SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na última sexta-feira (26), uma sessão solene para a entrega do  título de Cidadão Honorário de São Carlos ao Professor Doutor Alfredo Colenci Júnior, em reconhecimento à notável contribuição prestada à cidade de São Carlos. A concessão do título foi uma iniciativa do vereador licenciado Rodson Magno do Carmo, aprovada por unanimidade em plenário e que resultou no Decreto Legislativo No.1000, de 14 de dezembro de 2022.

O vereador Azuaite Martins de França presidiu a solenidade, que contou com a vereadora Laíde das Graças Simões como oradora oficial. Também estiveram presentes no evento Rodson Magno do Carmo, presidente da PROHAB São Carlos, na ocasião representando o prefeito municipal, Airton Garcia Ferreira, e Antonio Fais, presidente da Academia Literária de São Carlos.

Alfredo Colenci Júnior - Nascido em 14 de outubro de 1943, na cidade de Laranjal Paulista, o homenageado graduou-se em Engenharia de Produção Industrial Mecânica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1969, e em Administração pela Universidade Mackenzie, em 1971. Obteve em 1984 o mestrado em Engenharia Mecânica pela Escola de Engenharia de São Carlos (USP) e o doutorado em Engenharia Mecânica, pela mesma escola em 1992.

Colenci Júnior  foi professor titular da Escola de Engenharia de São Carlos e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, onde foi vice-diretor superintendente e atuou na área de Engenharia de Produção. Consultor empresarial foi assessor de Projetos Especiais da Prefeitura de São Carlos, empenhou-se na implantação da Fatec no município, efetivada em 2014.

Autor dos livros “Gestão Estratégica de Negócios”, “Livre Pensar, é só Criar...” e “A Nobreza da Emoção”, é membro fundador da Academia Literária de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou durante a sessão plenária de terça-feira (23) a entrega dos tablets que serão utilizados pelos vereadores nas votações e tramitações dos projetos e processos da Casa.

Os tablets, adquiridos através de licitação, são parte do projeto Câmara Sem Papel, que visa à diminuição da utilização de papéis pelo Legislativo, gerando mais economia e contribuindo para a preservação do meio ambiente. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral destacou que a licitação para a aquisição dos tablets gerou uma economia de 18% perante o valor médio do mercado.

“Minimizando drasticamente a utilização do papel, estaremos melhorando a sustentabilidade, respeitando o meio ambiente e promovendo a transparência e a segurança das votações, com biometria e reconhecimento facial dos envolvidos”, concluiu Marquinho Amaral.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos recebeu na manhã de terça-feira (23) os alunos do 2º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professor Gabriel Felix do Amaral, que participaram do “Visite a Câmara”, projeto que busca ampliar os mecanismos de interação entre o Legislativo e a comunidade. A iniciativa da visita foi do vereador Gustavo Pozzi, que também é professor da turma.

Durante a visita guiada por funcionários da Câmara, os alunos conheceram as instalações do edifício Euclides da Cunha e da Biblioteca Jurídica “Francisco Xavier Amaral Filho”, que inclui um acervo de jornais na Hemeroteca “Maria Thereza Nonato Petrilli” com mais de duas mil encadernações do período de 1964 a 2023.

Na ocasião, o vereador Gustavo Pozzi conversou com a turma sobre a organização do Poder Legislativo, as funções dos vereadores e sobre como funcionam os três poderes. Os alunos também tiveram a oportunidade de conhecer o atual presidente da Casa de Leis, o vereador Marquinho Amaral.

O projeto “Visite a Câmara” tem caráter educativo e é voltado para grupos de todas as idades de escolas das redes pública e particular, assim como estudantes universitários, historiadores, aposentados, trabalhadores e para o público em geral.

Para agendar uma visita, entre em contato pelo telefone (16) 3362-2087 ou 3362-2088.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.

O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Em debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes de instituições de ensino fundamental e médio defenderam o fim das escolas cívico-militares.

Para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, a presença de militares nas escolas, com sua “natureza disciplinar, de obediência e hierarquia, fere princípios constitucionais do ensino, como a liberdade de aprender e ensinar”.

O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, afirmou que o órgão já decidiu não financiar mais o programa de escolas cívico-militares. No entanto, ele explicou que cabe aos estados e municípios decidir o que fazer nas escolas que já foram militarizadas.

Disparidade de remuneração

Outro problema apontado pelos participantes da audiência pública foi a disparidade de remuneração entre os profissionais da educação e os militares da reserva que atuam nas escolas. Conforme mostrou o diretor do MEC, um oficial recebe entre R$ 8.343 e R$ 9.553 pela atuação na rede pública de ensino, além do que ganha das Forças Armadas. Já a remuneração básica de um profissional do magistério com ensino superior é de R$ 4.420.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que sugeriu a realização da audiência pública, concorda com os debatedores que pediram o fim do programa de escolas cívico-militares. Também para o parlamentar, é fundamental separar os debates sobre educação e segurança pública, que “é direito de todo cidadão, mas deve ficar da porta da escola para fora”.

Para resolver os problemas da escola, na concepção de Uczai, além de combater as desigualdades sociais, se faz necessário valorizar os profissionais da educação.

“Pensar um pouco a construção de políticas públicas que diminuam a desigualdade social no nosso país; e na educação integrada e integral. Eu acredito que esse é o futuro, não é a presença de militar na escola, para professor ter tempo de ficar em uma única escola, para que tenha tempo para a cultura, a arte o esporte. Colocar militar na escola é, de certa forma, nos chamar de incompetentes, que a gente não consegue lidar com o tema educacional, social, cultural e da diversidade e pluralidade que são os estudantes nas escolas do País”, disse o deputado.

Segundo o ex-diretor do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do MEC, Gilson Passos de Oliveira, em consulta pública com 24 mil participantes da comunidade de escolas que aderiram ao programa, 75% se disseram satisfeitos com os resultados alcançados. Ainda conforme o ex-diretor, houve avanços na avaliação de desempenho em 40 das 202 escolas que aderiram ao modelo cívico-militar.

Defensora do programa, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) perguntou sobre as pesquisas de desempenho acadêmico dos alunos. O diretor do MEC, Alexsandro Santos, respondeu que, como o modelo foi adotado em 2020, ainda não há como avaliar o desempenho dos alunos. Segundo esclareceu, o sistema de avaliação da educação básica (Saebe) é realizado no final do quinto e do nono ano do ensino fundamental e no final do ensino médio.

“Como o Pecim [programa escolar cívico-militar] começou a ser implementado em 2020, nós não temos uma geração de alunos que tenha passado um ciclo escolar a ponto de serem avaliados pelo Saebe. Quem diz que o programa tem impacto na aprendizagem não está considerando essa medida, e tem que explicar qual medida está considerando. Nós não temos, a partir da medida oficial do Estado brasileiro, como dizer se o programa Pecim gerou ou não, por seus méritos, melhoria do desempenho dos estudantes”, afirmou Alexsandro Santos.

Criado por decreto presidencial em 2019, o programa nacional de escolas cívico-militares (Pecim) foi implantado em 202 escolas de ensino fundamental e médio a partir de 2020. O Brasil conta com 138 mil instituições de educação básica. O pagamento das despesas decorrentes do programa sai do orçamento da Educação.

Maria Neves / Fonte: Agência Câmara de Notícias

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse em reunião no Rio de Janeiro, com governadores do Sul e Sudeste, que a proposta de reforma tributária vai ser votada em plenário da Casa ainda neste semestre, logo após a votação do arcabouço fiscal, previsto para a semana que vem.

“O desenvolvimento regional é uma necessidade clara e óbvia para que a gente não tenha uma reforma tributária que aumente as desigualdades econômicas e estruturais no país”, disse.

Lira acrescentou que “partindo desse princípio, a Câmara vem cumprindo com transparência o seu papel, trazendo todos os interessados para o debate para que as suas sugestões, opiniões, reclamações e tendências e preocupações possam ser alcançadas no texto do relator e nós possamos fazer essa alteração por uma segurança jurídica no nosso país por uma simplificação nessa divisão”

Lira disse ainda que outra preocupação é com a divisão de impostos mais justa do âmbito federativo. “Essas são discussões que nós vamos travar na Câmara Federal logo após a votação do arcabouço fiscal já na próxima semana”.

Encontro

Os governadores das regiões Sul e Sudeste estiveram reunidos, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para avaliar propostas da reforma tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados. No encontro, não compareceram os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Minas Gerais, Romeu Zema.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, abriu o encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud). A reunião foi solicitada pelos deputados Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, e Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da reforma.

Cláudio Castor disse que “somos favoráveis a ideia de uma reforma na qual os estados podem colaborar. Fundamental para o Brasil, mas também achamos que há posições onde os estados podem, sim, colaborar. Isso porque cada decisão que for tomada lá em Brasília depois acaba mexendo no dia a dia de quem está governando”.

O governador disse tem a perspectiva de continuar o diálogo e o debate para aprofundar os termos da reforma.

Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lembrou que hoje os estados usam incentivos financeiros e tributários para poder atrair empreendimentos em desenvolvimento para os seus estados. “Cada um fez a sua política e a hora que você leva para o seu destino você tira esse poder dos estados, naturalmente, e o Brasil tem que ter uma política de desenvolvimento regional para que não haja uma concentração da riqueza em grandes estados consumidores. Essa é a preocupação que nós manifestamos, porque há muitas diferenças ainda nesse país. Então, conhecer o texto, receitas dos estados em cada unidade da nossa federação, foi a nossa principal preocupação”.

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral, agendou para o dia 26 de maio (sexta-feira) às 15 horas uma audiência pública para que seja discutido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. O evento será realizado na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha.

 Protocolado no Legislativo pela Prefeitura no dia 28 de abril, o projeto segue um cronograma de tramitação que foi iniciado após leitura da peça na sessão plenária do dia 3 de maio. A partir dessa data, foi aberto o prazo aos vereadores para a apresentação de emendas, o qual se estende até 31 de maio. No dia 1º de junho serão oferecidos pareceres pela Comissão de Legislação Justiça, Redação e Legislação Participativa e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias agendadas para os dias 19 e 29 de junho às 10 horas.

O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.

 A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

 “Esta é uma lei muito importante e o que não estiver na LDO não poderá constar no orçamento, então é um processo sobre o qual nós temos que nos debruçar, temos que ouvir a sociedade, temos que fazer audiência pública”, declarou o presidente Marquinho Amaral.

 A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 20 da NET, canal 49.3 da TV Aberta Digital e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

Informações:

Audiência pública projeto da LDO para 2024

Data: 26/05/2023 (sexta-feira)

Horário: 15 horas

Local: Câmara Municipal – Rua 7 de Setembro, 2028 – Centro

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União, que irá substituir o atual teto de gastos. No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra.

Com a decisão de hoje, ficam dispensadas formalidades e prazos regimentais, como interstícios, permitindo andamento mais rápido do projeto na Casa. Desta forma, a previsão é que o projeto seja votado em plenário já na semana que vem.  

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório nessa terça-feira (16) e incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, estará fora dos gatilhos o reajuste real do salário mínimo, com aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. O deputado explicou que o benefício também estará sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, com a aprovação da urgência, haverá uma rodada de negociações com as bancadas até a próxima semana, quando o texto deve ser votado em plenário.

Mais cedo, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal está sendo construído de forma a "despolarizar" o país e que tem conversado com parlamentares da base governista e da oposição em busca de apoio ao projeto.

*Com informações da Agência Câmara

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil*

SÃO CARLOS/SP - A Mesa Diretora da Câmara Municipal, dando sequência ao trabalho de modernização da estrutura da Casa, promoveu na tarde de segunda-feira (8) a entrega dos novos computadores para os gabinetes dos parlamentares. Ao ato simbólico da medida, na Sala da Presidência contou com presenças do presidente Marquinho Amaral e dos vereadores Professora Neusa (2ª.Secretária da Mesa), Raquel Auxiliadora, Fábio Zanchim, Elton Carvalho e André Rebello.

Foram entregues três novos computadores para cada gabinete, locados mediante processo licitatório, a 10% do valor médio do mercado.

A renovação dos equipamentos faz parte das ações programadas pela Mesa Diretora no biênio 2023-2024, buscando estabelecer um novo patamar administrativo para a Câmara.  Marquinho ressaltou que a contratação de novos computadores para os gabinetes atende à necessidade de agilizar o atendimento das demandas da população, principalmente das pessoas que mais necessitam dos serviços públicos. 

Na mesma direção, a atual gestão também implementa o projeto “Câmara sem papel”, com o objetivo de substituir todas as tramitações em papel por sistemas de tramitação eletrônica, que representarão economia de recursos públicos e ampliação da transparência administrativa para o Legislativo.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico.

Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação.

“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Já os defensores dos decretos, e críticos do PDL, argumentam que os dispositivos beneficiam cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.

Agora, o PDL segue para o Senado para nova análise e discussão do mérito.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

AGÊNCIA BRASIL