EUA - O ex-presidente Donald Trump pode ter parte de seus bens apreendidos se não pagar até segunda-feira (25) uma fiança de US$ 464 milhões, exigência para poder recorrer da sentença que o condenou, junto com dois de seus filhos, por fraude empresarial.

A Procuradoria-Geral de Nova York começou na quinta-feira (21) a se preparar para apreender um campo de golfe e uma propriedade ao norte de Manhattan conhecida como Seven Springs, ambas pertencentes ao empresário. Segundo a CNN, o processo foi iniciado no condado de Westchester.

O escritório já deu início a processo semelhante para apreender bens na cidade de Nova York -entre eles a icônica Trump Tower, na 5ª Avenida, um hotel e vários edifícios.

O ex-presidente tem um prazo de quatro dias para cumprir a sentença milionária. Ele ainda pode conseguir convencer uma corte de apelação para que seja liberado de fazer o pagamento somente até a análise do recurso, ou para que possa pagar um montante menor enquanto o processo tramita.

Na última segunda, em um documento apresentado à Justiça, os advogados do ex-presidente afirmaram que não conseguiram encontrar uma seguradora para subscrever a fiança que aceitasse imóveis como garantia -boa parte da fortuna do bilionário está em ativos imobiliários e investimentos no mercado financeiro.

"Crucial entre esses desafios não é apenas a incapacidade e a relutância da grande maioria dos fiadores em subscrever um título para essa quantia sem precedentes, mas, ainda mais significativamente, a recusa de todas as seguradoras abordadas pelos réus em aceitar imóveis como garantia," escreveu Alan Garten, o conselheiro geral das Organizações Trump.

Uma saída para o empresário é vender parte de suas propriedades e, com esse dinheiro, pagar a fiança. No entanto, seus advogados afirmam que a rapidez necessária para isso seria equivalente a uma "liquidação", e que Trump não conseguiria recuperar o dinheiro perdido no futuro se sua apelação for validada pela Justiça.

O juiz do caso, Arthur Engoron, determinou nesta quinta que as Organizações Trump forneçam informações detalhadas ao supervisor determinado pela Justiça sobre seus esforços para conseguir obter um garantidor da fiança.

Trump, que transformou sua fortuna em fonte de sua fama, vem sofrendo diversos reveses financeiros. Além da condenação por fraude, ele também foi condenado a indenizar a escritora E. Jean Carroll em mais de US$ 80 milhões por difamação.

Na campanha pela Presidência, ele também tem arrecadado menos dinheiro que seu adversário, Joe Biden. Segundo relatórios apresentados à Comissão Eleitoral Federal na quarta (20), a campanha do republicano levantou US$ 10,9 milhões em fevereiro, totalizando US$ 33,5 milhões em recursos disponíveis. Já o democrata reportou ter levantado US$ 21,3 milhões no mesmo período, somando US$ 71 em mãos no total.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Com o salão social lotado de servidores o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos e Dourado (SINDSPAM) realizou uma assembleia geral extraordinária, na noite de quarta-feira (20), para votação da proposta da Prefeitura Municipal as cláusulas das questões financeiras do Acordo Coletivo 2024/2025.

Na terça-feira após mais uma rodada de negociação a Prefeitura oficializou a proposta de 7% de reajuste salarial para todos os servidores concursados ativos e inativos da administração direta e indireta, com aumento do valor do ticket refeição em R$ 105,00 (passando de R$ 900,00 para R$ 1.005,00) e redução da porcentagem de contribuição do servidor público na cesta básica. Para a faixa salarial I a redução foi de 10% para 5% e para a Faixa Salarial II de 30% para 20%.

A maioria dos servidores presentes na assembleia rejeitaram a proposta e agora o SINDSPAM irá pedir a reabertura das negociações.

Representantes do Sindicato estará na prefeitura hoje, 21, protocolando o resultado da assembleia, ou seja, que o proposto foi rejeitado pelos servidores.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve no Vale do Uirapuru, atendendo ao pedido dos moradores, para verificar a viabilidade da instalação de um sistema de monitoramento neste local. 

Bruno Zancheta destacou: “Nosso papel é esse: estar no local e encaminhar as demandas da população. Atendendo diversos moradores do Vale do Uirapuru, que se queixaram muito quanto a falta de segurança do local e o aumento de casos de furtos e roubos, solicitei a Secretaria de Segurança Pública que seja implantado um sistema de monitoramento feito por câmeras interligadas com a guarda municipal para que possamos garantir uma maior segurança e evitarmos que algo maléfico aconteça”.

“Agradeço ao Diretor de Inteligência e Tecnologia da Secretaria de Segurança Pública, Evandro Gimenez, que de pronto realizou a visita e tem, através da Secretaria de Segurança, realizado um estudo sobre a viabilidade e principalmente o custo total da implantação. Necessitamos equacionar essa demanda e fornecer uma segurança digna a todos que residem neste local. Gratidão também ao Secretário Municipal de Segurança Pública Samir pelo olhar clínico em relação a essa situação”, finalizou o parlamentar.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes. 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”. 

Ele disse que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

ALEMANHA - Alguns falantes de alemão usam símbolos em palavras com gênero para torná-las mais inclusivas. Governo da Baviera diz que tendência é ideologicamente motivada e a veta em documentos oficiais e instituições de ensino.O governo do estado da Baviera, no sul da Alemanha, liderado pelo partido conservador União Social Cristã (CSU), aprovou uma emenda à legislação que proíbe o uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais e em locais públicos, como salas de aula.

Isso significa que as autoridades estaduais bávaras não poderão mais usar símbolos, como asteriscos e dois-pontos, em substantivos para torná-los mais inclusivos (mais abaixo no artigo, entenda como funciona o gênero no idioma alemão).

Florian Herrmann, membro do gabinete do governador da Baviera, Markus Söder, explicou que a regra se aplicará também às escolas e universidades. O uso de linguagem sensível ao gênero passa a ser proibido em textos usados no ensino diário, bem como em cartas aos pais e comunicações internas.

“Para nós, a mensagem é: a linguagem deve ser clara e compreensível”, afirmou Herrmann. “Mas também se trata de manter aberto o espaço para o discurso em uma sociedade liberal.” Ele justificou ainda que a linguagem sensível ao gênero é motivada por ideologias e que pode causar um efeito de exclusão sobre quem não a adota.

O governo bávaro não deixou claro se haverá nem qual será a punição aos professores e outros funcionários do governo que violarem as novas regras.

O gênero no idioma alemão

Assim como no português, o alemão usa palavras com gênero. Substantivos, artigos e pronomes são alterados para fazer tal distinção. Um paciente do sexo masculino, por exemplo, é referido como Patient, enquanto uma paciente do sexo feminino é Patientin. No plural, pacientes homens são Patienten, enquanto pacientes mulheres são Patientinnen. E, se houver tanto homens quanto mulheres, usa-se, também como no português, a palavra plural masculina para se referir ao grupo.

Na linguagem escrita, há muito tempo é comum escrever PatientInnen, com um i maiúsculo, para indicar que o plural a que se refere provavelmente contém tanto homens quanto mulheres.

Mas houve, então, pedidos por mais esforços para tornar o alemão mais inclusivo, menos dominado pelos homens e menos binário. Passou-se assim a usar símbolos para separar as palavras, como um asterisco (chamado de “estrela de gênero”), dois-pontos ou um underline, criando termos como Patient*in e Patient_in. No alemão falado, esses símbolos são pronunciados com uma pausa ou uma parada glótica.

Em 2021, o renomado dicionário de alemão padrão Duden começou a alterar seus verbetes de substantivos que se referem a pessoas para deixar claras as versões femininas e apontar a versão masculina como se referindo explicitamente a homens.

Enquanto a Baviera recua em relação à linguagem inclusiva de gênero, outras partes da Alemanha, como a cidade de Hannover, optaram por reformular tal linguagem em correspondências oficiais.

Reações à decisão na Baviera

A decisão de proibir uma linguagem mais inclusiva na Baviera, anunciada na terça-feira (19/03), foi recebida com reações acaloradas.

O Partido Social Democrata (SPD), do chanceler federal Olaf Scholz, acusou o governador bávaro Söder de restringir a liberdade de expressão de professores e funcionários do poder público. Segundo a legenda, o objetivo da proibição não foi proteger a gramática alemã, mas atacar o progresso da liberdade e da igualdade.

Já a Associação de Mulheres Católicas Alemãs (KDFB, na sigla em alemão) falou em um “lamentável retrocesso” e criticou a falta de “alternativas construtivas para promover a igualdade de direitos”. Segundo a presidente da associação no estado, Birgit Kainz, o idioma está em estado de fluxo, se desenvolve com a sociedade, mas também molda a consciência e o pensamento – sendo, portanto, uma ferramenta importante para promover a igualdade.

A Federação da Juventude Católica Alemã (BDKJ) na Baviera acusou o governo estadual de prejudicar a vida de muitos LGBTQIA+ afetados pela decisão. “Inúmeros adolescentes católicos voltarão para as escolas e universidades depois da Páscoa e se depararão com um ambiente de ensino no qual sua própria homossexualidade não será mais abordada livremente como uma realidade de vida”, disse a diretora espiritual da associação, Maria-Theresia Kölbl.

O presidente estadual da BDKJ, Florian Hörlein, também reagiu com incompreensão. “O discurso político genuíno e livre só é possível com oportunidades irrestritas de expressão, esforços constantes para educar e a luta pelos melhores argumentos”, afirmou, acrescentando que a federação continuará mantendo o espaço de discurso aberto para o gênero e incentivando as pessoas a falarem de forma sensível ao gênero.

Por outro lado, a Associação de Professores Alemães (DL) recebeu bem a política. O presidente da DL, Stefan Düll, disse à agência de notícias alemã DPA que a linguagem oficial deve ser centrada em “formulações respeitosas que são sensíveis ao gênero sem marcá-las como tal”. Ele acrescentou que o asterisco, por exemplo, poderia ser percebido por alguns como excludente.

A Sociedade para a Língua Alemã (GfdS) também saudou a decisão de não permitir o uso de caracteres especiais como asteriscos e underlines, mas enfatizou ser claramente a favor de uma linguagem mais inclusiva “se for compreensível, legível e estiver em conformidade com as regras”.

ek (Reuters, AP, DPA, KNA)

ISTOÉ DINHEIRO

Encontro, em Brasília, reafirmou o cadastro de seis projetos nas áreas de água, esgoto e combate às enchentes; dois são prioritários.

SÃO CARLOS/SP - O presidente do SAAE São Carlos, Engº Mariel Olmo, acompanhou o secretário de Governo, Netto Donato, na terça-feira, 19/03, em Brasília, para tratar das demandas do NOVO PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal,  com o secretário Nacional de Saneamento, Leonardo Picciani. O valor total solicitado para São Carlos é de R$ 78 milhões, distribuídos em seis projetos já cadastrados junto ao programa, que contempla cidades de todo o Brasil.

Netto Donato solicitou prioridade a São Carlos para obras de ampliação da rede de água no grande Cidade Aracy, no valor de mais de R$ 19 milhões, e de combate a enchentes (R$ 17 milhões), por conta da urgência e da qualidade dos projetos.

“Fico muito entusiasmado por estar junto com o secretário Netto Donato, reforçando as demandas por recursos de importância fundamental para São Carlos. O PAC pode ajudar muitos municípios brasileiros nas áreas de água, esgoto e drenagem. E estamos muito satisfeitos por constatar o olhar carinhoso do Governo Federal para São Carlos", destacou Mariel Olmo.

Para Netto Donato,  o PAC é a oportunidade que as cidades têm para atender suas demandas mais urgentes nas áreas de saneamento básico e controle de enchentes. “Os investimentos nessas obras, pelo volume que representam, muitas vezes não são compatíveis com os orçamentos municipais. Por isso, o PAC vem ajudar a corrigir este descompasso entre o que precisa ser feito pelas prefeituras e autarquias de água e esgoto, e a verba necessária para a execução. Foi uma terça-feira muito produtiva aqui em Brasília porque, mais uma vez, colocamos a cidade de São Carlos no radar dos recursos disponíveis pelo Governo Federal”, concluiu Neto Donato.

Confira as obras de São Carlos cadastradas no PAC:

• Novo PAC - Água para Todos - Abastecimento de Água Urbano – OGU /R$ 19.798.500,00
• Novo PAC - Água para Todos - Abastecimento de Água Urbano – OGU/R$ 4.887.263,40
• Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Esgotamento Sanitário – OGU/R$ 35.551.170,98
• Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana – OGU/R$ 5.292.942,75
• Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana – OGU/R$ 11.393.667,66
• Novo PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana – OGU/R$ 719.266,65

SÃO CARLOS/SP - Tomou posse na manhã de 14/3/24 a nova diretoria da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário, em cerimônia que aconteceu durante o 89º Encontro da ABMI, realizado em Recife (PE).

A nova diretoria, para a gestão 2024-2026, tem como presidente Alfredo Freitas, sócio-diretor na área comercial da Nova Freitas Imóveis, associada da ABMI em São José dos Campos, que no ano passado completou 75 anos de fundação.

Entre os membros da diretoria está o empresário Italinho Cardinali, de São Carlos, que assumiu a coordenação da Comissão Extraordinária de Assuntos Parlamentares.

A ABMI já planeja o próximo evento presencial na capital paulista nos dias 20, 21 e 22 de agosto deste ano e contará com a presença do nosso representante Italinho Cardinali.

