SÃO CARLOS/SP - O mandato da vereadora Raquel Auxiliadora abriu as inscrições para as Emendas Participativas 2027, iniciativa que convida órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, coletivos, grupos e movimentos organizados a apresentarem projetos que poderão receber indicação de recursos no orçamento municipal.

A proposta é aproximar a população das decisões sobre o uso do dinheiro público, com transparência, participação popular e critérios claros. As emendas parlamentares são indicações feitas pela vereadora durante a construção da Lei Orçamentária Anual, mas os recursos pertencem ao orçamento do município e são executados pela Prefeitura, por meio da secretaria responsável.

“Emenda parlamentar não é dinheiro da vereadora. É recurso público, do orçamento municipal, e por isso precisa ser tratado com responsabilidade, transparência e participação da população. Nosso mandato acredita que boas ideias, quando nascem das comunidades e dos serviços públicos, precisam ter caminho para virar investimento na cidade”, afirma Raquel Auxiliadora.

Podem participar escolas, unidades de saúde, serviços públicos, secretarias, ONGs, OSCs, coletivos e movimentos sociais. Coletivos sem CNPJ podem apresentar propostas em parceria com uma entidade formalizada.

Entre as áreas prioritárias estão mulheres, juventude, população LGBTQIAP+, igualdade racial, economia solidária, educação e cultura. Também poderão ser inscritas propostas de outras áreas de interesse público, como assistência social, esporte, direitos dos animais e pessoa com deficiência.

As inscrições devem ser feitas entre 8 e 24 de maio, pelo site Vereadora Raquel Auxiliadora (https://raquelauxiliadora.com.br/) . No formulário, os participantes devem informar os dados do projeto, valor solicitado, justificativa social, secretaria gestora responsável e enviar um vídeo de até três minutos apresentando a proposta.

Após essa etapa, o Conselho Popular do Mandato fará a análise inicial dos projetos habilitados. As propostas aprovadas seguirão para votação popular entre 8 e 14 de junho, com direito a um voto por pessoa. O resultado será divulgado em 19 de junho, às 13h.

Com as Emendas Participativas, o mandato busca valorizar demandas que nascem nos territórios e transformar projetos de impacto social em possibilidades concretas de investimento público.

BRASÍLIA/DF - O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 2027 a entrada em vigor da regra que impede a concessão de crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na terça-feira (12), após pressão de entidades do agronegócio por mais prazo de adaptação.

A norma determina que bancos e instituições financeiras verifiquem, antes de liberar financiamentos, se houve supressão irregular de vegetação nativa nas propriedades rurais após 31 de julho de 2019. A análise será feita com base nos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
 

Novo calendário

A regra havia começado a valer em 1º de abril deste ano, inicialmente para imóveis maiores. Com a mudança aprovada pelo CMN, os novos prazos ficaram assim:

•    propriedades acima de 15 módulos fiscais: a partir de 4 de janeiro de 2027;

•    imóveis entre 4 e 15 módulos fiscais: a partir de 1º de julho de 2027;

•    áreas de até 4 módulos fiscais: a partir de 3 de janeiro de 2028.

Assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais também passarão a seguir a regra apenas em 2028, quando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) corresponder a áreas coletivas.

Como funciona

Na prática, produtores rurais que tiverem registro de desmatamento ilegal após julho de 2019 poderão enfrentar restrições para acessar linhas de crédito com recursos controlados e juros subsidiados pelo governo federal, como operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As instituições financeiras serão responsáveis por consultar os alertas do Prodes antes da aprovação dos financiamentos.

Pressão do agro

A mudança ocorreu após críticas de entidades do setor agropecuário, que alegavam dificuldades operacionais e insegurança jurídica na aplicação imediata da regra.

No último mês, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das exigências ambientais vinculadas ao crédito rural.

Após a decisão do CMN, a entidade afirmou que o adiamento representa “um alívio temporário para o produtor rural brasileiro”.

Justificativa oficial

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que o adiamento busca garantir a continuidade da concessão de crédito a produtores que estejam em conformidade com a legislação ambiental.

Segundo a pasta, a ampliação dos prazos também permitirá aperfeiçoar os procedimentos de regularização ambiental e dar mais tempo para adaptação dos produtores e dos órgãos envolvidos na fiscalização.

O Ministério da Fazenda declarou que as mudanças têm como objetivo “calibrar a aplicação da norma” e ampliar a previsibilidade da implementação.

Novos documentos

Além da prorrogação, o CMN autorizou a apresentação de novos documentos para comprovar regularidade ambiental das propriedades rurais.

Entre eles estão o Termo de Compromisso Ambiental firmado com órgãos estaduais e documentos equivalentes à Autorização de Supressão de Vegetação Nativa.

Segundo o governo, produtores que tiveram pedidos de crédito recusados durante a vigência inicial da regra poderão reapresentar as propostas de financiamento.

AGÊNCIA BRASIL

IBATÉ/SP - A equipe de Basquete 3x3 de Ibaté participou, no último sábado, dia 09 de maio, da etapa dos Jogos Abertos da Juventude do Estado de São Paulo, realizada na cidade de Araraquara. Representando o município com muita garra, determinação e espírito esportivo, os atletas ibateenses tiveram grande destaque na competição.

A campanha da equipe foi marcada por partidas equilibradas e de alto nível técnico, incluindo um confronto decisivo contra a equipe de Itápolis, definido nos últimos segundos, demonstrando a entrega e o comprometimento dos jovens atletas durante toda a disputa.

Ao final da competição, Ibaté conquistou o 3º lugar geral da etapa, reforçando a evolução técnica da equipe e o crescimento da modalidade no município.

A classificação final ficou definida da seguinte forma:
? 1º lugar – Araraquara
? 2º lugar – Itápolis
? 3º lugar – Ibaté

Além do resultado positivo, a participação da equipe reforça o investimento realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo no esporte de base, incentivando os jovens atletas a participarem de competições regionais e estaduais.

O Basquete 3x3 vem crescendo cada vez mais como uma modalidade dinâmica, moderna e competitiva, proporcionando importantes experiências esportivas e contribuindo para o desenvolvimento físico, social e disciplinar dos participantes.

A experiência adquirida durante os Jogos Abertos da Juventude fortalece ainda mais a preparação da equipe de Ibaté para futuras disputas, mantendo o município comprometido com a valorização do esporte como ferramenta de inclusão, formação e desenvolvimento juvenil.