BRASÍLIA/DF - Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu na quarta-feira (4) maior rigor em relação às emendas parlamentares, ao mesmo tempo em que admitiu reconsiderar eventualmente algum ponto da decisão da corte sobre o tema.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, criticou a atuação do tribunal, a quem acusou de legislar, e disse que a decisão dificulta a aprovação do pacote econômico do governo no Congresso.

"O Congresso aprovou lei, sancionada pelo presidente Lula, dando transparência, rastreabilidade", afirmou Lira.

"Ter lei votada pela Câmara e Senado e, logo em seguida, outra decisão remodelando tudo o que foi votado causa muita intranquilidade legislativa", continuou.

Segundo ele é por isso que, hoje, o governo não tem os votos necessários para aprovar o pacote de contenção de gastos obrigatórios. "Não tenho dúvida de que Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando", afirmou.

O STF confirmou nesta terça-feira (3) de forma unânime a decisão do ministro Flávio Dino que libera a retomada do pagamento de emendas parlamentares, mas impõe ressalvas e faz críticas ao modelo adotado pelo Congresso Nacional.

Parlamentares, porém, pressionam pela liberação dos recursos das emendas sem as amarras impostas pela decisão e cobram os termos da lei aprovada e sancionada pelo presidente Lula (PT) na semana passada.

Diante do embate, o governo entrou em campo para tentar evitar retaliações ao andamento da pauta econômica no Legislativo.

Em um aceno ao Congresso, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu recorrer ao STF para pedir explicações sobre a decisão de Dino. Além disso, emissários do Palácio do Planalto também informaram aos congressistas que o governo trabalha para liberar R$ 7,8 bilhões em emendas.

"Ainda não vi petição da AGU, mas, se tiver algum ponto a ser reconsiderado, vamos reconsiderar. Mas no geral a ideia de que emendas têm que ser rastreáveis, controlabilidade e não pode ter fragmentação absoluta acho que está correto", afirmou Barroso.

Entre as queixas dos parlamentares estão as mudanças feitas por Dino nas emendas "Pix" (um tipo de emenda individual que caía direto no caixa das prefeituras sem nenhuma indicação de como o dinheiro deveria ser usado) e nas emendas de saúde.

No caso das emendas "Pix" já indicadas, o ministro cobrou a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias. Já as emendas de saúde devem ser indicadas, pela decisão, com aprovação prévia nas comissões bipartite e tripartite do SUS.

Dos R$ 7,8 bilhões em emendas que o governo prometeu liberar, cerca R$ 3,2 bi são de emendas "Pix".

A decisão do STF cobra a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas anunciou, nesta terça-feira (03), na capital, a criação da Desenvolve Radiodifusão, linha de crédito especial destinada a incentivar o setor no estado de São Paulo. A iniciativa vai impulsionar a modernização de emissoras de rádio e televisão por meio da aquisição de equipamentos, investimentos e inovação com operações de até R$ 30 milhões por projeto. No total, a Desenvolve SP, responsável pela medida, vai empregar R$ 200 milhões nessa linha de crédito.

“Acredito que as linhas da Desenvolve SP podem ajudar no esforço da radiodifusão no ingresso da TV digital 3.0, na conversão das rádios AM para FM, na questão da sustentabilidade, por meio dos investimentos em energia fotovoltaica. Nossa ideia é facilitar nesse período de transição tecnológica”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

O anúncio, realizado durante inauguração do Estúdio AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado São Paulo), contou ainda com o presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, da secretária de Comunicação, Lais Vita e com o presidente da Desenvolve SP, Ricardo Brito, além do presidente da AESP, Luiz Arthur Valverde Rodrigues Abi Chedid e outros representantes da entidade.

Com foco em empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões, e que mantenham suas obrigações fiscais em dia, a Desenvolve Radiodifusão é uma oportunidade para emissoras de rádio e TV que desejam investir em tecnologias avançadas e ampliar sua competitividade.

No Brasil, estima-se que existam cerca de 6.224 empresas de rádio e televisão com faturamento anual de até R$ 300 milhões, com uma parcela significativa dessas organizações localizadas em São Paulo, que é o maior mercado de mídia do país, possuindo um número relevante de empresas aptas para a nova linha de crédito.

“É um programa muito importante para nós. Radiodifusão é um serviço essencial. Radiodifusão inclui, informa, democratiza e desenvolve, de modo que tem tudo a ver com nossos pilares e com nosso propósito. É uma oportunidade que a gente enxerga para ajudar a modernizar a radiodifusão do estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Brito, presidente da SP Desenvolve.

Projetos financiados

A nova linha de financiamento abrange uma ampla gama de projetos, conforme abaixo:

• Desenvolvimento da TV 3.0;
• Conversão de rádio AM para FM;
• Energia fotovoltaica;
• Aquisição de máquinas e equipamentos novos;
• Software e serviços correlatos; Equipamentos de informática;
• Serviços técnicos especializados;
• Equipes participantes do projeto;
• Obras civis diretamente associadas ao projeto.
• Condições e benefícios

Quem optar pela Desenvolve Radiodifusão, encontrará condições diferenciadas das que já existem no mercado, como:

Taxas de juros competitivas: a partir de 7,18% ao ano + IPCA para projetos de investimentos ou aquisição de máquinas e equipamentos, ou a partir de 4,23% ao ano + TR para projetos de inovação.

Prazos flexíveis:

• o Até 120 meses para projetos de investimento.
• o Até 60 meses para aquisição de máquinas e equipamentos.
• o Até 96 meses para projetos de inovação.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta e Elton Carvalho recentemente estiveram reunidos na cidade de São José do Rio Preto com o deputado federal Marcos Pereira, para tratar da destinação de recursos para a cidade de São Carlos. Durante o encontro, os parlamentares destacaram a necessidade de um olhar mais atento às demandas do município que sofre com a falta de representatividade em nível federal.

Segundo os parlamentares, São Carlos precisa de maior suporte para enfrentar desafios em áreas como saúde, educação e infraestrutura. “Estivemos reunidos com o deputado federal Marcos Pereira, um importante parceiro para nossa cidade, para solicitarmos recursos via emenda parlamentar", argumentou Elton Carvalho.

 “Nossa expectativa é que o diálogo estabelecido gere resultados concretos em forma de emendas parlamentares e projetos que beneficiem a cidade nos próximos anos. Uma das nossas funções enquanto parlamentares é lutar em prol dos interesses de São Carlos e de fortalecer as conexões políticas que possam trazer melhorias significativas para nossa cidade”, finalizou Bruno Zancheta.

BRASÍLIA/DF - Ajuíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, colocou no banco dos réus o empresário e delator Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato Duque e mais 36 investigados da antiga Operação Lava Jato. Eles eram acusados de supostos crimes de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa na construção e ampliação da "Torre de Pituba", nova sede da Petrobras em Salvador.

O Estadão busca contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestações.

O caso nasceu da Operação Lava Jato e era conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Depois, foi remetido para a Justiça Eleitoral de Brasília após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a competência da mesma para analisar ações conexas a crimes eleitorais. Além disso, o processo foi atingido pela anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas ainda assim permaneceu de pé.

O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia no processo, apontando que mesmo com a exclusão de inúmeras provas, a acusação ainda se mantinha de pé. No último dia 13, Suxberger considerou que "estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o recebimento da denúncia".

"A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobrás em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa", anotou a magistrada.

Segundo a juíza, há "indício de materialidade" dos crimes, considerando documentos e depoimentos colhidos ao longo do inquérito, seja com diligências em operações, com acordos de colaboração e no próprio curso da ação penal, enquanto tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. O despacho foi publicado no último dia 18.

ESTADAO CONTEUDO

INGLATERRA - Entre agosto e setembro, o Reino Unido realizou uma operação sem precedentes, deportando 607 brasileiros, incluindo 109 crianças, por meio de três voos. A informação foi publicada pelo jornal britânico The Guardian no domingo (1º).

Os voos ocorreram em 9 e 23 de agosto, e em 27 de setembro, transportando centenas de pessoas de volta ao Brasil. Segundo a reportagem, muitas crianças deportadas frequentavam escolas britânicas e passaram a maior parte de suas vidas no Reino Unido, acompanhadas de suas famílias.

Essas ações refletem o endurecimento das políticas migratórias do governo britânico após o Brexit. Embora o governo do Reino Unido categorize as deportações como "retornos voluntários", muitas das pessoas removidas estavam em situação irregular devido ao vencimento de seus vistos.

A Coalition of Latin Americans in the UK (Coalizão de Latino-Americanos no Reino Unido) alertou sobre os desafios enfrentados pela comunidade brasileira, a maior entre os latino-americanos no país. Barreiras linguísticas e mudanças nas regras de imigração agravaram as dificuldades de acesso a suporte jurídico, deixando muitas famílias em posições vulneráveis.

Resposta do Brasil

Em nota, o Itamaraty esclareceu que os retornos foram organizados através do Programa de Retorno Voluntário (Voluntary Returns Service), gerido pelo governo britânico, que oferece passagens aéreas e assistência financeira para os migrantes que desejam retornar ao Brasil.

O governo brasileiro reforçou que a adesão ao programa deve ser completamente voluntária e informou que o acordo poderá ser reavaliado caso as condições estabelecidas sejam alteradas.

NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - Um conjunto de entidades dos setores produtivos, da sociedade civil organizada, além de empresas de todos os nichos e portes, e especialistas de diferentes áreas lançaram, nesta quinta-feira (28), em Brasília, uma Carta Aberta por uma Reforma Administrativa do Estado brasileiro. O documento (leia na íntegra aqui) foi apresentado durante um dos painéis da Conferência Nacional de Liberdade Econômica, organizada pelo Instituto de Livre Mercado (ILM) e pela Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), na Câmara dos Deputados, diante de parlamentares, secretários estaduais e municipais, e autoridades do Executivo federal. Foi a primeira reunião sobre liberdade econômica organizada na Câmara.

Agora, a Carta fará parte de toda a mobilização que essas entidades — entre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — farão, tanto na capital federal, em projetos de lei em tramitação ou em propostas já em fase de elaboração para discussão pública, quanto em outras instâncias de governo pelo País afora.

“Essa reforma deveria ter sido feita antes da Tributária”, afirmou Gisela Lucas, vice-presidente da FecomercioSP, durante a mesa Reformando o Brasil: a Reforma Administrativa como Caminho para a Prosperidade, dividida com Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, Erivelton Mastellaro, diretor da Federação e que encabeça o Sindicato de Bijuterias do Estado de São Paulo (Sindijoias), Walter Shindi, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, além de parlamentares como Domingos Sávio (PL-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP).

“Era preciso reestruturar o Estado antes de discutir as formas de financiá-lo. Não é à toa que o governo está sendo pressionado para controlar seus gastos. A conta não está fechando”, continuou Gisela, que também preside o Conselho de Comércio Varejista (CCV) da FecomercioSP.

Vale lembrar que o evento aconteceu horas depois do anúncio de um pacote de corte de gastos que o governo federal prometia há meses — e que, de bate e pronto, gerou tensão negativa nos mercados, com o câmbio chegando à máxima histórica, cerca de R$ 6, no mesmo dia. A medida também atravessa a Reforma.

“O problema é que, desde a Constituição de 1988, os governos só foram criando mais despesas obrigatórias”, afirmou o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), que lidera a FPLM e encabeçou o evento, reagindo ao anúncio feito horas antes. “E para quê? Para financiar um Estado que não para de crescer, que não deixa a nossa economia dinamizar-se, produzir riqueza, fazer o País se desenvolver e ela mesma financiar essa máquina. O Brasil está perdendo uma oportunidade”, completou.

Melhora da qualidade do gasto público 

O economista Antonio Lanzana, que preside o Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política (CSESP) da FecomercioSP, mostrou como o Brasil reduziu seu ritmo de crescimento dos anos 1980 para cá — 2,1% de alta média do PIB — em relação ao restante do mundo — 3,5% do PIB. Se o País tivesse acompanhado esse passo, teria uma produção bruta 77% superior à atual. “Sabem por que isso aconteceu? Porque a carga tributária, que era de cerca de 25% do PIB, agora é de 34%, e isso sem que o investimento subisse da mesma forma”, afirmou, indicando como esse fenômeno aumentou o tamanho do Estado.

“O problema é que esse crescimento da participação de um setor ineficiente na economia, o público, em detrimento de um mais eficiente, o privado, limita a nossa produtividade. E qualquer país que quer se desenvolver tem de aumentar sua produtividade”, destacou o economista, indicando que a média da produção por hora trabalhada cresceu apenas 0,6% ao ano, em média, de 1980 para cá — nos últimos dez anos, essa taxa foi de 0,3%. “É muito baixo!”, enfatizou.

Na avaliação de Lanzana, não se trata só de elevar a eficiência da iniciativa privada, mas, antes de tudo, de melhorar a qualidade do gasto público com a sua própria máquina. “Isso teria vários efeitos, como mais justiça social — já que há distinções muito grandes entre os salários de servidores, por exemplo, enquanto serviços públicos permanecem muito ruins, sobretudo para as classes mais baixas”, detalhou. Mais do que isso, ele reforçou que a proposta da FecomercioSP não envolve retirada de recursos públicos de setores fundamentais, mas justamente trata de mudar essa lógica. “É trocar os gastos correntes do governo por investimentos públicos”, explicou.

Na visão do deputado Domingos Sávio (PL-MG), também presente na Conferência, maior eficiência nos gastos públicos não significará prejudicar os servidores, mas justamente premiar os melhores, sem perder essa meta de vista. “Quando você paga melhor o bom funcionário, quando você oferece um jeito de subir na carreira, isso também é um jeito eficiente de usar o dinheiro”, argumentou.

A parlamentar Adriana Ventura (Novo-SP) fez um chamado para que esse debate não envolva apenas entidades, mas, sobretudo, os cidadãos “pagadores de impostos”. “São eles os mais afetados pela situação atual e, da mesma forma, os que seriam mais beneficiados por uma reforma dessa ordem”, pontuou.

A expectativa é de que, em 2025, a Câmara dos Deputados inaugure um Grupo de Trabalho (GT) para discutir os próximos passos desse pleito, reunindo os planos apresentados e aqueles já em curso, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2019, de Orleáns e Bragança, por exemplo, que propõe mudanças no modelo de avaliação do desempenho de servidores públicos do País.

Serviços públicos e burocracia

A Carta Aberta lançada na Conferência aponta para dois objetivos fundamentais: promover justiça social e diminuir a burocracia.

No primeiro caso, o diagnóstico é que, como as classes mais baixas são as que mais dependem de serviços públicos, elas enfrentam obstáculos sociais mais graves, já que essas estruturas são obsoletas, lentas e de má qualidade. Isso fica ainda pior ao se considerar que são essas pessoas que pagam o grosso dos impostos que sustentam o País. É por isso que, no limite, o Estado é, hoje, o grande alimentador da desigualdade.

“Quem pode pagar por serviços privados leva uma vida muito melhor”, apontou. “Quem não pode ficar à mercê dessa rede estatal que é muito ruim, especialmente na saúde, na educação e nos transportes. O Estado deveria enfrentar essa situação, não favorecê-la”, prosseguiu.

Lanzana, do CSESP, também reforçou esse diagnóstico, lembrando do caso da Coreia do Sul. “É um exemplo de país que aumentou seus investimentos em educação pública e teve efeitos muito positivos no longo prazo. No Brasil, os serviços são tão ruins que quem mais depende deles está muito atrás, como a gente vê nos nossos indicadores do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], por exemplo”, assegurou.

Já no segundo caso, a burocracia excessiva limita a experiência, tanto de cidadãos, que precisam do Estado para uma série de exigências coletivas, quanto de empresas, que dependem desses serviços para inovar, criar empregos, investir e ampliar seus negócios. Hoje, observou Mastellaro, empreendedores têm dificuldades para conseguir documentos básicos, como alvarás de funcionamento ou licenciamentos — no caso ambiental, a média chega a quase dois anos —, enquanto agonizam frente a custos altos para abrir novas vagas ou estender os negócios para outros ramos. “Com menos burocracia, um funcionalismo otimizado e gastos racionalizados, o Estado contribuiria para atrair investimentos ao ambiente de negócios”, analisou.

A estrutura da administração estatal não só é burocrática, como também ineficiente — e isso acontece, para as entidades mobilizadas na Carta Aberta, justamente porque ela não funciona com base em um modelo meritocrático, de valorização do rendimento dos servidores. É por isso que um dos pressupostos das sugestões apresentadas é a implementação de modelos de mensuração e de critérios de desempenho dos funcionários públicos, o que faria não apenas com que os serviços fossem dinamizados como diminuiria os gastos com eles.

PROPOSTAS PARA REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO

1. Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida.

2. Garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política.

3. Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes.

4. Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e programas mais lentos de progressão.

5. Introdução de sistemas de avaliação, com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo.

6. Unificação de critérios de carreiras em padrões comuns a todas as instâncias.

7. Mudança na regra de aumento de salários do presidente e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-la independente das remunerações de cargos de confiança ao redor deles.

8. Permissão de reduções temporárias de salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais.

9. Em consonância com o PL 2.721/2021, proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República.

10. Definição de ações para avançar em reformas administrativas estaduais e municipais, sem intervenção do governo federal.

11. Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos.

12. Modernização dos concursos públicos, conforme já foi sancionado pelo Executivo em setembro de 2024 (Lei 2.258/2024) [PROPOSTA ATENDIDA]
13. Definição de promoções para novos entrantes ao limite de 5% do total de pessoas em cada carreira a cada ciclo de avaliação.

14. Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudo e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais.

15. Regulamentação de demissão por baixo desempenho.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, sediou na tarde desta sexta-feira (29/11), no auditório do Paço Municipal, a realização da 41ª Sessão Solene da Câmara Municipal de São Carlos que promoveu a entrega do Prêmio Ciência e Tecnologia São Carlos 2024, lei de autoria do vereador Robertinho Mori. 

Foram homenageadas 21 pessoas nas categorias pesquisadores sênior, júnior, cientista emérito, professor de ciência, jovem cientista, clube de ciência, jornalistas de divulgação científica e prefeito Airton Garcia, todas aprovados pela Comissão de Avaliação do Prêmio Ciência e Tecnologia São Carlos 2024 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A iniciativa visa reconhecer, valorizar e integrar as descobertas e invenções científicas, incentivar o desenvolvimento de novas pesquisas e promover a conscientização sobre a importância da ciência, tecnologia e inovação para a evolução da humanidade e melhoria da qualidade de vida, benefícios conquistados com os  avanços em áreas como saúde, alimentação, energia, meio ambiente,  segurança e comunicação.

Ladislau Martin Neto foi homenageado com o Prêmio Sérgio Mascarenhas de Oliveira na categoria Pesquisador Sênior do Ano; Maria do Carmo Calijuri recebeu o Prêmio Yvonne Primerano Mascarenhas na categoria Pesquisadora Sênior do Ano; Thomas Peron e Arthur Oliveira receberam o Prêmio Antônio Pereira de Novaes, categoria Pesquisador Junior do Ano; Bianca Maniglia ficou com o Wanda Aparecida Machado Hoffmann, categoria Pesquisadora Junior do Ano; Sylvio Goulart Rosa Júnior e Vanderlei Bagnato foram homenageados com o Prêmio Dietrich Schiel, categoria Cientista Emérito do Ano; Tamar Alves Silva e Rogério Souza receberam o Prêmio José Galizia Tundisi, categoria Professor de Ciência do Ano; Ludmila Zanelatto, Tatiane Fantin e Luciane Sato ficaram com o Prêmio Odete Rocha, categoria professora de Ciência do Ano; Anita Kramer, Maria Alice Silva e Thiciany Evangelista receberam o Prêmio Silvio Crestana, categoria Jovem Cientista de São Carlos do Ano; os Clubes de Ciências das escolas estaduais Antônio Adolfo Lobbe e Professor Luiz Viviani Filho levaram o Prêmio Gilberto Orivaldo Chierice. Também receberam homenagens especiais os jornalistas Kleber Chicrala e Rui Sintra e o prefeito Airton Garcia, que na ocasião foi representado pela secretária adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação, Andreia Ferrezini.

Para o pesquisador Ladislau Martin Neto é uma grande honra receber o Prêmio Professor Sérgio Mascarenhas. “Trabalhamos juntos, ele foi meu coorientador no doutorado, uma pessoa de trajetória iluminada, é um privilégio ser agraciado com essa homenagem pelo reconhecimento do nosso trabalho, enfim uma honra ver destacada a nossa trajetória à frente da Embrapa Instrumentação que está completando 40 anos, um momento de Jubilo”, comemorou.

“Vejo esta premiação como incentivo, por meio de uma parceira do poder público com as entidades de Ciência e Tecnologia, é uma honra reconhecer e homenagear os pesquisadores que tanto contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade”, frisou o vereador Robertinho Mori, autor da lei da premiação e presidente da Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de São Carlos.

“Recebo com orgulho essa distinção e homenagem em reconhecimento ao talento dos nossos pesquisadores, professores de ciência, pessoa que se empenham em pesquisas, descoberta e promovem ciência em benefício da comunidade”, salientou o Professor Sylvio Goulart Rosa Junior.

Adriano Andricopulo, presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo, classificou o Prêmio como uma iniciativa fantástica que valoriza o papel da ciência, o benefício que ela traz para a nossa sociedade e principalmente reconhecer o trabalho dos pesquisadores. Isso é motivante para os jovens cientistas, uma iniciativa de fundamental inspiração porque o trabalho sério e bem feito, resulta em reconhecimento com premiações”.

O secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Galizia Tundisi, ressaltou que a ideia é que o prêmio contemple as pessoas que se destacaram nas  mais diferentes áreas da pesquisa. “Reconhecer o mérito dos trabalhos, homenagear ícones da ciência da cidade é uma justa homenagem e um incentivo aos jovens talentos pesquisadores”, destaca.

Para Maria do Carmo Calijuri, professora e pesquisador da Escola de Engenharia de São Carlos “é uma honra receber um prêmio que leva o nome da Professora Yvonne Mascarenhas,  que reconheceu o mérito do nosso trabalho, nas pesquisas, na educação que desenvolvemos ao longo da vida”, finalizou.

Na quinta e última reunião foram detalhadas as transferências arrecadadas, o patrimônio do município, a relação de servidores e as isenções disponibilizadas

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Transição de Governo realizou na tarde desta quinta-feira (28/11), no Paço Municipal, a quinta e última reunião entre as equipes do prefeito Airton Garcia e do prefeito eleito, Netto Donato. 

No último encontro o secretário de Fazenda do atual Governo, Mário Luiz Duarte Antunes e os demais membros indicados pelo prefeito Airton Garcia, apresentaram os relatórios referentes as transferências arrecadadas, do patrimônio do poder executivo, incluindo a frota do município, do número de servidores da administração direta e indireta e das isenções concedidas pela  Prefeitura.

O secretário de Fazenda começou mostrando os valores das transferências arrecadadas em 2023 e até setembro desse ano. Em 2023 o repasse de ICMS foi de R$ 244.786.862,07 e esse ano, com base até setembro, o município já recebeu R$ 186.933.703,63. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou R$ 123.497.204,55 em 2023 e R$ 103.421.140,55 até setembro desse ano. O IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 88.844.007,80 e R$ 83.954.112,92 até setembro de 2024. “O ICMS é a nossa maior arrecadação.  Vamos terminar o ano com aproximadamente R$ 260 milhões de ICMS”, explicou Mário Antunes.  

A Prefeitura de São Carlos conta hoje com 4.985 servidores públicos, o SAAE 452, a Fundação Educacional São Carlos 62, a Fundação Pró-Memória 45 e a Prohab 27 servidores. Já com relação aos veículos estão registrados 661 na Prefeitura, incluindo automóvel, ambulância, caminhão, furgão, máquina, motocicletas, ônibus, reboque e utilitário e 102 no SAAE.

O secretário da Fazenda também falou das isenções. “Por Lei temos a isenção do IPTU para os aposentados o que soma R$ 2.147.156,99 ano e para as pessoas inscritas nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família, também oferecemos a isenção do IPTU, o que chega a R$ 492 mil por ano. Já a terceira modalidade de isenção é relativa aos imóveis históricos. Hoje são 121 imóveis históricos isentos, o que corresponde a R$ 721 mil ano”, relatou o secretário de Fazenda.

Para o vereador Bruno Zancheta a reunião foi esclarecedora para entender os servidores da Prefeitura, onde estão alocados, as funções gratificadas, e o número de veículos. “Temos um raio-x completo da Prefeitura depois dessas cinco reuniões da Comissão de Transição. O trabalho foi realizado com respeito aos vereadores e transparência para a população. Defino as reuniões como satisfatórias, agora entendemos como funciona a máquina pública e quais serão os desafios para o próximo prefeito”, salientou Zancheta.

Já o vereador Gustavo Pozzi, frisou que nesta última reunião pode conhecer os detalhes de onde trabalham os servidores públicos, de carreira, cargos comissionados, e das autarquias e fundações e também detalhes do patrimônio da Prefeitura, arrecadações, isenções. “São informações importantes da gestão pública. Avalio que as reuniões foram produtivas, com transparência e muito bem coordenadas para que pudéssemos conhecer a máquina pública em toda a sua complexidade”.

Mateus de Aquino, indicado pela equipe do prefeito eleito Netto Donato, destaca que esta última reunião complementou o detalhamento apresentado em todas as outras realizadas. “Tivemos acesso as informações dos servidores, receitas, arrecadações, isenções, questões sociais, patrimônio histórico, enfim o funcionamento da Prefeitura. Dados importantes para o próximo prefeito que assume no dia 1º de janeiro de 2025, isso dá condições de entender o dimensionamento da Prefeitura, a capacidade do recurso humano da administração pública direta e indireta. As reuniões tiveram excelente nível de transparência, detalhamento acima do esperado e aproveito para agradecer a participação de todos os representantes da Prefeitura e do Poder Legislativo”, detalhou Aquino.

Também participaram desta quinta reunião da Comissão de Transição de Governo a chefe de Gabinete da Prefeitura, Laurie Lubek, indicada pelo prefeito Airton Garcia, Mateus de Aquino, indicado pelo prefeito eleito, os vereadores Bruno Zancheta e Gustavo Pozzi, indicados pela Câmara Municipal e os secretários Leonardo Orlando (Relações Legislativas e Institucionais), Lucas Leão (Governo) e Leandro Severo (Comunicação).

SÃO PAULO/SP - Cotados a concorrer pela direita ao Palácio do Planalto em 2026, os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, não responderam se leram o relatório da Polícia Federal a respeito da trama golpista de 2022, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 36 pessoas.

Segundo a PF, o ex-presidente planejou, atuou e teve domínio sobre o plano arquitetado para uma ruptura institucional no país, em uma ação que incluiria assassinato de autoridades e envolveria 12 militares da ativa.

A reportagem indagou a Tarcísio, Zema, Ratinho Jr. e ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se eles haviam lido o relatório com a conclusão de dois anos de investigação sobre o caso. Os três primeiros não responderam, e Caiado disse que não leu.

A Secretaria de Comunicação de São Paulo disse que Tarcísio não comentaria o caso. Presente na inauguração de uma metalúrgica em Mogi Guaçu (SP) na manhã desta quarta-feira (27), ele foi questionado por jornalistas sobre o relatório, mas se recusou a responder, e a coletiva de imprensa foi encerrada em seguida.

Zema não respondeu até a publicação deste texto.

O governador Ratinho Jr. (PSD-PR) declarou que "indiciamento não é sinônimo de condenação". "É preciso aguardar até mesmo para que o trabalho de investigação não seja comprometido, e os acusados não sejam vítimas de qualquer juízo de valor precipitado", afirmou.

Em resposta à reportagem, a assessoria de Caiado afirmou que o chefe de Estado ainda não teve tempo para se aprofundar no relatório e, por isso, não faria comentários sobre o tema.

Os quatro governadores são aliados políticos do ex-presidente.

Durante os dois anos de governo, o governador de São Paulo procurou projetar uma imagem de moderação, chegando a atrair insatisfação da ala bolsonarista, embora tenha colocado um indicado da família do ex-presidente para comandar a pasta de Segurança. O estado vive um aumento no número de mortes por policiais.

Após o indiciamento, Tarcísio passou a defender Bolsonaro. Na semana passada, foi às redes sociais e afirmou que a investigação da PF "carece de provas" e não comentou a descoberta pela PF de um plano para matar Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

No último fim de semana, Caiado também comentou o indiciamento. Em resposta a uma indagação da imprensa, respondeu: "E daí? A vida continua". Declarou ainda que não poderia se preocupar com "pequenas coisas", caso contrário, não teria tempo para governar.

A relação de Bolsonaro com os governadores de Goias e Paraná chegou a estremecer durante as eleições municipais.

Em Goiânia, Bolsonaro apoiou Fred Rodrigues (PL) contra o candidato de Caiado, Sandro Mabel (União Brasil). Em Curitiba, o PL do ex-presidente estava na chapa de Eduardo Pimentel (PSD), apoiado pelo governador, mas, ainda assim, Bolsonaro chegou a gravar vídeo dizendo torcer por Cristina Graeml (PMB).

Em uma eventual disputa em 2026, porém, tanto Caiado como Ratinho Jr. mirariam o eleitorado bolsonarista.

Bolsonaro nega tentativa de golpe e, assim como outros indiciados, já disse ser alvo de perseguição.

O ex-presidente foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 em razão de ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e da instrumentalização política das comemorações do Bicentenário da Independência.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.

“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.

Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.

“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.

Nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional da França rejeitou a celebração do acordo Mercosul-UE e os parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade, rastreabilidade e padrões sanitários da carne brasileira. O deputado Vincent Trébuchet disse que pratos da população francesa “não são latas de lixo”.

Na semana passada, o presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, também disse que a proteína animal produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e prometeu aos produtores franceses não vender mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.

Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas. Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.

Na semana que vem, dias 5 e 6 de dezembro, ocorre a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, ocasião em que o tratado de livre comércio entre os dois blocos pode ser anunciado. Lula participará do encontro. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Em seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, Lula afirmou ainda que quer expandir o comércio do Brasil com outros países e explorar novas parcerias com mercados “ascendentes”. “[Quero] aproveitar o acordo estratégico que nós fizemos com a China, que é o mais importante acordo de acesso a novas tecnologias que esse país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”, disse.

“Numa demonstração de que o Brasil não quer continuar sendo pequeno, a gente não quer continuar sendo um país de vias de desenvolvimento”, afirmou, convidando os industriais brasileiros a integrarem uma comitiva em busca de investimentos e parcerias na Índia.

“O próximo passo nosso é a Índia, para a gente aproveitar a possibilidade de mercados ascendentes, de mercados não viciados, de mercados não carimbados, para que a gente possa colocar a indústria brasileira lá dentro, para que a gente possa fazer parceria com a indústria de inovação que o Brasil tem. É esse país que tem que dar certo, se ele for pensado assim. Se esse país for pensado pequeno, não vai dar”, completou.

*Com informações da Agência Brasil