BRASÍLIA/DF - A um voto de se tornar inelegível pelos próximos oito anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite desta quinta-feira, 29, que “não acabou o jogo” no julgamento que enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-chefe do Executivo disse esperar que “Deus toque o coração” do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral.

“Não acabou o jogo. Em um julgamento justo seria 7 a 0. Nem deveria ser recebida a ação do PDT. Não acabou ainda. Quem sabe o Alexandre Moraes tem um momento de Deus tocar o coração dele. Até o momento não tocou em momento nenhum”, afirmou Bolsonaro ao deixar o condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Ele seguiu para Belo Horizonte (MG).

Bolsonaro enfrenta nesta sexta-feira, 30, a reta final do julgamento no TSE já praticamente inelegível. O placar está em 3 a 1 por Bolsonaro. Falta apenas um voto para que o Tribunal forme maioria e sentencie o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O histórico dos três ministros que ainda vão votar – Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – sugere as poucas chances de Bolsonaro se livrar do revés. E o ex-presidente sabe disso. “É uma injustiça comigo, meu Deus do céu”, afirmou o ex-presidente nesta manhã.

Com a retomada do julgamento, às 12 horas desta sexta, os olhos estarão voltados para a ministra Cámen Lúcia, que abrirá os votos. Depois dela, se manifestam Nunes Marques e Moraes.

Inicialmente, o TSE havia reservado três dias para o julgamento (22, 27 e 29 de junho). A sessão desta sexta seria usada para assuntos administrativos, mas foi desmarcada em um esforço para concluir a votação antes do recesso do Judiciário.

O ministro Raul Araújo levou quase duas horas para apresentar o voto nesta quinta, rompendo com um acordo informal dos ministros, que haviam se comprometido a não ultrapassar o prazo de 30 minutos.

Julgamento do TSE

O TSE julga se o ex-presidente usou a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para promover a candidatura à reeleição. No encontro, colocou sob suspeita o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas, sem apresentar provas – retórica que deu o tom da campanha bolsonarista em 2022.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela inelegibilidade de oito anos do ex-presidente, absolvendo o vice-presidente da chapa, Walter Braga Netto, na sessão de terça-feira, 27. Na sessão desta quinta, votaram os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares. Raul Araújo foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente.

por Rayanderson Guerra / ESTADÃO

WASHINGTON - O governador da Flórida, Ron DeSantis, buscaria eliminar os Departamentos de Energia, Comércio e Educação, bem como o serviço interno de receita, se fosse eleito presidente dos Estados Unidos, sugeriu ele em entrevista à televisão na quarta-feira.

Quando questionado pela apresentadora da Fox News Martha MacCallum se cortaria alguma agência enquanto estivesse no cargo, ele citou Educação, Comércio e Energia. "E assim, se o Congresso trabalhar comigo para fazer isso, seremos capazes de reduzir o tamanho e o escopo do governo."

Alguns republicanos de alto escalão pediram que esses departamentos fossem eliminados no passado. O Departamento de Educação, em particular, tem sido alvo dos conservadores, e o ex-presidente Donald Trump também pediu sua abolição.

O apoio de DeSantis pela eliminação de importantes agências federais no início das primárias presidenciais republicanas destaca a ênfase que sua campanha coloca na redução radical da burocracia federal.

Ele frequentemente acusa amplos setores do governo de viés político contra os conservadores e prometeu reformas de pessoal caso seja eleito. Ele já havia se manifestado a favor do fim do serviço interno de receita.

O governador da Flórida está atrás de Trump nas pesquisas de opinião pública, mas seu nível de apoio é maior do que o do restante do grupo republicano. Cerca de 43% dos republicanos apoiaram Trump em uma pesquisa Reuters/Ipsos de 9 a 12 de junho, em comparação com 22% apoiando DeSantis.

Por Gram Slattery / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou em segundo turno, durante a sessão extraordinária  realizada nesta quinta-feira (29), o projeto de lei nº 260, de autoria da Prefeitura, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2024. O projeto foi votado em primeiro turno na sessão do dia 19 de junho, sendo rejeitado por unanimidade.

A não aprovação em primeiro turno foi justificada pela falta da documentação que comprova a análise do projeto por Conselhos Municipais. De acordo com as leis que instituem esses equipamentos de participação popular, há nove deles que devem ser consultados a respeito do projeto da LDO, apresentando um parecer. Entre eles estão os Conselhos de Saúde, de Educação, de Política Cultural e de Desenvolvimento Rural.

Com a apresentação dos documentos necessários, e a devida análise realizada pelos Conselhos Municipais, o projeto foi votado e aprovado pela Câmara Municipal com 14 votos favoráveis e dois contrários.

O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e votar.

A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

SÃO CARLOS/SP - Na sessão da Câmara Municipal de São Carlos de terça-feira (27), o vereador Gustavo Pozzi manifestou-se contrário a decisão judicial que negou recurso e tornou imediata a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou inconstitucional a integralidade da Resolução n° 222, de 3 de julho de 2002, da Câmara Municipal de São Carlos, que prevê a obrigatoriedade da realização da leitura de um trecho da Bíblia na Tribuna. Desta forma, a leitura deixou de ser realizada no início das sessões.

O vereador Gustavo Pozzi, na tribuna da Câmara, começou sua fala lendo o salmo 23 e posteriormente manifestou-se contrário à decisão judicial e questionou “a quem incomoda a palavra de Deus?”. “Deixo aqui meu manifesto contrário à decisão judicial e que possamos encontrar a razoabilidade diante dessa situação”, declarou o vereador. Ainda na sua fala, repudiou a forma sorrateira que deu início a essa ação judicial, pois a denúncia, contra a leitura da Bíblia, foi feita no Ministério Público de forma anônima.

BRASÍLIA/DF - O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o primeiro a votar nesta quinta-feira, 29, no terceiro e possivelmente último dia do julgamento que vai definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se for condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2030.

A votação termina hoje se não houver pedido de vista (mais tempo para análise). Neste caso, se algum ministro interromper a votação, a conclusão do julgamento fica para o próximo semestre. O prazo para devolução da vista é de 60 dias.

Até o momento, há um único voto, pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, atribuiu a Bolsonaro um ‘flerte perigoso com golpismo’.

Relator da ação, Gonçalves distribuiu o relatório e o voto de centenas de páginas com antecedência aos demais ministros, em uma tentativa de minimizar a chance de um pedido de vista. Os colegas tiveram tempo para se familiarizar com os fundamentos do corregedor antes de redigir seus próprios votos.

O TSE julga se o ex-presidente usou a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para promover a candidatura à reeleição. Bolsonaro disseminou mentiras sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas - retórica que deu o tom da campanha bolsonarista em 2022.

Com a retomada do julgamento, os olhos estarão voltados para Raul Araújo. Ele ocupa umas cadeiras reservadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE e tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral em setembro de 2022.

Ao longo da campanha, tomou decisões que agradaram o entorno do ex-presidente. Partiu dele a liminar que proibiu manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, após artistas manifestarem apoio a Lula. Araújo também rejeitou pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro.

Na semana passada, o ex-presidente afirmou que acredita na possibilidade de Araújo pedir vista. Essa seria a alternativa mais favorável a Bolsonaro, considerando que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por ele, é um dos últimos a votar, o que aumenta as chances de a maioria estar formada. Nesse caso, o constrangimento de suspender um julgamento definido é maior, sobretudo considerando que os demais ministros podem adiantar seus votos.

Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Se o TSE entender, no entanto, que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, mas por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.

Como foi o julgamento até aqui?

O primeiro dia o julgamento, a quinta-feira, 22, ficou reservado para a leitura do relatório, documento que reconstitui o histórico de tramitação da ação, e para as manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.

O primeiro a falar foi o advogado Walber de Moura Agra. Ele é coordenador jurídico do PDT e redigiu a ação movida pela legenda. A estratégia foi tentar ligar a reunião com os embaixadores a um contexto mais amplo de ataques antidemocráticos e investidas para desacreditar o sistema eleitoral, que culminou com os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.

Em seguida, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho teve 30 minutos para falar em nome do ex-presidente. Ele buscou “despolitizar” o julgamento e defendeu a não instrumentalização da Justiça Eleitoral para “varrer” a direita no Brasil. Outra estratégia foi tentar minimizar a gravidade das declarações. “A questão do voto impresso não pode ser tabu”, afirmou.

Por fim, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, sustentou pela condenação de Bolsonaro. O discurso foi duro e atribuiu ao ex-presidente uma tentativa de “degradar ardilosamente” a democracia. A leitura é que a reunião com os embaixadores foi usada para promover a narrativa falsa, explorada na campanha, de fraude nas urnas. Ele também associou as declarações do ex-presidente a bloqueios em rodovias, acampamentos em frente a quartéis do Exército e aos atos do dia 8 de janeiro.

O segundo dia de julgamento, a terça-feira, 27, foi destinado à leitura do voto do relator. Benedito Gonçalves concluiu que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura da Presidência da República para espalhar notícias falsas, atacar o Tribunal Superior Eleitoral, mobilizar apoiadores e promover a candidatura à reeleição.

O ministro afirmou que o ex-presidente espalhou “mentiras atrozes” sobre o TSE, fez “ameaças veladas” e instrumentalizou as Forças Armadas para investir contra o tribunal. Bolsonaro foi considerado o único responsável pelo evento com os diplomatas. Com isso, o voto do relator livra da inelegibilidade o general Walter Braga Netto, vice na chapa bolsonarista em 2022.

por Rayssa Motta / ESTADÃO

HONDURAS - Uma grande operação para desmantelar quadrilhas criminosas que atuam dentro de penitenciárias de Honduras foi iniciada nesta semana, com a tomada do controle dos presídios por forças militares do país centro-americano.

Nas imagens, distribuídas pelo governo liderado por Xiomara Castro, centenas de presos, tatuados e descalços, podem ser vistos sentados com as mãos atrás da cabeça, enquanto são vigiados pelos militares.

As fotos se assemelham às registradas no país vizinho, El Salvador, quando centenas de integrantes de gangues foram transferidos para uma megaprisão inaugurada pelo presidente Nayib Bukele.

Segundo o secretário de Estado de Defesa Nacional de Honduras, José Manuel Zelaya Rosales, a operação - denominada "Fé e Esperança" - busca que esses centros "deixem de ser escolas do crime".

"Nossa missão é derrotar o crime organizado que está nas prisões”, disse ele por meio de sua conta no Twitter.

Autoridades apreenderam armas, telefones via satélite, granadas e drogas, entre outras coisas, das celas dos presos. O plano é que as Forças Armadas tenham o controle dos presídios por um ano.

A ação militar ocorre dias depois de 46 detentas terem sido queimadas e mortas a tiros em uma rebelião entre supostas integrantes das gangues rivais Barrio 18 e Mara Salvatrucha, em um presídio perto de Tegucigalpa, capital hondurenha.

Castro descreveu o motim como um "assassinato monstruoso de mulheres", demitiu o ministro da Segurança e nomeou um conselho prisional.

A intervenção ocorre também após um fim de semana particularmente violento: só no sábado, 21 pessoas foram mortas.

Treze delas foram vítimas de um massacre dentro de um salão de bilhar no município de Choloma, no norte do país.

Após esses episódios dramáticos, o presidente prometeu tomar "medidas severas".

Toque de recolher

A violência é um dos desafios mais complexos para o governo de Xiomara Castro.

Sob forte pressão dos cidadãos que exigem mais segurança, a presidente tenta controlar o crime organizado por meio de várias medidas.

Além da intervenção militar nas prisões, seu governo decretou toque de recolher no domingo, das 21h às 4h, para as cidades de Choloma e San Pedro Sula (uma das maiores do país), que foram fortemente afetadas pela violência.

Essa restrição foi imposta por 15 dias, período que pode ser prorrogado.

Grande parte do país encontra-se também em estado de emergência, medida que vigora desde 6 de dezembro do ano passado e que foi prorrogada três vezes (a última em 21 de maio, quando foi estendida por mais 45 dias).

A presidente também realiza uma operação policial, chamada "Candado Valle de Sula", que visa controlar a violência no norte do país e recuperar áreas ocupadas por gangues.

A ofensiva inclui recompensas para quem facilitar a captura de autores dos crimes.

Questionamentos

As medidas foram criticadas por algumas organizações de direitos humanos.

Em conversa com a BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, Evelyn Escoto, comissária do Centro Nacional para a Prevenção da Tortura, Tratamento Cruel, Desumano ou Degradante de Honduras, afirmou que a militarização das prisões é uma "regressão do ponto de vista dos direitos humanos".

"Preocupa-nos porque não somos um país insular, temos muitas obrigações e compromissos em matéria de direitos internacionais e somos obrigados a garantir esses direitos nas prisões" afirmou.

Cesar Muñoz, diretor adjunto para as Américas da Human Rights Watch, concorda que a medida é um retrocesso.

"É fundamental reduzir a superlotação, já que os guardas não conseguem controlar os presídios superlotados, bem como reduzir o uso da prisão preventiva, que em Honduras cobre quase a metade da população carcerária, e garantir condições dignas e oportunidades de emprego e educação para os internos", disse Muñoz.

Por sua vez, a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Erika Guevara, destacou que o governo Castro, "em plena demonstração de populismo punitivo de Bukele", estava replicando "políticas de segurança fracassadas que só aprofundam um contexto de crise de direitos humanos".

"O falso dilema entre segurança e direitos tem cobrado muito de nós na região", acrescentou em sua conta no Twitter.

No entanto, Carlos Javier Estrada, subsecretário de imprensa do gabinete presidencial hondurenho, disse à BBC que é uma "intervenção curta, com respeito aos padrões internacionais" para evitar o risco de violações dos direitos humanos.

"Assumir o controle dos centros (onde os criminosos operam) não necessariamente leva à tortura ou manipulação imprópria (dos internos)", disse Estrada.

Em relação ao toque de recolher e ao estado de exceção, Evelyn Escoto acredita que as medidas não estão resolvendo a "questão de fundo".

"Isso deve ser resolvido com políticas. Temos problemas com narcotráfico, extorsão, quadrilhas... e cada crime tem suas articulações e deve ser atacado de uma forma diferente", afirmou.

O comissário alertou que em algumas áreas as prisões estão sendo feitas "por mera suspeita".

"Existe uma estigmatização em relação às pessoas", disse ele.

No entanto, de acordo com as autoridades hondurenhas, o estado de emergência permitiu identificar e capturar membros de gangues que lucram com outros crimes, como tráfico de armas e drogas, roubo de veículos, feminicídios e lavagem de dinheiro.

'Efeito Bukele'

Tudo acontece no contexto da guerra contra as gangues conduzida pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, cujo país faz fronteira com Honduras.

Historicamente, El Salvador e Honduras já tiveram algumas das taxas de homicídio mais altas do mundo. Seus habitantes sofreram anos de insegurança.

El Salvador está em um regime de emergência há mais de um ano, que é questionado por organizações de direitos humanos, mas aplaudido pela maioria dos salvadorenhos por reduzir a criminalidade e os homicídios, segundo dados do governo.

A popularidade de Bukele também atinge amplos setores hondurenhos que veem com bons olhos como o presidente vizinho está conduzindo a guerra contra as gangues.

"Bukele é muito valorizado na sociedade hondurenha e há amplos setores da população que clamam por uma liderança como a de Bukele no país. Que pôs ordem, que se impôs, que os criminosos o temem", disse à BBC Eugenio Sosa, sociólogo do Instituto Nacional de Estatística de Honduras.

Para Sosa, a intervenção militar nas prisões (e a posterior distribuição das imagens pelo governo) faz parte do "efeito Bukele" na região.

"O que está sendo feito em El Salvador pressiona os governantes hondurenhos que, vendo que algumas coisas estão funcionando no país vizinho, têm motivação para desenvolver aspectos semelhantes ao modelo de Bukele", diz o sociólogo.

No entanto, o porta-voz do governo, Carlos Javier Estrada, descartou que a política de Castro "copie literalmente" a estratégia de Bukele.

"Não podemos nos comparar diretamente com o país vizinho", disse.

"Simplesmente adotamos alguns elementos, mas queremos que esta intervenção não seja a norma, mas uma exceção", acrescentou.

Embora Bukele tenha reduzido drasticamente a criminalidade, diminuindo o número de homicídios, ele foi criticado pela ausência de um plano para o futuro, além de medidas emergenciais.

Assim, analistas ouvidos pela BBC garantem que o grande desafio em Honduras é atacar o crime pela raiz.

Para tanto, medidas como o toque de recolher ou o estado de exceção só funcionarão se forem implementadas juntamente com políticas mais profundas, como o combate à corrupção, a redução da desigualdade e da pobreza e a recomposição das instituições.

por Redação - BBC News Mundo

SÃO CARLOS/SP - O vereador Fabio Zanchin parabenizou a equipe do Centro de Treinamento Coliseu pelos resultados obtidos no Campeonato Brasileiro de Jiu-jítsu     Esportivo de 2023, que ocorreu nos dias 22, 23 e 24 de junho, na cidade de São Paulo.

A equipe do CT Coliseu participou do campeonato com quatro atletas e conquistou três medalhas. A competidora Lene Bueno, na categoria de faixa marrom master, conquistou uma medalha de bronze. Ewerton Malimpesa, na categoria de faixa roxa master, conquistou uma medalha de prata. Denis Catharina, na categoria de faixa preta, conquistou uma medalha de bronze, competindo com mais 20 atletas. Gustavo Berti não conquistou o pódio, mas representou a equipe do CT Coliseu em uma performance de “alto nível”, como destacou o vereador Fabio Zanchin.

O parlamentar salientou que “tudo isso não seria possível sem o apoio da Secretaria Municipal de Esportes e do vice-prefeito Edson Ferraz”.

BRASÍLIA/DF - O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

HAIA - Juízes do Tribunal Penal Internacional deram sinal verde à promotoria nesta terça-feira para retomar investigação sobre supostos abusos de direitos humanos cometidos por autoridades da Venezuela.

Na decisão, os juízes afirmaram que, embora a Venezuela esteja tomando algumas medidas para investigar supostos abusos, "seus procedimentos criminais domésticos não refletem suficientemente o escopo da investigação pretendida pela promotoria".

Em novembro do ano passado, o promotor do TPI, Karim Khan, pediu aos juízes que rejeitassem o pedido da Venezuela de adiamento do caso.

Caracas buscou o adiamento para mostrar que suas autoridades estavam prontas e capazes de conduzir sua própria investigação sobre supostos crimes cometidos sob o governo do presidente Nicolás Maduro.

Os juízes, no entanto, concordaram com Khan que as reformas legais anunciadas não eram suficientes para justificar um adiamento.

Um painel independente de especialistas da Organização dos Estados Americanos (OEA) que analisa supostas violações de direitos humanos na Venezuela descobriu em um relatório de maio que as reformas legais propostas pelo governo venezuelano funcionaram para proteger ativamente perpetradores de alto escalão de possíveis processos do TPI.

Por Stephanie van den Berg / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta quinta-feira (29), às 10h, uma sessão extraordinária para discutir e votar em segundo turno o projeto de lei nº 260, de autoria da Prefeitura, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2024. O projeto já foi votado em primeiro turno em sessão do dia 19 de junho, sendo rejeitado por unanimidade.

 A não aprovação foi justificada pela falta da documentação que comprova a análise do projeto por Conselhos Municipais. De acordo com as leis que instituem esses equipamentos de participação popular, há nove deles que devem ser consultados a respeito do projeto da LDO, apresentando um parecer. Entre eles estão os Conselhos de Saúde, de Educação, de Política Cultural e de Desenvolvimento Rural.

 O parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara também registrou a necessidade da manifestação dos Conselhos, condicionando a aprovação do projeto à apresentação da documentação faltante ou de justificativa aceitável.

O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e votar.

 A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

 A sessão extraordinária é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.