BRASÍLIA/DF - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) discutiu com o secretário de Receitas e Rendas da Prefeitura de São Carlos, Leandro Maestro, e com o diretor de Arrecadação, Lino Gasqui, os ajustes para viabilizar proposta de lei de sua autoria que concede desconto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos portadores de doenças graves, incapacitantes ou em estágio terminal.

Na reunião, ocorrida na quinta-feira (12) na Câmara Municipal, ficaram definidos os pontos a serem ajustados na proposta inicial. “Minha intenção é beneficiar aquelas pessoas com uma renda menor que já estão com enormes dificuldades devido à saúde debilitada”, frisou Azuaite. “A maneira mais rápida e eficiente de viabilizar essa nova legislação é consensualmente com o Executivo”, destacou.

Leandro Maestro, secretário de Receitas e Rendas elogiou a iniciativa e a disponibilidade para fazer as alterações necessárias com o objetivo de tornar a implantação mais fácil para o setor responsável da Prefeitura. “Para autorizar os descontos precisaremos cumprir com uma série de procedimentos, os quais irão constar na regulamentação”, explicou.

O benefício do desconto, segundo o projeto de lei, irá contemplar as pessoas com renda até três salários mínimos e meio e que comprovem serem portadoras e/ou dependentes de doenças graves, incapacitantes ou doentes em estágio terminal. Para receber o benefício o interessado deverá formalizar um pedido junto à Prefeitura e apresentar uma série de documentos.

“É uma lei que visa levar algum alívio àquelas pessoas ou famílias que de fato estão com muitas dificuldades para lidar com uma doença grave, inclusive dificuldades financeiras”, disse Azuaite. Além da renda e da comprovação da doença, o contribuinte também não poderá residir em imóvel superior a 160 metros quadrados.

Antes de o processo retornar à pauta, o diretor Jurídico da Câmara, Fábio Perdiz, e a equipe da Secretaria de Receitas e Rendas farão novas reuniões para definir a redação mais adequada. A expectativa é que o benefício passe a valer a partir de 2024.

BRASÍLIA/DF - Desde a prisão do delegado federal Anderson Torrer, ex-ministro da Justiça na gestão passada, os principais líderes do Partido Liberal (PL) têm trocado opiniões sobre os danos causados à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já responde a processos criminais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Alguns parlamentares, ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil no domingo, em condição de anonimato, até mesmo já questionam se não seria o caso de pedir que o ex-mandatário deixe a legenda.

Eleições

Bolsonaro passou à condição de investigado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, na sexta-feira. O inquérito apura o possível envolvimento do ex-presidente na incitação aos atos terroristas que destruíram patrimônio público do último domingo, na Praça dos Três Poderes.

Subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos pediu ao STF, e foi atendido, para que Bolsonaro fosse incluído no processo como autor intelectual dos atos golpistas. A minuta de um decreto que permitiria o golpe de Estado no país, a partir de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), complica ainda mais a condição jurídica de Bolsonaro.

Pesa, ainda, sobre o filiado ao PL a publicação, nas redes sociais, de um vídeo no qual questiona a regularidade das eleições. Embora tenha sido apagado logo em seguida, a gravação tornou-se uma peça decisiva para que o STF tenha aceitado a denúncia encaminhada na representação de um grupo de 80 procuradores federais. Eles entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido crime contra a democracia.

Limite

Parlamentares do PL que já estavam presentes na agremiação partidária antes da migração de seguidores do ex-presidente veem o momento com cautela, uma vez que a maioria não compactua com os atos violentos perpetrados contra o patrimônio público. A jornalistas, eles afirmaram que, a depender de como os fatos escalarem, será necessário o PL tomar uma decisão a respeito da filiação de Bolsonaro. Embora não tenham falado em expulsão, ainda, são firmes ao garantir que o partido não será responsabilizado por abrigar alguém envolvido nos eventos golpistas.

Conforme apurou a mídia conservadora, “este grupo destaca que o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, tem gratidão ao ex-presidente, mas que antes de ser Bolsonaro, Valdemar (da Costa Neto, presidente do partido) é PL, e acredita já ter feito bastante por ele também”.

E citam como exemplo a coletiva na qual o dirigente endossou questionamentos sem provas sobre as urnas eletrônicas, que resultaram em uma multa de R$ 22 milhões imposta pelo TSE. Ali, afirmam, “teria sido o limite do apoio e não há disposição interna em endossar nenhum outro ato que possa prejudicar a sigla”.

Correio do Brasil

PERU - As manifestações contra a presidente Dina Boluarte e por novas eleições continuavam no domingo (15) no Peru, na véspera de grandes protestos convocados para Lima.

Manifestantes de diferentes regiões querem chegar a Lima com o objetivo de dar mais peso aos seus protestos contra Boluarte, que duram mais de um mês e já deixaram 42 mortos.

Pelo menos três mil moradores da cidade de Andahuaylas (sudeste) se preparavam na tarde deste domingo para viajar em carros e caminhões para a capital peruana e seguir protestando contra o governo de Boluarte, informou a rádio RPP.

Já na noite de domingo, dezenas de manifestantes partiram da praça central de San Martín para o bairro turístico de Miraflores, em Lima.

O Executivo estendeu o estado de emergência por 30 dias nas regiões de Lima, Cusco, Callao e Puno para deter os protestos, autorizando os militares a intervir junto com a polícia para proteger a ordem pública.

O governo também ampliou o toque de recolher em Puno, epicentro dos protestos. A medida valerá por 10 dias, das 20h às 4h, desde ontem.

No domingo, 99 trechos de rodovias estavam bloqueados por manifestantes em 10 das 25 regiões peruanas que pedem a renúncia de Boluarte, que assumiu a presidência depois que o Congresso destituiu Pedro Castillo após seu golpe de Estado fracassado.

Os protestos, que deixaram ao menos 42 mortos em cinco semanas, segundo a Defensoria do Povo, foram retomados no dia 4 de janeiro, após uma trégua nas festas de fim de ano.

Entre as regiões com vias bloqueadas estão Puno, Arequipa e Cusco (sul), informou a Superintendência de Transporte Terrestre, acrescentando que nunca houve tantos bloqueios na atual crise.

Em Arequipa, dezenas de moradores fecharam a rodovia Panamericana Sur, que chega à região de Tacna, na fronteira com o Chile.

Em Cusco, o serviço de trem para a cidadela inca de Machu Picchu foi retomado neste domingo, após dois dias de paralisação devido aos protestos.

- Missa pelos mortos -

Com fotografias no átrio da Catedral de Lima, uma missa foi realizada na manhã deste domingo para lembrar as vítimas que morreram durante os protestos.

“Queremos dedicar esta missa a nossos falecidos por mãos humanas nestes dias. Todos são nossos mortos, não há morte alheia. Somos todos peruanos”, declarou o arcebispo de Lima, Carlos Castillo.

O religioso nomeou cada uma das vítimas civis e o policial que foi queimado vivo na cidade de Juliaca, na fronteira com a Bolívia.

Dezenas de pessoas assistiram à missa celebrada em espanhol e quíchua (língua original dos Andes peruanos) na Basílica Catedral de Lima.

A presidente pediu perdão na sexta-feira pelas mortes causadas pela crise e instou o Congresso a acelerar os procedimentos para realizar eleições antecipadas em abril de 2024.

Segundo pesquisa divulgada hoje pela empresa Ipsos, Boluarte tem 71% de reprovação.

Mais de 100 intelectuais peruanos, cinco argentinos e dois chilenos pediram ao governo de Boluarte que "cesse imediatamente o assassinato de cidadãos que estão exercendo seu legítimo direito de existir politicamente".

"Pedimos a Dina Boluarte que ouça a reivindicação do povo e renuncie, que deixe imediatamente o cargo e convoque eleições imediatas", acrescentaram os escritores e artistas signatários do pronunciamento.

