Ivo Dall’Acqua Júnior* 

O alcance da discussão atual sobre alterações na escala 6x1 é um sinal positivo. Primeiro, porque melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras é louvável e legítimo. Todos queremos conviver em uma conjuntura de empregos estáveis, geração de renda e condições de trabalho dignas. 

Segundo, porque esse debate permite à sociedade olhar com profundidade para a realidade econômica do País e constatar como ela vem sendo marcada, entre outras coisas, por uma produtividade estagnada. Terceiro porque reforça o papel das negociações coletivas como instrumentos exitosos de ajustes das dinâmicas de trabalho.  

Logo, propostas que desconsiderem essas condições reais da economia e do setor produtivo, assim como a relevância das negociações, podem gerar efeitos justamente opostos aos pretendidos: menos qualidade de vida aos trabalhadores e, em paralelo, impactos profundos no desempenho do País. 

No cotidiano de hoje, setores vitais da economia, como o Comércio, os Serviços e o Turismo, funcionam de forma contínua — atendendo consumidores durante fins de semana e feriados — e são, sobretudo, formados por Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Elas dão a tônica da nossa atividade econômica, porque representam 98% dos negócios e geram cerca de 70% das vagas formais a cada ano. 

Uma redução abrupta da jornada de trabalho, como propõe a medida em debate, elevaria o valor da hora trabalhada no Brasil em 22%. Se para as empresas de grande porte essa adaptação já seria complexa, para essas MPEs, o efeito seria severo: a maioria delas opera com margens apertadas, por causa dos tributos altos e das incertezas econômicas que elas absorvem.  

Com custos ainda maiores, essas empresas reduziriam contratações ou teriam que rever seus quadros, o que resultaria na eliminação de pelo menos 1,2 milhão de vagas formais apenas no primeiro ano de vigência da lei. Seria péssimo para um mercado de trabalho que, embora tenha mantido a vitalidade da economia brasileira nos últimos anos, vem perdendo força desde 2024. Ao mesmo tempo, parte dessa mão de obra migraria para a informalidade – o oposto do que os trabalhadores, trabalhadoras e empregadores desejam. 

Além disso, se o custo da operação subir e a produtividade permanecer igual, parte dessa pressão acabará chegando ao consumidor. Em um cenário no qual a maioria das famílias está endividada, a alta nos preços reduziria o poder de compra e afetaria o próprio nível de emprego. Em outras palavras, a proposta vai gerar inflação e reduzir postos formais de trabalho.  

A experiência internacional mostra que reduções de jornada bem-sucedidas, sobretudo nos países desenvolvidos, ocorreram de forma gradual. Elas foram acompanhadas por ganhos de produtividade, investimentos em tecnologia e qualificação profissional. Hoje, nossa produtividade por hora trabalhada (cerca de US$ 21) permanece distante dessas economias (nos Estados Unidos, é de mais de US$ 90). Em outras palavras, é preciso cautela para não inverter a ordem natural do processo.  

O empresariado não traz esses dados com ânimo, é importante dizer. Seria bom para o País que a produtividade fosse maior e, por consequência, que os trabalhadores tivessem jornadas menores. Contudo, todos devemos encarar a realidade.  

Ademais, embora a jornada legal seja de 44 horas semanais, a média efetivamente praticada, fruto de negociações entre empresas e trabalhadores, é próxima de 39 horas (a norte-americana é de 38 horas). Quando há espaço para o diálogo, ajustes acontecem de forma equilibrada, preservando empregos e competitividade. 

Nesse debate tão relevante para o Brasil, o caminho mais seguro é o da convergência. Empresas e empregados dependem uns dos outros para crescer. Mudanças graduais, construídas com harmonia e apoiadas por políticas que estimulem eficiência e a distribuição de renda, tendem a produzir resultados mais duradouros. O objetivo comum deve ser trabalhar melhor, gerar mais oportunidades e garantir desenvolvimento econômico sustentável no longo prazo. 

*Ivo Dall’Acqua Júnior é presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) 

Artigo publicado originalmente em Poder360 em 18 de fevereiro de 2026.

SÃO PAULO/SP - O Custo de Vida por Classe Social (CVCS) na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) subiu 0,38% em dezembro, encerrando 2025 com alta acumulada de 4,71%. Segundo a pesquisa, elaborada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em dezembro de 2024, o índice registrava variação acumulada de 4,97%.

[GRÁFICO 1]

Custo de vida na Região Metropolitana de São Paulo (2025)

Série histórica (13 meses)

Fonte: IBGE/FecomercioSP

O grupo de transportes foi o que mais pressionou o custo de vida, ao registrar variação mensal de 0,86%. As principais altas vieram dos serviços, estimuladas pelos reajustes sazonais da alta temporada do Turismo e pelo encarecimento do transporte público. Destacam-se as passagens aéreas, com elevação de 13,1%, além do metrô e do trem, que subiram 7,2%, e dos ônibus interestaduais, com alta de 4,2%. No Varejo, o item que mais chamou atenção foi o etanol, que registrou aumento de 2,7%.

O impacto foi mais intenso entre as famílias de menor renda, com a variação chegando a 1,74% na classe E e a 1,52% na classe D — enquanto na classe A, o avanço foi de 0,48%. Apesar disso, no acumulado do ano, o grupo apresenta alta de 3,39%, uma das menores variações e abaixo da média geral do índice.

[TABELA 1] 

Custo de vida na Região Metropolitana de São Paulo — dezembro de 2025 

Fonte: IBGE/FecomercioSP

O segmento de saúde também pressionou o índice em dezembro, com avanço de 0,68% e alta acumulada de 5,66% no ano. O aumento foi observado tanto no Varejo, com elevação nos preços de medicamentos e itens de higiene e beleza — como perfumes, que subiram 2,2%, e antibióticos — quanto nos Serviços, que registraram alta mensal de 2,8% nos atendimentos odontológicos e de 1,8% nas consultas com psicólogos.

Já o grupo de alimentação e bebidas, de maior peso no CVCS, apresentou variação mensal de 0,38% e acumulou alta de 4,06%. Em dezembro, a alimentação no domicílio avançou 0,57%, influenciada principalmente pelo aumento do leite e derivados, como o leite longa vida (2%) e o queijo (3,6%), além das carnes, com destaque para o contrafilé (3,4%), a alcatra (3,1%) e o chã de dentro (2,6%).

No entanto, no acumulado do ano, a pressão foi maior sobre as classes de renda mais elevada, uma vez que a alimentação fora do domicílio registrou alta mais intensa — 4,39%, frente aos 3,83% observados na alimentação dentro de casa.

[TABELA 2]

Custo de vida na Região Metropolitana de São Paulo (dezembro de 2025 )

Por Classes Sociais

Fonte: IBGE/FecomercioSP

Dentre os grupos analisados, habitação apresentou a principal retração no período, com queda de 0,16%, influenciada pela redução no preço médio da energia elétrica residencial. O recuo beneficiou especialmente as famílias de menor renda, com variação de -0,35% na classe E, enquanto a classe A registrou leve alta de 0,27%. Apesar da queda no mês, no acumulado de 12 meses o grupo segue como o principal responsável pela elevação do CVCS, com avanço de 8,51%.

As variações mensais e o acumulado dos últimos 12 meses impactaram de forma similar as classes sociais, embora com uma variação mais elevada para a faixa de renda mais baixa. Em dezembro, as variações foram de 0,42% para a classe E e de 0,37% para a classe A. No acumulado do ano, foram 5,15% e 4,85%, respectivamente. 

Nota metodológica

CVCS

O Custo de Vida por Classe Social (CVCS), formado pelo Índice de Preços de Serviços (IPS) e pelo Índice de Preços do Varejo (IPV), utiliza informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE e contempla as cinco faixas de renda familiar (A, B, C, D e E) para avaliar os pesos e os efeitos da alta de preços na região metropolitana de São Paulo em 247 itens de consumo. A estrutura de ponderação é fixa e baseada na participação dos itens de consumo obtida pela POF de 2008/2009 para cada grupo de renda e para a média geral. O IPS avalia 66 itens de serviços, e o IPV, 181 produtos de consumo.

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

Estado deve criar 15 mil novos postos de trabalho entre outubro e dezembro – número que foi de 20 mil no mesmo período do ano passado

SÃO PAULO/SP - Em um ano marcado pelos indicadores positivos do emprego, o saldo de vagas para o último trimestre de 2025 será menor do que o de 2024, indica a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

 A projeção da Entidade é que cerca de 15 mil novos postos de trabalho sejam criados entre outubro e dezembro pelo setor varejista no Estado de São Paulo. Isso representa uma queda em relação aos 20 mil que foram abertos no mesmo período do ano passado.

Isso vai acontecer, segundo os cálculos, porque embora o número de vagas deva crescer entre 2% e 3% na comparação ao último trimestre de 2024, demissões vão se elevar, da mesma forma, para além da média do ano passado: entre 4% e 5%.

Esse fenômeno será resultado da substituição de mão de obra – algo estrutural no mercado brasileiro –, mas também reflexo das expectativas mais baixas para 2026 do varejo.

Para a FecomercioSP, a dinâmica é espelho, na verdade, da própria economia do País neste momento: uma expansão mais lenta, sustentada pelo consumo e pelo mercado de trabalho, mas com juros altos, crédito restrito e atividade já com indícios de desaceleração.

Mercado perdendo fôlego

O próprio mercado de trabalho de São Paulo registrou comportamento menos expansivo em agosto, segundo dados consolidados da FecomercioSP. Enquanto o Comércio paulista registrou saldo positivo de 12.490 vagas formais – resultado de 150.613 admissões e 138.123 desligamentos no período —, atingindo um novo recorde na série, com mais de 3 milhões vínculos formais, os Serviços já desaceleraram.

O setor teve um saldo positivo de 22.628 vagas formais em agosto, resultado de 386,4 mil admissões e 363,7 mil desligamentos. Em comparação ao mesmo mês do ano passado, esse saldo foi 40% mais baixo (37.861 vagas).

E, entre janeiro e agosto, o setor de serviços paulista gerou 227.918 vagas – menor do que o de 2024, quando o saldo já passava de 260 mil vagas (queda de 13%).

Paulo Gullo participou de reunião do Conselho do Comércio Varejista reforçando a urgência da correção dos limites para aliviar a carga tributária e proteger milhões de micro e pequenas empresas

SÃO CARLOS/SP - Empresários paulistas do Conselho do Comércio Varejista da FecomercioSP reuniram-se, em 23 de outubro, com parlamentares para defender, com urgência, a atualização dos limites do Simples Nacional, prevista no PLP 108/2021. A Entidade destacou que a falta de correção do regime há quase uma década vem comprometendo a competitividade e a sobrevivência de milhares de pequenos negócios. A reunião contou a presença do presidente do Sincomercio São Carlos, Paulo Roberto Gullo.

A mobilização, conduzida pela Federação, busca corrigir uma defasagem que há anos penaliza os pequenos empreendedores e impacta diretamente a competitividade do comércio e dos serviços no País.

O encontro contou com a participação de deputados comprometidos com o tema — Renata Abreu (Podemos-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC), Ricardo Salles (Novo-SP) e Fernando Marangoni (União-SP), consolidando a FecomercioSP como a principal voz empresarial na defesa de um ambiente tributário mais justo e equilibrado.

Perda de competitividade

Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, ressaltou que a falta de atualização dos valores do Simples Nacional tem transformado um regime criado para simplificar em um entrave ao crescimento dos negócios. “O pequeno empresário quer crescer, mas não quer ser empurrado para um sistema mais oneroso por falta de atualização. A correção dos limites não é um favor, é um dever do Estado. A Constituição Federal garante tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, e é isso que estamos defendendo”, destacou.

Na mesma linha, Antônio Deliza Neto, presidente do Conselho do Comércio Varejista da FecomercioSP, enfatizou que a demanda reflete a realidade vivida diariamente pelos empreendedores. “A defasagem dos limites de faturamento atravanca os negócios e compromete a competitividade do setor. Nosso papel é dar voz a essa realidade e buscar soluções que permitam às empresas continuar gerando emprego e renda”, afirmou.

Seguindo o raciocínio, Sarina Manata, assessora da FecomercioSP, explicou que a última atualização do regime, em 2016, foi insuficiente diante das transformações econômicas recentes. Segundo ela, 97% das empresas brasileiras são de pequeno porte, responsáveis por 26% do PIB nacional, e grande parte está concentrada em São Paulo.

“A defasagem chega a 60%, elevando a carga tributária sem que as empresas tenham crescido. No setor de vestuário, por exemplo, uma empresa que fatura R$ 50 mil paga R$ 3,5 mil em impostos, quando o valor justo seria R$ 2,4 mil; um aumento de 32% ao longo dos anos. Essa distorção empurra empresários para a informalidade e reduz a competitividade do setor”, pontuou.

Impacto positivo na economia

Estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) aponta que a correção das faixas do Simples poderia liberar entre R$ 65,7 bilhões (corrigidos pelo IPCA) e R$ 81,2 bilhões (corrigidos pelo IGP-DI) para os setores produtivos. Isso equivale a até 52% da arrecadação do regime em 2024.

Esse impulso teria potencial para gerar de 703 mil a 870 mil novos empregos formais, principalmente entre trabalhadores de 30 a 39 anos, com Ensino Médio completo. Para a FecomercioSP, esses dados evidenciam que a medida não se trata de renúncia fiscal, mas de investimento na economia real, com retorno direto em atividade produtiva, geração de renda e formalização de empregos.

Parlamentares defendem justiça fiscal e urgência

Durante a reunião, os parlamentares destacaram a relevância do tema e manifestaram apoio à aprovação do PLP 108/21. O deputado Jorge Goetten (PL-SC), empresário e presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, reforçou que a pauta é de justiça e coerência tributária. “Sou comerciante há mais de quatro décadas e conheço as dores do setor. Atualizar os limites é fazer justiça a quem mais gera emprego e renda. Estamos em um momento propício para votar o projeto e esperamos que ele entre em vigor já no próximo ano”, afirmou.

O deputado Fernando Marangoni (União-SP) observou que o Simples Nacional é um dos principais motores do emprego no País. “Estamos falando de quase 80% dos postos formais de trabalho no Brasil. O projeto propõe a correção automática e anual das faixas, o que é essencial para garantir previsibilidade e incentivar o microempreendedorismo”, ressaltou.

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), presidente do partido em São Paulo, destacou que a FecomercioSP vem contribuindo de forma técnica e propositiva nas discussões parlamentares. “Estamos falando de uma defasagem de 60%, que, se corrigida, pode gerar cerca de 150 mil empregos. O reajuste automático anual pelo IPCA é fundamental para dar estabilidade e estimular a formalização. É preciso tratar o tema com urgência e enxergá-lo como investimento, não como custo”, afirmou.

Já o deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, reforçou que a medida representa um equilíbrio necessário no sistema tributário. “Precisamos ter compromisso com a justiça fiscal, não com a arrecadação a qualquer custo. O ajuste dos limites do Simples é uma questão de razoabilidade e coerência econômica. Não é um privilégio, é um dever do Estado”, concluiu.

FecomercioSP segue na linha de frente

Ao encerrar a reunião, Ivo Dall’Acqua Júnior reiterou que a FecomercioSP segue atuando junto ao Congresso para garantir que o PLP 108/21 avance ainda neste ano. A Entidade defende que a atualização automática anual dos limites pelo IPCA é essencial para preservar o papel do Simples Nacional como instrumento de inclusão produtiva e estímulo à competitividade.

“É hora de corrigir uma distorção que sufoca quem mais gera emprego e renda no Brasil. O Simples precisa voltar a ser, de fato, simples”, encerrou Dall’Acqua.

BRASÍLIA/DF - Um conjunto de entidades dos setores produtivos, da sociedade civil organizada, além de empresas de todos os nichos e portes, e especialistas de diferentes áreas lançaram, nesta quinta-feira (28), em Brasília, uma Carta Aberta por uma Reforma Administrativa do Estado brasileiro. O documento (leia na íntegra aqui) foi apresentado durante um dos painéis da Conferência Nacional de Liberdade Econômica, organizada pelo Instituto de Livre Mercado (ILM) e pela Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), na Câmara dos Deputados, diante de parlamentares, secretários estaduais e municipais, e autoridades do Executivo federal. Foi a primeira reunião sobre liberdade econômica organizada na Câmara.

Agora, a Carta fará parte de toda a mobilização que essas entidades — entre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — farão, tanto na capital federal, em projetos de lei em tramitação ou em propostas já em fase de elaboração para discussão pública, quanto em outras instâncias de governo pelo País afora.

“Essa reforma deveria ter sido feita antes da Tributária”, afirmou Gisela Lucas, vice-presidente da FecomercioSP, durante a mesa Reformando o Brasil: a Reforma Administrativa como Caminho para a Prosperidade, dividida com Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, Erivelton Mastellaro, diretor da Federação e que encabeça o Sindicato de Bijuterias do Estado de São Paulo (Sindijoias), Walter Shindi, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, além de parlamentares como Domingos Sávio (PL-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP).

“Era preciso reestruturar o Estado antes de discutir as formas de financiá-lo. Não é à toa que o governo está sendo pressionado para controlar seus gastos. A conta não está fechando”, continuou Gisela, que também preside o Conselho de Comércio Varejista (CCV) da FecomercioSP.

Vale lembrar que o evento aconteceu horas depois do anúncio de um pacote de corte de gastos que o governo federal prometia há meses — e que, de bate e pronto, gerou tensão negativa nos mercados, com o câmbio chegando à máxima histórica, cerca de R$ 6, no mesmo dia. A medida também atravessa a Reforma.

“O problema é que, desde a Constituição de 1988, os governos só foram criando mais despesas obrigatórias”, afirmou o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), que lidera a FPLM e encabeçou o evento, reagindo ao anúncio feito horas antes. “E para quê? Para financiar um Estado que não para de crescer, que não deixa a nossa economia dinamizar-se, produzir riqueza, fazer o País se desenvolver e ela mesma financiar essa máquina. O Brasil está perdendo uma oportunidade”, completou.

Melhora da qualidade do gasto público 

O economista Antonio Lanzana, que preside o Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política (CSESP) da FecomercioSP, mostrou como o Brasil reduziu seu ritmo de crescimento dos anos 1980 para cá — 2,1% de alta média do PIB — em relação ao restante do mundo — 3,5% do PIB. Se o País tivesse acompanhado esse passo, teria uma produção bruta 77% superior à atual. “Sabem por que isso aconteceu? Porque a carga tributária, que era de cerca de 25% do PIB, agora é de 34%, e isso sem que o investimento subisse da mesma forma”, afirmou, indicando como esse fenômeno aumentou o tamanho do Estado.

“O problema é que esse crescimento da participação de um setor ineficiente na economia, o público, em detrimento de um mais eficiente, o privado, limita a nossa produtividade. E qualquer país que quer se desenvolver tem de aumentar sua produtividade”, destacou o economista, indicando que a média da produção por hora trabalhada cresceu apenas 0,6% ao ano, em média, de 1980 para cá — nos últimos dez anos, essa taxa foi de 0,3%. “É muito baixo!”, enfatizou.

Na avaliação de Lanzana, não se trata só de elevar a eficiência da iniciativa privada, mas, antes de tudo, de melhorar a qualidade do gasto público com a sua própria máquina. “Isso teria vários efeitos, como mais justiça social — já que há distinções muito grandes entre os salários de servidores, por exemplo, enquanto serviços públicos permanecem muito ruins, sobretudo para as classes mais baixas”, detalhou. Mais do que isso, ele reforçou que a proposta da FecomercioSP não envolve retirada de recursos públicos de setores fundamentais, mas justamente trata de mudar essa lógica. “É trocar os gastos correntes do governo por investimentos públicos”, explicou.

Na visão do deputado Domingos Sávio (PL-MG), também presente na Conferência, maior eficiência nos gastos públicos não significará prejudicar os servidores, mas justamente premiar os melhores, sem perder essa meta de vista. “Quando você paga melhor o bom funcionário, quando você oferece um jeito de subir na carreira, isso também é um jeito eficiente de usar o dinheiro”, argumentou.

A parlamentar Adriana Ventura (Novo-SP) fez um chamado para que esse debate não envolva apenas entidades, mas, sobretudo, os cidadãos “pagadores de impostos”. “São eles os mais afetados pela situação atual e, da mesma forma, os que seriam mais beneficiados por uma reforma dessa ordem”, pontuou.

A expectativa é de que, em 2025, a Câmara dos Deputados inaugure um Grupo de Trabalho (GT) para discutir os próximos passos desse pleito, reunindo os planos apresentados e aqueles já em curso, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2019, de Orleáns e Bragança, por exemplo, que propõe mudanças no modelo de avaliação do desempenho de servidores públicos do País.

Serviços públicos e burocracia

A Carta Aberta lançada na Conferência aponta para dois objetivos fundamentais: promover justiça social e diminuir a burocracia.

No primeiro caso, o diagnóstico é que, como as classes mais baixas são as que mais dependem de serviços públicos, elas enfrentam obstáculos sociais mais graves, já que essas estruturas são obsoletas, lentas e de má qualidade. Isso fica ainda pior ao se considerar que são essas pessoas que pagam o grosso dos impostos que sustentam o País. É por isso que, no limite, o Estado é, hoje, o grande alimentador da desigualdade.

“Quem pode pagar por serviços privados leva uma vida muito melhor”, apontou. “Quem não pode ficar à mercê dessa rede estatal que é muito ruim, especialmente na saúde, na educação e nos transportes. O Estado deveria enfrentar essa situação, não favorecê-la”, prosseguiu.

