TÓQUIO - Um número cada vez maior de autoridades do Banco do Japão está se entusiasmando com a ideia de acabar com as taxas de juros negativas neste mês, com base nas expectativas de aumentos salariais elevados nas negociações anuais deste ano, informaram quatro fontes familiarizadas com esse pensamento.

Ao encerrar as taxas negativas, é provável que o banco central também revise seu programa de estímulo, que consiste no controle do rendimento dos títulos e na compra de ativos mais arriscados, disseram eles.

No entanto, uma mudança iminente é uma decisão difícil, pois não há consenso dentro da diretoria de nove membros sobre a possibilidade de acionar o gatilho em sua próxima reunião, de 18 e 19 de março, ou adiar pelo menos até o encontro seguinte, em 25 e 26 de abril, segundo eles.

As autoridades do banco central japonês estão observando atentamente o resultado das negociações salariais anuais das grandes empresas com os sindicatos em 13 de março e os resultados da primeira pesquisa a ser divulgada pelo sindicato trabalhista Rengo em 15 de março, para determinar quando será feita a retirada gradual de seu forte estímulo.

Aumentos salariais significativos provavelmente elevarão a chance de ação em março, já que as ofertas das grandes empresas geralmente dão o tom para as das empresas menores em todo o país, disseram as fontes sob condição de anonimato devido à sensibilidade do assunto.

O Banco do Japão espera que aumentos salariais sólidos estimulem os consumidores a gastar mais, aumentando a demanda e os preços após anos de estagnação econômica e deflação.

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"Se o resultado das negociações salariais for sólido, o Banco do Japão talvez não precise necessariamente esperar até abril", disse uma das fontes, em uma opinião compartilhada por outra.

Mas o banco central pode esperar até abril se muitos membros do conselho preferirem aguardar a pesquisa "tankan" de sentimento empresarial do próximo mês e o relatório dos gerentes de agências regionais do banco sobre as perspectivas salariais em todo o país antes de tomar uma decisão final, disseram eles.

O iene tem subido em relação ao dólar com a crescente especulação de que o Banco do Japão pode encerrar as taxas negativas em breve e com apostas de cortes iminentes nos juros dos Estados Unidos pelo Federal Reserve. A moeda subiu para 146,95 por dólar nesta sexta-feira, seu nível mais alto desde o início de fevereiro.

O Banco do Japão tem como meta uma inflação de 2% e tem orientado as taxas de curto prazo para -0,1% e o rendimento dos títulos de 10 anos em torno de 0%, de acordo com uma política chamada de controle da curva de rendimento.

Com a inflação excedendo a meta há mais de um ano e as perspectivas de ganhos salariais sustentados aumentando, muitos participantes do mercado esperam que o banco central encerre sua política de taxas de juros negativas neste mês ou em abril.

Ao retirar as taxas de curto prazo do território negativo, é provável que o banco central abandone sua meta de rendimento dos títulos de 10 anos, disseram as fontes.

Para evitar um aumento abrupto nas taxas de longo prazo, o banco central provavelmente se comprometerá a intervir no mercado quando necessário para conter aumentos acentuados, ou oferecerá orientação sobre a quantidade de títulos públicos que continuará comprando, disseram.

Por Leika Kihara / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última quarta-feira (6). Pela segunda vez, a modalidade superou a marca de 170 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 6, foram feitas 178,686 milhões de transferências via Pix para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do Pix. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro, com 178,091 milhões de transações num único dia.

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Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de fevereiro, 160,83 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes.  Desse total, 146,95 milhões eram pessoas físicas; e 13,88 milhões, pessoas jurídicas. Em janeiro, segundo os dados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 1,82 trilhão movimentados por mês.

POR AGÊNCIA BRASIL

EUA - A diretora de Comunicações do Fundo Monetário Internacional (FMI), Julie Kozack, reconheceu na quinta-feira, 7, que o processo de estabilização econômica da Argentina teve “bom progresso” nos últimos meses, mas afirmou que o caminho à frente ainda será “desafiador”. Em coletiva de imprensa, Kozack disse que o governo do presidente argentino, Javier Milei, precisará adotar uma política ágil e eficiente para assegurar a retomada de um crescimento econômico mais sustentável.

A porta-voz do FMI acrescentou que a maior parte do ajuste não pode recair sobre as famílias mais pobres.

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Kozack também exortou as autoridades argentinas a implementarem um plano que garanta a consolidação fiscal, o fim do financiamento monetário da dívida e uma política cambial mais efetiva.

ISTOÉ DINHEIRO

SÃO PAULO/SP - Em um cenário cada vez mais dinâmico e competitivo do varejo, compreender o comportamento do consumidor é fundamental para o sucesso dos negócios. Para apontar as tendências para o setor, a Ecglobal, empresa da plataforma Haus do Grupo Stefanini voltada para comportamento do consumidor, entrevistou 808 pessoas dentro de sua rede sobre as expectativas para o Dia do Consumidor, sendo comemorado no dia 15 de março, destacando a importância dessa data tanto para marcas quanto para consumidores. 

 O estudo revela não apenas a percepção das ofertas durante este mês especial, mas também as preferências de compra, as estratégias adotadas pelos consumidores e as tendências emergentes no cenário do comércio eletrônico e varejo físico. Um dos pontos destacados é a percepção das ofertas com 33% dos entrevistados considerando as ofertas para o período superiores às de outras datas promocionais. Além disso, 66% afirmam que essa é um dia importante para realizar compras.

A confiança nas ofertas do Dia do Consumidor é outro aspecto de destaque com 63% dos entrevistados concordando, em alguma medida, que estas são verdadeiras. Isso demonstra a importância da transparência e da credibilidade nas promoções durante esse período.  A verificação decorre em parte do planejamento e pesquisa de preços, como indicado por 40% dos entrevistados que preferem ter mais de 15 dias para acompanhar os preços das ofertas.

Neste cenário, o impacto das redes sociais também é evidentemente relevante, com 59% dos entrevistados utilizando-as para visualizar as promoções, enquanto 44% se baseiam em e-mails das lojas. Essa influência digital destaca a necessidade de uma forte presença online por parte das marcas durante o Dia do Consumidor. Outro aspecto importante é a relevância das avaliações online no processo de decisão de compras, com 83% dos entrevistados considerando-as importantes.

Em termos de métodos de pagamento, o cartão de crédito e o Pix continuam sendo relevantes tanto para compras online quanto presenciais.

Produtos e marcas

Quanto às preferências de categoria, setores como moda e beleza se destacam, com 54% e 49% de preferência, respectivamente, superando eletrônicos de uso pessoal (43%). Além disso, o modelo de compras híbrido (online e presencial) ganha força, com 26% dos entrevistados optando por essa modalidade.

Quando se trata das marcas mais lembradas, Americanas, Amazon e Shopee são mais citadas no segmento online, enquanto a Renner ganha visibilidade entre as lojas físicas.  Fatores como relacionamento de longo prazo e desejo de consumo são motivadores de compra para 48% dos entrevistados, enfatizando a importância do branding e da fidelização do cliente.

"Esses dados oferecem uma compreensão abrangente do comportamento do consumidor durante essa data promocional, possibilitando análises mais profundas das marcas e lojistas das melhores estratégias", destaca Adriana Rocha, CEO e cofundadora da Ecglobal. "Este estudo reforça ainda mais a importância de uma abordagem centrada no consumidor para o sucesso das marcas, deixando-as fortes por meio de relacionamentos duradouros, com propósito e pertencimento", acrescenta.

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Sobre a Ecglobal
A Ecglobal é uma empresa brasileira que integra o Ecossistema Haus do Grupo Stefanini, com operações no exterior – países da América Latina e Estados Unidos. Há quase duas décadas, estuda o comportamento do consumidor, e cria relacionamentos de valor entre pessoas e marcas. Auxilia marcas por meio de comunidades e insights, promovendo a fidelização e a construção de relacionamentos duradouros com seus consumidores.

Sobre a Haus
A Haus é plataforma de marketing do Grupo Stefanini formado pelas seguintes empresas: Gauge, W3haus, Brooke, Inspiring e Ecglobal. Atua focada em ajudar as marcas a se relacionarem melhor com os consumidores e a aumentarem suas receitas.
 
