SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta terça-feira (26) às 18h30, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública para discutir assuntos relacionados à poluição sonora no município.

A realização do evento foi agendada pelo presidente do Legislativo, vereador Roselei Françoso, que atendeu a um requerimento de autoria do vereador Robertinho Mori, 2º. Vice-Presidente da Câmara e secretário da Comissão de Meio Ambiente.

A audiência será transmitida ao vivo em TV aberta digital canal 49.3 e DESKTOP/C.LIG canal 31, Net/Claro canal 8, Rádio São Carlos AM 1450, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. 

A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A votação está prevista para ser retomada na manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Polícia Federal foi chamada para investigar o “apagão” no sistema. O congressista afirmou que os dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam instabilidade. 

Além de inviabilizar a votação remota, todas as plataformas da Câmara estão fora do ar. Para deputados de oposição, a suspensão da sessão foi uma manobra de Lira para evitar um revés na votação, já que pelo regimento interno a suspensão só pode ter uma hora de duração.

A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta quarta-feira (13) duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, Roselei Françoso, por solicitação do prefeito Airton Garcia, elas serão realizadas às 15h e às 17h, para apreciar 24 projetos de lei de iniciativa da Prefeitura. O Legislativo está em recesso até o dia 31.

A pauta das sessões extraordinárias reúnem processos de tramitação comum que serão votados em turno único. A maioria se refere a solicitações de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na Prefeitura e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O crédito suplementar reforça uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual e o crédito especial se destina a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na LOA.

Também serão votados projetos de lei que autorizam a concessão de repasses financeiros à  Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, à Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flue e à Associação PROARA - Projeto Aracy “ONGS”, para o desenvolvimento do Projeto  “Esporte e Cultura para todos”, e ainda o projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central  dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN).

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal e a Prefeitura de São Carlos trabalham para ampliar o apoio ao Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), que completa 20 anos de atuação em outubro. Núcleos espalhados em várias regiões da cidade atendem 230 jovens e adultos em processo de alfabetização.

Nesta quinta (30), uma nova reunião ocorreu entre o presidente do Legislativo, Roselei Françoso (MDB), e a coordenadora do MOVA, Maria Alice Zacharias. Uma primeira reunião já foi realizada com o secretário de Planejamento, Bill Moreira, e sua equipe.

“Nós estamos trabalhando em duas frentes para garantir o futuro do MOVA”, disse Roselei. Segundo ele, é fundamental ampliar o repasse das bolsas para os educadores, atualmente em R$ 550,00, e também criar as condições para renovar o convênio para os próximos anos.

“Os educadores do MOVA são verdadeiros missionários, atuam com carinho e amor para alfabetizar aquelas pessoas que não tiveram oportunidade de estudar no tempo adequado”, frisou o parlamentar. “Tenho certeza que junto com a Prefeitura vamos conseguir melhorar as condições de trabalho do MOVA”, destacou.

O pleito do MOVA será debatido internamente na Secretaria Municipal de Educação e colocado para a apreciação da secretária Wanda Hoffmann, assim como os trâmites que a entidade precisa percorrer para renovar o convênio para os próximos anos.

“Se pensarmos em dinheiro não fazemos a transformação social, precisamos dedicar todos os nossos esforços para que isso aconteça”, destacou Maria Alice. O valor da bolsa atual não paga nem o deslocamento de alguns educadores. “Para atender a sala de aula do assentamento Santa Helena, com 16 anos, a educadora gasta R$ 600,00 de uber”, contou.

Para comemorar os 20 anos de existência, o MOVA prepara algumas atividades, entre elas a publicação de um livro contando sua história, a criação de um site e uma viagem de formação e capacitação ao Encontro Nacional de Educação de Pessoas Jovens e Adultas (XVII-ENEJA) que este ano ocorre em Florianópolis (SC).

Sarau – Neste sábado (2), a partir das 18 horas, o MOVA realiza o 1º Sarau Dialógico de Música e Poesia, na sede da entidade, que fica na Avenida João Dagnone, 7, ao lado da Praça dos Coqueiros, no Santa Felícia. Os recursos arrecadados com o evento serão revertidos para custear a viagem de uma educanda ao ENEJA.

BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A MP segue para o Senado.

O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. 

Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício. “Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.

O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.

A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente. Já o deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

SÃO CARLOS/SP - Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (20), o projeto de lei No.220, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023, com valor estimado de aproximadamente R$ 1,094 bilhões.

O projeto protocolado na Câmara no dia 29 de abril, recebeu pareceres da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e foi tema de uma audiência pública no último dia 27 de maio.

A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Integram o projeto de Lei os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.

Durante a discussão da matéria na tribuna da Câmara, discursaram os vereadores Lucão Fernandes, Roselei Françoso, Marquinho Amaral, Cidinha do Oncológico, Raquel Auxiliadora, Professora Neusa, Dé Alvim e Azuaite França.

A votação em segundo turno, também em sessão extraordinária, foi agendada para o próximo dia 30 às 10 horas.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (20), às 10h, uma sessão extraordinária para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei No.220, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023.

O projeto protocolado na Câmara no dia 29 de abril recebeu pareceres da Comissão de Legislação,  Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e foi tema de uma audiência pública no último dia 27 de maio.

A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Também inclui os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.

A votação em segundo turno, também em sessão extraordinária, foi agendada para o próximo dia 30 às 10 horas

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu uma reunião de líderes parlamentares para discutir a política de preços da Petrobras após afirmar que a estatal "parece ter anunciado um novo aumento nos combustíveis". A expectativa de outra mudança de preços já vinha sendo levantada por Jair Bolsonaro (PL) nos últimos dias. O presidente da República afirmou que a Petrobras "está dando dica que quer aumentar de novo".

Lira, assim como Bolsonaro, subiu o tom das críticas à estatal. "A república federativa da Petrobras, um país independente e em declarado estado de guerra em relação ao Brasil e ao povo brasileiro, parece ter anunciado o bombardeio de um novo aumento nos combustíveis", publicou o deputado no Twitter.

O presidente da Câmara ainda disse que o Congresso está tentando "aliviar o drama dos mais vulneráveis" durante a crise atual, mas que a Petrobras, mesmo com uma função social, "age como amiga dos lucros bilionários e inimiga do Brasil".

"Na segunda-feira, estarei convocando uma reunião de líderes para discutir a política de preços da Petrobras. Política da Petrobras que pertence ao Brasil e não à diretoria da Petrobras", disse Lira.

Mais cedo, Bolsonaro também criticou a empresa, afirmando que "quanto mais o povo está sofrendo, mais felizes estão os diretores e o atual presidente da Petrobras". "A Petrobras está rachando de ganhar dinheiro. O conselho não quer se reunir para decidir a troca do presidente", disse.

Outro aliado de Bolsonaro que atacou líderes da estatal foi o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. "A Petrobras não é de seus diretores. É do Brasil. E não pode, por isso, continuar com tanta insensibilidade, ignorar sua função social e abandonar os brasileiros na maior crise do último século", publicou nas redes sociais nesta quinta.

Alan Rios, do R7