BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com três vetos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Como adiantou o Estadão/Broadcast, o petista vetou os trechos que reduziam o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de até quatro ou oito anos).

A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Ou seja, na prática, as mudanças reduziriam o tempo em que políticos condenados não podem ser escolhidos nas urnas.

"A nova redação, ao fixar o início do prazo da contagem a partir da 'data da eleição', cria distorções que resultam em aplicação desigual da sanção. Assim, candidatos condenados por abuso de poder e em situação jurídica idêntica poderiam ter tratamento distintos: os condenados após o pleito cumpririam integralmente os oito anos de inelegibilidade, enquanto aqueles cuja condenação ocorresse anos depois poderiam cumprir um período significativamente menor, ou até nenhum período útil de inelegibilidade, no caso dos não eleitos. A nova redação, portanto, viola o princípio da isonomia ao introduzir um critério arbitrário e desigual entre candidatos em situações equivalentes", justificou o Planalto.

Lula também vetou os trechos que previam que as mudanças teriam aplicação imediata, inclusive em relação a condenações e a fatos pretéritos.

"Os dispositivos impugnados autorizam a aplicação imediata de normas mais brandas, inclusive a fatos e condenações já definitivamente julgados. Contudo, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199 da Repercussão Geral, ao ponderar entre os princípios da retroatividade benéfica e da moralidade administrativa, a Corte conferiu primazia a este último, reafirmando a regra da irretroatividade", completou o presidente, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O veto de Lula será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão do Planalto.

A mudança na legislação já foi descrita como um "retrocesso muito perigoso" pelo "pai" da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, e é alvo de críticas de entidades em defesa da transparência e do combate à corrupção.

 por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - Na manhã desta segunda-feira (29/9), a Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos esteve presente na Câmara Municipal para apresentar o balanço do 2º quadrimestre de 2025. O relatório revela avanços importantes na rede pública de saúde, especialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na cobertura vacinal contra a dengue e nos serviços especializados oferecidos pelo Centro Municipal de Especialidades (CEME).

As três UPAs da cidade - Vila Prado, Santa Felícia e Cidade Aracy - somaram mais de 120 mil atendimentos entre maio e agosto. A unidade com maior demanda foi a Vila Prado, com mais de 42 mil atendimentos, seguida por Santa Felícia (mais de 40 mil) e Cidade Aracy (mais de 37 mil). A maioria dos atendimentos foi classificada como azul, ou seja, casos não urgentes, totalizando mais de 73 mil pacientes nessa condição.

A campanha de vacinação contra a dengue aplicou 8.865 doses no período, com ampliação da faixa etária atendida para crianças e adolescentes entre 6 e 16 anos. Apesar do avanço, a adesão à segunda dose ainda preocupa os gestores, que reforçam a importância da imunização completa para garantir a proteção da população.

O Centro Municipal de Especialidades (CEME) realizou 23.706 consultas, com taxa de presença de 74%. O absenteísmo (pacientes que não comparecem) continua sendo um desafio, agravado por agendamentos múltiplos feitos por um mesmo usuário. O Ambulatório de Oncologia apresentou bons resultados, com 90% de presença nas 3.468 consultas agendadas. Já o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) registrou 1.399 atendimentos, com taxa de presença de 73%.

Durante a audiência, o secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, destacou a importância do debate público e da transparência na gestão. “Foi uma bela audiência pública de saúde, com participação de vários vereadores e um debate com educação, critério e argumentos. Os números mostram que é isso que a gente tem que fazer: planejamento”, comentou.

O secretário também agradeceu aos profissionais da saúde salientando o papel da sociedade civil. “Agradeço a todos os nossos funcionários públicos da saúde, que têm uma capacidade técnica incrível para responder a qualquer pergunta e fazer o melhor”, disse.

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (29) dar seguimento ao processo criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem notificação pessoal.

O deputado está nos Estados Unidos e, segundo Moraes, tem criado dificuldades para ser notificado pela Justiça brasileira sobre a denúncia por coação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", diz Moraes na decisão.

A notificação de Eduardo será feita por edital, com a comunicação oficial da denúncia publicada em algum veículo de comunicação público. O deputado terá 15 dias para apresentar sua defesa prévia no caso.

O jornalista Paulo Figueiredo também foi acusado pela PGR pela atuação nos Estados Unidos em busca de sanções contra autoridades brasileiras pelo avanço dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No caso dele, que mora há dez anos no exterior, Moraes decidiu enviar uma carta rogatória por meio de cooperação jurídica internacional para sua notificação.

Moraes determinou que o processo contra a dupla seja desmembrado, para garantir que a denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja analisada antes pelo Supremo enquanto os trâmites para a cooperação internacional sejam realizados para a análise da acusação contra Paulo Figueiredo.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A saúde de nossa cidade acaba de receber um importante reforço! Graças à destinação de R$ 200 mil em recursos do deputado estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos), será possível ampliar a realização de exames, procedimentos e cirurgias eletivas para a população.

Esse recurso é fruto da reunião realizada pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos) com o deputado, reforçando sua atuação em buscar melhorias concretas para a saúde de São Carlos.

A emenda foi indicada e está em tramitação, sendo que muito em breve deverá estar disponível aos cofres públicos. O investimento representa mais qualidade de vida, agilidade no atendimento e a redução da fila de espera do SUS, garantindo que mais pessoas tenham acesso ao tratamento que precisam.

“Agradecemos ao deputado Vitão do Cachorrão pela sensibilidade e compromisso com a saúde dos nossos munícipes. Esse recurso faz a diferença e reafirma a importância da parceria entre nossa cidade e o Estado, através da Assembleia Legislativa, da para o fortalecimento saúde em São Carlos”, destacou Elton.

SÃO CARLOS/SP - Ao participar da Audiência Pública de apresentação das contas do 2º Quadrimestre de 2025 pela Secretaria de Fazenda do município, o vereador Lineu Navarro afirmou “ser um absurdo manterem fechados os Restaurantes Populares e a Casa de Passagem como forma de cortar despesas pela Prefeitura”.

Em 19 de maio os quatro Restaurantes Populares foram fechados com a promessa de que voltariam a funcionar em 45 dias – prazo para a reforma da cozinha piloto. Após 125 dias, eles continuam fechados, “deixando de atender cerca de dois mil cidadãos altamente vulneráveis que se alimentavam diariamente nesses equipamentos públicos”, disse Lineu. Exemplificou ainda que a Casa de Passagem, por desorganização e falta de planejamento, ficou três dias fechada nesta semana, situação que deixou cerca de cinquenta pessoas (que passavam todas as noites lá) sem nenhum abrigo, dormindo ao relento. “E terem colocado na Lei Orçamentária deste ano que trariam 630 milhões de investimentos do Governo Federal e Estadual foi uma piada: até agora, só conseguiram 6 milhões (1% do planejado)”, afirmou o vereador.

Lineu também destacou que “não é verdade o que o prefeito afirmou mêses atrás de que as receitas da Prefeitura estavam diminuindo neste ano, até porque o dinheiro arrecadado com as malfadadas Taxas do Lixo e da Iluminação Pública, impostas à população, já está entrando no caixa da Prefeitura”.

O vereador também pediu explicações e cópia dos relatórios produzidos pelo Grupo Especial de Controle de Contas e Investimentos, criado pelo prefeito através da Portaria nº 1358, no último dia 11 de junho.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Malabim tem atuado de forma constante para garantir melhorias no transporte coletivo de São Carlos. Entre os pedidos encaminhados, destaca-se o requerimento que solicita a ampliação do atendimento da Linha 34, que atende o Parque Novo Mundo, até o CEAT nos finais de semana e feriados, o qual foi atendido pela Prefeitura.

Até então, a linha seguia até o CEAT somente durante os dias úteis, com restrição de horários – geralmente até as 19h. Após esse período, os ônibus não acessavam o local. Com a alteração confirmada, a partir do dia 6 de outubro todos os horários da Linha 34, incluindo noturnos, sábados e domingos, passarão a atender o CEAT como itinerário padrão, sem interrupções.

Essa medida representa uma importante conquista para a comunidade, ampliando a segurança e a comodidade dos passageiros que dependem do transporte público para acessar o CEAT, especialmente moradores e trabalhadores que atuam até tarde da noite ou em domingos e feriados.

“O transporte público precisa acompanhar as necessidades da população. Nosso mandato vai continuar lutando por ajustes que tragam mais dignidade e segurança aos usuários”, afirmou Malabim.

O vereador Malabim agradece à Prefeitura de São Carlos pela atenção e pela parceria na implementação dessa melhoria, que vai beneficiar diretamente os usuários do transporte coletivo da cidade.

BRASÍLIA/DF - Em celebração ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, o Governo do Brasil anunciou um conjunto de medidas para o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que somam R$ 20 milhões em investimentos anuais. A divulgação ocorre em um cenário de crescimento, com o país atingindo a marca de 14,9 mil transplantes no primeiro semestre de 2025, o que representa um aumento de 21% em comparação com o mesmo período de 2022 e o maior número da série histórica.
 

O Brasil ocupa a 3ª posição mundial em número absoluto de procedimentos, atrás apenas de Estados Unidos e China, e lidera em transplantes realizados integralmente por um sistema público. Apesar do avanço, a taxa de recusa familiar para doação é de 45%. Para mudar esse cenário, o Ministério da Saúde apresentou o Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT) para qualificar o diálogo com as famílias e o acompanhamento das doações nos hospitais.
 

“A principal mensagem que queremos passar às famílias é a segurança e a seriedade do Sistema Nacional de Transplantes, reconhecido mundialmente. Quando um profissional de saúde aborda uma família, ele carrega esse reconhecimento e atua dentro de um sistema sólido e seguro. Ao mesmo tempo, reforçamos a importância de o doador manifestar à família o desejo de doar”

Alexandre Padilha
Ministro da Saúde
 

QUALIFICAÇÃO – O programa visa reconhecer e valorizar as equipes que atuam dentro dos hospitais, responsáveis pela identificação de potenciais doadores, logística do processo e a conversa com os familiares. Os profissionais terão incentivos financeiros conforme o volume do atendimento e indicadores de desempenho, que incluem o aumento das doações.
 

CAMPANHA – O Ministério da Saúde também lançou a campanha de conscientização “Doação de Órgãos. Você diz sim, o Brasil inteiro agradece. Converse com a sua família, seja um doador”. A campanha tem como objetivo informar a população que a autorização para a doação de órgãos é concedida pela família e, portanto, é fundamental que as pessoas comuniquem o desejo de doar aos familiares. Atualmente, mais de 80 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil.
 

“A principal mensagem que queremos passar às famílias é a segurança e a seriedade do Sistema Nacional de Transplantes, reconhecido mundialmente. Quando um profissional de saúde aborda uma família, ele carrega esse reconhecimento e atua dentro de um sistema sólido e seguro. Ao mesmo tempo, reforçamos a importância de o doador manifestar à família o desejo de doar”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o evento de lançamento da campanha.
 

“Esse gesto, mesmo em um momento de dor, pode salvar a vida de três ou quatro pessoas e manter viva a memória do ente querido. Por isso, estamos investindo também na formação e orientação dos profissionais, para que saibam acolher e apoiar as famílias nesse processo tão delicado.”, concluiu Padilha.
 

POLÍTICA NACIONAL – As ações são consolidadas pela assinatura da Portaria que estabelece a Política Nacional de Doação e Transplantes (PNDT). É a primeira vez, desde a criação do SNT em 1997, que a política é formalizada em um documento específico, organizando os princípios de ética, transparência, anonimato e gratuidade do sistema.
 

INVESTIMENTOS – A PNDT é parte de um investimento anual de R$ 20 milhões, sendo R$ 13 milhões destinados à inclusão de novos procedimentos e R$ 7,4 milhões ao PRODOT. As principais atualizações incluem:

• Novos procedimentos no SUS: dos transplantes de intestino delgado e multivisceral. Pacientes com falência intestinal terão 100% do tratamento ofertado na rede pública de saúde, desde a reabilitação intestinal até os procedimentos pré e pós-transplante.
• Incorporação do uso rotineiro da membrana amniótica, tecido obtido da placenta após o parto, para pacientes queimados, em especial crianças. O procedimento favorece a cicatrização, reduz o risco de infecções e diminui a dor, beneficiando mais de 3,3 mil pessoas por ano.
• O valor da diária para reabilitação intestinal foi reajustado em 400%, passando de R$ 120 para R$ 600, visando qualificar o tratamento de pacientes com falência intestinal.
• Realização da prova cruzada virtual, exame feito remotamente para avaliar a compatibilidade imunológica entre doador e receptor. Esse recurso reduz riscos de rejeição, traz mais segurança e garante maior agilidade em situações de urgência, permitindo que o transplante aconteça o mais rápido possível.
• Criação de critérios específicos de priorização para pacientes hipersensibilizados, grupo que, após transfusões sanguíneas ou gestações, desenvolve anticorpos que dificultam a compatibilidade é mais um avanço. A medida reduz o tempo de espera e amplia as chances de sucesso nos transplantes renais.
• No campo dos transplantes de medula óssea, o teste de quimerismo, exame de DNA utilizado para monitorar a rejeição e orientar condutas médicas, passa a ser ofertado de forma regular.

LOGÍSTICA – A logística de transporte de órgãos e equipes é um componente essencial para o sucesso do SNT, e a Força Aérea Brasileira (FAB) desempenha uma função central nesta operação. A FAB é responsável por assegurar que os órgãos cheguem ao seu destino com a agilidade necessária para a viabilidade do transplante.
 

MISSÕES – Entre 2016 e setembro de 2025, a FAB executou 1.988 missões de Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ), totalizando 10.926 horas e o transporte de 2.400 órgãos. Os mais frequentes foram fígado (1.130) e coração (704), seguidos por rins (335), pulmões (136), pâncreas (45), baço (24), linfonodos (13), tecidos ósseos (9) e córneas (4). Somente em 2025, foram transportados 196 órgãos, com 175 solicitações recebidas e um total de 1.140 horas e 45 minutos de voo realizados.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta e Malabim protocolaram na Câmara Municipal um projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados de São Carlos a destinarem 1% do total de vagas de estacionamento para mulheres gestantes.

A proposta busca oferecer mais conforto, segurança e dignidade às gestantes, especialmente nos estágios mais avançados da gravidez, quando a mobilidade é reduzida e deslocamentos longos entre o estacionamento e a entrada dos estabelecimentos podem se tornar cansativos e prejudiciais à saúde.

De acordo com os parlamentares, a iniciativa representa uma ação simples, mas de grande impacto social. “Queremos garantir que as gestantes sejam acolhidas e tenham prioridade em espaços de uso coletivo. Essa é uma forma de reconhecer o esforço e os desafios enfrentados durante a gravidez”, afirmou Bruno Zancheta.

Já o vereador Malabim destacou que a medida segue princípios constitucionais e dialoga com políticas públicas já praticadas em diversas cidades do país. “Estamos falando de um direito básico de acessibilidade e respeito. Não se trata de um grande custo para os estabelecimentos, mas sim de uma demonstração de sensibilidade com a maternidade e com a vida”, ressaltou.

O projeto de lei ainda passará pelas comissões internas da Câmara e seguirá para votação em plenário. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.

SÃO CARLOS/SP - A segunda audiência pública de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Carlos, realizada na última quarta-feira (24/09) na Escola Estadual Professor Aduar Kemell Dibo, no Jardim dos Coqueiros, reuniu moradores, autoridades e especialistas para debater os rumos do urbanismo e da habitação social na cidade. O evento, promovido pela Prefeitura, integra uma série de encontros temáticos que visam atualizar o plano de 2016, respeitando os princípios de participação popular e sustentabilidade.

Abrindo a audiência, Gil Scatena, da Secretaria Estadual do Verde e Meio Ambiente, trouxe reflexões sobre os desafios climáticos enfrentados pelas cidades médias. “Não há como revisar o Plano Diretor em 2025 sem pensar em uma cidade sustentável. Ondas de calor, escassez hídrica e eventos extremos são realidades que exigem planejamento urbano resiliente”, afirmou.
Scatena defendeu que São Carlos invista em reservação de água, tanto em sistemas públicos quanto em soluções domiciliares, além de ampliar a arborização e a biodiversidade urbana. Ele também abordou o crescimento populacional da cidade, que se aproxima dos 300 mil habitantes. “São Carlos precisa equilibrar o que há de melhor no interior com os benefícios de uma metrópole, como indústria, agronegócio e universidades. O desafio é acolher essa população mantendo qualidade de vida e inclusão”, concluiu.

Pilar democrático - O promotor público Sérgio Domingos de Oliveira reforçou a importância da participação cidadã na elaboração do plano. “O plano é da sociedade, não apenas do governo. O executivo propõe, mas quem decide é a população”, destacou. Para ele, a ausência de envolvimento popular compromete a legitimidade do processo.

Sérgio incentivou a organização coletiva dos cidadãos, por meio de associações de bairro e grupos temáticos. “Quando o cidadão se reúne através dessas entidades, ele se torna mais forte, mais representativo. São Carlos é um celeiro de competências, com especialistas em todas as áreas. Não podemos perder essa oportunidade de construir um plano sólido e legítimo”, completou.

O promotor também defendeu que o governo municipal disponibilize todos os documentos e propostas no site da Prefeitura, garantindo transparência e acesso às informações. “A participação tem que ser clara, eficaz e contínua. O Ministério Público estará acompanhando todo o processo para assegurar que isso aconteça”, afirmou.

Encerrando as falas, o assessor do prefeito Netto Donato, João Muller, destacou o caráter democrático da audiência. “Vinte pessoas usaram a palavra, representando os mais variados segmentos da sociedade. A nossa intenção é justamente ouvir a população e colher propostas que orientem a revisão do Plano Diretor, que vai planejar o crescimento urbano da cidade pelos próximos dez anos”, disse.

Muller ressaltou que o processo está apenas começando, com coleta de dados e sugestões que serão aprofundadas em oficinas e encontros futuros. “Estamos atendendo integralmente o que determina a legislação, especialmente o Estatuto da Cidade, com discussões por eixos e regiões. A sociedade vai participar plenamente das decisões”, concluiu.

A audiência da Zona Leste contou com a presença dos vereadores Larissa Camargo, Dé Alvim, Thiago de Jesus e Paulo Vieira, além da assessoria do vereador Júlio César.

A próxima audiência do Plano Diretor discutirá Cidades Inteligentes, no dia 8 de outubro, no CDCC, à rua Nove de Julho, 1227, Centro, a partir das 18h.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a PEC da Blindagem nesta quarta-feira (24).

Em uma votação nominal, todos os senadores votaram para rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que buscava aumentar a proteção judicial para deputados e senadores ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas no Senado contrárias ao avanço da proposta.

Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto.

Por Ana Carolina Montoro, g1