Presidente do Supremo entendeu que os advogados não tinham legitimidade para apresentar o requerimento diretamente ao tribunal; documento citava Daniel Vorcaro e contrato de R$ 130 milhões

BRASÍLIA/DF - Um pedido para investigar e afastar o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal foi arquivado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A medida, adotada na sexta-feira, 9 de outubro, não examinou as acusações descritas no documento e se baseou em uma questão jurídica: a legitimidade dos responsáveis pela solicitação.

O requerimento foi apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira e permaneceu no Supremo por aproximadamente sete meses. Entre os elementos citados estavam reportagens sobre supostas conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, empresário ligado ao Banco Master, além de informações sobre um contrato de valor estimado em R$ 130 milhões.

O acordo mencionado envolvia o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Os autores do pedido sustentaram que os fatos precisariam ser esclarecidos para verificar a eventual existência de conflito de interesses ou de condutas incompatíveis com o exercício da função pública.

A solicitação também defendia o afastamento de Moraes enquanto os fatos fossem apurados. Fachin, porém, não avançou para a análise dessas alegações.

Arquivamento não determina se houve irregularidade

Ao encerrar o procedimento, o presidente do STF considerou que os advogados não poderiam apresentar diretamente à Corte aquele tipo de pedido nas condições propostas. O fundamento foi processual, relacionado às regras de competência e aos requisitos para a instauração de medidas judiciais.

Com isso, o conteúdo das suspeitas não foi julgado nesse requerimento. O resultado não deve ser interpretado como comprovação de irregularidades nem como uma decisão que tenha examinado e rejeitado cada uma das alegações.

A controvérsia está inserida no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e da divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro. O material provocou questionamentos sobre possíveis relações entre o empresário e autoridades públicas.

Para compreender o alcance da decisão, a diferença é fundamental: Fachin arquivou o pedido específico por entender que seus autores não tinham legitimidade para apresentá-lo diretamente ao Supremo, sem decidir, nesse procedimento, se as suspeitas contra Moraes procedem.