BRASÍLIA/DF - O pré-candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, oficializou o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, como seu vice. O ex-governador de Goiás afirmou que a chegada do dirigente mostra que não há possibilidade de recuo na candidatura e ainda disse que é o único que poderia vencer o presidente Lula (PT).

"⁠Se chegarmos ao segundo turno, teremos os votos dos independentes e vamos derrotar Lula. Chegando ao segundo turno, aglutinaremos todas as forças deste país para devolver o Brasil aos brasileiros de bem", disse Caiado.

Ele completou, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também é pré-candidato da direita à Presidência, perderia. "⁠Se Flávio chegar ao segundo turno, é tudo que Lula quer, e teremos o PT governando o país por mais quatro anos", argumentou Caiado.

Kassab, apesar de comandar um partido com três ministérios no governo Lula e ter sido ministro nos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), fez um discurso antissistema.

"Temos convicção que a República está podre, os Poderes estão contaminados por ineficiência, que acaba abalando a confiança da sociedade brasileira. Hoje consolidamos o projeto de mudança, vamos mostrar que o PSD está preparado para dar as respostas que a sociedade precisa", afirmou.

A chapa será formalizada na convenção nacional do partido, prevista para o dia 26 de julho. Internamente, a avaliação no PSD é que a chegada de Kassab à disputa nacional ocorre para fortalecer a candidatura de Caiado.

O ex-governador de Goiás chegou ao PSD este ano, após deixar o União Brasil. Kassab, dizem aliados do pré-candidato à Presidência, pode facilitar o diálogo com prefeitos e governadores da sigla, resistentes a Caiado. 

O anúncio de Kassab foi marcado pela ausência do alto clero do PSD. Desse grupo, somente o líder do partido na Câmara, Antônio Brito (BA), estava presente. Apoiador de Lula, ele não discursou.

O PSD tem seis governadores, mas até o momento não há apoio garantido a Caiado na eleição nacional. Dois deles são do Nordeste, Raquel Lyra (PE) e Fábio Mitidieri (SE), onde o presidente Lula tem eleitorado maior. Em Minas Gerais, Matheus Simões apoiará Romeu Zema (Novo).

Kassab afirmou que os governadores terão liberdade para apoiar outros candidatos à Presidência, mas espera deles uma participação no comitê de Caiado. O dirigente do PSD afirmou, por exemplo, que Eduardo Paes, apoiado por Lula ao Governo do Rio de Janeiro, estará na equipe que auxiliará o pré-candidato do partido a montar agendas no estado.

O dirigente também citou o prazo para os políticos inaugurarem e anunciarem obras, que acaba neste sábado (4), por causa da eleição. "Os governadores têm somente mais dois dias para inaugurações. Não vamos tirar os governadores dos estados para isso", argumentou.

O PSD tem como foco a eleição de deputados e senadores, e lideranças da sigla defendiam um investimento baixo de recursos na eleição presidencial.

Para Kassab, dizem correligionários, a presença na vice pode ser vantajosa para projeção política. Mesmo com a baixa expectativa de Caiado chegar a um segundo turno, a avaliação é que a posição de vice pode fazer o dirigente do PSD, conhecido pela atuação de bastidores, se tornar mais conhecido, projetando participação numa eleição futura.

Caiado registrou 3% de intenções de voto na última pesquisa Datafolha, realizada há duas semanas. Num cenário de primeiro turno, Lula ficou com 41%, seguido de Flávio, 31%; Renan Santos (Missão), 3%; Zema, 2%; Aécio Neves (PSDB), 2%; Samara Martins (UP), 2%; Augusto Cury (Avante), 2%; Joaquim Barbosa (DC), 1%; Cabo Daciolo (Mobiliza), 1%; e Rui Costa Pimenta (PCO), 1%.

Outros partidos do centrão são cautelosos sobre o movimento de Kassab. Uma ala desse grupo político avalia que a chegada do dirigente não acrescenta votos à chapa de Caiado. Outra afirma que o presidente da sigla pode querer aumentar sua influência nas decisões da campanha, inclusive facilitando negociações com outras chapas no futuro.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) voltou a reforçar a necessidade de ampliação da oferta de leitos psiquiátricos na rede pública de saúde, destacando que essa é uma pauta defendida de forma permanente ao longo de seu mandato. Segundo o parlamentar, a saúde mental precisa ser tratada como prioridade, diante do crescimento da demanda por atendimento especializado e da dificuldade enfrentada por pacientes e familiares para conseguir internação quando necessário.

A cobrança do vereador ocorre, pois, muitos munícipes tem aguardando por longos períodos em unidades de pronto atendimento ou hospitais gerais, à espera de uma vaga adequada para tratamento especializado.

Bruno Zancheta ressaltou que essa reivindicação não é recente. Em diversas oportunidades, o parlamentar já apresentou requerimentos e fez manifestações públicas solicitando ao Poder Executivo e aos demais órgãos competentes, medidas concretas para ampliar a estrutura de atendimento em saúde mental no município e na região: "O fortalecimento da saúde mental é prioridade. Muitas famílias vivem momentos de desespero sem conseguir um leito quando mais precisam é de fundamental importância. Essa é uma cobrança que faço desde o início do meu mandato e continuarei insistindo até que a população tenha um atendimento digno, humanizado e com a estrutura necessária", afirmou o vereador.

Para Bruno Zancheta, investir em leitos psiquiátricos representa não apenas ampliar a capacidade de atendimento, mas também oferecer acolhimento, preservar vidas e garantir que pacientes recebam tratamento adequado no momento certo, reduzindo agravamentos dos quadros clínicos e proporcionando maior segurança às famílias.

O parlamentar reforçou ainda que a saúde mental é um dos maiores desafios da saúde pública na atualidade e que ampliar a rede de atendimento especializado deve ser uma prioridade das políticas públicas. "Precisamos de uma rede preparada para cuidar das pessoas. Investir em saúde mental é investir na prevenção e na qualidade de vida da população. Continuarei acompanhando essa situação", concluiu Bruno Zancheta.

ALEMANHA - A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, afirmou na quarta-feira que vai propor novas sanções contra entidades que apoiam o complexo militar-industrial da Rússia. A declaração foi feita após mais um ataque russo contra Kiev, que deixou pelo menos 13 mortos.

“Hoje, proporei sanções contra mais entidades que apoiam o complexo militar-industrial da Rússia, em resposta aos ataques. Quanto mais Moscou atacar civis, mais sanções devem ser impostas”, escreveu Kallas nas redes sociais.

A Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança afirmou ainda que o bloco continuará aumentando a pressão sobre Moscou.

“Continuaremos a aumentar o preço a pagar até que a Rússia compreenda que não pode vencer”, acrescentou.

Segundo Kallas, apenas declarações de condenação não serão suficientes para impedir novos ataques contra a capital ucraniana.

“As palavras de condenação, por si só, não travarão os ataques a Kiev. Apenas o apoio militar contínuo à Ucrânia e o aumento da pressão sobre Moscou poderão fazê-lo”, afirmou.

Nos últimos dias, a União Europeia liberou 7,1 bilhões de euros no âmbito de um pacote de empréstimo de 90 bilhões de euros à Ucrânia. Do total, 3,2 bilhões foram destinados a apoio macroeconômico e 3,9 bilhões à compra de drones.

Ao menos 13 pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas em um ataque em larga escala lançado pelas forças russas contra Kiev durante a madrugada, segundo balanço provisório do serviço de emergências da Ucrânia.

A Rússia atacou a capital ucraniana com várias ondas de drones e mísseis. Explosões provocadas pelos impactos e pelas interceptações das defesas aéreas ucranianas foram ouvidas em diferentes pontos da cidade nas primeiras horas do dia.

 por Notícias ao Minuto

BRASÍLIA/DF - Um estudo entre jovens brasileiros com idade de 21 a 34 anos mostrou que a intermediação das redes sociais na forma como a juventude se relaciona com a política tem causado profundas transformações. Isolamento, personificação e polarização são alguns dos efeitos colaterais dessa interferência.

A pesquisa qualitativa ouviu 24 jovens, em 2022, que vivem em metrópoles brasileiras de várias regiões, tanto de capitais quanto do interior sobre temas relacionados à política, polarização e redes sociais. O grupo representa uma amostra da faixa etária onde estão 29% dos eleitores no país.

Segundo a pesquisadora Catharina Vale, da Universidade Católica Portuguesa, o estudo constatou que essa faixa etária demonstra desconhecer a vivência política sem intermediação das redes sociais. Por essa razão, estão mais suscetíveis às mudanças provocadas por esse tipo de mídia.

Curadoria

Um dos principais efeitos colaterais é uma seleção deliberada do conteúdo político de forma individualizada e personalizada. “Foi nessa observação que eu proponho o conceito que eu chamo de curadoria do eu. Que é essa prática desses usuários justamente para promover uma proteção”.

De acordo com a pesquisadora, a “curadoria do eu” é uma consequência da ansiedade e do cansaço gerado por um tipo de meio de comunicação pensado para relações comerciais, embora seja ofertado como uma mídia social.

“Nos depoimentos ouvi falas muito marcantes que demonstram esse cansaço, como ‘brigar cansa’ ou ‘eu não queria enlouquecer’”, diz Catharina.

O mecanismo de proteção também apareceu frequentemente nas declarações dadas pelos jovens. “São falas que reconhecem essa prática de cancelar, ou de ter consciência de que vive em uma bolha e é feliz assim. Como por exemplo: ‘esse tipo de conteúdo não chega pra mim’, ‘eu faço curadoria e sei que meu algoritmo também faz’”, destaca.

Na avaliação de Catharina, a “curadoria do eu” empobrece o debate entre esse público e afeta a coletividade e a democracia. 

“Isso nos isola enquanto indivíduo e individualmente a gente vai encontrando essa massa mais homogênea. Menos espaço para debate, com menos espaço para discussão e para ser diferente. E é nesse cenário que a política vai sendo construída”, afirmou a pesquisadora.

Essa homogeneização acaba tendendo aos extremos e gerando polarização. Nesses grandes grupos, cada jovem age individualmente, personalizando suas relações políticas.

“Eu não me importo de qual partido vem o meu candidato a vereador, o meu candidato à presidência, não importa quem é essa pessoa, qual é a trajetória dela. O que acaba sendo valorizado são as práticas das redes sociais, aquelas que privilegiam o contato aparentemente direto de pessoa para pessoa”, explica Catharina.

Mudança

De acordo com Catharina Valle, toda essa transformação pode ser observada a partir das Jornadas de Junho, uma série de mobilizações em massa ocorridas simultaneamente em centenas de cidades brasileiras, em 2013.

As manifestações coincidem com o surgimento das redes sociais e o início do acesso do público jovem a esse tipo de mídia. “Quando a gente chega na web 2.0, que começa a possibilitar rede social, dados, microdados, essa troca, atuação de algoritmo, é quando essa relação da mídia com a política começa a ganhar outro corpo, começa a ter outra forma. E a partir de 2013 é quando a gente percebe isso no Brasil de forma mais evidente”, afirma a pesquisadora.

Para Catharina, essas transformações foram intensificadas a cada ano e produziram efeitos nas eleições seguintes, podendo, inclusive, resultar em uma grande transformação na forma de fazer política no Brasil.

“Tem um potencial de transformar, mas principalmente de transformar a política pelas próximas décadas, porque é esse novo fazer político que vai acompanhar o Brasil pelas próximas 20, 30, 40, 50 décadas à frente da gente”, conclui.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Educação, abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos por prazo determinado. O edital foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (26/06), e as inscrições acontecem até o dia 3 de julho, exclusivamente pela internet, no portal oficial do município.

Os cargos têm jornada de 40 horas semanais, com vencimentos de R$ 9.405,00 para Diretor de Escola e R$ 7.843,00 para Coordenador Pedagógico. Entre os requisitos, destacam-se a comprovação de experiência mínima de seis anos na educação básica e formação superior em pedagogia ou áreas correlatas. A seleção será feita por análise de títulos, com pontuação para especialização, mestrado e doutorado na área de educação.

O edital também prevê cotas para pessoas com deficiência e para candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos), seguindo a legislação vigente. O resultado final está programado para ser divulgado em 22 de agosto de 2026.

O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, destacou a importância da medida. “Este processo seletivo garante que nossas escolas tenham gestores qualificados e preparados para enfrentar os desafios da educação. Queremos fortalecer a gestão democrática e assegurar que cada unidade escolar esteja alinhada às diretrizes pedagógicas do município”.

Roselei Françoso ressalta que o processo seletivo tem caráter temporário, já que a Secretaria de Educação está empenhada na abertura de um novo concurso público. O objetivo, segundo ele, é garantir a contratação de diretores efetivos para integrar de forma permanente o quadro de servidores da administração municipal.

A contratação será feita pelo regime da CLT, com validade durante o ano letivo de 2026. Os profissionais selecionados deverão apresentar documentação completa, incluindo carteira profissional digital, comprovantes de vacinação, entre outros documentos especificados em edital.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos oficializou, nesta sexta-feira (26/06), a autorização para a licitação da reforma do Teatro Municipal Alderico Vieira Perdigão. O anúncio aconteceu no  Paço Municipal. O investimento total será de R$ 1.156.944,46, sendo R$ 947 mil provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) e R$ 182.944,46 de contrapartida do município.

O anúncio contou com a presença do prefeito Netto Donato, do vice-prefeito Roselei Françoso, do deputado Orlando Silva, do secretário de Cultura e Turismo, Leandro Severo, do secretário de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Leonardo Lázaro, além dos vereadores Larissa Camargo e Edson Ferraz.

O secretário de Cultura e Turismo, Leandro Severo, destacou que a reforma será ampla e resolverá problemas históricos da estrutura. “Esse recurso é muito importante, pois vai permitir resolver uma questão estrutural. Será construída uma nova área cênica, já que a anterior apresentou um afundamento. Nós fizemos uma obra de estabilização, mas agora ela será totalmente refeita. Isso é fundamental, principalmente para as companhias de dança. Também teremos toda a parte de acessibilidade, tanto para o espaço de apresentações quanto para as áreas externas do prédio. Além disso, haverá climatização, revisão elétrica e hidráulica, e a renovação do piso da plateia. Essas melhorias vão trazer mais comodidade, segurança e beleza para o teatro, que é o principal equipamento cultural da cidade”.

Leandro Severo explicou, ainda, que a licitação será aberta nos próximos dias, mas a ordem de serviço deve ser emitida apenas no início de 2027, após o período eleitoral.

O vice-prefeito Roselei Françoso lembrou que o teatro não passava por uma reforma significativa há mais de duas décadas. “Essa parceria, construída com apoio do Leandro Severo e da vereadora Larissa Camargo, tem beneficiado diversas áreas do município. Agora, o Teatro Municipal recebe um investimento fundamental para garantir melhorias na estrutura, como manutenção, climatização e adequações dos espaços. Esse investimento permitirá oferecer mais conforto, qualidade e segurança para o público, artistas e companhias, fortalecendo ainda mais a cultura em São Carlos”.

O deputado Orlando Silva ressaltou a relevância do investimento para São Carlos. “Estou muito feliz em poder destinar quase um milhão de reais para a reforma do Teatro Municipal. Esse espaço será modernizado, com melhorias que vão muito além da área de apresentações: teremos acessibilidade plena para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, garantindo que todos possam usufruir da cultura. O novo teatro será uma referência regional, fortalecendo o balé, o teatro, a música e as orquestras. São Carlos receberá um verdadeiro presente: um equipamento cultural renovado, capaz de acolher artistas e público com qualidade e dignidade”.

O prefeito Netto Donato enfatizou a importância da reforma e da parceria com o deputado Orlando Silva. “O teatro passou por reformas há mais de 20 anos e precisa de uma reforma estruturante. O deputado Orlando Silva tem investido muito na cidade de São Carlos e agora mais um milhão chega para que possamos fazer essa reforma. O teatro está sendo muito bem utilizado durante essa gestão, abrimos todos os dias, inclusive em feriados, com mais de 80% dos eventos gratuitos. Isso traz vida para a região central e valoriza a cultura, oferecendo lazer e momentos de convivência para as famílias”.

Detalhes técnicos - O secretário de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Leonardo Lázaro, detalhou as intervenções previstas. “O Teatro vai receber melhorias na parte cênica, estrutura do palco, cortinas, iluminação, manutenção do ar-condicionado, além de acessibilidade com plataforma para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Também haverá intervenções externas, como calçadas, paisagismo, iluminação e pintura geral do edifício. As reformas devem começar no início de 2027, após o período eleitoral, quando o repasse poderá ser efetivado”.

SÃO PAULO/SP - A Justiça Eleitoral iniciou a convocação de mesárias e mesários que atuarão nas Eleições 2026 no estado de São Paulo. A notificação será enviada por e-mail e, após receber a mensagem, a pessoa deve confirmar sua participação na área do colaborador da Justiça Eleitoral no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Também é possível confirmar a convocação acessando o sistema com as credenciais da plataforma Gov.br.

Além da área do colaborador, mencionada anteriormente, a consulta à convocação também está disponível no Autoatendimento Eleitoral, na aba Mesária/Mesário. No mesmo espaço, é possível acessar o Portal da Mesária e do Mesário, atualizar dados cadastrais, verificar o local de trabalho, acompanhar o cronograma de treinamentos e emitir a carta de convocação, além de obter a declaração de dispensa profissional após a realização do pleito.
 

Alerta para falsas mensagens

O TRE-SP alerta para falsas comunicações relacionadas à convocação de mesárias e mesários. A Justiça Eleitoral reforça que a convocação deve ser verificada exclusivamente por meio dos canais oficiais. Qualquer mensagem fora desses meios deve ser considerada suspeita.

Convocadas e convocados também podem buscar atendimento diretamente nos cartórios eleitorais (consulte endereços e telefones) ou por meio da Central de Atendimento ao Eleitor (número 148).

• TRE-SP alerta para falsa comunicação sobre débitos eleitorais em aplicativo de mensagem
• TRE-SP alerta para falsa mensagem sobre quitação de multas eleitorais em sites de terceiros

Linha de frente do pleito

A atuação dos integrantes da mesa receptora de votos é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade do processo democrático. Nas Eleições Municipais de 2024, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado de São Paulo contou com o apoio de mais de 412 mil colaboradores no 1º turno, dos quais 67% (134.964) atuaram de forma voluntária. No segundo turno, a mobilização envolveu 179,5 mil cidadãos, com uma presença ainda maior de voluntários, que representaram 77% (137.652) do total.

Em 2026, o 1º turno será realizado em 4 de outubro. Eleitoras e eleitores vão às urnas para escolher deputados federais e deputados estaduais; senador (duas vagas); governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República (nessa ordem).

• Eleições 2026: conheça a ordem dos 6 votos na urna
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Nomeação para a mesa receptora
 

Conforme estabelece o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), as nomeações oficiais de mesárias e mesários são feitas pelos juízes eleitorais até 60 dias antes do pleito.

Caso haja impedimento por motivo de saúde, viagem ou outras justificativas legais, o prazo para contestação é de cinco dias após o recebimento da convocação. O pedido de dispensa deve ser encaminhado ao juiz da zona eleitoral correspondente, acompanhado da devida documentação comprobatória, para análise e decisão da autoridade judiciária.
 

Benefícios para quem exerce a função

A função eleitoral concede dois dias de folga para cada dia trabalhado e para cada ciclo de treinamento concluído. Os mesários também recebem auxílio-alimentação (R$ 65 por dia em 2026, conforme Portaria TSE nº 86/2025) e a Portaria TRE-SP nº 151/2026. Além disso, o serviço conta como critério de desempate em concursos públicos (conforme edital) e pode ser validado como atividade complementar em algumas instituições de ensino superior.
 

Como se tornar mesário voluntário

O cadastro para mesário voluntário é permanente e os interessados em colaborar podem se inscrever preenchendo o formulário de inscrição no site do TRE-SP, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. O juízo eleitoral avalia as fichas de acordo com a disponibilidade de vagas na seção da pessoa inscrita ou em locais próximos.

A legislação permite que qualquer cidadão maior de 18 anos que esteja em dia com a Justiça Eleitoral exerça a função, com algumas exceções: servidores da Justiça Eleitoral; candidatos e seus parentes (até o segundo grau, inclusive por afinidade); cônjuges de candidatos; agentes de segurança penitenciária, escolta, vigilância e guardas civis municipais, mesmo que a título voluntário, ocupantes de cargos executivos em diretórios de partidos políticos, bem como os funcionários no desempenho de cargo de confiança no Poder Executivo.

• Eleições 2026: saiba quem pode atuar como mesário voluntário e inscreva-se

SÃO PAULO/SP - Os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2026. O repasse, anunciado neste mês, está previsto na legislação eleitoral. Os recursos distribuídos às legendas são destinados exclusivamente para financiar campanhas de candidatas e candidatos, que têm início em 16 de agosto (veja as datas do calendário eleitoral).

Além do Fundo Eleitoral, as agremiações políticas recebem o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, chamado Fundo Partidário. A verba pode ser usada nas campanhas e na cobertura de despesas administrativas das siglas, como contas de luz, água e aluguel. Entenda, a seguir, as principais diferenças entre as fontes financeiras.

Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou Fundo Eleitoral, foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017 e está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Distribuído apenas em anos eleitorais, surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas para o custeio das campanhas em 2015. O total de recursos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos.

No dia 1º de junho, a União disponibilizou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 4,9 bilhões do FEFC. O Partido Liberal (PL) foi a sigla com maior valor destinado pelo Fundo Eleitoral (R$ 881,7 milhões). Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Segundo o TSE, as três legendas concentram cerca de 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral. A distribuição obedece parâmetros estabelecidos na legislação. Do total disponível:
 

• 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE;

• 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

• 48% são repartidos de acordo com o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados; e

• 15% são divididos conforme a representação dos partidos no Senado Federal.
 

Para as Eleições 2026, a base de cálculo considera os resultados das Eleições Gerais de 2022, incluindo retotalizações até 1º de junho de 2026. Após o recebimento dos recursos, cabe às direções partidárias definir como será feita a distribuição interna entre candidaturas e federações.
 

Confira a divisão do FEFC em 2026.
 

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos para a manutenção das legendas. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, está previsto na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) – alterada pela Lei nº 11.459/2007 – e Lei nº 12.875/2013.

Os valores são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais, que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo. São publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.

A legislação ainda permite que as siglas partidárias usem os recursos para pagamentos de publicações de conteúdo na internet, custeio de passagens aéreas para não filiados e contratação de advogados e contadores, oferecendo um suporte financeiro contínuo para o funcionamento de suas estruturas ao longo do ano.

De acordo com a legislação em vigor, a divisão entre as siglas é feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo Partidário são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O restante, 5%, é distribuído igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos.
 

Conforme a Emenda Constitucional nº 97/2017, atualmente, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2022,

• obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou
• tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

A página sobre o Fundo Partidário detalha outros normativos sobre a aplicação do recurso, bem como os valores distribuídos aos partidos neste ano.

SÃO CARLOS/SP - Após diversas solicitações feitas ao Executivo, o vereador Lineu Navarro celebrou, na sessão da Câmara desta terça-feira (23), a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A conquista é vista como um avanço significativo para a defesa do consumidor na cidade, garantindo que os recursos arrecadados com multas aplicadas pelo Procon permaneçam no município, o que já acontece em muitas cidades.

Em março do ano passado, o vereador havia protocolado um requerimento ao prefeito solicitando não apenas a instalação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, mas também a instituição do fundo. A demora na resposta levou o vereador a buscar o Ministério Público, que instou a Prefeitura a enviar um Projeto de Lei de modificação deste conselho à Câmara. Aprovado em dezembro, a lei foi publicada, mas, até o momento, o conselho não foi composto.

“Quando existe o conselho e o fundo, os valores das multas e outras receitas próprias ficam na cidade, podendo ser usados em benefício de uma política pública de defesa dos direitos do consumidor”, destacou Lineu. Ele também lembrou que os recursos poderão ser usados em eventos e ações voltadas ao Procon municipal.

Apesar da vitória, Lineu fez uma ressalva quanto à regulamentação do fundo. Ele alerta que a composição do conselho gestor do fundo está sendo planejada para ser feita por decreto do Executivo, o que, em sua avaliação, fere o princípio democrático. O correto, segundo o vereador, seria que esta definição fosse feita por lei e não por decreto.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou, na manhã desta quinta-feira (25/06), no Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos”, a cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o mandato 2026/2028. Os conselheiros foram nomeados por meio do Decreto Municipal nº 356, de 23 de junho de 2026.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Roselei Françoso, representando o prefeito Netto Donato, do secretário adjunto Luciano Ortega, representando a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, além de representantes do poder público e da sociedade civil que passam a integrar o colegiado.

Após a posse, os conselheiros participaram da primeira reunião ordinária do novo mandato. Na ocasião, foram apresentados os integrantes do Conselho, suas atribuições e os principais temas relacionados à Política Municipal de Assistência Social.

Também foram discutidas pautas referentes ao funcionamento do colegiado e ao planejamento das atividades para os próximos anos, reforçando o compromisso dos conselheiros com a defesa dos direitos socioassistenciais e com o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O CMAS é um órgão colegiado de caráter deliberativo, permanente e paritário, responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a Política Municipal de Assistência Social, garantindo a participação da sociedade na formulação, monitoramento e controle das ações desenvolvidas pelo poder público.

Durante o encontro, o secretário adjunto de Desenvolvimento Social e Cidadania, Luciano Ortega, destacou a importância do Conselho para o fortalecimento das políticas públicas e para a ampliação da participação popular.

“O Conselho Municipal de Assistência Social é um espaço privilegiado e qualificado de participação democrática, onde governo e sociedade civil, usuários e trabalhadores do SUAS atuam conjuntamente na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. O controle social fortalece a transparência e amplia o diálogo. A participação dos conselheiros é essencial para o aprimoramento contínuo do Sistema Único de Assistência Social e para a garantia dos direitos da população que mais necessita da proteção social”, ressaltou Ortega.

Representando o prefeito Netto Donato, o vice-prefeito Roselei Françoso enfatizou a relevância do Conselho na construção das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social.

“Hoje tivemos a oportunidade de representar o prefeito Netto Donato na posse do Conselho Municipal de Assistência Social. Trata-se de um conselho extremamente importante para o desenvolvimento e para a construção das políticas públicas do município. É importante destacar o papel e a responsabilidade que o Conselho possui nesse processo de formulação e fortalecimento dessas políticas”, afirmou.

Roselei também ressaltou o caráter paritário do colegiado e a importância da participação da sociedade civil na definição das ações da assistência social. “O Conselho conta com igualdade de representação entre os membros do governo municipal e os representantes da sociedade civil organizada, trabalhando de forma conjunta na construção das políticas públicas. A assistência social é um tema de extrema relevância, porque precisamos promover não apenas a assistência em si, mas também a cidadania, a dignidade e a inclusão das pessoas”, destacou.

Segundo o vice-prefeito, o Conselho também exerce papel fundamental na representação de diferentes segmentos da sociedade e na garantia de direitos. “É um conjunto de ações que busca assegurar representação, voz e a efetivação de direitos para todos. Foi uma honra participar deste momento solene de posse do Conselho. Agora, o trabalho segue com a eleição da presidência e da vice-presidência, que terão a missão de conduzir as atividades do colegiado e contribuir para o fortalecimento das políticas de assistência social em nossa cidade”, concluiu.