Vereadora Larissa Camargo (PCdoB) propõe Programa de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual
SÃO CARLOS/SP - A vereadora Larissa Camargo (PCdoB) protocolou, junto a Secretaria Municipal de Saúde nesta semana, uma indicação de Projeto de Lei que propõe a criação do Programa Municipal de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual em São Carlos, o PAVAS. Proposta visa garantir acolhimento humanizado, assistência multidisciplinar e acesso a direitos ás vítimas de violência sexual no município.
Em reunião com o executivo a vereadora que é ex-conselheira tutelar informou que a iniciativa tem como objetivo regulamentar e estruturar a rede proteção integrada, assegurando atendimento médico, psicológico, jurídico e social especializado para vítimas desse tipo de violência.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra, em média, um caso de violência sexual a cada 10 minutos. No entanto, muitas vítimas não recebem o suporte necessário devido à falta de políticas públicas eficientes. O projeto da vereadora busca mudar esse cenário no município, estabelecendo diretrizes claras para o atendimento emergencial, a prevenção e o acompanhamento pós-trauma.
O Projeto foi discutido com técnicos da rede de atendimento e atenção à saúde e será apreciado pelo município para regulamentação em breve.
João Muller deixa Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura e assume Assessoria de Gabinete do Prefeito
SÃO CARLOS/SP - O Prefeito Netto Donato anunciou na manhã desta quinta-feira (24/04), no Paço municipal, a saída de João Batista Muller da Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura que passa agora atuar diretamente no gabinete do prefeito como assessor.
Segundo o prefeito Netto Donato, a mudança visa modernizar a administração pública e acelerar a execução de projetos estratégicos para o município. “Montamos uma estrutura moderna de gestão com assessores responsáveis por setores macros da cidade. Agora,João Muller passa a ser o assessor responsável por toda a área de infraestrutura e urbanismo”, afirmou Netto.
Com a nova configuração, Leonardo Lázaro, até então adjunto, assume a titularidade da Secretaria de Gestão da Cidade e Infraestrutura, enquanto Muller atuará na elaboração e aprovação de projetos que envolvem diversas áreas do município.
O prefeito destacou a experiência técnica e o conhecimento de Muller sobre a cidade. “Não existe alguém que conheça mais São Carlos do que ele, especialmente nos aspectos de obras e infraestrutura. É uma peça-chave para que possamos avançar com os projetos que a cidade precisa”, declarou.
Netto disse, ainda, que a sua gestão tem priorizado a elaboração de projetos executivos como passo fundamental para garantir recursos junto aos governos estadual e federal. “Foi o que fizemos com os projetos da baixada do mercado. Finalizamos a administração do ex-prefeito Airton Garcia entregando o projeto dos piscinões, voltados ao combate às enchentes. Agora, damos mais um passo importante para continuar transformando São Carlos”, finalizou Donato.
João Muller agradeceu a confiança do prefeito e falou das prioridades para o município. “A gestão do prefeito Netto Donato tem como uma de suas prioridades a infraestrutura urbana de São Carlos, com foco especial na prevenção de enchentes, portanto os projetos para a construção de piscinões já estão prontos. Agora, estamos trabalhando nas questões fundiárias, licenciamentos ambientais e buscando apoio dos governos estadual, federal e até de bancos internacionais”, afirmou o novo assessor de gabinete.
Muller ressaltou, ainda, que além das ações contra enchentes, a Prefeitura também desenvolve projetos viários na região do bairro Santa Felícia. Uma das intervenções em andamento é a nova ligação viária pela saída na Rua Humberto Morasco, que conecta à Rua Otto Werner, passando pelos fundos da USP e chegando ao Shopping Iguatemi. “Essa obra está quase finalizada, faltando apenas uma faixa na Rua João Derigge e a construção de uma rotatória”, disse Muller.
Outra frente importante é o projeto de uma nova avenida paralela à Rodovia Washington Luís, que ligará a Rua Miguel Petrone ao bairro Paulistano. Nesta primeira fase, a via chegará até o Posto Graal, sendo que a construtora MRV será responsável por um trecho de 700 metros. A última etapa será a conexão até os bairros Delta e Paulistano. Segundo Muller, o objetivo é desafogar o trânsito naquela região da cidade.
PLANO DIRETOR E SUSTENTABILIDADE - A revisão do Plano Diretor também está na pauta da administração Netto Donato. Muller destacou que não se pode pensar em planejamento urbano sem considerar a sustentabilidade. “A questão ambiental está acima de qualquer negociação. Precisamos reformular as compensações urbanísticas. Algumas cidades, como Florianópolis, adotam um modelo baseado em percentual do investimento”, explicou.
Ele ainda mencionou o entrave ocorrido com a expansão urbana nos vetores definidos no último plano diretor – Santa Felícia e Água Vermelha – devido a impedimentos ambientais impostos pelo Ministério Público. A restrição resultou na valorização das poucas áreas urbanizáveis restantes no município. “Estamos contratando um projeto de ocupação da região do Varjão, a pedido do prefeito Netto, como alternativa viável para o crescimento ordenado da cidade”, concluiu.
Já Leonardo Lázaro, novo secretário de Gestão da Cidade e Infraestrutura, destacou a importância do desafio que assume, após indicação de Muller e com o aval do prefeito. Ele retorna à administração com experiência prévia à frente da Secretaria de Obras Públicas e como secretário adjunto da mesma pasta.
Com conhecimento técnico mais aprofundado na área de Obras Públicas, o novo secretário reconhece que ainda está se inteirando de outros setores da secretaria, mas se mostra confiante na integração das equipes e na gestão eficiente das demandas.
“A criação da nova secretaria amplia nosso campo de atuação. Agora contamos com o apoio dos secretários adjuntos Will Marques e André Fiorentino. O objetivo é alinhar as ações e colocar todos na mesma página para garantir que a cidade continue avançando”, afirmou Lázaro.
Entre os principais desafios apontados, Lázaro destaca a necessidade de modernização dos processos internos. “Pretendemos aplicar mais tecnologia tanto no sistema de aprovação de projetos quanto na condução das obras. Muitos processos ainda são realizados de forma tradicional, o que impacta a agilidade e a qualidade da entrega. A meta é tornar tudo mais eficiente”, disse.
Segundo ele, a modernização começa pela reformulação do chamado “caderno técnico”, documento que embasa as licitações. “Essa é uma das etapas que mais consomem tempo. Ao torná-la mais prática e digital, conseguiremos lançar as concorrências com mais rapidez, reduzindo também o risco de recursos e contestações”, explicou.
Lázaro também mencionou problemas enfrentados em gestões anteriores, como falhas em obras recém-inauguradas e empresas que não cumpriram os contratos firmados. Como resposta, a Secretaria já trabalha na contratação de uma empresa de tecnologia que fornecerá um software para gestão documental e fiscalização digital das obras.
BRASÍLIA/DF - A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.
Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.
“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.
Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no fim do túnel” para resolver essa questão.
“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.
Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.
“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.
Obstrução
Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente possível prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a matéria. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou Sóstenes.
Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.
A nova proposta, em tese, difere da apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). O texto dizia que o projeto concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.
Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”.
“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o processo que define a penalidade de cada condenado.
O líder do PL disse que foi feito um acordo com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na CCJ. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, completou.
Governo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.
Golpe de Estado
A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.
AGÊNCIA BRASIL
EUA - Na quinta-feira (24), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afurmou que houve uma reunião entre os norte-americanos e a China. Após perder a 'guerrar' ao impor tarifas aos chineses, que retaliaram, Trump decidiu amenizar o tom de ameaças e passou a falar de um acordo comercial "justo" com a China.
No entanto, de acordo com a 'Reuters', dois ministérios chineses negaram que Pequim esteja em negociações com Washington sobre tarifas. "São informações falsas", afirmou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Guo Jiakun, sobre americanos citarem possíveis negociações comerciais. "China e Estados Unidos não se consultaram nem negociaram sobre a questão tarifária, menos ainda alcançaram um acordo".
Nesta quarta, o jornal The Wall Street Journal antecipou que Trump estava considerando cortar unilateralmente as tarifas sobre a China. O jornal publicou que o presidente avalia reduzir para de 50% a 60% as tarifas sobre produtos chineses, no momento em pelo menos 145%.
As tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo dispararam após o aumento das tarifas às importações procedentes da China este ano, com 145% adicionais sobre muitos produtos devido a práticas que Washington considera injustas, entre outros problemas. A China reagiu com novas tarifas alfandegárias de 125% sobre os produtos americanos.
No começo de abril Donald Trump impôs tarifas alfandegárias a todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, particularmente da Europa e da Ásia, provocando uma tempestade nos mercados mundiais. Uma semana depois, reduziu-as para o mínimo universal de 10%, exceto para a China.
POR RAFAEL DAMAS
Causa animal em São Carlos: Frente Parlamentar de Defesa Animal e OAB discutem planos e ações
SÃO CARLOS/SP - Na quarta-feira, a Frente Parlamentar de Defesa Animal (FPDA), presidida pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), promoveu uma reunião estratégica para apresentar os avanços obtidos no primeiro trimestre de 2025 e projetar ações para os próximos meses. Estiveram presentes os vereadores Djalma Nery (PSOL), Lineu Navarro (PT) e Bruno Zancheta (Republicanos), além das representantes da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB São Carlos — a presidente Anna Paola Lorenzetti de Camillo e a secretária Lúcia Stamato Gomes.
O encontro destacou a importância da união entre os vereadores da Frente e a Comissão da OAB, organizada para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção animal no município. Entre os pontos debatidos, destacam-se a busca por recursos, apresentação de Projetos de Lei, dificuldades enfrentadas pela administração municipal e limitações estruturais.
Segundo o vereador Elton Carvalho, a união entre a Frente Parlamentar, a OAB e os demais atores envolvidos no ecossistema de proteção animal será essencial para vencer os desafios e conquistar avanços significativos ainda em 2025. A expectativa é de que o segundo trimestre seja marcado por ações concretas e estruturantes em prol dos animais de São Carlos.
Governo de SP deposita nesta sexta (25) R$ 544 milhões em bônus para 160 mil professores e servidores
SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo deposita amanhã (25), em parcela única, o bônus a servidores da rede estadual de ensino. Desta vez, serão repassados R$ 544 milhões referente ao desempenho das escolas estaduais no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) em 2024. O valor é 2,6 vezes superior ao do ano passado, quando foram destinados R$ 208 milhões para o pagamento. No total, 159.430 funcionários — incluindo professores, dirigentes, diretores e equipes das escolas — receberão o benefício.
Servidores das 91 diretorias de ensino e órgãos centrais também serão contemplados com o bônus. O valor médio do pagamento é de R$ 3.415,00. O maior bônus será pago a um diretor de escola, no valor de R$ 33.543,32.
Das 5.000 escolas estaduais, 1.523 alcançaram a meta ouro ou a meta diamante.
Melhor Saresp da década
O aumento do valor e do número de servidores beneficiados é resultado direto da melhora dos resultados educacionais. Após uma década, todos os anos e séries avaliados no Saresp avançaram nas médias em língua portuguesa e matemática. Destaque para o 2º ano do Ensino Fundamental com crescimento de 45,3% em matemática e 28% em língua portuguesa na comparação com a prova de 2023.
“Até a última edição, o bônus era definido pelo rendimento apenas das provas de língua portuguesa e matemática das séries finais dos ciclos – 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio. Com a mudança, pudemos reconhecer e distribuir com mais equidade o papel de cada professor e profissional na aprendizagem e avanços de nossos estudantes”, explica o secretário da Educação, Renato Feder.
Como é realizado o cálculo
O cálculo é feito com base nas notas dos estudantes de todas as séries e disciplinas avaliadas no Saresp do Ensino Fundamental e Médio e nas metas por escola. São computadas a evolução na aprendizagem, a frequência do aluno e a participação dos estudantes no Saresp e Provão Paulista Seriado.
Para professores regentes de disciplinas avaliadas, a apuração dos resultados é proporcional à carga horária e o pagamento é feito a partir de resultados individuais. Para aqueles que atribuem em mais de uma escola ou, ao mesmo tempo, em disciplinas avaliadas e não-avaliadas (tais como matemática e educação financeira), a composição do benefício é a ponderação entre a meta escola e a meta disciplina.
Já as metas por unidade de ensino servem de baliza para estipular o valor a ser pago a docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e de disciplinas que não estão no Saresp e Provão Paulista Seriado (tais como Educação Física, eletivas e itinerários do Ensino Médio), além de gestores e profissionais do quadro de apoio e projetos.
Escolas e professores que alcançarem 100% da meta serão bonificadas na classificação “diamante”, com uma bonificação de dois salários. Já no índice “ouro”, de 50%, o bônus é de um salário. Para garantir a igualdade de acesso ao bônus, e considerando as disparidades na rede, as metas foram ajustadas a cada escola e disciplina a partir de fatores como ciclo, vulnerabilidade e quantidade de estudantes matriculados por unidade.
SÃO CARLOS/SP - Na terça-feira (22), o vereador Bruno Zancheta realizou uma visita técnica à Santa Casa de São Carlos, onde foi recebido pelo provedor Antonio Valerio Morillas Junior e pelo vice-diretor técnico, Dr. Flávio Guimarães. O objetivo foi conhecer de perto as melhorias na estrutura da instituição e os avanços na área tecnológica.
Durante a visita, o vereador percorreu diversas áreas, incluindo o novo Centro Oncológico, a nova UTI Neonatal e a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCIN). Também conheceu o novo aparelho de hemodinâmica, que moderniza a área de cardiologia e amplia a capacidade de tratamento das doenças cardiovasculares, além de visitar o setor de Radioterapia e o Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP). “Fico muito feliz em ver o quanto a Santa Casa tem avançado em estrutura e tecnologia para melhor atender a população. São investimentos importantes, que impactam diretamente na qualidade da assistência. Reitero meu compromisso com a saúde e me coloco à disposição para buscar recursos por meio de emendas parlamentares, contribuindo com o desenvolvimento desse trabalho tão essencial para São Carlos e região”, destacou o vereador Bruno Zancheta.
O provedor da Santa Casa, Antonio Valerio Morillas Junior, agradeceu a visita e a disposição do parlamentar. “A presença do vereador Bruno Zancheta é muito importante para que os representantes do Legislativo conheçam de perto a realidade da nossa instituição. Mostramos o que já conquistamos e o quanto ainda precisamos avançar. O apoio por meio de emendas e parcerias institucionais é fundamental para que possamos seguir evoluindo”, afirmou.
Projeto de lei prevê monitoramento constante e ações preventivas para evitar desabastecimento
SÃO CARLOS/SP - A crise hídrica é uma ameaça crescente em diversas regiões do Brasil, e São Carlos não está imune aos impactos da estiagem e do aumento no consumo de água. Para evitar colapsos no abastecimento, o vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou um projeto de lei propondo a criação de Comitês Locais de Crise Hídrica. “Precisamos de um planejamento antecipado, baseado na ciência e na realidade local, para evitar medidas extremas, como o racionamento”, alertou.
A iniciativa busca estruturar um grupo de monitoramento permanente da situação hídrica de cada região da cidade, reunindo representantes do poder público, especialistas, sociedade civil, conselhos temáticos e da autarquia responsável pelo fornecimento de água. “Um processo de organização é essencial para evitar que a população sofra com a falta de água”, observou o parlamentar de legenda liberal.
Monitoramento e ações preventivas
Os comitês terão caráter consultivo e poderão propor medidas emergenciais em caso de risco iminente de desabastecimento, além de monitorar os níveis dos reservatórios e rios que abastecem São Carlos. Outra atribuição será a promoção de campanhas educativas sobre o uso consciente da água.
O vereador também destacou que sua propositura respeita a separação dos poderes e não impõe obrigações ao Executivo. “O papel dos comitês será propor soluções com base em dados técnicos e na participação de especialistas”, explicou. “Cabe ao Executivo avaliar e implementar as ações conforme a viabilidade financeira e operacional”, completou.
O projeto prevê que a participação nos comitês seja voluntária e sem qualquer tipo de remuneração. Além disso, não haverá impacto financeiro adicional para os cofres públicos, pois a estruturação será formatada com base em recursos já previstos no orçamento municipal. “Queremos que São Carlos esteja preparado para enfrentar desafios climáticos e garantir um futuro sustentável para a população”, detalhou o edil.
Urgência de um planejamento hídrico
São Carlos já enfrenta inúmeros desafios relacionados à gestão da água, com períodos de seca prolongada e aumento da demanda devido ao crescimento demográfico. A criação dos comitês permitiria uma resposta mais rápida e eficiente a possíveis crises, evitando o agravamento do problema. “Quando a crise já está instalada, as soluções ficam mais caras e menos eficazes”, analisou o camarista.
Ao passar pelo crivo dos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito Netto Donato (PP), que será o responsável por definir todos os critérios para a regulamentação e o funcionamento dos comitês. “A água é um recurso essencial, e garantir sua disponibilidade é uma obrigação de toda sociedade”, concluiu Guerreiro.
BRASÍLIA/DF - Tutores de cães e gatos já podem registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. Na quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ações para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, com a criação de um banco de dados nacional.
Em evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A ministra do MMA, Marina Silva, destacou que a adesão às ações não é obrigatória. “Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”, disse, em discurso durante o evento.
A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, comemorou a visibilidade para a causa animal e lembrou que, ainda em 2022, Lula se reuniu com representantes da proteção animal e se comprometeu com a criação da diretoria, se fosse eleito.
“Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinho, mas isso muda aqui”, disse. “Muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que há anos lutam por essa causa. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Hoje nós somos vistos pelo governo federal”, celebrou.
A Lei 15.046/2024 que prevê a emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é único e intransferível e acompanhará o animal por toda sua vida.
O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.
O cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.
Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.
ProPatinhas
O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas. O objetivo do programa é promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e casos de maus-tratos. Ele prioriza, ainda, a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade” ao viabilizar, por exemplo, medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas.
Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.
O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
Publicação de portaria
Em até 90 dias, o MMA deve publicar uma portaria para adesão de estados e municípios, para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.
De acordo com o governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que evidenciou a “ampla demanda da sociedade” por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo promoveu o PPA Participativo, quando a sociedade opinou sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos anos.
AGÊNCIA BRASIL
Audiência discute desafios e propostas para inclusão de pessoas com deficiência em São Carlos
SÃO CARLOS/SP - O secretário da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, Rafael Almeida, acompanhado dos vereadores Bruno Zancheta, Ubirajara Teixeira (Bira) e Paulo Vieira, membros da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de São Carlos, estiveram nesta quarta-feira (16/04), na capital paulista, reunidos com o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marcos da Costa.
Durante a reunião, foram apresentados os principais desafios enfrentados pela cidade de São Carlos no que diz respeito à inclusão e garantia de direitos para pessoas com deficiência. Entre as demandas levadas ao governo estadual, destacam-se a criação do Centro de Referência ao Autismo, a implantação do Polo de Empregabilidade Inclusiva e a continuidade do programa “Todas em Rede”, que tem como objetivo capacitar mulheres com deficiência para o mercado de trabalho.
Outro tema abordado foi a possibilidade de parcerias com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fomentar a prática esportiva e ampliar as oportunidades de inclusão no esporte.
Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, solicitou aos representantes de São Carlos que se façam a adesão em dois programas do Governo do Estado: O Programa Meu Emprego Inclusivo, que tem como objetivo promover a inclusão, permanência e desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio da metodologia do Emprego Apoiado e que conta com Polos de Empregabilidade Inclusivos (PEI), no interior paulista e o TODAS in-Rede no Interior, programa crucial para fortalecer a inclusão social e a autonomia das mulheres com deficiência, disponibilizando cursos online gratuitos focados em temas como trabalho, liderança, saúde feminina e prevenção à violência. Durante as aulas também são fomentados debates sobre renda, autonomia financeira, autoestima, independência, direitos e relações interpessoais, entre outros tópicos relevantes.
Para Rafael Almeida, a audiência foi considerada um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município, com foco na promoção da inclusão e no acesso igualitário a oportunidades em diversas áreas da sociedade.
“Agora vamos apresentar os projetos ao Prefeito Netto Donato para ver a viabilidade do município participar, já que para um deles precisamos ter um polo em São Carlos”, justificou o secretário de São Carlos.
Também participaram da audiência a chefe de gabinete da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, Larissa Lavadeci, o diretor de Inclusão no Esporte, Antônio Carlos, e a diretora de Defesa da Pessoa com Deficiência, Marília Porto.
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