BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o deputado Mário Frias (PL-SP) de sair do país em decisão que cumpriu mandandos de busca e apreensão a pessoas ligadas ao filme "Dark Horse", sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Dino diz que Frias retardou a prestação de informações à investigação por estar em viagem internacional, o que exigiu a adoção de pedidos junto à presidência da Câmara dos Deputados.

Ao proibir o parlamentar de deixar o país, o ministro disse que não se pode ignorar que "o cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal".

A referência, sem menção explícita, é a deputados e ex-deputados ligados a Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, Alexandre Ramagem e Carla Zambelli. Todos foram condenados criminalmente no Supremo.

Frias é autor de emendas parlamentares sob investigação e roteirista do filme. A Polícia Federal também cumpriu mandado contra Karina Gama, da Go Up Entertainment, produtora da obra. A defesa de Frias não foi localizada, e a de Karina foi procurada às 7h46 por mensagem e não se manifestou.

"A investigação apura possíveis crimes envolvendo desvio de recursos públicos federais, fraude em procedimentos de contratação, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contexto marcado pela movimentação de valores expressivos e pela utilização de múltiplas pessoas jurídicas inter-relacionadas", diz a decisão.

"Os elementos já produzidos revelam a existência de sofisticada estrutura financeira e operacional destinada à circulação de recursos entre entidades, empresas e pessoas físicas vinculadas ao núcleo investigado, havendo, inclusive, notícias da utilização de empresas sediadas no exterior, como é o caso da Go Up Entertainment LLC."

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (9), a “quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master”. Lula classificou a investigação como “o maior crime financeiro da história do Brasil”. A fala do presidente ocorre em meio a uma grave crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo decisões relacionadas às investigações do caso Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em publicação nas redes sociais, Lula pediu que a medida seja tomada de forma “urgente".

"O povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário", afirmou. 

O presidente cobrou transparência e criticou vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral. Ele argumentou que a quebra do sigilo das investigações deve ser completa, "seja quem for, doa a quem doer". 

"O Brasil precisa saber a verdade", encerra a nota. 

Entenda a crise

A crise no Supremo veio à tona com a retirada do sigilo, pelo ministro André Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.

No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, apoiou, nesta terça-feira (8), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues.

"[O] Grupo especial de Lula na Polícia Federal desmascarado oficialmente. Que a honrosa e gloriosa Polícia Federal volte a ter autonomia para ir atrás de bandidos, e não de adversários políticos de Lula", publicou Flávio em uma rede social.

Ao comentar a decisão de Mendonça, Flávio menciona notícias de que o ministro teria sido monitorado de forma ilegal pela Polícia Federal e ressalta a proximidade entre Andrei e Lula.

"Chefe da PF (companheiro, camarada, amigo, irmão, brother, cupincha, parça, aliado, preposto, indicado, pau-mandado de Lula) acusado de liderar investigações clandestinas contra um ministro do STF", escreveu ainda.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - A crise entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes ganhou novos contornos nesta quinta-feira (3). Mendonça procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, e pediu o afastamento cautelar de Moraes de suas funções no Supremo. A solicitação ocorreu no mesmo dia em que Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça seja investigado por possíveis irregularidades relacionadas à condução de processos.

O pedido de Mendonça ocorre em meio aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Como relator de processos relacionados ao caso, Mendonça havia determinado medidas que resultaram na divulgação de documentos e informações obtidos pela Polícia Federal. O ministro também passou a analisar elementos que envolvem a atuação de Moraes e possíveis relações entre o ministro e pessoas ligadas às investigações.

Em resposta, Moraes retirou o sigilo de uma decisão e encaminhou ao presidente do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontariam supostas irregularidades na atuação de Mendonça em investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Entre os questionamentos apresentados estão alegações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e possível favorecimento a grupos políticos. Mendonça ainda não havia se manifestado publicamente sobre o pedido de investigação nas informações divulgadas nesta quinta-feira.

Fachin passou a concentrar as decisões sobre os próximos passos do caso. Além de analisar o pedido de afastamento apresentado por Mendonça, o presidente do STF determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre pontos relacionados às investigações e aos documentos em circulação. O prazo estabelecido foi de cinco dias.

O episódio amplia a tensão dentro da mais alta Corte do país. Na véspera, Fachin havia afirmado que, diante da gravidade dos acontecimentos, caberia à Presidência do Supremo adotar as medidas institucionais necessárias, ressaltando que os ministros estão sujeitos a limites, deveres e responsabilidades previstos na Constituição e nas normas da Corte.

SÃO CARLOS/SP - A presidente da OAB São Carlos e Ibaté, Dra. Andréa Martos Valdevite, defende cautela, transparência e respeito ao devido processo diante das recentes notícias envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), após virem a público diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Para a advogada, acontecimentos dessa natureza exigem exame cuidadoso, especialmente por envolverem integrantes da mais alta Corte do país e por alcançarem diretamente a percepção da sociedade sobre o funcionamento da Justiça. Segundo ela, não é adequado antecipar conclusões a partir de informações que ainda dependem de esclarecimentos. Ao mesmo tempo, quando surgem elementos capazes de gerar dúvidas objetivas sobre a atuação de autoridades públicas, é legítimo que a sociedade cobre explicações consistentes e verificáveis.

Na avaliação de Andréa, a resposta institucional precisa ser proporcional à relevância dos fatos e estar fundamentada nos princípios constitucionais, na transparência e no devido processo. Ela ressalta ainda que episódios dessa natureza podem provocar desgaste na imagem do Supremo caso permaneçam sem respostas claras.

“A confiança no Judiciário não decorre da ausência de controvérsias, mas da forma como elas são enfrentadas”, afirma. Para a presidente da OAB São Carlos e Ibaté, quando fatos relevantes chegam ao conhecimento público, é necessário permitir que os mecanismos institucionais competentes atuem, com apuração técnica, publicidade compatível com cada caso e respeito às garantias de todos os envolvidos.

Nesse contexto, Andréa também destaca a importância de diferenciar a instituição das decisões e condutas individuais de seus integrantes. Na sua avaliação, é plenamente possível criticar ministros do STF sem que isso represente um ataque à própria Corte. “Ministros, como quaisquer agentes investidos de função pública, podem ter seus atos submetidos à análise jurídica, acadêmica e institucional”, observa.

Para ela, a crítica responsável faz parte do debate democrático e não representa, por si só, uma ameaça às instituições. O equilíbrio estaria justamente em evitar tanto a desqualificação generalizada do Supremo quanto a tentativa de caracterizar toda discordância fundamentada como uma afronta institucional.

A presidente da OAB São Carlos e Ibaté também considera que o atual cenário pode contribuir para ampliar o debate sobre possíveis mudanças estruturais no Poder Judiciário. No entanto, ressalta que uma eventual reforma não deve ser construída como resposta a episódios específicos ou direcionada a determinados nomes.

Segundo Andréa, o debate sobre o aperfeiçoamento do Judiciário é anterior aos acontecimentos recentes e precisa considerar medidas de longo prazo. Ela cita estudos e propostas que vêm sendo desenvolvidos pela OAB SP, sob a presidência de Leonardo Sica, envolvendo temas como a organização das Cortes, transparência, acesso à Justiça e estabilidade institucional.

Entre as propostas em discussão está a adoção de mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, em substituição ao modelo atual, no qual os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória.

Para Andréa, a proposta é legítima e merece ser debatida, mas uma eventual mudança precisa ser analisada de maneira sistêmica. Entre os aspectos que devem ser considerados estão a independência judicial, a renovação da Corte, a previsibilidade institucional e a separação entre os Poderes. “A regra deve ser formulada para a instituição, e não a partir de quem hoje ocupa determinada cadeira”, defende.

Diante do cenário atual, a presidente da OAB São Carlos e Ibaté reforça a necessidade de equilíbrio institucional e de compromisso com os procedimentos previstos na Constituição. Para ela, não é saudável transformar toda notícia em condenação antecipada, assim como não é adequado ignorar dúvidas relevantes simplesmente porque envolvem autoridades de alta posição institucional.

Na sua avaliação, fatos concretos devem ser examinados pelos órgãos competentes, respeitando-se o devido processo e garantindo-se a publicidade na medida juridicamente cabível. A estabilidade democrática, afirma, depende de instituições que exerçam suas funções com independência e que sejam capazes de oferecer respostas consistentes quando a sociedade cobra esclarecimentos.

“A autoridade das instituições se preserva quando elas atuam com independência, submetem fatos relevantes aos canais legais de apuração e oferecem à sociedade respostas compatíveis com a responsabilidade de suas funções”, conclui Dra. Andréa Martos Valdevite, presidente da OAB São Carlos e Ibaté. 

BRASÍLIA/DF - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que tomará medidas "cabíveis e necessárias" nos próximos dias.

Ele não citou seu colega de corte Alexandre de Moraes nem as mensagens entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais os dois tratam do andamento da investigação contra o Banco Master, às vésperas da prisão de seu dono.

Fachin também não mencionou o ministro André Mendonça, que é relator do caso no Supremo e, como mostrou o portal ICL, teve um encontro com Vorcaro, em 2025.

"A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal", disse Fachin.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher motivados por questões de gênero, mesmo quando não houver vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.

Por unanimidade, o STF decidiu que a proteção prevista na Lei nº 11.340/2006 deve considerar como fator principal a existência de violência baseada no gênero, e não apenas o local onde ocorreu a agressão ou a relação entre as pessoas envolvidas.

Na prática, a decisão permite que mulheres em situação de ameaça ou violência praticada por vizinhos, colegas de trabalho, conhecidos ou outras pessoas possam ter acesso às medidas protetivas, desde que caracterizada a violência de gênero.

Para Lucão Fernandes, a decisão representa um avanço importante na defesa dos direitos das mulheres e no fortalecimento da rede de proteção.

“É uma decisão que amplia a segurança e a proteção das mulheres, deixando claro que qualquer forma de violência motivada por questões de gênero precisa ser enfrentada. A mulher deve encontrar acolhimento e proteção independentemente do ambiente em que a violência aconteça”, afirmou o presidente.

O STF também estabeleceu que, em situações de urgência e risco à integridade física ou psicológica da vítima, os pedidos de medidas protetivas devem ser analisados mesmo quando apresentados inicialmente a um juízo que não seja o competente, garantindo uma resposta mais rápida diante de situações de perigo.

Outro ponto destacado na decisão foi a aplicação da proteção nos casos de violência política de gênero, envolvendo candidatas e mulheres que exercem funções públicas. Nessas situações, caberá à Justiça Eleitoral avaliar a concessão das medidas protetivas.

Entre as medidas previstas pela Lei Maria da Penha estão:

- proibição de aproximação ou contato com a vítima;

- afastamento do agressor;

- restrição do porte de armas;

- monitoramento eletrônico;

- prisão preventiva, quando houver previsão legal.

A decisão do STF teve origem em um caso de uma mulher perseguida e ameaçada por um vizinho. A Justiça de Minas Gerais havia negado a proteção por entender que não existia relação íntima entre vítima e agressor, entendimento que foi posteriormente derrubado pela Suprema Corte.

Para Lucão Fernandes, o fortalecimento da legislação deve estar acompanhado de ações permanentes de prevenção, informação e integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às mulheres.

“A proteção das mulheres depende de leis eficientes, mas também de uma rede preparada para acolher, orientar e agir. Informação e prevenção são ferramentas fundamentais para combater a violência”, concluiu.

A decisão do STF reforça o entendimento de que a violência contra a mulher deve ser enfrentada em todas as suas formas, garantindo maior efetividade aos mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.

BRASÍLIA/DF - O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 10. Segundo o parlamentar, a Corte tem agido como “uma delegacia de polícia, onde se trata de briga de galo até marco temporal”.

Ele pediu que o STF “voltasse a ser uma corte constitucional” ao ser questionado sobre o impeachment de ministros, em entrevista à CNN.

O senador, que também é coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), falou ainda sobre a instabilidade institucional no país e a relação do Poder Executivo com o STF. Para Marinho, a solução seria que cada Poder tratasse de sua atribuição constitucional.

O senador também criticou a reunião dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo Marinho, a imprensa noticiou o encontro “como se fosse uma coisa natural”, quando, na sua avaliação, não é papel de um ministro fazer esse tipo de interlocução política.

A reunião tinha o objetivo de selar um acordo de paz entre Lula e Alcolumbre, após o rompimento motivado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF.

“Eu acho que esse não é o papel de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Então essas coisas precisam deixar de serem banalizadas”, disse Marinho.

Questionado se a campanha de Flávio Bolsonaro defende o impeachment de ministros do STF, Marinho reforçou que o instrumento é usado em caso de “um crime de responsabilidade que será apurado caso haja uma ação nesse sentido”.

Ele disse ter assinado pedidos de abertura de processos de impeachment contra ministros no passado, mas afirmou que os requerimentos não avançaram no Congresso Nacional.

“Se nós tivermos uma maioria suficiente, espero pelo menos que eles sejam instalados”, declarou, ressalvando que os investigados devem ter “todo o direito de fazer a sua defesa”.

 por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta sexta-feira, 22, para manter a prisão do empresário Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro. Depois, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise), suspendendo julgamento da Segunda Turma. Felipe é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais articuladores das operações financeiras do esquema investigado do Banco Master.

Na segunda-feira, 18, o relator do caso, Mendonça transformou em preventiva a prisão temporária do empresário, detido durante a quinta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela PF. A decisão requer ratificação do colegiado e foi pautada no plenário virtual. O relator votou para referendar a manutenção da prisão preventiva, que não tem data final pré-definida e pode durar por todo o processo judicial.

Segundo as investigações, trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e o primo mostram como eram tratados pagamentos de propina ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). A PF aponta que o parlamentar recebia uma mesada de ao menos R$ 300 mil de Vorcaro. Ao decretar sua prisão temporária, Mendonça citou também suspeitas de que Felipe participou da venda de ações avaliadas em cerca de R$ 13 milhões por apenas R$ 1 milhão para uma empresa administrada pelo irmão do senador.

Segundo decisão que autorizou a quinta fase da operação, o primo de Daniel Vorcaro "não ocupa posição periférica, mas integra o núcleo financeiro-operacional do grupo, com domínio relevante sobre fluxos patrimoniais, estruturas societárias e mecanismos de ocultação de recursos".

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), relatou nas redes sociais ter sido hostilizado em um aeroporto e fez um apelo a empresários por educação cívica, especialmente em ano eleitoral, "em que muitos sentimentos se acirram".

De acordo com Dino, uma funcionária de companhia aérea, ao ver o nome do ministro no cartão de embarque, manifestou a um agente de polícia judicial "a vontade de xingar" o magistrado. "Em seguida se 'corrigiu': disse que seria melhor matar do que xingar."

O ministro, na postagem desta segunda-feira (18), não citou o nome da funcionária, a empresa, a data da ocorrência ou o aeroporto em que isso ocorreu. "Não é esse o propósito. Só escrevo esse relato por não ser uma situação de interesse exclusivamente pessoal, e sim coletivo", disse ele.

"Como não a conheço, nem ela me conhece, é claro que tais manifestações derivam da minha atuação no STF", escreveu Dino. "Cada um tem sua opinião, suas simpatias e o seu voto individual. Mas um cidadão não pode ter receio de sofrer uma agressão de um funcionário de uma empresa, ao consumir um serviço ou produto."

O magistrado afirmou que o ódio pode gerar um efeito-dominó e contaminar outros funcionários, o que poderia arriscar inclusive a segurança de aeroportos, voos e outros passageiros. "Imaginemos se isso se alastra para outros segmentos de negócios: um cliente corre o risco de, por exemplo, ser envenenado?", questionou.

O pedido de Dino às empresas, em especial àquelas que lidam com atendimento ao público, é para que "façam campanhas internas de educação cívica para que todos possam conviver em paz" -segundo ele, "com o andar do calendário eleitoral", situações como essa podem acabar se repetindo, então "é melhor prevenir".

"Essa é a sugestão para as empresas e entidades empresariais: orientem e estimulem com campanhas educativas os seus prestadores de serviço a manter o respeito a todas as pessoas, independentemente de preferências, simpatias, opiniões. Será o melhor para a empresa e para os consumidores. Será o melhor para o Brasil."

Ao longo dos últimos anos, ocorreram outros casos de hostilização de ministros do STF em aeroportos e aeronaves. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, foi xingado por um grupo de brasileiros no aeroporto de Roma em 2023.

Em 2018, o decano Gilmar Mendes também foi ofendido durante um voo de Brasília a Cuiabá. Situações semelhantes já ocorreram com os ministros aposentados Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

por Folhapress