SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) destinou R$ 50 mil à ONG ProAnimal, com o objetivo de fortalecer as atividades desenvolvidas pela instituição. Este é o terceiro ano consecutivo em que o parlamentar apoia financeiramente a organização, que atende direta e indiretamente mais de 100 animais.

Segundo Elton, o recurso contribui para a continuidade de um trabalho reconhecido pela seriedade e transparência:
“Esse apoio auxilia uma ONG que realiza um trabalho exemplar em prol da causa animal. É uma satisfação contribuir pelo terceiro ano seguido, e esperamos ampliar ainda mais esse suporte nos próximos anos.”

A ProAnimal agradeceu a destinação do recurso e destacou a importância do investimento para o custeio e manutenção de suas atividades. A entidade ressalta que iniciativas como essa representam uma política pública efetiva, voltada à proteção e ao bem-estar animal, gerando impacto positivo em toda a comunidade.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois irão a plenário.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.

A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

As duas propostas ganharam força com o movimento "Vida Além do Trabalho", que busca o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica. 

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC.

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.

Quando a PEC for a plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou uma proposta que prevê a criação de linhas exclusivas para mulheres no transporte coletivo municipal, com o objetivo de ampliar a segurança das passageiras.

A medida já vem sendo debatida e aplicada em outras cidades do Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, o metrô conta com o chamado “vagão rosa”, exclusivo para mulheres em horários de pico desde 2006. Em Recife, Brasília e Belo Horizonte, iniciativas semelhantes também foram implementadas no transporte sobre trilhos. Recentemente, Maceió também anunciou ônibus exclusivos voltados ao público feminino como medida de proteção e segurança.

A proposta busca oferecer mais tranquilidade para mulheres que utilizam o transporte público diariamente para trabalhar, estudar e cuidar de suas famílias. Além da mobilidade, a iniciativa reforça o direito das mulheres de circularem pela cidade com dignidade, respeito e segurança.

“Recebemos relatos frequentes de mulheres que se sentem inseguras no transporte coletivo e muitas vezes passam por situações de constrangimento. Precisamos discutir soluções concretas para garantir mais proteção. Essa proposta é um passo importante para tornar o transporte público mais seguro e humanizado para todas”, destacou o parlamentar.

O vereador reforçou ainda que a proposta será debatida com o Poder Executivo, empresa responsável pelo transporte e a população, buscando construir uma alternativa viável e eficiente para São Carlos.

BRASÍLIA/DF - O governo federal autorizou a nomeação de mil servidores para o quadro da Polícia Federal (PF). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a autorização contempla candidatos aprovados no concurso público da PF realizado em 2021, “permitindo a convocação além do número de vagas originalmente previsto no edital”.

“Com isso, o governo amplia o aproveitamento do certame e acelera a recomposição do efetivo da corporação”, destacou a pasta.

As nomeações abrangem os seguintes cargos da carreira:

- agente: 705 vagas

- escrivão: 176 vagas

- delegado: 61 vagas

- perito criminal federal: 38 vagas

- papiloscopista: 20 vagas

No comunicado, o ministério destaca que a possibilidade de convocar candidatos aprovados além das vagas iniciais é um instrumento previsto na legislação “que permite maior eficiência na gestão pública”.

“Ao aproveitar um concurso já realizado, a administração reduz prazos, otimiza recursos e responde com mais rapidez às demandas por reforço institucional em áreas essenciais.”

AGÊNCIA BRASIL

Encontro, na Câmara, reuniu alunos, professores, diretores de escolas estaduais, apoiadores e incentivadores do projeto que já existe há 7 anos.

SÃO CARLOS/SP - Uma sessão solene na manhã desta quinta-feira, 23/04, na Câmara Municipal de São Carlos, diplomou novos 92 ‘Embaixadores Ambientais’, de 46 escolas estaduais de 7 cidades da região. O projeto de educação ambiental começou em 2019, organizado pela Diretoria Regional de Ensino e apoiado e incentivado por diversos organismos (entre eles, Prefeitura, Câmara, Ministério Público, SAAE e Corpo de Bombeiros) e a diplomação já está no quarto ano consecutivo.

