BRASÍLIA/DF - Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio,  ou seja, o pagamento da primeira parcela será depositado entre os cinco últimos dias úteis de abril e cinco primeiros dias úteis de maio e a segunda parcela entre os cinco últimos dias úteis de maio e cinco primeiros dias úteis de junho.

INSS: Confira o calendário de pagamentos de 2024© Fornecido por Catraca Livre

Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

Consulte facilmente a data de pagamento do seu benefício

As datas de pagamento variam de acordo com o montante do benefício, criando uma distinção clara entre os depósitos destinados aos beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo e aqueles com renda superior ao piso nacional.

Para determinar a data de pagamento, é simples: basta observar o último algarismo do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Por exemplo, se um cartão exibe o número 123456789-0, o dígito final considerado é o 9.

Para aqueles com histórico de recebimento, a data de pagamento segue o padrão comum, simplificando o processo para os beneficiários.

Acesse seu extrato do INSS de forma simples e rápida

Para conferir o extrato do INSS, os segurados podem utilizar tanto o aplicativo do INSS quanto o site Meu INSS.

O acesso é feito através da conta Gov.br, o login único para os serviços digitais do governo federal.

Tanto no aplicativo quanto no site, o segurado terá acesso a informações cruciais, como o extrato de pagamento de benefícios, os valores a serem recebidos no próximo calendário, as datas de pagamento, além de possibilitar o agendamento ou remarcação de perícias e a utilização de outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.

A modernização dos serviços digitais proporciona aos beneficiários uma experiência mais eficiente e acessível.

Com informações da Agência Brasil.

CATRACA LIVRE

EUA - O Banco Mundial projetou que o crescimento do Leste Asiático e Pacífico deve desacelerar para 4,5% em 2024, após um ritmo de 5,1% do ano passado. O desempenho regional, contudo, ainda será mais vigoroso do que o resto do mundo, mas terá um dinamismo mais lento do que o registrado antes da pandemia, afirmou o Banco Mundial em relatório sobre as perspectivas econômicas para a região divulgado no último domingo, 31.

"Embora a recuperação do comércio mundial e a flexibilização das condições financeiras apoiem as economias da região, o aumento do protecionismo e a incerteza política travarão o crescimento", ponderou a instituição financeira internacional.

Para os países em desenvolvimento do Leste Asiático e do Pacífico, excluindo a China, a taxa de expansão deve aumentar para 4,6% este ano, acima dos 4,4% em 2023, segundo o relatório.

Para a China, a previsão é de expansão mais moderada, de 4,5%, face aos 5,2% em 2023, uma vez que endividamento elevado, a fraqueza do setor imobiliário e os atritos comerciais devem pesar sobre a economia.

"A região do Leste Asiático e Pacífico segue dando uma forte contribuição para o crescimento econômico mundial, apesar de enfrentar um ambiente global mais desafiador e incerto, o envelhecimento da população e os impactos das alterações climáticas", afirmou a vice-presidente do Banco Mundial para o Leste Asiático Oriental e Pacífico, Manuela Ferro.

Um aspecto desfavorável apontado no relatório é que o crescimento da produtividade entre as empresas líderes na região ficou atrás do das empresas líderes globais. "A lacuna é especialmente acentuada nos setores com utilização intensiva de recursos digitais. Como as novas tecnologias, normalmente, ganham força primeiro entre as empresas líderes e depois se disseminam para outras empresas, esta tendência suscita preocupação em todo o espectro empresarial", notou o Banco Mundial.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Será que é necessário declarar no Imposto de Renda aqueles bens valiosos, como uma máquina de lavar de última geração ou um carro antigo? E em relação aos prazos, como funciona?

Estes itens relacionados a bens e direitos entram na lista das dúvidas mais frequentes na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda.

Quais bens declarar no Imposto de Renda?

De acordo com o professor Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), existem critérios que definem se um bem deve ou não ir para o Imposto de Renda. Confira a lista:

• Imóveis, veículos automotores, embarcações e aeronaves, independentemente do valor de aquisição;
• Outros bens móveis e direitos de valor de aquisição unitário igual ou superior a R$ 5.000,00, incluindo obras de arte, terrenos e outros itens;
• Saldos de conta corrente bancária, caderneta de poupança e demais aplicações financeiras, de valor individual superior a R$ 140,00 em 31/12/2022;
• Conjunto de ações, quotas ou quinhão de capital de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, e ouro, ativo financeiro, cujo valor de aquisição unitário seja igual ou superior a R$ 1.000,00;
• Conjunto de criptoativos, criptomoedas ou outro ativo digital de mesma espécie, cujo valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5.000,00.

Vale ressaltar que existe um prazo para a declaração do Imposto de Renda junto à Receita Federal. Inclusive, essa dúvida acabou sendo levantada pelo ouvinte Christian Oliveira: “um carro adquirido em 2023 precisa estar declarado agora no Imposto de Renda ou só na próxima vez?”

Os bens e direitos adquiridos em 2023 precisam ser incluídos na Declaração de Ajuste Anual de 2024. 

O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 se encerra na próxima quarta-feira, dia 31 de maio.

Com informações da Agência Brasil.

CATRACA LIVRE

WASHINGTON - A economia dos Estados Unidos cresceu mais rápido do que o estimado anteriormente no quarto trimestre, impulsionada pelos fortes gastos dos consumidores e pelo investimento empresarial em estruturas não residenciais, como fábricas.

O Produto Interno Bruto aumentou a uma taxa anualizada de 3,4% no último trimestre, em dado revisado ante os 3,2% relatados anteriormente, informou o Departamento de Comércio em sua terceira estimativa do PIB do quarto trimestre.

A revisão refletiu aumentos nos gastos dos consumidores, no investimento fixo não residencial e nos gastos dos governos estaduais e locais.

Economistas consultados pela Reuters não esperavam nenhuma revisão. A economia está crescendo acima do que as autoridades do Federal Reserve consideram como a taxa de crescimento não inflacionária de 1,8% e continua a superar seus pares globais, apesar dos aumentos de 525 pontos-base na taxa de juros pelo banco central dos EUA desde março de 2022 para conter a inflação.

Quando medida pelo lado da renda, a economia expandiu a uma taxa robusta de 4,8%. A renda interna bruta aumentou em um ritmo de 1,9% no trimestre de julho a setembro. Em princípio, o PIB e a renda interna bruta deveriam ser iguais, mas, na prática, diferem, pois são estimados usando dados de fontes diferentes e, em grande parte, independentes.

Uma diferença cada vez maior entre renda interna bruta e o PIB nos trimestres anteriores gerou preocupações entre alguns economistas de que a economia não estava tão forte quanto sugerido pelos números do PIB. O aumento da renda interna bruta refletiu o aumento dos salários.

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A economia está sendo sustentada por um mercado de trabalho resiliente, que está mantendo o crescimento dos salários elevado e impulsionando os gastos dos consumidores. As estimativas de crescimento para o primeiro trimestre estão convergindo em torno de um ritmo de 2,0%.

Um relatório separado do Departamento do Trabalho nesta quinta-feira mostrou que os pedidos iniciais de auxílio-desemprego caíram em 2.000 na semana encerrada em 23 de março, para 210.000 em dado com ajuste sazonal. Economistas previam 212.000 pedidos na última semana.

Os pedidos têm oscilado em uma faixa de 200.000 a 213.000 desde fevereiro. A maioria dos empregadores está mantendo seus funcionários, apesar de uma onda de demissões no início do ano.

Reportagem de Lucia Mutikani / REUTERS

BOAO - A China pretende ser uma forte força impulsionadora para a recuperação econômica mundial este ano, abrindo seus mercados para investidores estrangeiros e promovendo um crescimento de alta qualidade, disse o principal parlamentar do país, Zhao Leji.

A China fará da inovação tecnológica um novo ponto de crescimento econômico e está disposta a colaborar com outros países nesse sentido, disse Zhao, presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, na plenária de abertura do encontro anual do Fórum Boao para a Ásia.

A importação e a exportação de mercadorias da China devem ultrapassar 32 trilhões de dólares nos próximos cinco anos, de acordo com Zhao.

Indicadores econômicos recentes mostraram que a segunda maior economia do mundo teve um início de ano forte, oferecendo um certo alívio às autoridades que tentam sustentar o crescimento em meio à fraqueza do setor imobiliário e ao aumento da dívida dos governos locais.

Zhao também prometeu maior abertura dos mercados do país para investidores estrangeiros, com uma redução da "lista negativa" de setores proibidos ou restritos para investimentos de empresas estrangeiras sem aprovação especial.

Muitas empresas estrangeiras têm procurado "eliminar o risco" das cadeias de ofertas e das operações fora da China. Os investimentos estrangeiros diretos recebidos encolheram quase 20% nos dois primeiros meses do ano, segundo dados divulgados na semana passada.

Em março, Pequim anunciou uma série de políticas para impulsionar o crescimento econômico e uma meta de crescimento de cerca de 5% para 2024, o que, segundo Zhao, transmite confiança de que a economia do país continuará a se recuperar e a melhorar no longo prazo.

Por Liangping Gao e Kevin Yao / REUTERS

Com produção quase 10% maior que em 2023, empresa apresenta inovações das marcas Nestlé e Garoto para o período

VILHA VELHA/ES - Com toda produção de Páscoa centralizada na Fábrica da Garoto, em Vila Velha, desde 2020, Nestlé e Garoto se prepararam para uma das principais datas do calendário de chocolates com números impressionantes: o montante de 13 milhões de ovos produzidos, cerca de 10% a mais que em 2023, equivalente a um ovo por habitante da cidade de São Paulo.

Para o período de produção, que teve início ainda em 2023, a Garoto contratou 350 colaboradores temporários para a fábrica, em um processo iniciado no final de julho de 2023 e encerrado em janeiro desse ano, com a efetivação de 10% do quadro. 

Nos últimos anos, a fábrica da Garoto investiu cerca de R$ 270 milhões para a modernização e ampliação da unidade, assim como para o lançamento de novos itens do portfólio, além de anunciar o investimento de R$ 430 milhões para o biênio 2023 e 2024, com foco na modernização, na ampliação de capacidade e na expansão de linhas de produção na fábrica de Vila Velha (ES). Com o investimento, o local recebeu um prédio adicional para abrigar duas novas linhas de produção em um espaço construído seguindo critérios de sustentabilidade, com certificação Green Building House, para uma produção com cada vez mais qualidade e inovação para seus consumidores. 

Além disso, todo o cacau utilizado na produção dos produtos de Páscoa 2024 foi adquirido de forma sustentável, por meio do programa Nestlé Cocoa Plan, uma iniciativa global de sustentabilidade da Nestlé para a cadeia do cacau, implementado em 2009 com foco em uma produção sustentável que prioriza os pilares: social, ambiental e econômico. 

Com a intenção de promover uma Páscoa cada vez mais diversa e democrática, as marcas apresentam o portfólio de 2024 com itens pré-Páscoa, com preços sugeridos a partir de R$ 5,99 e ovos de chocolate a partir de R$ 39,99. Entre eles, estão os lançamentos Ovo de Páscoa Caribe, Ovo de Páscoa Garoto Negresco, Ovo de Páscoa Talento Meio Amargo e Ovo de Páscoa Passatempo.   

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Sobre a Nestlé  

A Nestlé tem mais de 100 anos de atuação no Brasil e segue renovando seu compromisso com a sociedade, como força mobilizadora que contribui para levar nutrição e bem-estar para bilhões de pessoas, criar um ambiente de inclusão e oportunidade para milhares de brasileiros e ser o produtor de alimentos mais sustentável do país. A empresa emprega mais de 30 mil pessoas no Brasil e tem 20 unidades industriais localizadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, além de três centros de distribuição e mais de 50 brokers (responsáveis por vendas, promoções, merchandising, armazenamento e distribuição). Comprometida com boas práticas que vão do campo à mesa do consumidor, a companhia conta com milhares de produtores fornecedores participando de programas de qualidade nas cadeias de cacau, café e leite, que garantem uma produção sustentável e que traz modernidade ao campo, inclusive na cadeia. Além disso, mantém iniciativas nas fábricas como minimizar a utilização de água e energia e reduzir as emissões de gás de efeito estufa, ações de reflorestamento e inovações contínuas em embalagens cada vez mais sustentáveis. A Nestlé Brasil está presente em 99% dos lares brasileiros, segundo pesquisa realizada pela Kantar Worldpanel.  

Sobre a Garoto  

A Chocolates Garoto, localizada em Vila Velha (ES), é uma das 10 maiores fábricas de chocolates do mundo. A empresa conta com um portfólio de mais de 80 produtos. Dentre eles estão caixas de bombons, Tabletes, Ovos de Páscoa e chocolate para uso culinário como coberturas e pó solúvel, que podem ser encontrados em mais de 50 países. Seus maiores sucessos são a Caixa Amarela e os Tabletes Familiares com a marca Garoto; os chocolates Baton e Talento e o bombom Serenata de Amor.  

BRASÍLIA/DF - O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou na terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.

Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

Riscos

Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

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Simulações

O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório.

Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor.

Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução.

Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - A Sexta-feira Santa será comemorada em 2024 no próximo dia 29. A data cristã é considerada feriado nacional e, por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que não há trabalho obrigatório, mas há exceções.

Já o Domingo de Páscoa, que sucede a Paixão de Cristo, não é feriado nacional. Por isso, quem trabalha aos fins de semana está sujeito a trabalhar também neste domingo, 31, a não ser que o seu Estado ou município estabeleça o dia como feriado ou ponto facultativo.

Vale lembrar que quem trabalha aos domingos ou feriados já tem direito a ser remunerado em dobro ou folga compensatória na semana seguinte ao dia trabalhado, conforme consta da CLT.

Isso não se aplica, porém, a trabalhadores que exercem "atividades essenciais", como médicos, enfermeiros, motoristas de transporte público, comerciantes de alimentos, entre outros.

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Quais são as exceções sobre trabalhar em feriado?

De acordo com a lei, trabalhadores que exercem atividades essenciais não podem cobrar pela folga em dia de feriado nem têm direito a receber remuneração maior pelo dia trabalhado. Já aqueles que não exercem atividade essencial podem ser convocados pelo patrão a trabalhar, mas precisam receber o dobro pelo dia ou ganhar folga compensatória posteriormente, indica a legislação trabalhista.

POR ESTADAO CONTEUDO

CHINA - A China Evergrande desistiu de tentar reestruturar bilhões de dólares em dívida externa nos EUA, quase dois meses depois de a Justiça de Hong Kong determinar a liquidação da gigante imobiliária chinesa.

Uma das maiores incorporadoras da China em vendas, a Evergrande decidiu cancelar pedidos de reestruturação de dívida offshore que havia apresentando a um tribunal dos EUA, segundo comunicado regulatório enviado à Bolsa de Hong Kong na noite de domingo (24). Duas unidades que atuam como as principais plataformas de financiamento externo da Evergrande fizeram o mesmo.

A Evergrande, que tem sede em Guangzhou, e suas unidades haviam solicitado aval de um tribunal de Nova York, em agosto do ano passado, para reestruturar mais de 19 bilhões de dólares em dívida externa por meio do chamado Capítulo 15 da lei de insolvência americana. Em janeiro, um tribunal de Hong Kong determinou que a Evergrande seja liquidada.

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Evergrande disse neste domingo, 24, que os liquidatários estão focados em preservar e devolver valor aos credores e outras partes interessadas e que, "nesta fase, todas as opções seguem em aberto para consideração". A empresa acrescentou que os liquidatários poderão fazer novos pedidos com base no Capítulo 15.

A Evergrande deu calote em sua dívida em 2021, depois de acumular passivos de mais de US$ 300 bilhões, ajudando a desencadear uma ampla crise imobiliária na segunda maior economia do mundo.

Na semana passada, o principal veículo operacional da Evergrande na China, a Hengda Real Estate, disse que a empresa está sujeita a ser multada em mais de US$ 500 milhões após descoberta de que a unidade inflou vendas e lucros de maneira fraudulenta nos anos que antecederam o colapso do grupo imobiliário.

POR ESTADAO CONTEUDO

 SÃO PAULO/SP - As inscrições para o concurso público da Caixa Econômica Federal se encerram hoje, dia 25 de março, às 16h. São mais de 4 mil oportunidades em todo o país, com salários iniciais que variam de R$ 3.762 a R$ 14.915.

Vagas para todos os níveis de escolaridade:

• Ensino médio: 3.762 vagas para Técnico Bancário
• Ensino superior: 286 vagas, incluindo Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho

Como se inscrever:

• Acesse o site da Fundação Cesgranrio: https://www.cesgranrio.org.br/
• Selecione o cargo desejado e o polo de trabalho
• Pague a taxa de inscrição: R$ 50 para nível médio e R$ 65 para nível superior
• Isenção da taxa:

O prazo para solicitar isenção expirou em 7 de março.

Benefícios:

• Além do salário inicial, os aprovados terão direito a diversos benefícios, como:
• Auxílio-alimentação e refeição: R$ 1.014,42
• Auxílio cesta alimentação: R$ 799,38
• Auxílio creche/babá: R$ 602,81
• Assistência à saúde
• Previdência complementar

Etapas do concurso:

Prova objetiva: conhecimentos básicos e específicos (todos os candidatos)
Prova de redação: nível médio
Prova dissertativa: nível superior
Prova de títulos: nível superior (opcional)

Saiba mais:

Edital completo: https://www.cesgranrio.org.br/concursos/evento.aspx?id=caixa0121

Informações sobre o concurso: https://www.caixa.gov.br/

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL