BRASÍLIA/DF - A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou na terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só irá ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as tarifas impostas pelo americano ao Brasil, quando ele oferecer abertura ao diálogo.

"Primeiro vamos recordar que o presidente Trump disse que não quer conversar agora. Então não adianta o presidente Lula buscar a conversa. Uma negociação entre dois chefes de Estado tem uma preparação dos negociadores para que isso aconteça. Não é um telemarketing, que você pega o telefone, dá um alô e se colar, colou", disse.

"O presidente Lula nunca ficou indisposto em conversar. Mas obviamente isso só vai acontecer quando tiver condições de que os Estados Unidos também ofereçam abertura para essa conversação e a negociação comercial que nós desejamos fazer", completou.

As declarações foram dadas após o fórum Brasil-União Europeia, que discutia a parceria entre o país e o bloco. Durante sua fala no evento, a ministra também tocou no assunto da sobretaxa e reforçou o posicionamento do governo brasileiro de dialogar e rechaçar a retaliação americana, que classificou como uma sanção agressiva.

"O Brasil, por exemplo, está sendo ameaçado por parte do governo dos EUA com medidas unilaterais no campo comercial, que não se justificam sob qualquer argumento objetivo. Ao contrário, trata-se de verdadeiras sanções com motivação política explícita e igualmente injustificável", afirmou.

"Nunca nos recusamos a negociar em termos justos e equilibrados com nossos parceiros comerciais, e os companheiros da União Europeia sabem disso. Mas não podemos aceitar -nenhum país soberano pode aceitar- ingerência externa nos processos e decisões do seu Poder Judiciário, do Congresso Nacional ou de qualquer outra instituição."

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera nesta semana um sinal de maior disposição dos Estados Unidos para negociar com o Brasil a respeito das tarifas de Trump, que anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros.

O percentual está previsto para entrar em vigor na sexta-feira (1º) e, segundo Haddad, autoridades americanas teriam dado sinais recentemente de que estariam mais abertas ao diálogo. Empresários, de acordo com ele, têm relatado uma maior disposição para conversas por parte dos EUA.

"O Brasil nunca abandonou a mesa de negociação. Eu acredito que essa semana haja algum sinal de interesse em conversar. E há uma maior sensibilidade de algumas autoridades dos Estados Unidos de que talvez tenham se passado um pouquinho e tenham querido conversar. Alguns empresários estão fazendo chegar ao nosso conhecimento de que estão encontrando maior abertura lá", disse o ministro.

Haddad ponderou que não sabe, mesmo assim, se as conversas poderão acontecer a tempo de impedir a entrada em vigor da tarifa de 50%. Para ele, no entanto, o prazo não deve ser tratado como um ponto de tensão definitivo.

"Não é uma data fatídica. Pode ser alterada por eles. Pode entrar em vigor e nós nos sentarmos e rapidamente concluirmos uma negociação", afirmou, destacando que o foco do governo brasileiro é obter uma resposta às duas cartas já enviadas à gestão americana desde maio na tentativa de negociar em termos comerciais.

"O presidente Alckmin tem feito um esforço monumental de conversar com a sua contraparte. Ontem mesmo houve uma conversa mais longa, a terceira e mais longa conversa que tiveram", afirmou. "Não estou muito fixado na data, porque se nós ficarmos apreensivos com ela, nós podemos inibir que a conversa transcorra com mais liberdade, com mais sinceridade entre os dois países".

O ministro disse que há canais de comunicação sendo usados para uma possível negociação e que o Brasil não pretende agir com subserviência diante da situação, mas que também não vê espaço para um endurecimento nas relações bilaterais. "Tem que haver uma certa liturgia para que a coisa aconteça de forma apropriada", disse. "O Bolsonaro tinha um estilo muito subserviente. Isso não está à altura do Brasil."

Sobre o plano de contingência preparado pela equipe econômica para enfrentar eventuais impactos das tarifas, Haddad disse que ele já foi apresentado ao presidente Lula e contempla diversos cenários, inclusive medidas voltadas à preservação de empregos, nos moldes do que foi feito durante a pandemia. "Quem vai decidir a escala, o montante, a oportunidade, a conveniência e a data é o presidente", afirmou.

Conforme publicou a Folha, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) tem conversado com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, na tentativa de poupar, por exemplo, alimentos da lista de produtos a serem sobretaxados pelo governo Trump.

Além de buscar junto à gestão Trump o adiamento do anúncio, haveria ainda um pedido de exclusão das aeronaves fabricadas pela empresa Embraer, que tem o mercado norte-americano como principal comprador para a aviação regional. Um dos argumentos em favor da medida seria o de que a fabricante brasileira importa peças dos EUA.

FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (29) a transferência de R$ 1,56 bilhão aos 645 municípios paulistas. Este é o quarto repasse de ICMS de julho e se refere aos valores arrecadados entre os dias 21 e 25/07, o valor já vem com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os municípios já haviam recebido R$ 1,96 bilhão em três repasses deste mês, realizados em 8/7, 15/7 e 22/7 relativo às arrecadações dos períodos de 30/6 a 4/7, de 7 a 11/7, e de 14 a 18/7, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado enviado aos municípios paulistas em julho já soma R$ 3,53 bilhões. 

No primeiro semestre de 2025, as transferências para as prefeituras de todo o estado foram de R$ 22,62 bilhões.

Repasses de ICMS  

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  ​ 

Agenda Tributária  

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.  

Índice de Participação dos Municípios  

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).  

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​

Governo de SP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), que preside a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo, apresentou um projeto de lei que pode garantir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São Carlos. A proposta tem como objetivo aliviar a carga financeira de famílias que enfrentam, diariamente, desafios relacionados ao cuidado e à inclusão de pessoas com TEA.

Bruno Zancheta destacou: “Nosso mandato é pautado na escuta da população. Sabemos o quanto as famílias de pessoas com autismo enfrentam despesas extras com terapias, medicamentos, acompanhamentos especializados e outros cuidados fundamentais para garantir qualidade de vida. Por isso, pensamos em uma política pública concreta que possa oferecer suporte real”.

Segundo o parlamentar, além de representar um alívio no orçamento familiar, o projeto também tem um forte caráter social. “É dever do poder público criar mecanismos de apoio e inclusão. Com essa iniciativa, queremos reconhecer o esforço dessas famílias e contribuir para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para todos”, afirmou.

O projeto de lei seguirá para análise nas Comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será encaminhado ao plenário para apreciação e votação dos vereadores.

Caso aprovado, São Carlos poderá contar com mais uma importante medida de inclusão social, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas voltadas à proteção e valorização das pessoas com deficiência.

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
 

A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.
 

“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, destaca o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas - que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário - ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”.
 

RESTITUIÇÃO – Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.
 

A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. “É mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras”, define o vice-presidente Alckmin.

CORREÇÃO DE DISTORÇÕES – A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
 

Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.
 

AÇÃO INTEGRADA – O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda (MF), do MDIC, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O programa reforça o compromisso do Governo Federal com a competitividade, a diversificação da base exportadora e a inclusão produtiva das empresas brasileiras.
 

O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla na área de comércio exterior, que inclui, entre outros pontos, a expansão histórica da rede de acordos comerciais – com destaque para Singapura, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) –, a modernização do Portal Único para redução da burocracia, o uso de instrumentos de defesa comercial e a promoção de uma cultura exportadora mais inclusiva.
 

COMO ACESSAR O BENEFÍCIO – Para solicitar o benefício, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal disponível aqui e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.

DRAWBACK – A nova legislação também traz outros avanços importantes para a competitividade das exportações brasileiras, com destaque para o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.
 

Entre as inovações está o aperfeiçoamento do Drawback de Serviços, que amplia os benefícios já existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços, gerando redução de custos operacionais para as empresas.
 

MERCADO – De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros. Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1,9 mil empresas, responsáveis por cerca de US$ 69 bilhões em exportações, o que representa aproximadamente 20% das vendas externas do país.
 

COMO UTILIZAR – Para o Drawback Suspensão, a novidade já poderá ser imediatamente aplicada mediante a inclusão das informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nos atos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC. No caso do Recof, a expansão para serviços ocorrerá a partir de 2026, conforme regramento a ser publicado pela Receita Federal.
 

Para saber mais sobre o regime aduaneiro de drawback, acesse este link.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

SÃO CARLOS/SP - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) visitou São Carlos nesta sexta-feira (25/7) e foi recebido pelo prefeito Netto Donato no auditório Bento Prado Júnior, em um encontro marcado pelo anúncio de outra emenda parlamentar de R$ 500 mil para a área da saúde. No final de 2024 o deputado já havia repassado R$ 700 mil,  sendo que R$ 500 mil já foram destinados à aquisição de medicamentos e materiais de consumo, fortalecendo o atendimento nas unidades de saúde do município. Os R$ 200 mil restantes estão reservados para o Programa de Atendimento às Vítimas de Abuso Sexual (PAVAS), iniciativa que será regulamentada pela administração municipal para funcionar como política pública efetiva.

A regulamentação do PAVAS foi indicada pela vereadora Larissa Camargo (PCdoB), que destacou a urgência de garantir estrutura e orçamento próprios. “É importante a vinda do Orlando para São Carlos, para oficializar esse compromisso com a cidade, não só na destinação da emenda, mas para que a cidade siga progredindo em relação às políticas públicas que chegam para quem mais precisa. O nosso pedido foi pela regulamentação de um serviço que existe há mais de 20 anos, mas ainda não tem um decreto que defina o funcionamento”. Larissa Camargo completou.

“Hoje o atendimento do PAVAS não está funcionando de forma concreta. Com essa indicação e o compromisso da Prefeitura, o serviço vai ganhar qualidade, equipe qualificada e mais alcance, inclusive na prevenção”.

Compromisso - Durante a visita, Orlando Silva reiterou seu compromisso com São Carlos e declarou. “A saúde é uma das maiores prioridades do povo brasileiro. Quando conversamos com as pessoas nas ruas, é comum ouvir relatos sobre a dificuldade de conseguir um exame, uma consulta. Por isso, cada centavo investido nessa área tem um valor enorme. Em São Carlos, tenho procurado retribuir com recursos para melhorar o atendimento da população. Essa emenda é mais uma demonstração do meu compromisso com a cidade, e fico feliz em contribuir também com o PAVAS, um programa que precisa ganhar força para proteger as vítimas de violência e abuso sexual”.

O secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, comemorou a destinação de mais R$ 500 mil. “Com os recursos liberados anteriormente, fizemos pagamento de exames laboratoriais e de demandas urgentes da saúde. Dos R$ 700 mil, R$ 200 mil estão reservados para o projeto da vereadora Larissa, que é altamente capacitada e conhece as necessidades reais da população e agora estamos para receber mais R$ 500 mil”. Pilha ainda enfatizou. “O PAVAS existia no papel, mas não regulamentado por lei. O prefeito Netto, com o apoio da vereadora Larissa Camargo, vai mandar esse projeto para a Câmara, o que representa mais uma conquista para a cidade”.

O prefeito Netto Donato, por sua vez, destacou o papel essencial do parlamentar. “O deputado Orlando Silva é um dos que mais encaminham emendas para São Carlos. Mais do que os recursos, ele abre portas em Brasília e atua nas causas da cidade. Isso é o que faz diferença”. 

O secretário de Cultura e Turismo de São Carlos, Leandro Severo, filiado ao partido do deputado, também ressaltou que o parlamentar quando foi Ministro do Esporte viabilizou a construção do Centro Olímpico de Água Vermelha, da piscina aquecida e coberta da FESC e investimentos para os centros da juventude. “Além disso, contribuiu de forma decisiva com o programa de recape no governo do ex- prefeito Airton Garcia, destinando mais de  R$ 3 milhões de reais através de emenda parlamentar”.

Também participaram da visita do deputado Orlando Silva o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, a vereadora Fernanda Castellano, o vereador Dé Alvim e o vereador de Araraquara, Guilherme Bianco.

BRASÍLIA/DF - Em discurso ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) explicitou a condição de potencial candidato ao governo de Minas em 2026. Pacheco, que presidiu o Senado e o Congresso Nacional até fevereiro deste ano, aproveitou uma cerimônia de entregas do governo federal em Minas Novas (MG), no Vale do Jequitinhonha, para criticar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que defendem uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Pacheco, essas pessoas agem como se a investida contra as sedes dos três Poderes, em Brasília, tivesse sido um "passeio no parque".

Evento

Lula levou o ex-presidente do Senado para o palanque e o apresentou como candidato ao governo mineiro em 2026. "Agora, depois de tudo que aconteceu, com plano de golpe de Estado, com minuta de golpe, com depredação de prédios públicos, com cooptação da sociedade, pretendem anistia ampla geral e irrestrita, como se o 8 de Janeiro tivesse sido um passeio no parque. As instituições desse país funcionam, reagem", afirmou Pacheco.

Sem citar nomes, o ex-presidente do Senado declarou que algumas pessoas "insistiram em negar, em combater e em evitar a democracia".

Pacheco afirmou ainda que esses são os mesmos que "negaram a ciência na pandemia e negaram a vacina".

O senador também distribuiu afagos a Lula, declarando que o presidente reúne "experiência, sabedoria e respeitabilidade mundo afora" para lidar com a crise tarifária com os Estados Unidos. "Nunca o Brasil precisou tanto do senhor como hoje para garantir a soberania nacional do Brasil", disse o ex-presidente do Congresso.

Zema

O petista aposta em Pacheco para construir um palanque competitivo em 2026 no segundo maior colégio eleitoral do País. Por uma aliança em Minas, o PT deve abdicar de uma candidatura própria no Estado governado por Romeu Zema (Novo).

Crítico ferrenho do governo Lula, Zema se alinha a Bolsonaro e faz acenos à fatia do eleitorado mais fiel ao ex-presidente. O governador será lançado pelo seu partido como pré-candidato à Presidência da República no ano que vem no dia 16 de agosto, em São Paulo.

O Novo disse que Zema "oficializou sua intenção" de concorrer ao cargo em recente reunião com Bolsonaro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SÃO CARLOS/SP - Neste domingo (27/7), a Prefeitura de São Carlos entrega oficialmente o “Pit Stop Trabalhador São-carlense”, um espaço de convivência voltado aos motofretistas da cidade. Localizado no recuo da Avenida Trabalhador São-carlense, perto do Terminal Rodoviário, o ponto de apoio será implantado em uma área estratégica, já conhecida como local de concentração dos entregadores. A inauguração será marcada por um evento comemorativo ao Dia do Motoboy e Motociclista, das 9h às 12h, com serviços gratuitos, atrações e distribuição de brindes.

O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, detalhou o funcionamento e os objetivos do projeto. “Esse espaço está sendo disponibilizado para os motofretistas. Aqueles que trabalham com aplicativo de entrega vão poder utilizar esse ponto como apoio para usar o banheiro, tomar uma água, fazer uma refeição. E vão acabar utilizando até como ponto de parada”, explicou. Yabuki reforçou que o uso será livre e sem restrições. “Independente de aplicativo. Está sendo feito para toda a categoria”, enfatizou.

O container foi equipado com itens essenciais para garantir conforto e dignidade aos trabalhadores. “Geladeira, micro-ondas, local para carregar celular, cadeiras para descanso e banheiros, inclusive com acessibilidade”, listou o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Sobre o horário de funcionamento, ele afirmou que será ajustado conforme a demanda.

Estratégia - A escolha do local também foi estratégica. “Esse espaço já é um ponto de concentração dos motofretistas. Foi escolhido exatamente por isso. Eles têm alguns locais na cidade onde se juntam para esperar as entregas. Esse é o primeiro ponto, um projeto piloto. Se der certo, vamos abrir novos espaços”, afirmou o secretário Yabuki. Ele também destacou que a manutenção será feita em parceria com a iniciativa privada, e que os próprios motofretistas terão a responsabilidade de cuidar do espaço: “É um conforto para eles mesmos”.

O secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Sebastião Batista, também comentou os preparativos finais para a entrega. “O SAAE está fazendo a parte de infraestrutura de ligação de esgoto e água, que vai atender toda a parte do container. Já temos o poste padrão de energia elétrica instalado, e outra equipe da Prefeitura fará a ligação elétrica interna”. Segundo Sebastião Batista, o container contará com ar-condicionado, geladeira, micro-ondas e pintura para demarcação das vagas de moto. “Esse espaço também será compartilhado com os caminhões de aluguel que já atuam na região. Fizemos esse diálogo e haverá vagas específicas para cada grupo”.

Depoimentos - A estrutura foi bem recebida pelos profissionais. Jean da Silva, motofretista, comemorou. “Melhor presente do Dia dos Motoboys. Às vezes não achamos um banheiro, temos que pedir em estabelecimentos, e muitos não deixam. Agora com esse ponto de apoio vai melhorar bastante”.
Jonas Braga Ribeiro, que percorre cerca de 65 km por dia entre Santa Eudóxia e São Carlos, também aprovou. “A gente não tem lugar para almoçar, então vai ser excelente isso aqui para nós”.
Cassio Henrique Ferreira reforçou a importância da conquista: “Teremos banheiro, bebedouro, micro-ondas… é um espaço muito importante. A gente tem que zelar do que é nosso. Foi uma grande conquista e não podemos deixar isso se perder”, concluiu.

O prefeito de São Carlos, Netto Donato, também celebrou a entrega do espaço, destacando o compromisso assumido com a categoria. “Esse cuidado com os motofretistas é uma promessa que fiz durante a campanha e que agora se concretiza. São profissionais que enfrentam jornadas duras, cansativas, e merecem respeito, estrutura e dignidade. O Pit Stop é só o começo de uma política pública voltada para quem move a cidade todos os dias”.

Em 2021 o então vereador Rodson Magno, atual secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, já havia indicado a construção e instalação de um ponto de apoio na região central para os condutores de motocicletas legalmente habilitados.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) acaba de protocolar requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública na Câmara para tratar da adesão de São Carlos ao Programa UniversalizaSP. Criado pelo governador Tarcísio de Freitas, este programa bancará todos os estudos técnicos, financeiros e jurídicos, para que os municípios do interior paulista que possuem autarquias ou empresas públicas de saneamento formem consórcios municipais regionalizados e depois entreguem à iniciativa privada os serviços de saneamento básico.

Segundo Lineu, o programa, que fala de “universalizar” os serviços, é muito claro em executar estudos e ações que levam à privatização destas empresas. “Qual a razão de São Carlos, que já tem índices de entrega de água potável à nossa população e de coleta e tratamento de esgoto muito superiores ao estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento, participar deste programa? Na verdade, o objetivo do UniversalizaSP é colaborar com a formatação dos processos de licitação destes serviços, entregando-os à iniciativa privada”.

Lineu exemplifica que a cidade de Campinas, onde o prefeito não pretende privatizar os serviços operados pela Sanasa, saiu deste programa ao constatar seus reais objetivos. Por outro lado, quase 300 cidades dos mais diferentes países, como Paris, Berlim, La Paz, Buenos Aires, entre outras, ao “sentir na pele” os efeitos danosos da privatização – aumento das tarifas e piora na qualidade dos serviços, voltaram atrás, remunicipalizando os serviços de água e esgoto. 

A privatização da Sabesp já trouxe os primeiros resultados negativos, com aumento das tarifas, fim de isenções a hospitais, desestruturação dos setores técnicos e o lançamento recente de milhões de litros de esgoto in natura nas águas do Rio Tietê. 

“A água é um bem essencial à vida e suporte para o cumprimento de vários outros direitos humanos, portanto a sua fonte, tratamento e distribuição devem ser mantidos sob o domínio do Poder Público e não usadas para o lucro do setor privado. Com este programa, Tarcísio quer continuar sendo o promotor e o corretor dos negócios do saneamento no Estado de São Paulo”, afirmou Lineu.

“Senhor Netto Donato, o senhor tem que dar explicações e transparência ao fato de São Carlos ter aderido ao Programa UniversalizaSP? Sua intenção é privatizar o SAAE? Mudou de posicionamento do que afirmava no processo eleitoral?”.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, 25, às 18h, na sala das sessões do edifício Euclides da Cunha, uma Mesa Redonda promovida pela Frente Parlamentar da em Prol da Vida e da Família. O vereador André Rebello, PSDB, que preside a frente parlamentar, destacou a importância do tema da mesa redonda: “Vida: Escolha ou Presente? Como identificar e acolher mulheres que necessitam de apoio durante a gestação”.

O evento contará com a participação de Ana Miller, fundadora do Instituto Dilectum, em São Carlos, entidade que visa aconselhar, amparar e acolher gestantes em estado de vulnerabilidade, por meio de assistência médica, psicológica e social; Rose Santiago, teóloga, tradutora e interprete e pedagoga, com mestrado em Ciências da Religião com foco no Terceiro Setor e pós-graduada em Aconselhamento de Adolescentes, Terapia Familiar Sistêmica, Terapia Comunitária Integrativa e Logoterapia. Foi professora, diretora de uma ONG na área de adoção, palestrante e atualmente é diretora executiva e fundadora do CERVI - Centro de Reestruturação para a Vida; Laio de Souza, casado e pai de 8 crianças, formado em Engenharia Materiais e licenciado em Filosofia, é professor no Ensino Fundamental de Ciências e do Ensino Médio de Química, Física e Biologia no Instituto São Carlos Borromeu. É ainda coordenador regional de um grupo de estudo sobre a Defesa da Vida e da Família e produtor de materiais didáticos.

A Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família, tem como objetivo discutir, estudar e indicar políticas públicas que trabalhem a garantia do direito à vida, e o desenvolvimento dos vínculos familiares na cidade de São Carlos.

BRASÍLIA/DF - Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm defendido cautela na avaliação da possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas cautelares.

A análise foi consolidada após integrantes do tribunal observarem a repercussão do despacho do ministro Alexandre de Moraes no qual ameaçava prender Bolsonaro caso não explicasse sua declaração a jornalistas contra a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

Políticos e empresários sinalizaram ao Supremo que os impactos de uma prisão preventiva seriam negativos para o esforço diplomático de derrubar o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros e poderia tumultuar o processo sobre a trama golpista, em fase final, que pode culminar na condenação definitiva do ex-presidente.

Os editoriais publicados pelos principais jornais com opinião contrária à proibição de Bolsonaro conceder entrevistas foram recebidos no Supremo como uma repercussão negativa da opinião pública sobre a escalada da crise com Bolsonaro neste momento.

Cinco ministros ouvidos pela Folha de S.Paulo destacam que é preciso ter cautela diante de um cenário conturbado. Eles rechaçam, porém, que a liberdade de Bolsonaro signifique uma interferência do governo Donald Trump sobre a corte.

As estratégias para pacificar a situação são as mais variadas. Um ministro do Supremo chegou a sugerir um pacto de silêncio entre Bolsonaro e o tribunal como forma de acalmar os ânimos.

Outros argumentam que não há razão para uma prisão preventiva considerando que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado está em sua fase final, com julgamento próximo.

Moraes tem tido respaldo da maioria dos ministros do Supremo nas decisões que toma em processos que miram o bolsonarismo. A imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, foi referendada pela Primeira Turma do STF.

Há, porém, uma avaliação que a decisão que impediu o ex-presidente de dar entrevistas, com ameaça de prisão por ter falado às câmeras no Congresso Nacional na segunda-feira (21), pode ter tensionado o clima além do necessário.

O acirramento poderia prejudicar ainda mais a relação com Estados Unidos, o que prejudicaria as negociações para impedir a sobretaxa de 50% em produtos brasileiros, marcada para entrar em vigor em 1º de agosto.

Um dos principais interlocutores do mundo político com o tribunal, o ex-presidente Michel Temer (MDB) gravou um vídeo pedindo pacificação diante das interferências de Trump no Brasil.

Temer chamou o tarifaço de "despropositado" e a revogação dos vistos de ministros do Supremo de ato "injustificável e inadmissível".

"São inadequações que não se resolvem, contudo, com bravatas, com ameaças, com retruques, com agressões. Resolve-se pelo diálogo que se faz entre as nações, especialmente as nações parceiras", disse o ex-presidente.

Dentro do Supremo, a revogação dos vistos de 8 dos 11 ministros é entendida como uma medida de pequeno impacto. Torna-se importante mais pelo símbolo da agressão inédita ao tribunal do que pela proibição dos integrantes da corte de entrar nos Estados Unidos.

Por mais que o caso seja minimizado no STF, ministros que foram poupados pelo Departamento de Estado contaram à Folha que há certo constrangimento na situação.

Não foi por acaso que o ministro Luiz Fux, ao votar contra as medidas cautelares de Bolsonaro na segunda-feira, decidiu iniciar o voto criticando as ações do governo Trump, com um manifesto sobre a "soberania nacional como fundamento da República Federativa do Brasil".

"Os juízes devem obediência unicamente à Constituição e às leis de seu país. No exercício de seu mister, devem arbitrar conflitos tanto quanto possível em prol de sua pacificação, calcados nos consensos morais mínimos de uma sociedade plural e complexa", disse Fux no voto.

"Na seara política, contextos e pessoas são transitórios. Na seara jurídica, os fundamentos da República Federativa do Brasil e suas normas constitucionais devem ser permanentes", completou.

O sentimento de cautela na Corte chegou ao entorno do ex-presidente, e o clima nesta quarta-feira (23) foi de uma temperatura bem abaixo dos dias anteriores. Chegaram a Bolsonaro relatos de conversas de lideranças políticas a magistrados, além de um entendimento de que não há respaldo unânime às ações de Moraes no STF nesta semana.

O ex-presidente foi acordado às 5h30 com helicópteros e imprensa na sua casa, o que gerou temor de uma eventual prisão. Mas, ao longo do dia, seus aliados foram repassando relatos de distensionamento. Ainda que Moraes não tenha respondido aos seus advogados nos autos até 20h30 desta quarta, a avaliação era de que não há risco iminente de uma preventiva.

O ex-mandatário passou o dia na sede nacional do partido, onde recebeu visitas de alguns poucos aliados que continuam em Brasília. Foi organizado um esquema entre eles para que o ex-presidente esteja sempre acompanhado nesses dias.

A preocupação com a saúde, neste momento, passou. Segundo relatos, ele não está mais soluçando. Bolsonaro estava afastado de agendas públicas até o fim do mês, por recomendação médica. Aliados temiam que o quadro piorasse diante do aumento de estresse com as medidas cautelares.

Bolsonaro esteve com os deputados federais Evair de Melo (PP-ES), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além do senador Magno Malta (PL-ES), entre outros. Ao chegar e sair do partido, ele disse a jornalistas apenas que "infelizmente, não pode falar".

Aliados afirmam que ele será obediente às cautelares. E que, apesar de já considerarem que ele, na prática, está preso, ele não vai violar as normas estabelecidas por Moraes, aguardando um detalhamento maior, sobretudo no que diz respeito às entrevistas.

por Folhapress