O vice-ministro de Governança Territorial, José Muro, destacou na TV estatal que o compromisso do governo é estabelecer esta semana espaços de diálogo nas regiões em conflito de modo a dar resposta às reivindicações sociais adiadas.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Na sexta-feira (13), o vereador Sérgio Rocha protocolou um requerimento à Prefeitura sobre as obras paradas no Parque São José, na zona sul da cidade. Segundo ele, “o bairro enfrenta problemas com as péssimas condições do asfalto, que se agravam com o alto volume de chuvas”.

O parlamentar foi procurado por empresários que têm suas instalações no Parque São José, que reclamaram da morosidade na finalização das obras e solução dos problemas do bairro, pendentes há anos.

Em sua visita ao bairro, Rocha se deparou com a situação precária das ruas, com muitos buracos, pedras e cascalho solto, sujeira e algo que considera ainda mais grave: obras paradas.

“Estamos em período chuvoso. As ruas do Parque São José ainda não foram asfaltadas e com as chuvas ficam quase intransitáveis”, declarou.

Em requerimento, o vereador indaga a Prefeitura o motivo pelos quais as obras foram paralisadas, quando serão retomadas, se a Prefeitura está realizando a fiscalização dessas obras e qual o prazo de conclusão.

 “É inadmissível ver um bairro tão importante para nossa cidade em situação de verdadeiro descaso e com obras paradas. Vou procurar mais informações sobre isso”, finalizou Sérgio Rocha.

BRASÍLIA/DF - Uma mistura perigosa dos vieses político e jurídico vem ditando o debate público e o tom das autoridades brasileiras ao chamarem de terrorismo atos como a invasão e depredação das sedes dos três Poderes por bolsonaristas no domingo, 8, afirma o pesquisador Guilherme France, autor do livro As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em História pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutorando no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp/Uerj), France diz que os atos do fim de semana e questões subsequentes, como a supostamente criminosa derrubada de torres de transmissão de energia, não podem ser tipificados como atos terroristas, embora sejam, em tese, crimes. Isso porque a lei brasileira sobre terror, de 2016, fixa três requisitos claros para a classificação, um dos quais, a motivação por xenofobia ou discriminação não se concretizou nos episódios.

O especialista defende o uso de definições como “vândalos, golpistas ou fascistas” para classificar os bolsonaristas que atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. E rechaça qualquer reforma da lei. Isso abriria o debate em um Congresso mais conservador e, em grande parte, pró-Jair Bolsonaro, diz.

Os bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes podem ser considerados terroristas?

Terrorismo é conceito político e jurídico amplamente contestado por ser passível de apropriações e interpretações diversas ao sabor do momento. Mas a legislação não permite que os atos de domingo sejam considerados terroristas. Juridicamente, não se aplica.

Por que não?

A lei antiterrorismo, 13.260/2016, exige que três requisitos estejam necessariamente presentes. O primeiro é a finalidade de provocar terror social generalizado, expondo a perigo integridade de pessoas e patrimônio. Isso aconteceu. O segundo é que os atos tenham atentado contra a vida ou determinadas instalações, o que também houve e pode ficar ainda mais evidente se comprovada a derrubada de torres de transmissão de energia no Paraná e em Rondônia. Mas o terceiro requisito, que os atos sejam motivados por xenofobia ou discriminação de raça, cor, etnia ou religião, não estava presente. A motivação foi político-ideológica.

Os extremistas têm apoiado sua defesa na Lei Antiterror.

O fato de não se enquadrar legalmente como terrorismo não impede, de forma alguma, a responsabilização daqueles indivíduos por ataques ao estado democrático de direito e dano ao patrimônio público, para ficar em só dois crimes de uma lista longa.

O uso do termo por Alexandre de Moraes indica que o STF pode ampliar o entendimento sobre terrorismo?

É difícil prever o que o STF vai fazer. Em outras ocasiões, o tribunal já teve uma interpretação extensiva do direito penal. Então, não seria de todo surpreendente que o Supremo ou outros juízes ampliassem.

Como vê a possibilidade?

Seria problemático. Sobretudo porque, à época, a exclusão da motivação político-ideológica foi decisão alcançada por parlamentares e considerada vitória dos movimentos sociais. Desvirtuar a lei pode gerar jurisprudência que, à frente, pode ser usada contra esses movimentos.

Como avalia uma revisão pelo próprio Congresso?

Absolutamente temerária. Qualquer proposta de reforma da lei antiterrorismo tem de levar em consideração a atual composição do Congresso conservadora e punitivista. Não custa lembrar que o bolsonarismo foi vitorioso no Legislativo.

Autoridades deveriam parar de usar o termo terrorismo?

Essa mistura dos vieses político e jurídico do termo é perigosa. Existem outras terminologias que podem ser usadas para manifestar repúdio: golpistas, fascistas, vândalos, antidemocráticos.

por Gabriel Vasconcelos / ESTADÃO

IRÃ - O Irã executou no sábado (14/01) um britânico-iraniano, que havia sido condenado por suposta espionagem para os serviços de inteligência do Reino Unido.

Alireza Akbari, de 61 anos, ex-funcionário de alto escalão da Defesa iraniana, foi condenado por "corrupção na Terra e atacar a segurança interna e externa do país ao passar informações de inteligência" para o Reino Unido, disse a agência de notícias da autoridade judicial, Mizan Online, neste sábado.

A execução por enforcamento ocorreu três dias após o anúncio da sentença de morte. Akbari foi acusado pelo regime iraniano de atuar como "espião-chave" do Serviço Secreto de Inteligência britânico (SIS), mais conhecido como MI6.

É um "ato bárbaro" que "não ficará sem resposta", disse o ministro britânico das Relações Exteriores, James Cleverly, após a execução. O governo britânico "convocará o encarregado de negócios iraniano para transmitir a ele nosso descontentamento", acrescentou Cleverly.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, denunciou no Twitter a execução como "implacável e covarde", enquanto a Anistia Internacional descreveu o episódio como um "ataque atroz" do Irã ao "direito à vida".

Pouco depois, o Executivo britânico afirmou que ordenou sanções contra o procurador-geral do Irã, Mohammar Jafar Montazeri.

O governo do Irã convocou o embaixador britânico em Teerã para protestar contra o que descreveu como "intervenções não convencionais", denunciando o "apoio malicioso" de Londres a um "espião".

A França também condenou a execução "com a maior firmeza", segundo um comunicado de imprensa do Ministério das Relações Exteriores divulgado neste sábado.

Já o diplomata americano Vedant Patel expressou a "grande preocupação" de Washington na sexta-feira com relatos de que Akbari havia sido "drogado, torturado enquanto estava sob custódia policial" e "forçado a fazer confissões falsas".

De acordo com a mídia oficial iraniana, Alireza Akbari ocupou altos cargos no aparato de segurança e defesa iraniano.

Este veterano da guerra entre o Irã e o Iraque (1980-1988) foi, entre outros, vice-ministro da Defesa para as Relações Exteriores, chefe de uma unidade num centro de pesquisa ministerial e assessor do comandante da Marinha, segundo a agência de notícias Irna, sem fornecer datas.

O Irã frequentemente anuncia a prisão de agentes suspeitos de trabalhar para serviços de inteligência estrangeiros. Quatro pessoas acusadas de cooperar com os serviços de inteligência israelenses foram executadas em dezembro.

 por dw.com

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite de sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente. 

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado", escreveu o ministro. 

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários. 

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro. 

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos. 

Defesa 

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo. 

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa. 

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

EUA - Os legisladores republicanos anunciaram na sexta-feira o lançamento de uma investigação sobre a retirada militar das tropas norte-americanas do Afeganistão no Verão de 2021, o que permitiu que os talibãs voltassem ao poder e que milhares de cidadãos fugissem.

O republicano Michael McCaul, presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara, pediu ao Departamento de Estado chefiado por Antony Blinken documentos relacionados com a retirada das tropas da administração Biden.

McCaul deu um prazo de 26 de Janeiro para uma resposta, ameaçando com o poder de intimação se o Departamento não cumprir o pedido.

"É imperativo que o Departamento de Estado dê respostas completas a estes pedidos há muito formulados, e o Comité não tolerará atrasos contínuos", escreveu o representante do Texas numa carta a Blinken acedida pela CNN.

"Em caso de incumprimento, o Comité utilizará as autoridades disponíveis para fazer cumprir estes pedidos conforme necessário, inclusive através de um processo obrigatório.

A carta de 10 páginas solicitava uma lista de todas as reuniões realizadas pelas autoridades americanas a nível interagências, bem como com os Talibãs desde Janeiro de 2021.

A intenção do inquérito, disse McCaul, é investigar melhor o planeamento do processo de desengajamento e elucidar os efeitos subsequentes do desengajamento.

O Partido Republicano enviou ao Departamento vários pedidos ao longo do ano passado, mas, faltando uma maioria na Câmara, Blinken não forneceu as informações solicitadas. Agora que os Republicanos obtiveram a maioria na Câmara dos Representantes, podem legalmente exigir que a Administração forneça os documentos solicitados.

O Departamento de Estado realizou a sua própria revisão da retirada do Afeganistão no ano passado, embora os resultados ainda não tenham sido divulgados, embora o relatório tenha sido concluído há mais de 10 meses, várias fontes informaram a CNN.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, recebeu nesta quinta-feira (12) a visita do novo Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 02-035 de São Carlos, Subtenente Julio Cezar de Alencar, acompanhado do Na ocasião, Marquinho reiterou o compromisso do Legislativo em apoiar as atividades do Tiro de Guerra, destacando as ações da instituição em colaboração com a comunidade local.

Procedente do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado - A Casa do Combatente de Caatinga - de Petrolina, Pernambuco, o Subtenente Alencar expressou agradecimento pela receptividade dos militares do TG e a acolhida da população são-carlense. Nomeado para exercer o posto no biênio 2023-204, destacou que é das melhores possíveis a missão do Tiro de Guerra, pretendendo dar continuidade ao trabalho da atual equipe. “Temos a missão de formar cidadãos, dando prosseguimento à instrução dos atiradores que serão incorporados nestes próximos dois anos”. O militar colocou-se “à disposição da sociedade são-carlense, em parceria com o poder público, para realizarmos um excelente trabalho”.

Marquinho Amaral manifestou as boas vindas ao novo Chefe de Instrução e reafirmou o compromisso da Câmara em seguir com a parceria histórica que mantém com o Tiro de Guerra, desde a época em que seu pai Francisco Xavier Amaral Filho foi diretor geral da Câmara.

“Sabemos da importância que o TG tem na formação de nossos jovens, principalmente no momento em que vivemos”, disse o presidente da Câmara. Ele ressaltou que a instituição realiza um grande trabalho na formação de verdadeiros cidadãos,  atuando na educação e formação do caráter de cada jovem, conscientizando-os a se conduzirem com responsabilidade e disciplina.

Marquinho lembrou que em sua primeira gestão na presidência do Legislativo, possibilitou a realização de reformas no Tiro de Guerra com a devolução de recursos do duodécimo da Casa, inclusive destinando uma perua Kombi para o transporte de atiradores que necessitavam realizar treinamentos em outras cidades.

“Reiteramos  no biênio 2023-2024 o compromisso não só do mandato do vereador Marquinho, como dos demais 20 vereadores em apoiarmos a  atuação do TG de nossa cidade, cuja parceria com o poder público e a comunidade, iremos retribuir sempre com ajuda e entusiasmo”, finalizou o presidente do Legislativo.