BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã de sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

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“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos".

Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”

Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.

Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.

Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”

Além de Fávaro e Lira, estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).

POR AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O adiamento da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, prevista para quarta-feira (23), foi uma vitória para o governo Lula (PT), mas não significa que haverá dias mais tranquilos na relação do Executivo com o Parlamento.

O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser "muito ruim" não realizá-la no dia.

O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.

De um lado, aliados de Lira dizem que o impasse se deu por um suposto não cumprimento de acordo por parte dos senadores sobre o veto do petista ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.

Eles afirmam que o acerto, capitaneado por Lira e pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), previa recomposição de R$ 3,6 bilhões do total para os parlamentares –sendo que um terço do valor seria para os senadores e dois terços para os deputados–, mas que senadores insistiram em receber um valor maior, o que emperrou as negociações.

Senadores e membros do governo, por sua vez, rechaçam a acusação de que houve um pedido por parte do Senado por uma fatia maior.

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Para eles, o impasse do adiamento da sessão do Congresso se deu pela não apreciação no Senado do projeto que recria o DPVAT (seguro obrigatório para veículos), no qual foi inserido um dispositivo pelos deputados que altera o arcabouço fiscal e libera mais de R$ 15 bilhões ao presidente Lula de forma imediata.

Reservadamente, senadores admitem que parte dos parlamentares não quer liberar o montante antes do pagamento pelo Executivo de emendas represadas, alvo de reclamações no Congresso.

Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar esse projeto primeiro, para que, num segundo momento, os parlamentares pudessem analisar os vetos presidenciais.

O projeto seria votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor de emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.

Aliados do presidente da Câmara dizem enxergar uma operação casada do governo e do Senado para adiar a sessão, gerando desgaste com os deputados. Eles afirmam que sempre houve a sinalização de que o acordo seria cumprido, isso porque Lira tem a fama de cumprir os acordos que firma.

Em entrevista na quinta-feira (25) à GloboNews, Lira voltou a criticar o adiamento da sessão, afirmou que essa sucessão de adiamentos "não é normal" e disse que não havia "obstáculo" da Câmara no acordo do veto de R$ 5,6 bilhões.

Os senadores, por sua vez, afirmam que até a manhã de quarta não havia uma sinalização de que isso seria levado a cabo pela Câmara, diante do acirramento de tensão entre a Casa e o Executivo nas últimas semanas provocado pela crise gerada pelas críticas públicas de Lira ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Eles dizem que, por parte dos senadores, o acordo seria cumprido.

Na terça (23), Rui Costa se reuniu com parlamentares que, segundo relatos, disseram não haver esse acordo. O cenário só teria mudado quando, na tarde de quarta, Lira telefonou a Pacheco durante reunião com líderes da Câmara, para dizer que a Casa iria cumprir o acerto –e questionar se o Senado faria o mesmo.

A essa altura, Jaques Wagner já tinha retirado o projeto do DPAVT da pauta da CCJ e, portanto, não teria como contornar a situação.

Lira e Pacheco mantêm relação protocolar, sem um diálogo próximo, e acumulam desentendimentos sobre tramitação de propostas no Congresso. Na entrevista desta quinta, o alagoano disparou críticas ao Senado, sem citar nominalmente Pacheco, ao responsabilizar a Casa pelo avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, considerada uma "pauta-bomba".

Aliados do governo afirmam que o adiamento da sessão do Congresso garantiu mais tempo para negociar com parlamentares a liberação de emendas.

Já o entorno de Lira critica a demora da apreciação dos vetos porque entende que isso levará a um atraso na recomposição das emendas, num contexto de ano eleitoral –e que, portanto, prefeitos pressionam pelo envio dos recursos de deputados aliados.

Essa pressão foi citada por Lira também na entrevista desta quinta ao tratar do adiamento da sessão. "Os calendários vão subindo, os prazos findando e o governo volta a ter problema. É fato, não tem como a gente esconder, estamos em ano eleitoral. Os prefeitos vão apertar os deputados, que vão apertar os líderes e vai sobrar para mim, para o plenário e para o governo."

Agora, a expectativa é que a sessão do Congresso ocorra na segunda semana de maio. Segundo Pacheco, não haverá outro adiamento.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulamentação de redes sociais e a votação de um projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara para estabelecer um marco legal sobre o assunto no Brasil.

A proposta, segundo Pacheco, foi votada no Senado em 2020 e aguarda votação pelos deputados desde então.

"Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que pessoas não disseminem ódio, violência, ataques a instituições", afirmou, em entrevista coletiva após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

"Espero que a Câmara possa evoluir, ainda que com alterações, para que possamos ter uma lei", completou.

Segundo Pacheco, a regulamentação das redes sociais é algo inevitável. "Precisamos ter disciplina legal sobre isso, sob pena de ter discricionariedade por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a ter o mínimo ético no manejo das informações e desinformações na rede social", disse.

"A participação do Judiciário tendo que decidir sobre essas questões sem que haja uma lei que discipline acaba gerando controvérsias como essas que vimos, de o Judiciário precisar agir", reforçou.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes. 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”. 

Ele disse que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizará nesta sexta-feira (22) uma sessão solene para entrega do título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Professor Doutor Luiz Alberto Colnago, pesquisador da Embrapa Instrumentação e professor do Programa de Pós-Graduação em Química do Instituto de Química e Instituto de Física de São Carlos (IQSC e IFSC) da USP, em reconhecimento às ações desenvolvidas em benefício do município.

A sessão solene terá início às 19h na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha e terá transmissão ao vivo pelo canal 20 da Net, pelo canal 49.3 – TV aberta digital, Canal 31 da Desktop/C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal.

Luiz Alberto Colnago possui graduação em Farmácia pela Faculdade de Farmácia e Bioquímica do Espírito Santo (1976), mestrado em Química pelo Instituto Militar de Engenharia-RJ e doutorado em Química pelo Instituto Militar de Engenharia-RJ pós-doutorado na Universidade da Pensilvânia, Filadélfia, EUA, de 1983 a 1985 e de 1991 a 1992. Foi Professor adjunto da Universidade Nuno Lisboa (RJ) de 1980 a 1983 e do Instituto Militar de Engenharia, RJ, de 1985 a julho de 1986. Desde agosto de 1986 é pesquisador da Embrapa Instrumentação onde também foi chefe de Pesquisa e Desenvolvimento por duas gestões.

Liderou mais de 30 projetos de pesquisa financiados pela FAPESP, CNPq, FINEP, CAPES, Embrapa, e empresas privadas, somando captação de recursos superiores a 20 milhões de reais. Foi o criador da área de Ressonância Magnética Nuclear (RMN) da Embrapa Instrumentação onde coordena trabalhos de desenvolvimento de instrumentação e de novos métodos analíticos para produtos agroindustriais. Parte desses desenvolvimentos gerou tecnologia de ressonância magnética nuclear, que foi transferida para a Empresa Fine Instruments Technology (FIT- São Carlos), que já a comercializou para mais de 20 países, em todos os continentes.

Desde 1993 é orientador dos programas de pós graduação dos Institutos de Química e Física de São Carlos (IQSC e IFSC) da USP, onde orientou 17 alunos de mestrados e 21 doutorados, supervisionou 18 pós-doutorandos, além de mais de 5 dezenas de alunos de graduação. Possui 8 patentes sendo 1 delas no exterior e mais de 600 trabalhos e resumos publicados em congressos e similares, tendo sido também o organizador de vários eventos científicos. Publicou 237 trabalhos em revistas especializadas e 22 capítulos de livro, com mais de 4100 citações e fator H=34 na base de dados Web of Science.

O professor possui dezenas de premiações, sendo as mais recentes o Prêmio Capes de Tese edição 2019, na área de Química, cuja entrega ocorreu em Brasília, o Prêmio Tese de destaque USP - 11a edição, Categoria Orientador 2022 da área de Ciências Exatas e da Terra, e o Prêmio Ciência e tecnologia de São Carlos - Categoria pesquisador Sênior.

SÃO CARLOS/SP - No encerramento do Parlamento Jovem, edição de 2024, na sexta-feira (15), os estudantes que participam do programa realizaram nova sessão plenária simulada sendo acompanhados pelo vereador Gustavo Pozzi e sob a presidência da aluna Diana Xavier dos Santos. A Mesa Diretora foi também integrada pelos alunos Natália (1ª. Vice Presidente), Otávio (2º, Vice Presidente), Ana Luiza (1ª. Secretária)  e Nicole (2ª. Secretária).

Na abertura dos trabalhos foram apresentados os projetos de lei de autoria dos estudantes que complementam a pauta.

Foram aprovados os projetos que versam sobre a proibição da realização de rodeios no município (Autora: aluna Mayahene Ashelley dos Santos Silva, da EE Arlindo Bittencourt); obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino públicos e privados (Autora: aluna Ana  Luiza de Carvalho Souza, da EE Gabriel Felix do Amaral, instituição da semana literária preta , reconhecendo a  semana de 20 de novembro como data oficial para leitura e reflexão das obras literárias de autores pretos. (Autor: aluno Othavio Almeida Pessoa, da EE Attilia Prado Margarido), instituição de tarifa zero no transporte coletivo para estudantes da educação básica no município (Autor: aluno Lucas Mengueli Silva, da EE Esterina Placco), criação de política municipal de letramento digital (Autora: aluna  Yasmin Bronzelli dos Santos, da EE Dr.Álvaro Guião).

Foram colocados em votação e também aprovados os projetos que haviam sido apresentados na sessão anterior, realizada na quinta-feira. Os projetos versaram sobre os seguintes temas: regulamentação do desconto IPTU para munícipes que construírem sistema de captação de água das chuvas (Autora: aluna Sthefany Caroline de Souza Leite, da EE Dona Aracy Leite Pereira Lopes). Parceria entre escolas e unidades de saúde para encaminhamento por meio de psicólogo escolar a  estudantes e docentes que tenham crise de  ansiedade e depressão para atendimento prévio de saúde. (Aluna Nicole Vitoria Campos de Oliveira, da EE Adall Malmegrim Gonçalves); criação de Unidade de Pronto Atendimento da Mulher gratuito e de funcionamento ininterrupto para prestar assistência de natureza ginecológica a cidadãs do município. (Autora: aluna Maria Laura de Lira Francisco, da Escola Estadual Conde do Pinhal). Obrigatoriedade de implementação de enfermeiras e psicólogos nas escolas públicas da rede municipal, colocando em prática a lei 13935, de 2019 e tornando as obrigatórias. (Autora: aluna Yasmin Lui Moretti, da EE João Batista Gasparin); regulamentação de  tratamento oftalmológico gratuito para estudantes da rede municipal. (Autora: aluna Natalia Lima Silva, da EE Maria Ramos). Direito à liberdade e segurança pessoal da mulher (Autora: aluna Hislene Carvalho de Souza EE Luiz Viviani Filho); prestação de serviço de saúde da comunidade fortalecendo as UBS. (Autora: aluna Rayssa Vitoria Mucheroni, da EE João Jorge Marmorato);  garantia à mulher vítima de violência doméstica e familiar do direito à preferência a matrícula e transferência de seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do município. (Autora: aluna Maria Julia Moreira Ramos EE Prof. Marivaldo Carlos Degan); implementação do sistema de ônibus ligeirinho. (Autor: aluno Daniel Luis Peira EE Esterina Placco), aperfeiçoamento da  coleta de lixo e resíduos no município. (Autora: aluna Maria Antonia Arabe Valle EE Sebastião de Oliveira Rocha); criação de centro de ajuda a cuidadores familiares ou não de portadores de doenças terminais. (Autora: aluna Luiza Lopes Formici, da EE  Sebastião de Oliveira Rocha; instituição de  medidas para fomento do desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente no município). (Autor: aluno  Lucas Fernando Arruda dos Santos, da EE Jesuíno de Arruda; e obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância por km2 e patrulha policial diária em escolas do município). (Autor: aluno Artur Alan dos Santos Elias, da EE José Juliano Neto).

Foram rejeitados pelo plenário os projetos que tratam do ensino de educação de gênero no currículo do ensino fundamental do 5º ao 9º ano na rede municipal de ensino. (Autora: aluna Diana Xavier dos Santos EE Professor Aduar Kemell Dibo). Atualização e consolidação da legislação sobre direitos autorais (Autora: aluna Sheila Cristina da Silva Barbosa Carreira EE Ludgero Braga).

Em seguida teve início a cerimônia de encerramento do Parlamento Jovem, com presenças da representante da Dirigente Regional de Ensino, Débora Costa Blanco, da supervisora de Ensino Daniela Taipeira, e do representante do Bispo Diocesano D. Luiz Carlos Dias, Padre Leo. Ambos se pronunciaram na tribuna cumprimentando os organizadores do Parlamento Jovem, os professores e estudantes que participaram do projeto.

O vereador Gustavo Pozzi, em sua fala, cumprimentou os professores, diretores de escola, a dirigente de Ensino Débora Blanco e as professoras Ana Paula e Roberta que acompanharam os alunos durante as atividades no Legislativo. Também saudou  a supervisora Daniela e o Padre Leo.

Gustavo Pozzi fez questão de valorizar os alunos, destacando que eles demonstraram que refletiram sobre os temas tratados. “Isso é democrático, pois a democracia não é o regime do consenso, mas do dissenso”, afirmou, ao ponderar que o Parlamento Jovem de 2024 foi o mais democrático porque teve dois projetos rejeitados e a discordância entre os alunos se deu de forma amistosa e sem ofensas.

O vereador destacou a qualidade das discussões dos projetos: “Isso me dá alegria; ver jovens participando e discutindo mostra que há esperanças para o Brasil. Vocês são o presente de uma juventude que pensa os problemas de nossa cidade”, afirmou Pozzi, que fez um pedido aos estudantes: “Não desistam do nosso país, do nosso estado, da nossa cidade. Não podemos aceitar que a política e a ética não sejam conciliáveis; temos que trazer valores para a política”.

Após a entrega de certificados aos vereadores e assessores que participaram do Parlamento Jovem edição de 2024 a aluna Diana declarou encerrada a sessão.

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta segunda-feira que está disposto a se reunir com o presidente da Câmara, Mike Johnson, para discutir um projeto de lei de financiamento à guerra da Ucrânia contra a Rússia, e disse que os republicanos estão cometendo um erro ao se oporem a ele.

Em uma votação mais cedo neste mês, o Senado aprovou um pacote de assistência de 95 bilhões de dólares que inclui financiamento para a Ucrânia, mas Johnson até agora se recusou a colocá-lo em votação na Câmara, que os republicanos controlam por uma margem pequena de 219 a 212. Ele exige uma reunião com Biden.

"Claro, ficaria feliz de me reunir com ele, se ele tiver alguma coisa a dizer", afirmou Biden a jornalistas ao retornar à Casa Branca após um fim de semana em Delaware.

Biden afirmou que os republicanos estão cometendo um grande erro ao se oporem ao auxílio para a Ucrânia usar em sua guerra contra a invasão da Rússia.

O Congresso deve voltar apenas em 28 de fevereiro, quando terá um prazo urgente para evitar a paralisação parcial do governo que começará em 1º de março caso não haja ação dos parlamentares. Alguns deles discutem projetos de lei alternativos ou caminhos para contornar as objeções de Johnson, mas todas essas opções têm suas próprias incertezas.

Biden, um forte crítico do seu provável adversário eleitoral Donald Trump e de outros republicanos por ameaçarem não defender aliados da Otan se eles não pagarem o suficiente para a defesa comum, disse que republicanos estão cometendo um grande erro ao "se afastarem da ameaça da Rússia" e "se afastarem da Otan".

Reportagem de Steve Holland e Jasper Ward / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional realizou na segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo - Lula Marques/Agência Brasil

Acordos

Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

De acordo com o deputado alagoano, as aprovações contribuíram para desenvolvimento de ambiente de negócios seguro, bom desempenho da economia, simplificar a vida dos contribuintes e preservação de milhares de empregos no país.

Para que 2024 seja marcado por mais entregas “de interesse do Brasil e dos brasileiros”, Lira afirmou que os acordos firmados com os parlamentares devem ser respeitados.

“Esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu a conquista de tantos avanços, também será a tônica para 2024”, disse. “Por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento”.

Lira tem criticado o suposto não cumprimento de acordos negociados com o Executivo para a aprovação de determinadas matérias, como liberação das emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões para pagamento de emendas parlamentares.

Orçamento

O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” do Orçamento, proposto pelo Executivo. “O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares.”

Defesa do diálogo

Em mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o diálogo entre os Poderes. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, afirmou na carta, lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE).

O presidente reforçou ainda que uma das prioridades deste ano é a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023.

“Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar”, acrescentou.

“Não rompemos com o Congresso”

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo Lula Marques/ Agência Brasil

Lula foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Padilha afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024.

"Tenho certeza absoluta que também será uma dupla de sucesso nesse ano, com a agenda que é compartilhada. A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca do diálogo, do compartilhamento da agenda. É o Executivo que lidera essa agenda, mas ele compartilha, negocia e dialoga com o Congresso Nacional. Neste ano, essa mensagem aponta, primeiro, para consolidarmos a recuperação da saúde das contas públicas no país”, disse em entrevista à imprensa.

Em relação ao discurso de Lira a respeito do governo federal, Padilha disse que “o governo vai continuar com essa relação muito positiva, o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação com o Congresso Nacional".

Segundo o ministro Rui Costa, há uma sinergia entre as prioridades elencadas pelo Congresso e o governo federal, como a busca pelo investimento externo e redução das desigualdades sociais.

Quanto à liberação das emendas parlamentares, Costa respondeu: "estamos, eu diria, avançando para ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que acho que vai contemplar as duas Casas, as emendas, tudo vamos resolver".

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou em discurso a independência entre os Poderes. 

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara (presidida por ele e integrada pelos vereadores Cidinha do Oncológico e Sérgio Rocha), encaminhou na segunda-feira (29) ofício ao prefeito Airton Garcia e à secretária municipal de Saúde Jôra Porfírio, solicitando abertura de procedimento administrativo para verificar as condutas e procedimentos na UPA de Cidade Aracy com relação ao caso de um adolescente, vítima de atropelamento no último domingo. O atendimento ao menor, que deveria ser de emergência, foi retardado em duas horas.

Conforme relatado no ofício, o adolescente de 14 anos chegou por meios próprios à UPA, onde um médico verificou a necessidade de transferência do paciente para a Santa Casa, sendo acionado o SAMU, com o pedido de remoção através de uma USA (Unidade de Suporte Avançado) às 18h10. A USA é o veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências.

“Há notícia da negativa do médico de plantão do SAMU, em um primeiro momento, em realizar tal remoção através da USA, sendo-lhe encaminhada uma unidade básica do SAMU por volta das 18h30. Somente após a chegada da unidade básica do SAMU à UPA é que percebeu-se a gravidade da situação ante ao quadro clínico apresentado pelo paciente, com o rebaixamento de seu nível de consciência e vômitos”, prossegue o relato.

Ainda conforme a Comissão de Saúde, “após essa verificação, o médico do SAMU então, se convenceu a encaminhar uma Unidade de Suporte Avançado para remoção do paciente à Santa Casa (às 19h15), pedindo para que se estabilizasse o paciente”.

“Entretanto, neste ínterim, a ocorrência de outro acidente grave no bairro Eduardo Abdelnur  levou a USA a ser deslocada da UPA do Cidade Aracy, o que fez com que o paciente fosse transferido à Santa Casa através de uma unidade básica do SAMU com acompanhamento do médico plantonista da UPA, o que se deu apenas às 20h08”.

No ofício, Lucão Fernandes observa que “o ocorrido merece investigação quanto ao atendimento e conformidade dos procedimentos realizados”. Ele solicita que seja enviada à Comissão de Saúde da Câmara toda a documentação referente ao caso “para acompanhamento de tais fatos” e que  o órgão seja comunicado a respeito do andamento do processo a ser instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde “à luz da contínua melhoria nas condições de prestação e de atendimento à população dos serviços de saúde no Município”.

BRASÍLIA/DF - Líderes de partidos do centrão dizem que o presidente Lula (PT) e sua equipe de articulação política terão dificuldades em votações na Câmara dos Deputados em 2024 e podem ver assuntos de interesse do governo travados na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional.

A insatisfação desse bloco -comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que dita o ritmo dos trabalhos no plenário- tem como foco principal o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

Integrantes do centrão argumentam que o chefe da articulação política do Palácio do Planalto descumpriu diversos acordos ao longo de 2023. O principal deles seria a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados, em especial recursos do Ministério da Saúde, pasta chefiada por Nísia Trindade.

A Folha conversou com congressistas que formalmente compõem a base do governo e sustentam, sob condição de anonimato, que nenhuma proposta que seja de interesse exclusivo do governo andará na Câmara enquanto não houver mudanças na articulação política.

Alguns desses parlamentares defendem a demissão de Padilha e relacionam a ameaça de paralisação da agenda do governo a esse objetivo. Outros indicam que a pressão pode fazer com que o próprio ministro faça mais concessões ao centrão.

Aliados de Padilha admitem a existência da artilharia. Também em caráter reservado, eles dizem que o próprio Lula já foi informado sobre a investida e ponderam que o governo trata o movimento do centrão como uma tentativa de ampliar ainda mais o poder do grupo sobre o Orçamento.

Mantido o ânimo do centrão, o presidente deve enfrentar um clima desfavorável no início dos trabalhos da Câmara em 2024 -marcado formalmente para 1º de fevereiro, mas que, na prática, só ocorrerá na segunda quinzena do mês, após o Carnaval.

A tendência é que se repita ou até se aprofunde o quadro do ano passado, quando o bloco priorizou uma pauta alinhada a seus interesses e só aprovou medidas do governo após várias mudanças e concessões.

A disputa pode se refletir sobre a pauta econômica. Alguns dos principais partidos da Câmara têm se mostrado afinados com o mercado financeiro, o agronegócio, o setor empresarial e o pensamento liberal, o que representa um empecilho em tópicos vistos como conflitantes com esses interesses.

Uma dessas propostas é o recém-anunciado programa de estímulo à indústria, chamado Nova Indústria Brasil, que retoma ideias antigas de gestões petistas, com forte intervenção estatal. Essa agenda depende do Congresso, por exemplo, para autorizar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a financiar a exportação de serviços.

Outro assunto é a tentativa do governo de reverter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Após aprovar a medida contra a orientação do Planalto, no ano passado, o Congresso resiste a uma nova investida do governo.

Integrantes da equipe de Padilha argumentam que, apesar das dificuldades enfrentadas por Lula em 2023, inclusive na pauta econômica, os principais itens da agenda do governo foram aprovados na Câmara com o apoio dos deputados do centrão -e muitos com o empenho pessoal de Lira.

A briga por influência sobre o Orçamento ganhou um novo capítulo nesta semana, com o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões na previsão de emendas parlamentares que deveriam ser pagas neste ano. Ainda que o valor restante represente um recorde de R$ 47,5 bilhões nessa modalidade, os alvos dos cortes provocaram insatisfação no centrão.

Os cinco ministérios mais atingidos pelo veto são controlados pelo bloco ou são os principais canais de abastecimento dos redutos políticos desses parlamentares: Cidades, Integração, Turismo, Esportes e Comunicações.

As principais queixas, no entanto, estão direcionadas à distribuição de verbas do Ministério da Saúde. O centrão afirma que a pasta fez uma distribuição desigual de recursos, que privilegiou parlamentares de esquerda e de partidos menos alinhados ao bloco, como MDB e PSD.

Nísia é alvo constante de reclamações dos líderes do centrão, mas quase todos os parlamentares apontam Padilha como problema principal. Ex-ministro da Saúde (2011-2014), ele teve influência na montagem da pasta.

O ministério foi alvo da cobiça do centrão durante as negociações que selaram a entrada do bloco no governo, em meados do ano passado. Na ocasião, Lula descartou a demissão de Nísia para abrigar um nome indicado pelo grupo.

A equipe de Padilha nega que o Ministério da Saúde tenha represado ou dado um tratamento desigual aos deputados no pagamento das emendas.

Lula foi eleito para governar com um Congresso onde a esquerda é minoria, ocupando cerca de 25% do total das 513 cadeiras. Por isso, o petista firmou, ainda na transição, um acordo com Lira -até então chefe do sustentáculo legislativo de Jair Bolsonaro (PL).

Além de apoiar a reeleição de Lira como presidente da Câmara, o governo também abriu espaço para o centrão em postos importantes, como os ministérios do Esporte (entregue ao PP) e dos Portos e Aeroportos (dado ao Republicanos), além da presidência da Caixa Econômica Federal (a partir de uma indicação de Lira).

O governo também executou em 2023 um valor de emendas parlamentares sem precedentes, que chegaram a R$ 46,5 bilhões.

Essas ferramentas asseguraram a Lula, no decorrer do primeiro ano de governo, uma base folgada no papel, mas altamente instável, na prática.

Apesar de comandarem ministérios, o centrão e outros partidos de centro e de direita que compõem a base governista -MDB, PSD e União Brasil- abrigam em seus quadros ferrenhos opositores a Lula.

Esse perfil tornou as negociações de emendas e cargos mais valiosas para a estabilidade da base do governo, uma vez que os parlamentares buscavam benefícios que pudessem ser distribuídos para seus redutos eleitorais.

Outro fator de desequilíbrio foi a volta do comando da influente bancada evangélica do Congresso para as mãos de sua ala mais bolsonarista. O governo há muito tempo encontra dificuldade de interlocução com esse segmento.

POR FOLHAPRESS