SÃO CARLOS/SP - O prefeito Netto Donato esteve na manhã desta segunda-feira (01/06) na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Arthur Natalino Deriggi, localizada no bairro Cidade Aracy e que atende 1.200 alunos no Fundamental I e II e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O prefeito, que estava acompanhado dos secretários de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, de Gestão da Cidade e Infraestrutura, Leonardo Lázaro, de Cidades Inteligentes e Transparência, Mateus de Aquino, de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, aproveitou para conversar com o diretor da escola, Jacinto da Silva Lima, com professores, alunos e as merendeiras. 

O prefeito Netto Donato destacou que está realizando uma série de visitas aos próprios públicos acompanhado por uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros, técnicos, profissionais de tecnologia da informação e especialistas em segurança. Segundo ele, o objetivo é identificar as necessidades de cada local, seja em relação a reformas, manutenção ou ampliação dos espaços.

Durante a visita na EMEB, o prefeito ressaltou a importância de ouvir diretamente alunos, professores e gestores escolares. “As crianças vivenciam o dia a dia das escolas e sabem apontar o que pode ser melhorado. Ao conversar com elas, com os professores e com o diretor, percebemos que muitas demandas se repetem, o que nos ajuda a identificar as prioridades mais urgentes”, afirmou.

Netto Donato explicou, ainda, que a iniciativa faz parte de um trabalho contínuo de acompanhamento das estruturas públicas municipais. De acordo com ele, as visitas serão realizadas pessoalmente, ao lado da comissão técnica da Prefeitura, enquanto os secretários seguem conduzindo as atividades rotineiras de suas pastas. “Quero acompanhar de perto a realidade de cada local e avaliar, junto com nossa equipe técnica, as melhorias necessárias para elevar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, concluiu.

O diretor da EMEB Arthur Natalino Deriggi, Jacinto da Silva Lima, destacou a importância da visita do prefeito e defendeu que esse tipo de aproximação com a comunidade escolar aconteça com mais frequência, especialmente em unidades de grande porte. 

Segundo ele, a escola atende cerca de 1.200 alunos, funciona em três turnos e também oferece ensino para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o que demanda atenção constante do poder público.

“É muito importante que o prefeito esteja presente e conheça de perto a realidade da nossa escola. Esse contato direto com a comunidade escolar permite que as demandas sejam ouvidas e compreendidas de forma mais efetiva. As crianças gostam de participar desses momentos e os profissionais também se sentiram à vontade para conversar, apresentar sugestões e compartilhar suas necessidades”, afirmou o diretor.

Ele ressaltou ainda que a presença da administração municipal fortalece o diálogo com a comunidade e contribui para a busca de soluções que garantam melhores condições de ensino e aprendizagem para alunos e educadores.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora lançou o Processo Participativo e Educativo de Escolha de Nomes de Rua 2026, iniciativa que une educação cidadã, memória coletiva e participação popular em São Carlos.

A proposta convida professoras, professores, profissionais da educação e estudantes a refletirem sobre os nomes das ruas da cidade: quem é homenageado no espaço público, quais histórias são lembradas e quais trajetórias ainda seguem invisibilizadas.

Para apoiar as atividades, o mandato elaborou um caderno pedagógico gratuito, com sugestões de práticas, perguntas disparadoras, orientações para docentes, relação com a BNCC e critérios para construção das propostas.

Raquel apresentou o material ao secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, e à dirigente regional de ensino, professora Débora Gonzalez Costa Blanco, fortalecendo o diálogo com as redes municipal e estadual.

Cada turma, escola ou grupo poderá sugerir coletivamente uma homenagem a uma pessoa já falecida, conforme a legislação. O processo dará prioridade a trajetórias de mulheres, mulheres negras e indígenas, educadoras, profissionais da educação, lideranças populares e pessoas com contribuição relevante para São Carlos.

As sugestões serão analisadas pelo Conselho Popular do mandato e depois encaminhadas para votação pública. As duas propostas mais votadas poderão virar nomes de ruas por meio de projeto de lei.

As inscrições seguem abertas até 25 de junho pelo site:
https://raquelauxiliadora.com.br/nomes-de-ruas-2026

“Os nomes das ruas também contam a história de uma cidade. Queremos que essa escolha seja mais democrática, educativa e representativa”, afirma Raquel.

BRASÍLIA/DF - Um pacote com mudanças que beneficiam partidos políticos meses antes do início da campanha eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 e pode afetar a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral.

O projeto de lei teve uma tramitação relâmpago e foi votado menos de três horas após a primeira leitura do texto, que terminou com um placar de 367 votos favoráveis contra 86. A proposta segue agora para o Senado.

As benesses incluem afrouxamento das regras para pagamento de multas e diminuição do prazo de prescrição de processos administrativos. Também preveem proibição de bloqueios no fundo partidário e no fundo eleitoral no semestre das eleições e autorização para disparo de mensagens.

Especialistas ouvidos pela Folha apontam que as reformas podem atingir a atuação da Justiça Eleitoral e criticam a suavização das punições. Alguns ponderam que parte da norma consolida entendimento sobre a individualização das punições a diretórios municipais, estaduais e nacionais já pacificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O projeto prevê também que as mudanças passem a valer desde agora nos processos em curso e, retroativamente, em processos já arquivados. Segundo os especialistas, essa vigência pode ser considerada inconstitucional.

VIGÊNCIA E APLICAÇÃO

Do jeito que está, o PL prevê que as novas regras vigorariam imediatamente, o que pode violar o princípio da anualidade. A regra geral é que as mudanças que atingem diretamente o processo eleitoral valem apenas para eleições que ocorram um ano após o início da vigência da norma.

Embora o projeto não altere a Lei das Eleições, mas apenas a Lei dos Partidos Políticos, algumas regras podem não valer para 2026, afirma Luiz Eduardo Peccinin, advogado eleitoral e doutor pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Além disso, as alterações que amenizam as multas, diminuem os prazos prescricionais e extinguem sanções de partidos que tenham se fundido valeriam para processos em curso ou transitados em julgado.

Segundo Ricardo Vita Porto, advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, esse ponto merece atenção. Aplicação retroativa de prazos a processos já transitados em julgado pode "tensionar a garantia constitucional da coisa julgada".

MULTAS E PARCELAS

As novas regras incluem também uma limitação ao valor da multa e flexibilização nas condições de pagamentos. Antes restritas a 20% do valor questionado, as sanções terão limite absoluto de R$ 30 mil. Além disso, o prazo de pagamento foi estendido para 180 meses, ou seja, 15 anos.

Segundo a advogada Carla Nicolini, também membro da comissão da OAB-SP, as mudanças ajudam a não comprometer as atividades de diretórios partidários regionais em municípios menores. Entretanto, ela pondera sobre a possibilidade de enfraquecimento de mecanismos de controle e fiscalização de recursos que vêm dos cofres públicos.

FUSÃO E INCORPORAÇÃO

Se a norma passar a valer, a fusão de partidos geraria suspensão de processos judiciais e administrativos das legendas anteriores até a nomeação do novo representante. Além disso, o partido criado não estará sujeito a punições aplicadas por irregularidades da prestação de contas.

Segundo Ricardo Vita Porto, como houve incentivo à redução do número de partidos nos últimos anos, muitas das legendas que se fundiram carregaram passivos das siglas anteriores. O projeto permitiria que obrigações financeiras sejam assumidas sem paralisar os partidos por sanções herdadas, diz.

PRESCRIÇÃO

O exame das contas passa a ter um prazo máximo de três anos. Após esse período, os processos serão extintos. As penalidades que incluem bloqueio no fundo partidário ou suspensão do órgão partidário terão prazo máximo de cinco anos. Com o fim desse prazo, essas sanções são prescritas automaticamente.

Há, também, a aprovação tácita de contas não questionadas pela Justiça Eleitoral. O parecer técnico é considerado automaticamente favorável, caso erros ou inconsistências não sejam apontadas no prazo de um ano após o protocolo.

Esse é um dos pontos que merecem atenção, pois "pode transformar a morosidade em benefício", diz Ricardo Vita Porto.

BLOQUEIO DE FUNDOS

A nova regra veda o bloqueio de repasses dos fundos no semestre das eleições. A medida proíbe suspensões por dívidas antigas ou falta de contas, garantindo recursos às siglas durante o pleito.

Como explica Luiz Eduardo Peccinin, a norma já valia desde 2015. O projeto apenas explicita que a vedação também se aplica ao fundo eleitoral e que órgãos partidários não podem ser suspensos nesse período.

Porto afirma que tais bloqueios acontecem, por exemplo, por penhoras em condenações judiciais. Segundo ele, há uma incompreensão sobre a natureza dos partidos, que são tratados como "uma empresa com filiais, quando na verdade cada órgão partidário possui personalidade jurídica, CNPJ e gestão próprios".

DISPARO EM MASSA DE MENSAGENS

Com a regra, partidos podem registrar números de telefone oficiais para o envio de mensagens a eleitores. O uso de bots para contatos cadastrados não configuraria disparo em massa, desde que haja opção de descadastramento e a finalidade seja eleitoral.

Carla Nicolini afirma que o projeto busca diferenciar comunicação partidária institucional de práticas ilícitas de disparo em massa associadas à desinformação eleitoral. "A controvérsia jurídica deverá se concentrar na delimitação entre comunicação partidária legítima e eventual utilização abusiva dessas ferramentas em contexto eleitoral", diz.

Porto afirma que a expressão "disparo em massa" não corresponde ao que o projeto propõe. "O que se cria é um canal oficial, registrado perante a Justiça Eleitoral, para comunicação com eleitores que previamente consentiram em receber mensagens e que podem se descadastrar", diz.

Segundo Peccinin, esse é um exemplo das regras que dizem respeito diretamente ao processo eleitoral e, com base no princípio da anuidade, não devem valer em 2026.

Além disso, o presidente Lula (PT) já afirmou que vai vetar o trecho que permite os disparos em massa de mensagens, caso aprovado pelo Senado.

por Folhapress

Novo órgão permanente atuará na defesa dos direitos das mulheres, no combate à violência e no acolhimento de vítimas no município

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos oficializou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, órgão permanente e independente instituído pela Resolução nº 388, de 6 de agosto de 2025. A composição foi definida por meio da Portaria nº 13, de 27 de maio de 2026, assinada pelo presidente da Câmara, Lucão Fernandes. 

A Procuradoria passa a ser formada pelas vereadoras Raquel Auxiliadora, que assume como Procuradora Especial, além das procuradoras adjuntas Cidinha do Oncológico, Larissa Camargo e Fernanda Castelano.

O presidente da Câmara, Lucão Fernandes, destacou que a criação da Procuradoria representa um avanço importante nas políticas públicas de proteção às mulheres no município.

“Estamos dando mais um passo concreto na construção de uma cidade mais humana, segura e acolhedora para todas as mulheres. A Procuradoria Especial da Mulher será um instrumento fundamental para ouvir, orientar, acolher e encaminhar demandas importantes. Esse trabalho fortalece diretamente o projeto ‘São Carlos Por Elas’, que tem mobilizado toda a sociedade no enfrentamento à violência, ao feminicídio e ao bullying”, afirmou Lucão Fernandes.

A procuradora especial Raquel Auxiliadora ressaltou que o órgão nasce com a missão de ampliar a rede de proteção feminina dentro do Legislativo.

“Nosso objetivo é garantir que as mulheres tenham um espaço de acolhimento, orientação e defesa de seus direitos. A Procuradoria será uma ponte entre a população feminina e os órgãos de proteção, trabalhando de forma firme no combate à violência e na promoção da igualdade”, declarou.

A vereadora Cidinha do Oncológico destacou a importância da união entre os poderes e a sociedade civil.

“Precisamos fortalecer cada vez mais as políticas públicas voltadas às mulheres. Muitas vítimas ainda têm medo de denunciar, e esse órgão vem justamente para oferecer apoio, orientação e encorajamento para que elas saibam que não estão sozinhas”, afirmou.

Já Larissa Camargo enfatizou o papel educativo e preventivo da Procuradoria.

“Além do acolhimento, queremos trabalhar fortemente na conscientização, levando informação para escolas, entidades e comunidades. O combate à violência também passa pela educação e pela construção de uma cultura de respeito”, disse.

A vereadora Fernanda Castelano reforçou que a iniciativa amplia o compromisso da Câmara com as mulheres são-carlenses.

“A Procuradoria representa voz, escuta e proteção. É uma conquista importante para todas as mulheres da cidade e um instrumento que ajudará a fortalecer ações permanentes de enfrentamento à violência e valorização feminina”, destacou.

A criação da Procuradoria Especial da Mulher integra uma série de ações desenvolvidas pela Câmara Municipal dentro do projeto “São Carlos Por Elas”, iniciativa que vem promovendo audiências públicas, debates, palestras, visitas às escolas e mobilizações sociais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da conscientização em toda a cidade.

BRASÍLIA/DF - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai explorar a decisão dos Estados Unidos sobre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como um trunfo eleitoral, forçar uma comparação com o presidente Lula (PT) e tentar tirar o foco do caso "Dark Horse" a partir da pauta da segurança pública.

Logo depois do anúncio do governo Donald Trump para classificar as facções criminosas como terroristas, Flávio tratou a medida como um resultado de seu encontro com o presidente americano e, em vídeo publicado nas redes sociais, atacou o governo Lula. "A partir de 2027, nós vamos libertar você. Porque você merece ser livre desse governo paralelo, violento e covarde", disse.

Lula foi avisado da decisão dos EUA por dois auxiliares da área internacional na noite desta quinta e pediu de imediato uma análise do impacto econômico da medida. O petista pediu também uma avaliação diplomática do Itamaraty e quer avaliar os dados antes de se pronunciar. Mas a ideia, de modo geral, é reforçar o discurso da soberania.

Enquanto isso, seus aliados já passaram a acusar Flávio de articular uma interferência dos EUA no Brasil. A intenção da equipe petista a partir de agora deve ser associar a imagem do rival à da milícia. "Será que os EUA também vão classificar como terrorista a milícia do Rio de Janeiro ligada aos Bolsonaro?", disse o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral).

Sob reserva, aliados de Lula dizem que a decisão de Trump reforça o plano anterior de destacar o envolvimento entre Flávio e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, como uma estratégia contra o senador.

A diplomacia brasileira era contra a designação desses grupos como terroristas por questões de conceito e aspectos jurídicos e se alinhava ao que é estabelecido pela ONU. Dentro do governo Lula, há preocupação de deixar claro o reforço ao discurso de defesa da soberania sem defender as facções.

"Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável", disse Celso Amorim, assessor especial da Presidência, responsável pelas tratativas de assuntos internacionais.

Com a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, Flávio resgatou a preocupação do eleitorado com a segurança pública -que acabou ofuscada nas últimas semanas pelo caso "Dark Horse" e a percepção de corrupção.

No vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que fez "mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros" em uma viagem como pré-candidato do que o PT e Lula em 17 anos.

Em tom de campanha, o senador acusou o presidente de "fazer lobby a favor" do CV e do PCC e disse que um governo que não tem controle sobre o próprio território é conivente com o crime.

Flávio também compartilhou a publicação feita por Marco Rubio, do Departamento do Estado americano, no X (antigo Twitter) e escreveu: "Grande dia".

Já se preparando para atacar Lula nessa seara, nos últimos dias, Flávio já vinha usando em sua pré-campanha à Presidência fotos de 2022 de Lula com a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa de forma preventiva em investigação que apura suposto envolvimento dela com o crime organizado, para criar uma associação.

Os presidenciáveis Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) também se juntaram ao coro de críticas a Lula diante da medida do governo Trump. Caiado disse em rede social que o petista classifica as organizações criminosas como "vítimas" e chamou a situação de absurdo. "Infelizmente, está aí, Lula, você desmoralizando o país", disse, em vídeo.

Zema aproveitou a situação para elogiar Flávio Bolsonaro, a quem havia atacado, há duas semanas, pela revelação de proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na ocasião, ele foi criticado por bolsonaristas, como o ex-vereador Carlos Bolsonaro.

O pré-candidato do Novo disse que o senador do PL "foi capaz de fazer" aquilo que Lula deveria ter feito há muito tempo. "Quem ameaça a nossa soberania é exatamente o PCC e o Comando Vermelho. Eles dominam territórios dentro do Brasil. Lá quem manda são eles."

Bolsonaristas parabenizaram Flávio e atacaram o governo. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha eleitoral de Flávio, disse que ele "foi mais efetivo" do que o governo atual e que, em 2027, "bandido voltará a temer a lei".

Na mesma linha, o senador Sergio Moro (PL-PR), pré-candidato a governador do Paraná, disse que a "diplomacia de Flávio rendeu mais do que o lobby pró-crime do Lula". Já o deputado federal Nikolas Ferreira (MG) disse que foi um "golaço" de Flávio.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acompanhou o irmão na visita a Trump, disse que ele "vai poder fazer muito mais pela segurança pública de todos nós que sofremos na mão desses bandidos", se for eleito presidente.

Em resposta, parlamentares ligados ao presidente têm dado destaque a ações feitas contra o crime organizado pela gestão até aqui. Em nota, a liderança do PT na Câmara cita o PL Antifacção e a PEC da Segurança. O desígnio das facções como grupos terroristas não havia sido discutido na reunião entre Lula e Trump, segundo o brasileiro.

"A tentativa de tratar facções criminosas como terrorismo foi discutida e derrotada pelo Parlamento brasileiro. Flávio e Eduardo Bolsonaro tentam agora buscar em Washington aquilo que perderam no Congresso Nacional", diz comunicado da liderança.

Aliados de Lula citam ainda possíveis impactos da decisão no sistema financeiro e insinuam indisposições do setor econômico com Flávio a partir de agora.

"A classificação dificulta investimentos americanos no país e permite interferências do governo americano em assuntos de interesse das empresas brasileiras nos EUA", disse Paulo Teixeira (PT), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário.

Outros aliados afirmam ainda não estarem surpresos com a decisão de Trump e minimizam o impacto do encontro de Flávio no decreto do americano.

Um presidente de partido do centrão próximo a Flávio avalia que a decisão do governo Trump é eleitoralmente positiva para o pré-candidato do PL e uma oportunidade para o senador superar a crise causada pelo caso "Dark Horse".

Um dos líderes da bancada ruralista, o deputado federal Evair Melo (Republicanos-ES) afirmou que o setor avalia a medida como necessária. "Ou a gente enfrenta o narcotráfico pela porta da frente, ou vamos ser reféns desse povo o tempo inteiro", disse.

Quatro deputados do centrão ouvidos pela Folha afirmam que os bolsonaristas vão tentar desviar o assunto da PEC 6x1 e do caso "Dark Horse" para desgastar o PT na pauta da segurança pública, mas que acreditam que a estratégia não surtirá efeito. Outros dois, por outro lado, defendem que a medida tem potencial de voltar o debate público para a questão da segurança, na qual Lula enfrenta maiores dificuldades.

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) alerta para falsas comunicações e tentativas de golpes que utilizam o nome e a marca da Justiça Eleitoral para fazer a cobrança de supostos débitos eleitorais vinculados ao CPF do eleitor. A mensagem tem sido compartilhada por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, e traz um falso link para fazer a regularização.

A Justiça Eleitoral informa que não utiliza plataformas intermediárias para a cobrança ou quitação de débitos por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais (caso dos mesários). O pagamento de multas deve ser feito exclusivamente pelo Autoatendimento ou presencialmente, nos cartórios (consulte os endereços). Qualquer cobrança fora dos canais oficiais deve ser considerada suspeita.
 

Como pagar multas

Pelo Autoatendimento, é possível pagar multas acessando o menu “Consultas” e clicando em “Débitos eleitorais”. Após inserir os dados solicitados, o eleitor ou a eleitora terá a opção de emitir boleto ou pagar por Pix, caso tenha multas a pagar. Pelo e-Título, o serviço pode ser acessado pela aba “Mais opções”, no canto inferior direito, dentro de “Outras Opções” em “Débitos Eleitorais”.

Entretanto, mesmo com as multas pagas, o título cancelado não será regularizado automaticamente e a pessoa nessa situação não poderá votar em 2026. O cadastro da Justiça Eleitoral está fechado desde 7 de maio, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), para que Tribunais Eleitorais e cartórios consigam organizar o pleito de outubro.
 

Fechamento do cadastro

Devido ao fechamento do cadastro, operações como emissão de 1º título, coleta da biometria, regularização de título cancelado, alterações de dados cadastrais, transferências e alterações de local de votação, não estão disponíveis no momento. Somente após a reabertura do cadastro, no dia 3 de novembro, a eleitora ou o eleitor poderá solicitar esses serviços e regularizar o título.

• Consultar local de votação, tirar 2ª via do título, pagar multas: o que fazer com o cadastro eleitoral fechado

O TRE-SP orienta eleitoras e eleitores a consultar regularmente as notícias do site do Tribunal para se informar sobre prazos e procedimentos eleitorais e a página Verifica TRE-SP para esclarecimento de desinformação relacionada ao estado de São Paulo. Conteúdos falsos podem ser denunciados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

SÃO CARLOS/SP - Uma noite de forte emoção, reflexão e conscientização marcou a palestra realizada nesta quarta-feira (28), no Teatro do Colégio Diocesano La Salle, em São Carlos. Promovido pela Câmara Municipal de São Carlos em parceria com o Colégio Diocesano La Salle, o evento reuniu mais de 400 pessoas que lotaram o teatro para ouvir o relato emocionante de Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, vítima de um crime que chocou o país.

A palestra trouxe momentos de profunda comoção ao público presente. Com coragem e sensibilidade, Ana Carolina compartilhou sua trajetória de dor, superação e luta em defesa das crianças e contra a violência doméstica. Em diversos momentos, o silêncio tomou conta do teatro enquanto os participantes acompanhavam atentamente cada palavra do relato.

O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, destacou a importância do encontro e a emoção de ver o auditório completamente tomado pela população.

“Me honra muito poder ver este teatro lotado para ouvir o relato de alguém que vivenciou uma das maiores dores que um ser humano pode passar. É uma noite de reflexão, conscientização e, acima de tudo, de responsabilidade coletiva no combate à violência”, afirmou Lucão.

Também participaram do evento os vereadores Lineu Navarro, Fernanda Castelano e Bruno Zancheta, além da presidente da OAB São Carlos, Dra. Andrea Valdevite.

Durante sua fala, Ana Carolina fez questão de agradecer à Câmara Municipal, na pessoa do presidente Lucão e dos vereadores presentes, pela iniciativa da palestra e pelo debate de temas tão relevantes para a sociedade.

“Discutir políticas públicas relacionadas à violência doméstica e à proteção das crianças é fundamental. Fico muito feliz em ver o comprometimento da Câmara Municipal com pautas tão importantes”, ressaltou.

O evento também teve grande repercussão nas redes sociais da Câmara Municipal, com transmissão simultânea pelas plataformas digitais, ampliando o alcance da mensagem para milhares de pessoas.

Outro destaque da noite foi a inovação promovida pela organização: todas as pessoas inscritas receberam certificado de participação, valorizando ainda mais o caráter educativo e social da iniciativa.

A parceria entre a Câmara Municipal e o Colégio Diocesano La Salle foi amplamente elogiada pelo público presente e consolidou a palestra como um dos eventos mais marcantes do ano em São Carlos, unindo emoção, conscientização e mobilização social em defesa da vida e da proteção das crianças.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou, na manhã desta quinta-feira (28/05), audiência pública para a apresentação do balanço do primeiro quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde. A sessão foi coordenada pelo presidente do Legislativo, Lucão Fernandes, e contou com a presença do secretário de Saúde, Leandro Pilha, além de diretores e técnicos da pasta.

Os números revelam a dimensão da procura pelo sistema de saúde da cidade. Entre janeiro e abril, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) registraram 117.920 atendimentos, com destaque para a UPA do Aracy, que concentrou o maior fluxo, incluindo 46.786 atendimentos adultos e 7.386 pediátricos. A UPA Vila Prado somou 44.360 atendimentos, enquanto a UPA Santa Felícia contabilizou 43.154.

Outro dado de impacto é o montante de recursos enviados à Santa Casa, que recebeu R$ 57,3 milhões em repasses no período, valor que representa parcela significativa do orçamento da saúde municipal. Após descontos de empréstimos, o repasse líquido foi de aproximadamente R$ 53,2 milhões. A instituição também se destacou na produção hospitalar, realizando 2.384 cirurgias no quadrimestre, entre eletivas e de urgência. Somando os procedimentos da Santa Casa e do Hospital Universitário, o total chegou a 2.922 cirurgias.

O relatório ainda mostra que a Prefeitura aplicou 33,92% da receita de impostos líquidos e transferências constitucionais em saúde, mais que o dobro do mínimo constitucional exigido de 15%. Esse índice demonstra o peso da saúde no orçamento municipal e a prioridade dada ao setor.

O secretário de Saúde, Leandro Pilha, destacou a importância da transparência na divulgação dos números. “A saúde é uma das áreas mais sensíveis da administração pública. Apresentar esses dados de forma clara e aberta à população é fundamental para que todos compreendam os desafios e os esforços que estão sendo feitos para manter o sistema funcionando”.

ATENDIMENTOS NA REDE - No Centro Municipal de Especialidades (CEME), foram ofertadas nesse período 21.576 consultas, porém foram registradas 4.634 faltas. Também foram agendados 10.767 exames e registradas 1.968 faltas. 

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram ofertados 74.669 atendimentos nesse período e registradas 13.187 faltas. Nas Unidades de Saúde da Família (USFs) foram disponibilizados 43.223 atendimentos e registradas 4.040 faltas. No Ambulatório Oncológico foram marcadas 2.739 consultas, mas 327 pacientes não compareceram. Já no Ambulatório Materno Infantil foram disponibilizadas 1.507 consultas com 302 faltas registradas e agendados 590 exames com 52 ausências.

Pela Farmácia de Alto Custo passaram 22.552 pessoas, sendo 5.702 em janeiro, 5.036 em fevereiro, 6.225 em março e 5.589 em abril. Nas 13 farmácias da rede municipal foram atendidas 152.618 pessoas, configurando um aumento de 3,25% em relação ao quadrimestre anterior.

O Departamento de Vigilância em Saúde divulgou o índice de cobertura das vacinas de rotina BCG (96%), Tríplice Viral D1 (98%), DTP 1º REF (81%), Varicela (87%), Poliomielite (96%), Hepatite A (88%), Pneumocócica (92%) Rotavírus Humano (92%), Meningocócica C (95%), Hepatite B (93%), Penta (97%), Febre Amarela (90%) e Tríplice Viral D2 (84%).  Contra a dengue foram aplicadas 11.681 doses na faixa etária de 10 e 14 anos. Da vacina Butantan DV ( para trabalhadores da Atenção Primária em Saúde, trabalhadores de Saúde dos serviços públicos e privados e população de 59 anos foram aplicadas 566 doses. Contra a Influenza foram aplicadas 35.540 doses, incluindo grupos prioritários e especiais.

A Secretaria de Saúde também concluiu a reforma de três unidades (UBS Azulville, USF CDHU e Base do SAMU). Iniciou as reformas da USF do Cruzeiro do Sul e da Base dos Agentes de Endemias e a construção do CAPS IJ e das USF’s Romeu Tortorelli e José Fernando Petrilli.

Acompanharam a audiência os vereadores André Rebello, Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Edson Ferraz, Fernanda Castelano, Gustavo Pozzi, Júlio César, Linei Navarro,  Paraná Filho, Sérgio Rocha e  Thiago de Jesus.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), lançou na noite da última quarta-feira (27/05), no auditório do Onovolab, 12 novos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), totalizando R$ 1,7 milhão em investimentos destinados ao fortalecimento e à valorização da cultura no município.

Os editais integram o segundo ciclo da PNAB e contemplam diversas linguagens artísticas, além de prever bolsas para mestres e mestras da cultura popular. As inscrições estarão abertas das 9h do dia 29 de maio até as 23h59 do dia 28 de junho, por meio de links disponibilizados no site oficial da Prefeitura de São Carlos.

O evento de lançamento reuniu centenas de artistas, produtores culturais, coletivos e representantes de diferentes segmentos culturais da cidade. Também participaram o prefeito Netto Donatto, o vice-prefeito Roselei Françoso, os vereadores Raquel Auxiliadora, Fernanda Castelano, Larissa Camargo e Djalma Nery, além da presidente do Conselho de Políticas Culturais de São Carlos, Letícia Gomes de Assis, secretários municipais e equipes técnicas.

Os 12 editais são voltados ao fomento, criação, produção, circulação e valorização da cultura local, abrangendo áreas como artes visuais, artes performáticas, música, literatura, audiovisual, feiras e eventos, atividades formativas e Cultura Viva.

Entre os destaques estão os editais de Artes Visuais – Aquisição de Obras, Artes Visuais – Exposição, Artes Performáticas, Música, Literatura, Audiovisual, Feiras e Eventos, Obras, Atividades Formativas, além das ações da Cultura Viva, que incluem bolsas para mestres e mestras da cultura popular, fomento e premiação.

Durante o lançamento, o prefeito Netto Donatto destacou a importância dos recursos destinados à cultura e afirmou que a iniciativa representa um avanço para o setor cultural de São Carlos. Segundo ele, os recursos federais serão investidos de forma democrática, garantindo acesso e participação aos artistas do município. O prefeito também ressaltou que a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fortaleceu as políticas públicas voltadas ao setor e defendeu que os recursos da PNAB se consolidem como uma política cultural permanente.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Leandro Severo, afirmou que os editais foram estruturados para contemplar diferentes formas de expressão artística, garantindo transparência e democratização no acesso aos recursos. De acordo com ele, a Política Nacional Aldir Blanc se tornou um importante instrumento de fortalecimento cultural, contribuindo para a produção, circulação e valorização da arte tanto em São Carlos quanto em todo o país.

Leandro Severo também destacou que todos os projetos inscritos serão avaliados por analistas externos, com critérios técnicos e transparência no processo de seleção. O secretário agradeceu ainda ao Ministério da Cultura pela destinação dos recursos que serão utilizados para ampliar e fortalecer a produção cultural no município.

A diretora do Departamento de Artes e Cultura, Mariana Navarro, explicou que os editais abrangem diferentes frentes de incentivo, como produção, criação, circulação e formação artística em diversas linguagens culturais.

Entre as novidades desta edição, Mariana destacou a possibilidade de aquisição de obras de arte urbana para espaços públicos do município, como o Bicão e o distrito de Água Vermelha, além da criação do edital de bolsas para mestres e mestras da cultura popular, com três bolsas no valor de R$ 2.100 mensais durante 12 meses.

Segundo a diretora, a iniciativa representa a transformação dos recursos em políticas públicas estruturantes, capazes de movimentar a economia criativa e ampliar o acesso da população à cultura.

O lançamento contou ainda com apresentação musical de Duda Stefano Trio, que animou o público com um repertório de forró em celebração à cultura são-carlense.

BRASÍLIA/DF - Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6x1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

>>> Entenda a PEC que acaba com escala 6x1

A votação no plenário se deu em dois turnos e a proposta foi aprovada por ampla maioria. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, votaram a favor da PEC 461 parlamentares; 19 foram contra.  

Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contra o fim da escala 6x 1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

Votaram contra a proposta, considerando os dois turnos, apenas os seguintes parlamentares: 

• Adriana Ventura (Novo-SP)  
• Bibo Nunes (PL-RS) 
• Carlos Chiodini (MDB-SC) 
• Caroline de Toni (PL-SC) 
• Daniel Freitas (PL-SC)  
• Daniela Reinehr (PL-SC) 
• Fabio Schiochet (União-SC) 
• Fausto Pinato (União-SP) 
• Gilson Marques (Novo-SC) 
• Julia Zanatta (PL-SC) 
• Kim Kataguiri (Missão-SP)  
• Lucas Redecker (PSD-RS) 
• Marcel van Hattem (Novo-RS) 
• Mauricio Marcon (PL-RS) 
• Nicoletti (PL-RR) 
• Paulo Marinho Jr (PL-MA) 
• Pezenti (MDB-SC) 
• Ricardo Guidi (PL-SC) 
• Ricardo Salles (Novo-SP) 
• Rosangela Moro (PL-SP) 
• Sérgio Turra (PP-RS) 
• Zé Trovão (PL-SC) 

Confira abaixo a lista completa de como votaram os deputados na PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1: 

1º turno 

2º turno 

AGÊNCIA BRASIL