Parabéns Italinho!

SÃO CARLOS/SP - Os representantes das secretarias municipais de Fazenda, Gestão de Pessoas e da Procuradoria Geral do Município (PGM), se reuniram na tarde de terça-feira (19/03), no Paço Municipal, com os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) para debater o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos.

Após as negociações e observando questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 4,5% no período, o Poder Executivo oficializou a proposta de 7% de reajuste salarial para todos os servidores concursados ativos e inativos da administração direta e indireta, com aumento do valor do ticket refeição em R$ 105,00 (passando de R$ 900,00 para R$ 1.005,00) e redução da porcentagem de contribuição do servidor público na cesta básica. Para a faixa salarial I a redução foi de 10% para 5% e para a Faixa Salarial II de 30% para 20%.
Segundo o secretário de Governo, Netto Donato, o prefeito Airton Garcia solicitou a Secretaria de Fazenda todos os impactos para os cofres públicos e com 7% de reajuste o município poderá manter as contas públicas equilibradas. “Ano passado o reajuste concedido foi um dos maiores se comparado com os concedidos por outros municípios da região. Em 2023 o reajuste concedido pela Prefeitura de São Carlos foi de 12% (5,60% de IPCA e 6,40% aumento real), o ticket refeição passou de R$ 650 para R$ 900,00. Em 2022, pós-pandemia, o reajuste foi de 18% (10,54% IPCA e 7,46% aumento real) e a partir de 01/06/2022 mais 6% sobre os 18%, totalizando 25,2%. Desde 2017, primeira administração do prefeito Airton Garcia, o servidor público já recebeu 54,79% de reajuste”, afirmou Netto.

De acordo com o secretário de Fazenda, Mário Antunes, o impacto na folha de pagamento vai ser de R$ 3,5 milhões ao mês. “Com 7% de reajuste a folha vai passar de R$ 37 milhões para R$ 40,5 milhões mensais com os encargos. Já o limite prudencial vai chegar a 48%, ainda abaixo do máximo que é de 51,3%”, revelou Mário Antunes.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Marquinho Amaral, ressaltou que todas as reuniões sobre a negociação salarial dos servidores na gestão do prefeito Airton Garcia foram positivas, com debate elevado, troca de ideias, com posições jurídicas e de números. “Todo acordo salarial tem que ser baseado em números e as condições da Prefeitura. Esse ano estamos tendo mais dificuldade porque de acordo como secretário de Fazenda ocorreu uma queda considerável na arrecadação, não houve superávit. Como na próxima semana teremos ponto facultativo na quinta-feira e na sexta-feira, em virtude da páscoa, vou conversar com os demais vereadores para fazer uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (22/03) para votação do projeto”, garantiu o vereador.

Ana Beatriz Sodelli, secretária municipal de Gestão de Pessoas, explicou que o reajuste será escalonado. “Os servidores com funções gratificadas, diretores e chefes de gabinete das secretarias vão ter somente o valor do IPCA de reajuste (4,5%), não recebendo os 2,5% de aumento real. Os secretários adjuntos, chefe de gabinete do prefeito e assessores de gabinete não irão receber reajuste e a mesma situação vale para as autarquias. Se a proposta for aprovada em assembleia e pela Câmara Municipal nós faremos o possível para repassar o reajuste ainda no mês de abril”, anunciou Sodelli.

Lucinei Custódio, vice-presidente do SINDSPAM, explicou que essa foi a quarta reunião com a Prefeitura que chegou desta vez na proposta de 7% de reajuste e avançou no valor do ticket refeição, além de ter reduzido a coparticipação no pagamento da cesta básica para os servidores das duas primeiras faixas salariais. “Vamos realizar já nesta quarta-feira (20/03), a partir das 18h em primeira convocação ou às 18h30 em segunda chamada, no salão social do SINDSPAM, localizado na Rua dos Ferroviários, 81, na Vila Prado, a assembleia e contamos com a participação dos servidores públicos, que votarão a aprovação ou rejeição da proposta”

O presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo, Cleide Gonçalves de Jesus, secretária geral, Gilberto Rodrigues Antunes, tesoureiro geral e a vereadora Raquel Auxiliadora também participaram da reunião.

RIBEIRÃO PRETO/SP - O governador em exercício Felicio Ramuth visitou a região de Ribeirão Preto nesta terça-feira (19) para anunciar investimentos em saúde e visitar obras de saneamento. Ele confirmou R$ 14,8 milhões para a nova unidade de emergência do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP e reforma e do ambulatório do Centro de Referência da Saúde da Mulher (Mater) da cidade. Mais cedo, em São Simão, Felicio visitou obras estaduais de um novo sistema de tratamento de esgotos.

“Nesta visita ao HC, viemos lançar o edital de licitação do projeto executivo da nova unidade de emergência em Ribeirão Preto, que atenderá toda a região. Queremos trazer o que há de mais moderno no atendimento em emergências e com mais rapidez. Também visitaremos o Mater, onde nós temos um investimento de modernização no atendimento às mulheres. São ações importantes da gestão Tarcísio de Freitas que se juntam à Tabela SUS Paulista e ao IGM Municípios para melhorar o atendimento em saúde no estado de São Paulo”, declarou Felicio.

Felicio liberou R$ 12,5 milhões para o projeto executivo de construção da nova unidade de emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Na sequência, o governador em exercício vistoriou o início das obras do ambulatório da Mater, que terá aportes de R$ 2,3 milhões.

Referência para 3,7 milhões de habitantes da região, o HC vai ganhar cem novos leitos de atendimento de urgência – a nova unidade de emergência contará com um total de 303 vagas na primeira etapa de ampliação.

Em visita a Ribeirão em dezembro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas anunciou investimentos totais de R$ 80 milhões nesta obra, com aportes estaduais de R$ 50 milhões e outros R$ 30 milhões de emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Silva.

Na Mater, o investimento vai viabilizar melhorias no atendimento pré-natal de complexidade intermediária, reativação do ambulatório para pré-natal intermediário e aumento na capacidade de oferta externa de mamografia para até 200 exames adicionais por mês.

Além disso, o ambulatório de mastologia será reorganizado em duas linhas de cuidado: triagem mamária e complementação diagnóstica para pacientes com suspeita de neoplasia de mama.

Saneamento em São Simão

Em São Simão, o governador em exercício visitou as obras da nova estação de tratamento de esgotos e de revitalização do córrego São Simão, afluente do Rio Pardo, um dos mais importantes do estado. O investimento do Governo de São Paulo nas ações é de R$ 14,5 milhões.

Sob investimento de R$ 14,1 milhões, a estação está sendo implantada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão regulador dos recursos hídricos ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e permitirá que o município tenha 100% de coleta e tratamento de esgoto. Com as metas de universalização asseguradas, a iniciativa vai garantir benefícios ambientais e mais qualidade de vida à população – a conclusão da obra está prevista para o próximo mês de setembro.

Já o córrego São Simão, que receberá a água 100% tratada pelo novo sistema, foi retificado para seu curso natural e também serviços de limpeza e desassoreamento em um trecho de 1,8 km de extensão. A estimativa é que sejam removidos 9,5 mil m³ de detritos do córrego, o equivalente a uma carga de 550 caminhões basculantes cheios.

Os trabalhos são promovidos pelo DAAE desde dezembro, por meio do programa Rios Vivos, desde dezembro, e devem ser finalizados no próximo mês de abril. A medida melhora o escoamento das águas e minimiza os riscos e efeitos de enchentes. O investimento é de R$ 438,7 mil.

Cidades Inteligentes em Campinas

Pela manhã, o governador em exercício visitou a cidade de Campinas para a abertura do fórum regional Cidades Inteligentes, Sustentáveis e Resilientes. O evento é promovido pela ISCBA (Smart City Business America) e foi realizado na sede do IAC (Instituto Agronômico de Campinas) para discutir soluções tecnológicas e inovação nas gestões públicas municipais. “A vida acontece nas cidades e essa parceria é fundamental para que os governos possam oferecer melhores serviços à população”, afirmou Felicio.

SÃO PAULO/SP - A Suprema Corte da Suíça autorizou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões, cerca de R$ 82 milhões, bloqueados em contas ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf, que administrou São Paulo entre 1993 e 1996. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, pediu a repatriação do dinheiro depois que o ex-prefeito foi condenado no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Os valores depositados nas contas na Suíça seriam fruto de um esquema de propinas na prefeitura, segundo a investigação.

A decisão que autorizou a remessa do dinheiro foi tomada no dia 2 de fevereiro. "As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF, enfatizando que houve análise exaustiva de provas no processo criminal", informaram MPF e AGU.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo trabalham há dez anos, desde 2014, para garantir a repatriação do dinheiro. A Advocacia-Geral da União entrou no caso em 2022. Não há mais possibilidade de recurso, ou seja, a decisão da Justiça da Suíça é definitiva.

O Estadão entrou em contato com a AGU e com o MPF para saber se o destino do dinheiro já foi definido e ainda aguardava uma resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto a manifestações.

POR ESTADAO CONTEUDO