BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (23) um decreto que cria o Prêmio Nacional da Educação para reconhecer os esforços das redes municipais para melhorar a qualidade da educação básica. O anúncio foi feito durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.

"O objetivo é premiar as cidades e estados que atingirem as metas de creches, alfabetização de crianças, escolas em tempo integral e ensino técnico profissionalizante", escreveu o presidente em postagem nas redes sociais.

"Acreditamos que uma educação pública de qualidade exige atuação conjunta do governo federal, estados e municípios. E é para isso que estamos trabalhando", acrescentou Lula.

Os detalhes sobre o prêmio não foram informados, mas, segundo Camilo Santana, deve ser concedido a estudantes, professores, gestores, prefeitos e outras autoridades responsáveis por projetos educacionais. O decreto ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A data da premiação está prevista para o dia 11 de agosto, Dia Nacional do Estudante.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza segunda-feira (23), às 10h, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão extraordinária para discutir e votar em segundo turno os projetos de lei do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 à 2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes e metas para organizar e viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas, assim como as ações do governo para os próximos quatro anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento.

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos FM 107.9, pelo canal 49.3 - TV aberta digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do YouTube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

População em situação de extrema carência cresceu 483% desde o ano de 2016

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro protocolou na Câmara Municipal um projeto de indicação propondo o programa “São Carlos Amiga”, inspirado no exitoso modelo do município de Chapecó (SC). Segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), a Capital da Tecnologia saltou de 74 para 431 moradores de rua. “Não podemos aceitar que uma cidade com universidades, empresas de altíssimo potencial industrial e recursos orçamentários expressivos continue falhando com os mais vulneráveis. São Carlos precisa de um planejamento estratégico que vá além do que está sendo oferecido atualmente pela Prefeitura”, complementou.

Examinando um minucioso relatório produzido pela Câmara de Vereadores de Joinville (SC), esse documento de indicação sugere a construção de um complexo com capacidade para acolher ao menos 100 cidadãos em condições de extremo desamparo social. Esse espaço contaria com alas separadas por gênero, refeitório, auditório, oficinas de capacitação profissional, horta comunitária e atividades terapêuticas. A estrutura proposta seria semelhante à unidade “Mão Amiga”, de Chapecó, que reintegrou 240 pessoas à comunidade e reduziu em 88% a população em situação de rua, no período de 2021 a 2025.

O esboço desse projeto também prevê o encaminhamento para o tratamento de dependência química, inclusive com internação involuntária nos casos permitidos por lei. Todas as ações seriam articuladas com instituições educacionais, profissionalizantes e religiosas, estimulando a recuperação psicológica e uma oferta de cursos técnicos voltados ao ingresso no mercado de trabalho. “Não basta tirar o cidadão das ruas; é preciso oferecer auxílio, tratamento e a oportunidade de um recomeço”, enfatizou o parlamentar.

Além da excelência na configuração física, o programa prevê um sistema de monitoramento com indicadores de reinserção, reincidência e amplo acompanhamento psicossocial. A ideia é garantir plena eficiência, mensurar a efetividade dos resultados e manter a transparência dos atendimentos e das taxas de reabilitação. “Além de ostentar o título de Capital da Tecnologia, precisamos nos transformar em referência nacional nas políticas de inclusão do cidadão mais carente”, salientou o edil.

Atualmente, a rede de acolhimento de São Carlos dispõe do Albergue Noturno (Casa de Passagem) e do Centro de Referência da População em Situação de Rua “Maria Marcondes Vilela” (Centro Pop), ambos coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC). “Estamos com um modelo de assistência bem fragmentado, limitado a abrigos temporários e medidas emergenciais. Minha recomendação é transformar essa abordagem em uma política de Estado, intersetorial e contínua”, concluiu.

A Casa de Passagem oferece banho, jantar, pouso e café da manhã diariamente, no horário das 18h às 7h. Neste dispositivo, o cidadão pode permanecer por até três dias (exceto em caso de doenças), sendo que a SMDSC oferece passagens de ônibus gratuitas caso o acolhido deseje viajar para um município próximo.

Funcionando de segunda a sexta, das 8h às 17h, o Centro Pop conta com uma equipe interdisciplinar voltada ao fortalecimento das redes sociais de suporte, autonomia, participação, inclusão social e convivência comunitária e familiar das pessoas que buscam esse apoio.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em entrevista publicada na madrugada de quinta-feira (19) que o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é justo e que o governo não pode ceder sempre que está sob pressão.

A declaração do presidente defende, além da ideia em si, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica tem sofrido grande desgaste infligido pelo Congresso Nacional e pelo mercado financeiro desde que a discussão em torno do IOF começou.

Lula falou ao podcast Mano a Mano, comandado pelo rapper Mano Brown, um apoiador declarado do petista. É a segunda vez que o hoje presidente da República participa do programa -na primeira, em 2021, Lula ainda era pré-candidato ao Planalto.

"O IOF do Haddad não tem nada demais", disse Lula. Segundo o presidente, o ministro quer que empresas como as plataformas de apostas on-line (conhecidas como bets) e fintechs paguem mais impostos.

O governo tenta aumentar a arrecadação para conseguir cumprir as regras fiscais sem conter mais despesas. O aumento do IOF foi decretado em maio, mas houve um recuo parcial por causa da forte reação contrária.

Haddad negociou uma subida menor nesse imposto, combinada com outras propostas para incrementar a arrecadação -como o fim da isenção de IR que hoje beneficia investimentos como LCA (letra de crédito agrícola) e LCI (letra de crédito imobiliário) e aumento de imposto para bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo utilizado por grandes empresas para remunerar seus acionistas e tomar crédito mais barato).

Ainda assim, a Câmara aprovou por 346 votos a 97 um requerimento para acelerar a tramitação de projeto que anula as alterações feitas no IOF, em uma derrota para o governo federal.

"Estamos pegando os setores que ganham muito dinheiro e que pagam muito pouco. As bets pagam 12%, nós queremos que paguem 18%. Eles ganham bilhões, bilhões, bilhões e bilhões. Não querem pagar. As fintechs hoje são quase que uns bancos. Não querem pagar. Então essas brigas nós temos que fazer. Não dá para ceder toda hora", declarou o presidente da República na entrevista.

"A gente quer fazer justiça tributária, que as pessoas que ganhem mais paguem mais, e quem ganha menos pague menos", disse Lula.

O chefe do Executivo também afirmou que tem dificuldades para governar por seu grupo político ser minoritário no Congresso.

Na mesma entrevista, o presidente comparou o Brasil pós-Jair Bolsonaro à Faixa de Gaza, repetindo o argumento de que precisou reconstruir o país quando assumiu o Planalto.

"De vez em quando eu olho para a destruição na Faixa de Gaza e fico imaginando o Brasil que nós encontramos. Não tínhamos mais ministério do Trabalho, de Igualdade Racial, de Direitos Humanos, de Cultura. Foi uma destruição proposital", declarou o petista.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Na quarta-feira (17), deputados e senadores decidiram derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a diferentes projetos aprovados no Congresso Nacional.

Entre os vetos que caíram está um que permitiria a cobrança dos novos impostos sobre consumo em fundos de investimento. A derrubada da medida foi acordada pelo governo junto à bancada do agronegócio.

Um dos vetos derrubados resultou no aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, dinheiro público repassado aos partidos para se manterem. O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.

Além disso, o Congresso derrubou vetos a jabutis incluídos no projeto das eólicas em alto-mar, resultando em aumento da conta de luz, que pode ficar 3% mais cara para população para bancar projetos de interesse de empresários do setor elétrico, como construção de pequenas centrais elétricas e de eólicas no Rio Grande do Sul.

Os vetos aumentam os gastos do governo e a população terá que desembolsar esses valores. 

Nas redes sociais, parlamentares do 'centrão', direita e extrema-direita estão sendo duramente criticados, uma vez que levaram à diante votações para afrontar o governo Lula. Os nomes de Nikolas Ferreira (PL), do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil) tiveram mais menções negativas.

A hashtag "Congresso Inimigo do Povo" tomou conta das redes sociais: "Já avisou todo mundo nos grupos da família e dos amigos que a conta de luz vai às alturas graças ao Centrão e à extrema direita? Eles trabalham duro contra o povo!", "Depois de cobrar cortes de gastos, o próprio Congresso aprovou medidas que deixaram a conta de luz mais cara. Lula tentou impedir. O país sai derrotado" e "Hugo Motta cobra cortes do governo, mas propõe parlamentares somarem verba de deputado e aposentadoria. Um rombo para os cofres e que será pago pelo povo", foram alguns comentários no X (ex-Twitter).

 Veja a lista completa dos vetos derrubados:
 

• Fundo Partidário: O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.
• Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Congresso retoma isenção de registro para bioinsumos
• Nova Lei de Licitações (2023) – Derrubados vetos sobre disputa fechada e regras administrativas
• Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Congresso restabelece taxa e uso de recursos para inovação sanitária
• Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental
• Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Restaurado incentivo a postos com GNL e importação de peças
• Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Congresso impõe prazo máximo para autorizações ambientais
• Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Projeto que dispensa reavaliação do BPC é totalmente restaurado
• Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024) – Oito trechos da LDO vetados por Lula são retomados
• Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Projeto garante pensão e indenização após derrubada de veto
• Marco da Energia Offshore (2025) – Restaurados trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões
• Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos ficam livres de novos tributos sobre consumo
• Programa de Transição Energética (2025) – Paten volta a valer após rejeição de vetos

 por Rafael Damas

SÃO CARLOS/SP - No dia 11 de junho, São Carlos recebeu uma visita política de grande relevância para o fortalecimento das pautas voltadas à população negra, periférica e quilombola. Por articulação da vereadora Larissa Camargo (PCdoB), o município teve a honra de acolher Beto Oliveira, chefe de gabinete da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), em uma agenda estratégica voltada à construção de parcerias e ao encaminhamento de novos recursos estaduais.

A comitiva foi brevemente recebida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PP), em um encontro institucional que reforçou o compromisso com o diálogo interinstitucional e com as pautas que impactam diretamente a vida da população. Na ocasião, foi anunciado que o programa estadual SOS Racismo chegará ao município de São Carlos, resultado direto da articulação do mandato de Larissa Camargo junto ao mandato da deputada Leci Brandão.

“Essa visita demonstra o compromisso da deputada Leci Brandão com São Carlos e com as lutas que atravessam a nossa população. Estamos construindo pontes sólidas entre os territórios, os movimentos sociais e os mandatos populares para garantir transformação real”, destacou a vereadora Larissa Camargo.

Após a recepção na Câmara, a agenda seguiu com a equipe para uma visita técnica ao espaço cultural Flor de Maio, referência comunitária que necessita de investimentos para sua revitalização e continuidade. O encerramento aconteceu no NEAB/UFSCar (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros), instituição reconhecida nacionalmente pelo trabalho acadêmico e social voltado à população negra.

As reuniões permitiram identificar caminhos concretos para parcerias futuras e indicaram o envio de recursos estaduais para ações estruturantes em áreas diversas. A deputada Leci Brandão, por meio de sua equipe, reiterou seu apoio às demandas levantadas e o compromisso de fortalecer o diálogo com São Carlos.

"Seguiremos com responsabilidade política e escuta ativa, honrando nossas raízes e abrindo caminhos para uma cidade mais justa, que respeite e valorize seus territórios e sua gente", concluiu a vereadora Larissa Camargo.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos deu um importante passo na consolidação das políticas públicas voltadas à economia solidária com a assinatura do contrato para a criação da primeira incubadora pública do município. O acordo foi firmado entre a administração municipal, por meio do Departamento de Economia Solidária da Secretaria de Cultura e Turismo, e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), por meio da Fundação de Apoio Institucional (FAI/UFSCar).

A iniciativa, prevista na Lei Municipal nº 15.196/2010 — que instituiu o Programa de Fomento à Economia Solidária — contará com investimento de R$ 145,8 mil, oriundos do Fundo Municipal de Economia Solidária (Ecosol).

A incubadora será um espaço de apoio técnico, formação e capacitação para empreendimentos de base solidária. O objetivo é fortalecer práticas de geração de renda sustentáveis, inclusivas e democráticas, com foco na autogestão, no cooperativismo e na valorização da cultura local.

Para Eduardo Araújo, diretor do Departamento de Economia Solidária, a assinatura do contrato representa a concretização de uma luta histórica do movimento Ecosol e do Conselho Municipal. “Essa incubadora é um braço fundamental da política pública, pois viabiliza a formação para a autogestão e o cooperativismo. É uma conquista coletiva”, afirmou.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Leandro Severo, destacou a importância da parceria com o Núcleo Multidisciplinar e Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária (NUMI-Ecosol) da UFSCar. “Essa união entre gestão pública e universidade garante a sistematização e a qualificação do trabalho desenvolvido, promovendo a formação de profissionais capacitados”, avaliou.

Atualmente, São Carlos possui 17 Empreendimentos Econômicos Solidários e três entidades de apoio cadastradas no Conselho Municipal. São mais de 280 pessoas diretamente envolvidas — 70% mulheres — e cerca de mil beneficiários indiretos. A Feira Permanente de Economia Solidária da Praça XV, por exemplo, movimentou mais de R$ 750 mil apenas em 2024.
Presente no evento, o vereador Djalma Nery destacou o impacto social da iniciativa: “A incubadora fortalecerá os empreendimentos solidários, especialmente os voltados à população vulnerável. Reafirma o protagonismo de São Carlos no cenário nacional da economia solidária, retomando um compromisso que por algum tempo esteve adormecido”.

A vice-reitora da UFSCar, Profa. Dra. Maria de Jesus Dutra dos Reis, também celebrou a parceria. “Temos na UFSCar grupos experientes e comprometidos com a economia solidária. Agora, unimos forças com a Prefeitura para potencializar esse trabalho com responsabilidade social e científica”, afirmou.

O supervisor de projetos da FAI, Marcio Okusu, que na ocasião representou o diretor executivo da FAI/UFSCar, Prof. Dr. Targino de Araújo Filho, explicou como vai funcionar a parceria. “Vamos receber o recurso e fazer a gestão, deixando os profissionais, os professores disponíveis para focar no ensinamento que eles precisam transmitir. Vamos fazer o pagamento das bolsas, aquisição de insumos, dar suporte jurídico, enfim, oferecer toda assessoria”. 

Para o prefeito Netto Donato, a criação da incubadora é uma resposta direta a uma demanda histórica dos movimentos sociais. “A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Economia Solidária. Vamos regulamentar a lei aprovada anos atrás e garantir que esse trabalho saia do papel e transforme realidades”, concluiu.

A assinatura do contrato contou ainda com a presença de Wagner Molina e Joelson Gonçalves de Carvalho, professores do Departamento de Ciências Sociais da universidade, da vereadora Raquel Auxiliadora e de outros parceiros da iniciativa. A expectativa é de que a incubadora comece a funcionar ainda neste segundo semestre.

SÃO CARLOS/SP - O município de São Carlos foi convidado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) para participar de uma reunião internacional com o tema “Transformando cidades com alfabetização midiática e informacional”.

A reunião, que foi online e fechada para convidados, aconteceu em 11 de junho e contou com a presença da assessora do prefeito Netto Donato para área de Comunicação, Carol Maglio. Moderado por Adeline Hulin, Chefe da Unidade de Alfabetização Midiática e Informacional e Competências Digitais da UNESCO, a reunião contou também com a presença do Dr. Tawfik Jelassi, Diretor Geral Adjunto de Comunicação e Informação da organização.

O programa MIL Cities, da UNESCO, é uma iniciativa global em fase piloto que estimula cidades ao redor do mundo a promoverem a alfabetização midiática e informacional (Media and Information Literacy, MIL na sigla em inglês) como política pública estratégica. A proposta é transformar municípios em polos de educação crítica para o uso da informação, das mídias digitais e das redes sociais, capacitando cidadãos a consumir, produzir e compartilhar conteúdos de forma ética, segura e responsável. As cidades se comprometem com ações voltadas à formação cidadã, combate à desinformação e fortalecimento da democracia digital, por meio da articulação entre governos locais, escolas, universidades, mídia e sociedade civil.

São Carlos representou o Brasil no discurso de abertura deste encontro online, que contou ainda com falas do prefeito de Atenas, Grécia, Haris Doukas e de H. Maulana, prefeito de Jambi City, na Indonésia, além de assessores do prefeito Mato Franković, de Dubrovnik, na Croácia. Carol Maglio representou o prefeito Netto Donato no discurso de abertura.

Em sua fala, a assessora destacou que São Carlos está preparada para se tornar uma referência global, mas, acima de tudo, é uma cidade comprometida em aprender com iniciativas inovadoras que fortaleçam a cidadania e ampliem a participação social: “Estamos prontos para caminhar com a UNESCO e com todas as cidades que acreditam em um futuro mais justo, informado e inclusivo. Nossa gestão acredita que o acesso à informação de qualidade não deveria ser um privilégio, mas um direito fundamental. Trata-se de uma ferramenta poderosa contra a desinformação, o discurso de ódio e a exclusão social.”

A partir desse encontro, São Carlos se une às cidades de todo o mundo que, em caráter pioneiro, ajudarão a moldar essa política pública global de alfabetização midiática e informacional.

Projeto “Rabisco Não é Arte” busca coibir pichações com ações educativas, fiscalização e incentivo ao grafite autorizado

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa “São Carlos Mais Limpa – Rabisco Não é Arte”. A proposta tem como objetivo combater pichações ilegais por meio de campanhas educativas, controle da venda de tintas e penalidades para os infratores. “Pichação é vandalismo, sendo muito diferente de grafite, que é arte quando produzida com autorização e propósito”, esclareceu. “São Carlos precisa de cor e embelezamento, não de sujeira”, afirmou.

O projeto prevê multa que pode variar de 50 a 500 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), dependendo da gravidade e reincidência do ato. A proposta é que o valor arrecadado com as infrações seja destinado a ações educativas e de revitalização urbana. Além da sanção financeira, o infrator deverá reparar os danos causados, com a limpeza ou pintura do local pichado. “Quem sujar, vai limpar”, ratificou o parlamentar. “O objetivo é criar responsabilidade sobre o espaço que é de todos”, complementou.

Entre as diretrizes do programa estão a promoção de campanhas em escolas e meios de comunicação, bem como o estímulo à arte urbana legalizada, como o grafite em locais autorizados. O documento também prevê o envolvimento de entidades civis e movimentos culturais. “O jovem precisa de espaço para se expressar, mas de uma maneira positiva”, enfatizou o camarista. “A arte urbana pode ser ferramenta de transformação, desde que esteja dentro da lei e com o apoio da comunidade”, argumentou.

Comércio controlado

O texto mais importante desta propositura autoriza o Executivo a regulamentar a comercialização de tintas spray. Caso seja decisão do prefeito Netto Donato (PP), os estabelecimentos poderão ser obrigados a registrar o nome, documento e endereço do comprador, além de fixar avisos sobre o uso indevido do produto. “Essa medida jamais será contra os comerciantes, mas sim, protegerá nossa cidade”, informou o edil. “Não podemos permitir que a tinta comprada vire rabisco em muro alheio”, explicou.

A justificativa desse projeto menciona a experiência exitosa da cidade de São Paulo, que registrou queda de 47% nos atos de pichação após implantar uma legislação semelhante no ano de 2017. “Não estamos propondo uma lei de repressão, mas o intuito é educar nossa juventude e estimular o embelezamento do município por meio do grafite”, observou o vereador.

Na Capital da Tecnologia, o aumento de pichações em muros e galpões particulares, prédios históricos, escolas e praças preocupa a população e gera custos ao erário público e aos proprietários que precisam repintar os seus imóveis. “É deselegante assistir o contribuinte que já paga altos impostos ser obrigado a gastar com molecagens de vândalos”, lamentou Guerreiro. “Esse caso recente do pichador comunista que vilipendiou o nosso patrimônio foi a gota d’água”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta protocolou um ofício junto à Gerência dos Correios, solicitando a entrega de correspondências (distribuição domiciliária) na região do Varjão.

O parlamentar alegou que essa é uma demanda antiga daquela localidade: “Sabemos que a entrega de correspondências em nossas casas é algo vital. Os munícipes que residem na região do Varjão têm que se deslocar até o centro de correspondências para retirar o que lhe é de direito. Precisamos levar esse serviço até aquela região. Esse tem sido nosso pleito junto aos Correios”, disse Bruno Zancheta.

O ofício do parlamentar foi encaminhado à Superintendência Estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na cidade de Bauru e o pedido está sendo analisado, após seguir critérios técnicos.