Roselei compartilhou autoria do PL com as vereadoras Raquel e Neusa e abriu o debate com a rede de atendimento e proteção à criança; votação ocorre nesta terça (2)

SÃO CARLOS/SP - Os primeiros seis anos de vida de uma criança devem ser prioridade absoluta. Estudos apontam que políticas públicas voltadas à primeira infância garantem o desenvolvimento integral na vida adulta. Foi pensando nisso que o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), apresentou o Projeto de Lei (PL) que cria a Política Municipal pela Primeira Infância.

“Estamos vivendo um momento crítico de isolamento social provocado pela pandemia com impactos significativos na formação das nossas crianças, sobretudo naquelas mais vulneráveis socioeconomicamente”, avaliou Roselei. “O nosso PL tem o papel de contribuir na articulação da rede municipal de atendimento e proteção à criança”, destacou.

A votação do projeto de lei, já aprovado pelas Comissões Permanentes da Câmara, deveria ter ocorrido em 16 de fevereiro, mas foi adiada para a sessão de 2 de março após solicitação de agentes públicos e integrantes de coletivos que integram a Rede Municipal da Infância e Juventude.

“Os vários atores envolvidos no tema me pediram para abrir uma discussão antes da votação”, explicou Roselei. “Fizemos uma reunião online bastante produtiva e as contribuições foram muito bem recebidas. Estou certo que melhoramos a proposta inicial e que dotaremos São Carlos de uma legislação bem abrangente”, comemorou.

Participaram da reunião as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania), representantes do Observatório das Infâncias e  Adolescências, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e Secretarias Municipais Especial da Infância e Juventude e Cidadania e Assistência Social.

Roselei convidou as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania) para assinarem o projeto como coautoras. “Nosso mandato agradece a oportunidade em contribuir na coautoria deste projeto, que nos proporcionou durante sua elaboração um importante debate e proposições de entidades e órgãos municipais que atuam com políticas públicas relacionadas à primeira infância”, destacou Raquel.

De acordo com a vereadora Raquel, este é um momento importante para a definição de uma política municipal para as crianças de zero a seis anos. “Vamos trabalhar pela sua implementação e fiscalizar”, frisou a parlamentar.

“Me sinto lisonjeada e feliz de assinar este projeto de lei porque acho importante dotar o município dessa legislação, principalmente porque irá se concentrar na primeira infância”, salientou, a vereadora professora Neusa. “A criança precisa se sentir livre no seu processo de aprender”, enfatizou. “O brincar e o trabalho lúdico viabilizam um melhor aprendizado, o que é fundamental no desenvolvimento pleno da criança”, complementou.

Para a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sordelli, a implantação desta Lei é de extrema importância. “Alinha as diretrizes, princípios e as áreas prioritárias de ação, efetivando para essa faixa etária, a garantia da prioridade absoluta em toda a Rede de Atendimento. Além disso, define uma política integrada entre todos os órgãos municipais”, salientou.

Ana Beatriz registrou ainda que a principal função da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude é ser a articuladora das ações públicas e privadas de proteção social para a faixa etária que vai de 0 a 29 anos. “Articular a política da primeira infância, em conjunto com a Cidadania e Assistência Social, vem ao encontro da nossa prioridade”, observou.

"Discutir com a rede de atendimento e proteção à infância no momento de criar uma lei é imprescindível para que esta esteja mais próxima da realidade do município e os vereadores mais próximos das demandas da rede e acreditamos que isso faça muita diferença na hora de criar leis e aprovar projetos e o mais importante, as crianças serão afetadas de forma mais eficiente", avaliou a integrante do Observatório das Infâncias e Adolescências, Maria Faria.

“Investir na primeira infância é investir no futuro da nossa sociedade”, salientou Roselei Françoso. Em 8 de março de 2016, a Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, definiu a primeira infância e trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas voltadas a esse período da vida.

O projeto de lei dos vereadores Raquel Auxiliadora, Professora Neusa e Roselei Françoso se baseou no PL apresentado pela deputada Marina Helou (REDE) na Assembleia Legislativa de São Paulo, que por sua vez se baseou na Lei aprovada no Estado do Espírito Santo.

SÃO CARLOS/SP - Vereador Robertinho Mori (PSL) protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (25) um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a ausência de médico psiquiátrico no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Mental em São Carlos.

No documento, o parlamentar apontou que foi indagado por munícipes sobre a falta desses profissionais na rede municipal e que muitos pacientes atendidos pelo Centro necessitam de avaliações, devido ao quadro em que se encontram, sendo por diversas vezes ineficaz somente a renovação da mesma receita médica para dar continuidade ao tratamento.

Robertinho pede que a Prefeitura informe qual a previsão para a contratação de médico psiquiatra na Rede e indaga ainda como estão sendo acompanhados os pacientes adultos e infantis que necessitam deste especialista.

Após aprovado, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo para que o setor competente forneça as informações necessárias sobre o assunto em questão.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de quinta-feira (25), o vereador Rodson Magno do Carmo, representando a Câmara Municipal de São Carlos, esteve na Santa Casa de Misericórdia prestigiando um marco histórico: a inauguração do IEP (Instituto de Ensino e Pesquisa), grande avanço tecnológico e científico para a cidade e região.

O IEP irá contribuir com a capacitação e formação para aperfeiçoamento de profissionais, com o objetivo de fomentar a pesquisa. O IEP estimula a multidisciplinaridade, que tem por base garantir a atualização profissional e com isso a qualidade no atendimento à população, com compromisso e responsabilidade.

A estrutura do IEP vem sendo construída há cinco anos, mas já oferece atividades de ensino desde 2014. Em 2019, 900 alunos já haviam realizado estágio na nova estrutura.

“Teremos melhores práticas educativas, as quais refletirão diretamente no atendimento e em resultados para os pacientes. É um importante marco histórico para São Carlos e para a Santa Casa, que completa 130 anos em 12 de abril próximo”, declarou o vereador Rodson.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) formalizou na Câmara Municipal uma moção de apelo endereçada ao Senado Federal pela retirada de pauta da PEC 186, também chamada PEC Emergencial, que propõe a desvinculação dos recursos obrigatórios para saúde e educação do Orçamento Geral da União. A medida, conforme salientou, “representa uma inaceitável investida contra direitos pétreos previstos na Constituição Federal que não podem ser abolidos”. 

Azuaite manifestou apoio às manifestações de mais de 60 entidades científicas, acadêmicas e sindicais de todo o país que expressaram a mesma posição. E também ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, que manifestou “veemente repúdio ao relatório preliminar da PEC 186, do senador Márcio Bittar”.

“O relatório demonstra que além de aprofundar medidas de austeridade fiscal no meio da pandemia a PEC excluirá  da União a obrigação de prover recursos mínimos para saúde e educação para a população brasileira. Se concretizada, essa proposta consumará um golpe contra direitos fundamentais dos brasileiros”, declarou.

O parlamentar considerou “desastrosa e nefasta” a intenção de condicionar a aprovação da PEC ao retorno do auxílio emergencial, medida necessária para proteger milhões de brasileiros desempregados ou sobrevivendo no mercado informal.  “Existem outras alternativas a serem buscadas, mas a falta de vontade política faz com que se procure a via mais fácil de atacar direitos sociais. Ademais, a PEC possibilita a redução salários e jornada de servidores e servidoras dos três poderes em até 25%, promovendo um arrocho sem precedentes e impulsionando o desmonte e a desvalorização do serviço público no país”, declarou.

Para Azuaite é necessário que o país se mobilize para que “não se cometa esse verdadeiro crime contra a saúde e a educação num país em que fortalecer o FUNDEB é essencial e o SUS se comprovou providencial no enfrentamento da pandemia”.

“RETROCESSO E IRRESPONSABILIDADE” - O Conselho Estadual de Educação de São Paulo analisou o relatório preliminar da PEC 186 e destacou que os artigos 6º, 205, 208 e 212 da Constituição Federal determinam ser a educação direito social gratuito e universal, direito de todos e dever do Estado, que deve garantir o financiamento, a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os níveis.  “O direito à educação se beneficia das garantias constitucionais próprias aos direitos e garantias fundamentais e também das normas internacionais relativas a direitos humanos”, ressalta o CEE.

O Conselho observa que a obrigatoriedade de aplicação de percentuais fixos da receita de impostos no financiamento da educação  vem impulsionando os avanços obtidos no campo educacional a partir de 1988 e destaca que a Emenda Constitucional no. 108 de 2020 tornou permanente o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério).

Em sua avaliação, a proposta da PEC “atenta contra a Constituição Federal, viola a cláusula pétrea de proteção aos direitos fundamentais, representa retrocesso educacional, jurídico e institucional, caracterizando irresponsabilidade política, com prejuízos diretos à garantia do direito à educação, à manutenção e desenvolvimento do ensino público, em todos os entes da Federação”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França (Cidadania), diretor do Centro do Professorado Paulista, regional de São Carlos, alertou que “a educação sofrerá um duro golpe” caso o Senado aprove o relatório da PEC Emergencial, do Senador Márcio Bittar (MDB-AC) que prevê a desvinculação dos percentuais constitucionais destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para União, Estados e Municípios.

A PEC 186/2019 cria mecanismos de ajuste fiscal para União, Estados e Municípios e traz um dispositivo que desvincula as receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação. Atualmente, os Estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. Já no orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. O texto será votado no Senado Federal nesta quinta-feira (25/2).

Azuaite ponderou que  medida afetaria o Fundeb que recém foi aprovado pelo Congresso Nacional, após cinco anos de discussão. Ele concordou com o alerta lançado pela ONG “Todos pela Educação” que considera que a desvinculação não pode ser aprovada de forma aligeirada e oportunista no contexto da pandemia e político. 

“O momento atual exige mais investimentos nas áreas sociais”, afirmou o vereador. “Precisamos defender a saúde pública e a educação pública e sua garantia na Constituição; a aprovação da PEC da maneira como se propõe é um golpe e um inaceitável retrocesso”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Robertinho Mori (PSL) apresentou na Câmara Municipal de São Carlos nesta segunda-feira (22) um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

No documento, o parlamentar apontou que foi indagado por munícipes sobre qual o critério de aquisição e distribuição das cestas e também sobre a escassez do kit de produtos de primeira necessidade.

Robertinho pede que a Prefeitura informe quais os critérios para o recebimento de cesta básica, quantas cestas foram distribuídas nos últimos 24 meses pelas unidades Cras (Centro de Referência de Assistência Social)/Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e quantas famílias estão cadastradas em cada unidade do Cras.

Ele ainda pergunta se houve redução de distribuição de cestas básicas e no caso da resposta positiva, que sejam apontados os motivos. O vereador também indaga se o Fundo Social continua com o serviço de distribuição de cestas.

Após aprovado, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo para que o setor competente forneça as informações necessárias sobre o assunto em questão.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quinta-feira (25) às 18 horas uma audiência pública online para tratar de assuntos relacionados à possibilidade de corte do 14º salário e do prêmio assiduidade dos servidores municipais. O evento foi solicitado pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), por meio do requerimento nº 5/21, aprovado por unanimidade em sessão ordinária do Legislativo.

“Os benefícios foram suspensos por uma decisão judicial, então a audiência foi proposta com o intuito de trazer transparência e explicações sobre o assunto e também responder às perguntas dos servidores”, destacou Elton. Foram convidadas a participar do evento diversas autoridades para esclarecer o tema.

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso presencial à audiência, mas poderá participar por meio do link da reunião no Zoom (https://zoom.us/j/95182951421?pwd=RGt1b3p6SUhESnRtaUovelZINVBaQT09).

Além disso, ainda é possível acompanhar o evento ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

 SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral apresentou na Câmara Municipal de São Carlos nesta quarta-feira (24) um requerimento solicitando que seja agendada uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao Centro Empresarial de Alta Tecnologia (CEAT) “Dr. Emílio Fehr”.

No documento, o parlamentar relatou que tem recebido muitos industriais e proprietários de empresas dos mais variados setores que têm como objetivo a instalação ou a ampliação dos seus negócios na cidade. No entanto, os empreendedores não estão encontrando áreas disponíveis e compatíveis para a instalação dos seus empreendimentos industriais ou de serviços.

Ao mesmo tempo, há vários lotes no CEAT “Dr. Emílio Fehr” sem serventia, abandonados e vazios, trazendo sérios prejuízos para o município. “Há anos, por total falta de competência de muitos administradores e seus assessores, o CEAT está totalmente abandonado e jogado em segundo plano pelo atual Governo Municipal”, argumentou o vereador.

O Centro Empresarial, criado na década de 1980, está sob várias ações judiciais do Ministério Público, que envolvem o futuro deste local propício e feito especialmente para abrigar indústrias e empresas de diversos segmentos.

“Algo precisa ser feito com urgência para arrumar uma definitiva e legal solução para a comercialização dos lotes ainda pertencentes à Municipalidade, bem como acordo que proporcionará a volta dos terrenos não pagos para o Município, além da assinatura de um Termo de Ajuste e Conduta com o Ministério Público”, afirmou Marquinho.

O requerimento pede que sejam convidados a participar da audiência os promotores públicos do Município; o procurador-geral da Prefeitura; os secretários municipais de Governo, de Ciência e Tecnologia e de Habitação, bem como aqueles que o prefeito julgar necessários para encontrar uma solução definitiva para o caso.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) lançou nesta terça-feira (23) uma enquete em rede social sobre o endurecimento das medidas restritivas no combate à disseminação da Covid-19 em São Carlos. Nesta segunda-feira,– quando foram constatado 230 novos casos da doença -  São Carlos contabilizava um total de 9.869 casos positivos e 133 óbitos. A taxa de ocupação dos leitos especiais Covid-19 nos leitos  UTI/SUS  adulto chegava 80%.

O governo de São Paulo anunciará uma nova reclassificação do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena no Estado nesta quarta-feira (24). A antecipação acontece após pedido do Centro de Contingência da covid-19 por causa da alta nos casos.   A última atualização do Plano São Paulo ocorreu na sexta-feira (19) passada, quando o município de São Carlos permaneceu na fase vermelha.  

“Todos queremos voltar às nossas rotinas do cotidiano, mas do jeito que a pandemia avança em São Carlos (mesmo com a cidade na fase vermelha), as mortes e os casos de Covid-19 só aumentam”, ponderou Azuaite. Ele ressaltou que o lockdown total de Araraquara põe todas as cidades da região central em alerta, incluindo São Carlos, a maior cidade dessa região. “Vamos esperar as coisas piorarem ou teremos coragem de tomar decisões impopulares para salvar vidas?”

Para participar da enquete, acesse

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SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou na Câmara Municipal uma indicação propondo que a Secretaria Municipal de Saúde realize uma triagem para a entrega de documentos prévios na vacinação contra a Covid-19. A indicação será votada pelos vereadores em sessão plenária e encaminhada ao setor competente, neste caso, a Secretaria Municipal de Saúde.

O parlamentar alegou que tem recebido diversas queixas sobre a longa demora nas filas e que não existe nenhuma triagem para coleta de documentos prévios.

“Tenho recebido reclamações de munícipes que chegaram a ficar mais de duas horas na fila e quando chega o momento de ser imunizado, pela falta de um documento tem que voltar na fila e não foi imunizado, precisamos de uma triagem prévia neste sentido”, disse o parlamentar.