SÃO PAULO/SP - A Justiça Eleitoral iniciou a convocação de mesárias e mesários que atuarão nas Eleições 2026 no estado de São Paulo. A notificação será enviada por e-mail e, após receber a mensagem, a pessoa deve confirmar sua participação na área do colaborador da Justiça Eleitoral no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Também é possível confirmar a convocação acessando o sistema com as credenciais da plataforma Gov.br.

Além da área do colaborador, mencionada anteriormente, a consulta à convocação também está disponível no Autoatendimento Eleitoral, na aba Mesária/Mesário. No mesmo espaço, é possível acessar o Portal da Mesária e do Mesário, atualizar dados cadastrais, verificar o local de trabalho, acompanhar o cronograma de treinamentos e emitir a carta de convocação, além de obter a declaração de dispensa profissional após a realização do pleito.
 

Alerta para falsas mensagens

O TRE-SP alerta para falsas comunicações relacionadas à convocação de mesárias e mesários. A Justiça Eleitoral reforça que a convocação deve ser verificada exclusivamente por meio dos canais oficiais. Qualquer mensagem fora desses meios deve ser considerada suspeita.

Convocadas e convocados também podem buscar atendimento diretamente nos cartórios eleitorais (consulte endereços e telefones) ou por meio da Central de Atendimento ao Eleitor (número 148).

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Linha de frente do pleito

A atuação dos integrantes da mesa receptora de votos é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade do processo democrático. Nas Eleições Municipais de 2024, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado de São Paulo contou com o apoio de mais de 412 mil colaboradores no 1º turno, dos quais 67% (134.964) atuaram de forma voluntária. No segundo turno, a mobilização envolveu 179,5 mil cidadãos, com uma presença ainda maior de voluntários, que representaram 77% (137.652) do total.

Em 2026, o 1º turno será realizado em 4 de outubro. Eleitoras e eleitores vão às urnas para escolher deputados federais e deputados estaduais; senador (duas vagas); governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República (nessa ordem).

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Nomeação para a mesa receptora
 

Conforme estabelece o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), as nomeações oficiais de mesárias e mesários são feitas pelos juízes eleitorais até 60 dias antes do pleito.

Caso haja impedimento por motivo de saúde, viagem ou outras justificativas legais, o prazo para contestação é de cinco dias após o recebimento da convocação. O pedido de dispensa deve ser encaminhado ao juiz da zona eleitoral correspondente, acompanhado da devida documentação comprobatória, para análise e decisão da autoridade judiciária.
 

Benefícios para quem exerce a função

A função eleitoral concede dois dias de folga para cada dia trabalhado e para cada ciclo de treinamento concluído. Os mesários também recebem auxílio-alimentação (R$ 65 por dia em 2026, conforme Portaria TSE nº 86/2025) e a Portaria TRE-SP nº 151/2026. Além disso, o serviço conta como critério de desempate em concursos públicos (conforme edital) e pode ser validado como atividade complementar em algumas instituições de ensino superior.
 

Como se tornar mesário voluntário

O cadastro para mesário voluntário é permanente e os interessados em colaborar podem se inscrever preenchendo o formulário de inscrição no site do TRE-SP, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. O juízo eleitoral avalia as fichas de acordo com a disponibilidade de vagas na seção da pessoa inscrita ou em locais próximos.

A legislação permite que qualquer cidadão maior de 18 anos que esteja em dia com a Justiça Eleitoral exerça a função, com algumas exceções: servidores da Justiça Eleitoral; candidatos e seus parentes (até o segundo grau, inclusive por afinidade); cônjuges de candidatos; agentes de segurança penitenciária, escolta, vigilância e guardas civis municipais, mesmo que a título voluntário, ocupantes de cargos executivos em diretórios de partidos políticos, bem como os funcionários no desempenho de cargo de confiança no Poder Executivo.

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SÃO PAULO/SP - Os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2026. O repasse, anunciado neste mês, está previsto na legislação eleitoral. Os recursos distribuídos às legendas são destinados exclusivamente para financiar campanhas de candidatas e candidatos, que têm início em 16 de agosto (veja as datas do calendário eleitoral).

Além do Fundo Eleitoral, as agremiações políticas recebem o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, chamado Fundo Partidário. A verba pode ser usada nas campanhas e na cobertura de despesas administrativas das siglas, como contas de luz, água e aluguel. Entenda, a seguir, as principais diferenças entre as fontes financeiras.

Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou Fundo Eleitoral, foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017 e está previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Distribuído apenas em anos eleitorais, surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de empresas para o custeio das campanhas em 2015. O total de recursos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos.

No dia 1º de junho, a União disponibilizou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 4,9 bilhões do FEFC. O Partido Liberal (PL) foi a sigla com maior valor destinado pelo Fundo Eleitoral (R$ 881,7 milhões). Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Segundo o TSE, as três legendas concentram cerca de 40% do montante distribuído pelo Fundo Eleitoral. A distribuição obedece parâmetros estabelecidos na legislação. Do total disponível:
 

• 2% são divididos igualmente entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE;

• 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelas legendas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

• 48% são repartidos de acordo com o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados; e

• 15% são divididos conforme a representação dos partidos no Senado Federal.
 

Para as Eleições 2026, a base de cálculo considera os resultados das Eleições Gerais de 2022, incluindo retotalizações até 1º de junho de 2026. Após o recebimento dos recursos, cabe às direções partidárias definir como será feita a distribuição interna entre candidaturas e federações.
 

Confira a divisão do FEFC em 2026.
 

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, representa uma das principais fontes de recursos para a manutenção das legendas. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei. Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, está previsto na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) – alterada pela Lei nº 11.459/2007 – e Lei nº 12.875/2013.

Os valores são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos (divisão de um valor em doze partes iguais, que correspondem a cada mês do ano), para o custeio de despesas cotidianas das agremiações, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo. São publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico.

A legislação ainda permite que as siglas partidárias usem os recursos para pagamentos de publicações de conteúdo na internet, custeio de passagens aéreas para não filiados e contratação de advogados e contadores, oferecendo um suporte financeiro contínuo para o funcionamento de suas estruturas ao longo do ano.

De acordo com a legislação em vigor, a divisão entre as siglas é feita da seguinte forma: 95% do total do Fundo Partidário são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O restante, 5%, é distribuído igualmente entre todas as legendas que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos.
 

Conforme a Emenda Constitucional nº 97/2017, atualmente, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2022,

• obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou
• tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

A página sobre o Fundo Partidário detalha outros normativos sobre a aplicação do recurso, bem como os valores distribuídos aos partidos neste ano.

BRASÍLIA/DF - Auxiliares e aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avaliam que decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) indicam disposição de ministros de ignorar regras eleitorais e ter uma atuação que possa prejudicá-lo na disputa presidencial contra Lula (PT).

Flávio repete a acusação feita pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, de que a Justiça Eleitoral interferiu no resultado do pleito, vencido por Lula, o que motivou reações golpistas.

O receio de que ministros do STF atuem com parcialidade neste ano já foi exposto publicamente por Flávio e pelo coordenador da pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), e motivou reuniões com o presidente da corte, Edson Fachin.

Integrantes da pré-campanha de Flávio avaliam que a Primeira Turma do STF, composta majoritariamente por ministros considerados adversários políticos do bolsonarismo, vai esvaziar as competências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no pleito de outubro.

Como mostrou a Folha, essa ala do Supremo se prepara para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE e fazer frente à gestão de Kassio Nunes Marques. A Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Apesar dos apelos a Fachin, aliados de Flávio dizem estar sem saída. Eles acreditam que o presidente do STF não tem perfil de enfrentamento aos demais ministros.

Da mesma forma, o entorno do senador não vê Kassio como aliado incondicional e duvida da disposição dele de se opor à Primeira Turma, apesar de o ministro ter sido nomeado por Bolsonaro. Na visão deles, Kassio ao menos não irá perseguir Flávio na condição de presidente do TSE como Moraes fez com Bolsonaro em 2022.

Procurados pela reportagem, Moraes, Dino e Zanin não quiseram comentar.

Na última terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, acusou a Primeira Turma de ter como objetivo tirá-lo das eleições ao condená-lo por coação.

Nos bastidores da pré-campanha, a crítica à atuação dos ministros é dura e cita decisões a respeito das eleições no Rio de Janeiro e em Roraima, vistas como esdrúxulas.

No Rio, o STF mantém o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, no cargo de governador em vez do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), o que bolsonaristas consideram uma quebra da linha sucessória. Couto está no cargo atualmente graças a uma liminar de Zanin.

Ainda sob o comando de Cármen Lúcia, o TSE decidiu que o modelo de eleição (direta ou indireta) para a escolha de um sucessor de Claudio Castro (PL) cabe ao STF. A questão está paralisada no Supremo desde abril após pedido de vista de Dino no julgamento da controvérsia.

O caso de Roraima é tido pela pré-campanha de Flávio como especialmente grave. Dino anulou uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e alterou o prazo de desincompatibilização da eleição para um mandato-tampão de governador do estado. Candidato do PL, o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique teve a maioria dos votos, mas está inelegível com base na decisão do ministro.

Defensores da atuação do STF afirmam que é papel da corte revisar decisões do TSE e agir sempre que acionada. Eles lembram que os casos do Rio e de Roraima foram levados ao Supremo por meio de provocações de partes interessadas nas eleições somente após o TSE ter demorado cerca de dois anos para resolvê-los.

Na semana passada, Marinho usou a tribuna do Senado para afirmar que o TSE impediu a direita brasileira de dizer a verdade em 2022, em referência a decisões de remoção de conteúdo, e que neste ano ocorre o contrário: "Esse TSE [...] que influiu no resultado da eleição de forma parcial, agora, com um novo quadro, é atropelado".

Em abril, depois de Moraes abrir um inquérito para investigar Flávio por suspeita de calúnia, o senador afirmou, também no plenário, que a estratégia do ministro era interferir na eleição. "Já que agora Alexandre de Moraes não está mais no TSE, ele vai querer desequilibrar as eleições lá do Supremo", disse.

Diante de uma desconfiança que entendem legítima, Flávio e Marinho estiveram com Fachin, no mês passado, para pedir que o STF aja com equilíbrio. O pré-candidato estava sozinho, enquanto o coordenador foi acompanhado de Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE e advogada da pré-campanha, e Marcelo Bessa, advogado do PL.

Segundo a assessoria de Marinho, ele defendeu na reunião a autonomia da Justiça Eleitoral e mencionou os casos de Rio e Roraima. "Queremos evitar que isso se torne um hábito. É um precedente perigoso para a democracia e para a livre manifestação da população através da eleição", disse.

Havia expectativa de que Fachin levasse ao plenário da corte a decisão de Dino, confirmada pela Primeira Turma, a respeito do prazo de desincompatibilização, o que o ministro não fez.

Flávio, por sua vez, esteve com Fachin sob a justificativa de se comprometer com o respeito à corte durante a campanha e, por outro lado, cobrar dos magistrados isenção na disputa. O pré-candidato pediu que o arbítrio de conflitos da eleição seja feito no âmbito do TSE, sob Kassio, e não no STF, onde o bolsonarismo acumula derrotas.

Em 2022, quando disputou a reeleição, Bolsonaro fez uma série de ataques com mentiras sobre o sistema eleitoral. Na ocasião, aliados dele criticaram a derrubada pela Justiça Eleitoral de conteúdos da direita nas redes, o que, para eles, teria causado desequilíbrio.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O Instituto Sou da Paz lançou, nesta terça-feira (9), a campanha Vote pela Paz e a agenda eleitoral “Brasil em Ação pela Paz – Propostas para uma Segurança Pública de Verdade”. O objetivo é qualificar o debate eleitoral e pressionar candidaturas a apresentarem planos consistentes, metas e compromissos reais para reduzir a violência no país. A iniciativa se contrapõe a abordagens baseadas no improviso e no populismo.

“A população está cansada de frases de efeito, improviso e promessas simplistas na área da segurança pública. O que as pessoas querem é resultado concreto, proteção no cotidiano e políticas que funcionem de verdade. O período eleitoral é uma oportunidade importante para elevar a qualidade desse debate”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz.

Embora alguns indicadores nacionais tenham apresentado melhora, como a queda dos homicídios, o Sou da Paz ressalta que o Brasil ainda enfrenta uma realidade em que mais de 44 mil pessoas são vítimas de morte violentas por ano. Há ainda a expansão do crime organizado, aumento das fraudes e extorsões digitais, medo dos roubos, especialmente de celulares, e crescente violência contra meninas e mulheres.

A agenda de propostas apresenta ações aplicáveis nos âmbitos estadual e federal e é organizada em cinco eixos prioritários: proteção de meninas e mulheres; fortalecimento das polícias; enfrentamento ao crime organizado; redução dos roubos; e retirada de armas ilegais de circulação.

As propostas destacam a valorização dos profissionais de segurança, o fortalecimento da investigação criminal, o uso responsável de tecnologia, a integração entre instituições e o combate ao tráfico de armas.

Dados da pesquisa “O que pensa a população brasileira sobre segurança pública”, do Sou da Paz, mostram que 94% da população reconhece algum grau de violência na cidade onde vive, mais da metade (53%) evita sair à noite e um terço (31%) evita o uso de celular na rua, como forma de autoproteção.

“A sociedade quer firmeza, mas quer firmeza que funcione. Existe uma maioria favorável a soluções inteligentes, ao uso de tecnologia, à investigação e à profissionalização das polícias. O desafio agora é transformar essa demanda social em compromisso político concreto”, explica Carolina.  

A pesquisa mostra ainda que, para 82% das pessoas, as câmeras corporais são tecnologias que protegem os bons policiais e produzem provas contra criminosos; 73% acredita que mais armas significam mais mortes e mais violência; e 65% avalia que não é preciso mais policiais, e sim de uma polícia melhor e mais preparada.

Ainda sobre soluções mais eficazes, Carolina destacou a necessidade, por exemplo, de ampliar o olhar sobre o crime organizado, que não se restringe ao tráfico de drogas. “É preciso trazer o sistema financeiro para o debate, fazer investigação financeira e combate à lavagem de dinheiro.”

Crime organizado

Segundo dados compilados na agenda eleitoral, o crime organizado movimentou mais de R$ 350 bilhões nos últimos três anos, incluindo atividades como a venda de combustíveis, garimpo ilegal e contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas.

Além de atingir os territórios, segundo o Sou da Paz, o crime organizado ataca o Estado Democrático de Direito ao se infiltrar na administração pública e na política, o que resulta em violência e falta de confiança da população nas instituições.

“Essa presença se reflete num crescimento de 335% de casos de violência política no Brasil nos últimos três anos - somente nos primeiros meses de 2022, foram 45 homicídios”, diz trecho da agenda.

Uma das ações propostas na agenda é o fortalecimento da integração e cooperação entre instituições como Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central, Ministério Público e polícias estaduais, além de cooperações internacionais, propiciando estratégias de atuação conjunta contra a lavagem de dinheiro e os diversos mercados ilícitos.

Outra medida é o reordenamento da ação policial, priorizando investigações, investimento em inteligência e fortalecimento de perícias, com objetivo de asfixiar as organizações em suas bases financeiras e de comando. Para o Sou da Paz, as operações de incursão territorial devem ser consideradas de forma excepcional, somente se houver condições de segurança reais para a população e os policiais.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O pré-candidato à Presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado, afirmou nesa segunda (1º) que Silvia Abravenal (PSD), uma das filhas de Silvio Santos, é um "nome forte" para compor sua eventual chapa na disputa presidencial.

O ex-governador de Goiás, porém, afirmou que definições sobre o posto devem acontecer mais adiante, e uma reunião está marcada para a próxima semana para discutir o tema.

"Sem dúvidas é um nome forte, uma mulher que tem capacidade para falar para milhões de brasileiros, com um programa de televisão, e isso faz com que ela seja uma deputada federal [que será] eleita", afirmou Caiado.

Silvia se filiou ao PSD em março deste ano para concorrer a uma vaga à Câmara dos Deputados. Em nota divulgada nas suas redes sociais na noite desta segunda, ela afirmou que recebeu a informação sobre a fala de Caiado de surpresa, que está iniciando sua trajetória na vida pública e segue focada na pré-candidatura à deputada federal.

Sobre a possibilidade do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, compor a vaga de vice, Caiado falou que o dirigente é a peça principal da sua pré-candidatura, mas que outros nomes são considerados e a decisão deve acontecer no próximo mês.

O governador de Goiás também afirmou que não tratou, em reunião com Romeu Zema (Novo) na última semana, de ser candidato a vice na chapa do ex-governador mineiro. Caiado disse que conversou com Zema sobre manter a direita unida no primeiro turno, com "grau de convivência pacífico e harmonioso" entre os postulantes adversários de Lula.

Zema vinha atacando Flávio Bolsonaro (PL) sobre as conversas que ele manteve com Daniel Vorcaro, do Master, mas diminuiu o tom das críticas nos últimos dias.

Caiado também foi questionado sobre a operação da Polícia Civil de São Paulo que teve como alvo a produtora do filme "Dark Horse", sobre a história de Jair Bolsonaro. O goiano, porém, disse que o tema não faz parte da "pauta crítica" dele.

 por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Um pacote com mudanças que beneficiam partidos políticos meses antes do início da campanha eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 e pode afetar a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral.

O projeto de lei teve uma tramitação relâmpago e foi votado menos de três horas após a primeira leitura do texto, que terminou com um placar de 367 votos favoráveis contra 86. A proposta segue agora para o Senado.

As benesses incluem afrouxamento das regras para pagamento de multas e diminuição do prazo de prescrição de processos administrativos. Também preveem proibição de bloqueios no fundo partidário e no fundo eleitoral no semestre das eleições e autorização para disparo de mensagens.

Especialistas ouvidos pela Folha apontam que as reformas podem atingir a atuação da Justiça Eleitoral e criticam a suavização das punições. Alguns ponderam que parte da norma consolida entendimento sobre a individualização das punições a diretórios municipais, estaduais e nacionais já pacificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O projeto prevê também que as mudanças passem a valer desde agora nos processos em curso e, retroativamente, em processos já arquivados. Segundo os especialistas, essa vigência pode ser considerada inconstitucional.

VIGÊNCIA E APLICAÇÃO

Do jeito que está, o PL prevê que as novas regras vigorariam imediatamente, o que pode violar o princípio da anualidade. A regra geral é que as mudanças que atingem diretamente o processo eleitoral valem apenas para eleições que ocorram um ano após o início da vigência da norma.

Embora o projeto não altere a Lei das Eleições, mas apenas a Lei dos Partidos Políticos, algumas regras podem não valer para 2026, afirma Luiz Eduardo Peccinin, advogado eleitoral e doutor pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Além disso, as alterações que amenizam as multas, diminuem os prazos prescricionais e extinguem sanções de partidos que tenham se fundido valeriam para processos em curso ou transitados em julgado.

Segundo Ricardo Vita Porto, advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, esse ponto merece atenção. Aplicação retroativa de prazos a processos já transitados em julgado pode "tensionar a garantia constitucional da coisa julgada".

MULTAS E PARCELAS

As novas regras incluem também uma limitação ao valor da multa e flexibilização nas condições de pagamentos. Antes restritas a 20% do valor questionado, as sanções terão limite absoluto de R$ 30 mil. Além disso, o prazo de pagamento foi estendido para 180 meses, ou seja, 15 anos.

Segundo a advogada Carla Nicolini, também membro da comissão da OAB-SP, as mudanças ajudam a não comprometer as atividades de diretórios partidários regionais em municípios menores. Entretanto, ela pondera sobre a possibilidade de enfraquecimento de mecanismos de controle e fiscalização de recursos que vêm dos cofres públicos.

FUSÃO E INCORPORAÇÃO

Se a norma passar a valer, a fusão de partidos geraria suspensão de processos judiciais e administrativos das legendas anteriores até a nomeação do novo representante. Além disso, o partido criado não estará sujeito a punições aplicadas por irregularidades da prestação de contas.

Segundo Ricardo Vita Porto, como houve incentivo à redução do número de partidos nos últimos anos, muitas das legendas que se fundiram carregaram passivos das siglas anteriores. O projeto permitiria que obrigações financeiras sejam assumidas sem paralisar os partidos por sanções herdadas, diz.

PRESCRIÇÃO

O exame das contas passa a ter um prazo máximo de três anos. Após esse período, os processos serão extintos. As penalidades que incluem bloqueio no fundo partidário ou suspensão do órgão partidário terão prazo máximo de cinco anos. Com o fim desse prazo, essas sanções são prescritas automaticamente.

Há, também, a aprovação tácita de contas não questionadas pela Justiça Eleitoral. O parecer técnico é considerado automaticamente favorável, caso erros ou inconsistências não sejam apontadas no prazo de um ano após o protocolo.

Esse é um dos pontos que merecem atenção, pois "pode transformar a morosidade em benefício", diz Ricardo Vita Porto.

BLOQUEIO DE FUNDOS

A nova regra veda o bloqueio de repasses dos fundos no semestre das eleições. A medida proíbe suspensões por dívidas antigas ou falta de contas, garantindo recursos às siglas durante o pleito.

Como explica Luiz Eduardo Peccinin, a norma já valia desde 2015. O projeto apenas explicita que a vedação também se aplica ao fundo eleitoral e que órgãos partidários não podem ser suspensos nesse período.

Porto afirma que tais bloqueios acontecem, por exemplo, por penhoras em condenações judiciais. Segundo ele, há uma incompreensão sobre a natureza dos partidos, que são tratados como "uma empresa com filiais, quando na verdade cada órgão partidário possui personalidade jurídica, CNPJ e gestão próprios".

DISPARO EM MASSA DE MENSAGENS

Com a regra, partidos podem registrar números de telefone oficiais para o envio de mensagens a eleitores. O uso de bots para contatos cadastrados não configuraria disparo em massa, desde que haja opção de descadastramento e a finalidade seja eleitoral.

Carla Nicolini afirma que o projeto busca diferenciar comunicação partidária institucional de práticas ilícitas de disparo em massa associadas à desinformação eleitoral. "A controvérsia jurídica deverá se concentrar na delimitação entre comunicação partidária legítima e eventual utilização abusiva dessas ferramentas em contexto eleitoral", diz.

Porto afirma que a expressão "disparo em massa" não corresponde ao que o projeto propõe. "O que se cria é um canal oficial, registrado perante a Justiça Eleitoral, para comunicação com eleitores que previamente consentiram em receber mensagens e que podem se descadastrar", diz.

Segundo Peccinin, esse é um exemplo das regras que dizem respeito diretamente ao processo eleitoral e, com base no princípio da anuidade, não devem valer em 2026.

Além disso, o presidente Lula (PT) já afirmou que vai vetar o trecho que permite os disparos em massa de mensagens, caso aprovado pelo Senado.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai explorar a decisão dos Estados Unidos sobre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como um trunfo eleitoral, forçar uma comparação com o presidente Lula (PT) e tentar tirar o foco do caso "Dark Horse" a partir da pauta da segurança pública.

Logo depois do anúncio do governo Donald Trump para classificar as facções criminosas como terroristas, Flávio tratou a medida como um resultado de seu encontro com o presidente americano e, em vídeo publicado nas redes sociais, atacou o governo Lula. "A partir de 2027, nós vamos libertar você. Porque você merece ser livre desse governo paralelo, violento e covarde", disse.

Lula foi avisado da decisão dos EUA por dois auxiliares da área internacional na noite desta quinta e pediu de imediato uma análise do impacto econômico da medida. O petista pediu também uma avaliação diplomática do Itamaraty e quer avaliar os dados antes de se pronunciar. Mas a ideia, de modo geral, é reforçar o discurso da soberania.

Enquanto isso, seus aliados já passaram a acusar Flávio de articular uma interferência dos EUA no Brasil. A intenção da equipe petista a partir de agora deve ser associar a imagem do rival à da milícia. "Será que os EUA também vão classificar como terrorista a milícia do Rio de Janeiro ligada aos Bolsonaro?", disse o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral).

Sob reserva, aliados de Lula dizem que a decisão de Trump reforça o plano anterior de destacar o envolvimento entre Flávio e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, como uma estratégia contra o senador.

A diplomacia brasileira era contra a designação desses grupos como terroristas por questões de conceito e aspectos jurídicos e se alinhava ao que é estabelecido pela ONU. Dentro do governo Lula, há preocupação de deixar claro o reforço ao discurso de defesa da soberania sem defender as facções.

"Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável", disse Celso Amorim, assessor especial da Presidência, responsável pelas tratativas de assuntos internacionais.

Com a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, Flávio resgatou a preocupação do eleitorado com a segurança pública -que acabou ofuscada nas últimas semanas pelo caso "Dark Horse" e a percepção de corrupção.

No vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que fez "mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros" em uma viagem como pré-candidato do que o PT e Lula em 17 anos.

Em tom de campanha, o senador acusou o presidente de "fazer lobby a favor" do CV e do PCC e disse que um governo que não tem controle sobre o próprio território é conivente com o crime.

Flávio também compartilhou a publicação feita por Marco Rubio, do Departamento do Estado americano, no X (antigo Twitter) e escreveu: "Grande dia".

Já se preparando para atacar Lula nessa seara, nos últimos dias, Flávio já vinha usando em sua pré-campanha à Presidência fotos de 2022 de Lula com a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa de forma preventiva em investigação que apura suposto envolvimento dela com o crime organizado, para criar uma associação.

Os presidenciáveis Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) também se juntaram ao coro de críticas a Lula diante da medida do governo Trump. Caiado disse em rede social que o petista classifica as organizações criminosas como "vítimas" e chamou a situação de absurdo. "Infelizmente, está aí, Lula, você desmoralizando o país", disse, em vídeo.

Zema aproveitou a situação para elogiar Flávio Bolsonaro, a quem havia atacado, há duas semanas, pela revelação de proximidade com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na ocasião, ele foi criticado por bolsonaristas, como o ex-vereador Carlos Bolsonaro.

O pré-candidato do Novo disse que o senador do PL "foi capaz de fazer" aquilo que Lula deveria ter feito há muito tempo. "Quem ameaça a nossa soberania é exatamente o PCC e o Comando Vermelho. Eles dominam territórios dentro do Brasil. Lá quem manda são eles."

Bolsonaristas parabenizaram Flávio e atacaram o governo. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha eleitoral de Flávio, disse que ele "foi mais efetivo" do que o governo atual e que, em 2027, "bandido voltará a temer a lei".

Na mesma linha, o senador Sergio Moro (PL-PR), pré-candidato a governador do Paraná, disse que a "diplomacia de Flávio rendeu mais do que o lobby pró-crime do Lula". Já o deputado federal Nikolas Ferreira (MG) disse que foi um "golaço" de Flávio.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acompanhou o irmão na visita a Trump, disse que ele "vai poder fazer muito mais pela segurança pública de todos nós que sofremos na mão desses bandidos", se for eleito presidente.

Em resposta, parlamentares ligados ao presidente têm dado destaque a ações feitas contra o crime organizado pela gestão até aqui. Em nota, a liderança do PT na Câmara cita o PL Antifacção e a PEC da Segurança. O desígnio das facções como grupos terroristas não havia sido discutido na reunião entre Lula e Trump, segundo o brasileiro.

"A tentativa de tratar facções criminosas como terrorismo foi discutida e derrotada pelo Parlamento brasileiro. Flávio e Eduardo Bolsonaro tentam agora buscar em Washington aquilo que perderam no Congresso Nacional", diz comunicado da liderança.

Aliados de Lula citam ainda possíveis impactos da decisão no sistema financeiro e insinuam indisposições do setor econômico com Flávio a partir de agora.

"A classificação dificulta investimentos americanos no país e permite interferências do governo americano em assuntos de interesse das empresas brasileiras nos EUA", disse Paulo Teixeira (PT), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário.

Outros aliados afirmam ainda não estarem surpresos com a decisão de Trump e minimizam o impacto do encontro de Flávio no decreto do americano.

Um presidente de partido do centrão próximo a Flávio avalia que a decisão do governo Trump é eleitoralmente positiva para o pré-candidato do PL e uma oportunidade para o senador superar a crise causada pelo caso "Dark Horse".

Um dos líderes da bancada ruralista, o deputado federal Evair Melo (Republicanos-ES) afirmou que o setor avalia a medida como necessária. "Ou a gente enfrenta o narcotráfico pela porta da frente, ou vamos ser reféns desse povo o tempo inteiro", disse.

Quatro deputados do centrão ouvidos pela Folha afirmam que os bolsonaristas vão tentar desviar o assunto da PEC 6x1 e do caso "Dark Horse" para desgastar o PT na pauta da segurança pública, mas que acreditam que a estratégia não surtirá efeito. Outros dois, por outro lado, defendem que a medida tem potencial de voltar o debate público para a questão da segurança, na qual Lula enfrenta maiores dificuldades.

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - As Eleições 2026 aproximam-se e a Justiça Eleitoral continua a mobilização em busca de cidadãs e cidadãos que atuarão na linha de frente da votação. A regra geral para se tornar mesário voluntário é simples: qualquer pessoa maior de 18 anos que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral pode se candidatar. No entanto, a legislação estabelece alguns critérios de impedimento para garantir a imparcialidade do processo.

Não podem atuar na função:

• Candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes até o 2º grau;
• Integrantes de diretórios partidários com cargos executivos;
• Autoridades públicas e agentes das forças policiais;
• Servidores do Poder Executivo ocupantes de cargos de confiança;
• Colaboradores e funcionários vinculados à Justiça Eleitoral;
• Agentes prisionais, profissionais de escolta, vigilância penitenciária e integrantes das guardas civis municipais.

Como fazer a inscrição

O cadastro para mesário voluntário pode ser feito de forma prática, sem sair de casa. Interessados têm a opção de se inscrever pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou aplicativo e-Título (menu “Mais Opções”, opção “Mesário Voluntário”). Também é possível realizar o registro presencialmente nos cartórios (endereços das zonas eleitorais).

Benefícios oferecidos:

• Folgas trabalhistas: dois dias de folga para cada dia trabalhado e dois dias de folga para um ciclo completo de treinamento, em qualquer modalidade (presencial ou on-line);
• Auxílio-alimentação: para as Eleições 2026, o valor do auxílio por dia de atuação foi fixado em R$ 65 (Portaria TSE nº 86/2025);
• Vantagens acadêmicas e profissionais: estudantes de instituições de ensino superior conveniadas podem utilizar as horas trabalhadas como atividade extracurricular;
• Desempate em concursos: a atuação pode servir como critério de desempate em concursos públicos, caso previsto no edital.

Seleção dos voluntários

O processo de seleção prioriza os voluntários da própria seção eleitoral. Após a inscrição, o cartório analisa a ficha para verificar a existência de vagas e a ausência de impedimentos legais. Caso aprovada, a pessoa recebe a convocação e passa por treinamento para aprender funções como operar a urna eletrônica, identificar eleitores e organizar a fila na seção. A Justiça Eleitoral reforça que a inscrição não garante a convocação imediata, mas coloca o cidadão na base de dados prioritária para o suporte às eleições.

Outras informações estão disponíveis na página de Perguntas e Respostas sobre o tema, disponível no site do TRE-SP. A Justiça Eleitoral paulista também lançou a campanha #OrgulhoDeSerMesário, que destaca experiências de quem já viveu o dia da eleição por dentro. Os relatos ajudam a mostrar que, além da responsabilidade, a função também é marcada por encontros, histórias e senso de pertencimento. Confira os vídeos.

Em São Paulo, dois terços (67%) dos mais de 412 mil mesários atuaram de forma voluntária no 1º turno das Eleições 2024. Já na comparação entre homens e mulheres, elas levam vantagem. Cerca de 300 mil mulheres colaboraram com o pleito no estado, 72% do total. O índice vem se repetindo há pelo menos três eleições, com 67% de participação feminina em 2020 e 70%, em 2022.

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BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) ironizou nesta sexta-feira (14) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao participar de evento no interior de São Paulo, e voltou a defender a proibição do uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.

As afirmações foram feitas no Hospital de Amor de Barretos (a 423 km de São Paulo), onde esteve para anunciar a construção de um centro de pesquisa e medidas de incentivo à realização de cirurgias robóticas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), Lula se referiu ao caso envolvendo Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, enquanto comentava sobre recursos liberados para o hospital, referência no tratamento oncológico no país.

"Aqui nesse hospital, aqui não tem dinheiro do Vorcaro", disse o petista, que foi ovacionado pelos presentes.

Flávio pediu dinheiro a Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso, e o ex-banqueiro chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção, valor que supera os custos de filmes que venceram o Oscar, como "Ainda Estou Aqui".

As informações, reveladas pelo The Intercept Brasil e confirmadas pela Folha de S.Paulo, mostram o senador se referindo a Vorcaro como "irmão". Flávio diz que o que ocorreu foi um filho procurar patrocínio privado para um filme sobre a história do pai.

Também em seu discurso de cerca de 20 minutos, o presidente afirmou novamente que não deveria haver inteligência artificial nas eleições e pediu que os eleitores, ao receberem supostas notícias nos seus celulares, pesquisem a procedência das mesmas. Também afirmou que o Brasil precisa voltar a ser humano e que é necessário "extirpar o ódio".

"Por favor, pesquisem, pesquisem, porque você sabe que uma mentira é tão rápida como um avião de guerra, e uma verdade às vezes fica engatinhando. Então é por isso que a gente toma cuidado, porque tem muita gente mentindo nesse país [...] O presidente da suprema corte Eleitoral [TSE} falou: 'ah, dois dias para as eleições não vai ter inteligência artificial'. Mas não pode ter nunca inteligência artificial para eleição, não pode ter nunca, porque governar não é artificial, governar é real, cuidar do povo é real."

No evento foi anunciada a construção de um novo centro de pesquisa clínica e cirurgia robótica do Hospital de Amor e do Ircad (Instituto de Treinamento em Cirurgias Minimamente Invasivas).

Lula e Padilha divulgaram também medidas do programa Agora Tem Especialistas, a implementação de uma tabela específica para o financiamento de cirurgias robóticas na rede pública e a entrega de veículos para o transporte de pacientes até os locais de tratamento.

Para o hospital de Barretos, o ministério vai repassar R$ 129 milhões e formalizar um termo de execução com o Ministério das Comunicações para criar a Rede Saúde Brasil de Cibersegurança.

Parte dos presentes gritou "Lula, Lula" enquanto os convênios eram assinados, e um dos presentes gritou "sem anistia", no que foi saudado por parte dos presentes.

Em sua fala, o presidente do Hospital de Amor, Henrique Prata, agradeceu ao presidente pelos recursos liberados nesta sexta e em seus mandatos anteriores. Também participaram do ato o prefeito de Barretos, Odair Silva (Republicanos), e o vice-prefeito, Mussa Calil Neto (MDB).

A viagem marca também o retorno de Lula ao hospital, onde esteve há 13 anos para a inauguração de uma ala que leva o seu nome.

O espaço tem 4.511 metros quadrados, duas salas cirúrgicas, UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e leitos de internação. A ala, à época, recebeu investimento de R$ 30 milhões (R$ 62,34 milhões, atualizados pelo IPCA), provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.

A viagem a Barretos é o único evento público na agenda do presidente nesta sexta-feira. Ele deve decolar para Brasília às 14h40, do aeroporto Chafei Amsei, em Barretos.

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - As Eleições 2026 acontecerão no dia 4 de outubro, primeiro domingo do mês. Já se houver segundo turno, ele ocorrerá no último domingo do mesmo mês, 25 de outubro. Quem dita as regras dessa escolha é a Constituição de 1988, em seus artigos 28, 29, inciso II, e 77, que tratam das eleições para cargos municipais, estaduais e federais.
 

Em 2021, a redação do artigo 28 mudou com a Emenda Constitucional nº 111, causando a alteração da data de posse de governadores e vice-governadores do dia 1º de janeiro para o dia 6 do mesmo mês. A posse do presidente também foi modificada, passando do dia 1º para o 5 de janeiro. A mudança, que começa a ser aplicada nas próximas eleições, decorreu das dificuldades que os governadores tinham em prestigiar a posse do presidente, devido às datas coincidentes.
 

A redação antiga determinava que a eleição deveria ocorrer “noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores”. Sendo o término do mandato no dia 1° de janeiro, a data para a realização das eleições corresponderia a 3 de outubro, data que já foi muito utilizada para as eleições presidenciais após a deposição de Vargas e antes do regime militar.

Segundo turno

Já o segundo turno acontece em casos específicos. Primeiramente, o segundo turno só é uma opção em eleições para os cargos do Poder Executivo (Presidência, governo estadual e distrital e prefeituras), que ocorrem pelo sistema majoritário. No caso de eleições para presidente e governadores, as quais teremos neste ano, se for necessário um segundo turno, ele é realizado em todas as cidades do país, diferentemente das eleições municipais, em que o segundo turno só é possível em prefeituras com população de mais de 200 mil habitantes.

Nesses casos, no primeiro turno, vence o candidato que receber a maioria absoluta dos votos válidos, sem contar votos brancos e nulos. Por maioria absoluta, entende-se que o candidato recebeu mais da metade dos votos válidos mais um.

Caso isso não aconteça, a Justiça Eleitoral organiza um segundo turno, contando apenas com os dois candidatos mais votados. Com isso, aquele que obtiver a maioria dos votos válidos atingirá obrigatoriamente a maioria absoluta. Esse processo é determinado nos parágrafos 2º e 3º do artigo 77 da Carta Magna.

Cronologia das eleições
 

As eleições brasileiras nem sempre aconteceram no mês de outubro. Mesmo no primeiro pleito pós-redemocratização, o texto constitucional estabeleceu como data das eleições para presidente o dia 15 de novembro de 1989, coincidindo com a Proclamação da República. Para outros cargos, essa data já foi muito utilizada para a realização de eleições em anos anteriores à Constituição de 1988. Em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19, as eleições foram mais uma vez realizadas em 15 de novembro.

• Trinta e um anos depois, eleição volta para 15 de novembro
• 35 anos da Constituição: direitos políticos, voto direto e eleição em dois turnos

Durante a República Velha, entre os anos de 1891 e 1930, quase todas as eleições diretas para presidente e vice-presidente ocorreram no dia 1º de março, conforme estabelecia a Constituição de 1891. A exceção foi o pleito de 1919, no dia 13 de abril, que ocorreu devido ao falecimento do presidente eleito em 1918, Rodrigues Alves, que nem chegou a assumir o posto. Nesse período, as eleições para presidente e vice normalmente aconteciam no mesmo dia, mas de forma separada, e havia a possibilidade de a mesma pessoa se candidatar para ambos os cargos.
 

Após a Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse do candidato eleito Júlio Prestes, Getúlio Vargas se tornou chefe do chamado Governo Provisório em 3 de outubro de 1930. Com a promulgação da Constituição de 1934, que previa que a primeira eleição para presidente sob o novo regime seria indireta, Vargas foi eleito pela Assembleia Constituinte e continuou no poder. Em 1938, as eleições deveriam ter ocorrido no dia 3 de janeiro, o que não aconteceu devido ao golpe de 10 de novembro de 1937, implantando o Estado Novo e dando início ao regime autoritário de Vargas.
 

Com a deposição de Getúlio Vargas em 1945, promulga-se a Constituição de 1946, que estabelecia eleições diretas e secretas. A Justiça Eleitoral, instituída em 1932 e extinta pelo Estado Novo, é restabelecida. Com isso, a eleição de 2 de dezembro de 1945 tornou-se um marco por simbolizar a retomada da democracia.
 

Todas as eleições presidenciais entre 1950 e 1960 ocorreram em 3 de outubro. O pleito de 1965 estava previsto para a mesma data, mas não aconteceu devido ao golpe militar de 1964. Durante a ditadura militar, as eleições indiretas aconteceram em dias e meses diversos.
 

Com a redemocratização, ficou firmado o primeiro domingo de outubro como data das eleições gerais e municipais. O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui uma página com a cronologia das eleições brasileiras desde sua instituição, discriminando os cargos em disputa para cada pleito.

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