IRÃ - As forças dos Estados Unidos realizaram ataques contra o Irã na quarta-feira, após o presidente norte-americano, Donald Trump, afirmar que Teerã está “enrolando nas negociações”.

Segundo autoridades americanas ouvidas pela agência Associated Press sob condição de anonimato, o Comando Central dos EUA derrubou quatro drones iranianos que representavam ameaça na região do Estreito de Ormuz.

Os militares americanos também atingiram uma estação de controle terrestre em Bandar Abbas, cidade estratégica localizada no estreito e que abriga a principal base da Marinha iraniana. De acordo com os relatos, o local se preparava para lançar um quinto drone.

Os ataques aconteceram após Trump demonstrar confiança de que sua gestão está avançando em uma solução para o conflito, apesar das negociações seguirem incertas.

O presidente americano tenta costurar um acordo que permita a reabertura do Estreito de Ormuz e apresente como vitória a redução da capacidade nuclear iraniana, encerrando um conflito que enfrenta resistência entre republicanos.

A tensão internacional ocorre em meio à aproximação das eleições legislativas nos Estados Unidos, que definirão o controle do Congresso, em um cenário de preocupação com o aumento dos preços dos combustíveis e do custo de vida.

Trump, no entanto, negou que o calendário eleitoral esteja influenciando sua estratégia.

“Eles acharam que poderiam esperar porque ‘ele tem as eleições legislativas’, mas eu não me importo com isso”, declarou.

“Eles querem muito fazer um acordo. Até agora não conseguiram. Não estamos satisfeitos, mas vamos ficar, ou então teremos de concluir nosso objetivo”, acrescentou.

Os novos bombardeios ocorreram após operações consideradas “defensivas” realizadas na segunda-feira contra lançadores de mísseis e embarcações de minas no sul do Irã. Washington afirma que tem atuado com cautela devido ao cessar-fogo considerado frágil, mantido há algumas semanas.

Um dos principais impasses nas negociações envolve o estoque de urânio enriquecido do Irã. Os Estados Unidos querem que Teerã entregue o material em troca do alívio das sanções econômicas.

Trump afirmou que não se sentiria “confortável” caso Rússia ou China recebessem esse urânio.

Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Irã possui atualmente 440,9 quilos de urânio enriquecido a 60%, nível próximo dos 90% necessários para uso militar.

Outro ponto em discussão é se o cessar-fogo incluirá também as operações de Israel contra o Hezbollah, no Líbano.

O memorando em negociação prevê tréguas entre EUA, Irã e grupos aliados, mas mantém o direito de Israel agir em legítima defesa.

Trump também defendeu que países como Kuwait, Arábia Saudita, Catar e Paquistão passem a integrar os Acordos de Abraão, firmados durante seu primeiro mandato para normalizar relações diplomáticas com Israel.

Segundo diplomatas do Golfo ouvidos pela AP, a proposta gerou “silêncio atônito”, embora outras fontes afirmem que houve reações positivas nos bastidores.

por Notícias ao Minuto

Moção de Congratulação foi entregue durante sessão ordinária desta terça-feira, 26 de maio

SÃO CARLOS/SP - Na última terça-feira (26) a educação infantil de São Carlos recebeu um importante reforço. O vereador Gustavo Pozzi viabilizou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Creche Aracy Pereira Lopes.

O recurso financeiro será integralmente revertido em benfeitorias para a unidade escolar, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura e garantir um ambiente ainda mais seguro, acolhedor e estimulante para as crianças atendidas e para o corpo docente.

Para o vereador Gustavo Pozzi, o investimento na base da educação é prioridade absoluta de seu mandato.

"Investir na primeira infância é garantir um futuro melhor para a nossa cidade. A Creche Aracy Pereira Lopes realiza um trabalho de excelência com as nossas crianças, e esses R$ 50 mil chegam para somar, permitindo melhorias que impactam diretamente o dia a dia dos alunos e a tranquilidade dos pais", destacou o parlamentar.

Vale destacar que o apoio do parlamentar à entidade é contínuo, sendo que o vereador destina verbas e recursos para esta instituição desde 2019, somando um valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) investidos até agora, reforçando sua parceria com a melhoria do local.

Com essa destinação, o vereador reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade, fiscalizando e direcionando os recursos públicos para onde a população mais precisa.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

A reunião deliberativa começou por volta das 11h, no plenário 1, mas foi interrompida após pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Na semana passada, a análise da admissibilidade da proposta foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. Com isso, as demais votações na Casa, como em comissões, são interrompidas.

Entenda

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade da PEC na CCJ, com emendas.

De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios.

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas pelo limite de três anos, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Números

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país tem cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade. 

Esse número corresponde a menos de 1% do total de jovens no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

*Com informações da Agência Câmara

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil poderia estar “muito melhor”, caso a população não tivesse sido influenciada, no período eleitoral, por mentiras contadas por políticos descompromissados com a população pobre.

A declaração foi feita durante a entrega de 576 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Manaus, no Residencial Morar Melhor, localizado no bairro Tarumã-Açu. Com o investimento de R$ 92,16 milhões, o empreendimento deverá beneficiar 2 mil pessoas.

Segundo Lula, pessoas como as que estavam no público, beneficiadas pelo MCMV, são frequentemente tratadas como “invisíveis” por grande parte dos políticos.Partindo dessa premissa, o presidente defendeu que eleitores tenham “maturidade e seriedade”, distinguindo verdades de mentiras ao decidir o futuro do país. Nesse sentido, ele alertou sobre a disseminação de informações falsas usando inteligência artificial nas redes sociais.

“O Brasil é um país que já poderia estar muito melhor. Não fica porque, de vez em quando, a gente elege alguém que não tem nenhum compromisso com nada. São pessoas que exercem o mandato de presidente, pessoas que nunca conversaram com vocês, pessoas que nunca viram vocês e que tampouco ligam para o povo pobre”, discursou o presidente.

Maturidade e seriedade

Na avaliação de Lula, o povo pobre só ganha importância para essa gente em época de eleições.

“É importante que vocês saibam que, na hora de decidir o destino desse país, dessa cidade, desse estado, vocês têm que se comportar com muita maturidade e com muita seriedade. Não dá para a gente continuar acreditando nas mentiras contadas 24 horas por dia no celular”, argumentou.

“Agora inventaram uma coisa chamada Inteligência Artificial, que é muito boa para a saúde, para a educação, para a ciência e a tecnologia. É muito boa para muita coisa. Mas eu acho que não presta para eleição, porque a inteligência artificial pode contar muita mentira através do telefone celular. Então vamos ter muita responsabilidade, porque esse país precisa de gente séria”, complementou.

por Agência Brasil

Moção de Congratulação foi entregue durante sessão ordinária desta terça-feira, 26 de maio

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos prestou uma homenagem especial à Banda Doce Veneno na tarde desta terça-feira, 26 de maio. Durante a sessão ordinária, o vereador Edson Ferraz (MDB) entregou a Moção de Congratulação pelos 50 anos de história e contribuição à cultura musical do interior paulista e do Brasil.

Os fundadores Wagner e Neto estiveram presentes para representar a banda neste momento histórico, recebendo das mãos do vereador o documento que formaliza o reconhecimento da Câmara Municipal à trajetória do grupo.

"Cinquenta anos de música, de memória afetiva e de alegria levada a milhares de pessoas. Isso é o que representa a Banda Doce Veneno para São Carlos e para o interior paulista", afirmou o vereador Edson Ferraz durante a entrega.

Meio século de estrada
A trajetória da Banda Doce Veneno começou em 8 de junho de 1976, com a primeira apresentação sob o nome Twnyp, em Ribeirão Bonito. Em 1982, o grupo adotou o nome Doce Veneno e passou a consolidar sua identidade musical, acumulando mais de 6 mil apresentações ao longo das décadas. Shows como "Túnel do Tempo", "Tributo ao Clube da Esquina" e "Queen Forever" tornaram-se marcas registradas da banda, que também dividiu palco com grandes nomes da música brasileira.

A formação atual do grupo é composta por Wagner, Neto, Claudinho, Maicon, Sérgio e a vocalista Soraia Sadi, músicos que mantêm viva a chama da arte e da memória afetiva que atravessa gerações.

Na homenagem, o vereador fez questão de lembrar com carinho e saudade do guitarrista Marciel Marcasso, o Mak, que integrou a banda desde 1994 até sua partida e deixou quase três décadas de contribuição inesquecível à música regional.

Um patrimônio de São Carlos
A Moção de Congratulação aprovada pela Câmara Municipal reconhece a Banda Doce Veneno como patrimônio cultural de São Carlos e do Estado de São Paulo, reafirmando o compromisso do mandato do vereador Edson Ferraz com a valorização da cultura, da arte e das histórias que constroem a identidade da cidade.

Ao completar 50 anos de atividades ininterruptas em 2026, a Banda Doce Veneno segue encantando públicos de todas as gerações, mantendo viva a chama da música de qualidade no interior brasileiro.
Que venham os próximos 50 anos.

SÃO CARLOS/SP - O Teatro Municipal Doutor Alderico Vieira Perdigão esteve lotado de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), vereadores e autoridades municipais, em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (25/05), que discutiu os impactos do programa UniversalizaSP em São Carlos. O encontro, marcado pela ampla participação popular, contou com a presença do prefeito Netto Donato, do presidente do SAAE, Derike Contri, e da secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

O prefeito enfatizou o compromisso com o diálogo e a valorização dos servidores públicos. Ele lembrou que desde a pré-campanha e durante a campanha sempre defendeu que o SAAE é patrimônio da cidade e que nenhuma decisão será tomada sem a participação direta dos trabalhadores e da população.

“Enquanto não recebermos a proposta oficial do Governo do Estado, não haverá decisão. Quando isso acontecer, chamaremos os servidores, o sindicato, a comissão e todos os vereadores, da situação e da oposição, para debatermos juntos o que é melhor para São Carlos”, afirmou.

Netto reforçou que não abrirá mão da autonomia da autarquia e que qualquer medida será discutida com transparência. Ele também agradeceu ao governador Tarcísio de Freitas e à secretária Natália Resende pelo investimento de R$ 148 milhões na ampliação do piscinão da Travessa 8, obra que não está vinculada ao UniversalizaSP, mas que representa um avanço importante para a infraestrutura da cidade no combate a enchentes.

“Esse investimento mostra que o diálogo funciona. Não houve chantagem, houve parceria e respeito. São Carlos está sendo contemplada porque mostramos nossas necessidades e trabalhamos com seriedade”, disse o prefeito.

Durante sua fala, Netto Donato também destacou que não fará concessões precipitadas e que jamais negociou valores com empresas privadas durante sua trajetória política. “Eu nasci em São Carlos, sou são-carlense, e tenho orgulho disso. O SAAE é nosso, e continuará sendo nosso. Vamos trabalhar com transparência e responsabilidade, sempre ouvindo os servidores e a população”, completou.

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, reforçou que o UniversalizaSP é um projeto estruturante e que não tem como objetivo privatizar ou extinguir autarquias municipais.

“Foi muito bom ter os funcionários presentes, porque isso nos permite deixar claro que o projeto não visa privatização, nem extinção, nem mexer na autarquia. Pelo contrário, queremos fortalecer o SAAE, pensando na resiliência que São Carlos precisa, em chegar a bairros que ainda sofrem com falta d’água e em melhorar as infraestruturas de água e esgoto com recursos do Estado”, afirmou.

Natália destacou que São Carlos receberá R$ 636 milhões até 2033 e quase R$ 1,8 bilhão até 2060, e que o olhar regional é fundamental para enfrentar problemas históricos e estruturantes. Ela lembrou que muitas vezes municípios vizinhos despejam esgoto que acaba chegando a São Carlos, o que exige soluções integradas.

“Estamos falando de desafios que não se resolvem apenas perfurando novos poços. Hoje, São Carlos tem 52% de perdas de água, e precisamos trocar redes antigas para reduzir esse índice. O Estado entra com recursos para projetos estruturantes, que resolvem de fato e não ficam apenas enxugando gelo. Queremos avançar junto com o município e com o SAAE, sempre com planejamento de curto, médio e longo prazo”, completou.

A secretária também ressaltou que a adesão ao UniversalizaSP é facultativa e que cada município terá liberdade para decidir se participa ou não. “Nós estudamos experiências no mundo inteiro e acreditamos que este modelo é o mais adequado para garantir resiliência hídrica e atender às exigências do novo marco de regionalização. Mas nunca será imposto. Cada cidade escolhe o que é melhor para si”, concluiu.

O presidente do SAAE, Derike Contri, ressaltou a importância da participação dos trabalhadores e do sindicato no processo. “Esse encontro mostra que o diálogo está aberto e que os servidores terão voz ativa nas decisões. O SAAE é uma autarquia que presta serviços de qualidade e continuará sendo referência em São Carlos”, disse.

A audiência contou com a presença dos vereadores Djalma Nery, Moisés Lazarine, Larissa Camargo, Raquel Auxiliadora, Lineu Navarro, Paraná Filho, Júlio Cesar, Edson Ferraz e Thiago de Jesus, além dos parlamentares de Araraquara, Guilherme Bianco e Alcindo Sabino, que elogiaram a postura do prefeito em comparecer pessoalmente a um debate de tamanha relevância.

O diagnóstico técnico do UniversalizaSP apontou que São Carlos enfrenta um dos maiores índices de perdas de água da rede de distribuição: 52,22%. A meta é reduzir esse índice para 25% até 2033, com medidas como setorização da rede, ampliação da macromedição, substituição de hidrômetros, instalação de válvulas redutoras e renovação de trechos críticos.

Além disso, cerca de 11,3 mil pessoas ainda não têm acesso adequado à água potável e 13,1 mil não contam com coleta de esgoto. A meta é atender plenamente essa população até 2033.

No abastecimento de água, estão previstas melhorias em unidades como a ETA CEAT e a ETA Vila Pureza, além de intervenções em sistemas estratégicos como Salto do Monjolinho, Porto Royale, Parque Lilazes, Água Santa, Maria Stella Fagá, Rodovia Washington Luís e Parque Industrial. No esgotamento sanitário, haverá substituição de redes antigas e melhorias em sistemas de tratamento em Água Vermelha e Santa Eudóxia, além de obras estruturais na ETE Monjolinho.

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta sexta-feira, 22, para manter a prisão do empresário Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro. Depois, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise), suspendendo julgamento da Segunda Turma. Felipe é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais articuladores das operações financeiras do esquema investigado do Banco Master.

Na segunda-feira, 18, o relator do caso, Mendonça transformou em preventiva a prisão temporária do empresário, detido durante a quinta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela PF. A decisão requer ratificação do colegiado e foi pautada no plenário virtual. O relator votou para referendar a manutenção da prisão preventiva, que não tem data final pré-definida e pode durar por todo o processo judicial.

Segundo as investigações, trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e o primo mostram como eram tratados pagamentos de propina ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). A PF aponta que o parlamentar recebia uma mesada de ao menos R$ 300 mil de Vorcaro. Ao decretar sua prisão temporária, Mendonça citou também suspeitas de que Felipe participou da venda de ações avaliadas em cerca de R$ 13 milhões por apenas R$ 1 milhão para uma empresa administrada pelo irmão do senador.

Segundo decisão que autorizou a quinta fase da operação, o primo de Daniel Vorcaro "não ocupa posição periférica, mas integra o núcleo financeiro-operacional do grupo, com domínio relevante sobre fluxos patrimoniais, estruturas societárias e mecanismos de ocultação de recursos".

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta(REPUBLICANOS) participou da cerimônia de conclusão de mais uma turma do Curso de Capacitação na Área Pet, realizado gratuitamente por meio de emenda parlamentar destinada pelo seu mandato, em parceria com a FESC. O curso está sendo ministrado pelo Instituto "Patas de Diamante".

O projeto, que teve grande procura desde o período de inscrições, proporcionou qualificação profissional para quem deseja atuar em um dos setores que mais cresce no país. A formação busca ampliar oportunidades de emprego, renda e incentivar o desenvolvimento profissional na área de cuidados e bem-estar animal.

Durante a entrega dos certificados, o parlamentar destacou a importância de investir em cursos gratuitos e profissionalizantes para gerar novas oportunidades à população.

“É gratificante ver tantas pessoas concluindo essa etapa e buscando novos caminhos profissionais. A área pet cresce cada vez mais e precisamos incentivar a qualificação para que mais pessoas possam ingressar nesse mercado. Esse curso é 100% gratuito”, afirmou o vereador.

O parlamentar também agradeceu a parceria da FESC na realização do projeto, em nome do presidente Eduardo Cotrim, ressaltando o apoio fundamental para o sucesso da iniciativa. "Quero agradecer a Fundação Educacional São Carlos (FESC), através de seu presidente Eduardo Cotrim, Nelson Carneiro Diretor Pedagógico e Rogéria Cardoso Chefe do Setor Pedagógico, pela importante e significativa parceria, que viabilizou esse projeto. Faço uma menção especial ao Instituto Patas de Diamante pela excelência do curso ministrado".

A capacitação reforça o compromisso do mandato com ações voltadas à educação profissional, geração de renda e desenvolvimento social no município.

SÃO PAULO/SP - As Eleições 2026 aproximam-se e a Justiça Eleitoral continua a mobilização em busca de cidadãs e cidadãos que atuarão na linha de frente da votação. A regra geral para se tornar mesário voluntário é simples: qualquer pessoa maior de 18 anos que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral pode se candidatar. No entanto, a legislação estabelece alguns critérios de impedimento para garantir a imparcialidade do processo.

Não podem atuar na função:

• Candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes até o 2º grau;
• Integrantes de diretórios partidários com cargos executivos;
• Autoridades públicas e agentes das forças policiais;
• Servidores do Poder Executivo ocupantes de cargos de confiança;
• Colaboradores e funcionários vinculados à Justiça Eleitoral;
• Agentes prisionais, profissionais de escolta, vigilância penitenciária e integrantes das guardas civis municipais.

Como fazer a inscrição

O cadastro para mesário voluntário pode ser feito de forma prática, sem sair de casa. Interessados têm a opção de se inscrever pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou aplicativo e-Título (menu “Mais Opções”, opção “Mesário Voluntário”). Também é possível realizar o registro presencialmente nos cartórios (endereços das zonas eleitorais).

Benefícios oferecidos:

• Folgas trabalhistas: dois dias de folga para cada dia trabalhado e dois dias de folga para um ciclo completo de treinamento, em qualquer modalidade (presencial ou on-line);
• Auxílio-alimentação: para as Eleições 2026, o valor do auxílio por dia de atuação foi fixado em R$ 65 (Portaria TSE nº 86/2025);
• Vantagens acadêmicas e profissionais: estudantes de instituições de ensino superior conveniadas podem utilizar as horas trabalhadas como atividade extracurricular;
• Desempate em concursos: a atuação pode servir como critério de desempate em concursos públicos, caso previsto no edital.

Seleção dos voluntários

O processo de seleção prioriza os voluntários da própria seção eleitoral. Após a inscrição, o cartório analisa a ficha para verificar a existência de vagas e a ausência de impedimentos legais. Caso aprovada, a pessoa recebe a convocação e passa por treinamento para aprender funções como operar a urna eletrônica, identificar eleitores e organizar a fila na seção. A Justiça Eleitoral reforça que a inscrição não garante a convocação imediata, mas coloca o cidadão na base de dados prioritária para o suporte às eleições.

Outras informações estão disponíveis na página de Perguntas e Respostas sobre o tema, disponível no site do TRE-SP. A Justiça Eleitoral paulista também lançou a campanha #OrgulhoDeSerMesário, que destaca experiências de quem já viveu o dia da eleição por dentro. Os relatos ajudam a mostrar que, além da responsabilidade, a função também é marcada por encontros, histórias e senso de pertencimento. Confira os vídeos.

Em São Paulo, dois terços (67%) dos mais de 412 mil mesários atuaram de forma voluntária no 1º turno das Eleições 2024. Já na comparação entre homens e mulheres, elas levam vantagem. Cerca de 300 mil mulheres colaboraram com o pleito no estado, 72% do total. O índice vem se repetindo há pelo menos três eleições, com 67% de participação feminina em 2020 e 70%, em 2022.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

BRASÍLIA/DF - A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil. O texto muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle – limitando e parcelando multas a partidos que tiverem as contas desaprovadas, e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.

A matéria foi apreciada na noite de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A votação simbólica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou críticas. 

"A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, diz nota de repúdio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trará mudanças relevantes na forma de fiscalização e punição de partidos políticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partidário, que não poderá ser bloqueado. 

Para o MCCE, formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, caso se torne lei, a matéria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário e representa um "grave retrocesso” para o país.

Já para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz alterações estruturais e necessárias à Lei dos Partidos Políticos que vão otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Entenda

Em termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822/2025) altera regras da legislação eleitoral e partidária, modificando itens importantes como prestação de contas, punições e propaganda política.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas;
• proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
• autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados;
• redução do prazo para julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decisão definitiva;
• possibilidade de parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos.

Parte dessas medidas é considerada sensível porque pode reduzir o alcance das sanções ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos políticos.

Um dos exemplos é o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter punição limitada, o que reduz o caráter proporcional das penalidades.

Outro ponto é a proibição de penhora de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Na prática, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de dívidas – o que pode dificultar a execução de decisões judiciais.

Na área de fiscalização, a redução do prazo para julgamento das contas — de cinco para três anos — pode levar ao encerramento de processos sem decisão, caso não sejam analisados dentro do período.

Além disso, o projeto estabelece que cada diretório partidário responde apenas por suas próprias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabilização e dificultar a atuação da Justiça Eleitoral em casos mais amplos.

Propaganda eleitoral

A proposta também altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrado.

Para críticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.

MCCE

Em nota pública de repúdio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmou que o projeto representa “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária, uma vez que “enfraquece mecanismos de fiscalização e transparência partidária”.

“O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”, diz a nota.

Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitará fusões partidárias, dificultando a responsabilização de legendas por irregularidades já apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

“Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, acrescentou.

Tramitação sem debate

O MCCE também criticou diretamente a forma como o PL tramitou na Câmara:

“O tema foi incluído na pauta de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral."

“O MCCE espera que o Senado Federal promova ampla discussão sobre a matéria e impeça a consolidação de medidas que representem retrocessos para a transparência, a igualdade política e a integridade eleitoral no Brasil”, conclui a nota.

O movimento tem, entre as entidades participantes, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de classe ligadas à Polícia Federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

AGÊNCIA BRASIL