ITIRAPINA/SP - O novo presidente eleito da Câmara de Itirapina, vereador Luciano Rodrigo Fernandes de Almeida (Juruna) fez uma visita de cortesia para a prefeita Profª Maria da Graça Zucchi Moraes na última quarta-feira (dia 21).
Juntamente com o vice-prefeito de Itirapina Antônio Rafael Sanches (Lemão Sanches), a prefeita Graça parabenizou o novo presidente e os demais integrantes eleitos para a Mesa Diretora da Casa de Leis (biênio 2023/204) que são: Rodrigo Rodrigues (vice-presidente), Gabriel Gobbi (1º secretário) e Elisabete de Oliveira Silva - Bete do Broa (2ª secretária).
De acordo com a prefeita Graça, os Poderes Executivo e Legislativo são independentes, mas é muito saudável para o município, quando ambos cumprem seu papel constitucional com um alinhamento que prioriza os interesses da população. "Parabéns ao novo presidente da Câmara Vereador Juruna e aos demais vereadores Rodrigo, Gabriel e Bete que permanecerão na composição da Mesa Diretora. Eu e Lemão queremos manter um canal de diálogo aberto, amparado sempre em uma relação respeitosa e harmoniosa, para o desenvolvimento de Itirapina", finalizou a prefeita.
PMI
HAITI - Seu passaporte haitiano estava em ordem e os vistos atualizados, por isso, quando a Polícia da República Dominicana o prendeu por várias horas, Josué Azor teve certeza de que o fez por causa da cor de sua pele.
A detenção do jovem fotógrafo ocorreu em meio a uma onda de expulsões de imigrantes haitianos pelo governo de Santo Domingo, visando especificamente os negros, segundo grupos de defesa haitianos. Uma acusação que os dominicanos rejeitam.
O Haiti e a República Dominicana compartilham a ilha caribenha de Hispaniola. No entanto, suas economias e condições de vida diferem drasticamente.
Muito mais rica, a República Dominicana e sua próspera indústria do turismo atraem cidadãos haitianos em busca de uma vida melhor.
O fluxo migratório disparou à medida que a crescente insegurança e o caos político tornam a vida no Haiti cada vez mais difícil.
Josue Azor, porém, estava viajando por motivos profissionais, trabalhando com amigos dominicanos em um filme de animação.
Ele havia acabado de chegar a Las Terrenas, destino turístico da costa nordeste dominicana, quando foi parado pela polícia.
"Da periferia da cidade até a delegacia, os policiais pegaram jovens aleatoriamente, escolhendo-os com base na cor de sua pele", comentou à AFP o fotógrafo de 36 anos.
"Foi como uma caça haitiana", disse, antes de acrescentar que a polícia "humilhava as pessoas" e se recusava a verificar seus documentos.
Ele foi mantido em uma cela por várias horas e somente após a chegada de ativistas dominicanos, chamados por um de seus amigos, foi autorizado a provar sua situação regular.
- Muro fronteiriço -
Com gangues criminosas assumindo o controle de Porto Príncipe, a capital haitiana, o fluxo de migrantes para a República Dominicana disparou, levando a um endurecimento das políticas de Santo Domingo a ponto de construir um muro ao longo da metade da fronteira comum.
Somente entre setembro e novembro, as autoridades dominicanas expulsaram mais de 56.300 haitianos, muito mais do que os 15.530 no mesmo período de 2021, segundo o Grupo de Apoio a Expatriados e Refugiados (GARR).
"Ódio" e "discriminação racial" estão por trás dessa tendência, alega esta organização haitiana.
Grupos de defesa dos migrantes em Santo Domingo e Porto Príncipe dizem que algumas expulsões aconteceram de maneira ilegal em passagens de fronteira não oficiais, muitas vezes à noite e envolvendo menores desacompanhados.
Em novembro, as Nações Unidas pediram aos países que suspendessem imediatamente a repatriação de haitianos, dada a grave crise humanitária que assola o país.
