BRASÍLIA/DF - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, na quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.  
 

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta realizou uma visita técnica à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Nery nesta semana. O parlamentar conversou com servidores e usuários do serviço e constatou a necessidade urgente de ampliação da estrutura física da unidade.

A unidade, que atende um grande número de munícipes diariamente, têm enfrentado dificuldades relacionadas à limitação de espaço, tanto para o atendimento ao público quanto para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

“A UBS da Vila Nery presta um serviço fundamental para a comunidade, mas é evidente que a estrutura atual não comporta mais a demanda. Precisamos ampliar a unidade para oferecer mais conforto e dignidade tanto para quem procura atendimento quanto para os servidores que aqui atuam com dedicação todos os dias”, afirmou o vereador Bruno Zancheta.

O parlamentar se comprometeu a levar a demanda ao Executivo Municipal, com o objetivo de buscar soluções e melhorias para a unidade, e também reforçou a importância de investir na atenção básica como forma de garantir um atendimento de saúde mais eficiente e humanizado à população.

A visita faz parte do trabalho de fiscalização do mandato de Bruno Zancheta que tem priorizado ações voltadas à melhoria dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

EUA - Na quarta-feira (21), Donald Trump voltou a protagonizar um momento de tensão com presidente de outro país, assim como aconteceu com Volodomyr Zelensky, em fevereiro. Desta vez, sentado na cadeira de convidado da Sala Oval estava Cyril Ramaphosa, Presidente da África do Sul, que foi aos Estados Unidos para discutir parcerias entre os países.

Em uma espécie de 'emboscada',  Trump mostrou um vídeo de um suposto cemitério de agricultores brancos que estariam sendo 'caçados' pelo povo preto. “É uma visão terrível, nunca vi nada parecido”, garantiu o presidente dos EUA. Tenso, Ramaphosa rebateu: “Lhe disseram onde fica isso, Sr. Presidente?”. Trump respondeu que não, mas garante que “é na África do Sul”.

De acordo com o New York Times, Trump armou um 'espetáculo' e depois do clima tenso, mal olhou para o líder sul-africano. Uma fonte contou para a publicação que Trump parecia determinado a ter algum tipo de confronto, interrompendo Ramaphosa. “Está tirando as terras das pessoas”, disse Trump, insistindo que brancos estão sendo executados na África do Sul.

Nos bastidores, os funcionários da Casa Branca disseram que foram surpreendidos e que não sabiam que Trump iria 'atacar' Cyril Ramaphosa o acusando de promover um 'genocídio' branco. 

As 'denúncias', de um suposta tentativa de exterminar brancos, teriam surgido por parte de empresários da área de tecnologia da África do Sul, que teriam perdido 'benefícios' do governo de Ramaphosa. Não há provas dos argumentos de Trump.

por Rafael Damas

BRASÍLIA/DF - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ter arrecadado mais de R$ 166 mil em um dia, por meio de doações via Pix feitas por apoiadores e seguidores nas redes sociais. A campanha de arrecadação foi iniciada pela deputada na manhã de segunda-feira, 19, para pagar multas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Se você acredita na minha luta, se entende que o que está em jogo é muito maior do que uma condenação injusta, me ajude", pediu Zambelli em publicação no Instagram.

A "campanha Pix" foi iniciada pela manhã, e, ao final do dia, a deputada publicou uma foto de sua conta bancária, mostrando o saldo. Zambelli disse, no entanto, que o montante ainda não é suficiente para o pagamento da dívida.

"Esse valor não cobre nem de longe as multas milionárias que o STF está tentando me impor: mais de R$ 4 milhões, além da perda do meu mandato", escreveu, que alega ser vítima de perseguição política.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF, no último dia 14, a dez anos de prisão, além da perda do cargo de deputada federal por coordenar invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker Walter Delgatti em 2023.

Os dois terão que pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. A decisão também estabeleceu multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli "comandou" e ajudou no "planejamento" do ataque cibernético. O hacker confessou os crimes.

O advogado Daniel Bialsky, responsável pela defesa da deputada, afirmou que apresentará com um embargo de declaração e criticou o julgamento do STF em formato virtual. Segundo ele, o vídeo rebatendo pontos da acusação teria sido assistido somente pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.

por Estadao Conteudo

Iniciativa da Prefeitura reúne secretarias municipais para levar atendimento direto aos bairros, com serviços gratuitos, orientações, atividades culturais e ações de cidadania

ARARAQUARA/SP - No sábado (17), moradores do Jardim Altos do Cecap I e II foram contemplados com a primeira edição do Programa nos Bairros, lançado pela Prefeitura com o tema “Cuidando da Nossa Morada”. O objetivo principal da ação é levar a estrutura da administração pública mais perto da população, oferecendo diversos serviços de maneira rápida, desburocratizada e gratuita. 
Durante a cerimônia o prefeito agradeceu o empenho das secretarias envolvidas e destacou a relevância da iniciativa para aproximar o poder público das pessoas.

“Hoje, no Jardim Altos do Cecap, estamos oferecendo uma verdadeira força-tarefa com a participação de diversas secretarias municipais. Queremos que cada morador aqui se sinta acolhido, tenha acesso a serviços essenciais e, acima de tudo, saiba que a Prefeitura está ao lado de cada um. A integração entre as secretarias demonstra nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida, com a cidadania e o bem-estar da nossa população.”

Na composição de frente do cerimonial, estavam os vereadores Michel Kary, Marcelinho e Cristiano da Silva, representando a Câmara Municipal, além do secretário de Governo e Desenvolvimento Econômico, Leandro Guidolin, e o subsecretário de Governança Comunitária, Marcos Bispo, que destacaram o compromisso com ações voltadas para o benefício direto dos bairros. O evento também contou com a presença de diversos secretários e subsecretários municipais. 

O programa consiste em uma força-tarefa integrada entre as secretarias municipais, oferecendo à população uma ampla gama de serviços em um único local. Entre os atendimentos disponíveis, estavam os serviços do DAAE (água e esgoto), cadastro habitacional, orientações sobre dívida ativa, encaminhamentos realizados pelo PAT e pelo Banco do Povo, além de serviços cartoriais gratuitos, como a emissão de segunda via de certidões e documentos relacionados à união estável ou casamento. 

Além dos atendimentos burocráticos, o dia teve um clima leve e acolhedor, com oficinas culturais promovidas pela Secretaria de Cultura, que animaram crianças e adultos. Já os pequenos e jovens puderam aproveitar brincadeiras e atividades esportivas organizadas pela Secretaria de Esportes.

A Secretaria de Direitos Humanos também esteve presente com ações voltadas para o cuidado e o respeito: cadastramento de idosos para vagas de estacionamento, orientações para retificação de nome de pessoas trans, atendimento do Procon e suporte a mulheres vítimas de violência.

No quesito saúde, a Secretaria de Saúde levou sua equipe para realizar testes de glicemia, aferição de pressão, exames rápidos para dengue, ISTs, além de atendimentos odontológicos.Quem quis sair de visual renovado aproveitou o serviço de corte de cabelo, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que também fez atendimentos do Cadastro Único para programas sociais.

Enquanto isso, o bairro recebia atenção especial da Secretaria de Meio Ambiente, com poda de árvores, replantio de mudas em áreas previamente autorizadas e fiscalização de terrenos particulares.

O Programa nos Bairros vai continuar circulando por outras regiões da cidade. Fique de olho na programação e aproveite a oportunidade de resolver pendências, acessar serviços e participar de um dia feito para a comunidade.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) protocolou, na Câmara Municipal de São Carlos, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Dependência Química. Essa propositura estabelece uma série de diretrizes para o combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas, com foco em prevenção, acolhimento, tratamento e recondução social. “O vício nessas substâncias precisa ser tratado com seriedade, humanidade e responsabilidade”, observou. “Não podemos mais ignorar o sofrimento das famílias e a vulnerabilidade dessas pessoas”, completou.

O texto prevê ações intersetoriais envolvendo saúde, assistência social, educação e segurança pública. Também permite a atuação conjunta com entidades religiosas, universidades e organizações sociais. Entre as diretrizes estão o atendimento multiprofissional, o respeito à voluntariedade do tratamento, o apoio à internação compulsória apenas com laudo médico fundamentado e o reforço da rede psicossocial. “O que propomos é uma política pública baseada em ciência e dignidade, que respeite os direitos humanos e ofereça uma alternativa real ao abandono e à marginalização”, enfatizou o vereador do PL.

Resgatando vidas e salvando famílias

Além do processo de tratamento, esse projeto salienta a importância da capacitação profissional e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A proposta ainda prevê o monitoramento das ações e incentiva o controle social. “A Câmara cumpre seu papel ao fomentar iniciativas que respondam a problemas urgentes”, elogiou o edil.

A implementação dessa nova política dependerá de regulamentação do Executivo e poderá contar com parcerias para ampliar sua efetividade. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias específicas, com possibilidade de suplementação. “O nosso trabalho parlamentar precisa ser um instrumento de transformação”, analisou.

Em sua justificativa, Guerreiro destaca que o texto respeita os limites legais e a separação entre os poderes. Segundo ele, a proposta não impõe obrigações ao Executivo, mas o autoriza a estruturar a política dentro de sua competência. “Essa proposta não interfere no Executivo, apenas abre caminho para que a cidade avance no enfrentamento desse drama social”, descreveu.

Caso aprovado pela maioria do Legislativo e sancionado pela rubrica do prefeito Netto Donato (PP), o projeto estará alinhado com a Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e com a Política Nacional sobre Drogas (PNAD), também seguindo diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando estratégias baseadas em evidências e foco na redução de danos. “Com essa proposta, queremos ajudar São Carlos a construir uma resposta justa, ética e eficaz ao problema das drogas”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho realizou a entrega de kits esportivos completos contendo bolas, uniformes, medalhas, troféus, jogos de tabuleiro e cartas — um gesto que representa muito mais do que materiais: é o fortalecimento do compromisso do parlamentar com a inclusão, o esporte e o bem-estar das 53 crianças autistas, que participam ativamente das atividades de futebol e natação do Instituto Inclusão.

“Esse apoio essencial foi possível graças ao esforço conjunto e à sensibilidade de pessoas que acreditam no poder transformador do esporte”, acrescenta Elton Carvalho.

“Nosso agradecimento especial ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Esporte, na pessoa da Coronel Helena Reis (Republicanos), que tem sido uma parceira incansável da inclusão, ao Secretário de Esporte de São Carlos, Fernando Carvalho, e à dedicada presidente do Instituto, Olga, que luta diariamente para oferecer às crianças oportunidades de crescimento, lazer e socialização”, destacou o parlamentar.

Com esses kits, ampliamos o acesso ao esporte como ferramenta de desenvolvimento, inclusão e autoestima.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) conferiu, nesta semana, a limpeza de uma área pública na região da baixada do Castelo Branco. Há cerca de dois meses, o parlamentar foi procurado por moradores do local que reclamavam da limpeza em uma área de lazer situada entre as ruas Rogério Mastrofrancisco, Brasilino Belizário e o Córrego do Gregório.

Naquele momento, o local estava com mato alto, lixo, galhos de árvores espalhadas pela pista de caminhada, além de lâmpadas queimadas e brinquedos quebrados. Após protocolar junto à Prefeitura um requerimento solicitando a manutenção, o serviço foi realizado. “Hoje a praça está limpa e os moradores podem novamente caminhar pela pista, sentar nos bancos e as crianças podem brincar no parquinho. Também é papel do vereador cobrar que a Prefeitura execute os serviços públicos com eficiência”.

AREIA LIMPA – Preocupado com o estado de conservação dos parquinhos e da areia destes locais, Lineu protocolou requerimento à Prefeitura solicitando o cumprimento da Lei N. 18.251, de setembro de 2017, de sua autoria.

O “Programa Areia Limpa” exige uma fiscalização contínua da qualidade da areia contida em quadras esportivas ou tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em praças e escolas públicas, e sua limpeza periódica. “Vamos cobrar que essa lei seja cumprida, pois estas areias devem receber semestralmente tratamento e assepsia para descontaminação e combate de bactérias, fungos e verminoses em geral, conforme o que for detectado em análises laboratoriais. Ou serem substituídas”, aponta Lineu.

A Prefeitura também deve colocar placa no local com aviso sobre a data em que fizeram a limpeza ou substituição da areia. “Esta é uma medida para termos uma cidade mais organizada, bonita e que preserva a qualidade de vida da população, particularmente a saúde pública”.

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo ampliou significativamente a atenção à infraestrutura das unidades de ensino e entregou, entre janeiro de 2023 e abril deste ano, 4.688 obras em escolas estaduais e creches.

Em 28 meses de gestão, os investimentos superam R$ 2,3 bilhões, contemplando 2.905 unidades de ensino em 534 cidades paulistas — número 36% maior do que período entre 2019 e 2022, quando foram realizadas intervenções em escolas localizadas em 392 municípios.

Com isso, 82,9% dos 644 municípios com escolas estaduais foram atendidos com alguma intervenção. As revitalizações incluem reformas nas quadras esportivas, cozinhas, refeitórios e salas de aulas, telhados e fachadas, além das adequações de acessibilidade e climatização das edificações escolares, impactando diretamente a rotina de mais de 1,7 milhão de estudantes. 

O Estado também entregou 58 unidades do Programa Creche Escola. Do total de investimentos nas 534 cidades, R$ 133,7 milhões foram destinados à inauguração dessas unidades para as redes municipais, em atendimento à primeira infância em diferentes regiões do estado.

Fabricio Moura Moreira, presidente da FDE, destaca a abrangência da atuação da fundação no estado e reitera a relevância de destinar recursos às reformas para atualizar e modernizar a infraestrutura da rede promovendo, assim, o bem-estar da comunidade escolar.

“Já foi investido mais de R$ 1 bilhão em reformas nas nossas unidades escolares. Isso é muito importante porque a gente precisa avaliar as condições das nossas edificações e alocar os recursos naquelas escolas que mais necessitam, que precisam de reformas gerais, que precisam de reformas estruturantes”, explica Moreira.

