BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.

O decreto com os valores e requisitos para recebimentos foi assinado pelo presidente durante a cerimônia que detalhou.

No ato da matrícula no inicio do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso,  comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil no ano letivo.

Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200.

Assim, caso o estudante cumpra os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele receberá um total de R$ 9,2 mil.

Desafio

Durante a assinatura do decreto de regulamentação do programa, Lula disse que as políticas, na área de educação, tem "a responsabilidade de tirar o país da situação em que se encontra após 350 anos de escravidão", quando uma boa formação era privilégio de poucas pessoas: "ricos iam estudar fora, enquanto pobres aprendem a cortar cana."

Segundo o presidente, dois fatores são decisivos para que esse desafio resulte em sucesso:

"O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias. O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanhar a situação das escolas e de seus alunos", disse.

Além disso, Lula defendeu que políticas como a de escola em tempo integral têm de ser implementadas como políticas de Estado, e não de governo. Para seu sucesso, é fundamental que haja participação de educadores e também da comunidade.

"Caso contrário, correrão o risco de serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores", acrescentou.

Programa

A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia. Esse é o primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão, que passaram a ter essa opção, já disponível para as grandes indústrias. 

A mudança pode baratear as contas de energia dessas empresas em torno de 20%. Marcelo Loureiro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no país, afirma que o potencial de novos negócios que podem se beneficiar do mercado livre de energia é enorme.

"Mais de 12 mil pequenas empresas e médias empresas já demonstraram interesse de ingressar no ambiente livre para todos os meses de 2024. Estimamos que, ao todo, teremos algo entre 20 e 24 mil empresas aderindo. Para ter noção do que representa tal volume, atualmente temos 38 mil unidades consumidoras que já estão no segmento livre. Isso significa que a quantidade de aderentes possa aumentar esse número em até 50% só neste ano."

De acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia, os consumidores deverão escolher um comercializador varejista habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Mais de 100 agentes varejistas já estão habilitados.  

Ao ingressar no mercado livre de energia, os consumidores continuam vinculados às distribuidoras, que é quem dispõe da rede por onde a energia passa. Mas podem escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia, optando, por exemplo, por fontes de energias renováveis.

Dante Beneveni, Ceo da Urca Trading, empresa do Grupo Urca Energia, uma das empresas comercializadoras habilitadas para atuar no mercado livre de energia diz que a redução de custos pode chegar a três faturas por ano. E cita outros benefícios.

"Poder de escolha, possibilidade de ter mais opçoes de fornecedor de energia e não ficar restrito àquela distribuidora onde está conectado. E produtos, com a possibilidade de diversificação, seja falando só em energia, produto com desconto garantido ou com preço fixo, ele [consumidor] podendo escolher entre custo e benefícios, com a popularização da energia do mercado livre, iniciando com o atacarejo e depois indo para o varejo de fato. Assim como aconteceu lá fora, a tendência é que esse produto de energia venha para o mercado com novos produtos."

A medida deve beneficiar indústrias e serviços de pequeno e médio porte. São supermercados, padarias, redes de postos de combustíveis e outros negócios que estejam no grupo A de consumo. Essa informação pode ser conferida na conta de energia.

POR AGÊNCIA BRASIL

ALEMANHA - A inflação da zona do euro pode cair mais rápido do que o esperado este ano uma vez que o crescimento econômico permanecerá anêmico, de acordo com uma série de pesquisas e indicadores nesta sexta-feira, reforçando as apostas de um início antecipado dos cortes nas taxas de juros pelo Banco Central Europeu.

O BCE manteve as taxas de juros na quinta-feira e insistiu que até mesmo uma discussão sobre cortes é prematura porque as pressões sobre os preços ainda não foram totalmente extintas.

Mas novos números mostram que a inflação está esfriando rapidamente, o crescimento está anêmico e o aumento dos empréstimos está, na melhor das hipóteses, saindo do fundo do poço após um 2023 excepcionalmente fraco.

Uma pesquisa do BCE agora vê a inflação em 2,4% este ano, abaixo dos 2,7% observados há três meses e dos 2,7% projetados pela equipe do BCE.

Em 2025, o aumento dos preços poderia então ser em média de 2,0%, na meta do BCE, de acordo com a Pesquisa de Analistas Profissionais, um dado importante para as deliberações de política monetária do banco.

"Quanto mais avançarmos em 2024, maior será a chance de um corte de juros", disse Gediminas Simkus, membro do Conselho do BCE.

"O aumento das chances é exponencial, e não linear", disse Simkus, considerando quase certo um corte em 2024, mesmo que março não seja a data apropriada para começar.

Essa redução na perspectiva de inflação foi consistente com os resultados de uma pesquisa separada de contatos do BCE com empresas e corresponde às opiniões de muitos economistas do mercado.

"Os contatos relataram que o crescimento dos preços de venda permaneceu moderado no quarto trimestre de 2023, com a expectativa de um pouco mais de flexibilização no curto prazo", disse o BCE.

Muitos economistas argumentam que o BCE está excessivamente pessimista em relação à inflação uma vez que o crescimento fraco, a moderação dos preços das commodities, o crescimento dos salários menor do que o temido e o impacto dos aumentos anteriores das taxas de juros apontam para que a alta dos preços volte à meta de 2% do BCE antes de sua projeção para 2025.

Na verdade, a pesquisa dos analistas prevê um crescimento econômico anêmico neste ano e o PIB deve crescer 0,6% em 2024, menos do que os 0,9% da previsão anterior. Em 2025, eles veem um crescimento de 1,3%, abaixo dos 1,5% de antes.

Novos números de empréstimos também foram consistentes com o quadro geral de baixo crescimento alimentando a desinflação.

Os empréstimos para empresas expandiram apenas 0,4% em dezembro, enquanto o crescimento dos empréstimos para famílias desacelerou de 0,5% para 0,3%.

Embora esses números apontem para uma atividade fraca, os números corporativos incluíram um lado positivo, já que o volume mensal de empréstimos foi o maior em mais de um ano.

Ainda assim, a pesquisa corporativa apontou para a continuação da estagnação econômica.

"Os contatos pintaram um quadro praticamente inalterado de estagnação ou ligeira contração da atividade no quarto trimestre de 2023, com pouca ou nenhuma recuperação esperada no primeiro trimestre de 2024", disse o BCE.

(Reportagem adicional de Andrius Sytas)

por Por Balazs Koranyi / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Banco do Brasil (BB) renegociou R$ 2 bilhões em dívidas do Fies, o programa de financiamento estudantil para o ensino superior do governo federal, desde o início das repactuações, em novembro do ano passado. Segundo o banco público, foram mais de 38 mil operações no período, além de cerca de 133 mil simulações por parte dos estudantes.

As renegociações podem ser feitas através do aplicativo do banco para dispositivos móveis, e também da rede de agências do BB. As regras da renegociação preveem desconto de até 100% nos juros, e de até 99% no caso de pagamento do saldo devido à vista. Além do BB, a Caixa Econômica Federal também participa do programa de renegociação.

"A facilidade de negociação, aliada à conveniência do App BB, permitiram que 90% dessas renegociações fossem efetuadas pelo próprio mutuário, sem precisar se deslocar para uma agência, por exemplo", diz em nota a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. "É uma atuação do BB que alia a destreza digital com esse programa de renegociação para trazer maior dignidade financeira aos brasileiros, a exemplo do que estamos fazendo também com o Desenrola."

POR ESTADAO CONTEUDO

GANA - Os preços do cacau seguem sustentados pela preocupação com a oferta dos principais produtores globais, Costa do Marfim e Gana, afirmaram os analistas Warren Patterson e Ewa Manthey, da ING. “Relatos recentes sugerem que as condições climáticas e a oferta insuficiente de fertilizantes nesses países resultaram em níveis mais baixos de produção”, disseram em nota.