Sobre a Stefanini
A Stefanini é um grupo global de origem brasileira com 36 anos de atuação no mercado de tecnologia, com foco em auxiliar os clientes no processo de transformação digital em seus negócios. Com o propósito de “Cocriar soluções para um futuro melhor”, o grupo vem sendo reconhecido em várias premiações pelo seu DNA inovador e impacto em resultados. Atua nas seguintes frentes: Consultoria (Tecnologia e Business Agility), Analytics & IA, Banking & Payments, Cibersegurança, Manufatura (Indústria 4.0) e Marketing Digital. Presente em 41 países e com mais de 37 mil funcionários, a Stefanini é apontada como empresa brasileira que mais cria valor internacional, segundo Ranking da Fundação Dom Cabral (FDC). Para mais informações, clique aqui.

CANADÁ - O Banco Central do Canadá decidiu manter sua taxa básica de juros em 5,0%, e disse que seguirá com a política de aperto quantitativo. O comunicado informa que os dirigentes canadenses querem ver uma desaceleração maior e sustentada no núcleo da inflação, e que estão focados em expectativas de inflação, equilíbrio entre oferta e demanda na economia, crescimento de salários e comportamento de fixação de preços pelas empresas.

O BC canadense destaca que a economia do país cresceu mais do que o esperado no quarto trimestre, embora o ritmo continue fraco e abaixo do potencial. “No geral, os dados apontam para uma economia com um modesto excesso de oferta”, afirma.

A autoridade monetária do país disse que ainda espera que a inflação permaneça próxima de 3% neste primeiro semestre, antes de começar a arrefecer gradualmente.

ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou na 4ª feira (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

A Receita disse que, com as alterações na tabela, quase 4 milhões de contribuintes ficarão desobrigados a preencher a declaração. Para facilitar a vida do cidadão, a Receita criou um bot interativo que auxiliará a saber se a entrega da declaração é obrigatória ou não. A ferramenta também auxiliará com outras dúvidas no preenchimento do IR.

O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto "padrão" de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.

Restituições

Em relação aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas:

• primeiro lote: em 31 de maio;
• segundo lote: 28 de junho;
• terceiro lote: 31 de julho;
• quarto lote: 30 de agosto; e
• quinto e último lote: 30 de setembro.

A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita.

A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; e demais contribuintes.

Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro. É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.

Declaração pré-preenchida

De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mário Dehon, o destaque para esse ano é o maior volume de dados que serão disponibilizados na declaração pré-preenchida. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática.

Segundo Dehon, na declaração do ano passado, exercício de 2022, a opção pelo modelo pré-preenchido mais que triplicou. Houve também uma redução substancial no tempo levado pelo contribuinte para concluir a declaração. A expectativa para este ano é de que 40% dos contribuintes opte pela opção pré-preenchida.

“Nosso empenho é na entrega de dados a todos os futuros declarantes na declaração pré-preenchida. Não é à toa que o prazo para a entrega da declaração começa agora dia 15 de março. É porque a gente recebe todos os dados no dia 28 de fevereiro e precisamos desse período para fazer o processamento”, disse.

Esse tipo de declaração será liberada somente para usuários com conta Gov.br ouro e prata, que representa 75% dos declarantes do IR neste ano.

É bom lembrar que o contribuinte é responsável pela atualização das informações e que, apesar de reduzir a incidência na malha fiscal, esse formato não é garantia de que isso não ocorra. Portanto, é essencial que o contribuinte verifique as informações.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

EUA - Como parte do esforço para reduzir custos para os americanos, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira, 5, a formação de uma "força de ataque" para reprimir preços injustos e ilegais.

Sob a presidência conjunta do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), a força de ataque fortalecerá os esforços para erradicar e impedir o comportamento empresarial ilegal que aumenta os preços das famílias americanas.

O pacote de medidas inclui uma regra para limitar todas as taxas atrasadas de cartão de crédito em US$ 8, ante uma taxa média atualmente de US$ 32. É o mais recente esforço da Casa Branca para atacar o que chama de "taxas lixo", ou taxas excessivas que podem aumentar o ônus sobre os consumidores.

A medida, elaborada pelo Escritório de Proteção Financeira do Consumidor, estabelece um teto de US$ 8 para a maioria das taxas atrasadas de cartão de crédito ou os bancos terão de demonstrar por que deveriam cobrar mais de US$ 8 por tal taxa. O esforço pode trazer aos americanos uma economia de até US$ 10 bilhões por ano, de acordo com comunicado publicado no site da Casa Branca.

"Durante muito tempo, as surpresas e as taxas de atraso ocultas oneraram os consumidores. Ao tampar a lacuna que permitiu às empresas cobrar estas taxas excessivas por atraso, a iniciativa de hoje não só poupará bilhões de dólares aos consumidores, como também promoverá mercados justos e competitivos", segundo o comunicado.

O governo Biden informou ainda que o Departamento de Justiça e o FTC, juntamente com outras agências, concentrarão os seus esforços em setores-chave nos quais as empresas possam estar violando a lei, mantendo os preços elevados, incluindo os de medicamentos com receita médica e cuidados de saúde, alimentos e mantimentos, habitação, serviços financeiros e outros.

O comunicado da Casa Branca informou ainda que a Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês) está circulando uma proposta para uma regra que proibiria acordos de "faturamento em massa". Essa é uma prática pela qual proprietários ou provedores cobram de todos que vivem ou trabalham em um prédio por uma determinada internet ou serviço de cabo ou satélite, mesmo que eles não queiram os produtos ou não tenham optado por participar.

"Estes acordos limitam a escolha do consumidor, impedindo os inquilinos de escolherem os serviços com preço e nível mais adequados às suas necessidades, e podem impor taxas para serviços desnecessários e dissuadir a concorrência", de acordo com o comunicado.

Além disso, a regra proposta procura abordar outros acordos exclusivos entre prestadores de serviços e proprietários que impedem a concorrência e o aumento dos preços, tais como acordos de cabeamento exclusivo, informou o comunicado.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros terão a profissão regulamentada. Projeto de lei reconhecendo a categoria como de trabalhador autônomo foi apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (4).

Conforme a Folha de S.Paulo antecipou, os profissionais do setor chamado de "quatro rodas" -que inclui Uber e 99- terão direito a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), remuneração mínima, limitação da jornada de trabalho e direito à associação sindical, entre outros benefícios.

O setor de motoentrega, chamada de duas rodas, ficou de fora. A expectativa é que as negociações a respeito dos direitos desses trabalhadores avancem no Congresso.

A proposta final nasceu de reuniões realizadas ao longo de 2023 por grupo tripartite envolvendo governo, empresas de aplicativos e representantes de trabalhadores. As regras entrarão em vigor 90 dias após aprovação e sanção do projeto.

VEJA EM 7 PONTOS O QUE MUDA PARA OS MOTORISTAS DE APP E COMO TER DIREITO A BENEFÍCIOS

1 - CONTRIBUIÇÃO AO INSS

Os motoristas de aplicativo cadastrados em empresas como Uber e 99 terão de contribuir para o INSS. A contribuição será de 7,5% sobre a renda bruta, que corresponderá a 25% dos ganhos. As empresas também terão de pagar contribuição, que será de 20% sobre a renda.

O governo calcula que a regulamentação poderá ter um impacto de R$ 280 milhões por mês na arrecadação. A estimativa é que empresas contribuam com R$ 203 milhões e trabalhadores, com R$ 79 mi.

Os motoristas de app terão direito à aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Hoje, na informalidade, a categoria não tem acesso a esses benefícios. Há direito apenas ao BPC (Benefício de Proteção Continuada), pago pelo INSS para idosos e pessoas com deficiência considerados de baixa renda.

Para o INSS, a categoria será considerada contribuinte individual, com alíquota diferente das que existem hoje para os demais autônomos, em 11% no plano simplificado e 20% no plano normal.

A advogada Adriane Bramante, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que o projeto de lei promove inclusão de uma categoria que estava vulnerável e na informalidade.

"Você está trazendo o motorista para a Previdência e tirando da assistência", diz ela.

Adriane acredita que será necessária regulamentação de regras pela Previdência Social após aprovação da lei no Congresso.

2 - AUXÍLIO-MATERNIDADE

O auxílio-maternidade é um dos benefícios que consta no projeto de lei apresentado para motoristas por aplicativo que transportem passageiros.

A renda é paga pelo INSS a contribuintes individuais em razão do nascimento ou da adoção de filho, aborto espontâneo ou legal, e parto de natimorto.

Para ter acesso, é preciso ter ao menos dez contribuições à Previdência. O pedido do benefício é feito a distância, pelo aplicativo ou site Meu INSS. É preciso apresentar documentos da mãe ou da pessoa que adota, e da criança.

O valor do salário-maternidade do INSS varia conforme a média salarial.

QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE?

• - Contribuinte individual (autônoma) e facultativa (estudante, por exemplo)
• - MEI (microempreendedora individual)
• - Trabalhadora doméstica
• - Trabalhadora rural
• - Desempregada
• - Cônjuge ou companheiro (se a mãe morrer durante a licença)
• - No caso de casal homoafetivo que adotar criança, um deles terá direito se cumprir os requisitos

3 - REGULAMENTAÇÃO DA CATEGORIA

Segundo o artigo 3º do projeto de lei, o trabalhador que presta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículo de quatro rodas será considerado "trabalhador autônomo por plataforma". Seus direitos serão regidos pela lei aprovada na Congresso.

A plataforma de tecnologia será considerada uma intermediadora entre o profissional e o passageiro. Essa era uma reivindicação das empresas e de parte da categoria, em contraponto ao governo, que entendia haver, em alguns casos, o enquadramento na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A lei, no entanto, deixa claro que o profissional precisa ter liberdade de trabalho. "Será regido por esta lei complementar sempre que prestar o serviço, desde que com plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo", diz o texto.

4 - REMUNERAÇÃO MÍNIMA

O projeto de lei garante remuneração mínima aos trabalhadores, que deverá ser proporcional e equivalente ao salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Isso não significa, no entanto, que o profissional irá receber, ao final do mês, um salário mínimo. Essa remuneração será paga a quem fizer a quantidade de horas necessárias.

A remuneração mínima prevista na lei diz respeito ao valor mínimo por hora, que é ligado ao salário mínimo nacional e deverá ser reajustada ano a ano.

O valor mínimo da hora será de R$ 32,10 "devendo ser contabilizado, para fins desse cálculo, somente o período entre a aceitação da viagem pelo trabalhador e a chegada do usuário ao destino".

Desse total, R$ 8,03 serão como remuneração pelos serviços prestados e R$ 24,07 serão para ressarcir custos com combustível, celular e o próprio veículo.

5 - JORNADA DE TRABALHO

De acordo com a proposta, o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Além disso, será considerada a hora trabalhada, ou seja, o período entre o aceite de uma viagem e o final dela.

Os motoristas reivindicavam remuneração pela hora logada, ou seja, à disposição do aplicativo, mas não foram atendidos.

6 - ASSOCIAÇÃO SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

O projeto de lei garante aos motoristas por aplicativo direito à associação sindical, com sindicato que represente a categoria profissional de "motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas". As empresas operadoras das plataformas também terão direito à associação.

Com isso, será garantida a negociação salarial e de demais benefícios a esses profissionais. Outros direitos que não constem na lei poderão estar na convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Não poderá ser feito acordo individual por trabalhador.

Dentre as atribuições dos sindicatos estão:

• - Negociação coletiva
• - Celebração de acordo ou convenção coletiva
• - Representação coletiva dos trabalhadores ou das empresas nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria

7 - FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA

As empresas de aplicativo poderão ser fiscalizadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.

A fiscalização será ligada a questões trabalhistas e tributárias. Dentre as regras que as empresas precisam cumprir estão os princípios de transparência, redução dos riscos inerentes ao trabalho, eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho, garantia do direito à organização sindical, à sindicalização e à negociação coletiva, abolição do trabalho infantil e eliminação do trabalho análogo ao escravo.

Também não poderão descredenciar os motoristas de forma unilateral. Essa opção só poderá ser feita em caso de fraudes, abusos ou mau uso da plataforma, desde que seja garantido o direito de defesa.

POR FOLHAPRESS

CHINA - A China estabeleceu nesta terça-feira (5) uma meta de crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2024, um dos níveis mais modestos em décadas, mas difícil de alcançar diante da lenta recuperação pós-covid da segunda maior economia mundial.

O país também anunciou um aumento de 7,2%, a 1,66 trilhão de yuanes (231,4 bilhões de dólares, 1,14 trilhão de reais), do orçamento militar, o segundo maior do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos.

A meta econômica para este ano foi anunciada pelo primeiro-ministro Li Qiang na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), o Parlamento chinês, em Pequim.

O objetivo segue o ritmo de expansão do PIB no ano passado, de 5,2%, mas está longe do ritmo de crescimento dinâmico da economia chinesa nas décadas de 1990 e 2000

"Não será fácil alcançar a meta", admitiu Li Qiang. "Devemos, portanto, manter o rumo de nossa política, trabalhar mais duro e mobilizar esforços coordenados de todas as partes", acrescentou.

Em um cenário de crise imobiliária, taxa de desemprego elevada entre os jovens e desaceleração econômica mundial que afeta as exportações chinesas, este "é um objetivo ambicioso", disse Wang Tao, economista-chefe para a China do banco UBS.

"O mercado imobiliário continua em queda e ainda não atingiu o fundo, o que representa uma pressão de baixa para a economia", acrescentou a analista.

"Isto terá um impacto negativo nas finanças e nos gastos dos governos locais, assim como na renda e consumo das famílias", destacou.

- Evitar um resgate -

No ano passado, a grande reunião política da China se concentrou na posse para um inédito terceiro mandato do presidente Xi Jinping, que está no poder desde 2012.

A reunião parlamentar de 2024, no entanto, tem as atenções voltadas para as dificuldades da segunda maior economia mundial, após três anos de isolamento e restrições motivadas pela covid.

Os investidores desejam que o governo adote ações firmes para estimular a economia, mas Pequim reluta em implementar um grande resgate financeiro devido ao temor de comprometer os fragilizados cofres públicos.

No relatório de atividade publicado nesta terça-feira, o governo promete "continuar com o progresso e garantir a estabilidade" da economia em 2024.

Também anuncia a redução das taxas alfandegárias nas importações de alguns produtos tecnológicos e prometeu "abrir novos caminhos para o comércio exterior".

"A chave é estabilizar o setor imobiliário", disse Larry Hu, economista-chefe para a China do banco de investimentos Macquarie Group.

"Mas é necessária uma política fiscal mais expansionista para estimular o crescimento por meio de cortes fiscais", acrescentou.

- Aposta na segurança -

As autoridades comunistas anunciaram o reforço da defesa e segurança, com um aumento de 7,2% dos gastos militares em um momento de tensões geopolíticas na região sobre Taiwan ou por disputas territoriais no Mar da China Meridional.

O primeiro-ministro Li afirmou que se opõe "resolutamente às atividades separatistas que visam a independência de Taiwan", uma ilha autônoma que Pequim considera parte do seu território.

Analistas consideram que entre o estímulo econômico e a segurança, o governo chinês opta pela segunda opção.

No ano passado, as autoridades endureceram uma lei que amplia a definição de espionagem e executaram operações de busca nos escritórios de várias empresas estrangeiras de consultoria, pesquisa e auditoria.

Antes da sessão parlamentar, a APN aprovou uma ampla revisão da lei dos segredos de Estado, um "sinal claro da importância da segurança na agenda do governo par este ano", declarou à AFP Diana Choyleva, economista-chefe da Enodo Economics

Ho-fung Hun, professor de Economia Política da Johns Hopkins University, também prevê um aumento das "medidas de segurança nacional em todas as frentes".

"Não vai ajudar a economia, mas pode ajudar o partido-Estado a suportar a tempestade da crise econômica", disse.

Nas ruas de Pequim, um grande dispositivo de segurança recebeu os milhares de deputados que participam esta semana nas chamadas "Duas Sessões", a reunião da APN e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

A maioria das decisões que devem ser adotadas nas reuniões já foram definidas há algumas semanas, em encontros privados do Partido Comunista.

Os temas em discussão e o tom dos discursos, no entanto, oferecem uma oportunidade de conhecer o que estão pensando as autoridades chinesas.

AFP

BRASÍLIA/DF - Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.

Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.

O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.

Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.

O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido.

“É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.

Legislação

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.

Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil