SÃO PAULO/SP - O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) divulgou um alerta para os interessados em participar da nova edição do CNU (Concurso nacional Unificado) e informou que as inscrições ainda não estão abertas.

No golpe, aplicado em um site falso que imita a página oficial do governo, são solicitadas informações pessoais por meio de um "formulário de inscrição".

Em um comunicado publicado nas redes sociais, o ministério diz que todas as novidades e informações sobre o novo concurso são divulgadas pelo próprio MGI e que os candidatos devem verificar a autenticidade das informações antes de tomar qualquer ação.

O edital da próxima edição do CNU deve ser divulgado até o final deste trimestre. Há expectativa de que as provas sejam aplicadas em agosto.

Ainda não é possível saber quais serão as vagas ofertadas, mas Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, afirma que duas novas carreiras serão incluídas na seleção: uma para a área de Defesa, Justiça e Segurança e outra para a área de Desenvolvimento Socioeconômico. Os novos cargos serão destinados ao nível superior.

CNU 2024

Na última sexta-feira (7), o MGI publicou o resultado final do CNU no Diário Oficial da União. Ao todo, são 25 editais homologando os nomes dos convocados.

Segundo o ministério, os candidatos aprovados em cargos que não exigem curso de formação poderão ser contratados ainda neste mês. A contratação depende da aprovação final do Orçamento, que está parado no Congresso Nacional.

Para quem fará curso de formação, é preciso se matricular no órgão ou na escola pública que dará o curso. Além disso, os aprovados precisam acompanhar as datas na página do CNU, neste site.

As matrículas podem ser feitas a partir desta segunda-feira (10). A participação é obrigatória, eliminatória e classificatória. Só os aprovados nesta etapa serão contratados.

Para cursos organizados pela Enap (Escola Nacional de Administração Púbilca), a matrícula deve ser feita online, no site www.enap.gov.br, entre 10 e 18 de março.

Nos cursos do Cebraspe as datas de matrícula são diferentes dependendo do órgão e vairam de 11 a 20 de março. As informações estão no site https://www.cebraspe.org.br/concursos/.

BRASÍLIA/DF - O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada na quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.

LUCIANO NASCIMENTO - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

MÉXICO - Na tarde de quinta-feira (6), a presidente do México Claudia Sheinbaum revelou que após uma reunião com presidente Donald Trump, os Estados Unidos suspenderam as tarifas que iriam aplicar ao país vizinho até abril.

Trump recorreu a rede 'Truth Social' para comentar a conversa que teve com Sheinbaum sobre negócios e fronteiras entre Estados Unidos e México: "Concordei que o México não será obrigado a pagar tarifas sobre nada que se enquadre no 'Acordo USMCA' até 2 de abril. Fiz isso por respeito ao presidente Sheinbaum. Nosso relacionamento tem sido muito bom e estamos trabalhando duro, juntos, na fronteira, tanto em termos de impedir que estrangeiros ilegais entrem nos Estados Unidos quanto, da mesma forma, impedir o Fentanil chegue ao país vizinho", relatou.

A presidente do México comentou no 'X' (antigo Twitter) a conversa com o norte-americano: "Tivemos uma excelente e respeitosa conversa, na qual concordamos que nosso trabalho e colaboração produziram resultados sem precedentes, dentro do respeito às nossas soberanias. Continuaremos a trabalhar juntos, principalmente em questões de migração e segurança, incluindo a redução da travessia ilegal de fentanil para os Estados Unidos, bem como de armas para o México", disse.

Sheinbaum ainda enfatizou a suspensão das tarifas: "O México não será obrigado a pagar tarifas sobre todos os produtos dentro do USMCA. Este acordo é válido até 2 de abril, quando os Estados Unidos anunciarão tarifas recíprocas para todos os países", finalizou.

 POR RAFAEL DAMAS

EUA - O regime da China e os governos do Canadá e do México reagiram à implantação de tributos de importação pelos Estados Unidos, agravando a guerra tarifária que se iniciou em fevereiro deste ano, quando o presidente Donald Trump implantou uma taxa de 10% sobre produtos chineses e anunciou novas barreiras sobre outros bens e países.

China e Canadá já impuseram novas tarifas sobre produtos americanos, enquanto o México prometeu anunciar retaliações no próximo domingo (9).

Os ministérios das Finanças e do Comércio da China anunciaram na tarde de terça-feira (4) em Pequim, madrugada no Brasil, a imposição de tarifas adicionais a produtos agrícolas e alimentos importados dos Estados Unidos, inclusive milho, algodão e soja. Nas três commodities, as vendas brasileiras para o país hoje superam as americanas.

Foi em resposta à decisão dos EUA de dobrar para 20% as tarifas sobre todos os produtos chineses, com a justificativa de que Pequim precisa atuar mais contra a venda de insumos usados na produção de fentanil, droga de alto consumo entre americanos.

A medida chinesa entra em vigor no próximo dia 10. Será imposta uma tarifa adicional de 15% sobre frango, trigo, milho e algodão e de 10% sobre sorgo, soja, carne suína, bovina, produtos aquáticos, frutas, vegetais e laticínios. Paralelamente, foram listadas empresas americanas que passarão a ter restrições de exportação e investimento.

PRODUTOS AMERICANOS QUE SOFRERÃO TARIFA DA CHINA

• Algodão
• Carne bovina
• Carne suína
• Grãos
• Frango
• Frutas
• Frutos do mar
• Laticínios
• Legumes
• Milho
• Soja
• Sorgo
• Trigo

O porta-voz do Ministério do Exterior da China, Lin Jian, afirmou durante coletiva diária poucas horas após o anúncio que Pequim vai jogar "até o fim", repetindo declaração do chanceler Wang Yi há duas semanas, se Washington avançar com a guerra comercial.

Por outro lado, também nesta terça, na abertura das chamadas Duas Sessões, evento anual com as lideranças chinesas que aponta a estratégia para o ano, inclusive em economia, o porta-voz da Assembleia Nacional Popular, Lou Qinjian, reiterou que China e EUA, "historicamente, ganham ao cooperar e perdem ao se confrontar".

"O importante é respeitar os interesses um do outro e encontrar uma solução apropriada", acrescentou. "Nós esperamos trabalhar com o lado americano através de diálogo e consulta."

Um porta-voz do Ministério do Comércio pediu aos EUA "que retirem imediatamente as tarifas unilaterais irracionais", argumentando: "Devemos retornar ao caminho em direção a negociações entre iguais, para resolver as diferenças".

Maior concorrente dos EUA na exportação de commodities agrícolas como soja, milho e algodão para a China, o Brasil pode ser beneficiado.

Desde a eleição de Trump, o agronegócio brasileiro se prepara para ganhar ou perder espaço na China, com as tarifas propostas pelo presidente americano desde a campanha e com a eventual negociação que faça com Pequim para retirá-las.

"Quanto mais [Trump] exagerar na dose, mais oportunidades eu vejo para o Brasil", disse o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. "Os EUA competem na área agrícola conosco, [Trump] pode fazer uma negociação e impor produtos agrícolas para a China", disse a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da pasta.

Em janeiro, logo após sua posse e um telefonema com o líder chinês, Xi Jinping, o presidente americano chegou a responder, ao ser questionado pelo canal Fox News se faria um acordo comercial com a China: "Eu posso fazer isso".

Pequim também mostrou disposição para negociar o acordo, com o Ministério do Exterior dizendo que "os dois países têm enormes interesses comuns e espaço para cooperação" e com o vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang acrescentando: "Nós não queremos superávit comercial. Nós queremos importar mais" dos EUA.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou que irá aplicar tarifas sobre produtos dos EUA a partir desta terça-feira (4) em resposta aos impostos anunciados pelo presidente Donald Trump, que entraram em vigor no mesmo dia.

Em comunicado já na segunda-feira (3), Trudeau afirmou que "nada justifica essas medidas (dos EUA)".

"Se as tarifas dos Estados Unidos entrarem em vigor, o Canadá responderá a partir da meia-noite aplicando taxas de 25% sobre 155 bilhões de dólares canadenses (US$ 107,59 bilhões) em produtos americanos", afirmou o premiê.

A tarifa sobre produtos que movimentam até 30 bilhões de dólares canadenses (US$ 20,82 bilhões) já passa a valer nesta terça, enquanto os impostos sobre 125 bilhões de dólares canadenses (US$ 86,77 bilhões) terão início em até 21 dias, caso os impostos dos EUA prossigam até lá.

Durante o mês passado, Trudeau afirmou que a medida teria como alvo a cerveja norte-americana, o vinho, o bourbon, os eletrodomésticos e o suco de laranja da Flórida. Porém, no mesmo mês, o governo do Canadá havia divulgado que a medida seria aplicada para vários produtos como carne, legumes, laticínios, utensílios domésticos, eletrônicos e até aviões.

Na ocasião, a medida foi suspensa, já que houve um acordo entre as partes. Clique aqui para ver a lista completa de produtos.

PRODUTOS DOS EUA QUE SOFRERÃO TARIFAS DO CANADÁ

• Cerveja
• Eletrodomésticos
• Equipamentos esportivos
• Geladeiras
• Lavadoras de pratos
• Madeira
• Manteiga de amendoim
• Mel
• Móveis
• Perfumes
• Plástico
• Produtos de porcelana, como vasos sanitários e banheiras
• Roupas
• Sapatos
• Tomates
• Uísque
• Vegetais
• Vinho

Os únicos bens a serem isentos dos 25% que Trump cobrará do Canadá são o petróleo e produtos energéticos do país, que terão tarifa de 10%. O Canadá é o maior fornecedor estrangeiro de petróleo para os EUA, representando cerca de 60% de suas importações de petróleo bruto.

O ministro de energia e recursos naturais do Canadá, Jonathan Wilkinson, afirmou nesta segunda que os americanos vão experimentar alta no preço de energia e gasolina com as novas tarifas.

"Veremos preços mais altos de gasolina como uma função da energia, preços mais altos de eletricidade da hidreletricidade do Canadá, preços mais altos de aquecimento residencial associados ao gás natural que vem do Canadá e preços mais altos de automóveis", afirmou o ministro em entrevista à CNBC.

Nesta segunda, ao confirmar a imposição de tarifas, Trump disse que as taxas só seriam amenizadas caso os países transferissem duas fábricas e manufatura para dentro dos EUA.

"Então, o que eles têm que fazer é construir suas fábricas de automóveis, francamente, e outras coisas nos Estados Unidos, caso em que não terão tarifas", disse ele.

PRESIDENTE DO MÉXICO PROMETE ANÚNCIO EM PRAÇA PÚBLICA

Em sua entrevista à imprensa diária, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, disse que "não há motivo, razão ou justificativa" para as tarifas de 25% impostas pelo governo de Donald Trump sobre as importações de produtos mexicanos.

Sheinbaum afirmou que o governo está preparando medidas "tarifárias e não tarifárias" em retaliação à taxação de 25% impostas pelo governo de Donald Trump. A lista de produtos, segundo ela, será anunciada no domingo (9) em um evento público na praça central da Cidade do México.

A presidente mexicana também afirmou que o México é um país "soberano", mas que não quer iniciar um confronto comercial com os Estados Unidos.

O CALENDÁRIO DAS TARIFAS DE TRUMP

Já implantadas

4.fev - 10% sobre todas as importações da China

4.mar - 10% adicionais sobre todas as importações da China

4.mar - 25% sobre todas as importações do México

4.mar - 25% sobre a maioria das importações do Canadá, com redução para energia/combustíveis

Previstas

12.mar - 25% sobre importação de aço e alumínio

2.abr - alíquota não especificada sobre todos os produtos agrícolas

2.abr - alíquota não especificada sobre veículos estrangeiros

Pode haver novas tarifas sobre importações de cobre e madeira, ainda sem data especificada

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Levantamento mais recente feito pelo Serasa mostra que, pelo menos, 73,10 milhões de pessoas estavam endividadas no país. Os dados são de outubro e registram a segunda maior marca do ano, atrás apenas do volume registrado em abril. Para a entidade, esse número é um indicativo de que a inadimplência está crescendo.

De acordo com a pesquisa, os brasileiros com idades entre 41 e 60 anos representam a maior fatia da população com nome restrito, com 35,1%. Na sequência estão as faixas etárias de 26 a 40 anos (34,0%), acima de 60 anos (19,2%) e os jovens entre 18 e 25 anos (11,8%).

De acordo com a professora de administração e finanças da FEA-USP, Liliam Carrete, será difícil começar o ano de 2025 sem dívidas, principalmente porque este é o pior momento para contrair dívidas por conta da taxa de juros chegando ao seu pico dos últimos anos.

“Então me endividar significa que eu vou ter um compromisso de pagamento de altos juros e isso vai consumir minha renda futura. O ideal é o tentar diminuir ao máximo o consumo e pagar o máximo das minhas dívidas, para entrar em 2025 com a menor endividamento possível”, explicou.

Segundo Lílian, mesmo sendo extremamente necessário diminuir o consumo, o fato é que isso é muito difícil porque há muitos estímulos de fim de ano para que as pessoas comprem, além da vontade individual em sermos recompensados pelo esforço de um ano inteiro. “Mas é melhor que a gente pense em fazer um sacrifício agora do que pagar os juros muito altos ao longo do ano de 2025”, orienta.

A segunda ação necessária é tentar renegociar a dívida já no começo de 2025, porque quando se chega em um valor muito alta em comparação com a renda e que comprometa mais de 30% do salário, já se acende um sinal de alerta. “Se eu chego nesse nível é bom que eu comece a negociar, começando sempre pelas mais custosas, normalmente o cartão de crédito”.

Lílian ressaltou que muitas vezes as dívidas chegam ao limite deixando a pessoa sem opção. Nesse caso, é preciso avaliar quais as dívidas mais importantes e de pagamento essencial. “Eu preciso manter a minha capacidade de alimentar minha família, preciso ter casa para morar, então eu escolho pagar o financiamento da casa, por exemplo. A partir daí se tiver um financiamento de carro é possível parar de pagar, mesmo que se perca esse bem, ou vender o carro”.

Os empréstimos podem ser uma opção, mas mesmo utilizando o consignado, que tem a menor taxa de juros do mercado, começa-se pagando 15% de juros porque essa é a taxa básica do mercado. “E o banco vai pedir mais do que isso, então o custo também vai ser muito caro. Então mesmo com o consignado vai ser muito alto. Minha sugestão é evitar o endividamento”.

POR AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Governo de SP, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento, realizou no ano passado a revisão de 263 benefícios fiscais, resultando em impacto de R$ 10,3 bilhões na renúncia fiscal, o equivalente a aproximadamente 15% da estimativa de renúncia de ICMS.

A medida faz parte das diretrizes do plano São Paulo na Direção Certa, que visam fomentar o desenvolvimento econômico, otimizar os gastos públicos e assegurar o uso eficiente dos recursos do Estado. O objetivo da revisão dos benefícios tributários é garantir a manutenção dos que promovam resultados concretos, como a geração de empregos, o aumento de investimentos e o desenvolvimento de setores estratégicos. Essa abordagem visa eliminar benefícios obsoletos ou ineficazes, garantindo que os recursos sejam aplicados em áreas que efetivamente contribuam para o progresso econômico e social.

O processo foi realizado em fases, abrangendo setores como alimentos, medicamentos, transportes, energia e combustíveis, garantindo a continuidade de políticas públicas essenciais e a modernização da administração tributária.

Em abril, 65 benefícios foram revisados, dos quais 27 foram descontinuados, com uma renúncia de R$ 677 milhões. Em dezembro, mais 198 benefícios foram analisados, resultando na não renovação de 61 deles, com uma renúncia de R$ 9,6 bilhões. Um terço dos benefícios não foi renovado.

Essa reavaliação marca uma inovação na gestão estadual. “Identificamos sobreposições e anacronismos em benefícios criados há décadas. Avaliamos cada um deles com base em critérios como impacto social, competitividade econômica e custo-benefício para a população”, explica Samuel Kinoshita, secretário da Sefaz.

Entre os setores que tiveram benefícios prorrogados estão o de medicamentos para tratamento de Aids e de Atrofia Muscular Espinhal, além da aquisição de bens e equipamentos destinados às linhas 2 – Verde, 6 – Laranja e 18 – Bronze do Metrô, bem como à Linha 13 – Jade da CPTM. Também foram mantidos outros itens básicos, como arroz, feijão, farinha de mandioca, frutas frescas, produtos hortifrutigranjeiros, café, açúcar, manteiga, pães, bolachas, massas e medicamentos de baixo custo.

No setor de bares e restaurantes, a redução de alíquota de ICMS, que passava de 12% para 3,2%, foi ajustada para 4%. Já entre os 88 benefícios que foram excluídos do rol de tratamento beneficiado, figuram itens como os cavalos puro-sangue, mudas de seringueira, areia e pedra britada, ostras e vieiras, bem como projetos descontinuados pela ação estatal.

As mudanças resultantes dessa revisão, parte do plano “São Paulo na Direção Certa”, consolidam o Estado de São Paulo como modelo de gestão eficiente e moderna. “Com coragem, técnica e planejamento, estamos construindo um Estado mais justo, competitivo e preparado para os desafios do futuro”, conclui Kinoshita.

BRASÍLIA/DF - Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte - 64.089 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, aparecem 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais contribuintes prioritários são 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração - como no caso de conta desativada - os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

POR AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo poderá ser parcelado em duas vezes pelos contribuintes do Estado de São Paulo. O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, publicou o decreto nº 69.206/2024, na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com a medida, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro e a segunda cota de 50% até 20 de fevereiro de 2025, sem multa e juros. O parcelamento no recolhimento do ICMS para os contribuintes representa um reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.

Como aderir

O recolhimento de cada uma das parcelas será efetuado pelo Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare-SP). No tipo de débito, o contribuinte deverá selecionar a opção “ICMS- Operações Próprias – RPA (04601)”. No campo “Referência”, selecionar “12/2024”. Já no campo “Valor do Imposto”, deverá ser indicado o valor correspondente a 50% do valor total do imposto devido. A medida é válida exclusivamente para os valores do ICMS apurados em dezembro de 2024.

BRASÍLIA/DF - Influenciada pelo nível alto de juros, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em novembro e superou a marca de R$ 7,2 trilhões. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,073 trilhões em outubro para R$ 7,204 trilhões no mês passado, alta de 1,85%.

Apesar da alta em novembro, a DPF está dentro da banda prevista. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro e revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,71%, passando de R$ 6,748 trilhões em outubro para R$ 6,863 trilhões em novembro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 56,88 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, o principal fator de variação foi a apropriação de R$ 58,75 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 12,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 82,98 bilhões em títulos da DPMFi, o menor volume desde outubro do ano passado, e resgatou R$ 26,1 bilhões. A maior parte das emissões (R$ 50,37 bilhões) ocorreu para atender à demanda de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia).

No mercado externo, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 4,78%, passando de R$ 325,22 bilhões em outubro para R$ 340,76 bilhões no mês passado. A alta foi puxada pela valorização do dólar, que subiu 4,77% no mês passado. O dólar começou a disparar em junho, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos e pelas eleições no país.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 822 bilhões em outubro para R$ 856 bilhões no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 7,25 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,29 trilhão da DPF.

Composição

Por causa da demanda por títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 45,91% em outubro para 46,13%% em novembro. A revisão do PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 44% e 47%, contra estimativa anterior de 40% a 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic. O percentual pode subir ainda mais nos próximos meses por causa da perspectiva de alta nos juros básicos da economia.

Sem grande volume de vencimentos, a proporção dos títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) ficou estável, passando de 22,19% em outubro para 22,14% em novembro. A nova versão do PAF que o indicador feche 2024 entre 22% e 26%, contra meta anterior de 24% a 28%.

No início do ano, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados. No entanto, a volta das instabilidades no mercado comprometeu as emissões, porque esses títulos têm demanda menor em momento de instabilidade econômica e de alta nos juros.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu levemente, passando de 27,31% para 27,01%. O PAF revisado prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 25% e 29%, enquanto a meta anterior estava entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu de 4,58% para 4,72%, motivado principalmente pela correção de juros da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,16 para 4,12 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,4% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,7%, e os fundos de investimento, com 22,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 10,7% em outubro para 11,2% em novembro. O percentual está no maior nível desde dezembro de 2018. Os demais grupos somam 14,5% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Contudo, preços médios do etanol e da gasolina na região continuam sendo os menores do País

SÃO PAULOS/SP - Dados do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, apontaram que a Região Sudeste iniciou dezembro comercializando a gasolina e o etanol mais baratos de todo o País, mesmo após acréscimo no preço de ambos. A gasolina, vendida a R$ 6,15, apresentou alta de 0,16% na comparação com o fechamento de novembro, enquanto o etanol, encontrado a R$ 4,18, registrou um aumento de 0,72%. Os preços de ambos os tipos de diesel também aumentaram. O diesel comum passou a custar, em média, R$ 6,11 na região e o tipo S-10. R$ 6,20, altas de 0,49% e 0,81%, respectivamente.

“Os preços da região acompanharam a tendência nacional de aumento no preço dos combustíveis nesse começo do mês. Ainda assim, em comparação às demais regiões, a Sudeste se manteve como a mais barata para abastecer com gasolina e empatou com o Centro-Oeste como a região mais barata para o uso do etanol. Diante desse cenário. São Paulo, por exemplo, foi o estado brasileiro com os menores preços para ambos os tipos de combustível. O IPTL também apontou que o etanol é economicamente mais viável em todos os estados da região, com exceção do Rio de Janeiro. A escolha pelo biocombustível também é mais sustentável, por ser um combustível mais limpo e que emite menos poluentes na atmosfera, contribuindo para uma mobilidade de baixo carbono”, analisa Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil.   

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.