ALEMANHA - O Conselho da União Europeia (UE) aprovou oficialmente, na segunda-feira (27), uma mudança no regulamento que trata da emissão de dióxido de carbono (CO₂) em veículos leves, permitindo mais tempo para as montadoras cumprirem suas metas ambientais até 2027.

Segundo comunicado do Conselho — que reúne os países-membros da UE —, a alteração concede mais flexibilidade aos fabricantes de automóveis no cumprimento das metas de redução de poluentes previstas para começar em 2025. Com a mudança, o desempenho das montadoras será avaliado com base na média das emissões durante três anos (2025, 2026 e 2027), e não mais de forma anual.

Pelas regras atuais, as fabricantes deveriam reduzir em 15% as emissões médias de CO₂ dos veículos novos até 2025, com metas sendo avaliadas ano a ano. A proposta de alteração foi apresentada pela Comissão Europeia em março, justamente para amenizar os impactos da transição energética no setor.

Mais tempo para alcançar metas

A nova regra permitirá que empresas compensem possíveis excessos de emissões em um ano, com melhores resultados nos anos seguintes. Com isso, terão até três anos para atingir a média exigida, ganhando margem de manobra diante dos desafios de produção e inovação tecnológica.

A decisão ocorre em meio a uma crise no setor automotivo europeu, agravada por ameaças comerciais vindas dos Estados Unidos. O presidente Donald Trump anunciou tarifas pesadas sobre veículos europeus, o que elevou as preocupações sobre a competitividade global da indústria.

Importância econômica do setor

O setor automotivo é um dos pilares da economia da UE, empregando cerca de 13,8 milhões de pessoas — cerca de 6,1% da força de trabalho — e representando aproximadamente 7% do PIB europeu. Em 2022, o setor gerou um valor bruto de 237 bilhões de euros, com exportações que somaram 235,6 bilhões de euros e um saldo comercial positivo de 90,6 bilhões.

Só em 2023, a Europa produziu mais de 12 milhões de veículos, mas o setor tem enfrentado desafios significativos com o aumento da concorrência internacional, especialmente da China, a transição para veículos elétricos e os crescentes custos de produção.

 por Notícias ao Minuto

Coletivo Online é destinado para pessoas entre 16 a 29 anos e aulas podem ser feitas pelo app ou WhatsApp

SÃO PAULO/SP - O Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) anuncia 5 mil vagas para moradores do Estado de São Paulo que almejam o primeiro ou um novo emprego. Qualquer pessoa com idade entre 16 e 29 anos, que já concluiu ou está em fase de conclusão do Ensino Médio, pode se inscrever no Coletivo Online, programa do ICCB que oferece capacitação profissional gratuita e online e conecta os participantes a oportunidades em mais de 400 empresas parceiras. As inscrições podem ser realizadas por meio deste site ou deste aplicativo.

Composto por 12 videoaulas curtas e que podem ser assistidas via WhatsApp ou app, o Coletivo Online tem como intuito desenvolver soft skills dos participantes e ajudá-los a compreender o mercado de trabalho, com dicas que vão desde a elaborar um currículo, até se comportar em entrevista e se organizar profissional e financeiramente. Após a conclusão da formação, os jovens recebem um certificado e são direcionados para uma plataforma com vagas exclusivas e alinhadas com seus perfis.

O Coletivo Online já impactou mais de 600 mil jovens em vulnerabilidade social no Brasil, sendo 71 mil somente no ano passado. Thayane Ribeiro Santana, 29 anos, foi uma das participantes da iniciativa. Após a formação no curso conquistou sua recolocação profissional. “No fim de 2024 tomei conhecimento da plataforma de oportunidades, quando vi um post no Instagram. Em menos de um mês eu estava empregada, me ajudou muito!”, conta.

A população brasileira é formada por 45 milhões de jovens, dos quais 31 milhões são jovens de baixa renda, segundo informações do IBGE. Segundo Daniela Redondo, Diretora-Executiva do Instituto Coca-Cola Brasil, iniciativas que fomentam o empoderamento econômico como o Coletivo Online são capazes de trazer benefícios tanto para a sociedade como o país.

“Um jovem com acesso a informação e oportunidades, tem as ferramentas para transformar sua realidade de vida, podendo quebrar o ciclo de desigualdade social. Além disso, a partir da capacitação e empoderamento, esse mesmo indivíduo tem seu potencial fortalecido para criar inovações de impacto positivo para a sociedade”, afirma.

Sobre o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB)
 

Criado há 25 anos, o Instituto Coca-Cola Brasil (ICCB) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e tem como propósito ser agente de transformação social para reduzir as desigualdades e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, potencializado por parcerias e pelo Sistema Coca-Cola.

Reconhecidos por sua tecnologia social e capacidade de escala, assumiu o compromisso público de, até 2030, promover o empoderamento econômico, através da geração de oportunidades no mundo do trabalho para 5 milhões de pessoas, prioritariamente jovens, mulheres e negros em situação de vulnerabilidade socioeconômica no país. Até hoje, o ICCB já beneficiou 806 mil pessoas através de diversas causas.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira (26), o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado recentemente pelo governo federal. Em evento sobre a indústria brasileira, Mercadante reagiu às críticas feitas por setores como o empresarial, dizendo que é preciso apresentar alternativas e não apenas criticar medidas.

No discurso, Mercadante afirmou que uma das alternativas seria aumentar os impostos sobre as apostas esportivas, as chamadas bets.

“O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”, disse.

Em entrevista à imprensa, depois do evento, Mercadante explicou que o aumento da IOF, juntamente com a estabilização do dólar, para que o Banco Central faça uma redução “segura, progressiva e sustentável” da taxa básica de juros, a Selic.

Na última quinta-feira, o governo federal anunciou mudanças nas alíquotas de IOF, entre elas o aumento do imposto sobre crédito para empresas, de 1,88% para 3,95% ao ano. Algumas das medidas anunciadas, foram posteriormente revistas pelo governo, como a decisão de aumentar de 1,1% para 3,5% a alíquota sobre a compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior.

Em entrevista nesta segunda-feira, no mesmo evento de Mercadante, Haddad afirmou que o governo definirá até o fim desta semana formas de compensar os recuos sobre o aumento de algumas alíquotas do IOF. 

“Temos até o final da semana para decidir como vamos compensar, se é com mais contingenciamento ou com alguma substituição”, disse Haddad.

Sobre as críticas em relação ao aumento do custo do crédito devido à alta do IOF, Haddad disse que a elevação da taxa básica de juros também “aumenta o custo do crédito e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida”. Ele também fez uma comparação com o governo anterior, dizendo que as alíquotas, naquele momento, eram ainda maiores.

“Queremos resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário para voltar a patamares adequados tanto de tributação quanto de taxa de juros para o país continuar crescendo”, disse Haddad, ao deixar o evento, no BNDES.

AGÊNCIA BRASIL

Supermercado contrata: 

Cinco vagas para operador de caixa registradora, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.
Pode ter que desempenhar outras funções, como repor mercadorias, limpeza e arrumação.
Salário a partir de R$ 1.600, vale transporte e refeição no local. Expediente na escala 6x1.

BRASÍLIA/DF - O anúncio está em um site popular de empregos e, assim como esse, é fácil encontrar outras vagas semelhantes por todo o país em termos de salário, escala de trabalho e funções exigidas.

Há uma semana, empresários do setor de supermercados reunidos em São Paulo disseram ter dificuldades para preencher 35 mil postos no estado. 

Segundo eles, os jovens querem modernidade e flexibilidade. A solução seria adotar o regime de trabalho por hora, também chamado de intermitente.

Representantes sindicais e pesquisadores da área do trabalho ouvidos pela Agência Brasil discordam da proposta. Dizem que a mudança aumenta a precarização do trabalhador: há riscos de redução do salário e de perda de direitos trabalhistas.
 

Realidade atual

Uma constatação, a partir da matemática básica, é de que os salários médios oferecidos em supermercados são insuficientes para cobrir as despesas mensais. 

O exemplo da vaga citada no início do texto oferece pouco mais de um salário mínimo – que é de R$ 1.518. Já o valor do mínimo com descontos previdenciários (INSS, 7,5% do bruto) é estimado em R$ 1.404.

Uma busca rápida por aluguel de apartamento no centro de Nova Iguaçu, onde o emprego é anunciado, custa a partir de R$ 900 para um imóvel de 50 metros quadrados (m²) e 1 quarto. 

O custo de uma cesta básica considerada ideal para alimentação saudável é de R$ 432 por pessoa, segundo levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome. 

Despesa média de luz, segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fica entre R$ 100 e R$ 200 por domicílio.

Nesta estimativa rápida, a renda mensal fica comprometida em pelo menos R$ 1.432. Valor que já está acima do salário líquido. 

Isso tudo sem levar em consideração outros itens comuns como plano de celular, internet residencial, itens de farmácia, cuidados pessoais como corte de cabelo, vestuário, educação e lazer.

“As pessoas que trabalham nessas condições enfrentam o endividamento ou precisam complementar a renda. Nesse último caso, por conta da escala 6x1, usam o único dia de folga no trabalho. É uma espiral de precarização”, analisa a doutora em Psicologia Social do Trabalho e professora na Universidade Federal Fluminense (UFF), Flávia Uchôa de Oliveira.

“Estou com uma pesquisa, ainda em desenvolvimento, que mostra a percepção desses trabalhadores sobre a escala 6x1. O que eu posso adiantar é que eles percebem essas condições como determinantes para o adoecimento físico e mental. É muito preocupante o número dos que usam medicamentos ansiolíticos, antidepressivos e analgésicos para suportar o dia a dia”, complementa.

Trabalho por hora

A modalidade de contrato intermitente foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. A descrição e as regras estão no Artigo 452-A. 

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da nova modalidade.

No contrato de trabalho intermitente, o trabalhador tem vínculo formal com a empresa por meio da assinatura da carteira. Mas nem jornada, nem salário mensal são fixos. 

O empregador decide quando convocar o funcionário para o trabalho. A remuneração é calculada de acordo com as horas trabalhadas.

Direitos trabalhistas – como férias, 13º salário, FGTS, INSS e outros benefícios – são proporcionais ao tempo trabalhado. 

Todas as profissões e atividades podem ser enquadradas nesse modelo de contrato. A exceção são os aeronautas, regidos por legislação própria.

A doutora em Economia e membro do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-sociais (Cepes), da Universidade Federal de Uberlândia, Alanna Santos de Oliveira, entende que o contrato por hora fragiliza o trabalhador: ele fica sujeito à convocação do empregador, sem previsibilidade, jornada e rendimentos mínimos garantidos.

“Para um trabalhador intermitente ganhar mais do que um não intermitente ele teria que assumir pelo menos três contrato em média, o que é muito difícil de ocorrer. É uma modalidade que teve baixíssimo engajamento no Brasil. E, apesar do discurso de que possa assumir vários contratos ao mesmo tempo, o trabalhador precisa estar disponível em algum momento”, diz Oliveira.

Além da questão econômica, a intermitência pode gerar um risco de vulnerabilidade social.

“Não há garantia de que o trabalhador vá conseguir alcançar o mínimo mensal exigido pelo INSS. Ele teria que fazer aportes para complementar esse mínimo. Em outros casos, nem teria essa prerrogativa, como o seguro desemprego e o abono salarial. A previsibilidade compromete ainda o orçamento do trabalhador e o planejamento econômico. Como fica à espera de ser convocado e não sabe quantas horas vai trabalhar, não sabe quanto vai ganhar”, explica Oliveira.

Precarização

A economista Allana Santos de Oliveira da Universidade Federal de Uberlândia - Allana Santos/Arquivo pessoal

Mesmo regulamentado por lei e reforçado como constitucional pelo STF, o contrato de trabalho intermitente é visto como precarizado pelos pesquisadores. A economista da UFU explica o porquê dessa caracterização negativa.

“A ideia de precarização está relacionada com insegurança, instabilidade, baixas remunerações, proteção social limitada, direitos trabalhistas reduzidos, imprevisibilidade de rendimento, acesso limitado à seguridade social, dificuldade de organização sindical e negociação coletiva”, diz Allana Oliveira. 

“Por isso, entendo que a intermitência é uma forma de precarização do trabalho”.

A psicóloga social do trabalho da UFF destaca armadilhas por trás dos discursos que defendem “flexibilização”, “modernização” e “empreendedorismo”. Segundo ela, são termos com sentido vago empregados para favorecer a desregulamentação do trabalho e a retirada de direitos.

“A juventude se encontra em uma grande encruzilhada da precariedade. Uma das vias é a de fragilização do emprego regulado, à beira de se tornar um 'horista'. A outra é a ideia de arriscarem tudo no empreendedorismo. Não estamos falando de grandes empreendedores que conseguem crédito dos bancos, investimento, planejamento, especialização e qualificação para fazer o seu negócio. E sim de trabalhadores, a maioria da população brasileira, que vão encontrar formas de ‘empreender’ muito precárias. Esses jovens são incitados a escolher entre dois projetos de sociedade que não fazem sentido”, diz Flávia Uchôa de Oliveira.

Fim da escala 6x1

Entidades que representam os trabalhadores do comércio, o que inclui o setor de supermercados, são enfaticamente contrárias à aplicação do contrato de trabalho por hora. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta, reforça que a bandeira da categoria é a redução da jornada semanal de trabalho, ou seja, sem redução salarial.

“Acabar com a escala 6x1 é [medida] bem-vinda principalmente para trazer qualidade de vida às trabalhadoras e aos trabalhadores, que a ela estão submetidos. Os setores onde essa escala poderá ser adotada, se aprovada, tendem a ganhar em produtividade, uma vez que os trabalhadores vão trabalhar mais motivados. Com o fim da escala 6x1 todos ganham”, diz Motta.

Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e diretor da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Márcio Ayer diz que a escala de trabalho intermitente torna o trabalhador refém da empresa, com o risco de receber menos que um salário mínimo ao fim do mês.

“A juventude trabalhadora não aguenta mais a escravidão moderna da escala 6x1. Não suporta mais receber um salário de fome, pouco acima do mínimo – como os pisos miseráveis dos supermercados – para trabalhar dez horas por dia, incluindo horas extras, e ainda enfrentar um transporte público caótico”, diz Ayer.

“A juventude quer trabalhar com dignidade: ter a oportunidade de estudar, ter tempo de qualidade para a família e os amigos, para o lazer e para o descanso. Precisamos valorizar quem leva nas costas a economia deste país”, complementa.

A argumentação de que o país poderia quebrar e de que os empresários teriam prejuízos grandes com o fim da escala 6x1 não levam em conta as questões sociais do bem estar, os efeitos na produtividade e não teriam respaldo nos números.

“Ano passado, os supermercados cresceram quase o dobro do que cresceu a economia brasileira. O PIB cresceu 3,4%. Os supermercados cresceram cerca de 6,5%. Claro, não estamos falando dos pequenos mercados que estão sendo absorvidos ou expulsos do setor, mas das grandes redes", contextualiza Allana. 

"Nesse caso, justificativas de prejuízos ou dificuldades nas contas em função da redução da jornada são pouco razoáveis, considerando que esse setor que tem perspectiva de movimentação ainda maior esse ano”, conclui.

AGÊNCIA BRASIL 

BRASÍLIA/DF - A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 240.081 contribuintes acima de 80 anos;
• 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Arte/Agência Brasil

AGÊNCIA BRASIL

ARGENTINA - Com um discurso que vai contra os interesses do próprio governo, o presidente Javier Milei causou polêmica ao elogiar sonegadores e criticar contribuintes durante uma entrevista. Ele disse que aqueles que conseguem evitar o pagamento de impostos são astutos e chamou o termo "contribuinte" de "ofensivo".

O argentino conversava com o jornalista Antonio Laje, no programa de TV "Otra Mañana", do canal A24, quando sugeriu que aqueles que pagam seus impostos não tiveram a capacidade de fugir do sistema e afirmou que não o governo não tem intenção de recompensá-los por isso.

"Talvez eles não tenham talento ou coragem para sair do sistema", disse Milei ao mencionar que se mais pessoas tivessem sonegado impostos, os políticos poderiam ter parado de roubar.

Milei concluiu dizendo que não pode punir aqueles que conseguiram contornar o sistema tributário, já que seu sucesso deve ser visto como uma habilidade, não um erro.

"Sinto muito por aquele que não pôde escapar, mas o outro [em relação ao sonegador] não fez nada de errado. É uma declaração de inveja. Aquele que conseguiu escapar, ótimo, não posso puni-lo porque ele conseguiu fugir do ladrão [o Estado]", disse o presidente.

"Eu tenho de recompensar aquele que ficou na prisão porque há alguém que conseguiu sair do cárcere que os políticos nos impõem? Talvez ele não tivesse talento ou coragem para sair do sistema. Se todos tivessem conseguido fazer a mesma coisa, talvez os políticos tivessem parado de nos roubar."

O presidente também comparou os sonegadores a cubanos que fogem do regime castrista para os Estados Unidos, livrando-se de um Estado opressor.

Milei defendia um projeto do governo que irá permitir a entrada no sistema bancário de dólares que os argentinos têm "no colchão" (sem declarar) e afirmou que não se importa com a origem desses fundos.

Ele disse que os argentinos que mantêm dólares fora do sistema o fazem para escapar de impostos e do controle estatal.

O novo mecanismo, que o governo promete anunciar nos próximos dias, não deve exigir questionamentos sobre a origem dos dólares, o que os críticos apontam que pode dar margem para que o dinheiro vindo de atividades criminosas seja legalizado.

Milei rebateu as críticas, dizendo que questões econômicas devem ser tratadas economicamente, não por um ponto de vista legal.

O presidente afirmou que o anúncio foi adiado devido à necessidade de resolver questões legais, e não por razões eleitorais, como havia sido apontado pela oposição -no último domingo, a cidade de Buenos Aires escolheu deputados locais, e o candidato de Milei terminou em primeiro lugar.

Ele disse que o governo está trabalhando em colaboração com várias instituições para preparar o anúncio. Eles estimam que haja entre US$ 200 bilhões e US$ 400 bilhões escondidos fora do sistema e dizem acreditar que esse capital pode impulsionar a economia.

Milei enfatizou que não tem intenção de apressar esse anúncio, pois quer que ele seja irreversível e efetivo.

Na terça-feira (20), o presidente voltou a defender as reformas que seu governo tem feito, dizendo se considerar o presidente mais reformista desde o peronista Carlos Menem (1989-1999).

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O governo Lula (PT) publicou na terça-feira (20) uma portaria conjunta que prevê uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças de até 10 anos que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação.

O pedido do apoio financeiro deve ser feito ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), principalmente pelo aplicativo Meu INSS.

A criança com deficiência deve ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, e a relação entre a síndrome e a contaminação da genitora será avaliada pela Previdência Social.

De acordo com a portaria, assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde e pelo INSS, o apoio financeiro deve ser dado até o final de dezembro, e os pedidos devem ser feitos até o dia 31 de outubro.

O benefício foi criado a partir de uma medida provisória do governo, que expira em 2 de junho. No último dia 16, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que mesmo em caso de perda da vigência da medida provisória, o direito à indenização deveria ser atendido.

Ao decidir, Dino afirmou que, embora a medida não tenha sido votada pelo Congresso Nacional, o benefício deveria ser concedido em nome da segurança jurídica das famílias beneficiadas, "em observância ao princípio da predominância do melhor interesse das crianças e dos adolescentes e da estatura constitucional dos direitos das pessoas com deficiência".

O pedido foi feito ao STF pela família de uma criança nessa condição que pedia a concessão de medida liminar (provisória e urgente) para exigir que o INSS oferecesse canais apropriados de comunicação para o requerimento do benefício.

O zika vírus foi identificado pela primeira vez no Brasil 28 de abril de 2015 e, nos meses seguintes, levou ao nascimento de milhares de bebês com microcefalia.

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - O estado de São Paulo registrou no 1º trimestre deste ano taxa de desemprego de 6,2%, a menor da série histórica do IBGE iniciada em 2012 para os três primeiros meses do ano. Além disso, o indicador do estado foi mais positivo que a taxa de desemprego nacional (7%) e da região Sudeste (6,6%).

O estado registrou ainda o maior número de ocupados com carteira assinada no setor privado desde 2012 e liderou entre as demais unidades da Federação no 1º trimestre – o total ficou em 11,911 milhões de pessoas – alta de 2,1% em relação ao último trimestre de 2024 e de 4% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. No país, o total ficou em 39,447 milhões – com isso, o estado de SP tem 30,2% dos trabalhadores dentro da CLT no país.

Os números são da Fundação Seade, com base na pesquisa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE.

O percentual de empregados com carteira assinada ficou em 83,4% dos trabalhadores do setor privado no estado, segundo maior percentual do país. No Brasil, o índice geral ficou em 74,6%.

O total de pessoas ocupadas (incluindo trabalhadores do setor privado e público com e sem carteira assinada, domésticos, informais e por conta própria com CNPJ) era de 24,973 milhões no estado – alta de 3,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. No país, eram 102,483 milhões. 

Já o número de desocupados na força de trabalho no estado era de 1,665 milhão – queda de 13,8% em relação ao mesmo trimestre do ano passado.

Menor taxa de informalidade em 8 anos

Enquanto a taxa de informalidade para o Brasil foi de 38% da população ocupada, São Paulo teve a terceira menor taxa entre os demais estados (29,3%) no 1º trimestre – menor taxa registrada pelo estado desde o 2º trimestre de 2017 (29%). Em relação ao 4º trimestre de 2024, houve queda de 1 ponto percentual e de 1,7 ponto percentual ante o mesmo trimestre do ano passado.

A taxa de informalidade da população ocupada é calculada considerando-se os empregados no setor privado e os empregados domésticos sem carteira de trabalho assinada, além dos empregadores e trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ e dos trabalhadores familiares auxiliares.

Para o IBGE, a taxa de informalidade reflete a maturidade econômica de cada estado, e os mais industrializados e mais complexos geram mais postos de trabalho formais.

Já o rendimento médio em São Paulo ficou em R$ 4.063, maior que da região Sudeste (R$ 3.814) e da média do país (R$ 3.410). Entre os estados do Sudeste, só perde para o Rio de Janeiro (R$ 4.066). Trata-se do maior rendimento médio no estado em 1º trimestres desde 2020.

Número de ocupados por atividades no 1º tri:

• Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: 4,561 milhões
• Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas: 4,435 milhões
• Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: 4,029 milhões
• Indústria geral: 3,806 milhões
• Transporte, armazenagem e correio: 1,796 milhão
• Construção: 1,686 milhão
• Outros serviços: 1,419 milhão
• Alojamento e alimentação: 1,313 milhão
• Serviços domésticos: 1,278 milhão
• Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: 642 mil

Veja as taxas de desemprego registradas trimestre a trimestre desde o início da pesquisa do IBGE:

• 2025
• 1º tri: 6,2%

• 2024
• 1º tri: 7,4%
• 2º tri: 6,4%
• 3º tri: 6%
• 4º tri: 5,9%

• 2023
• 1º tri: 8,5%
• 2º tri: 7,8%
• 3º tri: 7,1%
• 4º tri: 6,9%

• 2022
• 2º tri: 9,2%
• 3º tri: 8,6%
• 4º tri: 7,7%

• 2020 (pandemia afetou pesquisa)
• 1º tri: 12,3%

• 2019
• 1º tri: 13,6%
• 2º tri: 12,9%
• 3º tri: 12,1%
• 4º tri: 11,6%

• 2018
• 1º tri: 14,1%
• 2º tri: 13,8%
• 3º tri: 13,3%
• 4º tri: 12,6%

• 2017
• 1º tri: 14,4%
• 2º tri: 13,6%
• 3º tri: 13,3%
• 4º tri: 12,8%

• 2016
• 1º tri: 12,2%
• 2º tri: 12,2%
• 3º tri: 12,9%
• 4º tri: 12,5%

• 2015
• 1º tri: 8,6%
• 2º tri: 9,2%
• 3º tri: 9,8%
• 4º tri: 10,3%

• 2014
• 1º tri: 7,3%
• 2º tri: 7,1%
• 3º tri: 7,3%
• 4º tri: 7,2%

• 2013
• 1º tri: 7,8%
• 2º tri: 7,5%
• 3º tri: 7,4%
• 4º tri: 6,6%

• 2012
• 1º tri: 7,8%
• 2º tri: 7,5%
• 3º tri: 7%
• 4º tri: 6,8%

Menor taxa de desemprego em 12 anos em 2024

Em 2024, o estado de São Paulo registrou a menor taxa anual de desemprego em 12 anos: 6,2%. Foi a menor taxa de desocupação da série histórica, iniciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2012.

O levantamento mostra ainda que o desemprego paulista foi menor que a média nacional, que ficou em 6,6% no ano passado, e que da região Sudeste (6,4%).

Assim, a taxa de desemprego caiu 1,3 ponto percentual de 2023 para 2024 e 2,9 pontos percentuais entre 2022 e 2024.

Veja as taxas de desemprego ano a ano no estado de São Paulo:

• 2024: 6,2%
• 2023: 7,5%
• 2022: 9,1%
• 2021: 14,4%
• 2020: 14,0%
• 2019: 12,4%
• 2018: 13,2%
• 2017: 13,5%
• 2016: 12,4%
• 2015: 10,1%
• 2014: 7,4%
• 2013: 7,5%
• 2012: 7,2%

Já a taxa anual de informalidade foi de 31,1% da população ocupada em São Paulo, a terceira menor entre os estados e também abaixo do índice nacional de 39% e da região Sudeste de 34%.

Em relação ao rendimento médio real habitual, enquanto no Brasil foi de R$ 3.225 em 2024, no estado de São Paulo ficou em R$ 3.907.

O rendimento de São Paulo é maior que a média do Sudeste (R$ 3.609) e que dois estados que compõem a região: Rio de Janeiro (R$ 3.733), Espírito Santo (R$ 3.231) e Minas Gerais (R$ 2.910).

Governo de SP

SÃO PAULO/SP - A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, cresceu em 12 das 27 unidades da federação brasileiras no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2024. Nas outras 15 unidades, o indicador manteve-se estável.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada na sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior aumento foi observado no Piauí, que passou de 7,5% para 10,2%.

Em seguida, aparecem os estados do Amazonas (que subiu de 8,3% para 10,1%), Pará (de 7,2% para 8,7%) e Ceará (de 6,5% para 8%). Pernambuco subiu de 10,2% para 11,6% e manteve-se como a unidade da federação com maior taxa de desemprego do país.

Outros estados com alta na taxa foram: Minas Gerais (de 4,3% para 5,7%), Maranhão (de 6,9% para 8,1%), Rio Grande do Norte (de 8,5% para 9,8%), Rio de Janeiro (de 8,2% para 9,3%), Mato Grosso (de 2,5% para 3,5%), Paraná (de 3,3% para 4%) e Rio Grande do Sul (de 4,5% para 5,3%).
 

Com estabilidade de um trimestre para outro, Santa Catarina (3%) e Rondônia (3,1%) foram os estados que apresentaram menor taxa de desemprego.

Já na comparação com o primeiro trimestre de 2024, 21 das 27 unidades da federação mantiveram taxas estáveis, enquanto seis tiveram queda: Bahia (de 14% para 10,9%), Espírito Santo (de 5,9% para 4%), São Paulo (de 7,4% para 5,2%), Rio de Janeiro (de 10,3% para 9,3%), Santa Catarina (de 3,8% para 3%) e Paraná (de 4,8% para 4%).

A taxa de desocupação nacional, divulgada em 30 de abril, ficou em 7%, a menor registrada para o período desde o início da pesquisa, em 2012. 

O rendimento médio real mensal subiu apenas em três estados do último trimestre de 2024 para o primeiro trimestre deste ano: Rio de Janeiro (6,8%), Santa Catarina (5,8%) e Pernambuco (4,7%). Nas demais unidades da federação, permaneceu estável.

Já na comparação com o primeiro trimestre de 2024, o rendimento médio real em sete estados: Pernambuco (23,4%), Alagoas (13,4%), Sergipe (13,2%), Santa Catarina (1,25%), Rio Grande do Sul (6,8%), Paraná (6,4%) e Espírito Santo (4,9%). Nas demais unidades da federação, ficou estável.

Cor, idade e sexo

A pesquisa do IBGE mostrou ainda que a taxa de desemprego é maior entre os jovens: 26,4% entre aqueles de 14 a 17 anos e 14,9% entre os que têm de 18 a 24 anos. Nas demais faixas etárias, as taxas são: de 25 a 39 anos (6,5%), 40 a 59 anos (4,7%) e de 60 anos ou mais (3,1%).

Na comparação por sexo, as mulheres enfrentam uma taxa de desemprego maior (8,7%) que os homens (5,7%). No recorte por cor ou raça, os pretos têm uma taxa de 8,4% e os pardos, de 8%, enquanto entre os brancos, o índice é de apenas 5,6%.

Em relação ao nível de instrução, as taxas são menores entre aqueles com superior completo (3,9%) e sem instrução (5,6%). A maior taxa é observada entre aqueles com ensino médio incompleto (11,4%). As demais taxas são: fundamental incompleto (6,8%), fundamental completo (7,9%), médio completo (8%) e superior incompleto (7,9%).

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União..

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.
 

O que muda

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.

“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.

Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.

“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.

>> Como funcionava até maio de 2025?

Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.

>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?

A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:

• Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
• Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
• Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.

O que não muda

Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.

“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.

“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.

Justificativa

De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.

“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”

Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.

“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.

“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.

AGÊNCIA BRASIL