BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta segunda-feira (15) à Polícia Federal um relatório que mostra que nove das dez cidades que mais receberam emendas Pix de 2020 a 2024 têm indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.

Dino também determinou que o governo federal suspenda os repasses das emendas suspeitas dos nove municípios. O valor das transferências é de R$ 671 milhões.

As suspeitas foram apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e enviadas ao Supremo em parecer solicitado pelo próprio ministro Flávio Dino.

O relatório mostra que, nos cinco anos analisados, os dez municípios que mais receberam recursos das emendas Pix arrecadaram quase R$ 725 milhões.

As cidades com suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos são Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA).

Os problemas são diferentes em cada município, segundo a CGU. Carapicuíba apresentou "falhas na formalização do processo licitatório"; Macapá e Rio de Janeiro têm "indicativos de superfaturamento". Coração de Maria contratou empresa sem comprovação de capacidade técnica para executar as obras.

A Controladoria destacou que somente o município de São Paulo, o sexto que mais recebeu emendas Pix de 2020 a 2024, com R$ 54 milhões, não tem suspeitas na aplicação dos recursos.

"Diante do acima exposto, verifica-se que 9 dos 10 municípios auditados na amostra possuem algum tipo de irregularidade na aquisição de bens e na contratação de serviços, não tendo sido identificadas irregularidades no processo de contratação, na seleção de fornecedores e na execução dos contratos da amostra do município de São Paulo", diz a CGU.

Flávio Dino determinou o envio do relatório à direção da Polícia Federal para que as novas suspeitas sejam investigadas pela corporação.

"Friso que, neste momento, tais procedimentos seguirão tramitando perante este STF, a fim de evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado", disse.

O ministro ainda decidiu que a CGU deve ampliar a auditoria sobre as emendas Pix de forma progressiva considerando o "altíssimo índice de problemas identificados em nove dos municípios auditados".

"A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal", completou Dino.

por Folhapress

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na quinta-feira (11) ter ficado surpreso e muito descontente com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), acusado de tentativa de golpe de Estado.

O republicano não disse se aplicaria novas sanções a autoridades brasileiras, como foi questionado, mas afirmou que o STF conseguiu com Bolsonaro o que tentaram fazer com ele próprio nos EUA.

"Eu assisti ao julgamento. Eu o conheço bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom, e não vejo isso acontecendo.", afirmou, ao deixar a Casa Branca.

Trump ainda classificou o julgamento como algo "terrível" e "ruim" para o Brasil.

"Estou muito descontente com isso. Eu conheço o presidente Bolsonaro, não tão bem, mas o conheço como líder de um país. E sempre o considerei muito direto, muito excepcional, na verdade, como homem, um homem muito excepcional. Acho que é algo terrível. Muito terrível. Acho que é muito ruim para o Brasil", disse Trump.

Trump vê semelhança entre os casos porque se tornou réu, alvo de uma ação penal nos EUA, em agosto de 2023, acusado de tentar subverter as eleições de 2020.

Em novembro de 2024, porém, após a eleição do republicano, o procurador especial Jack Smith, porém, pediu o arquivamento do caso. A decisão foi baseada no entendimento de que não se pode processar presidentes em exercício.

O processo havia sido apresentado após uma investigação liderada por Smith sobre as ações de Trump para tentar se manter no poder que culminaram no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio por uma multidão de seus apoiadores. Trump fez um discurso inflamado perto da Casa Branca na ocasião. O republicano, no entanto, conseguiu se livrar da ação e de suas consequências.

Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras -do Supremo e também do governo federal- diante do julgamento do ex-presidente.

Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas. Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.

O governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.

Os EUA cancelaram ainda o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Na tarde de quinta-feira, 11 de setembro, o vereador Edson Ferraz, primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Carlos, representou o presidente Lucão Fernandes na recepção a importantes lideranças políticas que visitaram o Legislativo.

Entre os presentes, destaque para o médico oncologista e professor da Faculdade de Medicina de Marília, Dr. Nechar, que possui uma longa trajetória acadêmica, profissional e política. Foi coordenador do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina de Marília, presidiu a Unimed de Marília entre 1990 e 2000 e o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de Marília (CACAM). Também foi presidente da Associação Paulista de Medicina – Regional de Marília e do Rotary Club Marília de Dirceu, além de vereador em Marília (1997–2000) e deputado federal.

Outro convidado de destaque foi Eduardo Nascimento, ex-vereador por cinco mandatos, presidente da Câmara Municipal de Marília por três mandatos e ex-secretário de Esportes do município.

A comitiva contou ainda com a presença de José Carlos Justi, assessor do deputado estadual Alex Madureira, do vereador são-carlense Thiago de Jesus, além de Luciana Caldeira, chefe de gabinete da presidência da Câmara, e José Augusto, diretor de Comunicação da Casa.

Durante o encontro, Edson Ferraz ressaltou a importância da integração entre cidades e representantes de diferentes áreas da vida pública.

“São momentos como este que fortalecem a troca de experiências e aproximam as realidades dos municípios. Aprendemos com o que deu certo em outras cidades e também mostramos o trabalho que temos desenvolvido aqui em São Carlos”, afirmou o parlamentar.

A visita foi marcada pela cordialidade e pelo diálogo sobre políticas públicas, saúde, esporte e experiências administrativas, reforçando o papel da Câmara Municipal como espaço de integração institucional.

BRASÍLIA/DF - O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma pena de 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista após a derrota para o ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

Segundo o voto da turma, serão 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial é fechado.

Ele também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, sendo que cada um desses dias equivale a dois salários mínimos.

Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime.

Após a condenação, os ministros passaram à dosimetria, em que discutiram o tamanho da pena do ex-presidente e dos outros sete réus na ação do núcleo central da trama golpista.

O relator do processo, Alexandre de Moraes, disse que a gravidade e intensidade das circunstâncias judiciais foram amplamente prejudiciais ao ex-presidente. Ele teve, porém, atenuantes devido à sua idade -atualmente ele tem 70 anos.

"Depositário da confiança do eleitorado, agiu dolosamente para induzir a população em erro, notadamente em relação à integridade do sistema de votação e às urnas eletrônicas", disse Moraes em seu voto.

"Espera-se que aquele que for eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute com suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu."

Além de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, em meio à ofensiva de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior para obter sanções de Donald Trump ao país.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

Sua condenação se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem. Ministros do STF vêm se posicionando contra esse perdão e em defesa da punição dos réus condenados.

Votaram pela condenação de Bolsonaro o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. Ele não participou da votação da dosimetria da pena.

Moraes abriu as sessões de votação, na terça-feira (9), com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. "O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular", afirmou.

Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que "não há dúvidas" de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux afirmou rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O 29º Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de São Paulo começou nesta quinta-feira (11/09), reunindo especialistas, gestores e conselheiros no Anfiteatro Luiz Gastão de Castro Lima, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC-USP). Promovido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), o evento propõe reflexões sobre equidade, excelência e colaboração na educação pública paulista. Mais de 60 municípios participam do evento, que termina nesta sexta-feira (12/09).

Com o tema “Conselhos em Diálogo: Construindo Redes de Colaboração para a Excelência e Equidade na Educação Municipal”, o seminário busca fortalecer o papel dos conselhos como agentes estratégicos na formulação de políticas educacionais.

Abel José da Silva, presidente do Conselho Municipal de Educação de São Carlos, destacou o papel dos conselhos na construção dos planos decenais. “Poucos são os momentos que a gente consegue, estando no conselho ou no fórum, de olhar para frente dez anos e atuar de forma decisiva para a educação dos nossos municípios”, afirmou. Ele também ressaltou a importância de planos com identidade local. “Mesmo com um norte federal, é necessário que a rede tenha identificação com o plano, que fique mais fácil da própria rede acompanhar as metas e indicadores”.
Representando a UNCME-SP, Jéssica Maria dos Santos, secretária de Educação de Olímpia, reforçou a necessidade de olhar para as especificidades de cada território. “A gente pode se inspirar em municípios com índices maravilhosos, mas se não olharmos para a nossa realidade, dificilmente teremos uma educação com qualidade e equidade para todos”, disse. 