O volume de cacau nos portos da Costa do Marfim na temporada foi de 951,7 mil toneladas até 21 de janeiro, queda de 37% em relação a igual período no ano anterior. Fonte: Dow Jones Newswires

ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central.

Segundo o diretor-geral da agência reguladora, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas.

"Essa expansão é necessária para integrar as fontes renováveis, é necessária também para trazer confiabilidade para o atendimento, mais segurança para o atendimento do SIN Sistema Interligado Nacional e ligar áreas que ainda estão isoladas", explicou Feitosa.

O segundo fator que implica a alta neste ano é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Segundo proposta da Aneel submetida a consulta pública, o orçamento da CDE deste ano deve alcançar R$ 37 bilhões, o que representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.

Também pesará para o aumento das contas neste ano o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Conforme previsto em lei, os recursos cobrados indevidademente estão sendo devolvidos aos consumidores no momento dos reajustes e revisões tarifárias. "Não teremos os recursos do PIS/Cofins, que foi utilizado muito no ano passado e em 2022 também. Então, esse recurso, em torno de R$ 50 a R$ 60 bilhões, já foi utilizado e temos pouco a ser utilizado ao longo deste ano."

Bandeira tarifária

No ano passado, as contas de luz subiram, em média, 5,9% - abaixo da previsão inicial feita pela agência reguladora, que era de alta de 6,8% em média.

Feitosa disse ainda que ao longo de 2023 não houve o acionamento das bandeiras tarifárias - taxa adicional que é cobrada dos consumidores quando há um cenário desfavorável para geração de energia elétrica no Brasil. "Para 2024 ainda não temos como prever, pois precisamos aguardar o fim do período úmido, que vai até abril."

POR ESTADAO CONTEUDO

ARGENTINA - Menos de dois meses depois de assumir o governo da Argentina, Javier Milei enfrentará nesta quarta (24) uma greve geral que deve afetar diversos serviços no país, incluindo transporte, saúde, educação, indústria, aeroportos, bancos, restaurantes e teatros, principalmente das 12h à 0h.

A mobilização, sob o mote "a pátria não se vende", é uma reação às duas medidas que o presidente ultraliberal anunciou em dezembro para desregular a economia e reduzir os gastos do Estado: um mega decreto e um pacotão apelidado de "lei ônibus" que está sendo discutido no Congresso.

O primeiro, com 366 artigos, já está em vigor, mas teve a parte relativa à reforma trabalhista suspensa pela Justiça. Já o segundo foi reformulado pelo governo. A nova proposta, apresentada pelo governo na segunda (22), exclui 141 dos 664 artigos originais do pacote, mas mantém as reformas liberais de base.

Milei quer que o texto seja votado no plenário da Câmara ainda nesta quinta (25) em uma longa sessão. Por isso, tem pressionado seus assessores e parlamentares ligados a ele a chegar a um acordo em comissões com a chamada "oposição dialoguista", composta por partidos de centro e centro-direita.

Um dia antes, porém, ele testará o apoio -ou rejeição- que tem nas ruas. A greve geral foi convocada há semanas pela CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), a maior central sindical do país, e ao longo dos dias foi recebendo adesão de diversos outros grupos, incluindo a coalizão peronista União pela Pátria.

"É um decreto de urgência de magnitude imensurável. É ilegítimo, ilegal e inconstitucional", disse o secretário-geral do sindicato, Héctor Daer, em entrevista ao canal C5N. "[Quanto à lei], os deputados têm cinco minutos para falar em uma comissão onde se discutem temas transcendentais, onde se discutem 600 temas", disse.

Milei, por outro lado, tem minimizado e criticado a convocação da greve, assim como setores empresariais. "Há duas Argentinas. Uma que quer permanecer no atraso, no passado e na decadência, [...] e outra que votou nas ideias da liberdade", afirmou o presidente a uma rádio local nesta segunda.

Também estão marcadas manifestações e panelaços em frente a embaixadas e consulados da Argentina em Brasília (10h), Porto Alegre (13h) e São Paulo (17h), assim como em países como Uruguai, França, Espanha, Alemanha e Bélgica. Segundo os sindicatos, mais de 200 associações internacionais apoiaram a medida.

Na Argentina, a expectativa é de que muitos setores fiquem paralisados por horas. As companhias aéreas Gol e Latam cancelaram e adiaram voos oriundos do Brasil na quarta, já que a Associação de Pessoal Aeronáutico (APA), por exemplo, prometeu parar da 0h à 0h, o que afeta também viagens internas.

Quem está visitando o país deve encontrar os teatros fechados e pode sentir a ausência de funcionários em restaurantes, hotéis e serviços turísticos, já que a União de Trabalhadores do Turismo, Hoteleiros e Gastronômicos (UTHGRA) foi outra que aderiu à greve.

Muitas empresas argentinas decretaram home office, ainda que o transporte público na cidade de Buenos Aires vá continuar funcionando até 19h.

A intenção, segundo os sindicatos de ônibus, metrô e trens, é garantir a locomoção dos manifestantes que vão se reunir das 15h às 16h em frente ao Congresso Nacional, no centro. Ali, os principais líderes sindicais devem discursar num palco –a Folha tentou contato com eles na terça (23), mas não obteve resposta.

Separadas em colunas, como de praxe, as diferentes organizações ocuparão cerca de um quilômetro na tradicional avenida de Maio, e colocarão mais uma vez à prova o novo "protocolo antipiquetes" criado por Milei e sua ministra da Segurança, Patricia Bullrich.

Alvo de controvérsia entre a população, esse protocolo consiste em usar forças de segurança federais para impedir o bloqueio de vias durante protestos, estratégia recorrente no país. Na prática, porém, os policiais têm feito cordões nas ruas antes que os manifestantes cheguem, impedindo o trânsito deles, mas sem gerar confrontos diretos.

O tom geral é de um protesto pacífico nesta quarta, mas a CTA (Central de Trabalhadores da Argentina), por exemplo, recomendou aos manifestantes que não levem crianças para os atos, andem em grupos, carreguem panos para o caso de a polícia lançar gás de pimenta sobre a multidão e gritem alto seus nomes e sobrenomes se forem detidos.

"Que Bullrich não se iluda, porque não conseguirá aplicar nenhum protocolo. Seremos uma multidão e não caminharemos obedientemente pela calçada, como o governo deseja", declarou Rodolfo Aguiar, da principal central sindical de trabalhadores públicos (ATE Nacional), elevando a tensão.

O governo de Milei também tem reagido com dureza. "Estão claramente do lado errado da história", afirmou seu porta-voz, Manuel Adorni, na terça. "Foi o anúncio de greve mais rápido da história da Argentina [...] Não entendemos o que os faz dormir e o que os faz acordar", acrescentou com ironia.

Ele anunciou que os funcionários federais que cruzarem os braços terão o dia de trabalho descontado e reforçou que a linha de telefone criada para denunciar eventuais pressões de sindicalistas para participar de protestos tem recebido mil chamadas por dia; 3.000 desses casos já foram encaminhados à Justiça.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O número de cheques usados pelos brasileiros em 2023 apresentou queda de 17% em relação ao ano de 2022, segundo informou na segunda-feira (22) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No ano passado, foram compensados 168,7 milhões de cheques. Na comparação com 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques, a queda registrada é de 95%. As estatísticas têm como base o Serviço de Compensação de Cheques (Compe).

“Os dados também apontam redução no volume financeiro dos cheques e no número dos documentos devolvidos e nos devolvidos sem fundos na comparação desde 1995. Naquele ano, o volume financeiro dos cheques compensados totalizou R$ 2 trilhões. Em 2023 o valor passou para R$ 610,2 bilhões, uma queda de 70,18%. Na comparação com 2022, houve redução de 8,5%, quando o montante atingiu R$ 668,8 bilhões”, informou a entidade.

No ano passado, foram devolvidos 18 milhões de cheques, o que representou 10,67% no total de cheques compensados no país, e uma queda de 7,9% na comparação com 2022, quando foram devolvidos 19,5 milhões de documentos. Os cheques podem ser devolvidos por motivos como não terem fundos, por irregularidades ou erro de preenchimento.

A entidade disse ainda que em relação aos cheques devolvidos sem fundos, o total caiu de 15 milhões, em 2022, para 13,6 milhões no ano passado, uma redução de 9%.

Na comparação com 1997, quando esses dados começaram a ser registrados, o número de cheques devolvidos sem fundo foi de 56,8 milhões.

A Febraban credita a diminuição no número de cheques devido ao avanço de meios de pagamento digitais, como internet e mobile banking, e a criação do Pix em 2020.

“A pandemia estimulou o uso dos canais digitais dos bancos e, hoje, quase 8 em cada 10 transações bancárias realizadas no Brasil são feitas em canais digitais, como o mobile banking e internet banking (77%). Soma-se a isso a preferência dos brasileiros pelo Pix, que vem se consolidando como o principal meio de pagamento utilizado no país”, afirma Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.

Em relação aos pagamentos, a Febraban destaca que apesar da redução no volume de transações, o tíquete médio do cheque aumentou no último ano: passou de R$ 3.257,88 em 2022 para R$ 3.617,60 em 2023. Segundo a entidade, isso pode ser explicado como uma escolha dos brasileiros para as transações de maior valor

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

VENEZUELA - A flexibilização do embargo petroleiro que os Estados Unidos impuseram à Venezuela permite à combalida indústria do país caribenho recuperar antigos canais para vender seu petróleo e retomar sociedades com empresas estrangeiras, embora se trate de um processo que, segundo especialistas, levará tempo.

- Quais parcerias são reativadas? -

A Venezuela assinou no final do ano passado contratos com a francesa Maurek & Prom e a espanhola Repsol, cujas especificações são confidenciais, para a exploração de petróleo e gás. Esses convênios, disse à AFP o especialista petroleiro Rafael Quiroz, permitirão "amortizar" a dívida com essas companhias.

A dívida total da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) com seus parceiros e terceirizados é estimada em cerca de 15 bilhões de dólares (73,8 bilhões de reais).

Os passivos da PDVSA com a Maurel & Prom giram em torno dos 900 milhões de dólares (4,3 bilhões de reais) e com a Repsol, em torno dos 340 milhões (1,7 bilhão de reais), segundo dados revelados por essas empresas.

Os novos contratos permitirão reinvestir em projetos conjuntos e gerar receita com arrecadação de impostos, argumenta Francisco Monaldi, diretor do Programa Latino-Americano de Energia do Instituto Baker, na Universidade de Rice, no Texas.

Os lucros poderão ser distribuídos em "um terço (da dívida), um terço (em reinvestimento) e um terço (em impostos)", projetou Monaldi em declarações à AFP.

A americana Chevron já havia reativado as operações na Venezuela em junho passado, após receber o aval dos Estados Unidos. O país sul-americano também assinou, em dezembro, um acordo com a Shell para produzir e exportar gás junto com Trinidad e Tobago.

- Quanto a produção pode crescer? -

A Venezuela, que produzia 3 milhões de barris diários (bd) quando Hugo Chávez chegou ao poder, há 25 anos, viu sua produção cair para menos de meio milhão em janeiro de 2021. A cifra fechou em 800.000 bd em 2023, de acordo com a Opep.

A PDVSA aposta em "um aumento acelerado" em 2024, mas as previsões de especialistas sugerem que a flexibilização das sanções terá um impacto modesto.

Os contratos assinados podem levar a oferta venezuelana a 900.000 bd ou, em um cenário favorável, ao milhão prometido pelo governo do presidente Nicolás Maduro todos os anos.

A Maurel & Prom projetou que poderia produzir na Venezuela entre 20.000 e 24.000 barris diários em 2024.

A Repsol, por sua vez, disse à AFP que espera "um aumento substancial", sem revelar valores.

Especialistas calculam que os convênios com a Repsol e a Chevron podem aportar cerca de 100.000 bd à produção venezuelana.

"Tudo isso, obviamente, dependerá da manutenção da licença geral (outorgada pelos Estados Unidos para a exploração de petróleo e gás na Venezuela apesar das sanções) e que obviamente tudo continue funcionando", acrescentou Monaldi.

- E as receitas? -

As receitas da PDVSA dobraram em um ano, ao passar de 3 bilhões de dólares (14,7 bilhões de reais) em 2022 para 6,32 bilhões de dólares (31,1 bilhões de reais) em 2023, segundo dados revelados recentemente pelo governo. No entanto, esse número é bastante inferior às estimativas independentes, em torno de 10 bilhões de dólares (49,2 bilhões de reais).

Em 2024, "estariam entrando cerca de 16 bilhões de dólares (78,7 bilhões de reais)" na Venezuela, estimou Monaldi. "É um aumento muito importante. Então, os contratos não servirão apenas para pagar dívidas, mas também para que haja mais receitas", acrescenta.

Economistas concordam, no entanto, que o aumento da renda derivada do petróleo não se traduzirá de início em uma melhoria imediata para o cidadão comum.

Os venezuelanos enfrentam uma inflação crônica, assim como uma constante desvalorização da moeda local.

- O que acontece se a flexibilização for revertida? -

Os Estados Unidos suspenderam o embargo até abril após um acordo em outubro entre o governo de Maduro e a oposição sobre as eleições presidenciais deste ano.

Os especialistas acham pouco provável que as sanções sejam revertidas, devido à crise energética resultante da guerra na Ucrânia.

"Se a licença for mantida e esse processo se consolidar, pode ser que outras empresas cheguem", afirma Monaldi, alertando que para chegar a 2 milhões de bd seria necessário um investimento de 100 bilhões de dólares (492 bilhões de reais) em sete anos para recuperar a deteriorada infraestrutura da indústria venezuelana.

Quiroz destaca que a PDVSA "não tem um centavo para investir".

Assim, a estatal venezuelana depende de parceiros estrangeiros e, adverte, "nenhuma empresa transnacional vai investir sozinha".

AFP

BRASÍLIA/DF - O Imposto de Renda, uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) com base em condições específicas e obrigatórias.

A renda que serve como base para o cálculo do Imposto de Renda abrange o total dos ganhos adquiridos por indivíduos ou empresas ao longo do ano, incluindo rendimentos do trabalho e outras fontes de receita. Portanto, é crucial fazer uma distinção clara entre os lucros empresariais e os ganhos pessoais.

Desafios únicos para MEIs

Para os MEIs, a declaração de imposto é um processo duplo, envolvendo tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras distintas. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 está se aproximando.

Limite de isenção atualizado

No entanto, nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar Imposto de Renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo.

Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?

A declaração e o pagamento do imposto são questões distintas, especialmente com o novo limite de isenção. A lei recentemente sancionada pelo presidente Lula elevou o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Consequentemente, pessoas com rendimentos de até R$ 2.112,00 estão isentas do pagamento, mas ainda precisam fazer a declaração. Essa mudança deve beneficiar aproximadamente 13,7 milhões de pessoas, de acordo com a Receita Federal.

Declarações de Imposto de Renda obrigatórias em 2024

A declaração do Imposto de Renda em 2024 é obrigatória para pessoas que:

• Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
• Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;
• Obtiveram lucro na venda de bens ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, etc., acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos tributáveis;
• Na atividade rural, tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50;
• Possuíam, até o final de 2022, bens ou direitos acima de R$ 300.000;
• Passaram a residir no Brasil em 2023.

Critérios de Isenção em 2024

Pessoas que não se enquadram nos critérios acima não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda. Além disso, existem situações em que a pessoa está isenta da declaração, como dependentes cujos rendimentos foram declarados por outra pessoa ou aqueles que tiveram seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que não ultrapassasse R$ 300 mil em 2023.

Como o MEI deve realizar a declaração?

O MEI pode efetuar sua declaração acessando o portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a declaração original para o ano-calendário correspondente. É obrigatório informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, e declarar se possui empregados.

CATRACA LIVRE