SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, juntamente com os secretários municipais Netto Donato (Governo) e Samir Gardini (Segurança Pública) acompanharam o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nesta quinta-feira (12/01), na visita a cidade de Ribeirão Preto, quando o Estado entregou viaturas para a Defesa Civil da cidade e equipamentos do Programa Ação de Aparelhamento para Prevenção de Desastres Naturais.
Participaram do evento o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Henguel Pereira, o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, e os representantes dos 33 municípios da região de Ribeirão Preto que foram contemplados com as entregas.
O secretário municipal de Governo, Netto Donato, ressaltou que o prefeito Airton Garcia foi agradecer ao governador Tarcísio de Freitas pela destinação de verbas para o combate às enchentes e conversar com o Governador sobre outras demandas relacionadas a infraestrutura do município.
“O diálogo com o Governo Estado está muito positivo, o prefeito foi bem recebido pelo governador Tarcísio de Freitas que se colocou à disposição e fará uma visita a São Carlos. Tenho certeza que a colaboração será ampliada. Em breve poderemos anunciar outras parcerias do município com o Estado de São Paulo, ressaltou Donato.
Netto Donato lembrou, ainda, que São Carlos já havia recebido do ex-governador Rodrigo Garcia, em 2022, viatura e equipamentos para a Defesa Civil. 
“Agradeci o Tarcísio de Freitas que prontamente já liberou a construção do muro de contenção em gabião na rua General Osório, no Jardim Cardinalli. Pedimos recursos para a construção de mais um piscinão e vamos continuar passando o chapéu”, disse o prefeito Airton Garcia.
Na última terça-feira (10/01) o Governo de São Paulo destinou R$ 11 milhões aos municípios que decretaram situação de emergência para recuperação das áreas atingidas pelas fortes chuvas das últimas semanas. Está em processo de análise pelo Estado a liberação de outros R$ 14 milhões para obras emergenciais de recuperação.

BRASÍLIA/DF - O governo federal tornou público, na quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações - que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) - atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.

Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.

"O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo", explicou Pimenta.

Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.

A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.

Pelas planilhas disponibilizadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o mandato no fim do ano passado, gastou cerca R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no cartão corporativo. A maior parte dos gastos se refere a hospedagem (R$ 13,7 milhões), tanto em viagens nacionais quanto internacionais; alimentação e supermercado (R$ 10,2 milhões). Também há gastos com abastecimento e outras despesas.

Recursos

De acordo com Paulo Pimenta, esses dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da Controladoria Geral da União (CGU). No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a CGU analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.

O ministro explicou que, ao longo dos últimos 4 anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil informações, em que os solicitantes interpuseram recursos, e que caberá à CGU dar a palavra final. O órgão tem até o fim deste mês para emitir o parecer, conforme o decreto de Lula.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

PERU - Grupos de esquerda anunciaram, na quinta-feira (12), mobilizações em Lima, capital do Peru, para pedir a renúncia da presidente Dina Boluarte e eleições antecipadas, como parte dos protestos que deixaram ao menos 42 mortos em um mês no país.

"Nem mais uma morte, abaixo a ditadura cívico-militar, racista e classista", diz o slogan nas redes sociais para a marcha em Lima convocada por um conglomerado de grupos sociais, sindicatos e partidos de esquerda.

Os protestos entram em sua segunda semana consecutiva, após uma trégua durante as festividades do fim de ano, e são promovidas por setores radicais e sindicatos camponeses que também exigem justiça para as famílias que tiveram entes queridos mortos e punição para os responsáveis pelo uso desproporcional da força.

O Peru amanheceu nesta quinta-feira com bloqueios em 10 das 25 regiões do país, afetando cidades como Tacna, na fronteira com o Chile; Puno, Cusco, Arequipa e Madre de Dios, entre outras, detalhou a Superintendência de Transporte Terrestre.

As mobilizações foram retomadas em Arequipa, Tacna e Cusco. Em Puno, epicentro do movimento, é esperado o enterro de 17 dos falecidos nos confrontos de segunda-feira com as forças de ordem na cidade de Juliaca.

Um manifestante de 16 anos que estava internado desde segunda morreu nesta quinta em Juliaca. Seu falecimento elevou para 19 o número de mortos na cidade.

Além da renúncia de Boluarte e da antecipação das eleições, os protestos exigem o fechamento do Congresso e a convocação de uma Constituinte para substituir a Carta Magna de 1993, promovida pelo então presidente Alberto Fujimori, que estabelece a economia de mercado como o eixo do desenvolvimento socioeconômico.

- "Golpe contra Lima" -

A mobilização na capital faz parte de um "golpe que querem realizar contra Lima nos próximos dias", havia dito na segunda-feira o chefe de gabinete, Alberto Otárola.

Segundo Otárola, os protestos "estão sendo financiados com dinheiro obscuro do narcotráfico", supostamente provenientes dos vales cocaleiros do sul andino.

Otárola, que obteve na terça-feira um voto de confiança para sua posse no Congresso dominado pela direita, retratou uma hipotética situação de guerra, lembrando que as forças de ordem defenderão Lima.

Ele responsabiliza o ex-presidente preso Pedro Castillo de ser "quem inflama as pessoas e coordena essas mobilizações em busca de impunidade".

Castillo foi destituído pelo Congresso e detido em 7 de dezembro após um fracasso autogolpe, ao tentar dissolver o Parlamento, intervir na justiça e governar por decreto. A vice-presidente Dina Boluarte, de 60 anos, assumiu a presidência em seu lugar.

Castillo, que era investigado por corrupção, cumpre 18 meses de prisão preventiva ordenados por um juiz sob acusações de rebelião.

- Cusco, turismo e protestos -

Em Cusco, uma das mecas do turismo mundial e ponto de partida para chegar à cidadela de Machu Picchu, o hotel Marriot foi atacado com pedras por vândalos durante uma marcha pelas ruas da cidade na noite de quarta-feira, com manifestantes furiosos após a morte de um líder camponês durante uma confronto com a polícia.

A Defensoria do Povo registrou mais de 50 feridos, entre eles 19 policiais.

Também em Cusco, os moradores queimaram uma cabine no terminal regional de transporte terrestre, atacaram estabelecimentos comerciais e colocaram pedras na linha férrea. Segundo a polícia, 11 pessoas foram presas, incluindo um cidadão colombiano.

Os protestos violentos iniciados há um mês deixam um balanço de 42 mortos, incluindo um policial que foi queimado vivo por uma multidão, segundo a polícia.

Em Ayacucho, na noite de quarta-feira, uma vigília foi organizada em memória às vítimas da violência nos protestos com caixões de papelão vazios e pretos.

Em função da crise no país vizinho, o Chile recomendou a seus cidadãos, "na medida do possível, adiar sua viagem até que a situação se normalize devido aos protestos em várias regiões" do Peru.

O balanço trágico da violência no país motivou um apelo dos Estados Unidos por "moderação" a todas as partes, enquanto uma missão de observação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está no Peru para avaliar a situação.

O sistema das Nações Unidas instou o governo a respeitar os direitos humanos e evitar o uso desproporcional da força para reprimir os protestos diante do aumento das mortes, a maioria por armas de fogo.

O pedido dirige-se também às diversas organizações por trás dos protestos, às quais foi pedido que "abstenham-se de atos de violência e exerçam o direito de protestar pacificamente, respeitando a vida e a propriedade pública e privada".

As perdas econômicas devido à crise ultrapassam os 300 milhões de soles em 2023 (cerca de 78,9 milhões de dólares), com um impacto "muito negativo" concentrado nas zonas mais atingidas pelas mobilizações, segundo o ministro da Economia e Finanças do Peru, Alex Contreras.

AFP

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (11) com o prefeito Airton Garcia e com o secretário de Governo, Netto Donato, discutindo as pautas prioritárias, para as primeiras sessões ordinárias de 2023. Segundo Marquinho, entre os temas apontados se incluem “o atendimento às importantes questões sociais, como as pessoas em situação de rua e a empregabilidade dos são-carlenses, além das obras de recuperação pós-enchente”.

O vereador fez referência aos trabalhos do Poder Legislativo que realizará a primeira sessão do ano no próximo dia 24. “Confirmei ao prefeito, que todos os projetos de interesse popular e que proporcionam reais benefícios ao nosso povo serão tratados com extrema celeridade e desburocratização”, disse.

Durante o encontro, Marquinho aproveitou para felicitar o prefeito pela retomada de seus compromissos de agenda presencial no Paço Municipal. “Pude externar a minha alegria em ver o querido amigo Airton sorridente e de volta ao trabalho em seu gabinete”, concluiu o presidente da Câmara.

BRASÍLIA/DF - O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na quarta-feira (11) no Palácio do Planalto um grupo de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB), que fizeram a entrega simbólica do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal.

O decreto editado no domingo por Lula, após os atos golpistas cometidos por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições de 2022, foi chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto na segunda-feira e o Senado, ontem.

No encontro, Lula agradeceu a aprovação rápida pelos parlamentares do decreto de intervenção e a cobertura da imprensa. Lula disse que os atos terroristas foram ação de um grupo de “aloprados” que não quer aceitar a urna eletrônica.

Agradeço aos senadores e deputados pelo gesto de aprovarem a decisão que reforçou a ordem e a garantia da democracia.

?: @ricardostuckert pic.twitter.com/YexykeCTzo

— Lula (@LulaOficial) January 11, 2023

“Eu penso que o que aconteceu aqui, eu não gostaria de pensar em um golpe, até gostaria de pensar em uma coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou. Que ainda não quer aceitar que a urna eletrônica é possivelmente o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todos os países do mundo”, disse o presidente.

Lula falou também sobre os atos de vandalismo ao sistema elétrico do país. "Aquilo foi um ato de vandalismo também, um ato de bandidos porque os cabos de aço foram ferrados. Significa que propositalmente alguém cortou os cabos das duas torres grandes. Já tinha acontecido no final do ano em Rondônia, da Eletronorte, que tinha sido derrubada. Ou seja, obviamente que nós vamos investigar, estamos tentando descobrir", disse.

"O que vocês estão fazendo com esse decreto é dizendo que a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a lei a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a ordem democrática tão dificilmente alcançada por nós a partir da Constituição de 88", afirmou o presidente. "Qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro daquilo que a lei permite punir. Todo mundo, todo mundo terá direito de se defender, todo mundo terá direito a prova da inocência, mas todo mundo será punido", afirmou.  

O presidente da Câmara afirmou que a aprovação da intervenção demonstra uma unidade da Federação em defesa da democracia e o decreto foi necessário para combater os atos de vandalismo e de ofensa à Constituição.

“O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo cumpre o rito democrático, legal e constitucional que por certo tomarão rumo com diálogo e firmeza na defesa da democracia”, afirmou Lira.

Para Vital do Rego o decreto mostra unidade do País no combate aos atos terroristas. “Demonstra a solidariedade das 27 unidades que trouxeram apoio e se disseram indignados com os atos perpetrados por aqueles que imaginavam abalar nossas pilastras institucionais”, disse.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que no domingo ocorreu um ataque à democracia e ao povo brasileiro e os golpistas serão punidos com a força da lei.  Segundo Rodrigues, o ato representa a manifestação inequívoca do Congresso Nacional de que o terror não terá lugar no país.

“Ao fascismo e ao terror só cabe na história uma posição: a posição do combate, do enfrentamento”, disse o senador. “Cada um dos terroristas, estejam eles onde estiverem, usem ou não broche parlamentar, usem ou não toga, usem ou não farda, esteja onde estiver, seja quem for, tenho certeza que aqueles democratas do país liderados pelo presidente Lula reagirão para defender a nação atacada e para defender a democracia”.

AGÊNCIA BRASIL

CHILE - O Congresso do Chile aprovou, na quarta-feira (11), um novo processo para substituir a Constituição redigida durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), depois que o esforço anterior fracassou em um plebiscito realizado em 4 de setembro.

Após esse processo, "as principais forças políticas convergiram para a ideia de que é necessário encontrar uma nova Constituição, que não é a de convenção constitucional, e sim que é necessária uma diferente da de 1980", explicou à AFP a advogada Claudia Sarmiento.

A tentativa de mudar a Constituição promulgada por Pinochet, submetida a dezenas de reformas desde o retorno à democracia, ganhou um impulso determinante após os protestos violentos que eclodiram em 18 de outubro de 2019.

A lei que habilita a mudança constitucional foi aprovada na Câmara dos Deputados por 109 votos a 37 e duas abstenções, acima do quórum necessário.

- Processo atípico -

A nova tentativa de reforma, que mescla órgãos eleitos e designados, já havia passado pelo Senado, e deve ser sancionada pelo presidente Gabriel Boric nesta semana.

"Temos aqui um modelo atípico, que não é replicado em outras partes do mundo, mas que responde à realidade política e conjuntural do Chile", explicou o advogado constitucionalista Tomás Jordán.

Diferentemente da tentativa anterior, cujo rascunho foi redigido por uma convenção paritária de 154 membros eleitos pelo voto popular e com cotas reservadas aos povos originários, esta nova aposta conta com três órgãos, um deles eleito pelo povo.

Os chilenos irão eleger em 7 de maio um Conselho Constitucional de 50 membros, mas também haverá duas instâncias indicadas pelo Congresso, cuja composição é questionada por críticos do projeto.

O Comitê de Especialistas irá redigir um anteprojeto, que será discutido no órgão eleito e no Comitê Técnico de Admissibilidade, que irá garantir que os artigos não contrariem as chamadas Bases Fundamentais.

"Chega-se a essa figura bastante razoável, que gera certas garantias do ponto de vista jurídico e político, garantias para a participação do Congresso Nacional, que terá a missão de eleger o Comitê de Especialistas", explicou Sebastián Zárate, professor da Universidade Autônoma.

O processo deve ser concluído em dezembro, com um plebiscito de ratificação.

- Diferenças -

A diferença mais substancial são as 12 Bases Fundamentais imutáveis que devem ser incluídas na nova Carta Magna, estabelecidas antes do início do processo: dessa forma, o Chile é uma "república democrática de caráter unitário e descentralizado".

Os povos indígenas são reconhecidos "como parte da nação chilena, que é una e indivisível", o que impede que o Chile seja declarado um Estado "plurinacional", como fez o projeto rejeitado. Também estabelece a existência de três poderes distintos: Executivo, Judiciário e Legislativo, com Senado e Câmara dos Deputados.

A proposta rejeitada estabelecia os Sistemas de Justiça, e o Senado era substituído pela Câmara das Regiões.

O novo projeto também determina a autonomia do Banco Central e da Controladoria Geral da União, entre outras instituições.

AFP

Governo confirmou a realização de obra na General Osório, no Jardim Cardinalli

SÃO CARLOS/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recebeu no início da noite desta terça-feira (10/01), no Palácio dos Bandeirantes, a pedido do prefeito Airton Garcia, o vice-prefeito de São Carlos, Edson Ferraz e o secretário de Governo, Netto Donato.
Os problemas enfrentados por São Carlos após a chuva do último dia 28 de dezembro, quando foram registrados mais de 235 mm, foi a pauta principal da audiência.
No dia 29 de dezembro a equipe da Defesa Civil do Estado esteve em São Carlos e realizou uma vistoria técnica chefiada pelo coordenador regional, Amarildo Calegari. O trabalho foi verificar as áreas atingidas. Foi realizado uma avaliação das demandas e na sequência engenheiros do Estado também estiveram na cidade para fazer o encaminhamento das obras necessárias.  A Prefeitura também já fez o cadastro no Sistema Estadual e Nacional de Defesa Civil, inclusive já com publicação no Diário Oficial da União nesta terça (10/01) reconhecendo a situação de emergência do município.
De acordo com Netto Donato, secretário de Governo, o governador recebeu representantes dos oito municípios atingidos.  Para cada município o governador anunciou hoje a liberação de uma obra. Para São Carlos inicialmente vamos ser beneficiados com a construção do muro de contenção em gabião na rua General Osório, no Jardim Cardinalli. Os demais convênios serão avaliados", disse Donato.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Defesa Civil, os municípios de Jacupiranga, Monte Mor, São Carlos, Araraquara, Capivari, Dois Córregos, Rafard e Socorro foram os mais atingidos no estado de São Paulo e portanto os primeiros a serem atendidos.“A pedido do prefeito Airton Garcia fizemos outras reivindicações diretamente ao Governador Tarcísio de Freitas para novas obras contra enchentes. Solicitamos R$ 7 milhões para construir um outro reservatório de contenção de águas pluviais, também conhecido como piscinão, na região da Chaminé. Também pedimos para que o DAEE analise com celeridade as licenças ambientais para a RUMO iniciar as obras na região do Cristo", explicou o vice-prefeito Edson Ferraz.
Com recursos próprios o município já construiu dois piscinões na cidade: o primeiro na região da CDHU com capacidade de piscinão de 108.000 m3 de água e outro na Travessa 8, na Vila Prado, com capacidade de retenção de 45.000 m3.
"Constatamos que os dois piscinões funcionaram bem durante as últimas chuvas. Se não fossem os dois reservatórios teríamos enfrentados problemas maiores ainda, principalmente no centro da cidade e no bairro Lagoa Serena", avaliou Ferraz.
O governador garantiu que a intenção é dar pronta resposta e contribuir com a solução dos problemas de cada município atingido. "São Carlos tem enchente todo ano, temos que trabalhar para que evitar que isso aconteça novamente", frisou Tarcísio de Freitas.
O Governador assinou a liberação de recursos para os municípios com situação de emergência já homolagada, caso de São Carlos que nesta terça (10/01) já recebeu oficialmente o reconhecimento da situação publicada no Diário Oficial da União.

LUETZERATH - A polícia começou na terça-feira a desmontar barricadas e dispersar ativistas que protestavam contra a expansão de uma mina de carvão a céu aberto que destacou as tensões sobre a política climática da Alemanha durante uma crise energética.

Os manifestantes, muitos usando máscaras ou balaclavas, protestaram contra a mina Garzweiler, administrada pela empresa de energia RWE na vila abandonada de Luetzerath, que faz parte do distrito de carvão marrom do Estado da Renânia do Norte-Vestfália, na região ocidental do país.

Eles formaram correntes humanas, organizaram protestos e ocuparam prédios abandonados em Luetzerath, que serão destruídos para dar lugar à expansão da mina. Alguns se enterraram em buracos no chão, enquanto outros ficaram pendurados em tripés de madeira.

"Você considera isso um despejo pacífico? É ridículo o que você está fazendo, como você não está envergonhado?" disse um manifestante enquanto a polícia arrastava ativistas que estavam sentados em uma rua lamacenta.

Os protestos destacam as crescentes tensões sobre a política climática de Berlim, que, segundo os ambientalistas, ficou em segundo plano durante a crise energética que atingiu a Europa no ano passado após a invasão da Ucrânia pela Rússia, forçando o retorno a combustíveis mais sujos.

A questão é particularmente sensível para os Verdes, agora de volta ao poder como parte do governo de coalizão do chanceler Olaf Scholz, após 16 anos na oposição entre 2005-2021.

Muitos verdes se opõem à expansão da mina, mas o ministro da Economia, Robert Habeck, do partido, defendeu a decisão do governo. Alguns ativistas despejaram 250 kg de blocos de carvão em frente à sede local do Partido Verde, segundo informou a mídia alemã.

Reportagem de Riham Alkousaa, Andy Kranz, Stephane Nitschke, Petra Wischgoll / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos no domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.

Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado na segunda-feira (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro.

Na decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres.

As prisões foram solicitadas pela Polícia Federal, que apontou omissão e conivência das autoridades locais no controle dos atos, que ocorreram, segundo a corporação, com a anuência dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal. 

A PF citou a ausência de policiais do Batalhão de Choque, autorização para entrada de cerca de 100 ônibus em Brasília e inércia em relação à desativação do acampamento em frente ao quartel do Exército. 

Ao aceitar os pedidos de prisão, Moraes disse que a medida é necessária diante de fortes indícios de que os investigados foram “coniventes” com quem praticou os atos de invasão. 

“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, escreveu o ministro. 

Moraes refirmou que a democracia não será abalada pelos atos. “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, concluiu. 

Nesta terça-feira, viaturas da PF estiveram na casa de Anderson Torres em Brasília. 

Não há confirmação se o ex-ministro está na residência. No início desta semana, Torres disse à imprensa que estava em férias nos Estados Unidos. 

Pelas redes sociais, Anderson Torres disse que vai retornar ao Brasil para se apresentar à Justiça e cuidar de sua defesa. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, declarou. 

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, reconheceu a situação de emergência em São Carlos por conta das chuvas que acometeram a cidade no último dia 28 de dezembro, quando mais de 235 mm atingiram a infraestrutura do município. O documento consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/01).
Além de São Carlos, mais 11 cidades são mencionadas na Portaria nº 57 e que foi assinada na segunda (09/01). Destas, seis são correlacionadas por estiagem (Alvarães-AM, Pedra Branca-MA, Brejinho-PE, Solidão-PE, Itapetim-PE e Nossa Senhora Aparecida-SE) e seis por chuvas intensas (Ibiraçu-ES, São Geraldo da Piedade- MG, Antônio Dias-MG, Mairiporã-SP, São Carlos-SP e Socorro-SP).
Com a publicação, a Prefeitura de São Carlos ganha força para pleitear recursos tanto do Governo do Estado como do Governo Federal, cada qual com suas especificidades, como explica o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini. “Pensando na captação de recursos para reconstrução, o protocolo prevê que o município primeiro alimente o sistema estadual e, logo depois, inicie a alimentação do sistema federal. Com isso, o Estado faz uma homologação provisória e seus técnicos vêm aqui e apontam obras em que este órgão pode ajudar, sendo que o Estado não avança com o pedido se não houver a homologação federal. Essa homologação aconteceu nesta terça e, agora, o próximo passo é mandarmos uma planilha com o custo do que está sendo feito de forma geral para que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil veja a possibilidade de auxílio ao município de São Carlos”, destaca Samir.
Não obstante, lembra Samir, o município obtém maior respaldo jurídico na emissão de seus atos oficiais. “Quando há a homologação federal, o Decreto Municipal que atesta calamidade tem muito mais validade, pois dá mais legitimidade para que a Prefeitura contrate as obras para reposição da cidade de forma emergencial”, acrescenta o secretário.
O secretário de Governo, Netto Donato, também comemorou a publicação da portaria e mostrou-se otimista para o prosseguimento dos trabalhos. “Esse é o primeiro passo para que a gente possa receber recursos de verbas emergenciais para sanarmos os problemas que tivemos durante as enchentes. O preenchimento dos sistemas é complexo, com muitos detalhes, e houve um trabalho conjunto com todos os secretários para que a gente conseguisse essa aprovação no âmbito federal. Como já havíamos conseguido isso no Estado de São Paulo, estamos com toda a documentação em ordem para recebermos essas verbas”, salienta Donato.
Já o vice-prefeito Edson Ferraz reforçou que, independente da fonte de recurso, as obras precisam ser executadas o quanto antes. “Com todas essas publicações, temos a possibilidade de realizar as obras emergenciais, que podem ser feitas com recursos próprios, do Governo Estadual ou do Governo Federal. O importante é que a cidade de São Carlos cumpriu todos os protocolos e tem todos os cadastros necessários publicados no Diário Oficial”, disse Ferraz.