BRASÍLIA/DF - No primeiro dia útil de seu mais novo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou esta segunda-feira (2) recebendo chefes de Estado e de governo, e representantes de delegações estrangeiras que vieram a Brasília para a sua posse. As reuniões ocorreram no Palácio do Itamaraty ao longo do dia. Um dos encontros foi com o presidente da Argentina Alberto Fernández, que confirmou a ida de Lula a Buenos Aires no próximos dias 23 e 24 de janeiro, para uma série de compromissos, incluindo uma reunião da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), que está sob presidência temporária argentina.

"Estamos na mesma trilha, buscamos o mesmo destino para nossos povos e a integração da América Latina. No dia 23 de janeiro nos encontraremos na Argentina para avançar com ações concretas e institucionalizar esta relação, e no dia 24 nos reuniremos com a Celac", postou Fernández nas redes sociais após se reunir com Lula. 

El 23 de enero nos encontraremos en Argentina para avanzar con acciones concretas e institucionalizar esta relación, y el 24 nos reuniremos con la @PPT_CELAC.

Te espero con los brazos abiertos y mucho cariño, @LulaOficial, como te espera el pueblo argentino.

— Alberto Fernández (@alferdez) January 2, 2023

O presidente brasileiro postou nas redes sociais que parabenizou o argentino pela vitória na Copa do Mundo e que retoma o diálogo com um dos principais parceiros.

Recebi meu amigo @alferdez, que me cumprimentou pela posse e eu pude parabenizá-lo pela vitória da Argentina na Copa do Mundo. Retomamos o diálogo e a amizade com nosso maior vizinho, um dos principais parceiros do Brasil no mundo ????

?: @ricardostuckert pic.twitter.com/3HtKKiDihD

— Lula (@LulaOficial) January 2, 2023

Outro encontro foi com o presidente do Chile Gabriel Boric. A reunião bilateral foi publicada por Lula em sua conta oficial no Twitter.

Lula também se reuniu com outros importantes líderes regionais, como os presidentes Gustavo Petro (Colômbia) e Guillermo Lasso (Equador). Também houve bilaterais com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa e com a presidente Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmiento. O Rei da Espanha, Felipe VI, também esteve hoje com o presidente brasileiro. Nem todos os encontros previstos acabaram ocorrendo, segundo o próprio Lula atualizou em suas redes sociais.

"Dia cheio hoje. Foram 10 reuniões com representantes da Ásia, Europa, África e América Latina. Tínhamos marcado inicialmente 17 encontros. Infelizmente, faltou tempo com tantas boas conversas. Teremos outras oportunidades. O mundo estava com saudade do Brasil. Boa noite", escreveu.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

NOVA YORK - Howard Fischer, um investidor de 63 anos que vive ao norte de Nova York, nos Estados Unidos, tem um desejo para quando morrer. Ele quer que seus restos mortais sejam colocados em um recipiente, processados por pequenos micróbios e compostados em um solo rico e fértil.

“Estou comprometido em ter meu corpo compostado e minha família sabe disso”, disse. “Prefiro que isso ocorra em Nova York, onde eu vivo, do que em outro lugar do país.”

A governadora democrata Kathy Hochul assinou uma lei no último sábado, 31, para legalizar a redução natural e orgânica, popularmente conhecida como compostagem humana. Assim, Nova York se tornou o 6º Estado nos EUA a autorizar esse método de sepultamento.

O Estado de Washington tornou-se o primeiro dos EUA a legalizar a compostagem humana, em 2019, seguido pelo Colorado e por Oregon, em 2021, e Vermont e Califórnia, em 2022.

Para Fischer, essa alternativa, um método ecológico de sepultamento, alinha-se às suas visões filosóficas de vida: viver de uma forma ambientalmente consciente.

O processo é assim: o corpo da pessoa é colocado em um recipiente reutilizável acompanhado de material vegetal como lascas de madeira, sementes de alfafa e palha. A mistura orgânica cria o habitat perfeito para que os micróbios se desenvolvam naturalmente e façam o trabalho, decompondo o corpo de forma rápida e eficiente em aproximadamente um mês.

O resultado final é um amontoado de terra densa em nutrientes, o equivalente a 36 sacos de solo, que pode ser usado para plantar árvores ou enriquecer terras de conservação, florestas e jardins.

Em áreas urbanas como Nova York, onde a terra é limitada, esta pode ser vista como uma alternativa de sepultamento bastante atrativa.

Michelle Menter, gerente no Cemitério de Preservação Natural Greensprings, no centro de Nova York, disse que a instituição iria “considerar fortemente” o método como uma alternativa. “É definitivamente mais alinhado ao que fazemos”, acrescentou.

O cemitério de preservação natural tem uma área de 52 hectares e está aninhado entre uma floresta protegida, oferecendo enterros ecológicos e naturais, que é quando os corpos são colocados em um contêiner biodegradável e depois em um túmulo onde pode ser completamente decomposto.

“Tudo que podemos fazer para afastar as pessoas dos forros de concreto, caixões chiques e formol nós devemos fazer e apoiar”, ela disse. Mas nem todos estão embarcando na ideia.

A Assembleia Católica do Estado de Nova York, um grupo que representa os bispos no Estado, tem há muito tempo sido contra a lei, chamando o método de sepultamento de “inapropriado”.

“Um processo que é perfeitamente apropriado para retornar restos vegetais ao solo não é necessariamente apropriado para corpos humanos”, disse Dennis Poust, diretor executivo da organização, em um comunicado. “Corpos humanos não são lixo doméstico, e não acreditamos que o processo atende o padrão de tratamento reverente dos nossos restos mortais”, acrescentou.

Katrina Spade, fundadora da Recompose, uma funerária ecológica em Seattle que oferece a compostagem humana, disse que a empresa tem uma alternativa para pessoas que querem alinhar a disposição de seus restos à forma como viviam.

Ela disse que “isso parece um movimento” entre quem é ambientalmente consciente. “A cremação usa combustíveis fósseis e o enterro usa muita terra com uma pegada de carbono”, disse Katrina. “Para muitas pessoas a ideia de ser transformado em um solo que depois pode se transformar em um jardim ou uma árvore é bem impactante.” /ASSOCIATED PRESS

ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Como parte de dezenas de atos que assinará neste primeiro dia de governo, Luiz Inácio Lula da Silva revogará decisões de Jair Bolsonaro, segundo o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha.

A expectativa é de que o presidente faça um revogaço, que incluirá alterar os decretos de armas de Bolsonaro, citado pelo presidente na cerimônia de posse. Questionado sobre quais seriam as outras medidas, além das armas, Padilha mencionou os sigilos de cem anos.

Bolsonaro impôs sigilo a diferentes atos, como um processo disciplinar contra o ex-ministro Eduardo Pazuello e as informações de acesso ao Palácio do Planalto, por exemplo. O caso mais midiático foi a restrição aplicada ao cartão de vacinação do presidente, que diversas vezes questionou a gravidade da covid-19.

Enquanto Lula criticava, em discurso no parlatório do Palácio do Planalto, o governo Jair Bolsonaro, seus apoiadores gritaram “sem anistia”.

Recentemente, Flávio Dino (PSB), que comandará o Ministério da Justiça, afirmou ao UOL que não haverá anistia para crimes cometidos antes do início do novo governo e que as investigações em curso no país continuarão sendo realizadas.

por Diego Ferron / ISTO É DINHEIRO

RÚSSIA - O decreto assinado pelo Presidente russo Vladimir Putin em Agosto passado para aumentar o pessoal militar das Forças Armadas russas em 137.000, na sequência da guerra na Ucrânia, entrou em vigor no domingo.

De acordo com o decreto publicado no portal de informação legal da Rússia, as Forças Armadas russas terão agora 2.039.758 pessoas, das quais 1.150.628 são militares, conforme noticiado pela agência noticiosa TASS.

Na véspera, Putin disse num discurso de Ano Novo que 2022 foi marcado por uma "verdadeira guerra de sanções" contra Moscovo. "Quem a iniciou esperava a destruição total da nossa indústria, finanças, transportes. Isto não aconteceu", disse ele.

A este respeito, salientou que "foram dados os passos mais importantes para alcançar a plena soberania da Rússia", pelo que Moscovo está agora a proteger a sua população nos seus "territórios históricos" e nas "novas entidades constituintes da Federação Russa", numa clara referência à anexação das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporiyia.

"O Ocidente mentiu sobre a paz, mas preparava-se para a agressão, e hoje admite-a abertamente, sem vergonha, e usa cinicamente a Ucrânia e o seu povo para enfraquecer e dividir a Rússia", disse Putin.

Acrescentou que "as elites ocidentais tinham encorajado neo-nazis, que continuam a perpetrar abertamente atos terroristas contra civis na região de Donbas", informou a agência noticiosa Interfax.

Fonte: (EUROPA PRESS)
por Pedro Santos / NEWS 360

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) conclamou a administração municipal a implementar “sem mais tardar” o disposto no Plano Diretor de Drenagem Urbana de São Carlos, aprovado pela Câmara em setembro de 2020 “e até o momento ignorado, apesar de sua importância ao estabelecer programas e diretrizes de planejamento, execução e gestão de sistemas de drenagem urbana e medidas para minimizar o impacto das cheias nas bacias hidrográficas do município”.

O parlamentar afirmou que “ainda há tempo para agir desde que exista vontade política para assumir o combate a enchentes como uma política de estado, de modo que o poder público saia do imobilismo com relação ao problema que se agrava ano a ano”. Azuaite disse que os governantes não podem mais assistir inertes aos episódios tristes que se sucedem, como o ocorrido na última quarta-feira (28), quando a professora Cláudia Maria Guerreiro infelizmente perdeu a vida e em vários pontos da cidade registraram-se inundações e muitos danos.

O Plano Diretor de Drenagem Urbana incluiu previsão orçamentária (no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento anual) para incorporar suas diretrizes e prioridades. Azuaite na ocasião destacou a necessidade de destinar verbas no orçamento municipal para o combate às enchentes.

 “Todos nós presenciamos com muita tristeza o que tem acontecido com frequência nos últimos anos, quando tempestades de verão castigam a cidade, e acreditamos que havendo uma diretriz para a administração municipal, a partir do Plano Diretor algo pudesse ser feito para que dali em diante a cidade tivesse melhores condições de enfrentar os efeitos das fortes chuvas. Porém, infelizmente tem faltado vontade política para tomar as providências corretas”.

Já na época de sua aprovação, o parlamentar fez a ressalva de que não se tratava de uma proposta imediatista, mas que previa medidas para serem adotadas ao longo dos anos, por meio da destinação de recursos no orçamento municipal. Entre as ações previstas no Plano estão, por exemplo, formas de como tratar os rios que compõem a bacia hidrográfica da cidade. “

“O Plano Diretor prevê que as áreas ribeirinhas e pontos mapeados como áreas de inundação sejam tratadas como de interesse especial e somente sejam ocupadas dentro de um zoneamento que contemple as condições de enchente”, observou Azuaite.  Também são previstas alternativas de tratamento de fundos de vale para minimizar intervenções ao meio ambiente e solucionar questões de risco geológico, de inundações, de acessibilidade, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana no município.

“Há instrumentos para que a administração municipal comece a agir e não é mais possível empurrar o problema com a barriga. O custo da omissão é alto e quem paga é a população que sofre. Os prejuízos para a cidade, como estamos vendo, são enormes”.

Além de congregar órgãos e instituições responsáveis por ações e serviços de drenagem urbana, o plano previu também a criação de um Fundo Municipal para financiar, de forma isolada ou complementar, os instrumentos da Política Municipal de Drenagem Urbana.

“É fato que nas últimas décadas, a cidade passou por um acelerado processo de urbanização que resultou em sobrecarga do sistema de drenagem implantado na cidade e a cada ano as chuvas deixam claro que já passou da hora da Prefeitura colocar esse tema como prioridade não de uma ou outra gestão, mas uma prioridade do município”, declarou Azuaite.

Já em março de 2019, o parlamentar questionava secretarias e órgãos do governo municipal com relação à aplicação do Programa Municipal de Drenagem Urbana Ambientalmente Sustentável no Município estabelecido pela Lei n° 17.005 de 2013. A seu ver, “a adoção de medidas concretas vem sendo postergadas de maneira irresponsável”.

Em março de 2020, Azuaite promoveu uma série de audiências públicas na Câmara Municipal para discussão da política de drenagem no município. A série reuniu especialistas no assunto e autoridades municipais e foi realizada pelo Fórum Municipal Permanente de Planejamento de Políticas Públicas instituído por iniciativa do parlamentar. Na época, foram debatidos projetos de macrodrenagem e microdrenagem em São Carlos.

SÃO PAULO/SP - Com a proximidade do fim de ano, muitas empresas abrem vagas temporárias com o intuito de suprir a demanda do interesse de consumidores ao realizar compras de Natal e Ano Novo. Além disso, neste período também é comum que empresas se organizem para as férias coletivas, quando os empregados usufruem de alguns dias longe da rotina tradicional.

“Estes dois movimentos são característicos do fim de ano. Por um lado, muitas empresas estão procurando mão de obra com contratos de duração definida, para suprir a demanda dessa época. E em outra perspectiva, algumas empresas estão programando as férias coletivas de fim de ano”, explica a Dra. Izabela Borges Silva, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

Vagas temporárias

Segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário, o país deve abrir 680 mil vagas temporárias neste fim de ano, número 20% superior ao registrado em 2021. Deste total, 55% devem ser para indústria e 15% para o comércio, setores que lideram a abertura de oportunidades.

Em ambos os casos, o modelo de contratação mais utilizado e recomendado é o contrato de trabalho de prazo determinado, previsto na CLT com fundamento no serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do período de contratação.

“O empregador precisa ficar atento, já que se trata de contrato especial, que possui particularidades, tal como seu prazo, que é de no máximo dois anos, incluindo eventual prorrogação, que só pode ocorrer uma vez”, explica Izabela.

O empregado com contrato de trabalho de prazo determinado possui praticamente os mesmos direitos do contratado por prazo indeterminado, sendo algumas das diferenças existentes originadas nas especificidades do contrato, tais como o prazo estabelecido, extinção pelo termo e a ausência de aviso prévio. Além disso, um mesmo trabalhador pode ter dois contratos com prazo determinado simultâneos, desde que possa desempenhar as duas atividades sem problemas.

Quanto ao término do contrato, a CLT prevê que o empregador deverá pagar uma indenização correspondente à metade da remuneração que seria devida até o final do contrato, caso opte em rescindir (sem justa causa) antes do prazo previsto. 

Férias coletivas

As férias coletivas podem ser oferecidas pelo empregador a todos os seus colaboradores ou apenas a determinado(s) estabelecimento(s) da empresa. As datas de início e fim das férias devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 dias, especificando também quais os estabelecimentos ou setores envolvidos na medida, com exceção das micro e pequenas empresas. E, no mesmo prazo, deve enviar cópia da comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, bem como fixar aviso nos locais de trabalho.

O período mínimo de férias deve ser de 10 dias, e empregados contratados há menos de 12 meses usufruem de férias proporcionais, iniciando-se, então, um novo período aquisitivo. O início do novo período aquisitivo se dá a partir do início das férias coletivas, uma vez que o direito do empregado às férias proporcionais é contado da sua admissão até o último dia de prestação de serviços.

O pagamento do período de férias deverá ocorrer até dois dias antes do início da mesma, somado ao terço constitucional (1/3 do salário). Quanto ao empregado que não completou seu período aquisitivo, entende-se que o terço constitucional é devido apenas sobre o período de férias proporcionais.

“É importante ressaltar que a Reforma Trabalhista proibiu que as férias tenham início no período de dois dias antecedentes a feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Embora a norma esteja em capítulo sobre as férias individuais, é recomendável sua aplicação”, finaliza a especialista.

Sobre a Dra. Izabela Borges Silva

Advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Asssociados. Bacharela em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2013, pós-graduada lato sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil/SP sob o n.º 337.111

A formalização da gestão de portfólio no âmbito do Ministério e o desenvolvimento do sistema GPS, do banco de ideias e do painel de gestão de projetos estão entre os destaques.

BRASÍLIA/DF - A Secretaria-Executiva (SE) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou nesta segunda-feira, 26, o relatório com os avanços em políticas e projetos executados pela gestão entre os anos de 2019 e 2022. O documento traz o detalhamento das conquistas alcançadas como a formalização da gestão de portfólio no âmbito do Ministério, o desenvolvimento do Sistema GPS, o banco de ideias, os painéis gerenciais e os dashboards e, ainda, o suporte e o acompanhamento do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), da Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos e do Portal de Conteúdos em Direitos Humanos. 

Segundo a secretária-executiva adjunta do MMFDH, Viviane Petinelli, a gestão da pasta nos últimos quatro anos foi marcada por um salto quantitativo e qualitativo nas iniciativas. “O número de ações desenvolvidas pelas áreas de negócio, aliado àquelas conduzidas pelas áreas-meio e coordenadas pela Secretaria-Executiva, demandou grandes esforços de todas as equipes, de modo que, ao final do ano 2020, foi constatada a necessidade de organizar o planejamento e a execução das ações, no intuito de possibilitar a priorização daquilo que era estratégico e que tivesse maior alcance do público-alvo do Ministério”, relembrou.

Ainda de acordo com a gestora, houve uma determinação para que a Diretoria de Projetos, Parcerias e Integração Institucional (DPPII) realizasse o levantamento junto às unidades finalísticas, de modo que fosse criado um portfólio de projetos estratégicos para o Ministério. 

“A Secretaria-Executiva demandou a edição de normativo para regulamentação do portfólio, a fim de que fossem concentrados esforços prioritariamente no que era importante para o cumprimento da missão institucional da pasta”, observou Petinelli.

Nesse sentido, em 1° de abril de 2021, foi publicada a Portaria MMFDH 1.144, que regulamenta a Gestão de Portfólio no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A partir daí, foi selecionado e aprovado pela Ministra de Estado o Portfólio Estratégico 2021 – 2022, que traz a estrutura a seguir:

Demais dados do relatório da SE/MMFDH 2019 - 2022

• Desenvolvimento do sistema GPS

Uma vez regulamentada a gestão de portfólio e aprovado o portfólio estratégico, a Coordenação-Geral de Projetos e Processos (CGPP) iniciou estudos e tratativas no sentido de desenvolver uma solução sistêmica capaz de gerenciar os projetos estratégicos do Ministério, desde o planejamento até a finalização, passando pela categorização, priorização e execução, de acordo com o fluxo estabelecido na Portaria 1.144/2021.

A solução foi pensada, desenhada e criada em conjunto com a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), tendo sido desenvolvido o sistema GPS (Gestão de Projetos para o Sucesso), o qual possibilita a gestão centralizada dos projetos estratégicos do Ministério, atendendo ao fluxo da supracitada Portaria MMFDH 1.144/2021.

O sistema GPS se encontra em produção e efetivo funcionamento, inclusive com a gestão dos projetos cadastrados no ano de 2021, e disponível para o cadastramento dos projetos da atualização do portfólio 2022.

• Desenvolvimento do Banco de Ideias

Tendo em vista o sucesso do sistema GPS, e no intuito de disseminar a cultura de projetos no Ministério, foi criado o Banco de Ideias. Esse sistema possibilita que qualquer servidor ou colaborador do Ministério cadastre uma ideia, que pode vir a se tornar um projeto estratégico.

As ideias cadastradas são analisadas pelas áreas de negócio e, caso elas tenham condições de atender a alguma demanda estratégica, se tornam projetos, sendo inseridas automaticamente no sistema GPS, e estarão aptas a seguir o fluxo da Portaria 1.144, passando, a partir de então, a compor o portfólio de projetos estratégicos da pasta. 

• Desenvolvimento do Painel de Projetos

Foi desenvolvido, a partir da base de dados do sistema GPS, um painel visual conhecido como painel do software PowerBI, que permite a visualização e o acompanhamento das informações dos projetos ali cadastrados.

O painel está pronto para uso, e a performance dependerá da inserção, pelas áreas de negócio, das informações dos projetos no sistema GPS. 

• Suporte e acompanhamento da criação das três grandes plataformas tecnológicas de serviço do MMFDH

O salto na qualidade e a modernização da gestão levou o Ministério à idealização de três grandes plataformas tecnológicas que estão transformando para sempre a forma de trabalho das equipes, bem como a prestação de serviços à sociedade, quais sejam: Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), Plataforma de Interação Social e Portal de Conteúdos em Direitos Humanos.

A CGPP atuou nesses projetos inicialmente com a parte de testes e acompanhamento do desenvolvimento e, uma vez concluídos, com o suporte ao usuário relativamente às funcionalidades dos sistemas. A seguir, uma breve descrição dos sistemas desenvolvidos:

Sistema Nacional de Direitos Humanos – SNDH

Disponível para toda a população, a plataforma que reúne, em um mesmo sistema, as políticas do Ministério destinadas ao atendimento de cidadãos em situação de violência ou ameaçados de morte, bem como as iniciativas cuja implementação depende primeiramente de adesão ou de inscrição dos entes subnacionais e de organizações da sociedade civil e do setor privado. O sistema se encontra em produção e efetivo uso, atendendo a pessoas físicas, órgãos e entidades públicas e privadas.

Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos

Disponível para toda a população, a plataforma é destinada à participação da sociedade nas ações do Ministério, seja pela formação, capacitação e qualificação nas temáticas de direitos humanos, executadas por meio do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos – PNEC-DH, seja pela participação social em conselhos de direitos, conferências nacionais e fundos públicos da política nacional de direitos humanos.

A plataforma encontra-se pronta para se conectar a plataformas de outras escolas e ofertar, por meio delas, os diferentes cursos nas temáticas de direitos humanos, de forma integrada e com área do aluno em seu próprio ambiente.

Portal de Conteúdos em Direitos Humanos

Plataforma que reúne em um mesmo ambiente virtual o acervo institucional do Ministério e permite a submissão, pelo cidadão, de artigos e de outras publicações relacionadas à temática de direitos humanos.

O Portal contempla dois tipos de acesso, sendo:

• a Biblioteca Digital, onde se encontra publicado o acervo institucional do Ministério. Nela, é possível encontrar publicações editoriais e periódicas da pasta desde sua criação, bem como atos normativos editados ao longo do tempo; e
• os Editais, que trazem oportunidades para que quaisquer interessados submetam para análise do Ministério publicações em direitos humanos que, uma vez aprovadas, passam a fazer parte do acervo da pasta.

A plataforma se encontra em fase final de homologação, e será disponibilizada em ambiente de produção nas primeiras semanas de 2023.

Importante destacar que tamanha foi a inovação trazida pelas três novas plataformas tecnológicas que o MMFDH foi premiado com o Selo Bronze da Modernização do Estado. O selo, entregue pela Secretaria-Geral da Presidência da República, é concedido pelo Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME) às melhores iniciativas de inovação da administração pública. Na ocasião, as três plataformas foram premiadas. 

• Desenvolvimento de painéis gerenciais e dashboards

Durante os anos de 2021 e 2022, foram desenvolvidos pela CGPP dezenas de painéis e dashboards do Microsoft PowerBI, em atendimento a demandas oriundas das unidades finalísticas e, especialmente, da Secretaria-Executiva.

Todos os desenvolvimentos contaram com o acompanhamento e a participação ativa da SE e das demais unidades do Ministério, tendo sido produzidos excelentes trabalhos.

A organização das bases de dados, aliada à maturidade no trato das informações, levou à proposta da SE de desenvolver um painel único que consolidasse as informações orçamentárias, financeiras, de gestão estratégica, de temas institucionais, do programa Abrace o Marajó, do programa Pró-DH, da atuação parlamentar e de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Essa concentração de esforços deu origem ao painel Gestão 2019 – 2022. O painel Gestão 2019 – 2022 tem complexa configuração e concentra consultas de dados oriundos de diversas fontes. 

ESTÔNIA - O vice-ministro das Relações Exteriores da Estônia, Mart Volmer, recomendou às autoridades ucranianas que abandonassem suas aspirações de conseguir a expulsão da Rússia das Nações Unidas, pois é uma questão que quase não tem apoio internacional.

Volmer enfatizou que a Estônia sempre esteve do lado da Ucrânia ao pedir sanções contra a Rússia, e enfatizou que o pedido de expulsão está indo em uma direção "muito boa e correta".

«Neste caso há que ter em conta que, infelizmente, a Ucrânia não tem muito apoio internacional nesta matéria», lamentou o representante diplomático estónio em declarações à rádio nacional ERR.

Volmer reconheceu que a expulsão da Rússia do Conselho de Segurança da ONU e de outros órgãos da ONU seria possível se mais Estados se alinhassem com a posição da Ucrânia, que considera que Moscou aproveitou o colapso da União Soviética para ocupar assentos nesses órgãos.

“Não parece muito factível e algo que valha a pena gastar muito tempo agora”, insistiu Volmer, que também acredita que, se o assunto vier à mesa do Conselho de Segurança, a Rússia efetivará seu direito de veto e o bloqueará.

Aliás, o representante da Estónia considera que é precisamente este aspecto que leva a maioria dos países a não considerar a possibilidade de expulsar a Rússia neste momento, por não considerarem uma possibilidade «realista», tendo em conta a autoridade de Moscovo.

«A Rússia deve ser travada onde é realmente viável, onde há algum apoio para ela, onde podemos afastá-la dos processos de tomada de decisão no mundo», concluiu o vice-ministro das Relações Exteriores da Estônia.

A Ucrânia reconheceu recentemente sua intenção de tentar expulsar a Rússia de todos os órgãos da ONU, especialmente do Conselho de Segurança, argumentando que se beneficiou da posição da União Soviética e que sua anexação ao órgão não cumpria o que está escrito na Carta da ONU.

Fonte: (EUROPA PRESS)

Daniel Stewart / NEWS 360

ARMÉNIA - O governo da Arménia aprovou um projeto de lei que prevê penas de prisão até 15 anos para os responsáveis por "ações de abandono da soberania", no meio de tensões acrescidas com o Azerbaijão.

O Ministério da Justiça preparou um projeto de lei que também prevê multas e penas de prisão até três anos para os responsáveis pelos "apelos ao abandono da soberania", segundo a agência noticiosa arménia Armenpress.

O chefe do ministério da justiça da Arménia, Grigor Minasyan, salientou que "a soberania é a principal característica de um Estado como entidade", antes de acrescentar que o projeto de lei visa proteger a soberania do país. A medida foi enviada ao parlamento para possível aprovação.

O atual Código Penal da Arménia prevê sanções para os responsáveis por "derrubar a ordem constitucional" ou fazer "apelos à violência", embora não criminalize estes chamados atos ou apelos ao "abandono da soberania", sem mais pormenores disponíveis nesta fase.

Minassian confirmou também que o governo arménio iniciou o processo de ratificação do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinado por Yerevan em Outubro de 1999, embora até agora ainda não tenha sido ratificado.

"A julgar pelo comportamento beligerante e pelas declarações do Azerbaijão, o risco de uma nova agressão militar azeri contra a Arménia é elevado", disse, antes de sublinhar que é importante ratificar o Estatuto de Roma para abrir a porta a processos do TPI sobre "crimes de guerra" de Baku.

O primeiro-ministro arménio Nikol Pashinian disse que há "indicações" de que o Azerbaijão está "a preparar uma nova provocação militar, inclusive em Nagorno-Karabakh". "Isto levanta questões que requerem respostas urgentes sobre as atividades do contingente russo de manutenção da paz em Nagorno-Karabakh", sublinhou ele.

"Trabalharemos em estreita colaboração com a Rússia e outros parceiros internacionais para os obrigar a explicar estas questões e não permitir uma maior escalada a fim de alcançar um acordo global. Devo reiterar a determinação e disponibilidade da Arménia para assinar um acordo de paz com o Azerbaijão para completar a delimitação das fronteiras e abrir as ligações regionais", reiterou ele.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a Arménia e o Azerbaijão devem dar a sua permissão para que as forças de manutenção da paz russas destacadas em Nagorno-Karabakh tenham um mandato da ONU.

"As forças internacionais de manutenção da paz podem ser envolvidas se ambas as partes em conflito estiverem de acordo", disse ele. "A Arménia é um dos nossos aliados mais próximos. O Azerbaijão é também um parceiro valioso", disse ele.

Desta forma, Peskov salientou que "a Rússia mantém os seus esforços de mediação, cumprindo, antes de mais, todos os acordos que foram alcançados trilateralmente", tal como relatado pela agência noticiosa russa Interfax.

As tensões voltaram a aumentar nas últimas semanas após as autoridades azeri terem bloqueado o corredor de Lachin - que liga a Arménia à autoproclamada república de Nagorno-Karabakh - e suspendido o fornecimento de gás, segundo a Arménia.

Nos últimos anos, a Arménia e o Azerbaijão têm estado à beira do controlo do Nagorno-Karabakh, um território com uma população maioritariamente arménia que tem estado no centro do conflito desde que decidiu separar-se da região do Azerbaijão, integrada na União Soviética, em 1988.

Fonte: (EUROPA PRESS)

Pedro Santos / NEWS 360

BRASÍLIA/DF - A posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro de 2023, em Brasília, deverá contar com, no mínimo, 65 delegações estrangeiras, compostas por chefes de governo, vice-presidentes, chanceleres, enviados especiais e representantes de organismos internacionais. 

O embaixador Fernando Igreja, responsável pelo cerimonial da posse, informou que este será o maior evento com autoridades internacionais de alto nível no Brasil desde os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Todos os chefes de Estado e de governo de países que têm relações diplomáticas com o Brasil foram convidados. Até o momento, 30 chefes de Estado e chefes de Governo confirmaram a presença no evento. Segundo o embaixador, estarão presentes representantes de quase todos os países da América do Sul, além de autoridades da América Central, da África e do Oriente Médio, o que demonstra a importância deste momento no cenário internacional.

Os 19 chefes de Estado confirmados são o rei da Espanha e os presidentes dos seguintes países: Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Guiné Bissau, Honduras, Paraguai, Peru, Portugal, Suriname, Timor Leste, Togo e Uruguai. 

A primeira-dama do México, Beatriz Gutiérrez Müller, virá representando o presidente do país, Manuel López Obrador. Também confirmaram a presença os vice-presidentes da China, de Cuba, de El Salvador e do Panamá. Os chefes de Governo confirmados são da República de Guiné, Mali, Marrocos e São Vicente e Granadinas. Estarão presentes ainda os vice-primeiros ministros do Azerbaijão e da Ucrânia. 

Entre os chefes de Poder, virão ao Brasil os presidentes do Conselho da Federação (Rússia), da Assembleia Nacional Popular (Argélia), Assembleia Consultiva Islâmica (Irã), Senado e Assembleia Nacional (República Dominicana), Assembleia da República (Moçambique), do Senado da Jamaica e da Guiné Equatorial, e do Parlamento Nacional (Sérvia).

Turquia, Costa Rica, Palestina, Guatemala, Gabão, Zimbábue, Haiti, Nicarágua, África do Sul, Camarões e Arábia Saudita informaram a vinda dos respectivos chanceleres.

Igreja apontou que 16 países comunicaram a participação de enviados especiais, entre eles os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão e a França. A União Europeia e a Organização das Nações Unidas (ONU) também devem mandar representes. 

O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o secretário-geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn, e a secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica informaram a presença como representantes de organismos internacionais.

Por Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil