BRASÍLIA/DF - O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas. A expectativa é que todos que tenham aderido ao acordo com o governo federal recebam de volta os recursos a partir do dia 24 de julho.

Os números atualizados foram apresentados nesta quarta-feira (16) pelo ministro Wolney Queiroz, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Hoje já temos 27% de adesão. É um número expressivo porque começou na sexta-feira [dia 11]. Vamos pagar 100 mil pessoas por dia. Em 10 dias, serão 1 milhão pessoas. Então, em menos de 15 dias, vamos zerar [essa conta]”, disse o ministro. 

Acordo

Queiroz lembra que, para isso, é necessário que os interessados se dirijam aos Correios ou acessem o aplicativo, e que concordem com o acordo.

“Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro”, disse. “Fazemos, portanto, um apelo: façam a adesão ao acordo para agilizarmos o pagamento”, acrescentou.

Segundo o ministro, cerca de 4,2 milhões já acessaram o sistema. Desse total, 1,4 milhão estão aptos a receber o reembolso. O prazo final para que o aposentado inicie o processo de ressarcimento será 14 de novembro.

Durante o processo, o aposentado será consultado para informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, caberá à associação provar que o desconto foi autorizado.

“Basta dizer que não reconhece a adesão. A partir daí, a associação terá 15 dias úteis para mandar os documentos. Caso não mande, e a maioria não manda porque não tem os documentos, automaticamente este aposentado estará apto para receber o ressarcimento. As pessoas precisam aceitar o acordo para, a partir do dia 24, o dinheiro chegar na conta”, explicou o ministro.

Vantagens

Segundo o ministro, há vantagens para quem aderir ao acordo. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Outra vantagem é a possibilidade de o aposentado entrar com ações contra as associações que fizeram a cobrança indevida.

“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, detalhou.

Ele explica que o governo está apurando para diferenciar as entidades associativas que são idôneas, das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”.

Mecanismos de proteção

Wolney Queiroz disse que o caso acabou por levar o governo a reestruturar sistemas e rever critérios e controles de seus mecanismos. “Esse desconto foi um fato lamentável, mas vamos aproveitar para deixar um legado. Estamos reestruturando sistemas que já existem e precisam ser revitalizados, como a Ouvidoria, a Corregedoria e o Controle Interno”.

Segundo Queiroz, foi apurado, inicialmente, que 9 milhões de aposentados tiveram algum desconto. Alguns deles por poucos meses; outros, por anos.

“O governo, então, enviou, a todos, um alerta sobre o desconto”, disse o ministro ao lembrar que o prazo máximo que o governo pode pagar é cinco anos.

Segundo ele, com a ajuda dos Correios, que preparou seus funcionários para fazer atendimentos presenciais a esse público, será possível atender um número ainda maior de aposentados.

Região Norte

Devido à dificuldade de locomoção para populações que vivem na Região Norte, o governo vai implementar uma busca ativa nessas localidades, o que inclui comunidades indígenas e quilombolas, além de pessoas com mais de 80 anos.

“Eles já estão automaticamente inscritos para recebimento do reembolso. Mas faremos também busca ativa por meio do PrevBarco [embarcações da Previdência Social que fazem atendimentos em comunidades da região]”, complementou.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Produtores brasileiros aguardam reuniões e medidas do governo brasileiro para reverter ou mesmo minimizar a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano a partir do dia 1º de agosto. Para alguns setores, o momento é de apreensão e espera, para outros, os impactos já começaram a ser sentidos.

O setor de pescados é um dos que foram imediatamente impactados. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), pelo menos 58 contêineres com 1.160 toneladas de pescados que seriam destinadas aos Estados Unidos perderam os compradores e terão que retornar aos produtores.

“Os embarques que seriam feitos agora chegam em agosto. Pelo timing aí do translado dos contêineres eles já chegariam sob essa nova tarifa. Então, os compradores de lá suspenderam as compras, suspenderam os embarques”, disse o diretor executivo da Abipesca, Jairo Gund.

Segundo Gund, os EUA respondem por 70% do mercado externo brasileiros de pescado. Somente de tilápia, o país é o destino de 90% do produto. Os contêiners que tiveram as compras canceladas eram de congelados. O mercado de produtos frescos, feito por avião, segue normalmente.

Os mais impactados são os produtores mais vulneráveis, afirmou Gund.

“O principal item de exportação é a lagosta. A lagosta é vista como um produto de gente rica, mas quem produz é gente pobre. É peça artesanal. Então, o impacto nesse público é direto. Quem vai sofrer não é que quem vai comer lagosta, vai sofrer quem produz. Quem produz são pessoas de baixa condição social, geralmente de comunidades tradicionais”, ressaltou.

A principal demanda será pelo menos adiar a taxação para o setor em 90 dias, para que a produção já contratada possa ser escoada. Além disso, os produtores pedirão que se discuta a exclusão dos pescados das tarifas, uma vez que o Brasil representa menos de 1% da importação americana dos itens, acrescentou a Abipesca.

“A gente está no meio da safra das principais espécies. E com contratos andando”, informou a associação. “Que a gente consiga, sensibilizar o governo americano de tirar o pescado, pelo menos. Porque a gente representa menos de 1% de todo o abastecimento americano, de tudo o que eles importam. É pouco para eles, mas muito para nós.”

Aguardando decisões

Os produtores de cítricos também aguardam os próximos passos.

“Temos que ter cautela. Essa tarifa é para o dia 1º de agosto. Temos que deixar o governo fazer as ações, fazer a defesa e negociar. Acho que uma boa conversa é muito melhor do que uma má discussão”, ressaltou o presidente da Câmara Setorial da Citricultura do Estado de São Paulo e vice-presidente da Associação Brasileira de Citros de Mesa, Antonio Carlos Simonetti.

O Brasil é o maior fornecedor de suco de laranja para os EUA, que compram mais de 40% das exportações brasileiras.

A produção de Simonetti segue com normalidade. “Ainda está tudo normal, sem nada de alertar, tudo correndo normal por enquanto. Não tivemos ainda nenhuma estratégia anunciada.”

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participa de uma série de reuniões com os governos federal e estaduais, entidades de classe e parlamentares que foram marcadas desde esta segunda-feira (14). As reuniões prosseguem até quarta-feira (16), quando, além de falar sobre o que foi discutido, o Cecafé deverá apresentar o desempenho das exportações do grão no fechamento do ano safra 2024/25.

O café está entre os dez produtos que representam 57% das exportações brasileiras. Apenas o café torrado representa 4,7%. 

Indústria

Em posicionamento divulgado nesta segunda, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertou que o momento “exige ações enérgicas, contundentes”, para reverter o quadro, tanto interna quanto externamente.

“Nas relações exteriores, precisamos de moderação e equilíbrio para contornar a política tarifária dos EUA. Devemos negociar a revogação da taxação na condição de país parceiro e de nação soberana. Cabe ao governo brasileiro defender os interesses da sociedade brasileira, evitando, sobretudo, as armadilhas da polarização política que o episódio coloca no caminho”, diz a confederação.

Além disso, a CNI enfatiza que a taxação coloca em risco os planos de investimento e os negócios em andamento. 

“A taxação põe fim à previsibilidade que sustenta milhares de contratos de longo prazo, afetando fábricas brasileiras e plantas nos Estados Unidos que dependem de componentes e insumos produzidos no Brasil para manter linhas produtivas e empregos. Aumenta, portanto, o risco de retrocesso de forma substancial, ameaçando a competitividade de ambos os lados e lançando mais incerteza sobre planos de investimento e negócios em andamento”, diz a nota.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - Na segunda-feira (14), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que irá impor "tarifas muito severas" à Rússia em 50 dias se não houver acordo para interromper a guerra na Ucrânia.

O presidente dos Estados Unidos fez a ameaça ao lado do secretário-geral da Otan, a aliança militar ocidental, Mark Rutte, no Salão Oval da Casa Branca.

Trump também disse durante coletiva de imprensa que está decepcionado com o presidente russo, Vladimir Putin. “Putin surpreende muita gente. Fala bonito, mas à tarde está bombardeando todo mundo. Isso é um problema, e eu não gosto disso”, disse.

Trump anuncia envio de mísseis Patriot à Ucrânia e mira Putin

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que o país enviará sistemas de defesa antiaérea Patriot para a Ucrânia, em meio ao agravamento das tensões com a Rússia.

Segundo Trump, o envio do armamento faz parte de um acordo com a OTAN, que arcará com os custos dos equipamentos. Os mísseis Patriot estão entre os sistemas de defesa antibalística mais potentes das Forças Armadas americanas, usados para interceptar ataques lançados por terra e ar.

 por Rafael Damas

SÃO PAULO/SP - O sorteio do concurso 2.887 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (12), na cidade de São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 46 milhões.

Veja os números sorteados:

14- 29 - 30 - 50- 53 - 57.

A QUINTA- 39 apostas ganhadoras, R$ 96.688,72 cada.

A QUADRA - 3.189 apostas ganhadoras, R$ 1.689,22 cada.

O próximo sorteio acontece na terça-feira (15).

G1

ALEMANHA - A União Europeia (UE) está pressionando pelo estabelecimento de uma nova meta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, testando a disposição de políticos e do público em todo o bloco para pagar por uma transição abrangente para tecnologias mais limpas em um momento de turbulência econômica.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, propôs legislação que exigiria uma redução de 90% nas emissões até 2040 em relação aos níveis de 1990, deixando de lado preocupações de alguns países do bloco, cujas empresas lidam com a alta dos custos de energia, mercados em queda e a ameaça de uma barreira tarifária dos EUA. Na semana passada, o presidente da França, Emmanuel Macron, sugeriu que uma decisão sobre o assunto fosse adiada.

As emissões da UE caíram 37% entre 1990 e 2023, em um indício dos enormes investimentos em tecnologia limpa que serão necessários para o bloco atingir a meta de 90%. 

por Estadao Conteudo

SÃO PAULO/SP - O Estado de São Paulo registrou a abertura de 504.766 empresas entre maio de 2024 e abril de 2025, de acordo com levantamento da Fundação Seade baseado em dados do CNPJ da Receita Federal. Neste período, destaca-se o setor de serviços, responsável por quase 70% das novas empresas.

Além dos serviços, que concentraram 350.506 empresas (69,4% do total), os setores que se destacaram foram comércio (102.974), construção civil (26.103), indústria (22.804) e agropecuária (2.379).

A região metropolitana de São Paulo liderou a abertura de empresas no período, com 301.542 registros, o equivalente a quase 60% do total estadual. Na sequência, aparecem as regiões de Campinas (66.130), Sorocaba (22.445), São José dos Campos (22.249), Santos (15.644), Ribeirão Preto (14.221), São José do Rio Preto (13.882) e Bauru (8.343).

Somente no mês de abril de 2025, 31.514 empresas foram abertas no estado – número menor do que em março, quando foram criadas 36.308 empresas, o que representa uma queda de 13,2%.

Crescimento dos MEIs

No mesmo período de 12 meses, o estado também teve a formalização de 850.624 novos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim como no caso das empresas em geral, o setor de serviços liderou com 561.980 registros (66,1%), seguido por comércio (155.213), indústria (69.731), construção (59.888) e agropecuária (3.812).

A Região Metropolitana de São Paulo concentrou quase 50% dos novos MEIs, com 423.467 registros. Em seguida, destacaram-se as regiões de Campinas (133.097), São José dos Campos (47.578), Sorocaba (47.152), Santos (44.357), São José do Rio Preto (26.742), Ribeirão Preto (26.042) e Bauru (18.747).

GOVERNO DE SP

BRASÍLIA/DF - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (10), que a imposição de tarifas comerciais sobre produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos (EUA) será desastrosa para quem promoveu. Haddad disse, porém, que tal situação não vai se manter e que esse “ataque ao Brasil” não tem racionalidade econômica.

“Não há outra explicação: esse golpe contra o Brasil, contra a soberania nacional, ele foi urdido por forças extremistas de dentro do país. Como eu acredito que o tiro vai sair pela culatra, acredito que isso não pode se sustentar”, disse Haddad em entrevista ao Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Nesta quarta-feira (9),  o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano, a partir do dia 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

“A única explicação plausível para o que foi feito ontem é porque a família Bolsonaro urdiu esse ataque ao Brasil, com um objetivo específico, que é escapar do processo judicial que está em curso. Então, a única explicação é de caráter político envolvendo a família Bolsonaro”, disse Haddad.

Ele lembrou que um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está morando nos EUA e se manifesta publicamente sobre essas intenções.

“O resultado desse tipo de ação vai ser desastroso para quem promoveu, não vai ser bom para quem promoveu. Isso vai trazer implicações graves que não interessam a ninguém. Então, nós temos que buscar pela diplomacia, fazer ver que isso não interessa e talvez quem ajudou a promover esse ataque ao Brasil vai acabar se arrependendo e se mexendo para tentar reparar, com uma retórica totalmente torta, o estrago que já fez”, acrescentou.

Outro ator político que defende as ações do ex-presidente é Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, estado que, segundo Haddad, será um dos mais afetados pela tarifas norte-americanas. Suco de laranja, máquinas e aeronaves, produzidos em São Paulo, estão entre os principais itens da pauta brasileira aos Estados Unidos.

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“A extrema-direita vai ter que reconhecer, mais cedo ou mais tarde, que deu um enorme tiro no pé, porque está prejudicando o principal estado do país, justamente o estado de São Paulo. É o suco de laranja de São Paulo, são os aviões produzidos pela Embraer, que é uma conquista histórica da tecnologia brasileira. Eu penso que o governador errou muito porque, ou bem uma pessoa é candidata a presidente, ou é candidata a vassalo E não há espaço no Brasil para vassalagem. Desde 1822 isso acabou”, reforçou o ministro da Fazenda.

Resposta

“Eu creio que foi um dia ruim e que nós vamos ter que encontrar um caminho de superar e esquecer que ele aconteceu para boa relação entre dois povos que se gostam”, acrescentou Haddad, ao citar a complementariedade das duas economias, os interesses comuns e os 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

O presidente Lula defendeu a soberania do país e afirmou que o tarifaço de Trump será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Segundo o ministro da Fazenda, lideranças de diversos setores produtivos estão “de cabelo em pé”, buscando apoio do governo para a situação.

Haddad reafirmou a aposta na diplomacia brasileira que, para ele, é reconhecida no mundo como uma das mais profissionais e vai buscar uma solução "em bases econômicas que sejam edificantes para as duas nações".

“É uma agressão que vai ficar marcada como uma coisa inaceitável e inexplicável, um governo entrar na onda de um político extremista local para atacar um país, 215 milhões de habitantes. Nós temos, nesse momento, que estar unidos, o setor produtivo, o agronegócio, com a indústria paulista que é a mais afetada”, afirmou.

Multilateralismo

A decisão do presidente norte-americano contra o Brasil ocorre na mesma semana em que Trump e Lula trocaram críticas por conta da realização da cúpula do Brics, bloco que reúne as maiores economias emergentes do planeta, no Rio de Janeiro. Trump chegou a ameaçar os países alinhados ao grupo, o que agora se materializa no caso brasileiro.

O ministro Haddad defendeu o multilateralismo e negociações comerciais diversificadas e disse que o Brasil é grande demais para ser “apêndice de bloco econômico”.

“Nós não estamos dando mais ou menos espaço para quem quer que seja. O Brasil está buscando parcerias para se desenvolver com a maior tranquilidade, com o maior pragmatismo possível”, disse.

“O Brasil acredita numa reglobalização sustentável. A globalização neoliberal, realmente, não deu certo. Ela produziu enormes desequilíbrios, e isso muito em virtude daquilo que foi a receita do Norte Global. O Norte Global é que colocou a globalização neoliberal como máxima, como objetivo máximo do fim da história. E o que aconteceu foi que houve uma corrida e, nessa corrida, a China levou a melhor”, explicou Haddad sobre a guerra comercial entre China e Estados Unidos.

AGÊNCIA BRASIL 

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.

A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.

O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelou que o custo da cesta básica diminuiu em 11 localidades e aumentou em seis capitais. O levantamento foi feito entre os meses de maio e junho.

O estudo do Dieese apontou que as maiores baixas foram nas capitais Aracaju (-3,84%), Belém (-2,39%), Goiânia (-1,90%), São Paulo (-1,49%) e Natal (-1,25%). As maiores altas foram registradas em Porto Alegre (1,50%) e Florianópolis (1,04%).

Apesar de ter caído o custo, a cesta básica em São Paulo continua sendo a mais cara do país, com o valor de R$ 831,37. Na sequência estão Florianópolis (R$ 867,83), Rio de Janeiro (R$ 843,27) e Porto Alegre (R$ 831,37).

As capitais com os valores da cesta básica mais baixos, porém com a composição diferente de produtos e com menores valores médios, foram Aracaju (557,28), Salvador (R$ 623,85), Joao Pessoa (R$ 636,16) e Natal (R$ 636,95).

Aumento

Na comparação dos valores da cesta entre junho do ano passado e junho de 2025, quase todas as capitais tiveram aumentos de preço. Nesse caso, as variações foram de 1,73% em Salvador e 9,39% no Recife. A redução ocorreu em Aracaju, com -0,83%.

No acumulado do ano, entre dezembro de 2024 e junho de 2025, todas as capitais incluídas na pesquisa mostraram alta nos preços da cesta, com índices que oscilaram, por exemplo, em mais 0,58% em Aracaju e 9,10% em Fortaleza.

Produtos

Entre os produtos que tiveram baixas está a batata, que diminuiu nas capitais do centro-sul nos meses de maio e junho. Em Belo Horizonte e Porto Alegre, por exemplo, as quedas ficaram em em -12,62% e -0,51%, respectivamente.

O açúcar, por sua vez, diminuiu em 12 cidades no período, ficando estável no Recife e aumentando em quatro capitais, sendo o mais alto em Campo Grande (1,75%). As maiores reduções no preço do açúcar ocorreram em Brasília (-5,43%), Vitória (-3,61%), Goiânia (-3,27%) e Belém (-3,15%).

No mesmo período aferido pela pesquisa, o preço do leite integral diminuiu em 11 capitais, casos de Brasília (-2,31%) e Curitiba (-0,65%). Já em cinco cidades, os valores se elevaram, como aconteceu em Aracaju (2,11%). A maior alta foi no Recife (8,93%), sendo que em outras 12 houve retração no preço médio do produto, com variações, por exemplo, em Campo Grande (-7,99%) e São Paulo (-0,71%).

O tomate aumentou em dez capitais entre maio e junho, sendo registradas variações no Rio de Janeiro (0,29%) e Porto Alegre (16,90%). Em outras sete, o preço caiu, com a maior variação em Aracaju (-21,43%).

No período de 12 meses, o tomate baixou de preço em 16 capitais, sendo que o valor médio diminuiu, por exemplo, em Aracaju (-25,29%), Salvador (-19,72%) e no Rio de Janeiro (-14,48).

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Cerca de 2,27 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão aderir ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos. O grupo faz parte dos beneficiários que contestaram os débitos, mas não receberam resposta das entidades no prazo, o que abre caminho para o ressarcimento pela via administrativa.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, esse é o número potencial de aposentados e pensionistas que, se aderirem ao acordo nos primeiros dias de abertura do sistema para adesão, poderão receber no primeiro lote de pagamento.

O plano de devolução, elaborado por diversos órgãos do governo federal com intermédio da Justiça, prevê que os pagamentos comecem no dia 24 de julho, diretamente na conta bancária em que os segurados recebem seus benefícios.

O governo ainda não detalhou, entretanto, o calendário de pagamentos.
Até o momento, o INSS recebeu cerca de 3,75 milhões de contestações. Na última quinta-feira (3), data de divulgação do plano, o instituto contabilizava cerca de 3,6 milhões de contestações. Dessas, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), quase 60% (2,16 milhões) ficaram sem resposta das entidades associativas. O número foi atualizado para 2,27 milhões pela AGU à Folha de S.Paulo na última sexta (4).

Outras 828 mil contestações receberam resposta, com apresentação ao INSS de documentação que comprova a autorização dos descontos. Esses casos ainda estão sob análise e, por isso, não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento administrativo.

Há ainda cerca de 612 mil contestações dentro do prazo de resposta das entidades. Após a contestação do beneficiário, as associações e sindicatos têm 15 dias úteis para comprovar a regularidade do desconto, apresentando a documentação com a adesão do aposentado.

Inicialmente, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que cerca de 1,5 milhão de beneficiários iriam receber os ressarcimentos no primeiro lote. Segundo a AGU, o novo número, de 2,27 milhões, representa uma estimativa atual de beneficiários que poderão aderir ao acordo. "Esse número se altera diariamente. Trata-se de um potencial de aposentados e pensionistas que, se aderirem nos primeiros dias de abertura do sistema, poderão receber no primeiro lote de pagamento", afirma o órgão.

A homologação do acordo de ressarcimento foi feita na última quinta pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também determinou a suspensão de todas as ações judiciais em análise sobre o tema. A medida visa conter o crescimento de processos judiciais contra a autarquia.

Até 31 de maio, o INSS acumulava mais de 4,3 milhões de processos judiciais pendentes, segundo o painel de grandes litigantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Quem optar pelo acordo não poderá pedir indenização por danos morais ao INSS, embora siga tendo o direito de acionar diretamente a entidade que realizou o desconto.

Toffoli também autorizou que os pagamentos sejam feitos fora do teto de gastos, como solicitado pela AGU.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO?

Para que o processo de devolução seja iniciado, é necessário que o segurado não reconheça o vínculo associativo nem tenha autorizado os descontos, e concorde expressamente com o recebimento pela via administrativa.

Uma vez feita a contestação, o sistema gera automaticamente uma cobrança à entidade responsável pelo desconto. A associação ou o sindicato, então, tem 15 dias úteis para comprovar a legalidade do vínculo por meio de documentação ou devolver os valores ao INSS, por meio de uma guia de pagamento.

Caso a entidade devolva os valores dentro do prazo, o INSS irá incluir o montante na folha de pagamento do beneficiário, encerrando o processo. Se não houver devolução nem comprovação do vínculo, o desconto será considerado indevido, e a associação continuará obrigada a devolver os valores via GRU.

Se o pagamento não for feito, o INSS fará o ressarcimento diretamente ao beneficiário, resguardando o direito de cobrar depois da entidade.

QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO?

Têm direito ao ressarcimento beneficiários do INSS que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios, realizados por associações sem autorização formal válida. Serão devolvidos os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025

Neste primeiro momento, o plano contempla os segurados que contestaram os descontos por meio dos canais oficiais do INSS e não receberam resposta das entidades associativas dentro do prazo.

O QUE ACONTECE SE EU RECEBER OS VALORES DUAS VEZES?

Se um beneficiário do INSS receber os valores de devolução em duplicidade, ele será notificado pelo INSS a devolver espontaneamente o valor recebido em excesso. O prazo para devolução voluntária é de 30 dias a partir da notificação.

Caso o beneficiário não devolva o valor nesse prazo, o instituto poderá realizar a compensação administrativa diretamente no benefício previdenciário, com desconto de 30% do valor mensal do benefício até que o total seja quitado.

O QUE É O PAINEL DE TRANSPARÊNCIA?

No plano homologado, o INSS se comprometeu a criar e manter um painel de transparência com informações atualizadas sobre o andamento do acordo.

O painel deverá divulgar dados sobre o número total de solicitações por estado, a lista das entidades envolvidas, os valores devolvidos por associação e os resultados dos requerimentos feitos pelos beneficiários.

Também será apresentado um balanço geral das contestações, indicando se cada caso foi considerado regularizado, está pendente ou foi arquivado. As informações não irão expor dados pessoais dos segurados.

EM QUE CASOS HÁ CONTESTAÇÃO AUTOMÁTICA?

A contestação dos descontos indevidos em benefícios do INSS será realizada automaticamente pela administração, sem que o beneficiário precise iniciar o processo nos seguintes casos:
- Beneficiários indígenas e quilombolas, conforme dados do CadÚnico
- Beneficiários com 80 anos ou mais

O QUE SERÁ FEITO PARA EVITAR NOVAS FRAUDES?

O INSS se comprometeu a implementar medidas preventivas. Entre as principais ações está a revisão completa de procedimentos internos, com a exigência de autorização biométrica ou eletrônica qualificada para a realização de qualquer desconto.

O plano também prevê a criação de um sistema de monitoramento de reclamações e a obrigatoriedade de auditorias especiais sempre que houver desvio de padrão nos ACTs (Acordos de Cooperação Técnica).

Haverá ainda um limite de irregularidades por entidade para que o acordo continue válido, além da proibição total de descontos sem autorização expressa e documentada. Outro ponto é que todos os descontos contestados pelos beneficiários deverão ser suspensos automaticamente, mesmo que não haja envio imediato de documentação complementar.

O INSS também deverá, no prazo de 180 dias, implementar programas de educação financeira voltados aos segurados e instituir um programa de integridade para novos acordos que venham a ser firmados com entidades associativas.

POSSÍVEIS REVISÕES NO PLANO?

O acordo também prevê que dentro de 60 dias após a homologação, os órgãos envolvidos deverão avaliar a necessidade de revisar os procedimentos administrativos de devolução em caso de fraudes sistemáticas por parte das entidades responsáveis pelos descontos.

Além disso, até 30 dias antes do fim do prazo para adesão ao acordo pelos beneficiários, o governo irá analisar a possibilidade de ampliar as situações em que o próprio INSS poderá solicitar o reembolso sem necessidade de pedido direto do segurado. A medida dependerá da descoberta de novos tipos de fraude relacionada a descontos indevidos.

QUAL É O PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO?

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"

 por Folhapress