E no final de novembro, o Departamento de Estado americano emitiu um alerta aos seus cidadãos para que reconsiderassem viajar à República Dominicana, argumentando que alguns viajantes haviam reclamado de atrasos ou detenções por causa da cor de sua pele.
"Há evidências de preconceito racial e discriminação contra pessoas de pele escura, haitianos ou considerados haitianos", dizia um relatório de segurança dos EUA.
As autoridades dominicanas criticaram o relatório e indicaram que não oferecia nenhuma prova de violação sistemática dos direitos dos migrantes.
Questionado pela AFP sobre as acusações de expulsões por motivos raciais, o governo da República Dominicana se recusou a comentar.
No início de dezembro, o presidente dominicano, Luis Abinader, disse que "o sacrifício feito pela República Dominicana diante do excesso de migrantes irregulares excede as possibilidades de assimilação".
Ele pediu maior assistência internacional ao Haiti.
No entanto, o suposto racismo oficial da República Dominicana parece ter encontrado eco em um movimento ultranacionalista pequeno, mas muito ativo no país, que insiste em sua própria identidade latina.
Esse grupo expressa regularmente sua aversão à população negra, composta não apenas por migrantes haitianos, mas também por dominicanos cujos ancestrais foram escravizados sob o poder da colônia espanhola.
"No TikTok, você vê dominicanos negros descrevendo situações humilhantes", diz Edwin Paraison, diretor do grupo Zile Fundation.
Estados já se mobilizavam para aumentar a alíquota básica de ICMS para serviços considerados essenciais visando suprir as perdas causadas pelo veto à compensação financeira
BRASÍLIA/DF - O Congresso Federal derrubou na quinta-feira (22) o veto presidencial a um dos dispositivos inseridos no texto original da Lei Complementar nº 194/2022, que, dentre outras medidas, limitou o percentual da alíquota do ICMS aplicável às operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, e aos serviços de comunicação e transporte coletivo, que passaram a ser qualificados como essenciais
A edição da referida Lei Complementar decorreu de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 (Tema 745), no sentido de que operações com energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação não poderiam se sujeitar à alíquota superior àquela aplicada às operações em geral, em observância ao princípio constitucional da seletividade.
Em junho, com a promulgação da Lei, o artigo nº 14, que previa uma compensação para os Estados e Distrito Federal por conta das perdas de arrecadação causadas pela limitação do ICMS para os produtos citados, havia sido vetado. “Esse dispositivo legal previa que a perda de receita dos Estados seria compensada pela União para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes desta de junho de 2022”, afirma a sócia do Cescon Barrieu Advogados na área tributária, Carolina Romanini Miguel.
O veto ao artigo, sob argumento de possível desequilíbrio financeiro, resultou na adoção, por diversos Estados, como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe, de medidas para aumentar, em 2023, a alíquota básica do imposto, com percentuais que variam entre 19% e 23%. Segundo o governo dos Estados, o aumento da alíquota geral do ICMS foi a maneira encontrada para compensar a perda de receita decorrente da Lei Complementar 194/2022.
Com a derrubada do veto ao artigo 14, os Estados asseguram a compensação financeira pela redução da alíquota aplicável nas operações com produtos e serviços essenciais indicados no art. 32-A da Lei Complementar 87/1996. “Com isso, é possível questionar se o aumento da alíquota média padrão é ainda necessário, uma vez que a União deverá compensar os Estados e Distrito Federal, não sendo mais preciso o repasse aos contribuintes de fato e direito”, ressalta a advogada.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, efetuou a entrega de mais de R$100 mil em prêmios relativos ao programa “Nota Fiscal Legal” na manhã desta quinta-feira (22/12). O evento, que aconteceu no auditório do Paço Municipal, premiou um total de 89 pessoas, que foram sorteadas após cadastrarem suas notas fiscais de serviços no site da Prefeitura.
Criado pela Lei nº 17.450, de 2015, o programa foi interrompido no início de 2022 em função da troca do sistema de emissão de notas fiscais. O retorno aconteceu em novembro, com direito a sorteios de períodos retroativos. A cada dois meses, a Prefeitura realiza sorteios que envolvem premiações de R$500, R$5 mil e, em alguns casos, de até R$50 mil.
Na avaliação do secretário municipal de fazenda, Mario Antunes, o programa “Nota Fiscal Legal” tem trazido retorno positivo ao município, na medida em que auxilia no combate à sonegação fiscal e possibilita ao cidadão concorrer a prêmios em dinheiro sem qualquer taxa, estabelecendo, assim, benefícios para ambas as partes.
“Quando o munícipe contrata um serviço, e este serviço pode ser de ações simples como levar o automóvel ao mecânico, ir ao cabeleireiro ou solicitar um pedreiro, ele tem direito à nota fiscal de serviço. Ao solicitar esta nota, o munícipe está exercendo sua cidadania no intuito de ter segurança jurídica daquele serviço e, paralelo a isso, está ajudando na arrecadação do município por meio do ISS [Imposto Sobre Serviços], que é nossa segunda maior arrecadação de Fonte 1, para que a gente possa estar investindo em áreas como educação, saúde e segurança pública e prestar os serviços que a população sempre necessita e almeja”, destaca Mario.
Uma vez emitida a nota, são poucos passos que o munícipe precisa seguir para concorrer aos prêmios fornecidos pela Prefeitura. “Basta cadastrar a nota no site da Prefeitura, inserir o CPF e, a partir daí, já está apto a participar do sorteio que acontece de forma bimestral”, acrescenta o secretário.
A relação completa de premiados, assim como mais informações do programa, pode ser consultada no site: http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/fazenda-seu-dinheiro/169977-nota-fiscal-legal.html
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos recebeu na quinta-feira (22/12) do Governo do Estado de São Paulo duas novas vans acessíveis que serão utilizadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para o desenvolvimento de projeto e transporte de pessoas com deficiência.
As vans foram entregues pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Netto Donato a Lucinha Garcia, Secretária Municipal de Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida defronte ao Paço Municipal. Também participaram da entrega os vereadores Bruno Zanchetta (presidente) e Ubirajara Teixeira (membro), da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da Câmara Municipal, além dos secretários municipais Leandro Severo (Comunicação), Mariel Olmo (Serviços Públicos), Wanda Hoffmann (Educação) e os assessores especiais de gabinete do prefeito Rafinha Almeida e Rodolfo Hernane.
Os dois veículos que custaram R$ 702 mil, integram os Programas “Nova Frota” e “Cidade Acessível”, que têm o objetivo de promover a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência de todo o estado de São Paulo.
As vans adaptadas possibilitam um transporte seguro e adequado de pessoas com deficiência física que utilizam cadeira de rodas. Os veículos possuem 8 lugares para passageiros, sendo 4 lugares exclusivos para cadeiras de rodas. São equipados com sistema de elevador para acesso da cadeira de rodas ao veículo, além de ar-condicionado, fixadores e cintos de segurança, garantindo maior mobilidade e conforto.
O secretário de Planejamento e Gestão Netto Donatto destacou que a conquista é um trabalho conjunto entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo como o apoio da Câmara Municipal. “Quero agradecer ao governador Rodrigo Garcia por essa parceria, o prefeito Airton Garcia está sempre aberto para as negociações e conversas como o Governo do Estado e o Governo Federal e isso tem rendido frutos para a cidade de São Carlos. São dois veículos importantes para o transporte das pessoas que tem problema de mobilidade e assim será promovida a melhoria na qualidade de vida da população”, ressaltou.
Netto Donatto explicou ainda, que a utilização dos veículos torna a cidade mais acessível e inclusiva. “Nós como poder público, temos que ter um olhar abrangente em cada detalhe e setor da sociedade e isso tem sido feito e trazido bons frutos para a nossa cidade”, destacou.
Para Lucinha Garcia, secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida “é uma conquista importante porque poderemos fazer projetos para atender tanto entidades como grupos e principalmente a população que precisa do nosso apoio que vamos oferecer através da oferta de serviços públicos de qualidade”, disse.
O vereador Bruno Zancheta disse que é um benefício grande apara a cidade de São Carlos e agradeceu aos vereadores Bira e Robertinho que estiveram em São Paulo, com a Secretária Estadual da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, que segundo ao parlamentar “firmou um compromisso conosco de que a nossa cidade receberia benefícios e uma das demandas era exatamente a conquista de vans acessíveis adaptadas para São Carlos e hoje recebemos com muita felicidade. Agradeço também o empenho da secretaria Lucinha Garcia, é assim quando unimos força as coisas acontecem e quem ganha com isso é a nossa cidade”, finalizou.
AFEGANISTÃO - O Ministro do Ensino Superior do Talibã, Mullah Neda Mohamed Nadim, apelou à comunidade internacional para não interferir nos "assuntos internos" do Afeganistão, na sequência do veto sobre as mulheres nas universidades do país.
"Apelamos a eles para que não interfiram nos nossos assuntos internos. Por um lado, estão a pedir para garantir os direitos das nossas irmãs, enquanto por outro lado estão a impor restrições aos muçulmanos no país", alegou Nadim numa declaração ao canal RTA, relatada pelo canal de televisão Tolo.
Nadim justificou a decisão das autoridades instaladas pelos Talibãs com o argumento de que as mulheres chegam das províncias às universidades sem companheiros homens, e que existe uma "falta de observância" no vestuário feminino, em relação ao uso obrigatório do véu.
O G7, a União Europeia, as Nações Unidas e outras organizações internacionais condenaram a decisão de fechar as universidades às mulheres e apelaram às autoridades de facto para inverterem os seus esforços no sentido de "apagar" metade da população afegã.
Quando os Talibãs recuperaram o poder em Agosto, prometeram respeitar os direitos conquistados pelas mulheres nos últimos 20 anos, mas na prática estes foram restringidos, com limitações na capacidade de trabalho e estudo das mulheres. O regime talibã excluiu as mulheres de posições de poder político.
Fonte: (EUROPA PRESS)
Pedro Santos / NEWS 360
BRASÍLIA/DF - Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado na quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.

Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 16 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Ministério anunciados hoje:
A equipe de transição também apresentou o relatório final sobre o governo federal. Lula comentou o documento (leia aqui a íntegra) que será entregue aos parlamentares e à sociedade brasileira para informar o cenário do país que será entregue pelo atual presidente, Jair Bolsonaro.
"Recebemos esse governo em uma situação de penúria, situação irresponsável, porque o presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país", disse.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, afirmou que o relatório de transição aponta para um “retrocesso em muitas áreas”. O levantamento reúne informações de 32 grupos de trabalho, que tiveram participação de cerca de 5 mil voluntários e 14 partidos políticos. Segundo ele, apenas 23 pessoas foram nomeadas para atuar diretamente na transição.
"Infelizmente, nós tivemos um retrocesso em muitas áreas. O governo federal andou para trás. O estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e mais triste do que anteriormente. Na educação, tivemos um enorme retrocesso, queda na aprendizagem, a evasão escolar aumentou, recursos essenciais para merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e das universidades”, disse Alckmin.
O vice-presidente eleito destacou que a política armamentista do atual governo provocou aumento da violência contra as mulheres. Segundo ele, a distribuição de armas levou a um recorde de mortes de mulheres. “Nos últimos seis meses tivemos 700 mortes por feminicídio provocadas por armas de fogo”, disse.
O relatório apontou ainda para a redução de 95% no estoque de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estoque de alimentos pela instituição é uma forma usada pelo governo federal para regular preços de mercado.
“Essa redução acabou levando ao aumento do preço de alimentos, o que agravou a insegurança alimentar”, apontou.
Outro ponto destacado por Alckmin foi a alocação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil na atuação de desastres em todo país. Além disso, afirmou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção. Atualmente, segundo o relatório, são 14 mil obras paralisadas em todo país.
“Isso não é austeridade, é ineficiência de gestão. É uma tarefa hercúlea que vem pela frente”, argumentou.
Em relação ao desmatamento na região da Amazônia, o levantamento aponta para aumento de 59% entre os anos de 2019 e 2022. Nas últimas semanas, foi registrado um acréscimo de 1226% nas queimadas em florestas. “É uma devastação nas florestas, não por agricultores, mas por grileiros. É um grande desafio”, acrescentou.
Antes do anúncio, o presidente eleito agradeceu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, pela aprovação da PEC da Transição.
"É a primeira vez que o presidente da República toma posse e começa a governar antes da posse. A PEC é para cobrir a irresponsabilidade de um governo que não deixou orçamento para cumprir uma promessa que ele mesmo fez", disse. Para Lula, a aprovação da PEC foi uma demonstração de solidariedade ao povo mais pobre desse país.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou um total de 727 projetos de lei no ano de 2022, sendo 594 encaminhados pelo prefeito, 129 de iniciativa de vereadores e 4 de autoria da Mesa Diretora. No período, foram apresentados 590 projetos propostos pelo Executivo e Legislativo. O relatório das atividades e proposições no período foi divulgado nesta quarta-feira (21) pelo presidente Roselei Françoso, com dados do setor de apoio administrativo da Câmara.
Em 2022 foram aprovados 2.907 requerimentos, 350 moções e encaminhadas 265 indicações. O plenário aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). Foram também aprovadas resoluções e 42 decretos legislativos, e apreciados três vetos do Executivo. A Tribuna Livre teve 25 pronunciamentos de representantes de entidades da sociedade civil. Foram realizadas 47 audiências públicas (reuniões temáticas para discutir assuntos de interesse da coletividade).
As sessões promovidas ao longo do ano somaram 79 (43 ordinárias, 9 extraordinárias e 27 solenes). Foram instauradas uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), 2 comissões de estudos e uma comissão processante e realizadas 25 atividades do Projeto Visite a Câmara (programa de visitação guiada ao Edifício Euclides da Cunha e Biblioteca Francisco Xavier Amaral Filho).
CABUL - Um pequeno grupo de mulheres afegãs organizou um protesto relâmpago em Cabul, nesta quinta-feira (22), para desafiar o regime talibã, depois que foram proibidas de estudar na universidade — disse uma ativista, acrescentando que algumas delas foram detidas.
"Direitos para todos, ou para ninguém", gritavam as manifestantes em um bairro de Cabul, segundo imagens de vídeo obtidas pela AFP.
Cerca de 20 mulheres afegãs, vestidas com hijabs e algumas usando máscaras faciais, gritaram com os punhos erguidos na rua para serem autorizadas a estudar.
Mas "algumas mulheres foram detidas e levadas por policiais", disse à AFP uma manifestante, que preferiu permanecer anônima.
"Duas mulheres foram libertadas, mas várias permanecem presas", acrescentou.
Os protestos das mulheres se tornaram menos frequentes no Afeganistão desde a prisão de ativistas proeminentes no início deste ano. As participantes correm o risco de serem presas, submetidas à violência e estigmatizadas.
Inicialmente planejada para acontecer em frente ao campus de Cabul, o maior e mais prestigioso do país, a manifestação foi forçada a se deslocar, devido à presença de um grande efetivo de segurança.
"As meninas afegãs são um povo morto (...). Elas choram sangue", disse Wahida Wahid Durani, estudante de jornalismo da Universidade de Herat (oeste).
"Eles estão usando toda sua força contra nós. Receio que logo anunciarão que as mulheres não têm nem o direito de respirar", lamentou a estudante.
Em uma carta concisa, o ministro do Ensino Superior, Neda Mohammad Nadeem, ordenou na terça-feira que todas as universidades públicas e privadas do país proíbam as alunas de frequentar as aulas por tempo indeterminado.
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