VENEZUELA - O prazo para inscrever-se na disputa pela Presidência da Venezuela terminou na segunda-feira (25), mas os partidos de oposição ao ditador Nicolás Maduro dizem que não estão conseguindo acessar o site do sistema eleitoral e concluir sua inscrição para o pleito previsto para 28 de julho.

"Fizemos todas as tentativas de inserir os dados e o sistema está completamente fechado para poder entrar digitalmente", disse em entrevista coletiva a acadêmica Corina Yoris, escolhida na última sexta (22) para substituir María Corina Machado -principal líder opositora do país inabilitada pelo regime.

"Esgotamos todos os meios ao nosso alcance para resolver. Tentamos inclusive ir pessoalmente ao CNE [Conselho Nacional Eleitoral] para entregar uma carta onde solicitamos um adiamento das inscrições, mas não pudemos, porque os acessos ao prédio estão tomados militarmente", afirmou Yoris.

O órgão eleitoral, sob controle do regime chavista, não se pronunciou até o momento. Já se esperava que houvesse dificuldades para a inscrição da oposição, que acusa o governo de ignorar o Acordo de Barbados, assinado por Maduro em outubro para realizar eleições livres e observáveis.

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Desde a última quinta (21), quando o prazo foi aberto, se registraram dez postulantes, mas eles são considerados "alacranes", termo local para colaboradores do regime. Já Maduro oficializará sua candidatura nesta segunda, com o apoio de 12 organizações que fazem parte da sua aliança.

Espera-se que ele chegue ao edifício no centro de Caracas sob um forte esquema de segurança e cercado por militantes. "Aqui só há um destino: a vitória popular. [] Façam o que façam, digam o que digam, nunca conseguiram nem jamais conseguirão contra nós", discursou ao ser nomeado candidato na semana passada.

Ele aspira iniciar um terceiro mandato que o levaria a completar 18 anos no poder, quatro a mais do que somava seu antecessor e pai político, Hugo Chávez, ao morrer em 2013.

Com a crise econômica e humanitária que se instalou nos últimos anos, Maduro foi perdendo apoio popular. Diferentes pesquisas de opinião publicadas por meios independentes do país indicam que sua rejeição hoje chega a cerca de 80% da população, por isso ele tenta encurralar os adversários.

Os dois únicos partidos da coalizão opositora habilitados pelo órgão eleitoral para concorrer, o PUD (Plataforma Unitária) e o UNT (Um Novo Tempo), vêm afirmando desde quinta que não conseguem acessar o sistema e pedem mais três dias de prazo.

Ainda que consigam inscrever Corina Yonis, o órgão eleitoral ainda precisará aprovar sua candidatura, por isso a lista definitiva de candidatos só deve estar disponível depois de abril.

Também por isso, alguns analistas já descartam sua postulação e falam em buscar um candidato mais "palatável" ao chavismo, menos ligado a María Corina Machado. Uma opção seria Manuel Rosales (UNT), que foi candidato presidencial em 2006 e atualmente é governador do estado petrolífero de Zulia.

No entanto, o consenso é que qualquer nome que se candidate deve ter o apoio de Machado, que venceu as eleições primárias da oposição em outubro passado -mesmo declarada inelegível por 15 anos após ser acusada pelo regime de corrupção e de defender uma invasão externa, o que ela nega.

Depois de meses de indefinição, a coalizão decidiu nomear Yonis. Aos 80 anos, a acadêmica não tem histórico na política, mas participou da comissão que realizou as primárias. Ela é licenciada em filosofia e letras, doutora em história e professora da Universidade Católica Andrés Bello (Ucab). Há poucos dias, foi indicada à Academia Venezuelana da Língua.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro acionaram a Justiça após a Presidência da República encontrar todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos.

O suposto sumiço dos móveis foi motivo de críticas do presidente Lula (PT) e da primeira-dama, Janja.

Na ação, Bolsonaro e Michelle pedem retratação de Lula e uma indenização de R$ 20 mil que deve ser direcionada ao Instituto Carinho, que acolhe crianças em situação vulnerável na capital federal.

A retratação, segundo o pedido, deve ser "na mesma proporção do dano que realizou: a) mediante coletiva de imprensa oficial no Palácio da Alvorada, b) perante o veículo de comunicação GloboNews, e, c) nos canais oficiais de comunicação do governo federal".

Como a Folha de S.Paulo revelou, a Presidência encontrou todos os bens que foram motivos de troca de farpas entre o atual e o antigo casal de moradores do palácio.

O processo foi apresentado na sexta-feira (22) e tramita no Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A disputa teve início durante a transição de governo, no início do ano passado, quando Lula e Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que alguns móveis do patrimônio estavam faltando após Bolsonaro e Michelle se mudarem do local.

A ausência dos móveis também havia sido um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como revelado pela Folha de S.Paulo.

Após a revelação de que os itens foram recuperados, na quarta-feira (20), Bolsonaro disse no X, antigo Twitter: "Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto".

Na ação, Bolsonaro e Michelle citam declaração de Lula dada em café da manhã com a imprensa em 12 de janeiro do ano passado. "O Palácio está uma coisa assim, pelo menos a parte de cima, está uma coisa como se não tivesse sido habitada, porque está tudo desmontado, não tem cama, não tem sofá", disse o presidente nesta data.

"Ou seja, não sei, possivelmente, se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo. Mas ali é uma coisa pública, não sei por que tem que levar a cama embora", afirmou ainda Lula.

A Justiça agendou uma audiência de conciliação sobre o caso para 3 de junho, medida que é praxe neste tipo de processo.

O ex-presidente e Michelle pedem a retratação na GloboNews por causa de entrevista dada por Lula ao canal em 18 de janeiro de 2023, quando o atual chefe do Executivo disse que "não tem nada, não tem nada", referindo-se aos móveis do Alvorada. "É muita coisa estragada, a impressão que se dá é que não tinha limpeza naquilo lá. Essa é a impressão que se dá", disse ainda Lula, na mesma entrevista.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) afirmou na quarta-feira (20) que a busca pelos móveis revelou "descaso" com a manutenção do patrimônio, sem citar diretamente a família Bolsonaro. "Parte deles abandonados em depósitos externos ao Palácio da Alvorada e sem efetivo controle patrimonial", disse a secretaria.

O atual governo afirmou ainda que os novos móveis comprados "foram os imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são necessariamente de mesma natureza dos itens do relatório citado".

Na ação, o casal Bolsonaro afirma que Lula "imputou falsa acusação de crime de peculato", também diz que teve nomes, imagens e reputação manchadas por causa das falas do atual presidente.

"O fato é que parcela do povo brasileiro foi influenciado pela disseminação enganosa proferida pelo réu, acreditando que os autores [Bolsonaro e Michelle] 'furtaram' os móveis do Palácio da Alvorada por mera liberalidade e intuito danoso, o que não é verdade, como já narrado e comprovado na documentação anexa", diz ainda o processo.

MARIANNA HOLANDA, RENATO MACHADO E MATEUS VARGAS / POR FOLHAPRESS

ARGENTINA - Sob o lema "Hoje mais do que nunca, nunca mais", dezenas de milhares de argentinos saíam em passeata neste domingo, aniversário do golpe militar que deixou milhares de mortos e desaparecidos há 48 anos, e em repúdio ao governo de Javier Milei, que contesta o tratamento histórico da ditadura.

Esta é a primeira manifestação do Dia da Memória desde a posse do presidente de extrema direita, cujo discurso é considerado por líderes de organizações de direitos humanos como "negacionista" acerca dos fatos ocorridos durante o regime militar na Argentina (1976-1983).

Cartazes com frases como "Memória sim, medo não" e "Está tudo guardado na memória" foram exibidos em Buenos Aires, epicentro da convocação liderada pelo coletivo Mães e Avós da Praça de Maio, que se dedica há décadas a recuperar os filhos e netos de desaparecidos.

"Os principais civis do terrorismo de Estado continuam, em sua maioria, impunes: são o poder econômico e empresarial do genocídio. Exigimos julgamento e castigo já", disse Estela de Carlotto, presidente das Avós da Praça de Maio.

A maior passeata em anos “é o grito de rebeldia de um povo frente a um governo fascista que quer destruir a pátria", disse à AFP Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Nobel da Paz de 1980.

- Documentário -

Ao meio-dia, hora da convocação, o governo divulgou um documentário de 13 minutos intitulado "Dia da Memória pela Verdade e Justiça. Completa", que começa com a entrevista de uma vítima de um movimento guerrilheiro de esquerda (ERP) nos anos 1970.

O escritor Juan Bautista Yofre, narrador do curta, afirma que a história como é lembrada foi desenhada para responder a interesses econômicos de organizações de defesa dos direitos humanos e dos governos democráticos posteriores.

Tanto Milei quanto sua vice-presidente, Victoria Villarruel, próxima dos militares, questionam o número de desaparecidos consensualmente aceito por organizações de direitos humanos, de 30 mil, e afirmam que a cifra real é próxima de 8.700.

O ex-guerrilheiro Luis Labraña, sequestrado pelo governo militar, relata no vídeo do governo que o número de desaparecidos da ditadura foi uma mentira para levantar dinheiro.

Taty Almeida, líder das Mães da Praça de Maio, contestou durante o protesto: "Estamos diante de um governo negacionista, Victoria Villarroel diz que aqui não houve genocídio, e sim uma guerra. Não!"

Durante sua campanha presidencial, Milei havia discursado que houve "uma guerra" nos anos 1970, na qual foram cometidos "excessos".

Para muitas pessoas, seu argumento relativiza a existência de um plano sistemático de eliminação de opositores, comprovado em centenas de julgamentos.

- 'Hoje mais do que nunca' -

Na Praça de Maio, a multidão exibia cartazes com frases como "30.000 razões para defender a pátria" e "30.000 de verdade".

Em um evento inédito, os principais centros sindicais do país se uniram pela primeira vez à convocação, em um contexto de severa crise econômica, com 276% de inflação anual e mais da metade dos 46 milhões de argentinos vivendo abaixo da linha da pobreza.

Após 48 anos do golpe, 1.173 pessoas foram condenadas por crimes de lesa-humanidade em 316 sentenças proferidas em todo o país.

AFP

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República puniu o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A penalidade foi uma “censura ética”, aplicável a autoridades que já deixaram o cargo, conforme o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A reunião ordinária da comissão, para julgamento de processos, ocorreu na última terça-feira (20). Para autoridades no exercício do cargo, a penalidade é a advertência, com a possibilidade de sugestão de demissão, conforme o caso.

Em março do ano passado, Pedro Guimarães virou réu na Justiça Federal por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal. A ação tramita sob sigilo e a defesa do executivo nega as acusações. A comissão de ética da Presidência, entretanto, entendeu que há um “robusto acervo probatório” e constatou a infração ética.

Já o ex-ministro Marcelo Queiroga foi julgado por infração ética decorrente de pronunciamento público indevido. Uma defesa por escrito foi apresentada por Queiroga, mas a comissão constatou a “ocorrência de infração às normas éticas”.

Outros processos

No total, 39 processos constavam na pauta da reunião, para deliberação da comissão, sendo 17 consultas  sobre conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal, e 20 processos éticos. Dois processos de apuração ética foram instaurados, oito arquivados, sete retirados de pauta e três tiveram aplicações de censura ética, entre eles os de Guimarães e Quiroga.

A terceira censura ética foi aplicada ao ex-secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do Turismo, Felipe Carmona Cantera, por desvio ético decorrente de manifestação indevida em rede social​, com ofensa pública a outra autoridade. O ex-secretário também apresentou defesa escrita.

Os conselheiros também julgaram supostos desvios éticos de ministros de Estado do governo atual. Os processos foram arquivados por ausência de materialidade. Os ministros citados foram Juscelino Filho (Comunicações), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (ex-Justiça e Segurança Pública), Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente) e Ana Moser (ex-Esportes).

Ainda foi arquivado o processo contra a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Symmy Larrat Brito de Carvalho. A denúncia indicava suposto desvio ético decorrente de utilização de termo chulo em seu mini currículo nas redes sociais, com possível dano para a imagem do órgão público ao qual representa. A comissão arquivou o processo diante da ausência de materialidade.

Por Andreia Verdelio - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta, realizou todo o trajeto de ônibus do itinerário 41 (Cidade Aracy x Arnon de Mello), na tarde da última quinta-feira (21). Buscando entender melhor as dificuldades enfrentadas por todos os munícipes que utilizam o transporte coletivo, ele acompanhou de perto todo o funcionamento da linha. Desde o início do mandato, o parlamentar já havia acompanhado o trajeto da linha que dá acesso ao Distrito de Santa Eudóxia e aos bairros Cidade Aracy e Conjunto Residencial Maria Stella Fagá.

“Recebi reclamações de diversos munícipes e decidi acompanhar a linha 41 sentido Jardim Santa Felícia e realizar todo o trajeto, assim como muitos são-carlenses fazem diariamente. Nosso intuito foi conversar com as pessoas e detectar as dificuldades e buscar soluções”, disse Bruno Zancheta.

O vereador informou que irá elaborar um relatório e encaminhar à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e à Rigras, a empresa responsável pelo transporte coletivo. “Estarei solicitando as melhorias que precisam ser realizadas para assim garantir um transporte público de qualidade a todos que utilizam diariamente esse serviço”, concluiu.

GUINÉ-BISSAU - O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, avisou que vai passar a perseguir "até na China, se for o caso", qualquer ativista político que o insulte a si ou à sua família.

Sissoco Embaló, que falava aos jornalistas à saída da reunião do Conselho de Ministros, reagia à circulação nas redes sociais de um áudio, onde, supostamente, aparece a conversar com um indivíduo em Portugal. No áudio, uma voz, atribuída à Embaló, aparece a comentar um alegado ataque a tiro a um ativista político, recentemente ocorrido num bairro periférico de Lisboa.

A alegada vítima do ataque armado, Belmiro Pimentel, aponta o chefe de Estado guineense como o suposto autor moral do crime.

"Vi um cidadão Belmiro, que nem conhecia, mas que recebi uma vez na vida a seu pedido, a insultar-me (...). Agora, quem me insultar, nem que esteja na China, irá sentir a capacidade de alcance do Presidente da República", declarou Umaro Sissoco Embaló.

Áudio vazado nas redes sociais

O Presidente guineense disse ter desvalorizado o áudio de uma suposta conversa sua com uma pessoa atualmente radicada em Portugal, em que, alegadamente, os dois comentavam o ataque a Belmiro Pimentel e a outros ativistas políticos na Europa.

"Ouvi esse áudio também, mas, talvez para elucidar as pessoas, qualquer humorista atualmente tem capacidade de imitar a voz do Presidente da República. Podem constatar isso no Youtube com humoristas da Costa do Marfim, no Ruanda, nos Estados Unidos de América, mesmo em Portugal, há lá pessoas com capacidade de imitar a voz do Presidente daqueles países", afirmou Embaló.

Para o Presidente guineense, "é uma questão política", que, enfatizou, não lhe "tira o sono".

Sobre as alegações de Belmiro Pimentel, de que o Presidente guineense teria contratado "marginais a troco de dinheiro" para o atacarem, Sissoco Embaló afirmou que não precisa contratar bandidos, por ter à sua disposição "estruturas do Estado" para responder aos que lhe insultam. "Se quiser fazer alguém mal posso utilizar as estruturas do Estado, mas não o faço", declarou.

Presidente declara "guerra"

Umaro Sissoco Embaló sublinhou que está aberto às críticas, para corrigir a sua atuação, mas que não tolerará daqui para a frente insultos à sua pessoa ou ameaças à integridade física dos seus familiares.

"Ouvi as pessoas a ameaçarem que vão atacar os meus, posso dizer que até o meu cão pode andar tranquilo aqui na Guiné-Bissau na Europa, onde quer que seja, quem lhe fizer alguma coisa vai saber que mexeu com o que não devia", declarou.

O Presidente guineense salientou ser "uma pessoa de bem", chefe de Estado, e que, como pessoa, "nunca insultou ninguém".

"Se perguntarem a essa gente toda que me insulta se alguma vez os insultei a eles ou aos seus familiares, vão dizer que não", observou.

O chefe de Estado guineense afirmou ter "declarado guerra a Belmiro Pimentel", por este ter tomado a mesma atitude em relação à sua pessoa.

O ativista, bastante seguido por guineenses nas redes sociais, tem afirmado que pretende a queda de Sissoco Embaló "a todo o custo". O Presidente guineense lamentou a situação da sua mãe, perante os insultos de que tem sido vítima por parte dos ativistas políticos.

por:content_author: Lusa

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, inicia na próxima segunda-feira (25/03), mais uma etapa de recape das vias públicas do município. Serão atendidos os bairros Jardim Tangará, São Rafael e Jardim Paulistano e o condomínio de chácaras Valparaíso.

No Valparaiso serão investidos R$ 485.571,49 para que a empresa NJ Caetano, vencedora da licitação, possa executar 10.157,36 m2 de recape, atendendo uma demanda desta região desde a entrada da SP- 318 até o Condomínio Valparaiso. Neste contrato a contrapartida do município é de R$ 246,7 mil.

A empresa NJ Caetano vai executar também outros 9.861,94 m2 de recape nos bairros São Rafael, Tangará e Paulistano, um investimento de R$ 537.711,13, sendo R$ 105 mil de contrapartida do município, com emenda do deputado Celso Russomano por meio dos vereadores Malabim e Elton Carvalho.

“Estamos investindo mais de R$ 1 milhão em uma nova etapa de recape de aproximadamente 20 mil m2 de vias públicas de São Carlos, dando sequência ao programa de recape que o prefeito Airton Garcia pretende executar até o último dia do seu mandato, buscando recuperar o máximo possível o pavimento das ruas da nossa cidade”, ressaltou o secretário municipal de Obras Públicas, João Muller.

EUA - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos processou no final de semana, a Apple por manter ilegalmente um monopólio em seus iPhones, ao sufocar a concorrência e impor custos elevados aos consumidores.

"Se a situação não mudar, a Apple continuará fortalecendo o seu monopólio sobre os smartphones", disse o procurador-geral Merrick Garland em uma declaração depois de apresentar o caso a um tribunal federal de Nova Jersey.

"Os consumidores não deveriam ter que pagar preços mais altos porque as empresas violam as leis antimonopólio", afirmou Garland.

A Apple, por sua vez, advertiu em um comunicado que, se for bem-sucedida, essa ação judicial pode "apresentar um precedente perigoso, dando poder ao governo para incidir fortemente sobre o design da tecnologia que as pessoas utilizam".

Esse caso, amplamente antecipado, coloca a empresa fundada por Steve Jobs contra Washington após evitar o escrutínio do governo federal por quase meio século.

A Apple foi muito criticada nestes últimos anos por obrigar outras empresas a utilizar sua loja de aplicativos e a pagar comissões significativas sobre todas as transações.

O grupo é acusado de impor condições restritivas às empresas que oferecem serviços no iPhone e impedir, em particular, que criem sua própria loja de apps para monetizar diretamente seu conteúdo.

Esse processo, porém, abrange também outros aspectos do ecossistema dos iPhones, segundo um documento publicado pelo Departamento de Justiça.

"Todas as decisões adotadas pela Apple estabeleceram e reforçaram as defesas que protegem seu monopólio no campo dos smartphones", argumenta o governo, que associou-se a procuradores de vários estados nessa causa.

Com esse procedimento, a Apple prejudicou "aos usuários, os desenvolvedores e outras partes que contribuíram para fazer do iPhone o que é hoje", afirma o documento judicial.

- Documentos internos -

As regras e decisões adotadas pela Apple, alega o processo, foram projetadas para forçar os usuários a permanecer em seu ecossistema e comprar um hardware caro da empresa, ou seja, o iPhone.

O Departamento de Justiça argumenta que o grupo impediu ou atrapalhou a criação e oferta de serviços que poderiam ser usados em smartphones concorrentes e até mesmo mudar facilmente de um para outro.

Menciona, por exemplo, serviços de streaming no iPhone, mas também carteiras digitais que poderiam ser usadas em vários sistemas operacionais.

De acordo com a apresentação oficial, a Apple também dificultou o desenvolvimento de serviços de mensagens que pudessem ser usados em diferentes plataformas.

O procurador-geral deu o exemplo do sistema de mensagens da Apple, o iMessage, onde as conversas com celulares de outras marcas não eram criptografadas, ao contrário do que acontecia com as trocas entre dois iPhones.

Como resultado, "os usuários do iPhone têm a impressão de que os telefones concorrentes são de menor qualidade (...) quando é a Apple a responsável" por essas funcionalidades reduzidas.

O governo aponta que se baseou em documentos internos que demonstram que a empresa californiana agiu conscientemente para limitar a concorrência e as inovações que poderiam ameaçar seu modelo econômico.

- Ameaça -

O caso ressalta práticas que, segundo o Departamento de Justiça, enriquecem a Apple em detrimento da inovação.

A Apple nega as acusações e alega que se trata de um caso "equivocado nos fatos" e em seus fundamentos legais. "Vamos nos defender vigorosamente."

"Esta ação judicial ameaça quem somos e os princípios que distinguem os produtos da Apple em um mercado ferozmente competitivo", reagiu a companhia em um comunicado enviado à AFP.

O Regulamento Europeu para os Mercados Digitais (DMA), que entrou em vigor em meados de março, obriga seis das maiores empresas de tecnologia, incluindo a Apple, a abrir suas plataformas para a concorrência.

A Apple respondeu que em breve permitirá que seus usuários na União Europeia baixem aplicativos diretamente por meio de sites, sem passar pela App Store.

Nos Estados Unidos, o gigante dos videogames Epic Games levou a Apple aos tribunais em 2020 para questionar a obrigação de que todos os criadores de apps passem pela loja oficial em seus iPhones.

Em setembro de 2021, uma juíza federal de Oakland, Califórnia, considerou que a Apple não estava exercendo um monopólio, mas ordenou que parasse de impedir que outras empresas usassem seu próprio sistema de pagamentos para as compras feitas em seus próprios aplicativos.

A Apple propôs uma opção alternativa que autoriza compras externas, mas continuaria a receber uma comissão de 12% a 27% por cada transação. Na App Store, são cobrados 30%.

A Microsoft, a Meta, o X (antigo Twitter) e o Match Group (especializado em apps de relacionamento) apresentaram, na quarta-feira, a um tribunal federal uma queixa sobre essa nova fórmula e pediram intervenção judicial.

Na Bolsa de Nova York, a Apple sofreu um golpe, com queda de 4,09%, encerrando a sessão a 171,37 dólares.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Após o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Dourado (SINDSPAM) protocolar na quinta-feira (21/03), ofício comunicando à Prefeitura de São Carlos a decisão da assembleia realizada na noite da última quarta-feira (20/03), que reprovou a proposta do município de 7% de reajuste salarial para os servidores públicos, sendo 4,5% referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 2,5% de aumento real, a Prefeitura abriu novamente diálogo com os trabalhadores.

Ainda durante a manhã de ontem uma reunião foi realizada com a participação do vice-prefeito Edson Ferraz, dos secretários de Governo, Netto Donato, de Fazenda, Mário Antunes, de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli, de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, de Comunicação, Leandro severo, do presidente da FESC, Eduardo Cotrim e demais diretores das pastas afins, os números foram levados até ao prefeito Airton Garcia, que após análises, solicitou que o Sindicato fosse oficializado de que o município não tem condições financeiras para alterar a proposta já feita aos servidores e que devido ao ano eleitoral, a administração encaminhará os Projetos de Lei à Câmara Municipal com os índices propostos nas negociações, a fim de que sejam deliberados em tempo hábil.

Mário Antunes, secretário de Fazenda, ressaltou que a administração do prefeito Airton Garcia, colocou as contas municipais em dia, garantindo dessa forma um grande avanço nos salários dos servidores. “Com a inflação registrada desde 2017 com índice de 41,33%, o governo municipal concedeu reajustes na ordem de 61,85%, ou seja, um ganho real de 20,52%. Não foi diferente em relação ao Ticket Refeição, que em 2017 era de R$ 290,00 e com a nossa proposta atual, eleva para R$ 1.005,00, o que significa um reajuste no período de 157,87% contra uma inflação de 41,33%, resultando num ganho real de 116,54%”, justifica Antunes.

Edson Ferraz, vice-prefeito, lembrou que além do reajuste de 7% e aumento do ticket refeição, a Prefeitura também está reduzindo a coparticipação dos descontos. “A redução da porcentagem de contribuição do servidor público na cesta básica para a faixa salarial I caiu de 10% para 5% e para a Faixa Salarial II de 30% para 20%”. 

“Além dos prazos eleitorais teremos um feriado estendido na próxima semana em virtude da Páscoa e não podemos correr o risco de ficar somente a correção salarial pelo índice do IPCA”, argumentou o secretário do Governo, Netto Donato.

O impacto na folha de pagamento vai ser de R$ 3,5 milhões ao mês. Com os 7% de reajuste a folha vai passar de R$ 37 milhões para R$ 40,5 milhões mensais com os encargos. Já o limite prudencial vai chegar a 48%.

REAJUSTES ANTERIORES - Em 2023 foi concedido um dos maiores reajustes para a categoria comparado com os índices oferecidos por outros municípios da região. O reajuste concedido pela Prefeitura de São Carlos foi de 12% (5,60% de IPCA e 6,40% aumento real), o ticket refeição passou de R$ 650 para R$ 900,00. Em 2022, pós-pandemia, o reajuste foi de 18% (10,54% IPCA e 7,46% aumento real) e a partir de 01/06/2022 mais 6% sobre os 18%, totalizando 25,2%.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos homologou o resultado do pregão eletrônico n. º 001/24 de registro de preços para aquisição de 20 mil caixas de bombons sortidos para atender alunos da rede municipal de ensino e de entidades filantrópicas do município.

Serão atendidas entre unidades escolares e filantrópicas as Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEB’s), os Centro Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s), a Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos (EMEJA), creches como do Projeto Anjo da Guarda (Cáritas) e instituições como Nosso Lar, Obras Sociais Francisco Thiesen, ASPE (Douradinho), Acorde, APAE e Salesianos.

A Prefeitura investiu de R$ 223 mil na compra de 20 mil caixas com custo de R$ 11,15 por caixa. Antes da distribuição as amostras em embalagem original serão analisadas e avaliadas por uma comissão formada por servidores de carreira da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA). Os bombons sortidos de chocolate, devem ser de boa qualidade, com sabores variados, caixa contendo no mínimo 250 gramas, a embalagem poderá ser retangular em papelão firme, íntegra, sem sinais de amassada ou qualquer outro tipo de dano físico e ter prazo de validade não inferior a 5 meses da data de entrega e conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto.

A aquisição dos bombons tem por objetivo proporcionar aos alunos da rede de ensino municipal um produto diferenciado da rotina alimentar do ano letivo em comemoração à Páscoa.

A licitação foi homologada junto ao site do Banco do Brasil, em (15/03), e a empresa vencedora do registro de preços para aquisição de caixas de bombons sortidos, do pregão eletrônico Nº 001/2024 foi a Comercial Joao Afonso LTDA.