SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal recebeu na última quinta-feira (9) mais uma atividade do Projeto Visite a Câmara, estiveram no legislativo alunos do 3º. Ano do ensino médio técnico do Senac São Carlos. O projeto atende estudantes e grupos sociais da cidade interessados em conhecer as instalações e o funcionamento do legislativo são-carlense.

Os 30 alunos acompanhados pelo professor Armando Noel Neto, da disciplina de Humanidade e Ciências Sociais Aplicadas, estiveram na Sala da Presidência da Câmara e também no Plenário e na Biblioteca Jurídica e Hemeroteca. Os estudantes foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Marquinho Amaral e pelo vereador Djalma Nery.

O projeto Visite a Câmara, instituído pela Mesa Diretora por meio da Resolução de Nº 241/2009, tem o objetivo de ampliar a interação entre o Legislativo e a população.

O agendamento deve ser realizado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  Qualquer dúvida, entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal pelos telefones 3362-2088 ou 3362-2087.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).

O projeto é de autoria das deputadas petistas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). A proposta aprovada pela Câmara, no entanto, foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Como será

A norma estabelece, ainda, que a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Caso o processo judicial não comprove o feminicídio, o benefício será encerrado.

Segundo o relator da proposta, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O texto segue agora para análise do Senado Federal. 

Por Pedro Lacerda - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou na quarta-feira (8) que, ao lado da bancada do PSB e de outros políticos, vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso transfóbico no plenário da Casa.

No fim da tarde, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma representação à Câmara pedindo que a Mesa Diretora apure a conduta do deputado. A procuradora Luciana Loureiro, do MPF-DF, solicitou que sejam apuradas as violações éticas do deputado.

Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares, o deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.

Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ela e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história.

O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que hoje, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher.

"Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres" afirmou.

Após a fala do parlamentar, Tabata chamou Ferreira de "moleque" e pediu respeito.

"Estamos falando de um homem que no Dia Internacional das Mulheres tirou nosso tempo de fala para fazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discussão que é garantida pela imunidade parlamentar", disse.

"Eu, ao lado da bancada do PSB e de muitos outros parlamentares, estou entrando com pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira”, anunciou a deputada.

Notícia-crime no STF

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido, disse que a legenda vai apresentar uma notícia-crime ao STF. Se aceita, a notícia-crime se tornará uma ação penal, e o deputado responderá na condição de réu.

"Nada mais típico do que um machista desocupado do que fazer isso justamente no dia 8 de março. Tentou fazer uma piada de algo que não tem graça. A expectativa de vida da população trans é de cerca de 27 anos", afirmou.

Transfobia

A transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.

Os ministros consideraram na oportunidade que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Segundo a advogada criminalista Priscila Pamela, a fala do deputado configurou "patentemente" o crime de transfobia.

"Em casos semelhante, os tribunais já têm decidido pelo crime exatamente por ataques a pessoas que não reconhecem o sexo de nascimento, que tem uma identidade de gênero diversa. A fala revela uma destilação de ódio", afirmou.

Injúria racial

O deputado bolsonarista já responde a uma ação pelo crime de injúria racial após ofender a deputada Duda Salabert em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu a Duda, uma mulher transexual, usando pronome masculino. Ele nega ter cometido crime.

Por Luiz Felipe Barbiéri, g1

Na Tribuna livre Rodson Magno do Carmo anunciou cadastramento habitacional

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos recebeu no expediente da Tribuna Livre nesta terça-feira, (7), o diretor-presidente da Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Rodson Magno do Carmo, para apresentar informações sobre a realização de um novo cadastramento habitacional.

 O cadastramento será realizado de 19 a 31 de março, das 9h às 17h, no Ginásio de Esportes Milton Olaio Filho. Rodson destacou que as senhas serão limitadas e entregues diariamente na bilheteria do ginásio. As senhas são organizadas por cores e definem dias e horários do atendimento.

 O diretor presidente da PROHAB ressaltou, ainda, que neste momento é somente um cadastro ou atualização para quem já possui. "Quero deixar claro que não vamos sortear casas ou terrenos agora, esse é um cadastramento", declarou. Ele informou também que para realizar o cadastramento os interessados deverão levar RG, CPF do responsável, RG e CPF do cônjuge ou companheiro e comprovar que mora na cidade há 3 anos.

 Rodson Magno explicou que o cadastramento é importante para obtermos uma informação atualizada do déficit habitacional do município e será importante na captação de recursos, já que o cadastro atualizado é uma das principais exigências. "As pessoas não precisam dormir na fila ou acampar no ginásio, elas podem ir com calma que serão todas atendidas pelos servidores da PROHAB e toda equipe da Prefeitura de São Carlos", finalizou.

SÃO CARLOS/SP - O secretário de Governo do Governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, recebeu nesta quinta-feira (02/03), no Palácio do Bandeirantes, o secretário municipal de Governo, Netto Donato, o presidente do SAAE, Mariel Olmo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral. Na pauta da reunião a continuidade do Programa de Recuperação das Estradas Vicinais (Novas Vicinais), que disponibiliza aos municípios recursos para a manutenção de estradas importantes para o dia a dia das pessoas e para o desenvolvimento econômico das regiões.
Pelo convênio do programa Novas Vicinais já foi recuperada a Estrada Guilherme Scatena, trecho entre a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Embrapa Pecuária Sudeste. O DER investiu R$ 8 milhões na recuperação asfáltica de 11,4 quilômetros dessa estrada. Já a Estrada João Baio recebeu recuperação de 2,1 Km, trecho entre o Embaré e Aracê de Santo Antônio e também será realizado 1 Km de galeria de drenagem, um investimento de R$ 2 milhões. O Estado também já iniciou a recuperação da estrada Abel Terrugi (Água Vermelha-Santa Eudóxia), um investimento que deve chegar a R$ 16 milhões.
“A audiência foi solicitada ao secretário Kassab para reafirmar o pedido do prefeito Airton Garcia para a pavimentação da estrada Ayrton Salvador Leopoldino Júnior (ligação de São Carlos/SP-215/ acesso Volkswagen/Fundação Casa) por meio do Programa de Recuperação das Estradas Vicinais. O secretário de Governo de Tarcísio de Freitas garantiu que São Carlos continuará sendo beneficiada pelo Novas Vicinais”, esclareceu Donato.
Marquinho Amaral, presidente da Câmara Municipal, destacou a cordialidade de Kassab e classificou a audiência como extremamente proveitosa, enfatizando que o secretário estadual de Governo garantiu que irá dar continuidade a esses projetos e que em breve o município terá outras boas notícias.
Já o atual presidente do SAAE, Mariel Olmo, que até a semana passada era o titular da pasta de Serviços Públicos desde 2017, participou da audiência porque como secretário acompanhou todo o processo de inclusão do município no Novas Vicinais e também acompanhava as etapas do programa no município. “Como nas etapas anteriores o processo licitatório para contratação das empresas foi realizado pelo Estado, ajustamos com o Kassab como será o planejamento daqui em diante”, explicou Olmo. 
Também participaram da audiência o chefe de Gabinete do SAAE, José Augusto Santana e o secretário adjunto de Habitação e Desenvolvimento Urbano, André Fiorentino e a deputada estadual Fabiana Barros.

SÃO CARLOS/SP - Foi realizada na manhã desta terça-feira (28) no Anexo Administrativo da Câmara Municipal a primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído na atual gestão para tratar da construção de um novo prédio para sediar o Legislativo. O presidente da Casa, vereador Marquinho Amaral, e o secretário geral, Rodrigo Venâncio, estiveram presentes à reunião. O Grupo de Trabalho é composto pelos vereadores André Rebello, Fábio Zanchin, Professora Neusa e Moisés Lazarine, o diretor Administrativo de Finanças Paulo Bolzan e Amauri Garcia, zelador.

A pauta do primeiro encontro focou nas questões de localização e projetos com economia de recursos públicos para a realização de uma obra que atenda às demandas dos vereadores e da população. A proposta é instalar a nova sede na área já pertencente à Câmara defronte ao Edifício Euclides da Cunha, onde atualmente estão a Biblioteca Jurídica e o estacionamento do Legislativo.

Há anos que as instalações do prédio histórico, construído em 1900 e tombado pelo CONDEPHAAT em 2019, já não são suficientes para comportar a estrutura da Câmara Municipal. O espaço para os munícipes no Plenário (60 lugares) e há necessidade de acomodações adequadas de gabinetes parlamentares e salas dos setores administrativos.

Na próxima reunião, o Grupo de Trabalho irá analisar um projeto arquitetônico já existente para uso da área pretendida, priorizando a implantação de um prédio inteligente e ambientalmente moderno. Além de preservar o edifício histórico, a manutenção da Câmara na área central da cidade contribuirá para a revitalização de seu entorno.

Instalada em 15 de setembro de 1865, data que marcou a emancipação político-administrativa de São Carlos do Pinhal, a Câmara realizou reuniões inicialmente em residências particulares e implantou sua sede própria em 1884, na praça Coronel Salles (defronte à atual sede social do São Carlos). Em 1921, se instalou no Palacete Conde do Pinhal, onde permaneceu até 1952, transferindo-se para o atual edifício – antigo Fórum da Comarca.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal vai realizar nesta segunda-feira (27), às 18h, uma audiência pública híbrida para discussão e busca de soluções para obras e melhorias no centro de lazer e esportes “Veraldo Sbampato”, conhecido como “bicão”. A audiência foi solicitada pelo vereador e presidente da Câmara, Marquinho Amaral.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - TV Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos. A participação também pode ser online através do link: https://us06web.zoom.us/j/83850496331?pwd=ZkxOTHdieEZiL1IrVVc5MzFDYXlydz09

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizará sexta-feira (24) às 10h, no Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais da secretaria municipal de Fazenda, referente ao 3º quadrimestre de 2022.

O Legislativo também realizará audiência pública na terça-feira (28), às 9h, quando será demonstrado e avaliado, pela secretaria municipal de Saúde, o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais, referentes ao mesmo período.

As audiências atendem ao que determina o artigo 9º, da lei complementar nº 101/2000 e serão transmitidas ao vivo pelo canal 20 da net, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 – TV  aberta digital, canal 31 da Desktop / C.lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - Com a presença da sociedade civil organizada e de representantes de diversas secretarias da Prefeitura de São Carlos, a Câmara Municipal realizou, na quinta-feira (16/02), uma audiência pública para debater soluções quanto a situação das enchentes no município.
Ao longo de mais de duas horas de discussão, moradores da cidade puderam expor suas demandas e pontos de vista como forma de angariar ideias para a implementação de políticas públicas voltadas a esta temática. Entre as falas, representantes do poder público municipal também abordaram aspectos como impermeabilização do solo e topografia são-carlense e o que a Prefeitura já tem feito nos últimos anos em questões como a execução de projetos de infraestrutura contra as enchentes e a busca por recursos estaduais e federais.
Participaram da audiência pública o promotor Flávio Okamoto, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nino Mengatti, além de representantes das secretarias municipais de Obras, Serviços Públicos e de Habitação e Desenvolvimento Urbano, além da Defesa Civil.
O encontro foi mediado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Proteção e Defesa Animal, vereador Djalma Nery, e contou com a presença de diversos vereadores, tendo sido decidido, entre outras disposições, que mais reuniões serão agendadas para voltar a tratar do tema.

BRASÍLIA/DF - Em uma votação recorde, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados por 464 votos. O parlamentar ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos.

Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária.

No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames.

Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”.

“Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores.

O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco.

Em seu discurso, Lira afirmou que os votos são o "reconhecimento a uma dinâmica de trabalho, o resultado desta eleição é a demonstração concreta de que, na boa política, é possível divergir, debater, mas ao final, construir consensos, decidir e atuar, sempre em prol do Brasil"

O parlamentar afirmou ainda que o "Brasil diverso, multicultural, só é possível porque é democrático". O deputado criticou os atos de vandalismo que depredaram o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano.

"Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei", disse. "Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo: No Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da Democracia.  Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular", acrescentou.

Segundo o deputado, "é hora de desinflamar o Brasil e distensionar as relações". Para Lira, cada um dos Poderes deve atuar dentro de suas funções definidas pela Constituição.

"É hora de ver cada um no seu quadrado constitucional – para voltarmos a ver os Poderes articulando, interagindo com a clareza exata de onde termina o espaço de um e começa o do outro", afirmou. "Não dá mais para que as decisões tomadas nesta Casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal. Resta a nós, investidos pelo poder popular, exercer a cada dia a boa política do entendimento, da conciliação e do equilíbrio", completou.

Pelas redes sociais, o presidente Lula disse que ligou para Lira:

Telefonei agora para parabenizar @ArthurLira_ e @rodrigopacheco pela reeleição para as presidências da Câmara e do Senado. Desejo uma boa gestão. Nosso país precisa de instituições fortes e democráticas.

— Lula (@LulaOficial) February 1, 2023

Composição da mesa

A nova mesa diretora da Câmara terá a seguinte composição: 1ª vice-presidência:  Marcos Pereira (Republicanos/SP); 2ª vice-presidência: Sóstenes Cavalcante (PL/RJ); 1ª secretaria: Luciano Bivar (UNIÃO/PE); 2ª secretaria: Maria do Rosário (PT/RS); 3ª secretaria: Júlio Cesar (PSD/PI); 4ª secretaria: Lucio Mosquini (MDB/RO). Os deputados suplentes são: Gilberto Nascimento (PSC/SP), Pompeu de Matos (PDT/RS), Beto Pereira (PSDB/MS) e André Ferreira (PL-PE).

Por Heloísa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil