A mudança consolida a implantação do canal legislativo; o canal 8 seguirá exibindo apenas a TV Alesp

SÃO CARLOS/SP - A TV Câmara São Carlos passa a ser transmitida pela NET São Carlos no canal 20 a partir desta sexta-feira, 9 de setembro. O canal 8 exibirá apenas o sinal da TV Alesp com a programação da Assembleia Legislativa.

A implementação de um canal exclusivo da TV Câmara São Carlos na NET São Carlos é o último passo no processo de implementação do canal Legislativo Municipal, que entrou no ar dia 22 de fevereiro de 2022 em transmissão pelo canal aberto 49.3/TV Aberta Digital.

Um acordo firmado entre o presidente da Câmara de São Carlos, Roselei Françoso, e a Câmara Federal, viabilizou para São Carlos a transmissão por canal aberto da TV Câmara Federal (49.1), TV Alesp (49.2), TV Câmara São Carlos (49.3), TV Senado (49.4) e Rádio Câmara - Brasília (49.5). Qualquer aparelho televisor com antena digital pode sintonizar os novos canais.

O canal 20 da NET São Carlos exibirá o sinal irradiado pela TV Aberta em 49.3 com a programação integral, incluindo as sessões ordinárias, extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas. “Com a entrada do canal 20 na NET São Carlos toda a implementação de transmissão da TV Câmara São Carlos se conclui”, explica Luiz Francisco Francelin, servidor público responsável pela implantação da TV Câmara São Carlos.

“Finalizamos a etapa de implantação da TV Câmara São Carlos, um passo gigantesco na história do Legislativo Municipal”, destacou Roselei. “Agora iremos iniciar a próxima etapa, que é a de dotar a TV de uma grade robusta e sólida”, explicou o presidente da Câmara.

O processo de construção de novos conteúdos já está em andamento. O objetivo da TV Câmara, além de exibir os eventos que ocorrem no plenário, é também o de oferecer programação voltada a dar transparência às atividades dos vereadores e do Legislativo no geral.

“A TV Câmara deve ter programa informativo, entrevistas com vereadores e especialistas”, detalha Francelin. Já existem programas sendo exibidos em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), Fundação Pró-Memória, além de outras instituições da cidade, e em breve, com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

ACORDO– A Câmara de São Carlos assinou em outubro de 2021 acordo de cooperação com a Assembleia Legislativa e Câmara Federal. O sinal da TV Câmara São Carlos, além de ser transmitido pelo canal aberto 49,3, também é exibido no canal 31 da C-Lig Telecom/Desktop, e a partir do dia 9, no canal 20 da NET São Carlos.

Casa na Padre Teixeira estaria sendo usada para acordos

SÃO CARLOS/SP - Poderíamos estar diante do título de uma obra de ficção  dos estúdios de Hollywood, mas infelizmente  o caso acontece em São Carlos/SP e não é uma mera obra cinematográfica.

Na última quinta-feira (01), no depoimento da CPI da Primeira Dama, o vereador Marquinho Amaral (PODEMOS) se referiu como a "Tenda da Corrupção" um imóvel localizado na rua Padre Teixeira, nº 3099.  O local vem a ser um escritório particular do Prefeito Airton Garcia e de sua esposa Rosária.

Segundo informações, neste imóvel a Dra. Rosária que é a Primeira Dama, estaria comandando as secretarias da cidade e firmando possíveis acordos que interferem diretamente na administração do município, o que é ilegal e causa danos terríveis e irreversíveis a São Carlos.

Outro fato que chamou a atenção, foi o depoimento do Sr. Vanderval José Ribeiro. No caso, o chefe de gabinete especial  de Airton que veio de Goiás a pedido do Prefeito, se recusou a dizer até mesmo se possui amizade com o chefe do executivo, em contrapartida, fez questão de descrever seu vasto currículo e salientar que é um homem honesto com mais de 28 anos de experiência profissional no estado de Goiás.

Vale salientar também, que Vanderval estava protegido por um Habeas Corpus que lhe dava o direito de ficar calado, bem como compareceu com seu advogado.

O Chefe de Gabinete socorreu-se do judiciário, pois temia ser preso pelo Presidente da CPI, o vereador Paraná Filho, uma vez que é proibido a testemunha de mentir durante o depoimento.

As investigações continuam na Câmara Municipal.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (2) no auditório do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), uma sessão solene para entrega do título de “Industrial do Ano de 2022” a Emerson Chu, diretor da Agricorte Indústria e Comércio de Máquinas e Peças Ltda. Eleito pelo CIESP, SESI e SENAI, ele receberá homenagem em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento do Município.

A solenidade, aberta à comunidade, será realizada às 19h30 e terá como orador oficial o vereador Azuaite Martins de França. O CIESP de São Carlos está localizado na rua Coronel José Augusto de Oliveira Sales, 1515, Vila Izabel, zona sul da cidade.

Nascido em São Paulo em 1972 e morador em São Carlos desde os cinco anos, Emerson Chu é engenheiro de produção mecânica formado em 1997 pela Universidade Metodista de Piracicaba.  Trabalhou no setor de manutenção da empresa Goodyear e como Gestor de Qualidade na empresa fundada pela família, a Brainco, do setor metalúrgico, em meados da década de 90. Em 1997 iniciou estudos em Tratamento Térmico de Metais, fundando a própria empresa, a IBP. Em 2008, iniciou desenvolvimento da produção e aplicação de tecnologias antidesgaste em peças metálicas, registrando a marca Agricorte, hoje em expansão.

No Centro das Indústrias do Estado de São Paulo iniciou sua atuação como Segundo Diretor Adjunto CIESP São Carlos entre  2007 e 2011. Foi  Primeiro Diretor Adjunto até 2018, quando se tornou Diretor Titular. Desenvolveu uma atuante e elogiada gestão no período de 2018 a 2021. No período de 2013 a 2021 exerceu a função de coordenador titular do DEPAR São Carlos e atualmente é membro do Conselho do CIESP local e coordenador estadual da CIP – Coalizão Indústria Paulista.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta sexta-feira (2), uma audiência pública destinada à elaboração da Lei Orçamentária Anual do município para o exercício de 2023, com valor estimado de aproximadamente R$ 1,094 bilhão.

A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e terá participação de vereadores e representantes da Prefeitura.  O evento foi agendado para as 10h, no Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo Municipal.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi, presidente da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal para investigar denúncia contra o prefeito Airton Garcia Ferreira (Processo Nº 2993/2022), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (30) às dificuldades enfrentadas para realizar a notificação do Chefe do Executivo.

Em comunicado à Casa, Gustavo Pozzi informou que a Comissão Processante está desde sexta-feira, 26, enfrentando dificuldade para  notificar o prefeito Airton Garcia Ferreira para que realize seu depoimento pessoal no dia 05 de setembro de 2022, às 14h.

Gustavo Pozzi informou que foi protocolado no Paço Municipal, documento informando que nova tentativa de notificação com hora certa será realizada nesta quarta-feira, 31 de agosto, às 15h00.

O vereador Gustavo pede ainda que o novo secretário de Governo, Netto Donato, auxilie na tarefa de notificar o prefeito para poder dar prosseguimento ao andamento da Comissão Processante. Concomitantemente foi realizado edital de convocação em diário oficial, através do Jornal Primeira Página.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou na sessão da última terça-feira, 16, um projeto de lei, de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora, que “estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Município São Carlos e dá outras providências”.

O projeto de Lei pretende garantir a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, preconizada pela Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São definidos como órfãos do feminicídio as crianças e os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.

A vereadora destacou que o projeto deve compreender a promoção dos direitos e toda assistência necessária para os órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais. “O projeto de lei pretende promover uma rede de proteção multissetorial, pelo Poder Público Municipal, de órfãos do feminicídio e seus responsáveis legais, de modo a integrar os serviços da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em sua justificativa, Raquel salienta que São Carlos conta com a Lei Municipal 19.068/19 que criou o Programa Patrulha Maria da Penha que realiza de visitas periódicas da Guarda Municipal às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no intuito de verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340/2006 e reprimir atos de violência ou ameaça.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para esta quinta-feira (18), às 19h30, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene comemorativa ao Dia do Maçom, quando receberão o Prêmio “Jesuíno de Arruda” os maçons José Antonio de Paula Netto (Loja Maçônica “Estrela da Liberdade”) e Antonio de Almeida Silva Filho (Loja Maçônica “Trabalho com Fraternidade”).

A premiação foi instituída pela lei municipal 14.145, de 2007, adicionada à lei 12.839, de 2001, que regulamentou a comemoração oficial. O orador da solenidade será o vereador Robertinho Mori.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado.

A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.

“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, acrescentou.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

“O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator.

Ressocialização

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a aprovação da matéria. Segundo ela, as saídas temporárias são um processo de ressocialização, é a forma da lei assegurar que a pessoa esteja apta ao convívio da sociedade, passando por uma prova.

"O que são as saídas temporárias? Primeiro, elas só são devidas a quem está em regime semiaberto. Portanto, as pessoas que têm direito à saída temporária já estão na semiliberdade. Elas já estão em convívio com a sociedade. Elas já podem sair o dia inteiro e apenas dormir dentro da unidade prisional.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi, presidente da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal para investigar denúncia contra o prefeito Airton Garcia Ferreira (Processo Nº 2993/2022), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (2) um resumo dos trabalhos da Comissão e informou que nesta quarta-feira novas tentativas de notificação ao Chefe do Executivo serão realizadas com hora certa às 11h e às 15h30.

Em comunicado à Casa, Gustavo Pozzi informou que a Comissão Processante constituída no último dia 26 por sorteio depois do recebimento da denúncia pelo Plenário,  iniciou os trabalhos no  dia 27, buscando notificar o prefeito Airton Garcia Ferreira e seu partido (União Brasil) para que apresentassem defesa prévia, nos termos do artigo 5º, III, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

No dia 28 de julho foram realizadas duas tentativas, sendo uma no Paço Municipal e a outra no Condomínio Parque Sabará (onde reside o prefeito). “Nesta tentativa junto ao Paço Municipal, verificou-se que o Partido União Brasil não se encontra regularmente constituído em âmbito municipal, o que levou à decisão de que fosse protocolizada a notificação junto ao seu diretório estadual, o que ocorreu no dia seguinte”, relatou Pozzi.

O vereador informou que no dia 29 de julho foram realizadas mais seis tentativas: três no Paço Municipal, duas no Condomínio Parque Sabará e uma no Balneário do 29, tendo em vista o recebimento de notícia de que o prefeito estaria por aquelas redondezas fiscalizando a realização de obras públicas. “Ademais, foram realizadas cinco tentativas de contato telefônico junto à senhora Rosária, esposa do senhor Airton Garcia Ferreira, sempre sem sucesso, bem como foi enviado e-mail à Prefeitura Municipal solicitando fosse agendada uma reunião para entrega da documentação”.

“No dia 1º de agosto foram realizadas treze tentativas: cinco no Paço Municipal, quatro no Condomínio Parque Sabará e quatro no escritório situado na Rua Padre Teixeira, nº 3099, todas sem sucesso”, acrescentou. “Neste dia, além de ao menos cinco novas tentativas de contato telefônico e via whatsapp junto à senhora Rosária, foram entregues notificações no Condomínio Parque Sabará e no Paço Municipal, informando que novas tentativas de notificação seriam realizadas com hora certa, às 11:00 e às 15:30, respectivamente, no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira”.

Segundo Gustavo Pozzi, “novo e-mail à Prefeitura Municipal reforçando a necessidade de agenda com prefeito foi enviado”.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

AGÊNCIA BRASIL