BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (PL) se torna nesta segunda-feira, 12, o primeiro chefe do Poder Executivo a faltar à posse de dirigente máximo do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos 29 anos. Ele não confirmou presença na solenidade de ontem, 12, em que a ministra Rosa Weber assume o cargo de presidente do STF.

O último presidente a deixar de prestigiar o chefe do Poder Judiciário foi Itamar Franco, em 1993. Na ocasião, Franco se fez representar por seu ministro da Justiça, Mauricio Corrêa, que mais tarde seria indicado como ministro do STF. Itamar estava em Brasília, onde participou de uma solenidade de criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

Bolsonaro optou por se ausentar da solenidade no STF para conceder entrevista a um podcast cristão às 19h30, em São Paulo, quase duas horas após o horário marcado para ter início à solenidade. A campanha bolsonarista não justificou os critérios que o levaram a decidir pela participação no programa de entrevistas em vez de prestigiar a nova chefe do Judiciário. Em vez do presidente, o Poder Executivo teria como representante o vice Hamilton Mourão (Republicanos-RS), mas ele também não apareceu. Do governo estavam presentes os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Justiça, Anderson Torres, da Economia, Paulo Guedes, e o chefe da Advocacia Geral da União, Bruno Bianco.

Na semana passada, Bolsonaro faltou à cerimônia de celebração dos 200 anos da Independência no Congresso, realizada no dia 8 de setembro. Numa entrevista, alegou depois que estava ocupado com seus apoiadores que ficam no cercadinho na porta do Palácio da Alvorada. Na verdade, o presidente preferiu dar um troco nos chefes dos Legislativo que, no dia anterior, não compareceram ao desfile de 7 de Setembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do STF, ministro Luiz Fux, deixaram de ir à Esplanada receosos do uso político que Bolsonaro faria, como de fato fez, da comemoração do Bicentenário da Independência. Em 2020, Jair Bolsonaro havia comparecido à posse de Fux no STF.

Nos últimos meses, o presidente desferiu inúmeros ataques à Corte. Entre seus alvos principais estavam os ministros Alexandre de Moraes, que atualmente também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Luis Roberto Barroso, que nesta segunda-feira assume o cargo de vice-presidente do STF.

Weslley Galzo / ESTADÃO

CHILE - Os partidos governistas e de oposição chilenos retomaram nesta segunda-feira as negociações iniciadas na semana passada para traçar um novo processo constitucional, com os representantes da direita pedindo "cautela e responsabilidade" ante divergências com a esquerda sobre supostos acordos.

Após quatro horas reunidos na sede do Congresso, em Santiago, líderes dos diferentes partidos traçaram as primeiras linhas do que esperam que seja "o roteiro" de um novo processo.

“Vamos avançando a passos firmes”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Raúl Soto. As negociações acontecem depois que, no último dia 4, 62% dos cidadãos rejeitaram uma proposta de nova Constituição elaborada pela Convenção Constitucional, cujos membros haviam sido escolhidos por votação popular, com paridade de gênero e 17 assentos indígenas reservados.

Os parlamentares discutiram a possibilidade de implantação de um órgão responsável pela redação da nova Constituição 100% eleito de forma popular, embora ainda não se saiba quantas pessoas o integrariam. Também comentou-se que a redação seria apoiada desta vez por um comitê de especialistas, embora o formato não tenha sido definido.

Uma pesquisa do instituto privado Cadem divulgada hoje mostra que, após a rejeição à primeira proposta, 67% dos chilenos são a favor da elaboração de uma nova Constituição.

AFP

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia sofreu mais uma derrota na justiça, pois a liminar que lhe foi concedida para parar os trabalhos da Comissão Processante aberta pela Câmara Municipal, foi revogada pela juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos. “Após interpretação sistemática das normas que regem a matéria, não se verifica vícios de forma a justificar a anulação da composição da Comissão Processante”, disse a juíza.
De acordo com a juíza, houve o recebimento da denúncia, mas, ao invés de se constituir a Comissão Processante por três vereadores sorteados, entre os desimpedidos, aparentemente, foi seguido o regimento interno da Casa de Leis, pois não houve sorteio, mas indicação de quem iria compor a Comissão, pelos líderes, conforme os anais da Câmara. Desta forma, a prevalência do Regimento Interno da Câmara violaria o pacto federativo, que se manifesta através das repartições de competência, sendo que o artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988 estabelece que compete privativamente à União legislar sobre direito processual.
A juíza ressaltou que, se for realizado o sorteio dos membros da Comissão Processante, entre os desimpedidos, sem aplicação dos artigos 108 e 109 do Regimento Interno da Câmara, corre-se o risco de um só partido obter a maioria, em desrespeito ao art. 58, §1°, da CF. Para que isso não ocorresse, seria necessário que cada partido tivesse apenas um vereador, mas na cidade cinco partidos, possuem dois vereadores, portanto, há uma lacuna no Decreto Lei 201/67, já que não fez referência à proporcionalidade partidária.
De acordo com a Dra. Gabriela, “é de extrema importância de que seja observada a proporcionalidade partidária, para a composição das comissões, posto que se trata, em verdade, de um consectário do princípio democrático, de forma a atender o princípio da imparcialidade na condução do processo, e ter o equilíbrio das forças políticas do órgão legislativo. A cláusula “tanto quanto possível” tem a função de esclarecer que não há utilidade em uma comissão ou mesa se ausente a proporcionalidade, desde que tenha havido o binômio possibilidade/oportunidade dessa proporcionalidade se instalar. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada e revogo a liminar concedida”.

SÃO PAULO/SP - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), continuam travando a disputa pelo palácio do planalto que, aliás, mostra que o executivo nacional vai ficar entre os dois postulantes ao cargo.

Nesta segunda-feira, 12, a pesquisa BTG/FSB aponta o que falamos agora pouco, pois a diferença entre os dois primeiros para a chamada terceira via é muito grande. No levantamento de hoje, Lula aparece em primeiro com 41% das intenções de votos, na anterior o petista tinha 42%, ou seja, caiu 1 ponto percentual. Jair Messias Bolsonaro aparece nesta pesquisa com 35%, ante 34%, assim mostra que Bolsonaro subiu 1 ponto. Ou seja, a diferença entre os dois caiu de 8 pontos percentuais para 6.

O terceiro colocado é Ciro Gomes (PDT) com 9% (tinha 8%), enquanto Simone Tebet (MDB) tem 7% (antes era 6%). Como a margem de erro é de 2 pontos percentuais, o pedetista e a emedebista estão tecnicamente empatados.

Já Felipe D’Avila (Novo) tem 1% (antes não pontuou). Soraya Thronicke (União Brasil) aparecem com 1%, ante o mesmo 1%. Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos somam 2%, enquanto os indecisos representam 1%, não vão votar em nenhum candidato, soma 3%.

2º TURNO

Na simulação de um possível 2º turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL), o petista venceria com 51% dos votos e o atual presidente ficaria com 38%. Na semana passada, o placar era 53% a 40% para o ex-presidente.

A pesquisa realizou 2.000 entrevistas por telefone de 9 a 11 de setembro de 2022. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-06321/2022.

RIO DE JANEIRO/RJ - Criticada por evitar se posicionar politicamente, Ivete Sangalo resolveu mandar uma mensagem mais direta sobre o tema durante o show que fez no Palco Mundo do Rock in Rio neste domingo (11). A cantora fez um discurso contra as armas, uma das pautas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e falou que a data das eleições presidenciais deve representar uma mudança.

“É um posicionamento político, sim. Eu não acredito em arma, em violência. Não acredito em falar em nome de Deus sobre coisas que não têm relação com Deus. Eu falei mesmo, senti vontade e a necessidade de falar, com toda tranquilidade”, disse ela entre uma música e outra.

Enquanto Ivete fazia um discurso sobre família, o público entoava um “fora Bolsonaro”, coro que se tornou comum nos dias de Rock in Rio. A artista ainda comentou sobre os filhos –Marcelo, o mais velho, de 12 anos, dividiu o palco com a mãe.

“Comecei com as vozes das minhas filhas e o meu filho veio cantar comigo. Poder ter os seus filhos e se orgulhar deles é um privilégio muito grande. Vê-los crescer sem medo pelos privilégios que são dados a gente. E quando eu coloco os meus filhos aqui no palco eu fortaleço a relação das mães e seus filhos. Toda mãe tem direito de deixar os seus filhos crescerem com liberdade, dignidade, direitos, amor e educação”, discursou ela.

Ivete ainda enfatizou que “um novo tempo está chegando” e foi direta ao dizer que “dia 2 vamos mudar tudo”. No ano passado, a cantora chegou a ser criticada pela postura de “isentona” ao não criticar de forma mais dura o atual governo por conta das ações durante pandemia –ela, no entanto, já fez posts afirmando que a mudança deve acontecer pelo voto e incentivou coro contra Bolsonaro em shows.

JETSS

SUÉCIA - A Suécia acordou na manhã desta segunda-feira (12/09) com a perspectiva de incerteza política depois que nenhum dos blocos do país conseguiu garantir uma clara maioria nas eleições gerais. Com 94% das urnas apuradas, os resultados indicam que a oposição de centro-direita tem uma pequena vantagem sobre os governantes social-democratas e seus aliados de centro-esquerda, liderados pela primeira-ministra Magdalena Andersson.

Os resultados preliminares indicam que o bloco liderado pelo conservador Partido Moderado, de Ulf Kristersson, deve conquistar 176 das 349 cadeiras do Parlamento sueco. Já o atual bloco governista teria 173 assentos. A diferença entre os dois grupos é de apenas 0,9 ponto percentual.

A apuração completa dos votos, no entanto, só deve terminar na quarta-feira, e até lá o resultado final permanece em aberto. O grande vencedor do pleito, porém, foi o partido de ultradireita Democratas Suecos, que garantiu 21% dos votos, ficando em segundo lugar – seu melhor resultado em eleições –, atrás apenas dos social-democratas, com 30,5%.

O partido anti-imigração tem suas raízes no movimento nacionalista branco e, apesar de ter expulsados alguns extremistas nos últimos anos, enfrentava resistência entre os suecos. Caso a liderança do bloco de direita se confirme, essa será a primeira vez que ultradireitistas farão parte do governo sueco.

Já o Partido Moderado, que lidera o bloco de direita, ficou em terceiro lugar, segundo os resultados preliminares, com 19% dos votos.

Os social-democratas de Andersson estão no poder há oito anos. A campanha teve a segurança como um dos temas de maior destaque, após uma onda de tiroteios envolvendo gangues, ao mesmo tempo que a alta da inflação e a crise energética que se seguiu à invasão da Ucrânia ocupam cada vez mais o centro das atenções.

Oito partidos concorreram nas eleições parlamentares suecas, e cada um pertence ao bloco de centro-esquerda ou ao bloco conservador.

Negociações podem ser complicadas

Um empate pode gerar complicadas negociações para formação de governo, provavelmente lideradas por Magdalena Andersson ou Ulf Kristersson, um veterano político que lidera o Partido Moderado, de centro-direita.

Andersson atualmente lidera um governo minoritário composto apenas por seus social-democratas. O partido conta com o apoio do liberal Partido do Centro, da Esquerda e dos Verdes.

Já Kristersson começou recentemente a alinhar seus interesses com o populista de direita Democratas Suecos, que saltaram para o segundo lugar nas pesquisas de opinião, atrás dos social-democratas, nas últimas semanas da campanha.

Prevê-se que o partido de ultradireita ultrapasse os moderados e ganhe mais de 20% dos votos. Isso lhes dará poder sem precedentes para moldar o governo.

O pediatra Erik George, 52 anos, acredita que a campanha eleitoral foi marcada por um aumento do populismo. "Eu penso que os tempos estão realmente tumultuados e as pessoas têm dificuldade em saber o que está acontecendo", disse ele do lado de fora do local de votação.

"Tenho medo da chegada de um governo muito repressivo, muito de direita", afirmou o agente de viagens Malin Ericsson, 53 anos, diante de um local de votação no centro de Estocolmo.

md,cn/lf (AP, Reuters)

dw.com

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou para restabelecer os efeitos da lei que definiu piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem. Mendonça é o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da norma no julgamento do tema, que ocorre no plenário virtual do Supremo.

Até agora, já são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no domingo, 4. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao STF, Mendonça argumentou ser necessário cuidado em preservar, "tanto quanto possível", as escolhas "legitimamente" feitas pelos Poderes eleitos.

"Dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte Originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da Corte Constitucional - não apenas quando do julgamento mais percuciente e aprofundado do próprio mérito da demanda, mas - com ainda mais ênfase e rigor por ocasião da apreciação das medidas cautelares", afirmou o ministro, completando que a Corte deve ter, em regra, deferência diante das escolhas dos poderes Legislativo e Executivo.

"Ante o exposto, renovando as vênias ao e. Relator, divirjo de Sua Excelência para indeferir a medida cautelar, deixando de referendar a decisão monocrática que a deferiu", acrescentou.

Ao suspender liminarmente a lei no último dia 4, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei no Congresso no início de agosto. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que vinha utilizando a medida como forma de angariar votos junto à categoria.

Para Barroso, que já foi acompanhado por outros quatro ministros até o momento no julgamento, a lei deve permanecer suspensa até que uma série de questões sobre impactos financeiros do piso salarial seja esclarecida. De acordo com o ministro, nas reuniões que teve com representantes do Congresso na última semana, todos reconheceram a importância da alocação de recursos e registraram o fato de que demissões já vinham ocorrendo por antecipação ao início de vigência da medida.

Ao divergir de Barroso, Mendonça discorreu sobre a necessidade de uma postura de "maior autocontenção" pela Suprema Corte. "Quanto maior o leque de legítimas opções interpretativas disponíveis aos Poderes democraticamente eleitos, menor deve ser o rigor daquele que tem o ônus do controle de conformação dessas escolhas complexas, diante da largueza das balizas estabelecidas.

 Em tais situações, a postura que se convencionou denominar como autocontenção judicial se impõe", escreveu o ministro. No voto, Mendonça rememora, inclusive, abordagens usadas por Barroso, ao atribuir ao colega a tese de que, sob o risco de asfixiar o exercício democrático, não se deve pretender que a "normatividade constitucional" seja responsável pela direção de todos os espaços estatais.

O julgamento da ação no plenário virtual do Supremo começou na última sexta-feira, 9, e poderá ter duração de cinco dias, com conclusão até quarta-feira, 14.

Estadão Conteúdo

SÃO PAULO/SP - A pesquisa Ipespe divulgou o resultado de uma pesquisa eleitoral para presidente da República neste último sábado (10), e aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na primeira colocação com 44% e em segundo lugar sem o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) 36%, das intenções de voto.

Em relação ao levantamento anterior feita pelo mesmo instituto de pesquisa, a diferença entre os dois candidatos caiu para 8 pontos porcentuais. Na semana passada, a vantagem de Lula era de 9 pontos percentuais, ou seja, Bolsonaro oscilou 1 ponto porcentual para cima, dentro da margem de erro. Lula ficou com o mesmo índice.

Já na pesquisa espontânea, no qual o entrevistador não apresenta os nomes dos candidatos, Lula tem 40% das intenções de voto, e Jair Bolsonaro, 34%.

No levantamento estimulado, Ciro Gomes (PDT), tem 8% das intenções de voto. Simone Tebet (MDB) vem em seguida, com 5%. Em relação à pesquisa anterior, o pedetista oscilou 1 ponto porcentual para baixo, e Tebet ficou na mesma.

SEGUNDO TURNO

De acordo com o Ipespe num cenário de segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o ex-presidente tem 52% das intenções de voto, contra 39% de Bolsonaro. Lula oscilou um ponto para baixo, enquanto Bolsonaro oscilou um ponto para cima. Em ambos os casos, a variação se deu dentro da margem de erro.

A pesquisa Ipespe consultou 1.100 eleitores de todo o País por telefone entre os dias 7 e 9 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. O código de registro na Justiça Eleitoral é BR-07606/2022. O levantamento foi contratado pela Associação Brasileira dos Pesquisadores Eleitorais (Abrapel).

IMPRENSA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou uma lei na Câmara Municipal visando beneficiar as crianças e jovens com deficiência e TEA (Transtorno Espectro Autista). O parlamentar foi procurado por um grupo de pais e mães, servidores públicos municipais, que destacaram a importância de acompanharem seus filhos que possuem algum tipo de deficiência ou TEA (Transtorno Espectro Autista) nos tratamentos e terapias propostos.

 Ele destacou a importância de tal medida, visando melhorar a qualidade de vida de nossas crianças e jovens. “Os servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por criança ou jovem portador de deficiência ou TEA (Transtorno Espectro Autista) terão a redução de sua jornada para que possam acompanhar seus filhos em tratamentos e terapias. Essa medida traz qualidade de vida e humanidade a todas as famílias. A redução será realizada de forma proporcional, atendendo, por meio de laudo, tudo aquilo que for descrito”.

Depois de apresentada no legislativo municipal, a lei tramitará por todas as Comissões Permanentes da Câmara e posteriormente irá ao plenário para votação de todos os vereadores. 

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) solicitou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (15), às 18h30, na Câmara Municipal, para discutir a questão da lista de espera da educação infantil e reivindicar vagas de período integral em escolas municipais.

Falando na tribuna durante a sessão plenária da última terça-feira (6), a vereadora Raquel citou as reclamações de mães que buscam vagas para seus filhos em escolas de educação infantil e ficam sem saber sequer sua posição na lista de espera. Ela também apontou relatos de professores de que a Secretaria Municipal está fechando salas de aula na educação infantil.

“Essa incoerência não se justifica. Há uma péssima gestão na educação municipal, que prejudica o aprendizado das crianças”, afirmou a vereadora, acrescentando que as mães precisam de vagas para seus filhos em período integral.

Raquel também apontou a questão da insegurança alimentar que atinge muitas famílias na cidade, num momento difícil da economia, quando 33 milhões de brasileiros passam fome:  “A escola é um grande fator de desenvolvimento das crianças, também pelo fornecimento de merenda escolar”.

Depois de observar que faltam professores e o problema da estrutura física das escolas não foi resolvido, a parlamentar assinalou que conforme o último balanço da Prefeitura, o governo municipal ainda não gastou os 25% do orçamento mínimo na Educação, conforme determina a Constituição. “Dinheiro tem, demanda tem nas escolas e o que a gente não tem é um governo municipal preocupado com a Educação”, concluiu.