DIVERSOS SETORES ENVOLVIDOS - Estiveram presentes na solenidade, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, Embaixadores Ambientais diplomados, diversos alunos, professores e diretores de escolas públicas do Estado de São Paulo da região; a professora Débora Gonzales Costa Blanco, dirigente regional de Ensino em São Carlos; o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Roselei Françoso (representando o prefeito Netto Donato); o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Flávio Okamoto; o presidente do SAAE, Derike Contri; o superintendente da São Carlos Ambiental, João Paulo Mota; os vereadores Gustavo Pozzi e Bruno Zanchetta, além do representante do Corpo de Bombeiros, Capitão Gustavo Domingos.

A professora Débora Gonzales Costa Blanco, dirigente regional de Ensino em São Carlos, enfatizou aos alunos diplomados como embaixadores que a responsabilidade deles é inadiável. “Caberá a cada um de vocês, em suas respectivas escolas, adotarem medidas de sustentabilidade capazes de transformar para melhor o ambiente que frequentam.

Também espalhem essa noção entre amigos, vizinhos, familiares e grupos de convivência, como clubes, associações e Igrejas. Essa será uma atitude que fará toda a diferença. E o presente e futuro, tenham absoluta certeza, agradecem”.

Já o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Flávio Okamoto, alertou a todos acerca da necessidade urgente de uma mudança radical de comportamento individual e coletivo quanto a pauta é preservação do planeta. “Consumir com responsabilidade, organizar a destinação correta dos resíduos que geramos, tratar a água de forma consciente e racional, evitar o desperdício da merenda escolar,  respeitar rios e córregos sem descartes irregulares, são algumas das várias ações que podemos e devemos adotar para proteger o meio ambiente de modo integral. Se cada um fizer sua parte, todos ganhamos!”.

O vice-prefeito, Roselei Françoso,  parabenizou a iniciativa do projeto e seus incentivadores e desejou, em seu nome e do prefeito Netto Donato, sucesso aos alunos recém diplomados. “Faço votos que cada um seja uma semente que cresça, floresça e dê frutos o mais rápido possível, porque é disso que estamos precisando de forma emergencial”. Já o superintendente da São Carlos Ambiental (que confecciona as camisetas dos Embaixadores Ambientais e que pertence ao Grupo Solvi), Engenheiro João Paulo Mota, disse que é um orgulho ajudar nesse projeto. “Apoiar uma causa deste porte, e com esta dimensão e amplitude, é uma satisfação fantástica para a nossa empresa”.

SAAE APOIA E INCENTIVA O PROGRAMA - O presidente do SAAE, Derike Contri, reiterou que o projeto tem uma importância significativa no contexto atual global, e que qualquer iniciativa pessoal ajuda de forma extraordinária a sustentabilidade. “Eu desejo que cada Embaixador Ambiental seja porta voz dessa demanda planetária. Aqui em São Carlos, no Estado de São Paulo, no Brasil, e em qualquer lugar do mundo, o meio ambiente pede ajuda, empenho e, em algumas regiões, socorro. É o espaço que frequentamos e, portanto, é o lugar que precisamos cuidar se quisermos que nós e as futuras gerações vivam com a dignidade que todos merecemos e queremos”.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao advogado Augusto Fauvel de Moraes, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e às relevantes contribuições ao Direito Tributário e Aduaneiro no Brasil. A iniciativa da homenagem partiu do presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Natural de São Carlos, Augusto Fauvel acumula mais de 23 anos de atuação na advocacia, com forte presença em temas complexos ligados à tributação e ao comércio exterior. Sócio fundador do escritório Fauvel Moraes Advogados, construiu uma carreira pautada pela excelência técnica, ética e compromisso com a legalidade.

Ao longo de sua trajetória, o homenageado ganhou projeção nacional ao atuar em questões como ICMS nas transferências interestaduais, tributação na importação, responsabilidade de sócios em execuções fiscais, compliance aduaneiro e demurrage. Sua expertise o consolidou como referência nessas áreas, sendo frequentemente convidado para palestras, congressos e debates jurídicos no Brasil e no exterior.

Além da atuação profissional, Fauvel também possui relevante participação institucional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em São Carlos, exerceu funções como presidente da Comissão do Jovem Advogado, diretor tesoureiro e secretário-geral da subseção. Posteriormente, fundou e presidiu a Comissão de Direito Aduaneiro do Estado de São Paulo, contribuindo para a difusão e fortalecimento da área no país. Atualmente, preside a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Barueri.

O advogado também se destaca pela produção acadêmica. É coautor do livro “Manual de Prática Aduaneira – Legislação, Jurisprudência, Casos Práticos e Compliance Aduaneiro”, além de autor de artigos publicados em portais jurídicos especializados, abordando temas relevantes para o aprimoramento do sistema tributário nacional.

Durante a solenidade, foi ressaltado que a honraria reconhece não apenas o êxito profissional de Augusto Fauvel, mas também seu compromisso com a formação jurídica, a ética e a contribuição para uma sociedade mais justa. Sua atuação em projetos educacionais e iniciativas voltadas à cidadania empresarial também foi destacada.

O Título de Cidadão Benemérito é uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Legislativo, destinada a personalidades que se destacam por serviços relevantes prestados à sociedade. Com a homenagem, a Câmara reafirma o reconhecimento a cidadãos que elevam o nome do município e contribuem para o desenvolvimento do país.

BRASÍLIA/DF - Na reta final antes da sabatina do Senado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem visitado senadores, preparado-se para responder sobre temas espinhosos e mantém a expectativa de um encontro com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Nesta quarta, senadores remarcaram novamente a sabatina, de novo para o dia 29, data originalmente prevista -eles chegaram a adiantar em um dia o agendamento, mas voltaram atrás.

Messias deve defender a senadores que a separação dos Poderes é essencial e que o Judiciário por vezes avança em prerrogativas do Legislativo e do Executivo. Deve afrmar que juízes têm de ter limites e um código de ética para a magistratura seria importante.

A indicação de Lula (PT) anunciada em novembro e enviada ao Senado apenas no último dia 1º contrariou o presidente da Casa, que passou a trabalhar inicialmente contra a aprovação, condicionada ao aval de ao menos 41 dos 81 senadores.

O que Messias e seus aliados conseguiram em quatro meses foi a neutralidade de Alcolumbre, cuja relação com Lula vem melhorando. O grupo ainda conta os votos e diz acreditar que o AGU será aprovado, apesar de a oposição bolsonarista afirmar que não.

Aliados também se valem do fato de a votação ser secreta, o que permite a opositores referendarem o nome indicado por Lula.

Interlocutores de Messias dizem confiar na habilidade do ministro nas conversas pessoais. Ele é tido por aliados como alguém bom de diálogo, pacificador e técnico, além de evangélico, o que ajuda entre os conservadores. Nos encontros com senadores, tem apresentado sua história e experiência em cargos públicos para tentar desconstruir a imagem de petista ideológico.

Nesta semana, Messias esteve com opositores como Carlos Portinho (PL-RJ) e senadores da base governista, principalmente do MDB. O beija-mão já alcançou mais de 75 senadores, e a contagem otimista de votos favoráveis gira em torno de 48.

O entorno de Messias pretende que Alcolumbre o receba e que o encontro consolide o entendimento entre eles, já que o indicado não teria mágoas. Para ele, seria natural que o presidente do Senado preferisse seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), cujas aspirações ao STF também são vistas como legítimas.

Esse grupo comemorou o que viu como sinais positivos de Alcolumbre, como marcar a sabatina e permitir a peregrinação de Messias na Casa. Apesar de ainda trabalharem por seu apoio, senadores pró-Messias dizem que não podem exigir isso de Alcolumbre, que respeitam sua posição e que já é de grande ajuda que ele não demonstre oposição.

Da mesma forma, gestos de Pacheco, que já elogiou Messias publicamente, também foram lidos como importantes. A avaliação de Messias a pessoas próximas é a de que a torcida pelo senador na Casa era esperada, assim como a frustração, que exige tempo de cura.

