BRASÍLIA/DF - A Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, apontou uma suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), para anular a sentença de extradição da ex-parlamentar da Europa para o Brasil.

Em decisão divulgada nesta sexta-feira, 12, a Justiça italiana diz que Moraes atuou sob "dupla veste", como julgador e de pessoa afetada pelo crime imputado a Zambelli.

"Múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente. Isso em razão da dupla veste assumida pelo M. A. D. M. (referência ao ministro) como componente do colegiado julgador e como pessoa danificada por um dos crimes imputados à recorrente", diz.

Zambelli foi condenada pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte de arma de fogo ilegal nas eleições de 2022.

A mando da ex-deputada, o hacker Walter Delgatti Neto inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema da Justiça. "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento falso.

Para a Justiça italiana, Moraes incorreu em um "acúmulo atípico de funções judiciais" ao conduzir parte das investigações e ser o juiz responsável por analisar o mérito do caso.

"Resulta dos autos transmitidos que o M. A. D. M. foi designado como relator do procedimento penal em desfavor de Z. S. O. C. (Zambelli); nessa condição, ele participou da decisão das questões preliminares, inclusive aquela relativa à sua incompatibilidade, bem como da decisão de condenação da recorrente no que tange aos crimes imputados e daquela que determinou a perda imediata do mandato parlamentar de Z. S. O. C.; o mesmo Juiz, ademais, expediu o mandado de prisão em desfavor de Z. S. O. C., redigiu o pedido de extradição e forneceu informações a respeito do Estabelecimento prisional", diz.

Entenda o caso

A Corte de Cassação anulou no dia 22 de maio, a extradição da ex-deputada federal. Zambelli foi solta após a decisão. Ela publicou um vídeo no perfil de seu marido, Coronel Aginaldo, no Instagram, acompanhada dele e do advogado Pieremilio Sammarco.

"Hoje é dia 22 de maio de 2026, dia de Santa Rita, nome da minha mãe e da pessoa que era minha companheira de cela", disse Zambelli.

O processo ainda depende de uma decisão do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. O ministro tem um prazo de 45 dias para se manifestar a partir do acórdão da nova decisão da Justiça.

Antes da decisão desta sexta-feira, a Justiça italiana vinha proferindo decisões a favor da extradição de Zambelli nos dois processos em que ela foi condenada no STF. A defesa recorreu, então, à Corte de Cassação, que é a última instância da Justiça no país. Zambelli teve seu mandato de parlamentar cassado pela Justiça eleitoral de São Paulo em 2025.

 por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - A visita do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a São Carlos, realizada por meio da Caravana 3D – Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo, foi marcada por importantes anúncios para o município e toda a região.

O vereador Bruno Zancheta, aproveitou a oportunidade para reforçar uma das principais demandas de infraestrutura regional: a duplicação da Rodovia SP-215, no trecho entre São Carlos e Descalvado.

Durante encontro com o governador, Bruno Zancheta entregou um dossiê técnico contendo estudos, dados sobre o fluxo de veículos, registros de acidentes e informações que demonstram a necessidade urgente da obra. Além disso, também foi entregue um abaixo-assinado que reuniu milhares de assinaturas de moradores e usuários da rodovia, evidenciando o apoio popular à iniciativa.

A mobilização foi construída em conjunto entre lideranças dos municípios de São Carlos e Descalvado, contando com a participação do vereador Jhow e o apoio de diversos setores da sociedade civil, empresários, trabalhadores e moradores da região. O Vice-Prefeito Roselei Françoso, e o assessor do Prefeito, João Muller, tem participado ativamente dessas discussões e tratativas da SP-215.

Segundo Bruno Zancheta, a duplicação da SP-215 é uma demanda histórica e fundamental para garantir mais segurança aos motoristas, melhorar a mobilidade regional e impulsionar o desenvolvimento econômico: “Aproveitei a presença do governador em São Carlos para apresentar pessoalmente esse pleito tão importante para nossa região. Entregamos um dossiê técnico completo e um abaixo-assinado que representa a união de milhares de pessoas em torno dessa causa. A duplicação da SP-215 significa salvar vidas, reduzir acidentes, melhorar a logística e criar condições para o crescimento econômico dos municípios que dependem dessa importante ligação regional”, destacou o vereador.

A SP-215 é considerada uma das principais rodovias da região, conectando São Carlos, Descalvado, Porto Ferreira e outros municípios, sendo utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes, produtores rurais e transportadores de cargas.

Além da pauta relacionada à duplicação da rodovia, Zancheta acompanhou os anúncios realizados pelo Governo do Estado para São Carlos, que contemplam investimentos em áreas estratégicas como saúde, mobilidade urbana, infraestrutura e combate às enchentes. Entre os destaques estão a ampliação do Reservatório Simeão, a construção da UPA da Vila Nery, a implantação do novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME) cirúrgico e a inauguração do OncoNova Cancer Center.

O vereador avaliou positivamente a visita do governador e ressaltou a importância do diálogo permanente entre os municípios e o Governo do Estado para viabilizar investimentos estruturantes: “Ficamos satisfeitos com os anúncios realizados para São Carlos, mas também reforçamos que continuaremos trabalhando para que a duplicação da SP-215 avance. Essa é uma obra que beneficia toda a região e que precisa sair do papel. Seguiremos dialogando, mobilizando lideranças e buscando apoio para transformar essa demanda em realidade. Quero parabenizar o Prefeito Netto Donato e o Vice-Prefeito, Roselei Françoso, por todo empenho, para que São Carlos, recebesse esses recursos”, afirmou Bruno Zancheta.

Para o parlamentar, investir em infraestrutura viária é investir diretamente na segurança da população, na geração de empregos e no fortalecimento da economia regional, acompanhando o crescimento que São Carlos e os municípios vizinhos vêm registrando nos últimos anos.

SÃO CARLOS/SP - Encontro na Câmara reuniu oito secretarias, forças de segurança, UFSCar, OAB, Cáritas, vereadores, moradores e pessoas atendidas pelos serviços; comitê intersetorial será retomado.

A audiência pública proposta pelo vereador Edson Ferraz (MDB) reuniu, na quinta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal, representantes de oito secretarias municipais, Polícia Militar, Guarda Municipal, OAB, UFSCar, Cáritas Diocesana, moradores, comerciantes e pessoas em situação de rua. O encontro debateu segurança pública, saúde e assistência social nas regiões da Cidade Jardim, Tijuco Preto e Rodoviária entre outras e terminou com encaminhamentos concretos.

O principal deles é a retomada do comitê intersetorial de atenção à população em situação de rua, confirmada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para o segundo semestre, com prazo definido e participação de entidades, associações de moradores por região, usuários dos serviços e vereadores. Ficaram acertados ainda uma visita técnica do vereador à Casa de Passagem e ao Centro POP, a construção de um plano de ação com o Gabinete do Prefeito e providências para o fechamento de terrenos e imóveis abandonados utilizados para práticas ilícitas na região.

A audiência, aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara, contou com a presença do presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, que parabenizou a iniciativa e colocou a Câmara à disposição dos encaminhamentos, e dos vereadores Raquel Auxiliadora, Lineu Navarro, Thiago de Jesus, Bruno Zancheta e Paraná Filho, que reforçaram o compromisso do Legislativo com o tema. A vereadora Fernanda Castellano justificou ausência por compromissos fora do município.

”Nós vivemos, convivemos e sobrevivemos nessa situação e temos que fazer alguma coisa, porque do jeito que está não tem como ficar. A resposta à população se dá mudando a realidade, afirmou o vereador Edson Ferraz, que morou por mais de 50 anos no Tijuco Preto. ”Sempre do outro lado existe um ser humano. Temos que respeitar quantos lados forem necessários" , destacou.

Os dados apresentados na audiência mostram que a rede municipal atende hoje 569 pessoas, com 19.054 atendimentos nos últimos seis meses, enquanto o Censo de 2024 aponta um piso de 235 pessoas em situação de rua e o Cadastro Único registra 437. Durante o encontro, o Executivo anunciou a reabertura dos restaurantes populares com novas hipóteses de gratuidade, o funcionamento da Casa de Passagem em regime de 24 horas e um projeto de reforma do equipamento orçado em R$ 500 mil. O vereador também destacou a Lei nº 23.392/2025, de sua autoria, que reserva 5% das vagas nas empresas contratadas pela Prefeitura a pessoas em situação de rua.

SÃO CARLOS/SP - A passagem da Caravana 3D — Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo — pelo município de São Carlos foi recebida com entusiasmo pelos vereadores da cidade, que destacaram a importância dos investimentos anunciados pelo Governo do Estado para fortalecer áreas estratégicas e impulsionar o crescimento regional.

Durante a visita do governador Tarcísio de Freitas, foi anunciado um pacote de aproximadamente R$ 750 milhões em investimentos destinados aos 26 municípios da Região Central do Estado, contemplando obras e ações voltadas à saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.

Os parlamentares ressaltaram que os recursos representam uma conquista histórica para São Carlos, especialmente pelos investimentos previstos na área da saúde. Entre as principais iniciativas estão a construção da nova UPA da Vila Nery, a implantação de um novo AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e a inauguração do OncoNova Cancer Center, ampliando o acesso da população a consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados.

Na área de infraestrutura, os vereadores celebraram a ampliação do Reservatório Simeão, obra considerada fundamental para minimizar os impactos das enchentes em regiões da cidade. Também foram destacados os investimentos na malha viária, com melhorias e ampliações nas rodovias SP-318 e SP-310, importantes corredores para a mobilidade, logística e atração de novos investimentos.

Outro anúncio considerado estratégico foi a construção da nova Escola Estadual do Jardim Santo Antônio, ampliando a oferta de vagas e fortalecendo a educação pública no município.

Para os vereadores, a passagem da Caravana 3D demonstra a força do diálogo entre os governos estadual e municipal e reforça o compromisso com políticas públicas que promovam desenvolvimento econômico aliado à melhoria da qualidade de vida da população.

“São Carlos vive um momento importante. Os investimentos anunciados representam mais oportunidades, geração de empregos, fortalecimento da saúde pública e melhorias na infraestrutura. São ações que refletem diretamente no dia a dia da população e contribuem para o desenvolvimento de toda a região”, destacaram os parlamentares.

A expectativa é que as obras e projetos anunciados gerem impactos positivos duradouros, consolidando São Carlos como uma das principais referências em inovação, desenvolvimento e qualidade de vida no interior paulista

SÃO CARLOS/SP - A visita do governador Tarcísio de Freitas a São Carlos foi celebrada pelo presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, que destacou o pacote de investimentos anunciados para áreas estratégicas da cidade, especialmente na saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico.

Para Lucão Fernandes, o conjunto de obras e investimentos representa um marco para o futuro de São Carlos e demonstra a força da parceria entre o Governo do Estado e a administração municipal.

“São Carlos vive um momento histórico. São investimentos robustos que chegam para melhorar a qualidade de vida da população, fortalecer a saúde pública, ampliar a infraestrutura urbana e preparar a cidade para um novo ciclo de desenvolvimento”, afirmou o presidente da Câmara.

Entre os principais anúncios está a implantação do OncoNova Cancer Center, novo ambulatório oncológico da Santa Casa, que receberá investimento total de R$ 6 milhões, sendo R$ 3,05 milhões do município e R$ 3 milhões do Governo do Estado. O projeto ampliará a capacidade de atendimento e oferecerá mais conforto e acolhimento aos pacientes em tratamento contra o câncer.

Outro destaque é a construção do novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que contará com investimento de R$ 60 milhões e permitirá a ampliação de consultas, exames e cirurgias especializadas para São Carlos e toda a região.

Na área de urgência e emergência, a cidade também será contemplada com R$ 13,6 milhões para a construção da nova UPA da Vila Nery, reforçando a rede de atendimento na região leste.

Os investimentos incluem ainda R$ 128,6 milhões para a construção do Reservatório Simeão, obra fundamental para reduzir os impactos das enchentes e alagamentos, além da implantação de uma nova escola estadual de ensino integral no Jardim Santo Antônio e melhorias nas rodovias SP-310 e SP-318, ampliando a segurança viária e a mobilidade regional.

Lucão também ressaltou uma das conquistas consideradas mais estratégicas para o futuro econômico da cidade: o reconhecimento de São Carlos como o mais novo polo de inovação do Estado de São Paulo.

“Essa é uma conquista extraordinária. São Carlos já é reconhecida nacionalmente pela força de suas universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia. Agora, com o reconhecimento como polo regional de inovação, teremos ainda mais oportunidades para atrair investimentos, gerar empregos qualificados e receber novas indústrias de base tecnológica. É um passo decisivo para consolidar nossa cidade como referência em inovação e desenvolvimento”, destacou.

Segundo o presidente da Câmara, a iniciativa abre caminho para a ampliação de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, à pesquisa científica e à instalação de empresas inovadoras, fortalecendo a vocação tecnológica que tornou São Carlos conhecida como a Capital Nacional da Tecnologia.

“Quando Estado e Município trabalham em sintonia, quem ganha é a população. Os investimentos anunciados demonstram compromisso com o presente e, principalmente, com o futuro de São Carlos”, concluiu Lucão Fernandes.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou, na noite de 10 de junho, uma Sessão Solene em homenagem ao “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”, reunindo autoridades, representantes da comunidade luso-brasileira e convidados para celebrar a herança histórica, cultural e humana de Portugal. A solenidade foi presidida pelo vereador Dr. André Rebello, tendo como orador oficial o vereador Prof. Bruno Zancheta, e contou com a presença da secretária municipal adjunta de Cultura, representando o prefeito Neto Donatto.

Representando o “Fórum Brasil/Portugal – São Carlos”, o seu presidente, Rui Sintra, proferiu um discurso marcado pela valorização da cultura portuguesa, da língua comum e dos laços históricos que unem os dois países. Em sua fala, destacou que a data comemorativa ultrapassa o simbolismo de uma celebração nacional, constituindo-se numa homenagem à identidade de um povo que levou sua língua, seus valores e sua cultura para diversos continentes, contribuindo para aproximar povos e civilizações.

Um dos momentos centrais de sua intervenção foi a reflexão sobre o significado de Portugal celebrar o seu principal feriado nacional em homenagem a um poeta, Luís Vaz de Camões. Rui Sintra observou que poucas nações no mundo possuem a singularidade de escolher a cultura e a literatura como símbolo maior de sua identidade. Segundo ele, essa escolha demonstra que a verdadeira grandeza de um país não se mede apenas por feitos militares ou conquistas materiais, mas também pela capacidade de produzir conhecimento, arte e valores capazes de atravessar gerações.

Ao recordar a figura de Camões e a importância da obra Os Lusíadas, Rui Sintra ressaltou o papel da língua portuguesa como um patrimônio vivo partilhado por milhões de pessoas em diferentes continentes, defendendo a preservação e o fortalecimento desse legado comum.

O presidente do Fórum também dedicou parte significativa do seu pronunciamento às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Destacou a coragem dos emigrantes que deixaram Portugal em busca de melhores oportunidades, contribuindo para o desenvolvimento das sociedades que os acolheram sem jamais perderem os vínculos com a sua terra de origem. Para Rui Sintra, essas comunidades representam uma das maiores riquezas de Portugal, atuando como verdadeiras embaixadoras da cultura lusitana e mantendo vivos os costumes, as tradições e os valores portugueses além-fronteiras.

Ao abordar a relação entre Brasil e Portugal, enfatizou a profundidade dos laços históricos, culturais e afetivos que unem as duas nações. Segundo ele, a comunidade luso-brasileira representa a expressão mais concreta dessa ligação, funcionando como uma ponte permanente entre os dois lados do Atlântico. Ressaltou ainda que a cooperação entre os países de língua portuguesa deve ser fortalecida nas áreas da cultura, educação, ciência, economia e desenvolvimento social.

Durante sua manifestação, Rui Sintra também agradeceu aos vereadores André Rebello e Bruno Zancheta pelo apoio prestado ao Fórum Brasil/Portugal – São Carlos em iniciativas de interesse público, tendo destacado duas que estão em análise na Câmara Municipal de São Carlos, nas mãos dos citados vereadoes.

A solenidade contou ainda com a participação do presidente do Conselho Deliberativo do Fórum Brasil/Portugal – São Carlos, Dr. Antonio Sasso Garcia Filho. Em seu pronunciamento, abordou aspectos históricos e políticos da trajetória portuguesa, traçando um panorama da evolução institucional do país ao longo dos séculos e destacando acontecimentos que contribuíram para a consolidação da democracia, da identidade nacional e da presença de Portugal no cenário internacional. Sua exposição ofereceu ao público uma contextualização histórica da importância do 10 de Junho e das transformações políticas que moldaram a sociedade portuguesa contemporânea.

Ao final da cerimônia, prevaleceu o sentimento de valorização da herança cultural compartilhada entre brasileiros e portugueses. Em mensagem de encerramento, Rui Sintra defendeu que as novas gerações mantenham vivo o patrimônio histórico e linguístico comum, reforçando os laços de amizade e cooperação entre os dois povos. Para ele “O Oceano Atlântico deve ser visto não como uma distância que separa, mas como uma ponte permanente de diálogo, fraternidade e construção de um futuro comum entre Portugal e Brasil”.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.

Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.

No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma "reparação histórica". Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.

A aprovação do PL se somou a outras duas decisões de ontem, do Senado, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão de conflitos geopolíticos internacionais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

*Com informações da Agência Senado

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.

A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.

A conclusão de Assis foi rebatida por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas que não podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte.  

“Esta é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição. E não estamos aqui falando de uma nova Constituição, mas sim de alterar a atual, modificando uma cláusula que não pode ser alterada”, alegou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para quem a PEC, se aprovada no Congresso Nacional, será barrada no STF.

“Não podemos iludir a população de que isto vai prosperar. Não vai. Vai chegar no STF e vai parar. E teremos feito um grande debate apenas com cunho eleitoral”, acrescentou Veneri.

A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) endossou a tese de que a redução da maioridade penal é uma resposta populista, eleitoreira e que não resolverá os graves problemas da segurança pública.

“O pressuposto é que, com a entrada destes jovens no sistema penitenciário, e não mais no sistema socioeducativo, teremos uma punição mais severa e à altura das infrações que eles cometeram. Isto é uma mentira. O índice de reentrada no sistema socioeducativo é de 23%. No sistema prisional é de 42%”, afirmou Sâmia.

A parlamentar argumentou que, segundo dados oficiais, apenas 0,5% das infrações cometidas por adolescentes são consideradas crimes gravíssimos.

“Estamos propondo alterar todo o tratamento dado aos adolescentes [em geral] por causa de 0,5% [...] quando este Congresso Nacional deveria estar se dedicando a identificar onde estamos falhando para que haja tantos jovens cometendo crimes em vez de estarem sentados nos bancos escolares”, ponderou Sâmia.

Defensor da proposta, o deputado Mendonça Filho argumentou que o correto seria submeter o tema a um referendo popular.

“Ninguém aguenta mais a violência no Brasil. Temos 44 mil homicídios por ano. Vivemos um padrão de guerra civil e fazemos de conta que esta realidade não existe”, comentou Filho, atribuindo a insegurança a “leis frouxas” e à “impunidade” que, segundo ele, facilita a ação do crime organizado.

Ele admitiu que a redução da maioridade penal para 16 anos não vai resolver o problema da violência. Mas defendeu que, em conjunto com outros mecanismos legais, vai contribuir para o combate ao crime organizado.

“Cerca de 25% da população brasileira vive hoje sob a influência direta de milícias e de organizações criminosas que, inclusive, aliciam menores de 18 anos para praticar crimes porque, para elas, o custo de fazer isto é barato”, disse.

O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) também classificou a aprovação da PEC como um “claro sinal” contra a impunidade, mas lamentou que a discussão, que se arrasta há anos no Congresso Nacional, tenha se transformado em um debate sobre aspectos ideológicos que nada têm a ver com a segurança pública. “Me constrange ver este debate se tornar um debate de ideologias”.

Para Otoni de Paula (PSD-RJ), é um erro o Congresso Nacional discutir um projeto tão importante e polêmico como a redução da maioridade penal às vésperas de uma eleição. 

“Por que não aprovamos a redução da maioridade penal durante os quatro anos do governo Bolsonaro já que tínhamos base para isso? Da mesma forma como não transformamos as facções criminosas em grupos terroristas. Tivemos quatro anos e não fizemos isto”, argumentou.

Ele afirmou que há risco de que, com a redução da maioridade penal, os criminosos passem a aliciar crianças e adolescentes ainda mais novos.

“Como ficarão os adolescentes de 15 anos e 11 meses que cometeram crimes hediondos? Amanhã, vamos debater a redução para 14 anos? Depois para 12? Porque este problema é estrutural. E a partir da redução da maioridade penal para 16 anos, o tráfico vai recrutar meninos abaixo de 16 anos”, concluiu de Paula.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Parlamentar usou situação da Praça da Vila Irene como exemplo da realidade encontrada em diversas regiões do município e protocolou requerimento na Câmara Municipal.

O vereador Edson Ferraz protocolou requerimento na Câmara Municipal de São Carlos solicitando à Secretaria Municipal de Gestão e Infraestrutura a retirada imediata de brinquedos, bancos, mesas e equipamentos quebrados das praças públicas de todo o município, incluindo os distritos. O pedido não se restringe a um único endereço. A Praça da Vila Irene, localizada na região do antigo campo do Bangú, foi o ponto de partida, mas o requerimento contempla todos os espaços públicos da cidade que apresentem situação semelhante de abandono e deterioração.

Durante visita à Praça da Vila Irene, o parlamentar registrou em vídeo o que considera um retrato recorrente em São Carlos: ausência de iluminação pública, bancos e mesas quebrados, brinquedos com madeira solta e lascada, ferros expostos e estruturas danificadas que representam risco direto de acidentes, além de acúmulo de lixo na área. O requerimento pede a retirada imediata de todos os itens que apresentem essas condições em qualquer praça ou espaço público do município.

"A Praça da Vila Irene é um exemplo do que encontramos em várias regiões da cidade. O problema é amplo e precisa de uma resposta à altura. Não ter é melhor do que ter quebrado. Um banco com ferro exposto, um brinquedo com madeira lascada ou uma praça sem iluminação não são apenas problemas estéticos. São riscos reais para quem mora no bairro", afirmou o vereador Edson Ferraz.

O parlamentar ressaltou ainda a relação direta entre iluminação e segurança pública. A ausência de luz nas praças facilita a ocorrência de delitos e afasta as famílias dos espaços de convivência. O requerimento tem caráter municipal e abrange todas as praças e espaços públicos de lazer de São Carlos e de seus distritos.

BRASÍLIA/DF - O Instituto Sou da Paz lançou, nesta terça-feira (9), a campanha Vote pela Paz e a agenda eleitoral “Brasil em Ação pela Paz – Propostas para uma Segurança Pública de Verdade”. O objetivo é qualificar o debate eleitoral e pressionar candidaturas a apresentarem planos consistentes, metas e compromissos reais para reduzir a violência no país. A iniciativa se contrapõe a abordagens baseadas no improviso e no populismo.

“A população está cansada de frases de efeito, improviso e promessas simplistas na área da segurança pública. O que as pessoas querem é resultado concreto, proteção no cotidiano e políticas que funcionem de verdade. O período eleitoral é uma oportunidade importante para elevar a qualidade desse debate”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz.

Embora alguns indicadores nacionais tenham apresentado melhora, como a queda dos homicídios, o Sou da Paz ressalta que o Brasil ainda enfrenta uma realidade em que mais de 44 mil pessoas são vítimas de morte violentas por ano. Há ainda a expansão do crime organizado, aumento das fraudes e extorsões digitais, medo dos roubos, especialmente de celulares, e crescente violência contra meninas e mulheres.

A agenda de propostas apresenta ações aplicáveis nos âmbitos estadual e federal e é organizada em cinco eixos prioritários: proteção de meninas e mulheres; fortalecimento das polícias; enfrentamento ao crime organizado; redução dos roubos; e retirada de armas ilegais de circulação.

As propostas destacam a valorização dos profissionais de segurança, o fortalecimento da investigação criminal, o uso responsável de tecnologia, a integração entre instituições e o combate ao tráfico de armas.

Dados da pesquisa “O que pensa a população brasileira sobre segurança pública”, do Sou da Paz, mostram que 94% da população reconhece algum grau de violência na cidade onde vive, mais da metade (53%) evita sair à noite e um terço (31%) evita o uso de celular na rua, como forma de autoproteção.

“A sociedade quer firmeza, mas quer firmeza que funcione. Existe uma maioria favorável a soluções inteligentes, ao uso de tecnologia, à investigação e à profissionalização das polícias. O desafio agora é transformar essa demanda social em compromisso político concreto”, explica Carolina.  

A pesquisa mostra ainda que, para 82% das pessoas, as câmeras corporais são tecnologias que protegem os bons policiais e produzem provas contra criminosos; 73% acredita que mais armas significam mais mortes e mais violência; e 65% avalia que não é preciso mais policiais, e sim de uma polícia melhor e mais preparada.

Ainda sobre soluções mais eficazes, Carolina destacou a necessidade, por exemplo, de ampliar o olhar sobre o crime organizado, que não se restringe ao tráfico de drogas. “É preciso trazer o sistema financeiro para o debate, fazer investigação financeira e combate à lavagem de dinheiro.”

Crime organizado

Segundo dados compilados na agenda eleitoral, o crime organizado movimentou mais de R$ 350 bilhões nos últimos três anos, incluindo atividades como a venda de combustíveis, garimpo ilegal e contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas.

Além de atingir os territórios, segundo o Sou da Paz, o crime organizado ataca o Estado Democrático de Direito ao se infiltrar na administração pública e na política, o que resulta em violência e falta de confiança da população nas instituições.

“Essa presença se reflete num crescimento de 335% de casos de violência política no Brasil nos últimos três anos - somente nos primeiros meses de 2022, foram 45 homicídios”, diz trecho da agenda.

Uma das ações propostas na agenda é o fortalecimento da integração e cooperação entre instituições como Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central, Ministério Público e polícias estaduais, além de cooperações internacionais, propiciando estratégias de atuação conjunta contra a lavagem de dinheiro e os diversos mercados ilícitos.

Outra medida é o reordenamento da ação policial, priorizando investigações, investimento em inteligência e fortalecimento de perícias, com objetivo de asfixiar as organizações em suas bases financeiras e de comando. Para o Sou da Paz, as operações de incursão territorial devem ser consideradas de forma excepcional, somente se houver condições de segurança reais para a população e os policiais.

AGÊNCIA BRASIL