BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a atuação de organizações criminosas aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. No caso dos magistrados, o colegiado optou por encaminhar convite — o que significa que o comparecimento é opcional. Diferentemente deles, o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, foi convocado formalmente e terá obrigação de prestar depoimento.

A estratégia de votação foi conduzida pelo presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, que agrupou em bloco os pedidos que não envolviam acesso a informações bancárias ou fiscais sigilosas. Assim, diversos requerimentos foram aprovados simultaneamente, agilizando os trabalhos da comissão.

Além dos ministros do STF, os parlamentares também decidiram chamar outros nomes de peso da política e da economia. Entre eles estão o ministro da Casa Civil Rui Costa, o presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A advogada Viviane Barci de Moraes também foi incluída na lista de convidados.

Os irmãos de Toffoli, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, foram alvo de convocação obrigatória. A CPI ainda aprovou pedido de quebra de sigilo fiscal de empresa registrada em nome deles, no intuito de aprofundar a análise de possíveis conexões investigadas.

Por articulação de senadores da base governista, o colegiado determinou ainda a convocação do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, um dos autores dos requerimentos, é necessário esclarecer se medidas adotadas na área econômica em gestões anteriores tiveram impacto em eventuais irregularidades atribuídas ao Banco Master.

EUA - Em um movimento significativo no seu cerco militar ao Irã, o governo de Donald Trump enviou uma esquadrilha do mais poderoso caça do arsenal americano para Israel. É a primeira vez que o F-22 Raptor opera no Estado judeu.

Os aviões estavam havia uma semana em Lakenheath, no Reino Unido. Ao menos 12 deles decolaram na terça-feira (24) rumo a um ponto não revelado do sul de Israel, provavelmente a base aérea de Nevatim. Segundo relatos da imprensa israelense, um dos caças teve um problema e voltou, sendo incerto se seguiu viagem depois.

A chegada dos F-22 ocorre às vésperas da crucial reunião entre equipes negociadoras do Irã e dos Estados Unidos sob a mediação de Omã em Genebra, na Suíça, marcada para esta quinta (26).

Trump ameaça atacar os iranianos caso não haja um acordo acerca do programa nuclear dos aiatolás. O americano quer o fim do enriquecimento de urânio pelo país, e também insiste no desmantelamento das capacidade de lançamento de mísseis balísticos dos persas.

Teerã rejeita ambas as coisas, mas diz renunciar à bomba atômica e ofereceu diluir os 400 kg de urânio enriquecido a 60%, capaz de ser usado em talvez 15 artefatos de baixo rendimento, que produziu de forma acelerada de 2022 para cá.

Em troca, quer o relaxamento das sanções que foram retomadas pelos EUA depois do fracasso do acordo de 2015 sobre o programa nuclear. Em 2018, Trump deixou o arranjo, que trocava as punições por diversos limites à capacidade de enriquecimento de urânio do Irã.

No seu discurso sobre o Estado da União, na noite de terça, Trump voltou a dizer prefere uma solução diplomática, mas que está pronto para atacar. Ele afirmou de forma exagerada que destruiu o programa iraniano com o ataque feito a três instalações nucleares em junho passado, mas que os aiatolás querem "começar tudo de novo".

O inédito ataque de 2025 ocorreu no escopo da guerra de 12 dias entre Israel e o Irã, na qual as capacidades de defesa aérea da teocracia foram severamente degradadas. Teerã lançou cerca de 600 dos seus estimados 2.000 mísseis balísticos, mas depois do bombardeio americano apenas fez uma retaliação simbólica e previamente combinada contra uma base dos EUA no Qatar, encerrando o conflito.

Agora tudo é diferente. Trump mobilizou o maior poderio aeronaval desde a guerra de 2003 contra o Iraque na região. Segundo a ONG americana Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais há hoje 18 navios de guerra americanos em torno do teatro de operações do Irã, 2 deles porta-aviões.

É muito poder de fogo, mas parece insuficiente para uma guerra de maior duração visando a derrubada do regime. Em 2003, eram 55 navios contra o ditador Saddam Hussein, 5 deles porta-aviões, e havia o componente terrestre que não está presente no atual cerco.

Segundo a inteligência israelense, o nível atual de forças americanas, sem contar a provável ajuda do Estado judeu, dá para cerca de uma semana de guerra em alta intensidade. Isso tudo leva ao cenário já especulado pelo próprio Trump de um ataque focado.

Aí entra o simbolismo do F-22. O Raptor é um caça furtivo aos radares usado para superioridade aérea -destruir inimigos e abrir caminho abatendo inimigos e desabilitando baterias antiaéreas. Eles foram empregados desta forma no ataque de 2025, no qual as bombas em si foram despejadas pelos B-2.

Bombardeiro também furtivo ao radar, o B-2 pode fazer missões de longo alcance, como em junho, quando um grupo deles voou diretamente dos EUA e voltou, em 37 horas de ação apoiadas por aviões-tanque. Agora, o Reino Unido vetou o uso de suas bases para servir de escala numa ação, sugerindo uma repetição de 2025.

A inédita presença dos F-22 em Israel sinaliza que essa opção está mesmo na mesa, restando saber se um ataque duro para decapitar o regime teria o efeito de encerrá-lo ou apenas forçaria mais negociações.

Para analistas como o iraniano radicado nos EUA Trita Parsi, se houver risco existencial, Teerã irá retaliar com força contra bases americanas na região e Israel -país que já está em alerta máximo. Outro foco de ação deve ser o estratégico estreito de Hormuz, por onde passam 20% do petróleo e do gás liquefeito do mundo.

Além disso, matar o líder Ali Khamenei e as cabeças da teocracia pode ter o efeito de jogar o país ou numa ditadura militar ou em guerra civil, ambos caminhos desastrosos.

Ausentes da discussão estão os milhares de manifestantes contrários ao regime, cujos megaprotestos fizeram Trump prometer ajuda que não veio em janeiro, abrindo caminho para uma repressão que matou talvez mais de 5.000 pessoas.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - A Comissão do Banco Master do Senado cobrou, nessa terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, por suposta omissão da instituição na fiscalização do Banco Master, acusado de fraude bilionária no mercado de capitais.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que não é a primeira vez que a CVM teria se mostrado omissa, lembrando escândalos de fraudes anteriores, e que “nada foi feito”.

“A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas", disse.

“Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa.“

A CVM é a autarquia federal responsável por, entre outras funções, regular e fiscalizar os mercados da bolsa e de capitais, além de proteger os investidores de atos ilegais ou fraudes no mercado financeiro.

Ligada ao Ministério da Fazenda, a instituição tem independência administrativa e orçamentária e mandato fixo dos dirigentes.

O senador Eduardo Braga sugeriu ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia estar envolvida em casos que vão além da omissão, destacando que o Banco Master teria usado o dinheiro dos clientes para “tapar os buracos” no orçamento da instituição.

“Eu estou dizendo a palavra e o adjetivo omissão porque eu quero ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, completou Eduardo Braga no contexto de uma fala sobre possível conflito de interesses.

Transparência

Na CVM desde maio de 2022, o presidente interino João Accioly destacou que, se houve omissão foi na divulgação do que foi feito para inibir as fraudes no mercado financeiro.

“Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Compliance Zero [operação da Política Federal (PF) que investigou o Banco Master] é feita depois que a CVM comunica ao MPF [Ministério Público Federal], em junho de 2025, os indícios de aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas de laranjas. A CVM detectou em sua supervisão”, afirmou Accioly.

Ainda segundo o presidente interino, foi da CVM que partiram as informações para a operação da PF. Accioly citou ainda que foram abertos 200 processos, sendo 24 deles envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

“Tem vários exemplos de atuações que a CVM fez”, destacou o presidente, ao citar ainda que a responsabilidade do crime é dos criminosos, não das instituições de fiscalização, apesar de reconhecer que há o que melhorar.

“Sempre que você tem um determinado desenho institucional, os fraudadores identificam como aquele sistema evoluiu e as brechas que, eventualmente, ainda remanesçam. Então, quando tem uma grande fraude, a resposta institucional é voltada a aprimorar os instrumentos que, se houvesse antes, teriam talvez coibido”, disse.

Qual foi a falha? 

A senadora do Distrito Federal (DF), Leila Barros (PDT), questionou o presidente do CVM sobre onde estaria a falha no sistema de proteção do mercado financeiro já que ele alega que a instituição fez seu trabalho.

“Estavam ocorrendo os processos, aconteceu a investigação, mas aconteceu a situação, a fraude, os rombos. Onde que houve o erro? Se a CVM identificou, está ali, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, aonde que está o erro?”, questionou Leila.

Accioly disse que é cedo para identificar as falhas, e informou que CVM criou um grupo de trabalho (GT) para identificar os principais erros da Comissão.

“No relatório [do GT], vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro. Certamente, não é impossível. O que aparece primeiro são os vários acertos, mas os erros vão aparecer também”, respondeu João Accioly.

A CVM tem um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. O mandato dos dirigentes é de cinco anos, e  recondução ao cargo é proibida. Atualmente, o colegiado está com três cadeiras de diretor vagas, duas delas com indicados e aguardando sabatina pelos senadores.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Edson Ferraz, Presidente Municipal do MDB em São Carlos, anunciou sua pré-candidatura a Deputado Estadual. O projeto político será construído em dobradinha com o Deputado Federal Baleia Rossi, Presidente Nacional do MDB.

A decisão é resultado de uma série de reuniões realizadas com Baleia Rossi e com Rodrigo Arenas, presidente Estadual do MDB, fortalecendo o alinhamento partidário para as eleições de 2026.

Ex-secretário de Esporte e Cultura de São Carlos e ex-Vice-Prefeito, Edson Ferraz construiu sua trajetória pública com forte atuação nas áreas de esporte, educação, inclusão social e políticas voltadas à juventude. Ao longo dos anos, consolidou sua liderança regional e ampliou o diálogo com municípios do entorno.

São Carlos é considerada cidade sede da Região Central do Estado de São Paulo e mantém vínculo direto com diversos municípios de pequeno porte, que dependem de articulação política para garantir recursos e investimentos estaduais.

Segundo Edson Ferraz, a pré-candidatura nasce da necessidade de ampliar a representatividade da região na Assembleia Legislativa.

“Quero ser candidato da Região Central do Estado de São Paulo. São Carlos é cidade sede e tem vínculo com muitos municípios pequenos que precisam do apoio de um deputado estadual que os represente de verdade”, afirmou.

A proposta é construir uma candidatura com base regional, dialogando com prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias das cidades vizinhas, buscando fortalecer pautas como saúde pública, infraestrutura, segurança e incentivo ao esporte.

Com a dobradinha entre Edson Ferraz e Baleia Rossi, o MDB pretende consolidar um projeto integrado, ampliando a presença política da Região Central tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Deputados.

BRASÍLIA/DF - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6x1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano.

“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula  é o fim da escala 6x1, ou seja, no máximo 5x2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou.

Durante a participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse que há muita resistência de empresários contra a medida, mas que já era esperado, à exemplo de outros avanços históricos como a implantação do salário mínimo, do 13º salário ou férias remuneradas.

“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.

Boulos disse ainda que aprovar a PEC da Segurança Pública também é prioridade para que um Ministério da Segurança Pública possa ser criado com atribuições estabelecidas por lei.

A garantia de direitos do trabalhador de aplicativos de transporte também está entre um dos esforços do governo federal para este ano, destacou o ministro. 

Para ele é necessário estabelecer taxas de percentual fixas a serem repassadas às empresas que operam os aplicativos, para que o trabalhador não seja lesado.  

“A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, disse.

De acordo com o ministro, o debate se estende aos entregadores por aplicativo. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.

A participação do ministro Guilherme Boulos no programa de estreia comandado pelo jornalista José Luiz Datena foi transmitida ao vivo dos estúdios da Rádio Nacional, em São Paulo. 

Hidrovias

O ministro informou que retorna ainda nesta segunda-feira a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do estado do Pará que protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

No final de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, que opera no Porto de Santarém, no Pará, exigindo a revogação do decreto, por considerarem que os efeitos de medida ameaçam o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos.

“Eu tenho defendido que o governo atenda a pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que hoje vamos ter notícias boas sobre isso”, adiantou Boulos.

Ao ser questionado sobre uma medida mais efetiva, como a revogação do decreto, o ministro disse que a decisão ainda passará pelo debate com outros ministérios que participaram da construção do decreto. 

“Esse decreto foi publicado antes de eu entrar no governo, mas te adianto que a minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles que é justa e necessária”, afirmou.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que dados do banqueiro Daniel Vorcaro obtidos por meio de quebras de sigilo sejam devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e compartilhados com a Polícia Federal (PF). A pedido da CPMI, ele reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli - antigo relator do caso - que determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

"A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população", afirmou o ministro na decisão.

O ministro considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas "adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs".

Mendonça também determinou que o uso dessas informações "observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova".

por Estadao Conteudo

EUA - A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump.

A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.

A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.

Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.

Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024. 

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos. 

Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Vinicius Marchese, será homenageado com o título de Cidadão Honorário de São Carlos. A honraria foi concedida por meio do Decreto Legislativo nº 1111, de 06 de novembro de 2025, de autoria do vereador Jùlio Cesar (PL).

A entrega oficial do título acontecerá em sessão solene no dia 23, segunda-feira, a partir das 19h, na sede da AEASC (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos), reunindo autoridades, profissionais da área e convidados.

O reconhecimento destaca a relevante contribuição de Vinicius Marchese para o fortalecimento da engenharia e da agronomia no Brasil. Ex-presidente do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) e atualmente à frente do CONFEA, Marchese tem atuação marcante na valorização dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA e na promoção de políticas que fortalecem a infraestrutura e o desenvolvimento técnico dos municípios.

Ao longo de sua trajetória, tem apoiado cidades por meio de parcerias com prefeituras e orientação técnica, contribuindo para a melhoria da gestão pública, da qualidade das obras e da segurança das construções. Seu trabalho reforça a importância da engenharia como instrumento estratégico para o crescimento sustentável.

Autor da homenagem, o vereador Jùlio Cesar ressaltou que a concessão do título simboliza o reconhecimento de São Carlos a uma liderança que contribui de forma efetiva para o desenvolvimento das cidades. “É uma justa homenagem a quem trabalha pela valorização da engenharia e pelo fortalecimento dos municípios, impactando diretamente na qualidade de vida da população”, destacou.

BRASÍLIA/DF - As inscrições para mesárias e mesários voluntários, que desejam atuar nas Eleições 2026, seguem abertas e podem ser feitas pela internet, no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Além da ficha de inscrição, a página reúne informações sobre o papel desses colaboradores, os benefícios para quem exerce a função e as principais dúvidas a respeito de treinamento, convocação, entre outros assuntos.
 

A Justiça Eleitoral paulista lançou a campanha #OrgulhoDeSerMesário, que busca incentivar as inscrições de pessoas para compor a mesa receptora de votos. Produzidas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), as peças destacam experiências positivas de mesários voluntários da vida real. Os cartazes da campanha foram enviados às zonas eleitorais do estado para divulgação local.
 

Após realizar a inscrição, a ficha da pessoa será analisada pelo cartório para verificar se existe vaga na seção eleitoral onde vota, no mesmo local, ou em um local de votação próximo. Havendo vaga e não existindo impedimento, a voluntária ou voluntário poderá receber a convocação. As inscrições para mesários voluntários também podem ser feitas por meio do aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios (consulte a unidade mais próxima).
 

Como regra, qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral pode se tornar mesário ou mesária. Entretanto, há algumas exceções:

• Candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau;
• Membros de diretórios de partidos políticos com função executiva;
• Autoridades e agentes policiais;
• Funcionários e funcionárias do Executivo em cargos de confiança;
• Pessoas que pertencem ao serviço eleitoral;
• Menores de 18 anos;
• Agentes de Segurança Penitenciária, de Escolta e Vigilância Penitenciária e Guardas Civis Municipais, mesmo que a título voluntário.

Atualmente, a Justiça Eleitoral mantém alguns benefícios para quem desempenha a função, incluindo:

• 2 dias de folga para cada dia trabalhado;
• 2 dias de folga para um ciclo completo de treinamento, em qualquer modalidade (presencial ou on-line);
• Certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral;
• Auxílio-alimentação por dia de atuação (com valor de R$ 65 para as eleições de 2026, conforme Portaria nº 86/2025 do TSE);
• Preferência no desempate em concursos públicos (se previsto em edital);
• Utilização das horas trabalhadas para atividades complementares em faculdades.

Números das Eleições 2024
 

Nas eleições municipais de 2024, 52% dos cidadãos e cidadãs que atuaram na linha de frente da votação em todo o país participaram de forma espontânea. No estado de São Paulo, esse número foi ainda maior: 67% dos mesários e mesárias convocados no 1º turno se inscreveram voluntariamente, chegando a mais de 277 mil pessoas. Já no segundo turno, 137.966 voluntários e voluntárias desempenharam a função, cerca de 77% do total de mesários paulistas convocados.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal, durante sessão de quinta-feira (19) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do vereador Lineu Navarro (PT) que reserva no mínimo 10% das vagas de estágio às Pessoas com Deficiência na administração pública direta, no SAAE, PROHAB, Pró-Memória e FESC.

Segundo Lineu, o projeto tem o objetivo principal de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo a capacitação de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, como já preconiza a Constituição e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Para conquistarmos mais igualdade são necessárias medidas concretas que compensem desvantagens históricas e sociais. Estudantes com deficiência enfrentam muitas dificuldades para acessar oportunidades de estágio, essenciais para a aprendizagem e para a inserção no mercado de trabalho”, argumentou.

Na aplicação da lei, segundo Lineu, a administração pública deverá criar políticas que inspirem a iniciativa privada e a sociedade como um todo para essa proposta, além de adaptar as estruturas físicas e organizacionais dos locais de trabalho garantindo a acessibilidade e elevando o padrão de funcionalidade para todos os servidores e cidadãos.

“Todos nós vereadores aguardamos que o prefeito promulgue esta lei o quanto antes, fazendo com que a cidade dê um passo importante para transformar o princípio constitucional em realidade prática”.

Lineu destacou ainda que a inclusão de estagiários com deficiência enriquece o ambiente de trabalho, promove a inclusão, a criatividade e a melhoria contínua dos serviços públicos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e preparada para valorizar o potencial de todos os seus cidadãos.