Climatização da rede estadual

Neste período, o Governo do Estado de São Paulo atingiu a marca de 938 escolas climatizadas na rede estadual de ensino, com salas de aula e administração com ar-condicionado. Já foram investidos aproximadamente R$ 350 milhões apenas na primeira etapa do programa de climatização das escolas, que abrange 1.056 unidades escolares.

O programa tem como meta atingir a climatização de 60% das unidades da rede até o início do ano letivo de 2027.

Governo de SP

Segunda reunião do Centro de Operações de Emergência atualiza números, reforça ações intersetoriais e cobra responsabilidade de proprietários de imóveis abandonados

ARARAQUARA/SP - O Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE) realizou seu segundo encontro, reunindo representantes de diversas secretarias e setores da administração pública. O foco foi a atualização dos dados da dengue no município, a avaliação das ações já implantadas e o reforço das estratégias articuladas entre diferentes áreas da gestão para o enfrentamento da epidemia.

Durante a reunião, foi apresentado o cenário atualizado da dengue. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, entre janeiro e abril, mais de 179 mil residências foram vistoriadas. Os bairros Centro e Vila Xavier concentram o maior número de casos. Até o momento, o município registra 13.570 casos confirmados, com 13 internações. Outros 1.413 exames seguem em análise, 30 tiveram resultado inconclusivo e 3.330 foram descartados.

A vacinação contra a dengue segue abaixo do esperado, com apenas 8,16% do público-alvo completamente imunizado. Este grupo é formado por 13.964 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, dos quais apenas 1.139 receberam as duas doses. Em relação à primeira dose, 3.692 doses foram aplicadas, correspondendo a 26,44% do total previsto.

Durante o encontro, o prefeito Dr. Lapena reforçou o empenho das equipes e a importância da união entre as secretarias no combate à doença. “Vejo o quanto nossos servidores estão se dedicando para conter essa epidemia, seja na prevenção, no combate aos focos ou no tratamento. Infelizmente, ainda não se encontrou uma forma de eliminar o mosquito. Enquanto isso, seguimos firmes, e parabenizo todos os envolvidos pela seriedade com que atuam”, afirmou o prefeito, que também chamou a atenção de parte da população e empresários que ignoram notificações e mantêm áreas com criadouros. "A maioria dos focos está em imóveis abandonados, terrenos baldios e casas fechadas. Muitos são notificados, multados e, mesmo assim, não tomam providências. Precisamos reforçar o apoio do Ministério Público para garantir que essas propriedades sejam cuidadas”, completou, citando a existência de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com imobiliárias.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Abelardo Ferrarezi, anunciou a mudança no horário de funcionamento do Dengário, que passará a atender das 7h às 19h, a partir desta sexta-feira (16). “Essa alteração foi possível graças à estabilização dos atendimentos e à queda no número de casos graves. O serviço seguirá funcionando até a alta do último paciente. Lembramos que todos devem apresentar documento com foto e, se tiverem, o cartão de acompanhamento”, explicou.

A subsecretária de Vigilância em Saúde, Alessandra Nascimento, destacou os resultados positivos das ações intersetoriais implantadas após a primeira reunião do COE, que tiveram impacto direto na redução de novos casos. “Apesar de termos ultrapassado os 13 mil casos, observamos uma redução significativa nas notificações. Contudo, seguimos em alerta com a circulação do sorotipo 3, que pode causar novos surtos. Ainda temos uma parcela da população suscetível. As ações articuladas entre as diferentes áreas da administração pública foram fundamentais para o resultado que estamos alcançando, e precisamos manter esse esforço conjunto”, alertou.

Mesmo com a chegada do clima mais frio, quando normalmente há uma redução nos casos, as autoridades reforçam que o mosquito Aedes aegypti segue ativo mesmo neste período, exigindo a continuidade das ações de eliminação de criadouros e o envolvimento da população.

Prevenção segue como prioridade
A vacinação permanece disponível para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas Unidades Básicas de Saúde, e das 8h às 15h, na unidade do Sesa. É necessário apresentar documento com foto e carteira de vacinação. O esquema prevê duas doses com intervalo de três meses, sendo que jovens que já tiveram dengue devem aguardar seis meses para iniciar a imunização.

Outro ponto debatido foi a efetividade do fumacê. Especialistas alertaram que a aplicação de inseticida tem eficácia limitada, já que a fumaça não alcança locais onde o mosquito costuma se esconder, como debaixo de camas, dentro de móveis e atrás de cortinas. Além disso, o método representa um impacto ambiental desnecessário. A medida mais eficaz continua sendo a eliminação dos criadouros.

A orientação permanece clara: eliminar qualquer acúmulo de água parada é essencial para conter a proliferação do mosquito. A responsabilidade é coletiva, e o envolvimento da população segue sendo decisivo para superar este momento crítico.