BRASÍLIA/DF - O futuro da aposentadoria de servidores públicos pode ser definido ainda em 2024 pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento das 13 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que questionam a reforma da Previdência de 2019 já pode ser marcado.

A decisão sobre as novas regras foi interrompida em junho deste ano, após pedido de vista -solicitação de prazo maior para analisar melhor um caso- do ministro Gilmar Mendes. O processo foi devolvido por ele no último dia 23 e já está pronto para ser julgado novamente.

Os servidores travam também batalhas no Congresso, mas têm obtido vitória. O trecho da PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, que obrigava estados e municípios a replicarem regras da reforma nos regimes próprios, a não ser nos casos em que já houvesse normas mais duras, foi retirado.

Ao todo, o STF julga de forma conjunta 13 ADIs que questionam regras como alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, que passou a ser progressiva e trouxe novos percentuais de desconto, aposentadoria especial, cálculo de benefícios e pensão por morte, entre outras.

Há ainda outras ações tramitando, que já tiveram desfechos favoráveis e desfavoráveis. A regra da pensão por morte, que diminui em até 40% o valor do benefício, foi julgada constitucional em ação que debatia os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Já os policiais obtiveram vitória recente, com a decisão do ministro Flávio Dino de que a idade mínima de mulheres policiais deve ser igual a das mulheres que se aposentam pelo INSS e das demais servidoras. Neste último caso, as mulheres se aposentam antes dos homens.

As ações sobre as contribuições tiveram um reviravolta. Inicialmente, o ministro relator Luís Roberto Barroso negou liminar alegando que a progressividade seria constitucional. Ele é defensor das novas regras para aposentadorias no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e no RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

O primeiro a ser contrário ao relator foi o ministro Edson Fachin, que apontou cinco pontos de inconstitucionalidade nas normas: progressividade das alíquotas; contribuição extraordinária cobrada de quem já está aposentado; majoração da base de cálculo com novas alíquotas de desconto; anulação das aposentadorias do RPPS com tempo do RGPS sem comprovação de contribuição; e critério de cálculo diferente entre mulheres do RPPS e do RGPS.

No caso das alíquotas, a reforma da Previdência mudou não apenas para servidores públicos, mas também para trabalhadores da iniciativa privada. Nos dois casos, foram criadas alíquotas progressivas, aplicadas por faixa salarial.

Para os servidores, no entanto, a cobrança, que era de 11% sobre a renda, chega a 22% após a reforma, dependendo do salário. Especialistas falam em confisco. Além disso, a emenda constitucional também determinou que poderá haver desconto a aposentados e pensionistas do serviço público caso seja comprovado déficit no regime previdenciário.

Em reviravolta, o ministro Barroso votou pela inconstitucionalidade da regra que permite descontar valores de quem já está aposentado, a não ser que se comprove a real necessidade de custear o sistema de aposentadorias. Os demais pontos foram considerados por ele constitucionais.

O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, diz que a reforma da Previdência de 2019 foi uma das mais abrangentes, alterando muitas regras.

"Os servidores públicos foram afetados de diferentes formas, a exemplo de alíquota da contribuição previdenciária extraordinária, alíquota progressiva, idade mínima para se aposentar, valor da pensão por morte, perda ao cumular benefícios, regras de transição mais austeras e base de cálculo com depreciadores", afirma.

Segundo ele, o problema maior está no fato de que os ministros do Supremo não estão debatendo apenas as regras em si, mas a fonte de custeio da Previdência Social, que tem fechado com déficit há anos.

"Sobre a sustentabilidade do sistema, merece atenção a discussão da constitucionalidade das contribuições previdenciárias extraordinárias do funcionalismo que buscam equilibrar as finanças, como também a sistemática das alíquotas progressivas."

A advogada Thais Riedel, diretora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), acredita que, além da questão da alíquota, que já tem voto favorável de cinco ministro dizendo que a regra é inconstitucional, o cálculo diferente na aposentadoria de mulheres do regime próprio e de regime geral também deverá ser julgado como inconstitucional.

"A forma de cálculo das servidoras públicas ficou sendo a mesma dos homens servidores públicos, então só conseguem ter 100% da média quando alcançam 40 anos de contribuição, diferentemente das segurados do INSS, que conseguem ter 100% [da média salarial como aposentadoria] com 35 anos de contribuição", diz.

