SÃO CARLOS/SP - O vereador Malabim protocolou, no dia 26 de fevereiro de 2026, na Câmara Municipal de São Carlos, um Projeto de Lei que propõe a implantação de sistema de videomonitoramento ambiental inteligente nas Áreas de Preservação Ambiental (APAs), Áreas de Preservação Permanente (APPs), parques naturais, áreas verdes protegidas, margens de rios e nascentes do município.

A proposta surge diante dos recorrentes episódios de queimadas e crimes ambientais registrados na cidade nos últimos anos, que causam danos à fauna e à flora, comprometem a qualidade do ar e impactam diretamente a saúde da população. O objetivo é fortalecer a prevenção e permitir respostas mais rápidas diante de focos de incêndio e outras práticas irregulares em áreas protegidas.

O projeto prevê a utilização de tecnologia para auxiliar no monitoramento dessas regiões, integrando as informações aos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e defesa civil, contribuindo para maior agilidade na atuação do poder público.

A iniciativa também observa critérios de planejamento e responsabilidade fiscal. A implementação ocorrerá de forma progressiva, respeitando a disponibilidade orçamentária do Município e as diretrizes das leis orçamentárias. O texto estabelece ainda que deverá ser elaborado planejamento técnico com definição das áreas prioritárias e estimativa de custos.

Para o vereador Malabim, a proposta representa um passo importante na proteção do patrimônio ambiental de São Carlos e na defesa da saúde coletiva. “Cuidar do meio ambiente é cuidar das pessoas. Precisamos de instrumentos modernos que ajudem a prevenir danos e proteger nossas áreas verdes”, destacou.

O Projeto de Lei Ordinária segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.

SÃO PAULO/SP - Um acordo entre as partes encerrou o processo na Justiça movido pelo influenciador Pablo Marçal contra o apresentador José Luiz Datena pela agressão no debate da TV Cultura entre candidatos à Prefeitura de São Paulo em setembro de 2024. O apresentador, que concorria ao cargo pelo PSDB, usou uma cadeira para agredir o candidato do PRTB. O influenciador pedia R$ 100 mil em indenização por danos morais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) homologou o termo nesta sexta-feira, 27 de fevereiro. O acordo também encerra outros processos na Justiça entre Datena e Marçal e tem cláusulas confidenciais.

No processo, Marçal alegou que Datena "cometeu uma grave violação aos seus direitos de personalidade, atingindo sua honra, sua imagem e sua integridade física e moral". Segundo o influenciador, a postura do candidato do PSDB foi "uma afronta direta ao processo democrático, colocando em risco a integridade do debate público".

O processo permaneceu parado por meses por entraves na citação a José Luiz Datena. Em outubro do ano passado, as defesas de Marçal e Datena se reuniram e selaram um acordo para encerrar outros processos na Justiça envolvendo as partes. Em outras ações, Datena é quem processava Marçal por ofensas como "comedor de açúcar" e insinuações de que o apresentador havia sido condenado por abuso sexual.

"Tanto José Luiz Datena quanto Pablo Marçal consignam que o presente instrumento não importa confissão de culpa, reconhecimento de ilícito ou assunção de responsabilidade, representando tão somente a irrestrita e ampla declaração de retratação e perdão", diz um extrato do acordo homologado.

Marçal vinha provocando Datena nos dias anteriores ao debate da TV Cultura. Duas semanas antes, em um encontro organizado pela TV Gazeta, o então candidato pelo PRTB insinuou que o apresentador havia vendido sua desistência em corridas eleitorais anteriores. A declaração levou Datena a sair de seu púlpito e se aproximar do influenciador, empunhando o dedo em riste.

A troca de farpas continuou nos dias seguintes. No primeiro bloco do debate da TV Cultura, Marçal chamou o candidato do PSDB de "jack", gíria para se referir a abusadores sexuais. No penúltimo bloco do evento, o influenciador voltou a provocar Datena citando suas desistências em outras disputas pela Prefeitura paulistana. "Que hora você vai parar?", perguntou Marçal. "Você não é homem nem para fazer isso", seguiu o ex-coach, sofrendo a agressão em seguida.

A cadeirada levou à interrupção da transmissão do debate. Na volta do intervalo forçado, o apresentador Leão Serva anunciou a expulsão de Datena e chamou o ato de "um dos eventos mais absurdos da história da televisão brasileira".

Pablo Marçal foi condenado à inelegibilidade pela Justiça Eleitoral pelo caso do "concurso de cortes", em que propunha remuneração a quem divulgasse vídeos que o promovessem. O ex-candidato pelo PRTB busca reverter a proibição de concorrer a cargos eletivos recorrendo desta e de outras condenações.

No mês passado, a ação movida por Guilherme Boulos (PSOL) contra Marçal pela divulgação de um laudo falso às vésperas das eleições foi suspensa por dois anos em um acordo com a promotoria.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - A Rede Municipal de Educação de São Carlos iniciou nesta sexta-feira (27/02) a entrega dos kits escolares para os alunos do Ensino Fundamental I, Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos. O vice-prefeito e secretário de Educação, Roselei Françoso, acompanhou uma das entregas na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), Dalila Galli, no Jockey Clube. “É um kit preparado com muito carinho para que a gente possa ter um ano letivo muito bom na nossa Rede”, afirmou.

Os kits foram elaborados para atender às necessidades dos estudantes em diferentes etapas da educação e incluem caderno brochurão de capa dura, caderno de desenho, caderno de cartografia com régua, duas caixas de lápis de cor para o Fundamental I, lápis grafite, apontador, borracha, canetas esferográficas e hidrográficas, cola branca, cola bastão, entre outros produtos. “Os pais não vão precisar gastar com material escolar e eu tenho absoluta convicção que nós teremos um bom ano letivo”, ressaltou.

Ao todo, cerca de 7 mil kits foram adquiridos pela Prefeitura. A entrega começou em três escolas: EMEB Dalila Galli, no Jockey Clube; EMEB Alcyr Leopoldino, no Jardim Araucária; e EMEB Angelina Dagnone de Melo, no Santa Felícia. O secretário explicou que o fornecedor já se comprometeu a entregar até segunda-feira mais três carretas com aproximadamente 5.500 kits restantes.

Roselei destacou ainda o papel da administração municipal na valorização da educação. “Nós estamos iniciando o ano letivo, temos muita coisa bacana para fazer na nossa educação e, com certeza, com o compromisso que o prefeito Netto Donato tem com a cidade de São Carlos, nós faremos a diferença na educação esse ano e nos próximos anos do nosso governo”.

Nos próximos dias o prefeito Netto Donato e o vice-prefeito e secretário de Educação, Roselei Françoso, farão a entrega do material diretamente para os alunos.

SÃO CARLOS/SP - Na quinta sessão ordinária de 2026, realizada em 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade o requerimento apresentado pela vereadora Larissa que solicita a realização de Audiência Pública para debater a terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino.

A parlamentar defende que a alimentação escolar é uma política pública estratégica, diretamente ligada ao direito à educação, à permanência dos estudantes na escola e à segurança alimentar e nutricional de milhares de crianças e adolescentes do município. Segundo ela, a proposta de terceirização do preparo e da distribuição da merenda altera de forma significativa o modelo de gestão atualmente adotado pelo Poder Público.

No requerimento, a vereadora destaca que mudanças estruturais dessa natureza envolvem impactos financeiros, administrativos e trabalhistas relevantes, além de possíveis reflexos na qualidade do serviço prestado. Também argumenta que a tramitação da matéria em regime de urgência limitou o tempo de debate no Legislativo e restringiu a participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada.

A vereadora também ressaltou que o vereador Lineu Navarro já havia protocolado, em agosto de 2025, um pedido para debater sobre a alimentação escolar no município. Diante da relevância do tema e da convergência das propostas, ficou definido que as iniciativas serão tratadas em conjunto, fortalecendo o debate e ampliando a participação dos parlamentares e da sociedade.

Entre os objetivos da audiência pública estão: promover um debate transparente sobre a terceirização; avaliar os impactos da medida na qualidade da alimentação oferecida aos estudantes; discutir as consequências para os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos; garantir espaço de escuta à comunidade escolar, conselhos e entidades; e reafirmar o compromisso da Câmara com a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas.

A audiência está sugerida para o dia 11 de março de 2026, às 17h30, na Câmara Municipal, com ampla divulgação para assegurar a participação popular. Para a vereadora, decisões que envolvem recursos públicos expressivos e direitos fundamentais devem ser tomadas com transparência, diálogo e controle social.

BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A., da qual é sócio o magistrado Dias Toffoli. A medida havia sido autorizada no âmbito da CPI do Crime Organizado, criada no Senado para investigar possíveis vínculos entre organizações criminosas e instituições financeiras.

Na sua decisão, Gilmar Mendes acolheu um pedido de habeas corpus da empresa e considerou que o requerimento aprovado pela CPI extrapolou os limites de sua investigação, adotando uma medida amplamente invasiva sem elementos concretos que a vinculassem diretamente aos fatos sob apuração. Para o ministro, a autorização de acesso a dados pessoais e corporativos sem justificativa específica configura “desvio de finalidade” que viola princípios constitucionais de privacidade e reserva de jurisdição.

O despacho do ministro impede que órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Coaf e a Anatel repassem quaisquer informações à CPI com base no requerimento suspenso. Além disso, Mendes determinou que, caso alguma informação já tenha sido encaminhada, ela seja imediatamente inutilizada ou destruída, sob pena de responsabilização administrativa e penal.

A decisão de Gilmar Mendes reacende um debate importante sobre os limites do poder investigativo das comissões parlamentares de inquérito e a proteção de dados sensíveis. Embora as CPIs tenham amplos poderes para coletar informações, a interpretação de quebras de sigilo sem autorização judicial pode atingir uma “devassa” na privacidade reforça a necessidade de critérios mais estritos e fundamentação sólida para medidas dessa natureza.

Críticos da decisão argumentam que a suspensão pode representar um recuo na transparência de investigações que envolvem nomes de alta relevância pública, especialmente quando existem suspeitas que justificam aprofundamento de apurações. Por outro lado, defensores ressaltam que a proteção de direitos fundamentais, como a confidencialidade de comunicações e dados financeiros, não pode ser relativizada em nome de uma investigação sem base concreta, sob pena de criar precedentes perigosos para a atuação de CPIs

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de quinta-feira (26), o vereador Gustavo Pozzi fez uma visita no CEMEI Papa João Paulo II, no bairro Jardim Pacaembu. A visita foi acompanhada pela diretora da CEMEI, Marina Magalhães Bonaldi da Costa.

Durante a visita, o vereador pode conhecer todas as reformas e aquisições que foram feitas a partir da destinação de emenda parlamentar do vereador. Ao todo, nos últimos, Gustavo Pozzi destinou cerca de R$140 mil reais que viabilizaram reformas estruturais, a construção de um lactário, aquisição de brinquedos, construção da brinquedoteca entre outras necessidades que o CEMEI precisava. Hoje, o CEMEI tem capacidade de atendimento para 89 crianças das fases 1, 2 e 3 em período integral, oferecendo inclusive diversas refeições ao longo do dia, além das atividades escolares. 

 A diretora do CEMEI, Marina, agradeceu pelo apoio do vereador, que sempre demonstrou disposição ajudar com as necessidades do CEMEI. Além disso, garantiu que toda a comunidade escolar é beneficiada com as melhorias, pois, a reforma e as aquisições melhoram ainda mais o atendimento que as crianças recebem.

O vereador ficou muito feliz em ver que suas emendas parlamentares tem ajudado o CEMEI. “Todos os recursos que destinei para o CEMEI ajudam a garantir uma melhor estrutura tanto para as crianças quanto para os servidores que se dedicam diariamente para cuidar das crianças.”, destacou Gustavo Pozzi.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos apresentou, na manhã desta quinta-feira (26/02), em audiência pública na Câmara Municipal, o balanço das ações desenvolvidas no 3º quadrimestre de 2025. O relatório demonstrou avanços na rede pública, com destaque para o volume de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a ampliação dos serviços ofertados pelo Centro Municipal de Especialidades (CEME).

As três UPAs do município — Vila Prado, Santa Felícia e Cidade Aracy — realizaram juntas 121.896 atendimentos entre setembro e dezembro de 2025. A UPA da Vila Prado liderou o número de atendimentos, com 42.051 registros, seguida pela UPA Santa Felícia, com 40.076, e pela UPA Cidade Aracy, com 39.769.

No Centro Municipal de Especialidades (CEME), foram realizados 17.076 atendimentos no 3º quadrimestre, embora tenham sido registradas 4.544 faltas a consultas. Em comparação ao quadrimestre anterior, houve crescimento expressivo na realização de exames. Os ultrassons saltaram de 724 para 4.362, enquanto os eletrocardiogramas passaram de 992 para 2.279.

Com o retorno do CEME ao prédio próprio foram realizados 3.948 exames de radiografia e 400 espirometrias. Também houve aumento nas consultas especializadas: ortopedia passou de 2.751 para 3.036 atendimentos; dermatologia de 1.604 para 2.670; nefrologia de 938 para 1.511; e cirurgia geral de 561 para 1.132.

O Ambulatório Oncológico contabilizou 2.828 atendimentos no quadrimestre, com crescimento em áreas como oncologia clínica (de 1.000 para 1.064), urologia (de 371 para 476) e dermatologia (de 188 para 266).

Já o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) apresentou aumento significativo na produção, totalizando 2.843 atendimentos, frente aos 1.399 registrados no 2º quadrimestre. Endodontia passou de 549 para 1.036 atendimentos; prótese de 220 para 1.545; diagnóstico de 246 para 521; periodontia de 178 para 281; e cirurgia oral menor de 150 para 216.

Durante a audiência pública, o secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, ressaltou que os números refletem o esforço da gestão em ampliar o acesso e qualificar o atendimento à população.

“Apresentamos hoje um balanço que demonstra avanço concreto na nossa rede municipal de saúde. Tivemos um volume expressivo de atendimentos nas UPAs, ampliamos a oferta de exames e consultas especializadas no CEME após a reforma do prédio e fortalecemos serviços estratégicos, como o Ambulatório Oncológico e o Centro de Especialidades Odontológicas”.

Pilha também destacou o aumento no número de atendimentos, exames e cirurgias realizadas na rede. O Hospital Universitário e a Santa Casa também ampliaram os procedimentos, tanto ambulatoriais quanto de urgência e emergência. “Nosso compromisso é seguir investindo na ampliação dos serviços, na redução do tempo de espera e na melhoria contínua da qualidade do atendimento, garantindo uma saúde pública cada vez mais resolutiva e humanizada para a população de São Carlos”, finalizou o secretário.

A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes. Estiveram presentes também na audiência os vereadores Malabim, Júlio César, Sérgio Rocha, Cidinha do Oncológico, Fernanda Castelano e Larissa Camargo.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, realizou na última quarta-feira (25/02), no auditório do Paço Municipal, mais uma audiência para discutir a revisão do Plano Diretor. O debate foi focado em meio ambiente e movimentos sociais, com o objetivo de coletar sugestões da sociedade civil para a redação do texto final que regerá o desenvolvimento urbano na próxima década.

O professor da UFSCar, representando o Fórum Municipal Ambiente e Sociedade (Formas), Bernardo Teixeira, participou da audiência. Ele ressaltou que, embora as águas superficiais já possuam normas de proteção, o foco deve se estender aos recursos invisíveis. “Ainda não há uma proteção adequada das águas subterrâneas. Um estudo sobre a hidrologia local está em curso e trará informações em breve”. Para Teixeira, o novo texto deve prever coeficientes de ocupação do território que respeitem o ciclo das águas.

O secretário de Clima e Meio Ambiente, Júnior Zanquim, afirmou que o debate é necessário para o refino das propostas de gestão. “É um momento de avançar em propostas que visam a conservação e a preservação para a melhoria da sociedade e da proteção ambiental em São Carlos", declarou logo após o encerramento dos trabalhos.

A Prefeitura indicou que as demandas apresentadas pelas entidades serão integradas ao planejamento. João Muller, assessor do prefeito Netto Donato, relatou a presença de cerca de 100 participantes, incluindo o Ministério Público, movimentos de habitação social e defensores da preservação do cerrado. "Ouvimos propostas vinculadas à sustentabilidade e às mudanças climáticas", disse Muller. Segundo ele, conceitos técnicos já estão sendo incorporados pela gestão. "A Prefeitura vai adotar soluções baseadas na natureza, como o conceito de 'cidade esponja', para auxiliar na drenagem urbana".

A revisão do Plano Diretor terá continuidade com novas frentes de diálogo. Segundo Muller, o cronograma para o mês de março contará com mais duas audiências públicas, cujas datas e temas específicos serão divulgados nos próximos dias.

BRASÍLIA/DF - A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica e em bloco, uma série de pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal, com destaque para o nome de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além do Banco Master e da CredCesta. Todos os 87 requerimentos da pauta foram aprovados de uma só vez.

No conjunto, aprovado durante uma reunião tensa, constam, por exemplo, a representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz; e as convocações do ex-líder do governo no Congresso no governo Michel Temer André Luis Dantas Ferreira (André Moura) e do sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima. 

Polêmica

Após a proclamação do resultado houve tumulto na sala, com questionamentos por parte de parlamentares do governo sobre a contagem e a forma de votação. 

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a votação em bloco foi solicitada pelo próprio governo com base regimental e que a verificação de quórum passou a valer pelo painel eletrônico de presença, com o registro de 31 parlamentares. 

— O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta e por requerimento solicitar uma votação em bloco. Contei duas vezes sete votos contrários, portanto a pauta de hoje está aprovada na integralidade — disse Viana em entrevista coletiva logo após a interrupção dos trabalhos da comissão.  

Na retomada da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem com pedido para a Presidência da CPMI de anulação do resultado. 

— Solicito que anule o resultado por erro material da contagem. Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação — afirmou. 

Na sequência, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) defendeu a manutenção do resultado. 

— Tem 31 presentes aqui, se 14 votaram em contrário como afirmou o deputado, permanecem 17 que votaram a favor. Nada disso aconteceu, não houve golpe — declarou. 

Na réplica, Viana citou o procedimento previsto para votação simbólica e rejeitou a questão de ordem. 

— Em votações simbólicas contam-se apenas os votantes contra, portanto não há como proclamar outro resultado se não a aprovação dos requerimentos — frisou.  

Quebras de sigilo  

Em relação a Fabio Luis Lula da Silva, a CPMI pede ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de relatório de inteligência financeira (RIF) para a quebra dos sigilos bancário e fiscal no período de 2022 a janeiro de 2026. 

Também foram aprovadas as quebras de sigilo do Banco Master entre 2015 e 2025, e da CredCesta no período que vai de abril de 2017 até dezembro de 2025, ambos com argumentos ligados ao mercado de crédito consignado. 

O pedido de prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz afirma que ele é investigado por atuação ligada a descontos indevidos em benefícios do INSS e cita, como elementos, valores arrecadados com descontos e indícios de risco à instrução e à aplicação da lei penal.  

Convocações 

A convocação do ex-deputado André Moura é justificada por citações pela imprensa sergipana de que ele é suspeito de auxiliar agentes envolvidos no esquema de fraudes no INSS, com menção a vínculos com investigados. 

Também foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), por registro de presença em reunião no Ministério da Previdência, em 13 de março de 2023, com Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, além de ligações com pessoas investigadas. 

A pauta incluiu ainda a convocação do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação do CredCesta, com referência a reclamações em crédito consignado e a fatos noticiados ligados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.  

Fonte: Agência Senado

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos vai realizar nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, uma Sessão Solene em homenagem aos Rotarianos do Ano. A solenidade que ocorrerá na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, às 19h, é um reconhecimento às inúmeras ações desenvolvidas pelos ilustres homenageados para o aprimoramento dos objetivos rotarianos.

Na ocasião, conforme determina a Lei Municipal nº 15.782/2011, serão entregues os títulos de “Rotariana do Ano” à Senhora Maria Luiza Perez Dias Rocha, integrante do Rotary Club São Carlos Inspiração, e do título de “Rotariano Homenageado do Ano” ao Senhor Guilherme Aris Parsekian, integrante do Rotary Club São Carlos Bandeirantes.

A sessão solene será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pelo canal 49.3-tv aberta digital canal 31 da Desktop/C.Lig, pela rádio São Carlos FM 107.9, online via Facebook, Instagram e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.