BRASÍLIA/DF - Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.

Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.

Transparência

Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor. 

Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou na quinta-feira, 29, que, na reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na noite da quarta-feira, 28, "ficou combinado" que a equipe econômica terá 10 dias para apresentar ao Congresso um "plano alternativo" ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na visão de Motta, tal plano deve ser duradouro, consistente e "evitar gambiarras tributárias só para aumentar arrecadação".

A declaração foi dada no perfil do X do deputado, antes de ele chegar à Câmara para a reunião de líderes que tem como uma das pautas centrais os projetos de decretos legislativos apresentados pela oposição visando a derrubada do decreto que aumentou o IOF.

Motta indicou que, na reunião da quarta à noite, reforçou a "insatisfação geral" dos deputados com a "proposta" do governo Lula. "Relatei que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara", indicou.

Na quarta, antes de sair para a reunião com Haddad, Alcolumbre e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, Motta classificou o aumento do IOF como uma medida "infeliz". De outro lado, ele destacou os "impactos" de uma eventual votação dos projetos de decreto legislativo (PDLs). "Todos sabem que o Parlamento tem um grande incômodo com medidas que venham sempre visando ao aumento de impostos. Há de nós certo esgotamento com essas medidas", disse.

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - O Brasil gerou 257.528 vagas com carteira assinada em abril de 2025. O resultado representa o melhor desempenho para o mês desde o início da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. O saldo foi positivo nas 27 Unidades da Federação e nos quatro setores avaliados.
 

De janeiro a abril, o país gerou 922.362 vagas formais. No acumulado dos últimos 12 meses (maio de 2024 a abril de 2025), o saldo chega a 1,6 milhão de postos de emprego. Os números foram divulgados na tarde desta quarta-feira, 28 de maio, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

48 MILHÕES - Os dados de abril são resultantes de 2.282.187 admissões e 2.024.659 desligamentos. Com as 257 mil vagas do mês, o país superou pela primeira vez na história o marco de 48 milhões de vínculos com carteira assinada no país.

SERVIÇOS À FRENTE - O grande gerador de vagas no mês foi o setor de serviços, com criação de 136.109 vagas formais, crescimento de 0,58%, principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que geraram 52.446 vagas em abril. O setor do Comércio gerou 48.040 postos (0,45%), a indústria 35.068 vagas (0,39%), a Construção 34.295 (1,16%) e a Agropecuária 4.025 (0,22%).
 

Um resumo dos dados do Novo Caged em abril de 2025, com dados nacionais, por estados e regiões

ESTADOS - Entre os estados, São Paulo foi o maior gerador de postos no mês (72.283), seguido por Minas Gerais (29.083) e Rio de Janeiro (20.031). Considerando variações relativas, os destaques foram Espírito Santo (+0,93), Goiás (+0,91%) e Piauí (+0,88%).
 

SALÁRIO - Também os salários tiveram crescimento, com o valor médio real de admissão chegando a R$ 2.251,81 em abril, aumento de R$ 15,96 (+0,71%) em comparação com o valor de março (R$ 2.235,85). Se comparado com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi de R$ 6,62 (+0,28%).
 

ACUMULADO - Assim como em abril, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos no primeiro quadrimestre de 2025. O setor de Serviços gerou no ano 504.571 vagas (+2,19%). Em seguida veio a Indústria, com 190.477 postos de trabalho (+2,13%). O terceiro maior gerador no ano foi o setor da Construção, com 135.202 postos (+4,73%). A Agropecuária gerou 55.605 (+3,09) e o Comércio 36.523 (+0,35%).

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

SÃO PAULO/SP - A Polícia Federal deflagrou, na terça-feira (27), uma operação que apura fraudes praticadas contra a Caixa Econômica Federal e seus clientes.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão autorizados pela 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Também foram autorizadas as quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal, e o sequestro de bens até o valor de R$ 11 milhões de investigados.

De acordo com a PF, as investigações, iniciadas a partir de apuração interna da própria Caixa, apontam como principal suspeito um empregado da instituição, que teria realizado transferências via Pix a partir de contas de clientes, sem o conhecimento deles.

Há indícios de uso de contas de terceiros para ocultar valores, além da destinação de recursos a sites de apostas.

Nos últimos anos, as forças policiais detectaram um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais "emprestam" suas contas bancárias, mediante pagamento.

FOLHAPRESS

Coletivo Online é destinado para pessoas entre 16 a 29 anos e aulas podem ser feitas pelo app ou WhatsApp

SÃO PAULO/SP - O Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) anuncia 5 mil vagas para moradores do Estado de São Paulo que almejam o primeiro ou um novo emprego. Qualquer pessoa com idade entre 16 e 29 anos, que já concluiu ou está em fase de conclusão do Ensino Médio, pode se inscrever no Coletivo Online, programa do ICCB que oferece capacitação profissional gratuita e online e conecta os participantes a oportunidades em mais de 400 empresas parceiras. As inscrições podem ser realizadas por meio deste site ou deste aplicativo.

Composto por 12 videoaulas curtas e que podem ser assistidas via WhatsApp ou app, o Coletivo Online tem como intuito desenvolver soft skills dos participantes e ajudá-los a compreender o mercado de trabalho, com dicas que vão desde a elaborar um currículo, até se comportar em entrevista e se organizar profissional e financeiramente. Após a conclusão da formação, os jovens recebem um certificado e são direcionados para uma plataforma com vagas exclusivas e alinhadas com seus perfis.

O Coletivo Online já impactou mais de 600 mil jovens em vulnerabilidade social no Brasil, sendo 71 mil somente no ano passado. Thayane Ribeiro Santana, 29 anos, foi uma das participantes da iniciativa. Após a formação no curso conquistou sua recolocação profissional. “No fim de 2024 tomei conhecimento da plataforma de oportunidades, quando vi um post no Instagram. Em menos de um mês eu estava empregada, me ajudou muito!”, conta.

A população brasileira é formada por 45 milhões de jovens, dos quais 31 milhões são jovens de baixa renda, segundo informações do IBGE. Segundo Daniela Redondo, Diretora-Executiva do Instituto Coca-Cola Brasil, iniciativas que fomentam o empoderamento econômico como o Coletivo Online são capazes de trazer benefícios tanto para a sociedade como o país.

“Um jovem com acesso a informação e oportunidades, tem as ferramentas para transformar sua realidade de vida, podendo quebrar o ciclo de desigualdade social. Além disso, a partir da capacitação e empoderamento, esse mesmo indivíduo tem seu potencial fortalecido para criar inovações de impacto positivo para a sociedade”, afirma.

Sobre o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB)
 

Criado há 25 anos, o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e tem como propósito ser agente de transformação social para reduzir as desigualdades e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, potencializado por parcerias e pelo Sistema Coca-Cola.

Reconhecidos por sua tecnologia social e capacidade de escala, assumiu o compromisso público de, até 2030, promover o empoderamento econômico, através da geração de oportunidades no mundo do trabalho para 5 milhões de pessoas, prioritariamente jovens, mulheres e negros em situação de vulnerabilidade socioeconômica no país. Até hoje, o ICCB já beneficiou 806 mil pessoas através de diversas causas.

SÃO CARLOS/SP - A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) inicia no próximo dia 2 de junho a venda de convites e mesas para o tradicional Jantar do Comerciante do Ano. O evento, marcado para o dia 2 de agosto na Oasis Eventos, terá como atração principal a consagrada dupla sertaneja César Menotti & Fabiano. 

Até o dia 13 de junho, os ingressos estarão disponíveis com exclusividade para os associados da ACISC, que terão direito a 10% de desconto na aquisição de convites individuais ou mesa limitada até oito lugares. A partir de 16 de junho, começa a venda para o público geral, sem descontos, com término previsto para 31 de julho. 

Os ingressos para o evento estarão à venda na sede da ACISC, localizada na Rua General Osório, 401. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3362.1900. Não serão vendidos convites na hora. 

Os homenageados desta edição serão Marcos Antonio “Madureira” Moreira, das Lojas Édmais, como “Comerciante do Ano 2025”, e Célia Donizetti Scarpa, da Célia Presentes, como “Comerciante Homenageada do Ano”. 

A entrega oficial das homenagens será realizada em 1º de agosto, às 19h, em sessão especial no Plenário da Câmara Municipal de São Carlos. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais e representantes do setor empresarial. 

Segundo a presidente da entidade, Ivone Zanquim, o jantar é um momento de valorização dos empreendedores locais. “Nosso objetivo é aproximar cada vez mais os comerciantes da ACISC, reconhecendo aqueles que se destacam e proporcionando um espaço de celebração e confraternização. O Jantar do Comerciante é um símbolo da força do nosso comércio e do espírito empreendedor da nossa cidade”, afirmou. 

O gerente executivo da ACISC, Alexandre Rosa, reforçou a importância da participação dos empresários. “Será uma noite memorável, com muita música, reencontros e oportunidades de networking. Estamos preparando tudo com muito carinho para que os presentes vivenciem uma experiência única. Ter César Menotti & Fabiano no palco é um presente à altura da importância deste evento para São Carlos”, disse. 

A dupla 

Formada pelos irmãos César Menotti da Silva e Fabiano José da Silva, a dupla é reconhecida por seu papel pioneiro no movimento do sertanejo universitário, que mescla elementos do sertanejo tradicional com influências contemporâneas. Desde o lançamento do álbum "Palavras de Amor — Ao Vivo" em 2005, que vendeu mais de 200 mil cópias, os artistas conquistaram o público com sucessos como "Leilão", "Como Um Anjo" e "Caso Marcado". 

Em 2009, receberam o Grammy Latino na categoria de Melhor Álbum de Música Sertaneja pelo disco ".com você", consolidando sua posição no cenário musical brasileiro. Com mais de duas décadas de carreira, a dupla continua a atrair multidões, como demonstrado em janeiro deste ano, quando se apresentaram para 29 mil pessoas em Pontal do Paraná.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira (26), o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado recentemente pelo governo federal. Em evento sobre a indústria brasileira, Mercadante reagiu às críticas feitas por setores como o empresarial, dizendo que é preciso apresentar alternativas e não apenas criticar medidas.

No discurso, Mercadante afirmou que uma das alternativas seria aumentar os impostos sobre as apostas esportivas, as chamadas bets.

“O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”, disse.

Em entrevista à imprensa, depois do evento, Mercadante explicou que o aumento da IOF, juntamente com a estabilização do dólar, para que o Banco Central faça uma redução “segura, progressiva e sustentável” da taxa básica de juros, a Selic.

Na última quinta-feira, o governo federal anunciou mudanças nas alíquotas de IOF, entre elas o aumento do imposto sobre crédito para empresas, de 1,88% para 3,95% ao ano. Algumas das medidas anunciadas, foram posteriormente revistas pelo governo, como a decisão de aumentar de 1,1% para 3,5% a alíquota sobre a compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior.

Em entrevista nesta segunda-feira, no mesmo evento de Mercadante, Haddad afirmou que o governo definirá até o fim desta semana formas de compensar os recuos sobre o aumento de algumas alíquotas do IOF. 

“Temos até o final da semana para decidir como vamos compensar, se é com mais contingenciamento ou com alguma substituição”, disse Haddad.

Sobre as críticas em relação ao aumento do custo do crédito devido à alta do IOF, Haddad disse que a elevação da taxa básica de juros também “aumenta o custo do crédito e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida”. Ele também fez uma comparação com o governo anterior, dizendo que as alíquotas, naquele momento, eram ainda maiores.

“Queremos resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário para voltar a patamares adequados tanto de tributação quanto de taxa de juros para o país continuar crescendo”, disse Haddad, ao deixar o evento, no BNDES.

AGÊNCIA BRASIL

Supermercado contrata: 

Cinco vagas para operador de caixa registradora, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.
Pode ter que desempenhar outras funções, como repor mercadorias, limpeza e arrumação.
Salário a partir de R$ 1.600, vale transporte e refeição no local. Expediente na escala 6x1.

BRASÍLIA/DF - O anúncio está em um site popular de empregos e, assim como esse, é fácil encontrar outras vagas semelhantes por todo o país em termos de salário, escala de trabalho e funções exigidas.

Há uma semana, empresários do setor de supermercados reunidos em São Paulo disseram ter dificuldades para preencher 35 mil postos no estado. 

Segundo eles, os jovens querem modernidade e flexibilidade. A solução seria adotar o regime de trabalho por hora, também chamado de intermitente.

Representantes sindicais e pesquisadores da área do trabalho ouvidos pela Agência Brasil discordam da proposta. Dizem que a mudança aumenta a precarização do trabalhador: há riscos de redução do salário e de perda de direitos trabalhistas.
 

Realidade atual

Uma constatação, a partir da matemática básica, é de que os salários médios oferecidos em supermercados são insuficientes para cobrir as despesas mensais. 

O exemplo da vaga citada no início do texto oferece pouco mais de um salário mínimo – que é de R$ 1.518. Já o valor do mínimo com descontos previdenciários (INSS, 7,5% do bruto) é estimado em R$ 1.404.

Uma busca rápida por aluguel de apartamento no centro de Nova Iguaçu, onde o emprego é anunciado, custa a partir de R$ 900 para um imóvel de 50 metros quadrados (m²) e 1 quarto. 

O custo de uma cesta básica considerada ideal para alimentação saudável é de R$ 432 por pessoa, segundo levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome. 

Despesa média de luz, segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fica entre R$ 100 e R$ 200 por domicílio.

Nesta estimativa rápida, a renda mensal fica comprometida em pelo menos R$ 1.432. Valor que já está acima do salário líquido. 

Isso tudo sem levar em consideração outros itens comuns como plano de celular, internet residencial, itens de farmácia, cuidados pessoais como corte de cabelo, vestuário, educação e lazer.

“As pessoas que trabalham nessas condições enfrentam o endividamento ou precisam complementar a renda. Nesse último caso, por conta da escala 6x1, usam o único dia de folga no trabalho. É uma espiral de precarização”, analisa a doutora em Psicologia Social do Trabalho e professora na Universidade Federal Fluminense (UFF), Flávia Uchôa de Oliveira.

“Estou com uma pesquisa, ainda em desenvolvimento, que mostra a percepção desses trabalhadores sobre a escala 6x1. O que eu posso adiantar é que eles percebem essas condições como determinantes para o adoecimento físico e mental. É muito preocupante o número dos que usam medicamentos ansiolíticos, antidepressivos e analgésicos para suportar o dia a dia”, complementa.

Trabalho por hora

A modalidade de contrato intermitente foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. A descrição e as regras estão no Artigo 452-A. 

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da nova modalidade.

No contrato de trabalho intermitente, o trabalhador tem vínculo formal com a empresa por meio da assinatura da carteira. Mas nem jornada, nem salário mensal são fixos. 

O empregador decide quando convocar o funcionário para o trabalho. A remuneração é calculada de acordo com as horas trabalhadas.

Direitos trabalhistas – como férias, 13º salário, FGTS, INSS e outros benefícios – são proporcionais ao tempo trabalhado. 

Todas as profissões e atividades podem ser enquadradas nesse modelo de contrato. A exceção são os aeronautas, regidos por legislação própria.

A doutora em Economia e membro do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-sociais (Cepes), da Universidade Federal de Uberlândia, Alanna Santos de Oliveira, entende que o contrato por hora fragiliza o trabalhador: ele fica sujeito à convocação do empregador, sem previsibilidade, jornada e rendimentos mínimos garantidos.

“Para um trabalhador intermitente ganhar mais do que um não intermitente ele teria que assumir pelo menos três contrato em média, o que é muito difícil de ocorrer. É uma modalidade que teve baixíssimo engajamento no Brasil. E, apesar do discurso de que possa assumir vários contratos ao mesmo tempo, o trabalhador precisa estar disponível em algum momento”, diz Oliveira.

Além da questão econômica, a intermitência pode gerar um risco de vulnerabilidade social.

“Não há garantia de que o trabalhador vá conseguir alcançar o mínimo mensal exigido pelo INSS. Ele teria que fazer aportes para complementar esse mínimo. Em outros casos, nem teria essa prerrogativa, como o seguro desemprego e o abono salarial. A previsibilidade compromete ainda o orçamento do trabalhador e o planejamento econômico. Como fica à espera de ser convocado e não sabe quantas horas vai trabalhar, não sabe quanto vai ganhar”, explica Oliveira.

Precarização

A economista Allana Santos de Oliveira da Universidade Federal de Uberlândia - Allana Santos/Arquivo pessoal

Mesmo regulamentado por lei e reforçado como constitucional pelo STF, o contrato de trabalho intermitente é visto como precarizado pelos pesquisadores. A economista da UFU explica o porquê dessa caracterização negativa.

“A ideia de precarização está relacionada com insegurança, instabilidade, baixas remunerações, proteção social limitada, direitos trabalhistas reduzidos, imprevisibilidade de rendimento, acesso limitado à seguridade social, dificuldade de organização sindical e negociação coletiva”, diz Allana Oliveira. 

“Por isso, entendo que a intermitência é uma forma de precarização do trabalho”.

A psicóloga social do trabalho da UFF destaca armadilhas por trás dos discursos que defendem “flexibilização”, “modernização” e “empreendedorismo”. Segundo ela, são termos com sentido vago empregados para favorecer a desregulamentação do trabalho e a retirada de direitos.

“A juventude se encontra em uma grande encruzilhada da precariedade. Uma das vias é a de fragilização do emprego regulado, à beira de se tornar um 'horista'. A outra é a ideia de arriscarem tudo no empreendedorismo. Não estamos falando de grandes empreendedores que conseguem crédito dos bancos, investimento, planejamento, especialização e qualificação para fazer o seu negócio. E sim de trabalhadores, a maioria da população brasileira, que vão encontrar formas de ‘empreender’ muito precárias. Esses jovens são incitados a escolher entre dois projetos de sociedade que não fazem sentido”, diz Flávia Uchôa de Oliveira.

Fim da escala 6x1

Entidades que representam os trabalhadores do comércio, o que inclui o setor de supermercados, são enfaticamente contrárias à aplicação do contrato de trabalho por hora. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta, reforça que a bandeira da categoria é a redução da jornada semanal de trabalho, ou seja, sem redução salarial.

“Acabar com a escala 6x1 é [medida] bem-vinda principalmente para trazer qualidade de vida às trabalhadoras e aos trabalhadores, que a ela estão submetidos. Os setores onde essa escala poderá ser adotada, se aprovada, tendem a ganhar em produtividade, uma vez que os trabalhadores vão trabalhar mais motivados. Com o fim da escala 6x1 todos ganham”, diz Motta.

Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e diretor da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Márcio Ayer diz que a escala de trabalho intermitente torna o trabalhador refém da empresa, com o risco de receber menos que um salário mínimo ao fim do mês.

“A juventude trabalhadora não aguenta mais a escravidão moderna da escala 6x1. Não suporta mais receber um salário de fome, pouco acima do mínimo – como os pisos miseráveis dos supermercados – para trabalhar dez horas por dia, incluindo horas extras, e ainda enfrentar um transporte público caótico”, diz Ayer.

“A juventude quer trabalhar com dignidade: ter a oportunidade de estudar, ter tempo de qualidade para a família e os amigos, para o lazer e para o descanso. Precisamos valorizar quem leva nas costas a economia deste país”, complementa.

A argumentação de que o país poderia quebrar e de que os empresários teriam prejuízos grandes com o fim da escala 6x1 não levam em conta as questões sociais do bem estar, os efeitos na produtividade e não teriam respaldo nos números.

“Ano passado, os supermercados cresceram quase o dobro do que cresceu a economia brasileira. O PIB cresceu 3,4%. Os supermercados cresceram cerca de 6,5%. Claro, não estamos falando dos pequenos mercados que estão sendo absorvidos ou expulsos do setor, mas das grandes redes", contextualiza Allana. 

"Nesse caso, justificativas de prejuízos ou dificuldades nas contas em função da redução da jornada são pouco razoáveis, considerando que esse setor que tem perspectiva de movimentação ainda maior esse ano”, conclui.

AGÊNCIA BRASIL 

BRASÍLIA/DF - A partir do próximo dia 30, agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. 

Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Giberto Waller, destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia.

“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”

Segundo Waller, o INSS trabalha atualmente com um total de 1.570 agências distribuídas em pouco mais de 700 municípios grandes, onde a maioria da população tem acesso à tecnologia e, portanto, não precisaria se deslocar em busca de atendimento presencial.

“A gente está utilizando a parceria com os Correios para chegar em municípios pequenos onde há mais dificuldade no uso da tecnologia ou no uso da telefonia”, destacou o ministro, citando que a pasta disponibiliza, como canais de comunicação, o aplicativo Meu INSS, sites oficiais e o número de telefone 135.

Para ser atendido em uma agência dos Correios, o aposentado ou pensionista precisa apenas de um documento de identificação. Em casos de pessoas acamadas ou com dificuldade de deslocamento, é possível que uma terceira pessoa compareça ao local, desde que portando uma procuração.

“A pessoa com a procuração, não vai ter a possibilidade de mudar nenhum dado cadastral – [a visita à agência] é somente para fazer a consulta se houve ou não desconto”, destacou o presidente do INSS.

“A ideia é que os Correios, ao receberem essa pessoa, façam o atendimento, abram a tela informando se houve desconto, de qual associação [foi feito o desconto], e se foi autorizado ou não. Ela fecha a manifestação automaticamente, recebe um protocolo com número, horário e data. Isso vai ter uma importância depois”, completou.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O governo Lula (PT) publicou na terça-feira (20) uma portaria conjunta que prevê uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças de até 10 anos que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação.

O pedido do apoio financeiro deve ser feito ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), principalmente pelo aplicativo Meu INSS.

A criança com deficiência deve ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, e a relação entre a síndrome e a contaminação da genitora será avaliada pela Previdência Social.

De acordo com a portaria, assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde e pelo INSS, o apoio financeiro deve ser dado até o final de dezembro, e os pedidos devem ser feitos até o dia 31 de outubro.

O benefício foi criado a partir de uma medida provisória do governo, que expira em 2 de junho. No último dia 16, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que mesmo em caso de perda da vigência da medida provisória, o direito à indenização deveria ser atendido.

Ao decidir, Dino afirmou que, embora a medida não tenha sido votada pelo Congresso Nacional, o benefício deveria ser concedido em nome da segurança jurídica das famílias beneficiadas, "em observância ao princípio da predominância do melhor interesse das crianças e dos adolescentes e da estatura constitucional dos direitos das pessoas com deficiência".

O pedido foi feito ao STF pela família de uma criança nessa condição que pedia a concessão de medida liminar (provisória e urgente) para exigir que o INSS oferecesse canais apropriados de comunicação para o requerimento do benefício.

O zika vírus foi identificado pela primeira vez no Brasil 28 de abril de 2015 e, nos meses seguintes, levou ao nascimento de milhares de bebês com microcefalia.

por Folhapress