BRASÍLIA/DF  - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira que o Ministério Público não é a única instituição habilitada legalmente para propor ações de improbidade administrativa.

A maioria dos ministros da corte seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, e decidiu invalidar os efeitos de mudanças na lei de improbidade no ano passado e restabelecer o direito a outras instituições, como Fazendas Públicas, de mover esse tipo de ação.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, a decisão do STF trará segurança jurídica para atuação da advocacia pública em defesa do erário.

“Hoje o STF atendeu pedido feito pela Anape e corrigiu uma distorção que havia na lei. A decisão dos ministros reconhece o direito de o ente público buscar a reparação ao dano causado e a punição dos atos ilícitos, pois é exatamente ele que pode melhor mensurar os prejuízos provocados pelo agente. Essa é uma atividade primordial da advocacia pública para a defesa do cidadão, do erário”, destacou.

Reportagem de Ricardo Brito/REUTERS

TAIWAN - Taiwan registrou em agosto o número recorde de 446 incursões de aviões militares chineses em seu espaço de defesa aérea, o que coincidiu com a reação irritada de Pequim à visita de congressistas dos Estados Unidos à ilha.

O aumento expressivo nas incursões à zona de identificação de defesa aérea (ADIZ) de Taiwan aconteceu depois que a China executou exercícios militares em larga escala para protestar contra a visita a Taipé da presidenta da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, e outros políticos.

Os 23 milhões de habitantes de Taiwan vivem sob a ameaça constante de uma invasão chinesa, que considera a ilha de governo democrático parte de seu território, o qual prometeu tomar um dia, inclusive pela força se necessário.

Durante uma semana depois da visita de Pelosi, no início de agosto, a China executou manobras militares com navios de guerra, mísseis e aviões de combate nas águas e no céu ao redor de Taiwan, nos exercícios mais agressivos na região desde meados dos anos 1990.

No período, 446 aviões chineses, em sua maioria caças, atravessaram a ADIZ de Taiwan, de acordo com uma base de dados compilada pela AFP baseada em dados divulgados pelo ministério da Defesa.

O total mensal supera as 380 incursões de aviões chineses em todo ano de 2020.

Desde janeiro, os aviões chineses realizaram pelo menos 1.068 incursões individuais na ADIZ, o que já supera as 969 dos 12 meses de 2021.

Antes de agosto, o mês com mais incursões desde que Taiwan começou a publicar os dados, há dois anos, era outubro de 2021, com 196.

A ADIZ taiwanesa é muito maior que seu espaço aéreo e se sobrepõe à ADIZ da China continental.

A intensa atividade bélica chinesa pressiona as Forças Armadas de Taiwan, superadas por seu vizinho, em particular sua frota envelhecida de aeronaves de combate.

Taiwan anunciou na semana passada um aumento histórico no orçamento de defesa para 2023, a 19,2 bilhões de dólares, após as ameaças da China.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Recebemos uma grave denúncia. Os Guardas Municipais que cuidam diariamente da segurança pública de São Carlos são obrigados a usar uma "baia" de viatura como vestiário, o que causa inúmeros transtornos aos mesmos.

Foi relatado a nossa equipe de reportagem, que os banheiros/vestiários da sede da Guarda Municipal de São Carlos passaram por reforma geral e já estão prontos há mais de um mês, porém ainda não foi entregue para uso da corporação, estando o mesmo fechado por ordem do Comando da GM.

"Foi feita vistoria pelo Secretário e pelo Comandante, disseram que estava tudo ok e dispensaram a construtora", afirma um GM que não se identifica por medo de possível retaliação, além disso outro GM afirma, "não podem inaugurar a obra por causa de questões politicas entre a Câmara e a Prefeitura, pois quem destinou o dinheiro para essa obra foi um Vereador no qual eles não querem que apareça na inauguração e nem em foto com a gente, quem sofre somos todos nós Guardas".

O caso é de se lamentar e independente de quem destinou a verba, esperamos que o Prefeito Airton Garcia e o Secretário de Segurança Pública Samir Gardini, tome as devidas providências e deixe o vestiário ser utilizado pela corporação, determinando a imediata abertura do mesmo.

O Secretário de Segurança Pública Coronel Samir Gardini, entrou em contato com nossa reportagem e disse que a obra não foi entregue porque a empresa ainda não entregou a obra. Disse também que a secretaria de obras está fiscalizando para que seja entregue o mais rápido possível, e que assim que a empresa entregar a obra, imediatamente os vestiários serão abertos aos servidores públicos municipais.

*Essa matéria foi atualizada às 18h25.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia através de seus advogados entrou na justiça e conseguiu uma liminar para suspender a Comissão Processante que tramita na Câmara Municipal de São Carlos. A Comissão está investigando um suposto caso de negligência e quebra de decoro parlamentar na locação de um terreno no bairro Cidade Aracy, região sul do município.

Uma nota foi enviada à imprensa e segundo a defesa, teria sido violado o artigo 177, do Regimento interno da Casa de Leis, ao cercear o direito de defesa do mandatário. O direito de recurso é assegurado na Constituição Federal (art. 5º, LV), Constituição Paulista (art. 113) e Lei Orgânica Municipal (art. 79), diz a nota. 

Ainda segundo a nota, a Vara da Fazenda Pública de São Carlos determinou a suspensão imediata dos trabalhos da Comissão Processante assegurando assim ao prefeito Airton Garcia o exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa. O Ministério Público será notificado da liminar.

A nota afirma ainda que o prefeito Airton Garcia reforça sua inocência, que confia na Justiça, que respeita a Câmara Municipal e, principalmente, o compromisso em defender sempre os interesses do povo de São-carlense.

A Câmara Municipal ainda não se manifestou.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu do secretário Executivo de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Fred Guidoni e da subsecretária de Relacionamento com os Municípios, Silvia Meira, a confirmação que a operação de crédito solicitada junto a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), no valor de R$ 15 milhões, foi aprovada pelo Ministério da Economia.
“Recebemos a boa notícia que o Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, verificou os limites e condições para realização de operação de crédito e entendeu que a Prefeitura de São Carlos cumpre os limites e requisitos prévios à contratação, conforme o cronograma financeiro constante do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios”, explica o secretário de Governo, Netto Donato.
Os recursos foram solicitados para obras de infraestrutura viária. Em São Carlos os recursos serão utilizados para a continuidade do programa de recapeamento e para iluminação pública. “Solicitei esse crédito em reunião que participei na Secretaria de Desenvolvimento Regional juntamente com o meu chefe de gabinete, José Pires (Carneirinho) e Netto Donato que na época participou do encontro, mas não era secretário de Governo. Esses R$ 15 milhões serão investidos para que o serviço chegue as regiões que ainda não foram beneficiadas com o serviço de recapeamento e iluminação de LED. Vamos receber R$ 5 milhões ainda esse ano e outros R$ 10 milhões, em 2023”, confirma o prefeito Airton Garcia.

Esse ano foram recapeadas vias do Jardim Beatriz, Santa Teresa e Vila Sônia, um investimento de R$ 1.177.528,37, a região da Praça Itália, investimento de mais R$ 535.000,00 e também a Praça Antônio Prado na região da Estação Ferroviária e da Fundação Pró-Memória, um investimento de R$ 329.681,81 com recursos próprios do município.
Em 2021 foram recuperadas 46 ruas e 1 rotária, totalizando uma área de 80.813 m² de vias no Jardim Alvorada. Entre os bairros que também receberam o programa de recape ano passado estão: Astolpho Luís do Prado, Timburis, Maracanã, Douradinho, Vila Derigge e Vila Marina. O investimento foi de R$ 2,4 milhões. Depois a Prefeitura atendeu o Parque Faber, um investimento de R$ 500 mil com recursos próprios. Fechando 2021 recuperou 18 quarteirões no distrito de Santa Eudóxia, um investimento de R$ 492.761,12 também com recursos do próprio município.
Na primeira gestão do prefeito Airton Garcia (2017-2020) foram recapeados mais 3.700 quarteirões em 27 bairros de São Carlos, o que corresponde a cerca de 280 quilômetros de asfalto novo, um investimento de mais de R$ 70 milhões.

ILUMINAÇÃO - A pedido da Prefeitura a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), já investiu R$ 8 milhões para a modernização da iluminação pública com luzes de LED (light-emitting diode). Foram trocados 10.130 pontos de iluminação pública, o que corresponde a 1/3 da iluminação da cidade. “Com mais esses recursos vamos poder estender esse serviço para outras regiões da cidade”, garantiu o prefeito Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi, presidente da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal para investigar denúncia contra o prefeito Airton Garcia Ferreira (Processo Nº 2993/2022), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (30) às dificuldades enfrentadas para realizar a notificação do Chefe do Executivo.

Em comunicado à Casa, Gustavo Pozzi informou que a Comissão Processante está desde sexta-feira, 26, enfrentando dificuldade para  notificar o prefeito Airton Garcia Ferreira para que realize seu depoimento pessoal no dia 05 de setembro de 2022, às 14h.

Gustavo Pozzi informou que foi protocolado no Paço Municipal, documento informando que nova tentativa de notificação com hora certa será realizada nesta quarta-feira, 31 de agosto, às 15h00.

O vereador Gustavo pede ainda que o novo secretário de Governo, Netto Donato, auxilie na tarefa de notificar o prefeito para poder dar prosseguimento ao andamento da Comissão Processante. Concomitantemente foi realizado edital de convocação em diário oficial, através do Jornal Primeira Página.

WASHINGTON - O índice de aprovação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, caiu nesta semana, em um mau sinal para as esperanças de seu Partido Democrata nas eleições parlamentares de 8 de novembro, de acordo com uma pesquisa de opinião Reuters/Ipsos concluída nesta terça-feira.

A pesquisa nacional de dois dias apontou que 38% dos norte-americanos aprovam o desempenho de Biden no cargo.

Embora o índice de aprovação de Biden tenha atingido 41% na semana passada, ele está abaixo de 40% desde meados de junho, apesar de uma série de vitórias legislativas democratas que os aliados de Biden esperavam que os ajudassem a defender suas maiorias nas duas Casas do Congresso em novembro.

Espera-se que os democratas percam o controle da Câmara dos Deputados dos EUA em novembro e possivelmente do Senado também.

Mesmo com o controle apenas da Câmara, os republicanos seriam capazes de interromper a agenda legislativa de Biden e lançar investigações potencialmente danosas politicamente.

O índice geral de aprovação de Biden está abaixo de 50% há mais de um ano, à medida que os norte-americanos enfrentam altas taxas de inflação e uma economia marcada pela crise de saúde causada pela pandemia de Covid-19. As classificações mais baixas de Biden, de 36% --em quatro pesquisas semanais em maio, junho e julho-- rivalizam com as mínimas de seu antecessor, Donald Trump, cuja popularidade chegou a 33% em dezembro de 2017.

Quando os entrevistados desta semana foram solicitados a classificar os maiores problemas do país, a economia superou as preocupações, com um terço dos republicanos e um quarto dos democratas apontando-a como a principal questão.

Por Jason Lange / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de 4.800 reais, informou a Agência Senado.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assustos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, portanto, não precisa ir a plenário --a menos que haja recurso assinado por ao menos nove senadores-- e pode seguir à Câmara dos Deputados.

O valor estipulado para o piso dos fisioterapeutas vale para a jornada de 30 horas.

O andamento do projeto vem após sanção presidencial no início de agosto do piso nacional a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros.

No Congresso, ainda tramita projeto que estabelece piso salarial nacional para os farmacêuticos.

Por Andre Romani / REUTERS

IRÃ - O Irã procede com a implementação de um programa avançado de enriquecimento de urânio, mostra um relatório da agência fiscalizadora nuclear da Organização das Nações Unidas, visto pela Reuters na segunda-feira, mesmo enquanto o Ocidente aguarda a resposta do país asiático para resgatar o acordo nuclear firmado em 2015.

A primeira de três cascatas, ou clusters, de centrífugas avançadas IR-6 recentemente instaladas na usina subterrânea de enriquecimento de combustível (FEP) em Natanz está agora realizando o enriquecimento do material, disse o relatório em referência à mais recente unidade subterrânea onde as máquinas avançadas entraram em operação.

Diplomatas dizem que o IR-6 é seu modelo mais avançado, muito mais eficiente do que o IR-1 de primeira geração e o único dispositivo de enriquecimento permitido no acordo de 2015.

Há mais de um ano, o Irã vem utilizando centrífugas IR-6 para enriquecer urânio em até 60% de pureza, próximo ao grau necessário para a fabricação de armas, em uma fábrica acima do solo em Natanz.

Recentemente, o país expandiu seu enriquecimento com máquinas IR-6 em outros locais. No mês passado, uma segunda cascata de IR-6 em Fordow, uma unidade que fica do lado de dentro de uma montanha, começou a enriquecer o material em até 20%

No relatório confidencial aos Estados membros da ONU, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), escreveu: "Em 28 de agosto de 2022, a Agência verificou na FEP que o Irã estava alimentando UF6 enriquecido em até 2% de U-235 na cascata IR-6 ... para a produção de UF6 enriquecido em até 5% de U-235"

O hexafluoreto de urânio (UF6) é o gás enriquecido pelas centrífugas.

Reportagem de François Murphy / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou na segunda-feira (29) o sigilo da decisão na qual determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas.

Na semana passada, além das buscas, Moraes também determinou o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais dos envolvidos.

Conforme a decisão, assinada no dia 19 de agosto, as diligências foram tomadas a partir de um pedido da Polícia Federal (PF) e foram baseadas em matérias jornalísticas que tiveram acesso à troca de mensagens entre os empresários.

Após analisar as mensagens publicadas pela reportagem, o delegado responsável pelo caso pediu as diligências ao ministro para "aprofundamento e obtenção de novos dados".

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes autorizou as medidas por entender que eram necessárias para apuração dos fatos.

"Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria", decidiu o ministro.

Após a operação da PF, os empresários envolvidos repudiaram a decisão e negaram terem defendido atos antidemocráticos.

AGÊNCIA BRASIL