SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou, no legislativo municipal, a proposta de realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir a duplicação da Rodovia SP-215 (Rodovia Doutor Paulo Lauro), importante via de ligação entre São Carlos e municípios da região. A iniciativa busca reunir representantes do poder público, sociedade civil, especialistas e usuários da rodovia para debater soluções concretas que garantam mais segurança e melhor mobilidade.

A SP-215 é uma via de tráfego intenso, utilizada diariamente por milhares de motoristas, trabalhadores e moradores de condomínios e empresas instaladas ao longo de seu trajeto, como por exemplo, o Condomínio Parque Itaipu e a empresa SILTOMAC. O fluxo crescente de veículos, incluindo transporte de carga e passageiros, têm evidenciado a necessidade urgente de melhorias estruturais.

De acordo com o parlamentar, o trecho apresenta dispositivos de acesso precários, com ausência de sinalização adequada, falta de faixas de aceleração e desaceleração e condições inseguras para entrada e saída de veículos. Esses fatores têm contribuído para o aumento no número de acidentes, muitos deles com vítimas fatais, gerando preocupação constante entre os usuários da rodovia.

A proposta da audiência pública surge também em resposta à mobilização da população local e de representantes da sociedade civil, que vêm cobrando providências e defendendo a duplicação da via como medida essencial para a preservação da vida, melhoria da mobilidade e fortalecimento do desenvolvimento econômico regional.

Bruno Zancheta destacou que já vem atuando diretamente na pauta, com o envio de documentos tanto no âmbito do Legislativo Municipal quanto junto ao Governo do Estado, reforçando a necessidade de intervenção na rodovia.

“A duplicação da SP-215 é uma demanda urgente e legítima da nossa população. Estamos falando de vidas que estão sendo colocadas em risco diariamente. A audiência pública será um espaço democrático para ouvir todos os envolvidos, fortalecer esse movimento e buscar, de forma conjunta, soluções efetivas junto ao Governo do Estado”, afirmou o vereador.

A data e o local da audiência pública serão divulgados em breve pelos canais oficiais do Legislativo Municipal e pelas redes sociais do parlamentar.

BRASÍLIA/DF - O fim da janela partidária mudou o perfil na Câmara de dois dos principais partidos do país. O PSD, que tem Ronaldo Caiado como pré-candidato à Presidência, viu sua bancada de deputados se tornar mais nordestina e próxima ao presidente Lula (PT). O União Brasil trocou quase metade dos seus assentos, com uma debandada bolsonarista e de ex-ministros da gestão petista.

O PSD saiu da janela com um saldo positivo de dois deputados, sob intensa movimentação nas suas fileiras: 14 deputados abandonaram a sigla e 16 chegaram, o que deixa o partido de Gilberto Kassab com 49 assentos na Câmara. Na nova configuração da legenda, 20 parlamentares, aproximadamente 40% da bancada, são representantes do Nordeste.

Dessa forma, a região –na qual nomes do centrão tendem a colar no presidente Lula por causa da popularidade do petista– passou a ter a maior representatividade na bancada do PSD. Dos 16 recém-filiados ao PSD, seis são eleitos por estados dessa região. Entre eles, por exemplo, está o deputado Túlio Gadêlha (PE), que tem forte identificação com a esquerda e com Lula.

O Sudeste, por exemplo, caiu de 15 para 13 deputados, o que representa 26% da bancada. O Sul, por sua vez foi de 9 para 8. Segundo lideranças do PSD ouvidas sob reserva pela Folha, a mudança no perfil da bancada vai torná-la naturalmente mais próxima ao governo Lula. Atualmente, a sigla ocupa três ministérios na gestão petista: o da Pesca, o da Agricultura e o de Minas e Energia.

Tal mudança no perfil da bancada também deve aumentar a resistência interna a Ronaldo Caiado. A maior parte das lideranças nordestinas do PSD fará campanha abertamente para Lula já no primeiro turno, a despeito de a legenda ter um candidato próprio. Em outras palavras, o ex-governador de Goiás não pode sequer contar com seus correligionários em seu palanque ou pedindo votos nos estados do Nordeste.

Internamente, a mudança no perfil também deve tornar mais fácil a adesão do PSD a pautas governistas. O partido tinha uma ala bolsonarista e mais identificada à direita, mas a maior parte desse grupo debandou para o PL, em busca de ter o número "22" na urna. Outros deputados do Paraná deixaram a sigla diante da desistência do governador Ratinho Junior de concorrer à Presidência.

Ao menos 121 dos 513 deputados trocaram de partido na atual janela partidária. O número pode ser ainda maior, já que há mudanças ainda não informadas à direção da Câmara.

O União Brasil saiu numericamente menor da janela partidária. O partido foi o que teve mais movimentações nesta janela, perdendo 29 deputados e filiando 21. Ou seja, saiu de 59 representantes em março e chegou a abril ocupando 51 cadeiras, oito a menos.

O PL foi justamente o destino favorito dos deputados que desembarcaram da sigla ligada ao centrão, com nove parlamentares se filiando ao partido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), que é pré-candidato à Presidência. Por outro lado, dois ex-ministros do governo Lula abandonaram a agremiação: Celso Sabino (Turismo) foi para o PDT do Pará e Juscelino Filho (Comunicações) agora é filiado do PSDB do Maranhão.

A avaliação interna é que a debandada dos bolsonaristas e a saída dos ex-ministros de Lula, apesar de deixar a sigla menor, fará o União Brasil ter menos conflitos internos. Em diversas ocasiões a ala de direita se desentendeu com os parlamentares de centro, que por sua vez também queriam evitar um alinhamento automático com Lula.

Dessa forma, segundo caciques da sigla, o União Brasil passou a ser uma sigla mais tradicional do centrão e com mais coesão para atuar em bloco e definir posições sobre projetos e pautas na Câmara. Isso deve facilitar negociações com o partido no Legislativo.

O União Brasil, porém, precisou suar para não encolher demais. Durante a janela, o partido chegou a ter um saldo negativo de 16 parlamentares. Mas o fundo eleitoral da sigla chamou a atenção dos deputados na reta final. Segundo interlocutores, o presidente do partido, Antônio Rueda, chegou a telefonar diretamente para convidar congressistas a se filiar.

A janela partidária é o período em que deputados federais e estaduais podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato por infidelidade. Isso porque a Justiça Eleitoral entende que o mandato deles pertence aos partidos. Já senadores podem mudar a qualquer tempo. A janela foi aberta em março e se encerrou na última sexta (3), seis meses antes da eleição, marcada para outubro.

Ter um grande número de deputados fortalece partidos nas negociações políticas para candidaturas, além de facilitar a eleição de uma maior bancada no pleito. As mudanças agora não impactam a divisão do fundo eleitoral, que em grande parte é rateado proporcionalmente aos votos para a Câmara e ao número de deputados eleitos por cada legenda em 2022.

Dessa forma, ao mesmo tempo que possuir mais deputados tem um lado positivo na questão política, também apresenta um fator de desafio para distribuir o fundo eleitoral para mais pessoas. No caso de quem perdeu, a aposta é que a verba garantida na eleição anterior ajude na eleição de novos parlamentares.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - Com o início do ano letivo, o vereador Jùlio Cesar tem intensificado as visitas às unidades de ensino do município, com o objetivo de acompanhar de perto a realidade das escolas e ouvir as principais demandas de servidores e colaboradores.

Entre as escolas, o parlamentar esteve na CEMEI Prof. Vicente De Paulo Rocha Keppe, onde percorreu as dependências da unidade e conversou com profissionais da educação. Durante o encontro, foram apresentadas necessidades relacionadas à estrutura, condições de trabalho e melhorias no atendimento, evidenciando desafios enfrentados no dia a dia.

Jùlio destacou que o contato direto com quem atua nas escolas é fundamental para a construção de soluções efetivas. “Ouvir os servidores é essencial para que possamos levar as demandas reais até o poder público e cobrar providências”, afirmou.

O vereador reforçou ainda seu compromisso com a educação, ressaltando que seguirá visitando outras unidades e acompanhando de perto as necessidades da rede municipal.