A articulação por votos envolve várias frentes. No STF, a ajuda dada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques foi essencial, segundo aliados. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também tiveram participação.

No Senado, Teresa Leitão (PT-PE) e Dra. Eudócia (PSDB-AL), que é evangélica, estão a cargo de convencer a bancada feminina, de 15 membros. Além dos evangélicos e dos governistas, Messias conta com o apoio do MDB e do PSD.

Para ser aprovado, o chefe da AGU deve tentar evitar disputas políticas e a contaminação pelo caso do Banco Master. A sabatina ocorre em um momento de alta tensão entre o Senado e o STF, depois do embate em torno de CPIs a respeito de sua prorrogação e do indiciamento de ministros.

Discursos de bolsonaristas contra a corte dominaram o plenário nesta semana, com respingos em Messias.

"Se queremos preservar uma democracia liberal, que permita que haja visões diferentes de mundo, chegou o momento, e a grande resposta que este Parlamento pode dar. [...] Nós precisamos dar um não ao senhor Jorge Messias, a quem eu respeito como cidadão, mas não posso acreditar que ele, dentro do Supremo Tribunal Federal, vá contribuir de alguma forma para melhorar as condições de credibilidade daquela instituição", disse o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Defensor de Messias e relator da indicação, Weverton Rocha (PDT-MA) diz que ele "preenche todos os requisitos".

"Tem notório saber jurídico, tem a reputação ilibada e é advogado-geral da União. É uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante", afirmou.

Apesar de esperarem temas difíceis na sabatina, auxiliares de Messias dizem que ele vai evitar cascas de banana e temas como o embate entre Gilmar e Alessandro Vieira (MDB-SE). O advogado-geral já tem prontas respostas para questões recorrentes ou controversas.

Para temas delicados, como o Master, a resposta deve ser institucional, no sentido de que o escândalo é grave, mas que a análise deve ser processual, a respeito de provas e autoria, sem pré-julgamento e com ampla defesa.

O discurso em relação ao escândalo do INSS, tema de CPI, é de que o esquema foi desbaratado no governo Lula. Messias deve fazer uma defesa do trabalho da AGU, dizendo que o órgão encabeçou a construção da proposta para a devolução dos valores aos afetados ainda em julho passado.

Aborto, 8 de Janeiro e emendas

Auxiliares do indicado listam entre possíveis assuntos da sabatina o aborto e o 8 de Janeiro. No primeiro caso, Messias vai defender parecer da AGU de 2024 que opinou pela inconstitucionalidade de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia o aborto legal em fetos com mais de 22 semanas. Eçe afirma ter uma postura legalista sobre a matéria.

A AGU argumenta que a resolução dificultava, na prática, o aborto legal em casos de estupro e que não cabe ao CFM impor um limite temporal para um procedimento que é direito das mulheres. O texto pretendeu disfarçadamente, diz o parecer, mudar a lei sobre o aborto, o que é uma atribuição do Congresso Nacional.

A respeito da ação golpista na praça dos Três Poderes, Messias tem dito que cumpriu seu papel constitucional ao pedir a prisão em flagrante de quem invadiu e depredou o patrimônio público.

As emendas parlamentares, que motivaram ações contra parlamentares no STF, também podem ser discutidas. Messias já defendeu publicamente a constitucionalidade das emendas, desde que preencham critérios de transparência e eficiência. Para ele, o representante legislativo é aquele que tem mais condições de acessar as demandas da população.

PLACAR DE APROVAÇÃO DOS MINISTROS DO STF NO SENADO

- Flávio Dino: 47 a 31, com 2 abstenções
- Cristiano Zanin: 58 a 18
- André Mendonça: 47 a 32
- Nunes Marques: 57 a 10, com 1 abstenção
- Alexandre de Moraes: 55 a 13
- Edson Fachin: 52 a 27
- Luiz Fux: 68 a 2
- Dias Toffoli: 58 a 9, com 3 abstenções
- Cármen Lúcia: 55 a 1
- Gilmar Mendes: 58 a 15

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Thiago de Jesus e Lucão Fernandes propuseram a realização de uma audiência pública para discutir a criação do novo Estatuto de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

A proposta garante a participação de famílias, autoridades, especialistas e instituições competentes, com foco em um debate amplo e conectado à realidade, permitindo a construção de um projeto mais acessível, direto e aplicável.

O estatuto irá estabelecer diretrizes para as ações do poder público, além de consolidar direitos e estruturar uma política mais eficiente voltada à comunidade autista.

A data da audiência pública será anunciada nos próximos dias.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal promoveu, na sessão desta semana, uma ação simbólica e institucional em apoio à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Vereadores e vereadoras participaram da iniciativa utilizando gravatas e lenços com o símbolo do quebra-cabeça, internacionalmente reconhecido como representação da causa autista.

A mobilização reforça o compromisso do Legislativo com a inclusão, o respeito às diferenças e a construção de políticas públicas mais efetivas voltadas às pessoas com TEA e suas famílias, especialmente as mães atípicas, que enfrentam desafios diários na busca por atendimento, acolhimento e dignidade.

Além do gesto simbólico, foi anunciada a proposta de realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o autismo no município. A iniciativa é do vereador Thiago de Jesus, em conjunto com o presidente da Câmara, Lucão Fernandes, e tem como objetivo reunir especialistas, familiares, profissionais da saúde, da educação e representantes da sociedade civil.

A audiência deverá discutir demandas prioritárias, como ampliação do atendimento especializado, inclusão escolar, capacitação de profissionais e fortalecimento da rede de apoio às famílias.

Segundo os parlamentares, a ação marca um passo importante para transformar a conscientização em medidas concretas. “Mais do que um símbolo, é um compromisso com políticas públicas que garantam inclusão de verdade e uma sociedade mais justa”, destacaram.

Com a iniciativa, a Câmara reafirma seu papel institucional na promoção de pautas sociais relevantes e no incentivo ao diálogo aberto com a população, buscando soluções que atendam às necessidades reais da comunidade.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Edson Ferraz esteve na manhã desta quarta-feira (22), no ginásio da Santa Felícia, em São Carlos, ao lado do secretário municipal de Esportes, Fernando Carvalho, para acompanhar de perto a situação após os episódios registrados durante o evento universitário-  Economíadas.

O evento universitário, que movimentou a cidade nos últimos dias, também foi marcado por ocorrências graves, entre elas a agressão ao influenciador Clóvis Roberto de Leão, de 27 anos, que chegou a ficar em coma e segue em recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, registros de brigas e o uso de sinalizadores em ambiente fechado geraram preocupação quanto à segurança dos participantes.

Durante a vistoria no ginásio, foi constatado que, apesar das imagens que circularam nas redes sociais, não houve dano estrutural no espaço. No entanto, o vereador destacou que a situação exige atenção.

“A ausência de dano estrutural não diminui a gravidade do que aconteceu. O uso de sinalizadores em local fechado representa um risco real e poderia ter causado consequências ainda mais sérias. Precisamos tratar isso com responsabilidade”, afirmou.

Segundo o secretário Fernando Carvalho, a Prefeitura já iniciou o levantamento das demandas necessárias e entrou em contato com a organização do evento, que se comprometeu a realizar os reparos e adotar as providências cabíveis junto às atléticas envolvidas.

Edson Ferraz reforçou seu posicionamento como defensor do esporte e dos eventos universitários, destacando a importância dessas iniciativas para a economia local.

“Eventos como o Economíadas têm um papel importante para São Carlos. Movimentam a economia, geram empregos e trazem visibilidade para a cidade. Mas isso precisa caminhar junto com organização, respeito e segurança para todos”, pontuou.

O vereador também afirmou que continuará acompanhando o caso e cobrando medidas para que situações como essa não se repitam.

“Nosso papel é garantir que esses eventos continuem acontecendo, mas com responsabilidade. A segurança das pessoas precisa ser prioridade”, concluiu.