localizada no Jardim Bicão, que liga as avenidas Cícero Soares Ribeiro e Maria Consuelo Brandão, atualmente interditada e com sinais de deterioração. Outro ponto mencionado é a passarela na Rua Bernardino Fernandes Nunes, que conecta os bairros Jockey Clube e Cidade Jardim, utilizada por pedestres em uma via que não conta com calçadas adequadas.

Com a falta de manutenção, a população tem sido obrigada a buscar rotas alternativas, geralmente mais longas e, por vezes, menos seguras. Além disso, há locais em que essas travessias são essenciais justamente pela ausência de infraestrutura adequada para pedestres.

No requerimento, o vereador reforça que, além da recuperação das estruturas, é fundamental que o poder público realize melhorias que garantam condições seguras de uso.

Jùlio Cesar destaca que a demanda é recorrente e cobra providências para que as intervenções sejam realizadas com urgência.

“Estamos falando de estruturas importantes para o dia a dia da população. A revitalização dessas pontes é essencial para garantir segurança e melhorar a mobilidade urbana em várias regiões da cidade”, afirmou.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, protocolou projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar (CAVID-SC), com o objetivo de integrar informações e fortalecer o atendimento às vítimas no município.

A proposta estabelece a criação de um sistema que reunirá dados provenientes de diferentes áreas do poder público, como saúde, assistência social, educação e segurança pública, permitindo uma atuação mais coordenada e eficiente no enfrentamento à violência contra a mulher.

De acordo com o projeto, o CAVID-SC terá como principais funções consolidar informações, evitar a revitimização causada por cadastros repetidos e agilizar o encaminhamento das vítimas para serviços de proteção. Além disso, o sistema permitirá o monitoramento estatístico dos casos e subsidiará campanhas educativas e políticas públicas mais eficazes.

Outro ponto destacado na proposta é a garantia da proteção dos dados das vítimas, seguindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com acesso restrito e anonimização das informações para fins estatísticos.

O projeto também prevê que o município possa firmar parcerias com órgãos estaduais, federais e instituições da sociedade civil, ampliando a integração das informações e fortalecendo a rede de proteção.

Segundo Lucão Fernandes, a iniciativa representa um avanço importante na forma como o poder público enfrenta a violência doméstica. “Hoje, muitas informações estão dispersas entre os órgãos, o que dificulta a identificação de casos reincidentes e a atuação preventiva. Com o cadastro unificado, vamos conseguir agir com mais rapidez e eficiência para proteger vidas”, destacou.

A proposta ainda determina que o sistema promova o encaminhamento das vítimas para programas de atendimento, incluindo apoio psicossocial, orientação jurídica, medidas de proteção e iniciativas voltadas à autonomia econômica.

O Poder Executivo terá prazo de até 180 dias para regulamentar a lei, caso aprovada, e a implementação do sistema deverá ocorrer em até 12 meses após essa regulamentação.

Continuidade do “São Carlos por Elas”

O projeto reforça a continuidade do movimento “São Carlos por Elas”, liderado pela Câmara Municipal, tem como foco a conscientização e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência.

A iniciativa busca mobilizar o poder público e a sociedade civil para ampliar o debate, incentivar a denúncia e construir soluções integradas no enfrentamento à violência doméstica.

Para o presidente, o CAVID-SC é um passo estratégico dentro desse processo. “O ‘São Carlos por Elas’ não é apenas uma campanha, é um compromisso. Esse projeto transforma esse compromisso em uma ferramenta concreta de proteção, permitindo que o município atue de forma mais inteligente e preventiva”, afirmou.

Cenário preocupante

A proposta surge em um contexto de preocupação com o aumento dos casos de violência doméstica no país e no Estado de São Paulo, onde os índices seguem elevados, reforçando a necessidade de ações estruturadas também em nível municipal.

Em São Carlos, apesar da existência de serviços de atendimento, a falta de integração entre os dados ainda é um desafio para o enfrentamento eficaz do problema.

Tramitação

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Carlos realizaram uma reunião com entidades do terceiro setor com o objetivo de promover o alinhamento de pautas e fortalecer o diálogo institucional.

Participaram do encontro o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, o vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), e a vereadora Cidinha do Oncológico (PP), representando a Comissão de Saúde do Legislativo Municipal. A reunião contou ainda com a presença de representantes das instituições Acorde, APAE e Espaço Azul, que atuam diretamente no atendimento e na promoção de direitos das pessoas com deficiência.

Durante a reunião, foram discutidas demandas prioritárias, desafios enfrentados pelas entidades e possíveis ações conjuntas para ampliar o atendimento e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Os parlamentares colocaram as comissões à disposição para contribuir com o encaminhamento de pautas e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e à saúde.

Para o vereador Bruno Zancheta, o encontro reforça a importância da escuta ativa e da parceria com as instituições. “Nosso objetivo é construir pontes e trabalhar de forma conjunta com as entidades que estão na linha de frente. Colocamos a Comissão à disposição para apoiar, encaminhar demandas e buscar soluções que realmente impactem a vida das pessoas com deficiência”, destacou.

Já a vereadora Cidinha do Oncológico ressaltou a relevância do diálogo contínuo. “Essas instituições desenvolvem um trabalho essencial e precisam ser ouvidas. A Comissão de Saúde está aberta para colaborar, acompanhar as demandas e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas na área”, afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo municipal em atuar de forma integrada com a sociedade civil, buscando soluções efetivas para as demandas da população