As visitas fazem parte de uma série de agendas voltadas ao acompanhamento dos serviços públicos e à escuta ativa da população e dos profissionais que atuam nas diferentes áreas do município.

SÃO PAULO/SP - A um mês do fechamento do cadastro eleitoral, a procura pelos serviços da Justiça Eleitoral paulista já evidencia a corrida contra o tempo. Em março, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo registrou mais de 230 mil atendimentos ao eleitorado, número superior a janeiro (202.134 solicitações) e fevereiro (190.061). Com média diária acima de 8.000 atendimentos, a maior parte das pessoas (71%) buscou atendimento presencial. O TRE-SP recomenda não deixar a procura pelos serviços eleitorais para a última hora, evitando possíveis filas.

O crescimento da demanda também está ligado à necessidade de cadastramento biométrico para novos títulos e atualizações no documento. Em São Paulo, o eleitorado apto a votar soma 33.760.945 pessoas até o fim de março. Desse total, 88,4% (29.845.240) já têm biometria cadastrada, enquanto 11,6%, o equivalente a 3.915.705 votantes, ainda não realizaram o procedimento, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 

Em São Paulo, até 30 de abril, é possível buscar atendimento presencial para operações do título ou cadastro da biometria, mediante agendamento prévio, em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual o documento está vinculado. Ao acessar a página, basta selecionar “Novo Agendamento”, escolher o município ou realizar a busca por CEP e, com a respectiva zona eleitoral selecionada, verificar a disponibilidade de vagas. Já no período de 1º a 6 de maio, o atendimento será realizado exclusivamente por ordem de chegada.

Jornal do Ônibus alerta para fechamento do cadastro eleitoral

Campanha em 13 mil ônibus da capital
 

Para reforçar o prazo final para solicitar os serviços eleitorais, o TRE-SP ampliou a campanha de conscientização na capital paulista. Entre os dias 1º e 10 de abril, com o apoio da SPTrans, a divulgação ganhou as ruas em cerca de 13 mil ônibus, dezenas de terminais e postos do Bilhete Único, incluindo a exibição de vídeos informativos nas TVs do transporte público. Entre os principais pontos abordados, está o prazo de 6 de maio, data-limite para os serviços eleitorais. Além disso, o conteúdo detalha as formas de atendimento conforme a situação do eleitor.
 

Para evitar filas e agilizar o atendimento, a Justiça Eleitoral de São Paulo recomenda que as cidadãs e cidadãos se antecipem e busquem os serviços o quanto antes. Eleitoras e eleitores também podem tirar dúvidas com a Lina, assistente virtual de Inteligência Artificial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O chatbot pode ser acessado pelo site do TRE-SP ou WhatsApp: (11) 3130-2200.
 

Em ano de eleições, o prazo final para tirar o título de eleitor se aproxima. O cadastro eleitoral será fechado 150 dias antes do pleito, conforme o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Para as Eleições 2026, a data-limite é 6 de maio. O fechamento é necessário para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação.

O 1º turno está marcado para 4 de outubro. Os eleitores irão às urnas para escolher seis representantes: deputado federal, deputado estadual, senador (primeira opção), senador (segunda opção), governador e presidente.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a atuação do governo federal não deve ser voltada prioritariamente aos mais ricos e defendeu que o Estado garanta oportunidades, especialmente para quem não consegue “se virar sozinho”.

“Você não precisa governar para os ricos e para quem ganha bem e pode se virar sozinho”, disse o presidente. Em seguida, acrescentou: “Sou um cara comprometido com as políticas de inclusão social”.

Lula também afirmou que seus governos realizaram mais ações em diferentes áreas do que gestões anteriores e incentivou a população a comparar dados antes de formar opinião. “Não acredite em mim, pesquise”, declarou.

Na avaliação do presidente, a sociedade tende a se retrair diante de administrações mais rígidas, o que, segundo ele, dificulta a manifestação popular e o debate público. Ele acrescentou que, em contextos de governos autoritários, é necessário que a população se manifeste, enquanto, em ambientes democráticos, como o que atribui à sua gestão, há espaço para diálogo sem necessidade de paralisações.

As declarações foram feitas durante agenda em Salvador (BA), onde Lula visitou obras de mobilidade urbana financiadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A principal atividade foi a vistoria das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na Praça Onze de Dezembro, projeto que reúne cerca de R$ 1,1 bilhão em investimentos.

A comitiva presidencial contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do senador Jaques Wagner (PT-BA), do futuro ministro das Cidades, Vladimir Lima, do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.

por Estadao Conteudo

IRÃ - Israel, Kuwait e Bahrein registraram novos ataques aéreos atribuídos ao Irã, poucas horas depois de Teerã informar que bombardeios dos Estados Unidos deixaram ao menos oito mortos no norte do país.

As Forças de Defesa de Israel informaram que o território israelense voltou a ser alvo de mísseis iranianos. Segundo o porta-voz do serviço de emergência, um homem de 22 anos ficou gravemente ferido na cidade de Harish, no centro do país, e foi levado ao hospital.

Em comunicado, os militares afirmaram que os sistemas de defesa seguem ativos. “Os sistemas permanecem operacionais para interceptar a ameaça”, disseram, após “identificarem mísseis lançados a partir do Irã”.

Na quinta-feira, o Irã lançou cerca de 30 mísseis contra Israel, coincidindo com o início das celebrações do Pessach. De acordo com os militares israelenses, três eram de fragmentação, cerca de dez caíram em áreas abertas e os demais foram interceptados.

A escalada ocorre após declarações do presidente americano Donald Trump, que afirmou que pretende levar o Irã de volta à “Idade da Pedra”. Em resposta, militares iranianos prometeram ações “mais enérgicas e destrutivas”.

Pouco depois das declarações, a imprensa local relatou “uma nova onda de ataques com mísseis iranianos” contra Israel.

O Kuwait também informou ter sido alvo de ataques. “As defesas aéreas do Kuwait estão repelindo ataques hostis de mísseis e drones”, declarou o Estado-Maior do Exército, acrescentando que “as explosões ouvidas foram resultado da interceptação” dos disparos.

Do lado iraniano, a imprensa estatal informou que bombardeios americanos atingiram a província de Alborz, deixando ao menos oito mortos e 95 feridos. Segundo autoridades locais, citadas pela agência Tasnim, as vítimas participavam das celebrações do Dia da Natureza.

O Crescente Vermelho iraniano informou que mobilizou equipes de resgate. “Desdobramos equipes para as áreas atingidas”, disse a entidade, acrescentando que “os ataques dos EUA e de Israel se concentraram em regiões próximas ao distrito de Azimiyeh, em Karaj. A ponte B1, a mais longa do Oriente Médio, foi um dos alvos”.

As forças israelenses também anunciaram a morte de um comandante de uma unidade de mísseis balísticos na região de Kermanshah, além de outro ligado ao comando petrolífero iraniano.

O conflito se intensificou desde 28 de fevereiro, quando Estados Unidos e Israel iniciaram bombardeios contra o Irã, alegando impasse nas negociações sobre o programa nuclear do país, que Teerã afirma ter fins pacíficos.

Desde então, o Irã tem retaliado com ataques a alvos israelenses e interesses americanos na região, além de bloquear o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.

A guerra já deixou mais de três mil mortos, principalmente no Irã e no Líbano, que entrou no conflito após ações do grupo Hezbollah contra Israel.

por Notícias ao Minuto

FINLÂNDIA - Uma deputada religiosa finlandesa foi condenada pelo Supremo Tribunal do país ao pagamento de uma multa de 1.800 euros (cerca de 11 mil reais), depois de ter alegado que a homossexualidade é um “distúrbio do desenvolvimento”.

Päivi Räsänen, médica e membro do Partido Democrata-Cristão, fez as afirmações que a levaram a ser condenada por incitamento ao ódio em um panfleto publicado pela primeira vez em 2004. Mais tarde, a parlamentar reproduziu o texto no site da Fundação Luterana da Finlândia e da Diocese da Missão Evangélica Finlandesa, em 2007, de acordo com o The Guardian.

Em uma votação de três a dois, o Supremo Tribunal considerou-a culpada por ter republicado o panfleto no Facebook, em 2019, e no seu site, em 2020. O órgão judicial condenou-a, assim, ao pagamento de uma multa..

“O Supremo Tribunal considera que Räsänen deve ter compreendido que, por exemplo, afirmar que a homossexualidade é um distúrbio do desenvolvimento psicossexual é, à luz dos conhecimentos médicos atuais, uma afirmação incorreta”, lia-se no veredito, citado pela agência Reuters.

A deputada, que tinha sido absolvida por tribunais de instâncias inferiores, contou com o apoio da Alliance Defending Freedom, um grupo jurídico conservador sediado nos Estados Unidos que defende a liberdade de expressão e que tentou utilizar o caso para ilustrar a tese de que “a Europa está censurando o mundo”.

Aliás, em fevereiro, os republicanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos convidaram Räsänen para abordar o seu caso na Comissão Judiciária, em Washington, em uma audiência intitulada “A ameaça da Europa à liberdade de expressão e à inovação americanas”.

Räsänen admitiu que o veredito foi “um choque” e adiantou à imprensa que poderá considerar a possibilidade de recorrer da decisão junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Entretanto, membros do governo do Partido dos Finlandeses e do Partido Democrata-Cristão apelaram não só à defesa da liberdade de expressão, como a uma mudança na lei, uma vez que, na sua ótica, “é muito difícil para as pessoas saberem o que é proibido e o que é permitido”.

Vale destacar que o Supremo Tribunal absolveu Räsänen de uma outra acusação, que teve por base uma imagem compartilhada pela deputada nas redes sociais, em 2019, na qual constava uma citação da Bíblia que condenava as relações homossexuais.

por Notícias ao Minuto

BRASÍLIA/DF - O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Janela Eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

Desincompatibilização

Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais. 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu as críticas ao sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Em evento em Salvador (BA), Lula afirmou que o Pix deve ser aprimorado para atender às necessidades dos brasileiros.

“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando a sociedade brasileira”, disse Lula, sobre o sistema do Banco Centra (BC).

De acordo com o relatório anual do comércio estadunidense, as empresas daquele país temem que Banco Central dê tratamento preferencial ao sistema do Pix, em detrimentos de outros sistemas de pagamentos.

“O Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Nos Estados Unidos, partes interessadas expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, que desfavorece os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”, diz o documento.

Investigação

No ano passado, o país governado por Donal Trump abriu uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. Um dos motivos especulados para a medida é de que o BC teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores respondeu que o Pix visa a segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras. A defesa brasileira destacou que a administração pelo BC garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos e que outros bancos centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) testam ferramentas parecidas.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018.

O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, dos Estados Unidos, foi divulgado no último dia 31 de março e trata sobre questões de diversos países que podem significar “barreiras” ao comércio exterior dos Estados Unidos.

Sobre o Brasil, o documento ainda aborda temas como mineração ilegal de ouro, extração ilegal de madeira, as leis trabalhistas brasileiras, legislações sobre plataformas digitais, a Lei Geral de Proteção de Dados, taxa de uso de rede e satélites.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico protocolou um requerimento solicitando que a prefeitura realize uma revitalização e requalificação da Praça Orestes Cimatti, no bairro São Carlos 8. A parlamentar arguiu em seu requerimento se os munícipes vão poder contar com a realização dessa obra pela Prefeitura, se existe Projeto para realização e quando ele será realizado.

Segundo a vereadora uma revitalização e requalificação na Praça, com iluminação adequada, bancos, playground, bebedouro, regularização de todo calçamento, criação de uma academia ao ar livre, estaria por atingir os anseios de todos os moradores da região, bem como da população em geral, trazendo assim, uma qualidade de vida bem melhor e promovendo o bem estar social.

Cidinha destaca que enquanto vereadora, em fevereiro de 2019, através de requerimento realizou este mesmo pedido, não atendido até o presente momento. Na época, Cidinha solicitou a remodelação, pois a população da região da praça Orestes Cimatti necessitava assim de um espaço mais seguro, agradável e que possuísse as instalações adequadas de uma praça e área de lazer.