POR FOLHAPRESS

Profissionais que são referência no setor, em parceria com a Perplan, evidenciam algumas das principais tendências do próximo ano
 

SÃO PAULO/SP - Com novas tecnologias, preocupações ambientais e uma demanda por espaços multifuncionais e de lazer premium, à medida que 2025 se aproxima, os rumos do mercado imobiliário e do mundo da arquitetura continuam a evoluir de forma dinâmica. As tendências para o próximo ano prometem transformações, equilibrando o tradicional e o moderno, priorizando o bem-estar e o conforto nos lares. Para acompanhar os rumos do mercado imobiliário, renomados arquitetos refletem a evolução do setor, seguindo modelos aplicados nos mais de 40 empreendimentos da marca Perplan, que soma todo o seu repertório ao know-how e expertise de profissionais altamente qualificados para criar projetos únicos, entregando valor e diferenciação.
 
Confira, a seguir, algumas dessas inovações: 
 
Conexão com o entorno e sustentabilidade
 
Esses são os pontos citados por Bruno Turola, diretor e fundador da XOK Arquitetos e Associados e responsável pela elaboração do Grandverse Place, empreendimento da Perplan em Uberlândia. O arquiteto e urbanista evidencia a importância das fachadas. “A evolução do setor fez com que as fachadas deixassem de ser meramente estéticas. Elas não apenas imprimem uma identidade visual. É claro que a beleza e a coerência com a proposta do projeto continuam sendo uma premissa, onde cores, formas e texturas precisam se complementar de maneira personalizada e harmoniosa. Mas, agora, existe um movimento maior no sentido de respeitar e dialogar com o entorno, enriquecendo a experiência de quem transita e vive a cidade”, afirma Bruno.
 
A questão da sustentabilidade também foi mencionada. “Estamos em um momento de olharmos para as alternativas sustentáveis e para a ampla gama de possibilidades que o mercado nos oferece. Explorar o que tem de melhor, com composições e uso de elementos que integram durabilidade, eficiência térmica e impacto visual. E a tendência é estarmos comprometidos cada vez mais com um pensamento racional e consciente, atentos às mudanças climáticas, temperatura e até às movimentações urbanas”, acrescenta.
 
Espaços multifuncionais
 
Já o arquiteto Fernando Rivaben, do escritório Rivaben Arquitetura, que assina diversos empreendimentos que compõe o portfólio da Perplan, como o Horiz Residence, em Franca; o Seiva Vila Hamonia, em Araraquara; o Mariê 160, em Uberlândia; e o Marquises Park Residence, em Ribeirão Preto, explica que o desenvolvimento de um produto é um processo complexo e leva em consideração diversos fatores, tanto técnicos, quanto comportamentais. 
 
“Procuramos sempre fazer projetos conceitualmente originais e que atendam todos os requisitos básicos de arquitetura, tais como zoneamento correto, circulações, ergonomia, que sejam tecnicamente adequados, em total sintonia com as demais disciplinas, com plantas bem resolvidas e diferenciais em suas volumetrias e composições, garantindo exclusividade, qualidade e excelência. Além disso, mudanças de hábitos, estruturas familiares, diversificação nas formas e tipos de trabalho e evolução tecnológica mudaram significativamente as propostas de projeto”, comenta. 
 
Diante desse contexto, Rivaben destaca o conceito "Mixed Use" como uma das principais tendências que devem seguir próximo ano. “Esses espaços são os mais adequados às mudanças comportamentais e à evolução natural para os próximos anos. Oferecem praticidade e diversidade de atividades, trazendo mais vida para os empreendimentos”, detalha.
 
Novos ambientes e lazer premium 
 
O portfólio da Perplan ainda conta com diversos outros produtos que mostram o desenvolvimento do setor em diferentes esferas, incluindo o Deodoro 2090, em Franca; o THZ 2965, em Ribeirão Preto; e o Grandverse Garden, em Uberlândia. Em comum, os três têm o projeto de interiores elaborado pela arquiteta Cris Matumoto. A profissional comenta sobre a evolução que ocorreu nos empreendimentos no decorrer do tempo para atender ao estilo de vida contemporâneo, com novos ambientes e usos. “A ideia é oferecer conforto, sofisticação e máxima praticidade, tudo junto e em um só lugar”, ressalta. 
 
O Espaço Delivery é um exemplo. O local é equipado com prateleiras, nichos, cabideiros e tomadas de apoio para aparelhos de refrigeração, para armazenar corretamente as entregas solicitadas pelos moradores. O minimercado, ou espaço market, com itens de conveniência, como alimentos, bebidas geladas, guloseimas e produtos de limpeza e higiene, é outro diferencial que tem feito sucesso.
 
Na parte de lazer e entretenimento, a lista de atrativos está cada vez maior e contemplando toda a família. Além dos considerados básicos, como brinquedoteca, playground, quadra poliesportiva, sala de jogos, fitness e piscina, há novidades, como o Family Club, concebido para proporcionar a diversão de familiares e convidados em uma área privativa. “São espaços que promovem integração, convivência e que são feitos, de fato, para serem utilizados com frequência pelos moradores”, finaliza.

Levantamento da Acirp aponta que setor de comércio e serviços responde por 84% do montante a ser pago aos trabalhadores

RIBEIRÃO PRETO/SP - A economia de Ribeirão Preto receberá uma injeção significativa de recursos com o pagamento do 13º salário em 2024.  

O montante bruto é estimado em R$ 735.047.969,18, o que corresponde a R$ 646.842.212,88 após a dedução da alíquota de 12% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) indicam que a cidade conta com 247.416 trabalhadores ativos aptos a receber o benefício.  

Conforme estudo realizado pelo Instituto de Economia Maurílio Biagi da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (IEMB-Acirp), o setor de comércio e serviços responde por 84% do montante total a ser pago. Juntos, os dois segmentos somam aproximadamente R$ 621 milhões em 13º salário, beneficiando 206.489 trabalhadores.  

Ainda segundo estimativa do IEMB-Acirp, aproximadamente R$ 519,8 milhões do montante total do salário adicional pago aos empregados deverão ser destinados ao consumo. 

“Essa injeção de recursos tem um efeito multiplicador importante, especialmente em setores como o comércio e serviços que são diretamente beneficiados pelo aumento no consumo”, avalia o analista do IEMB-Acirp Lucas Ribeiro. 

O pagamento do 13º é dividido em duas parcelas, sendo a primeira (50% do valor bruto) paga até 30 de novembro e a segunda, com os descontos, até 20 de dezembro. A expectativa é que R$ 367,5 milhões sejam desembolsados pelos empregadores na primeira parcela e outros R$ 279,3 milhões na segunda, já considerando as deduções. 

Crescimento do mercado de trabalho 

O estudo do IEMB-Acirp aponta um crescimento de 16,03% na injeção total de recursos do 13º salário em relação ao ano anterior, o que coloca 2024 como o ano de maior impacto econômico desde 2021, quando o benefício atingiu a marca de R$ 733,2 milhões. 

“Este aumento é atribuído, principalmente, ao crescimento do mercado de trabalho em Ribeirão Preto”, destaca Ribeiro. 

Agropecuária e indústria registraram os maiores crescimentos percentuais no valor do 13º salário, com elevações de 64,58% e 19,4%, respectivamente, em relação ao ano anterior.  

Por outro lado, a construção civil apresentou o aumento mais modesto, de 2,35%, influenciado pela queda no salário médio e pelo tímido crescimento no número de empregados.

BRASÍLIA/DF - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,54% em outubro deste ano. A taxa é superior às observadas nas prévias de setembro deste ano (0,13%) e de outubro do ano passado (0,21%).

Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de 3,71% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 4,47%, acima dos 4,12% apurados na prévia de setembro.

Na prévia de outubro, a alta do IPCA-15 foi puxada principalmente pelo grupo de despesas habitação, que teve inflação de de 1,72%, puxado principalmente pelo aumento de 5,29% na energia elétrica residencial. O motivo é a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a partir de 1º de outubro.

Os alimentos também tiveram impacto importante na taxa do IPCA-15, com um aumento de preços de 0,87%, devido a altas de produtos como do contrafilé (5,42%), do café moído (4,58%) e do leite longa vida (2%), além da alimentação fora do domicílio (0,66%).

Outros grupos de despesa com alta de preços foram saúde e cuidados pessoais (0,49%), despesas pessoais (0,35%), comunicação (0,40%), artigos de residência (0,41%), vestuário (0,43%) e educação (0,05%).

Apenas o grupo de despesas transportes apresentou deflação (queda de preços), de 0,33%. O resultado foi influenciado principalmente pelas passagens aéreas (-11,40%), ônibus urbano (-2,49%), trem (-1,59%) e metrô (-1,28%).

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - A concretização do sonho da casa própria tem se tornado cada vez mais cara. Segundo o Índice FipeZap, só nos nove primeiros meses deste ano, os preços dos imóveis, no Brasil, aumentaram, em média, 5,88%, superando os 3,31% de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulados no período. 

Além do valor do imóvel e das elevadas taxas de juros cobradas nos financiamentos, os compradores se deparam com taxas, impostos e despesas diversas que podem comprometer o orçamento e, no limite, inviabilizar o negócio.

O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas que tabeliães e registradores cobram para elaborar documentos como escrituras e registros - os chamados emolumentos.

 A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), de 1973, estabelece que o abatimento se aplica à aquisição de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – ou seja, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) ou da caderneta de poupança e que, pelas regras atuais, não ultrapassem R$ 1,5 milhão.

É o próprio comprador ou seu representante legal quem deve exigir o desconto, informando ao cartorário que está adquirindo seu primeiro imóvel residencial, financiado. Muitos, contudo, desconhecem o benefício – embora algumas imobiliárias, corretores e instituições financeiras informem seus clientes, chegando mesmo a, em alguns casos, incluir a informação no contrato de compra e venda.

 Maria Eugênia Gonçalves/ Arquivo pessoal

Foi o caso da jornalista Maria Eugênia Gonçalves. No ano passado, ela e seu marido financiaram um apartamento no bairro da Lapa, em São Paulo. Por comodidade e segurança, o casal contratou os serviços de uma assessoria imobiliária. Além de identificar a instituição bancária com taxas de juros mais atraentes, a empresa os ajudou a checar a situação legal do imóvel e a reunir os documentos necessários à obtenção do crédito bancário, cuidando da parte burocrática.

“Também foram eles que me informaram que, por se tratar do nosso primeiro imóvel, teríamos desconto de 50% nas taxas cobradas pelos cartórios”, disse Maria Eugênia à Agência Brasil. Só com isso, a jornalista poupou pouco mais de R$ 3,8. Uma economia bem-vinda, já que, além de gastar quase todas as suas economias, o casal demorou cerca de dois meses para se mudar após apanhar as chaves da casa nova.

“Neste meio tempo, tivemos que pagar o aluguel do apartamento antigo; o financiamento; dois condomínios, além de outras taxas. Tivemos despesas com a mudança e com pequenos reparos”, relembrou Maria Eugênia, defendendo a importância de medidas que aliviem os compradores. “Isso é essencial em um momento em que a pessoa está assumindo uma dívida enorme, um compromisso financeiro que envolve várias despesas paralelas.”

Segundo o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, embora a Lei de Registros Públicos já esteja em vigor há cinco décadas, muitas pessoas, incluindo alguns profissionais que atuam no setor imobiliário, desconhecem a existência do benefício. 

 Presidente no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva. Foto: João Teodoro da Silva/Facebook

Silva também lembrou que a mesma lei estabelece limites para a cobrança de custas cartorárias na compra de habitações de interesse social. “Nestes casos, há um escalonamento que leva em conta o tamanho do imóvel ou se ele foi adquirido por cooperativa habitacional”, acrescentou o presidente do Cofeci.

“O que acontece é que, geralmente, as pessoas desconhecem este direito e, portanto, não o cobram. Na medida do possível, temos procurado informar a quem adquire um imóvel que este dispositivo legal existe. Até porque, ele facilita a realização de negócios, sendo importante para o mercado em geral e para os corretores imobiliários em particular, já que tende a facilitar a aquisição de um imóvel”, finalizou Silva.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - A Coca-Cola teve lucro líquido de US$ 2,85 bilhões no terceiro trimestre de 2024, ou US$ 0,66 por ação, de acordo com balanço divulgado na quarta-feira, 23. O resultado ficou abaixo do ganho de US$ 3,09 bilhões apurado no mesmo período de 2023.

Com ajustes, a gigante americana do setor de bebidas registrou lucro por ação de US$ 0,77 entre julho e setembro, resultado que ficou acima da previsão de analistas consultados pela FactSet, de US$ 0,75.

A receita da Coca-Cola teve queda anual de 1% no trimestre, a US$ 11,85 bilhões, superando o consenso da FactSet, de US$ 11,61 bilhões.

No balanço, a empresa americana também elevou o guidance para o lucro líquido ajustado em 2024, prevendo crescimento de 14% a 15%. A estimativa anterior era de alta de 5% a 6%.

Em reação inicial, a ação da Coca-cola chegou a subir mais de 1% no pré-mercado em Nova York, antes de inverter o sinal e cair 2,16% às 8h26 (de Brasília).

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas em questão de minutos.

Os benefícios que serão concedidos nessa modalidade mais ágil são: por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez.

“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, comemorou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nota divulgada na última sexta-feira (19) quando a medida entrou em vigor.

A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) tenha acesso à implantação automática é preciso utilizar um sistema disponibilizado pelo CNJ, o PrevJud. Esse sistema é integrado ao INSSJUD.

Os tribunais que já estão integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), TRF-6 (Minas Gerais).

O TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, está com o piloto do projeto em teste no Amazonas.

Segundo nota do INSS, os demais tribunais estão, aos poucos, ajustando seus sistemas para utilizar a ferramenta.

"A expectativa é de que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial", informou Stefanutto.

Para que o benefício por incapacidade seja implantado automaticamente é precisa seguir um padrão que permita ao sistema INSSJUD "ler" a decisão do juiz.

O documento precisa conter – além do nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio –, a Renda Mensal Inicial (RMI). É a renda mensal que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe automaticamente o benefício.

A nova regra passou a ser implementada em despachos realizados desde a última sexta-feira. Os despachos que já estão no INSS serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).

POR AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Yamaha alcançou na última segunda-feira (14) a marca de 5 milhões de motocicletas produzidas no Brasil. Um modelo Fazer 250, na cor Racing Blue, cruzou o fim da linha de produção de sua planta em Manaus (AM) às 9h40 (horário de Brasília).

Instalada no país desde novembro de 1970, quando iniciou a importação da FT 50 Mini Enduro e da R5 de 350 cc, a marca inaugurou sua primeira fábrica fora do Japão em 10 de outubro de 1974, em Guarulhos (Grande São Paulo), com a RD 50, apelidada de "Cinquentinha".

Em 1985, transferiu-se para Manaus (AM), onde atualmente fabrica motocicletas de 125 cc a 900 cc e motores de popa de 15 HP.

Não se tratou de aleatoriedade uma Fazer 250 atingir a marca história para a divisão brasileira da Yamaha. "Escolhemos esse modelo por ser um dos mais vendidos da gama e por ser um ícone da marca, e o azul é nossa cor oficial", explica Rafael Lourenço, gerente de relações institucionais da Yamaha Motor do Brasil.

Tanto o exemplar anterior como o posterior também são da linha Fazer 250 e igualmente azuis. Ambos serão despachados para alguma das 594 concessionárias da marca no país. A unidade festiva, contudo, será mantida pela Yamaha como peça histórica.

O marco de 5 milhões de motos em 50 anos de produção ocorre simultaneamente a uma renovação de produtos da Yamaha, que na última semana apresentou oito novidades -entre elas a Neo's Connected, a primeira scooter elétrica da marca.

Composta por duas baterias de lítio removíveis para reabastecimento doméstico e um motor elétrico de 2,4 kW montado no cubo da roda traseira, a opção eletrificada começará a ser produzida em janeiro de 2025.

A safra de lançamentos deve manter a Yamaha na segunda posição no mercado nacional, atrás apenas da Honda. Produzindo no Brasil desde 1976, a conterrânea e principal rival da Yamaha caminha para alcançar 30 milhões de unidades produzidas ainda neste ano, também em Manaus.

"A produção de cada uma é fundamentalmente o retrato da participação de mercado delas", resume o consultor automotivo Milad Kalume Neto.

De acordo com dados da Fenabrave (associação dos revendedores), das 932.940 motocicletas comercializadas no primeiro semestre de 2024, 70% foram da Honda, 17,52% da Yamaha e 3,27% chinesa Shineray.

FOLHAPRESS

As oportunidades são para início imediato em uma das quatro unidades da rede na cidade

SÃO CARLOS/SP - O McDonald’s oferece 45 vagas de trabalho em São Carlos (SP). As oportunidades são para o cargo de Atendente de Restaurante nas quatro unidades da companhia na cidade. Não é exigida experiência anterior e os candidatos devem estar cursando ou já terem concluído o Ensino Médio. Pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência também podem se candidatar às vagas.

A rede é reconhecida por ser a principal porta de entrada para o primeiro emprego de jovens no Brasil, bem como por seu compromisso com uma cultura organizacional inovadora e de confiança, consolidada a partir do trabalho em equipe, do respeito, da inclusão, da igualdade de oportunidades e da valorização das características de cada geração. Na empresa, todos possuem acesso a uma oportunidade profissional justa e contam com benefícios como vale-transporte, plano de saúde e odontológico, alimentação no restaurante, seguro de vida, programas de saúde e bem-estar, plano de carreira, parceria com instituições de ensino e programa de participação nos resultados.

Além disso, os contratados passam a fazer parte de um programa de capacitação e desenvolvimento, que contempla o aprimoramento de habilidades técnicas e comportamentais e gera condições para que todas as pessoas possam alcançar o crescimento profissional dentro ou fora da companhia. O ambiente de trabalho é baseado na inclusão, na segurança psicológica e no respeito e tem como filosofia a Cooltura de Serviço, que incentiva que as pessoas sejam quem realmente são, desde o penteado, a maquiagem, acessórios, nome no crachá, até a maneira de se portar, gerando assim uma boa experiência às equipes e aos clientes.

Ao oferecer essas oportunidades a jovens sem experiência, a Arcos Dorados, operadora da marca McDonald’s na América Latina e Caribe, incentiva a educação, gera mobilidade, acesso e desenvolvimento para as comunidades onde está presente.

COMO SE CANDIDATAR
Para concorrer às vagas, os candidatos devem enviar o currículo para recrutamentopessoasmcd@gmail.com 

BRASÍLIA/DF - Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal.

Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. Eles são apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e não a totalidade daqueles que possuem débitos com os órgãos federais.

Se não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos do Simples. Se for MEI, será, automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) também a partir do primeiro dia do ano que vem.

O Simples é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos por MEIs e empresas de pequeno porte. Com ele, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e municipais, entre eles o Imposto Sobre Serviços (ISS), e a contribuição patronal para Previdência.

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foi disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) o aviso de que a empresa pode ser excluída e quais são as suas pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Após consultar se há notificação, o empreendedor deve acessar o portal do Simples ou ainda o portal e-CAC da Receita Federal. Nos dois casos o acesso deve ser feito via acesso gov.br, conta nível prata ou ouro, ou certificado digital.

Contestações

Se a empresa ou o MEI averiguarem que a cobrança está errada, podem fazer a contestação. Para isso, é preciso apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal de sua região. Para localizar os contatos do seu Estado, consulte o site das Delegacias de Julgamento.

O protocolo deve ser feito via internet, segundo a Receita. Aqueles que regularizarem todas as suas pendências no prazo irão permanecer no regime do Simples.

Cadastro

Cerca de 20 milhões de empresas que perderam o prazo para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico agora estão sendo registradas de forma compulsória. O prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno venceu no dia 30 de setembro.

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital gratuita que agiliza o acompanhamento de citações e comunicações de todos os tribunais brasileiros, substituindo cartas físicas e oficiais de Justiça por um sistema on-line.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inscreveram-se 271.585 empresas dessas categorias. Embora o prazo tenha encerrado, o sistema permanece aberto para quem quiser fazer o cadastro, isso se o CNPJ não estiver já inserido de forma compulsória.

A inserção compulsória usa os dados dos cadastros disponíveis das empresas, mesmo se estiverem desatualizados. Para saber se a empresa já foi inserida compulsoriamente no sistema, o empresário deve acessar o Painel de Monitoramento do Domicílio Judicial Eletrônico.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.