BRASÍLIA/DF - As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Próximas mudanças

Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.

AGÊNCIA BRASIL

Custo do crédito freia planos de expansão em um polo industrial marcado por tecnologia e inovação

SÃO CARLOS/SP - A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic em 15% ao ano, no início de 2026, reforça um cenário de juros elevados que continua a pressionar o setor produtivo no Brasil, com reflexos diretos nas indústrias de São Carlos e região. A Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, influencia o custo do crédito, os financiamentos e o ritmo dos investimentos empresariais.

Embora a ata da última reunião do Copom, divulgada na terça-feira (3), tenha indicado que o Banco Central pode iniciar um ciclo de cortes nos juros já em março, a política monetária deve permanecer restritiva por mais algum tempo, mantendo o crédito caro para empresas de diferentes portes.

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que 80% dos empresários industriais apontam os juros altos como o principal obstáculo para conseguir crédito. Esse cenário tem levado muitas empresas a adiar investimentos, renovar máquinas com mais cautela e rever planos de expansão, com impactos também sobre a geração de empregos na cidade e na região.

Em um polo industrial que combina manufatura, tecnologia e inovação, como São Carlos, o custo do crédito influencia diretamente nas decisões de investimento e expansão. Para Paulo Giglio, diretor titular do Ciesp São Carlos, o contexto internacional ajuda a entender os movimentos esperados para a política monetária brasileira, ainda que o país enfrente desafios próprios.

“A América do Sul tem particularidades conhecidas, com governos que muitas vezes ampliam gastos e acabam pressionando impostos e juros. Mas, quando olhamos para mercados mais maduros, como Estados Unidos e Europa, vemos que eles também estão lidando com dilemas semelhantes e, neste momento, buscam reduzir suas taxas de juros para estimular a economia”, analisou. 

Segundo Giglio, o movimento global de queda dos juros cria um ambiente mais favorável para que o Brasil também avance nesse sentido, ainda que de forma gradual. “O capital busca remuneração, mas, sobretudo, previsibilidade e segurança. Se o mundo começa a trabalhar com juros menores, isso abre espaço para ajustes também aqui, o que seria fundamental para destravar investimentos produtivos”, avalia. 

O cenário ainda é incerto, mas, se confirmado, pode trazer algum alívio para o setor industrial, que enfrentou desaceleração no fim de 2025, conforme dados divulgados pelo IBGE na última semana. Na avaliação de Rafael Cervone, presidente do Ciesp, o recuo da indústria está diretamente relacionado aos juros elevados e a entraves estruturais que pesam sobre o setor. 

A produção industrial fechou o ano com crescimento de apenas 0,6%, evidenciando perda de ritmo nos últimos meses. Até junho, o setor acumulava avanço de 1,2% frente ao mesmo período do ano anterior. No segundo semestre, a variação foi nula. Mas, entre setembro e dezembro, houve recuo de 1,9%.

“Não é coincidência essa perda de ritmo. O setor já vinha operando sob forte pressão de juros muito elevados, que encarecem o crédito, travam investimentos e comprimem o consumo. Quando isso se soma a impostos altos, insegurança jurídica, custos trabalhistas crescentes e à valorização do câmbio, o ambiente torna-se francamente adverso para quem produz”, ponderou.

Cervone destacou ainda que esse ambiente macroeconômico e regulatório acaba limitando os efeitos de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da indústria e acende um alerta para 2026. “A indústria é estratégica para a economia, gera empregos de qualidade e inovação. Para retomar o crescimento, é fundamental um ambiente mais favorável ao investimento, com juros menores e menos entraves”, afirmou.

SÃO PAULO/SP - O Carnaval de 2026 deve confirmar o protagonismo do estado de São Paulo como um dos principais destinos turísticos do país durante a maior festa popular brasileira. De acordo com estimativa do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), são esperados 4,7 milhões de visitantes circulando pelos destinos paulistas no período, o que representa um crescimento de aproximadamente 4,75% em relação ao Carnaval de 2025.

A movimentação financeira direta estimada é de R$ 7,3 bilhões, impulsionada por um ticket médio de R$ 1.543 por turista, considerando gastos com hospedagem, alimentação, transporte, compras e serviços turísticos. Os dados são resultado de uma sondagem realizada pelo CIET junto a 140 municípios do estado, que concentram parte expressiva da programação carnavalesca paulista.

“O Carnaval é um dos períodos mais importantes para o turismo e para a economia paulista. Os números reforçam a diversidade da nossa oferta, que vai muito além dos grandes centros urbanos, alcançando o litoral, o interior e as estâncias turísticas, com geração de emprego, renda e valorização das identidades locais”, destaca a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.

Além do impacto econômico, o levantamento evidencia o avanço das políticas de sustentabilidade e de preservação cultural nos destinos paulistas. Segundo o CIET, 88% dos municípios informaram desenvolver ações de conscientização ambiental voltadas ao público durante o Carnaval, enquanto 90% adotam medidas de mitigação dos impactos da festa sobre o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

Entre as principais iniciativas estão o reforço no número de lixeiras em áreas de grande circulação, a instalação de banheiros ecológicos, o controle de acesso a áreas de proteção ambiental ou histórica e ações educativas junto aos foliões. O compromisso com a cultura local também se destaca: 93% dos municípios afirmaram que o Carnaval é utilizado como instrumento de resgate, valorização ou preservação das tradições culturais da região.

Com blocos de rua, desfiles, festas populares e programações diversificadas, o Carnaval paulista se consolida como um evento democrático, sustentável e distribuído por todo o território estadual. Para a Setur-SP, os dados do CIET reforçam a importância do planejamento integrado entre estado e municípios, garantindo uma experiência segura, responsável e economicamente relevante para moradores, turistas e o trade.

SÃO PAULO/SP - O Custo de Vida por Classe Social (CVCS) na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) subiu 0,38% em dezembro, encerrando 2025 com alta acumulada de 4,71%. Segundo a pesquisa, elaborada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em dezembro de 2024, o índice registrava variação acumulada de 4,97%.

[GRÁFICO 1]

Custo de vida na Região Metropolitana de São Paulo (2025)

Série histórica (13 meses)

Fonte: IBGE/FecomercioSP

O grupo de transportes foi o que mais pressionou o custo de vida, ao registrar variação mensal de 0,86%. As principais altas vieram dos serviços, estimuladas pelos reajustes sazonais da alta temporada do Turismo e pelo encarecimento do transporte público. Destacam-se as passagens aéreas, com elevação de 13,1%, além do metrô e do trem, que subiram 7,2%, e dos ônibus interestaduais, com alta de 4,2%. No Varejo, o item que mais chamou atenção foi o etanol, que registrou aumento de 2,7%.

O impacto foi mais intenso entre as famílias de menor renda, com a variação chegando a 1,74% na classe E e a 1,52% na classe D — enquanto na classe A, o avanço foi de 0,48%. Apesar disso, no acumulado do ano, o grupo apresenta alta de 3,39%, uma das menores variações e abaixo da média geral do índice.

[TABELA 1] 

Custo de vida na Região Metropolitana de São Paulo — dezembro de 2025 

Fonte: IBGE/FecomercioSP

O segmento de saúde também pressionou o índice em dezembro, com avanço de 0,68% e alta acumulada de 5,66% no ano. O aumento foi observado tanto no Varejo, com elevação nos preços de medicamentos e itens de higiene e beleza — como perfumes, que subiram 2,2%, e antibióticos — quanto nos Serviços, que registraram alta mensal de 2,8% nos atendimentos odontológicos e de 1,8% nas consultas com psicólogos.

Já o grupo de alimentação e bebidas, de maior peso no CVCS, apresentou variação mensal de 0,38% e acumulou alta de 4,06%. Em dezembro, a alimentação no domicílio avançou 0,57%, influenciada principalmente pelo aumento do leite e derivados, como o leite longa vida (2%) e o queijo (3,6%), além das carnes, com destaque para o contrafilé (3,4%), a alcatra (3,1%) e o chã de dentro (2,6%).

No entanto, no acumulado do ano, a pressão foi maior sobre as classes de renda mais elevada, uma vez que a alimentação fora do domicílio registrou alta mais intensa — 4,39%, frente aos 3,83% observados na alimentação dentro de casa.

[TABELA 2]

Custo de vida na Região Metropolitana de São Paulo (dezembro de 2025 )

Por Classes Sociais

Fonte: IBGE/FecomercioSP

Dentre os grupos analisados, habitação apresentou a principal retração no período, com queda de 0,16%, influenciada pela redução no preço médio da energia elétrica residencial. O recuo beneficiou especialmente as famílias de menor renda, com variação de -0,35% na classe E, enquanto a classe A registrou leve alta de 0,27%. Apesar da queda no mês, no acumulado de 12 meses o grupo segue como o principal responsável pela elevação do CVCS, com avanço de 8,51%.

As variações mensais e o acumulado dos últimos 12 meses impactaram de forma similar as classes sociais, embora com uma variação mais elevada para a faixa de renda mais baixa. Em dezembro, as variações foram de 0,42% para a classe E e de 0,37% para a classe A. No acumulado do ano, foram 5,15% e 4,85%, respectivamente. 

Nota metodológica

CVCS

O Custo de Vida por Classe Social (CVCS), formado pelo Índice de Preços de Serviços (IPS) e pelo Índice de Preços do Varejo (IPV), utiliza informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE e contempla as cinco faixas de renda familiar (A, B, C, D e E) para avaliar os pesos e os efeitos da alta de preços na região metropolitana de São Paulo em 247 itens de consumo. A estrutura de ponderação é fixa e baseada na participação dos itens de consumo obtida pela POF de 2008/2009 para cada grupo de renda e para a média geral. O IPS avalia 66 itens de serviços, e o IPV, 181 produtos de consumo.

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

SÃO CARLOS/SP - Diante de uma retração de aproximadamente 20% na demanda por compressores aplicados nos condicionadores de ar, causada pelo elevado nível de estoques no varejo e na indústria, além de alterações regulatórias, a Tecumseh programou a concessão de férias coletivas para parte de seus colaboradores. A medida envolve 130 funcionários no mês de fevereiro e outros 130 em março, em termos já negociados com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, e tem como objetivo adequar temporariamente o ritmo de produção ao atual cenário de mercado, preservando a sustentabilidade das operações e os postos de trabalho.

A decisão ocorre após um ciclo contínuo de investimentos relevantes em inovação e capacidade produtiva. Somente em 2025, a companhia investiu cerca de R$ 45 milhões na expansão da capacidade instalada e no desenvolvimento de novas tecnologias de compressores, com destaque para os modelos inverter aplicados a condicionadores de ar.

SÃO PAULO/SP - Em 2026, o Nubank anunciou uma expansão do Pix no crédito, funcionalidade que ficou popularmente conhecida entre clientes como Pix fiado. O banco confirmou que o recurso passou a permitir transferências via Pix utilizando o limite do cartão de crédito, com um teto de até R$ 15.000 por ciclo de fatura. Com isso, a operação pode ser feita mesmo sem saldo disponível na conta: o valor é descontado do limite do cartão e chega instantaneamente à conta de quem recebe, mantendo a agilidade tradicional do Pix, mas com uma fonte diferente de pagamento.

De acordo com o Nubank, o Pix no crédito funciona de forma semelhante a uma compra no cartão. Antes de finalizar a transferência, o cliente precisa selecionar essa modalidade dentro do aplicativo. Após o envio, o valor entra diretamente na fatura, com a possibilidade de parcelamento, dependendo das condições oferecidas no momento da transação.

Apesar da praticidade, o banco reforçou que o serviço envolve cobrança de juros. A taxa é exibida antes da confirmação, permitindo que o usuário visualize as condições completas e decida se deseja prosseguir. Essa etapa de transparência, com a apresentação antecipada dos custos, passou a ser um dos principais pontos destacados pelo Nubank em sua comunicação oficial.

Sobre o limite, o banco explicou que o valor disponível considera o limite total do cartão do cliente. No entanto, mesmo para usuários com limites mais altos, existe um teto máximo de R$ 15.000 por ciclo. Assim, quando o cliente atinge esse valor, precisa esperar o fechamento da fatura para voltar a utilizar a funcionalidade.

O apelido Pix fiado ganhou força em redes sociais e reportagens por seguir a lógica do crédito, em que o pagamento acontece depois. Ainda assim, o Nubank destacou que não se trata de um produto novo, mas apenas de uma modalidade de Pix no crédito já existente.

O processo no aplicativo é simples: o cliente escolhe a chave Pix ou QR Code, seleciona a opção de pagamento no crédito e, antes de confirmar, visualiza juros, valor total e opções de parcelamento. Segundo o banco, isso garante maior controle da operação.

Por fim, o Nubank passou a apresentar o Pix no crédito como uma alternativa para necessidades pontuais de organização financeira, deixando claro que a ferramenta não substitui planejamento. O uso responsável é o que define se o recurso ajuda ou se pode gerar dívidas, mas a funcionalidade ganhou espaço entre as soluções digitais oferecidas pela instituição.

por Notícias ao Minuto Brasil

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores poderão consultar, a partir desta quinta-feira (5), se têm direito ao Abono Salarial em 2026, referente ao ano-base 2024. A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

Nas plataformas, é possível verificar informações como valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito. No total, os pagamentos somam R$ 32,3 bilhões e são distribuídos de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

O valor corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Neste ano, o Abono Salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621.
 

Dinheiro

O primeiro lote de pagamento será liberado no dia 16 de fevereiro - no valor de R$ 2,5 bilhões - para trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis aos beneficiários até o fim do calendário em 30 de dezembro.

Serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no Programa de Integração Social (PIS), pagos pela Caixa Econômica Federal, em um total de R$ 2,29 bilhões.

Outros 217,2 mil servidores públicos, com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), receberão pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões.

Têm direito ao Abono Salarial em 2026 o trabalhador que atende aos seguintes critérios:

- estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

- ter recebido, de empregadores que contribuem para os programas, até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado;

- ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, dias consecutivos ou não;

- ter os dados do ano-base informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Caixa ou Banco do Brasil

O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta da Caixa, para trabalhadores que possuam conta corrente, conta poupança ou conta digital. Também poderá ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela instituição.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será disponibilizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, Caixa Aqui e demais meios oferecidos pela Caixa.

No Banco do Brasil, da mesma forma, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária. Também poderá ser feito por transferência via TED, PIX ou de forma presencial nas agências, para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, as unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Corinthians aguarda respostas da Caixa Econômica Federal para avançar em duas frentes estratégicas: a destinação da premiação pelo título da Supercopa do Brasil e a definição do valor dos naming rights da Neo Química Arena.

NAMING RIGHTS

A Caixa realizou uma licitação e definiu, nos últimos dias, a empresa responsável pelo valuation do estádio. Essa avaliação é considerada indispensável, pois o banco utiliza os números apurados como referência para projetar cenários financeiros e avançar em um eventual acordo.

A proposta discutida prevê que o Corinthians "troque" a dívida de aproximadamente R$ 675 milhões com a instituição financeira pela exposição da marca no nome da arena. Sem o valuation concluído, porém, a Caixa fica impossibilitada de realizar as projeções necessárias para dar andamento às negociações.

Internamente, o Corinthians interpreta a abertura da licitação como um sinal de interesse da Caixa no negócio. Ainda assim, o clube entende que a eventual formalização do acordo depende de uma série de etapas, inclusive de natureza política.

Paralelamente, Corinthians e Caixa discutem o modelo de administração do fundo que controla a Neo Química Arena. Após a liquidação da Reag, qualquer alteração nesse formato depende do aval do banco estatal.

A diretoria alvinegra avalia que ajustes no modelo de gestão podem tornar a exploração comercial do estádio mais eficiente. Por outro lado, mudanças estruturais exigem alinhamento com a Caixa, já que o financiamento impõe regras rígidas de governança e de destinação das receitas.

PREMIAÇÃO DA SUPERCOPA

Outro tema que depende de uma definição da Caixa é o destino da premiação da Supercopa do Brasil, conquistada pelo Corinthians no último domingo, em vitória sobre o Flamengo.

O financiamento da Neo Química Arena prevê cláusulas que autorizam a retenção de até 50% do valor das premiações recebidas pelo clube. Em dezembro, por exemplo, a Caixa reteve metade da quantia referente ao título da Copa do Brasil.

O Corinthians conta com o valor integral da Supercopa para reforçar o fluxo de caixa da temporada, mas só poderá definir o uso do recurso após a posição oficial da instituição financeira.

A Caixa tem o direito de realizar a retenção diretamente na fonte, o que impede o clube de ter, neste momento, qualquer previsão sobre o recebimento parcial ou total da premiação. O título rendeu cerca de R$ 11,5 milhões ao Corinthians, sem considerar os descontos referentes a impostos.

A principal prioridade do clube para esse recurso é o pagamento da dívida com o Talleres, da Argentina, referente à contratação do meia Rodrigo Garro. Há, contudo, divergências entre as partes em relação a valores específicos do débito.

O Corinthians já foi condenado pela Fifa a pagar R$ 28,7 milhões, mas recorreu à Corte Arbitral do Esporte (CAS). Apesar disso, a diretoria trabalha com a possibilidade de chegar a um acordo com o clube argentino antes de um eventual transfer ban.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, iniciou a distribuição dos 140.053 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), realizada pelos Correios. Apesar da entrega antecipada, o vencimento da cota única com desconto de 10% e da primeira parcela ocorre somente a partir de 12 de fevereiro de 2026, conforme calendário definido em decreto, de acordo com a localização do imóvel.

O imposto poderá ser pago à vista, com 10% de desconto, ou de forma parcelada em até 11 vezes, respeitado o valor mínimo de R$ 10,00 por parcela. Os carnês contam ainda com QR Code, que permite o pagamento diretamente pelo celular, além da opção via PIX.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, além do desconto imediato de 10%, mantêm a regularidade fiscal, condição que assegura desconto automático de 10% no IPTU do exercício seguinte. O Município também disponibiliza benefícios complementares, como o IPTU Verde, que concede até 4% de desconto para imóveis que atendam aos critérios ambientais previstos em lei.

Assim, um contribuinte que reúna todos os benefícios (adimplência, IPTU Verde e pagamento à vista) pode alcançar até 24% de desconto. A Prefeitura de São Carlos estima arrecadar R$ 208.561.637,31 com o IPTU em 2026. O valor teve apenas a correção inflacionária de 4,68% pelo IPCA, sem aumento real do imposto. Os boletos também estão disponíveis online e o vencimento das parcelas inicia em 12 de fevereiro.

O secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando, destacou a política de estímulo à adimplência e a modernização dos serviços digitais. “Nosso objetivo é facilitar a vida do contribuinte, oferecendo meios digitais seguros e práticos para emissão e pagamento do IPTU. Além disso, mantemos uma política de incentivo à regularidade fiscal, que garante descontos importantes e valoriza quem cumpre suas obrigações em dia”.

A Prefeitura também disponibilizou a emissão da 2ª via dos boletos do IPTU 2026 no site oficial (saocarlos.sp.gov.br). Para isso, basta clicar no banner IPTU 2026 ou acessar o SIM Online e selecionar o ícone “2ª via do IPTU e outros débitos”. O contribuinte deve informar o número da inscrição imobiliária, constante no carnê do ano anterior, além do CPF ou CNPJ do responsável, garantindo rapidez, segurança e praticidade no acesso ao documento. 

Outras informações podem ser obtidas no site oficial da Prefeitura ou presencialmente nas unidades do SIM, na Avenida São Carlos, nº 2.137, na Vila Prado, na Rua Bernardino de Campos, 636 e no Cidade Aracy, Avenida Regit Arab, 205.

BRASÍLIA/DF - Entraram em vigor na segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

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Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe:

1. O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
2. a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
4. As instituições analisam o caso;
5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
6. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

AGÊNCIA BRASIL