Estimativa para o mês é de que sejam transferidos mais de R$ 4 bilhões aos municípios paulistas

SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, nesta terça-feira (7), R$ 463,24 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de julho, do ICMS arrecadado no período de 29 de junho a 3 de julho, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Sefaz-SP prevê realizar cinco depósitos semanais totalizando mais de R$ 4,41 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

No primeiro semestre de 2026, o Governo Estadual realizou 26 repasses às cidades paulistas totalizando R$ 23,97 bilhões do ICMS. No mês de janeiro foram 5 repasses, no valor de R$ 3,90 bi; fevereiro e março tiveram 4 repasses cada, nos valores de R$ 3,83 bi e R$ 3,82 bi, respectivamente; em abril foram 5 repassses, com valor de R$ 4,20 bi, maio e junho também tiveram 4 repasses cada, nos valores de R$ 4,01 bi e R$ 4,19 bi, respectivamente.

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

BRASÍLIA/DF - Em fase de testes em 2026 e com início efetivo em 2027, a reforma tributária apresenta desafios sobre como as empresas controlam seus impostos e aproveitam créditos tributários.

Um levantamento da V360, empresa de tecnologia especializada na automação de processos fiscais e de pagamento a fornecedores, aponta que 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) processadas por sua plataforma apresentam problemas que podem dificultar o aproveitamento desses créditos no novo sistema.

Os créditos tributários representam o abatimento de tributos pagos sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva. Têm o objetivo de prevenir a cobrança em cascata (tributação repetida sobre o insumo e o produto final). A reforma tributária generalizou o regime de créditos tributários, ao extinguir regimes especiais e cumulativos.

O estudo, chamado Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou de forma anônima mais de 6,4 milhões de notas fiscais processadas pela plataforma da empresa. Desse total, 64,4% chegaram com os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sem preenchimento.

Em outros 1,8% dos documentos, foram encontradas divergências entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores utilizados como referência para validação.

Na prática, mesmo quando uma nota fiscal é emitida, erros ou informações incompletas poderão impedir que a empresa compradora aproveite integralmente os créditos tributários previstos pela reforma.

Novo modelo

O IBS e a CBS substituirão gradualmente tributos atuais sobre o consumo. Nesse modelo, as empresas poderão descontar dos impostos a pagar parte dos tributos recolhidos na compra de mercadorias e serviços. Para isso, porém, as informações das notas fiscais precisarão estar corretas e ser validadas ao longo de toda a operação.

Além da emissão da nota, passam a ter importância os chamados eventos fiscais, como a confirmação da operação, recusas e outras manifestações registradas no documento eletrônico. Essas informações servirão para comprovar o direito ao crédito perante o Fisco.

Para o co-CEO da V360, Izaias Miguel, o maior desafio das empresas não estará na emissão das notas, mas na conferência dos documentos recebidos.

"O mercado fala muito sobre como emitir a nota no novo modelo, mas o ponto crítico para quem opera em grande escala será receber, validar e garantir o crédito. Se a empresa não conseguir organizar o ingresso fiscal, ela pode ter nota emitida corretamente pelo fornecedor, mas ainda assim enfrentar divergências, atrasos e risco de perda de crédito", diz.

Cadeia de risco

O levantamento mostra ainda que apenas 35,8% dos 139 mil fornecedores analisados preencheram corretamente os novos campos de IBS e CBS. Os demais 64,2% ainda não estão adequados às novas exigências.

Segundo a V360, isso significa que o direito ao crédito tributário dependerá também da qualidade das informações prestadas pelos fornecedores, tornando a gestão da cadeia de suprimentos um fator importante para evitar perdas financeiras.

Outro indicativo do estágio inicial de adaptação é que, entre mais de 10,8 milhões de eventos registrados nas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz), apenas 0,04% estavam relacionados às novas funcionalidades previstas na reforma tributária.

Automação ganha peso

Na avaliação de Izaias Miguel, o novo modelo exigirá processos mais integrados entre as áreas fiscal, financeira, compras, tecnologia e jurídica, além de maior uso de ferramentas de automação para validar documentos em grande escala.

"A reforma tributária aumenta o custo do erro operacional. Uma divergência que antes gerava retrabalho interno pode passar a afetar crédito, caixa e conformidade fiscal. O destinatário passa a ter uma função muito mais ativa na cadeia tributária", adverte.

Ele afirma que a preparação para a reforma vai além da atualização de sistemas e exige uma revisão completa da forma como as empresas recebem, conferem e registram documentos fiscais.

"Grandes empresas precisarão sair de uma lógica reativa para uma lógica preventiva. Não basta receber a nota e corrigir depois. Será necessário validar antes, identificar riscos em tempo real e garantir que o crédito esteja protegido desde o início do processo", aconselha.

Pequenas empresas

Segundo Miguel, a reforma afetará empresas de todos os portes, mas de maneiras diferentes.

Nas grandes companhias, o desafio será a complexidade operacional. Essas empresas costumam ter várias unidades, grande volume de notas fiscais, diferentes áreas envolvidas no processo e sistemas de gestão (ERPs) antigos ou altamente customizados, o que torna a adaptação mais demorada e aumenta o risco de inconsistências.

Embora tenham operações mais simples e menos sistemas para adaptar, as micro e pequenas empresas enfrentam outra dificuldade. Com menos profissionais especializados, acompanham com menor frequência as mudanças na legislação e têm menor capacidade de investir em tecnologia. Com isso, correm o risco de deixar a adequação para os últimos meses antes da entrada em vigor das novas regras.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - O governo americano afirmou na quarta-feira, 1º, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) explorava o sistema financeiro dos EUA para lavar dinheiro do tráfico de drogas. A facção é apontada pela gestão Trump como a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental, com atuação também no Reino Unido, Turquia e Japão.

O governo americano ainda afirma que a facção representa uma ameaça crescente à segurança nacional devido por conta da atuação na lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e contrabando de dinheiro em espécie.

Dois brasileiros e três empresas sediadas no Brasil foram alvos de sanções por suspeita de elo com o PCC. A medida faz com que todos os bens e interesses dos alvos sob jurisdição dos EUA sejam bloqueados. Além disso, cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar transações com eles.

Veja quem são as pessoas:

Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado pelo Tesouro como líder do núcleo paulista da rede e elo entre operadores do PCC na Flórida e traficantes internacionais. De acordo com o comunicado, Shimada teria lavado mais de US$ 30 milhões em recursos ilícitos gerados em diversas cidades americanas, utilizando criptomoedas para transferir os valores ao Brasil.

Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, descrita como colaboradora próxima de Shimada.

E as empresas:

• Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia;
• Pixwave Soluções de Pagamentos;
• Wave Construções Inteligentes;
• Avenidas Flutuantes Unipessoal (Portugal)

A reportagem tenta contato com a defesa dos alvos da sanção.

O Tesouro afirmou ainda que, em janeiro de 2025, Shimada chegou a cumprir prisão domiciliar no Brasil porque a Victory Trading teria sido utilizada para lavar recursos desviados de um clube de futebol brasileiro em um esquema de fraude publicitária.

Embora o comunicado não cite nominalmente o Corinthians, a empresa de Shimada aparece nas investigações do caso "Vai de Bet", que apura um suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro relacionado ao contrato de patrocínio do clube. Segundo denúncia do Ministério Público paulista, a Victory Trading foi a última empresa pela qual passaram recursos antes do repasse à UJ Football, também investigada no caso.

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.

“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2026. O repasse, anunciado neste mês, está previsto na legislação eleitoral. Os recursos distribuídos às legendas são destinados exclusivamente para financiar campanhas de candidatas e candidatos, que têm início em 16 de agosto (veja as datas do calendário eleitoral).

Além do Fundo Eleitoral, as agremiações políticas recebem o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, chamado Fundo Partidário. A verba pode ser usada nas campanhas e na cobertura de despesas administrativas das siglas, como contas de luz, água e aluguel. Entenda, a seguir, as principais diferenças entre as fontes financeiras.

Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou Fundo Eleitoral, foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017 e está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Distribuído apenas em anos eleitorais, surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas para o custeio das campanhas em 2015. O total de recursos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos.

No dia 1º de junho, a União disponibilizou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 4,9 bilhões do FEFC. O Partido Liberal (PL) foi a sigla com maior valor destinado pelo Fundo Eleitoral (R$ 881,7 milhões). Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Segundo o TSE, as três legendas concentram cerca de 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral. A distribuição obedece parâmetros estabelecidos na legislação. Do total disponível:
 

• 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE;

• 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

• 48% são repartidos de acordo com o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados; e

• 15% são divididos conforme a representação dos partidos no Senado Federal.
 

Para as Eleições 2026, a base de cálculo considera os resultados das Eleições Gerais de 2022, incluindo retotalizações até 1º de junho de 2026. Após o recebimento dos recursos, cabe às direções partidárias definir como será feita a distribuição interna entre candidaturas e federações.
 

Confira a divisão do FEFC em 2026.
 

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos para a manutenção das legendas. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, está previsto na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) – alterada pela Lei nº 11.459/2007 – e Lei nº 12.875/2013.

Os valores são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais, que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo. São publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.

A legislação ainda permite que as siglas partidárias usem os recursos para pagamentos de publicações de conteúdo na internet, custeio de passagens aéreas para não filiados e contratação de advogados e contadores, oferecendo um suporte financeiro contínuo para o funcionamento de suas estruturas ao longo do ano.

De acordo com a legislação em vigor, a divisão entre as siglas é feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo Partidário são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O restante, 5%, é distribuído igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos.
 

Conforme a Emenda Constitucional nº 97/2017, atualmente, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2022,

• obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou
• tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

A página sobre o Fundo Partidário detalha outros normativos sobre a aplicação do recurso, bem como os valores distribuídos aos partidos neste ano.

BRASÍLIA/DF - O Banco Central (BC) elevou de 1,6% para 2% a projeção de crescimento da economia em 2026. Em seu Relatório de Política Monetária, divulgado nesta quinta-feira (25), a autarquia destaca a surpresa positiva no resultado do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país) do primeiro trimestre e a melhora nas perspectivas para a agropecuária e a indústria extrativa.

No primeiro trimestre de 2026, a economia do país cresceu ​1,1% na comparação com o último trimestre de 2025, com expansão nos três grandes setores da economia - agropecuária, indústria e serviços. Diante do resultado, de acordo com o BC, as estimativas para os três setores foram elevadas, bem como para a demanda interna, de consumo das famílias e investimentos por parte de empresários.

“A revisão também reflete a expectativa de maior dinamismo da demanda interna e dos setores mais sensíveis ao ciclo econômico, em grande parte associada a estímulos de natureza fiscal e creditícia”, diz o BC no relatório.

“Em sentido oposto, a expectativa de trajetória mais elevada para as taxas de juros tende a mitigar esse impulso”, acrescentou.

O relatório do BC apresenta as diretrizes das políticas adotadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para a definição da taxa básica de juros, a Selic, e avalia a evolução recente e as perspectivas da economia, especialmente as projeções de inflação. A Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom iniciou o corte dos juros em março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificultou a queda da taxa em ritmo mais elevado.

Na última reunião, semana passada, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual - para 14,25% ao ano - pela terceira vez seguida, apesar das tensões em torno do fim da guerra.

A autoridade monetária ainda pondera que permanecem as incertezas sobre os efeitos dos conflitos no ambiente doméstico.

“Embora seus efeitos mais evidentes sobre a economia brasileira até o momento tenham se concentrado nos preços [especialmente combustíveis e alimentos], o conflito no Oriente Médio também eleva a incerteza em torno das projeções de crescimento”, explicou.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

Inflação

Em maio, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 0,58%. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,72%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já acima do teto da meta de inflação.

A meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, isto é, de 1,5% a 4,5%.

Em seu Relatório de Política Monetária, o BC ressalta que a inflação deve subir até o fim de 2026, ficando mais de dois trimestres consecutivos acima do limite superior do intervalo de tolerância ao redor da meta de inflação, e volta a diminuir em 2027.

A probabilidade de a inflação estourar o teto da meta (4,5%) em 2026 subiu de 30% para 79% em comparação ao relatório anterior, de março.

No horizonte relevante de política monetária, atualmente o quarto trimestre de 2027, a inflação projetada é 3,7%.

De acordo com o BC, as projeções de inflação até o horizonte relevante elevaram-se consideravelmente desde março, em 0,5 ponto percentual.

“Entre os fatores que contribuem para a alta das projeções para esse horizonte, destacam-se a surpresa altista com a realização do IPCA; a estimativa mais alta para o

hiato do produto (capacidade ociosa da economia); o aumento nos preços do petróleo, de seus derivados e de commodities em geral; e o aumento das expectativas de inflação”, diz o BC.

“Por outro lado, a trajetória mais alta considerada para a taxa Selic e a apreciação cambial contribuíram para atenuar esse aumento”, acrescentou a autarquia.

Crédito

A projeção para o crescimento do saldo do crédito ofertado tanto para pessoas físicas quanto para empresas em 2026 foi mantido em 9%. Houve revisão para baixo na expectativa de crescimento do crédito livre sendo compensada por maior crescimento projetado para o direcionado.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

O crescimento esperado para o crédito com recursos livres diminuiu 0,3 ponto percentual, para 7,8%, com revisões para baixo no segmento de pessoas jurídicas e para cima no de pessoas físicas.

Para as famílias, o desempenho considera os novos programas do governo, que tem efeito positivo sobre o saldo, como o Move Brasil voltado a motoristas de aplicativos e taxistas, e que tendem a reduzir o estoque de dívida, como o Novo Desenrola Brasil. Para as empresas, a projeção diminuiu diante da trajetória esperada para fatores determinantes do crédito, tais como as taxas de juros e de câmbio.

Por sua vez, a projeção para o crédito direcionado aumentou 0,5 ponto percentual, para 10,7%, com ajuste concentrado no financiamento às empresas, com destaque para o programa Desenrola para Micro e Pequenas Empresas, que flexibilizou as condições de contratação e ampliou os limites de endividamento das empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apesar do aumento, a projeção atualizada segue indicando desaceleração do crédito pelo segundo ano consecutivo. O saldo do crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN) cresceu 10,3% em 2025, abaixo da variação de 11,5% observada em 2024.

“A desaceleração esperada segue consistente com o cenário prospectivo para a atividade econômica doméstica e com os efeitos correntes e defasados da política monetária, em conjuntura de endividamento e comprometimento de renda elevados”, explicou o BC.

 

Contas externas

A projeção de déficit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países, foi reduzida em relação ao relatório anterior, passando de R$ 58 bilhões para US$ 56 bilhões (2,1% do PIB) em 2026.

O aumento do saldo comercial, impulsionado principalmente pela elevação do preço do petróleo, explica a maior parte dessa revisão.

A elevação do valor projetado para as exportações vem da combinação de aumento do volume esperado e, principalmente, da perspectiva de preços mais altos.

“Em termos de quantum, espera-se crescimento maior em produtos básicos, em linha com a expectativa para a produção agrícola. Já nos preços, destaca-se o aumento em soja, carne bovina e, especialmente, petróleo, seguindo a dinâmica dos preços internacionais”, diz o BC.

O valor importado também foi revisto para cima, refletindo majoritariamente o aumento nos preços, especialmente dos combustíveis.

Esse déficit externo estará financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país (IDP), que têm projeção de fluxo líquido de entrada de US$ 75 bilhões (2,8% do PIB), contra US$ 70 bilhões do relatório anterior.

“O cenário projetado para as contas externas, contudo, segue sujeito a riscos acima do usual, em razão das repercussões do conflito no Oriente Médio”, acrescenta o relatório.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. O órgão, no entanto, aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados.

A medida terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.

Tarifas chegam a 35%

Segundo o Gecex, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.

A cota adicional com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que vigorou até janeiro deste ano. Acima do limite autorizado, continuam valendo as tarifas previstas no cronograma oficial.

A decisão não inclui veículos eletrificados totalmente montados, que seguem sujeitos às regras de tributação estabelecidas.

Governo defende transição

Em comunicado, o Gecex afirmou que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo.

O órgão destacou que os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.

Indústria critica decisão

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reagiu negativamente à medida e afirmou ver a decisão com “grande preocupação”.

A entidade declarou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no país, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

Segundo a associação, manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria apontaram impactos negativos sobre a produção local.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

De acordo com o órgão, o objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial, mas agora será obrigatória.

Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Agora, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de eleitor ou com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com informações do governo, a implementação da exigência será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios em andamento. Os beneficiários deverão fazer o registro biométrico assim que posível, com prazo até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o padrão para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

Como saber se você já tem biometria?

Consulte canais oficiais do governo! A checagem pode ser feita em serviços digitais do governo, como o gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans, que informam se há biometria cadastrada. 

por Rafael Damas

BRASÍLIA/DF - A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

O lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados (9.585.797). Serão pagos R$ 16 bilhões em créditos.

O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano. 

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, 

“O volume recorde de pagamentos reforça o esforço do órgão em tornar o processo de restituição cada vez mais rápido, eficiente e abrangente”, explica a Receita.

O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

• Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
• Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
• Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX. 

AGÊNCIA BRASIL

PONTA GROSSA/PR - Dois moradores do Paraná estiveram entre os ganhadores da faixa da quina da Mega-Sena sorteada neste sábado (20). As apostas, registradas em Ponta Grossa e Colorado, acertaram cinco dos seis números sorteados e renderam um prêmio de R$ 30.910,50 para cada bilhete.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, os dois jogos foram simples, com aposta mínima, e custaram apenas R$ 6. Uma das apostas foi realizada em uma casa lotérica de Ponta Grossa, enquanto a outra foi registrada pelos canais eletrônicos da instituição.

As dezenas sorteadas no concurso 3021 foram: 16, 19, 22, 24, 46 e 58.

Embora os paranaenses tenham ficado a um número do prêmio máximo, uma aposta feita na cidade de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, acertou todas as seis dezenas e levou sozinha mais de R$ 39,4 milhões.

Em todo o país, 65 apostas acertaram a quina e quase quatro mil bilhetes fizeram a quadra, recebendo premiações menores.

Agora, a expectativa se volta para o próximo concurso da Mega-Sena, marcado para terça-feira (23), quando o prêmio principal está estimado em R$ 3,5 milhões.