A conselheira Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede, do Conselho Estadual de Educação, destacou o papel articulador dos conselhos. “A UNCME promove um evento extremamente importante no sentido de implementar articulação, cooperação e colaboração entre os diferentes territórios do estado”, afirmou. Para ela, os conselhos são “órgãos relevantes para a proposição de políticas públicas que impactem na melhoria da qualidade social da educação ofertada”.

Ana Lúcia Porfírio, coordenadora estadual da UNCME-SP, destacou o simbolismo de São Carlos como polo universitário. “Os conselhos representam a participação social num território onde acontece muita produção de conhecimento. Essa troca é importantíssima para todos, principalmente para a educação brasileira”, afirmou. Ela definiu os conselhos como “guardiões da legislação pública educacional” e mediadores entre a macropolítica e a micropolítica.

Fabiane Bitello Pedro, vice-presidente executiva da UNCME Nacional, apontou os principais desafios discutidos no seminário. “Estamos reunindo os conselhos do Estado para discutir temas como educação infantil, atos normativos, educação integral e financiamento”, disse. Ela revelou que os debates em São Carlos irão contribuir para a Carta Nacional da UNCME, que será apresentada em novembro, no Congresso Nacional em Fortaleza. “Cada colegiado deve levar as discussões nacionais para qualificar seu território. Essa é a maior pretensão do evento”, afirmou.

Lucas Leão, secretário municipal de Educação, celebrou a escolha de São Carlos como sede do evento. “É muito importante São Carlos ser referência no recebimento de eventos. Os conselhos possibilitam a participação popular e isso faz parte da democracia”, disse. Para ele, os conselhos “direcionam, apontam acertos e erros, ajudam as secretarias a aprimorar seus serviços”.

O vice-prefeito de São Carlos, Roselei Françoso, também participou do encontro ao representar o prefeito Netto Donato. Ele falou sobre o papel fiscalizador dos conselhos. “Eles têm um papel fundamental na fiscalização dos recursos da educação, como o Fundeb, a Quota Salário-Educação e o PNAT. A Quota Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento da educação básica pública, repassada automaticamente aos estados e municípios com base no número de matrículas. Já o PNAT — Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar — garante recursos para o deslocamento de alunos da rede pública, especialmente em áreas rurais. O município precisa ter o papel de diminuir as desigualdades e definir onde investir com responsabilidade e justiça social”. Roselei concluiu: “Reunir conselhos de diferentes regiões, com suas realidades e desafios, é essencial para construirmos políticas públicas mais justas e eficazes. A troca de experiências, os debates sobre equidade, financiamento e governança colaborativa fortalecem não só os conselhos, mas toda a rede educacional. São Carlos se orgulha de sediar um encontro que valoriza a participação social e a construção coletiva do futuro da educação”.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes (PP), declarou durante a última sessão da Câmara, seu apoio à campanha do Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção do suicídio e à valorização da vida. “A campanha do Setembro Amarelo é um movimento de extrema importância para a nossa sociedade. Este é um mês de reflexão e ação, dedicado à prevenção do suicídio e à valorização da vida, um tema que nos convoca a uma responsabilidade coletiva”, declarou Lucão Fernandes.

Lucão destacou que é fundamental que a sociedade consiga superar o tabu em torno da saúde mental e do suicídio. “O silêncio pode ser um peso para aqueles que estão sofrendo, e a nossa voz, a nossa escuta, podem ser o ponto de partida para a ajuda. A prevenção começa com a informação e com a empatia, nos capacitando a reconhecer os sinais e a oferecer apoio sem julgamentos”, disse o parlamentar.

A Câmara Municipal tem um papel crucial na promoção de políticas públicas que amparem a saúde mental, e Lucão Fernandes, na função de presidente da Câmara, tem trabalhado para apoiar iniciativas que fortaleçam a rede municipal de atendimento, garantindo que os cidadãos de São Carlos tenham acesso a serviços de qualidade e a profissionais capacitados.

“Nosso objetivo é criar um ambiente onde cada pessoa se sinta acolhida e valorizada, com acesso às ferramentas necessárias para enfrentar os momentos de dificuldade”, declarou.

Lucão salientou ainda que a valorização da vida, a essência do Setembro Amarelo, não se restringe a um único mês, mas deve ser um compromisso contínuo, desde a promoção do esporte e da cultura até o fortalecimento de programas sociais, com o poder público sempre focado em construir uma cidade que ofereça esperança e perspectivas de futuro para todos.

“Se você ou alguém próximo estiver precisando de ajuda, saiba que não está sozinho. A rede de saúde de São Carlos está à disposição, e o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio sigiloso e gratuito 24 horas por dia, pelo telefone 188. Buscar ajuda é um ato de coragem e um passo fundamental para o recomeço. Reafirmo meu compromisso em continuar trabalhando para que São Carlos seja uma cidade mais humana, solidária e atenta à saúde mental de cada um de seus moradores. Que o Setembro Amarelo inspire em nós uma atitude de cuidado permanente com a vida”, concluiu Lucão.

SÃO CARLOS/SP - Atendendo a um pedido dos moradores do bairro Ipê Mirim, o vereador Paulo Vieira (PP) esteve, na manhã desta quinta-feira (04), no módulo cinco, área sob responsabilidade da construtora encarregada da construção das casas do loteamento.

O local, que deveria estar limpo e preservado, vem sendo utilizado para descarte irregular de materiais de construção, móveis e entulhos. Durante a visita, foi encontrado inclusive um cachorro morto dentro de um saco, fato que gerou indignação tanto da comunidade quanto do parlamentar.

O vereador ressaltou que a prática é ilegal, danosa ao meio ambiente e prejudicial à saúde e qualidade de vida dos moradores. “Esse tipo de descarte causa danos ao meio ambiente e afeta diretamente os moradores do Ipê Mirim. É preciso que os responsáveis parem imediatamente com essa prática”, afirmou Paulo Vieira.

O parlamentar informou ainda que conversou com a empresa construtora, que se comprometeu a realizar a limpeza na área nos próximos dias. Além disso, ele garantiu que irá acionar os órgãos competentes para que providências sejam tomadas e que o espaço receba fiscalização mais rigorosa.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Estratégico e da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, realizará no dia 11 de setembro, às 18h, na Sala dos Ex-Prefeitos, no Paço Municipal, uma reunião com representantes de 18 Associações de Bairro. O objetivo é escolher o representante das entidades que integrará o Grupo de Trabalho de Coordenação e Acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor.

A reunião está sendo organizada pelo secretário adjunto das Administrações Regionais, Gustavo Curvelo, que mensalmente se reúne com as associações de bairro para ouvir e registrar as demandas de cada região da cidade.

Por determinação do prefeito Netto Donato, a revisão do Plano Diretor será conduzida com ampla participação popular, garantindo o exercício do controle social e a gestão democrática no planejamento do desenvolvimento urbano de São Carlos. Além do representante das associações de bairro, também farão parte do Grupo de Trabalho membros do COMDUSC – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – e do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

O município reforça o compromisso de cumprir integralmente a legislação federal e municipal que regulamenta os procedimentos de revisão do Plano Diretor. De acordo com o assessor do prefeito, João Muller, a metodologia adotada pela administração busca assegurar a mais ampla participação da sociedade no debate sobre o futuro da cidade.

Além das audiências públicas, estão previstas oficinas temáticas definidas pela Conferência das Cidades, reuniões nos distritos de Santa Eudóxia e Água Vermelha, bem como encontros com setores da sociedade civil, comunidade científica, entidades ambientais e representantes da economia local. O processo contará ainda com pesquisas, questionários e uma plataforma virtual para o recebimento de propostas da população.

A segunda audiência pública externa da revisão do Plano Diretor de São Carlos será realizada no próximo dia 24 de setembro, a partir das 18h, na Escola Estadual "Professor Aduar Kemell Dibo", localizada na Rua Manoel Pereira, nº 45 no Jardim dos Coqueiros.

SÃO PAULO/SP - As inscrições para as 2,2 mil vagas de soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo começam a partir de segunda-feira (8) e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp. O prazo termina em 23 de outubro.

O governo paulista publicou o edital do concurso no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (3). Para participar, os candidatos precisam atender aos requisitos do edital, como ter entre 17 e 30 anos, estar em dia com os certificados eleitorais e militares e atender aos critérios de altura mínima: 1,55 m para mulheres e 1,60 m para homens. A remuneração básica inicial para o cargo é de R$ 5.055,53.

Segundo o documento, os exames podem ser realizados em 37 municípios de São Paulo, além do Distrito Federal e em estados como Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Rio Grande do Sul e outros. Veja mais detalhes do edital aqui.

O processo de seleção é composto por fases que envolvem exames de conhecimentos, exame psicológico, de aptidão física, avaliação de conduta social, da reputação e da idoneidade e análise de documentos.

O candidato deve acompanhar a publicação da convocação no DOE, ou por consulta no site da Vunesp. No edital, ainda é recomendado que os participantes acessem diariamente os sites entre os dias 17 a 25 de novembro.

A atribuição do cargo é, principalmente, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, com aplicação da lei e combate às infrações penais e administrativas.

O trabalho só começa efetivamente após a conclusão do curso superior de técnico de polícia que acontece na Escola Superior de Soldados.

Efetivo

Desde 2023, O Governo de São Paulo abriu 14,4 mil vagas para reforçar o policiamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar em todo o estado.

Atualmente, a PM possui 3,5 mil soldados de 2ª classe e 645 alunos-oficiais em formação. Além disso, 7,3 mil policiais militares, incluindo 101 tenentes do quadro de saúde, já foram formados.

Governo de SP

BRASÍLIA/DF - Os dois primeiros dias de julgamento da trama golpista coincidiram com a eclosão em Brasília de nova pressão pela anistia a Jair Bolsonaro, movimento com reflexo nos três Poderes e vinculado às eleições de 2026.

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirma à Folha de S.Paulo que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelo 8 de Janeiro, sem inclusão do andar de cima, líderes do centrão e da oposição dizem não ver apoio a essa ideia nem no Senado -e calculam ter votos suficientes para aprovar um amplo perdão a todos os envolvidos.

Perdão que, porém, manteria a inelegibilidade de Bolsonaro por condenações na Justiça eleitoral, sacramentando a candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que desembarcou nesta semana em Brasília para atuar na linha de frente da articulação pró-anistia.

Em ala do STF (Supremo Tribunal Federal) e no governo Lula, a avaliação nesta quarta-feira (3) também era a de que o caldo da anistia engrossou, e que Tarcísio busca chancelar de vez a candidatura presidencial amarrando o centrão a ele e dando uma resposta a bolsonaristas críticos ao seu nome.

A aprovação pelo Congresso do perdão, seja ele qual for, ainda dependeria de dois fatores: a sanção de Lula, mas com palavra final do próprio Congresso, que por maioria de seus integrantes pode derrubar vetos presidenciais, e uma validação pelo próprio STF, que certamente seria provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da medida.

De acordo com líderes do centrão, há cerca de 300 votos na Câmara em prol de uma anistia ampla, que evite a prisão de Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente e de mais sete réus termina na semana que vem, com expectativa de condenação. As penas máximas somadas podem resultar em mais de 40 anos de prisão.

A pressão mais intensa parte de PP, União Brasil e Republicanos.

Na noite desta terça, Alcolumbre afirmou rejeitar uma anistia ampla e disse que vai apresentar e discutir um projeto de lei alternativo.

Esse texto, há meses sob responsabilidade do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria a simpatia de ministros do Supremo por não aliviar a situação de quem planejou ou financiou atos golpistas, mas não saiu do papel justamente pela resistência do bolsonarismo, que insiste em incluir o perdão ao ex-presidente.

Apesar de dizer não ver apoio majoritário ao texto de Alcolumbre, alguns integrantes de partidos de centro-direita e de direita dizem haver a possibilidade de acordo em torno de um meio-termo, até para evitar o risco de que o presidente do Senado deixe de colocar em votação eventual projeto chancelado pelos deputados.

Esse meio-termo também poderia resultar em um acordo político que envolvesse compromisso tácito de pelo menos parte de ministros do Supremo de que a corte não derrubaria a proposta.

Há ainda quem diga no Congresso que a movimentação Tarcísio-centrão não passa de jogo de cena que não deve prosperar, servindo apenas para evitar que a base bolsonarista inviabilize a candidatura do governador de São Paulo alegando falta de empenho em auxiliar o ex-presidente.

Procurados novamente nesta semana, alguns ministros do STF reafirmaram considerar a proposta da cúpula do Senado mais palatável, mas também disseram ver uma maior disposição do mundo político pela anistia ampla após a movimentação de Tarcísio e do centrão.

Nos bastidores, disseram ainda ter considerado um erro as declarações do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de que anistia antes do julgamento é uma impossibilidade, mas que, depois disso, se torna uma questão política.

Além de Barroso e dos cinco ministros da Primeira Turma, que está julgando Bolsonaro, o STF é composto por mais cinco magistrados, entre eles os dois indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Na Câmara, a pressão sobre o presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB), cresceu e ele admitiu publicamente que pode pautar a votação.

Ficou acertado que o projeto de anistia não será votado nesta semana, mas que pode ir para a pauta após o julgamento, que termina no dia 12.

O requerimento de urgência, para acelerar a proposta, pode ser analisado já na próxima semana.

Entre petistas e governistas, uma saída será tentar mobilizar a opinião pública, inclusive chamando a anistia de impunidade, e arregimentar o governo para dar apoio a Motta na resistência ao projeto.

Nesse sentido, a fala de Alcolumbre foi comemorada. Ao mesmo tempo, a avaliação desse grupo é a de que os empecilhos já anunciados no Senado e no STF não devem demover bolsonaristas, já que o perdão se tornou um mote de mobilização.

Na reunião de líderes, nesta terça-feira (2), PL, PP, Republicanos, Novo e União Brasil defenderam a anistia, enquanto o PSD afirmou que sua bancada estava dividida. Segundo deputados, há maioria pela urgência, mas há dúvidas sobre o mérito.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), atribuiu o avanço da anistia, o que disse considerar um erro, à articulação de Tarcísio, que, segundo ele, "matou no peito" para consolidar sua candidatura presidencial junto ao centrão e ao bolsonarismo.

O petista disse ainda que "a coisa ficou séria" e que houve uma "mudança de tom e de intensidade", indicando que a anistia deverá ser analisada em plenário. "Cresceu um movimento com a presença do governador de São Paulo. [...] Me parece um desejo de pautar mesmo", disse.

Nesta quarta, o presidente Lula (PT) afirmou a integrantes da cúpula do União Brasil que se opõe ao avanço do projeto de anistia. Em almoço no Palácio da Alvorada com ministros do partido e Alcolumbre, o presidente pediu empenho contra o projeto afirmando, entre outras coisas, que ele significaria uma rendição ao presidente dos EUA, Donald Trump.

por Folhapress