Lanzana, do CSESP, também reforçou esse diagnóstico, lembrando do caso da Coreia do Sul. “É um exemplo de país que aumentou seus investimentos em educação pública e teve efeitos muito positivos no longo prazo. No Brasil, os serviços são tão ruins que quem mais depende deles está muito atrás, como a gente vê nos nossos indicadores do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], por exemplo”, assegurou.

Já no segundo caso, a burocracia excessiva limita a experiência, tanto de cidadãos, que precisam do Estado para uma série de exigências coletivas, quanto de empresas, que dependem desses serviços para inovar, criar empregos, investir e ampliar seus negócios. Hoje, observou Mastellaro, empreendedores têm dificuldades para conseguir documentos básicos, como alvarás de funcionamento ou licenciamentos — no caso ambiental, a média chega a quase dois anos —, enquanto agonizam frente a custos altos para abrir novas vagas ou estender os negócios para outros ramos. “Com menos burocracia, um funcionalismo otimizado e gastos racionalizados, o Estado contribuiria para atrair investimentos ao ambiente de negócios”, analisou.

A estrutura da administração estatal não só é burocrática, como também ineficiente — e isso acontece, para as entidades mobilizadas na Carta Aberta, justamente porque ela não funciona com base em um modelo meritocrático, de valorização do rendimento dos servidores. É por isso que um dos pressupostos das sugestões apresentadas é a implementação de modelos de mensuração e de critérios de desempenho dos funcionários públicos, o que faria não apenas com que os serviços fossem dinamizados como diminuiria os gastos com eles.

PROPOSTAS PARA REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO

1. Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida.

2. Garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política.

3. Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes.

4. Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e programas mais lentos de progressão.

5. Introdução de sistemas de avaliação, com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo.

6. Unificação de critérios de carreiras em padrões comuns a todas as instâncias.

7. Mudança na regra de aumento de salários do presidente e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-la independente das remunerações de cargos de confiança ao redor deles.

8. Permissão de reduções temporárias de salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais.

9. Em consonância com o PL 2.721/2021, proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República.

10. Definição de ações para avançar em reformas administrativas estaduais e municipais, sem intervenção do governo federal.

11. Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos.

12. Modernização dos concursos públicos, conforme já foi sancionado pelo Executivo em setembro de 2024 (Lei 2.258/2024) [PROPOSTA ATENDIDA]
13. Definição de promoções para novos entrantes ao limite de 5% do total de pessoas em cada carreira a cada ciclo de avaliação.

14. Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudo e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais.

15. Regulamentação de demissão por baixo desempenho.

Entidade destaca seis pilares necessários para estruturar esse processo, como maior controle de plataformas irregulares e monitoramento de atividades ilícitas. Com divulgação do Sincomercio São Carlos

SÃO PAULO/SP - Em meio a um cenário de preocupação crescente com os efeitos causados pelas plataformas de apostas esportivas, como endividamento, dependência psicológica e operações fraudulentas e criminosas, o governo deu um passo importante ao antecipar para outubro a suspensão de plataformas de apostas online que não estiverem devidamente autorizadas para operar no Brasil. A medida (Portaria SPA-MF 1.475/2024, do Ministério da Fazenda) chega no desenrolar do processo mais amplo de regulamentação das chamadas bets, iniciado há alguns meses. A divulgação é do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio São Carlos).  

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), porém, se todas essas normas estão levando, de fato, as apostas a um ambiente mais controlado, os riscos inerentes ao comportamento das pessoas, nessas plataformas, permanecem altos — principalmente por causa da facilidade e da disponibilidade de acesso aos sites. 

É por isso que, na visão da Entidade, o processo regulatório em curso deve focar em seis pilares fundamentais.

O primeiro deles é o controle rigoroso das plataformas irregulares, proibindo-as de qualquer tipo de operação no País até que se registrem no Ministério da Fazenda. Isso garantirá que apenas as empesas devidamente regularizadas possam operar, criando um ambiente mais controlado e seguro. 

Além disso, a regulamentação deve conter dispositivos que ajudem o Poder Público a investigar, monitorar e punir a utilização dos sites de apostas para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado. Uma vez que as regras estejam em vigor, será mais fácil rastrear transações suspeitas e observar padrões duvidosos.

Em terceiro lugar, a regulamentação terá de cumprir o papel vital de proibir o acesso de perfis específicos — protegendo pessoas mais vulneráveis às apostas, como menores de 18 anos ou indivíduos já diagnosticados com ludopatia —, bem como de empresários e sujeitos com informações privilegiadas sobre jogos disponíveis, que podem gerar conflitos graves de interesse.

A FecomercioSP ressalta que um dos pontos mais relevantes é a criação de mecanismos de prevenção ao vício e ao endividamento. Medidas como limites de apostas, bloqueio programado de acesso aos sites e monitoramento de comportamentos de risco ajudam a evitar que os usuários percam o controle das finanças e desenvolvam dependência.   

Uma pesquisa de autoria da Entidade, publicada no fim de agosto, apontou que 20% dos que apostam online na capital paulista usariam recursos despendidos nos jogos para pagar contas domésticas. Outros 12% comprariam comida com esse dinheiro. 

Por isso, é fundamental que a regulamentação estabeleça limites de apostas, bloqueios programados de acesso às plataformas em horários mais críticos (procedimento já realizado por alguns países) e crie meios de monitorar comportamentos de risco e de suspender perfis de indivíduos com alto risco de dependência.

A elaboração de meios de tornar os jogos mais transparentes, como a obrigatoriedade de divulgação das taxas de retorno de cada aposta, e um arcabouço rígido de regras responsáveis em torno da publicidade são os outros dois pilares que a FecomercioSP entende serem essenciais para regular o setor.

‘INVESTINDO’ COM APOSTA

O estudo ainda mostrou que, entre os paulistanos que apostam com frequência, um quarto (25%) o faz porque quer aumentar os rendimentos domésticos de forma mais rápida. Outros 9% ainda afirmam que os jogos representam um meio de investimento. 

Diante disso, a FecomercioSP alerta para o fato de que muitos brasileiros veem as apostas como uma forma alternativa de poupar, refletindo um problema estrutural de orçamento familiar. Além da insegurança financeira, isso é especialmente grave porque, pelos dados, a rotina de um apostador é marcada mais por perdas (44% dos entrevistados disseram que essa é sua rotina de resultados) do que ganhos (30%). Outros 26% dizem nem ganhar, nem perder. 

Os recursos utilizados para apostar variam, com 52% das pessoas usando não mais do que R$ 50 por mês nesses jogos. No entanto, praticamente um quarto (19%) deixa pelo menos R$ 100 nas bets mensalmente. 

Esses impactos são corroborados por levantamento realizado pelo banco Itaú. Segundo a instituição, considerando montantes totais gastos nas empresas de apostas — ou seja, taxas e valores efetivamente apostados, sem considerar premiações pagas —, a soma que esses negócios movimentaram no último ano chega a R$ 68,2 bilhões (ou cerca de 0,6% do PIB brasileiro). Desse montante, R$ 44,3 bilhões voltaram aos usuários em formato de premiações, o que significa, portanto, que aproximadamente 36% desse dinheiro ficaram com as bets. 

REGULAÇÃO

No fim do prazo estipulado pelo Ministério da Fazenda para iniciar o processo regulatório, um total de 113 empresas de apostas se cadastrou no processo, que está a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da pasta. A estimativa do governo é de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano com a regulamentação das apostas online, dos quais em torno de R$ 4 bilhões seriam provenientes de outorgas para autorização e funcionamento.

As diretrizes estipuladas, que abrangem “regras de jogo responsável”, tentam criar um ambiente de práticas seguras e de publicidade adequada. Dentre os objetivos do processo, destacam-se prevenção da dependência e dos transtornos patológicos associados e impedimento do consumo do serviço por menores e pessoas vulneráveis ou que gerem conflitos de interesse. 

A FecomercioSP, que reforça a preocupação com os impactos socioeconômicos e psicológicos das apostas esportivas, seguirá trabalhando para que esse cenário controlado, seguro e equilibrado das bets buscado pela regulamentação se torne norma o mais rápido possível.

Chuvas que atingiram o Estado levaram a uma queda anual de 16,6% no faturamento do setor, no quinto mês do ano, contrastando com o crescimento geral no Brasil
 

PORTO ALEGRE/RS - A tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, em maio, já aponta as primeiras consequências econômicas, após os danos sociais e ambientais que ainda persistem mais de dois meses após as enchentes que assolaram a região. Dados inéditos do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) destacam que o faturamento do setor no  Estado gaúcho sofreu uma queda significativa de 16,6%, no quinto mês do ano, em relação ao mesmo período do ano passado. A redução representa uma perda de mais de R$ 118 milhões. 

De acordo com a Federação, a principal causa dessa diminuição drástica no faturamento do Turismo na região foi a interrupção das operações no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, em razão da falta de condições de operação, causadas pelas enchentes à época. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reportou uma queda de 3% no número de passageiros durante o mês, o que impactou a demanda turística. Segundo o estudo, realizado com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor no Estado faturou R$ 593,3 milhões, em maio. Como o Salgado Filho permanece fechado, com os voos operando num número reduzido pela base aérea de Canoas, a FecomercioSP estima que os próximos meses ainda devam apresentar resultados negativos. 

Turismo por região
Distante do cenário de crise no Rio Grande do Sul, em outras regiões do País, o levantamento da Entidade também identificou quedas no faturamento. Foram os casos de Acre (-7,2%), Roraima (-6,9%), Mato Grosso (-2,1%) e Rondônia (-0,1%). Em 21 Estados, no entanto, o faturamento do setor registrou crescimento [tabela 1].

Tocantins obteve a maior variação anual (17,2%), seguido da Bahia (7,4%) e do Amazonas, com o mesmo porcentual. São Paulo, que vinha seguindo um ciclo de quedas consecutivas, apontou a segunda elevação expressiva (5,6%), após o crescimento de 4,1%, observado em abril. O Estado representa cerca de 35% do Turismo nacional — portanto, qualquer variação, dada a sua magnitude, tem um efeito exponencial no desempenho global. 

TABELA 1
FATURAMENTO DO TURISMO POR REGIÃO
MAIO DE 2024

 

Turismo nacional retoma nível pré-pandemia

Para o Turismo nacional, o resultado de maio foi o melhor para o mês desde 2019 — ou seja, antes da pandemia —, o que mostra uma possível recuperação do setor. Para se ter uma ideia, o Turismo brasileiro cresceu 1,9% no período, registrando um provento de R$ 15,7 bilhões. A variação anual já acumula alta de 2,4%.

A inflação continua sendo um dos principais fatores que influenciaram no resultado. Dos oito segmentos analisados na pesquisa, seis apontaram resultado positivo, com destaque para o grupo de alojamentos — que faturou R$ 1,7 bilhão, representando uma alta de 16,6% —  e  locação de meios de transportes, que obteve R$ 2,2 bilhões no mês, uma alta de 8,9% [tabela 2].
 

TABELA 2
FATURAMENTO DO TURISMO NACIONAL POR SERVIÇOS PRESTADOS
MAIO DE 2024

Vale destacar que os segmentos de alojamento e transporte, que foram os que mais apontaram crescimento no mês de maio, também são os que mais encareceram em decorrência da inflação: a tarifa média aumentou 12% e a variação da locação de veículos, nos últimos 12 meses, foi de 21,26%. No mês de junho, ambos permaneceram pressionados [tabela 3]. As demais elevações no faturamento ocorreram nos serviços de alimentação (6,6%), nas atividades culturais, recreativas e esportivas (4,4%) e nas agências de viagens, operadores e em outros serviços turísticos (2,5%). 
 

TABELA 3
INFLAÇÃO DO TURISMO
JUNHO DE 2024

 

Por outro lado, três grupos ligados ao transporte de passageiros mostraram queda no mês de maio, com destaque para o rodoviário, que caiu 7,9%. Já são 13 meses de quedas consecutivas. Os transportes aquaviário e aéreo também sofreram retração, de 3,8% e 3,1%, respectivamente. No caso do segundo,  há  uma deflação acumulada de 2,59% nos bilhetes, o que ajuda a explicar a queda no faturamento, já que a demanda permanece aquecida. Além disso, é necessário considerar que os efeitos das enchentes do Rio Grande do Sul, interrompendo as operações no aeroporto de Porto Alegre, consequentemente, também reduziram a demanda doméstica, como demonstram os dados da Anac citados anteriormente. 

Segundo a FecomercioSP, o Turismo deve permanecer indicando variações modestas para os próximos meses. O preço do dólar pode encarecer as passagens aéreas e dificultar as viagens familiares a lazer. Assim, deve limitar o crescimento do setor em termos nacionais. No entanto, pode beneficiar destinos e atrações mais próximas, impulsionando a locomoção por veículo próprio, carro alugado ou ônibus.

Nota metodológica
O estudo se baseia nas informações da Pesquisa Anual de Serviços, mediante dados atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do IBGE. Os valores são corrigidos mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o Turismo. Para as que têm relação parcial, foram utilizados dados de emprego ou de entidades específicas para realizar uma aproximação da participação do setor no total.

Em relação aos dados regionais, a base continua sendo a PAS, mas foi adotado um procedimento estatístico distinto, de uso da proporcionalidade nacional, para encontrar a receita das atividades nos Estados e, na sequência, uma estimativa setorial para se chegar na receita operacional líquida. Embora foram feitas estimativas segmentadas, a divulgação ficará restrita ao total, pois o objetivo é obter uma dimensão geral do setor e acompanhar o desempenho mensal. A correção monetária é feita pelo IPCA, e não pelo índice específico, tal como ocorre no volume de serviços, no IBGE.

O total do faturamento das Unidades Federativas (UFs) não coincide com o total nacional do levantamento da FecomercioSP, por não contabilizar o setor aéreo. Pelo fato de não haver clareza sobre como o instituto trabalha o dado de transporte aéreo de passageiro, optou-se por não usar neste momento. Quando houver uma indicação mais clara, haverá, certamente, uma atualização.

Estimativa aponta que faturamento pode alcançar R$ 63,1 bilhões, um aumento de R$ 1,68 bilhão em relação ao mesmo período do ano passado

SÃO PAULO/SP - Projeções da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) indicam um cenário favorável para as vendas do varejo no Dia dos Namorados, segunda data comemorativa mais importante do primeiro semestre. No mês de junho, o faturamento dos cinco segmentos varejistas mais impactados pela data deve crescer 2,7% no Estado de São Paulo em comparação ao mesmo período de 2023.
 
Caso as expectativas se confirmem, as vendas do mês do Dia dos Namorados (comemorado no dia 12) podem movimentar R$ 63,1 bilhões, o que representa R$ 1,68 bilhão a mais em relação ao ano passado. Na avaliação da Federação, esse crescimento sugere uma tendência positiva geral no consumo para a data — tanto que, dos cinco grupos pesquisados, apenas um deve apresentar resultado negativo [tabela 1].
 
De acordo com as estimativas, o melhor desempenho será observado nos grupos que comercializam bens essenciais, com destaque para as farmácias e perfumarias: a previsão é de um faturamento 6,3% maior do que o mesmo período do ano passado. Essa atividade inclui alguns dos itens mais procurados para a data, como perfumes, cosméticos e produtos de beleza em geral. Outro destaque são os supermercados, que devem registrar um avanço de 3,5% nas vendas. Na avaliação da Federação, esse segmento vem apresentando uma trajetória positiva nos últimos meses e pode ser impulsionado por compras de alimentos e bebidas, refletindo uma tendência de os consumidores optarem por comemorar em casa o Dia dos Namorados, de forma mais íntima e pessoal.

[TABELA 1]
PROJEÇÕES DO FATURAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA PARA JUNHO DE 2024
ESTADO DE SÃO PAULO



 

Por outro lado, as vendas das lojas de vestuário, tecidos e calçados, que também comercializam alguns dos itens mais procurados para a ocasião, devem sofrer queda de 4,3%. Além de uma provável desaceleração da economia, o resultado negativo é atribuído à forte base de comparação, já que a atividade registrou crescimentos de 18,4% e 12,8% nos meses de junho de 2022 e 2023, respectivamente.
 
No caso da atividade de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos, a previsão é que ocorra um aumento moderado de 2,7% em relação ao ano passado, uma recuperação em relação a junho de 2023, quando as vendas caíram cerca de 8% em comparação ao ano anterior. Sobre os itens comercializados neste grupo, os celulares devem se destacar na hora de presentear. Por fim, as lojas de móveis e decoração devem ficar próximas da estabilidade (0,3%).
 
Segundo análise da FecomercioSP, o panorama para o Dia dos Namorados mostra uma dinâmica interessante de consumo, com crescimento em setores ligados a presentes tradicionais e essenciais, enquanto a queda no setor de vestuário parece estar mais relacionada a uma forte base de comparação, e, nesse contexto, uma eventual variação negativa das vendas não pode ser interpretado como um resultado muito negativo para os lojistas do segmento.

Evento de lançamento terá uma palestra, no dia 11 de junho, sobre o impacto da inteligência artificial no setor. As inscrições estão abertas

SÃO CARLOS/SP - “O impacto da inteligência artificial no varejo” será o tema da palestra de Igor Drudi no evento de lançamento do Programa Loja do Futuro em São Carlos. A ação, uma realização do Sebrae-SP, FecomercioSP e Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio), com apoio do Sesc e Senac, e patrocínio da Rádio Ibaté FM 87,9, acontece no dia 11 de junho, das 18h30 às 20h30, no Senac São Carlos. Ao todo são 100 vagas abertas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/pj/30919029. Mais informações pelo telefone (16) 3362-1821.

O palestrante, Igor Drudi, é especialista em facilitação de processos criativos e inovação, formado e pós-graduado em Design, com mestrado em Desenvolvimento Socioeconômico. Possui sólida experiência empresarial, contribuindo para o crescimento e inovação de startups; empresas em programas de aceleração e incubação. Atua como docente na pós-graduação, focando nas áreas de branding e aplicação de metodologias ágeis. Será uma oportunidade para os empresários de São Carlos e região se atualizarem sobre o tema e conhecerem como será a trilha de capacitação.

O Programa Loja do Futuro é inspirado nas tendências e tecnologias exibidas nas últimas edições das feiras internacionais NRF, de Nova York, e Euroshop, em Dusseldorf, na Alemanha. Além da palestra, o programa contempla oficina sobre experiência do cliente, cuidados com o uso da inteligência artificial, diagnóstico de maturidade digital e outras soluções que podem ser personalizadas, como consultorias.

O presidente do Sincomercio São Carlos e vice-presidente da FecomercioSP, Paulo Roberto Gullo, destaca que a Loja do Futuro é um projeto construído em parceria entre a FecomercioSP e o Sebrae, com base na vivência e experiência dessas entidades no atendimento de empresários varejistas. 

“É um projeto estruturante, que mudará o status do empresário no mercado e que temos o prazer de apoiar e trazer para São Carlos e Ibaté. Além de oferecer uma palestra com um conteúdo completo sobre Inteligência Artificial, algo que já está acontecendo e que irá invariavelmente impactar o lojista, a Loja do Futuro apresentará soluções efetivas para gerar resultados, baseadas em quatro eixos: gestão, inovação, digitalização e mercado. Queremos que os empresários do comércio varejista de São Carlos e Ibaté aproveitem essa oportunidade, se envolvam e que tenham mudanças práticas e positivas em suas empresas”.

Analista de negócios do Sebrae-SP, Maurício Piasentin Salvador, complementa enfatizando que o programa Loja do Futuro é uma oportunidade para o varejista se atualizar sobre as inovações e tendências mundiais a partir do mapeamento do Sebrae nas principais feiras do setor. “Temos o objetivo de provocar uma transformação em cada negócio de varejo, buscando aumentar o faturamento e contribuindo para a inovação", destaca.

SERVIÇO

Lançamento Programa Loja do Futuro

Data e horário: terça-feira, dia 11 de junho, 18h30.

Local: Senac São Carlos

Endereço: R. Episcopal, 700, no Centro – São Carlos/SP 

Inscrições gratuitas: https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/pj/30919029

Vagas limitadas: 100

Mais informações: (16) 3362-1821

Números mais recentes já refletem a preparação de ambos os setores para o fim do ano

SÃO PAULO/SP - Entre os meses de janeiro e outubro, os Serviços e o Comércio do Estado de São Paulo abriram cerca de 336 mil novas vagas de trabalho com carteira assinada. Dados elaborados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, no primeiro caso, o saldo foi de 288,3 mil postos de trabalho. No segundo, esse número foi de 47,8 mil [tabelas 1 e 2].

Um aumento na geração de empregos nesta época do ano era esperado pela FecomercioSP, principalmente por causa da preparação dos estabelecimentos para uma demanda mais elevada, com a injeção do décimo terceiro salário na economia, nos últimos dois meses. Não à toa, em outubro, o comércio paulista registrou o melhor resultado do 2023, com 13,9 mil vagas criadas, mais que o dobro do apontado em setembro. Já o setor de Serviços obteve o segundo melhor número ao ano, criando 44,1 mil postos celetistas. 

Segundo a Federação, os Serviços devem manter essa tendência para o próximo levantamento, de novembro, com exceção do segmento educacional, que, ao contrário, costuma apresentar resultados negativos em períodos próximos ao fim do ano letivo. Por outro lado, o aquecimento nas vendas deve fazer o Comércio experimentar o melhor mês, em especial na divisão varejista, uma vez que é nesse período que a renda familiar está mais fortalecida — e consequentemente, o consumo aumenta.
 

[TABELA 1]

SALDO E ESTOQUE DO EMPREGO CELETISTA NOS SERVIÇOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

[TABELA 2]

SALDO E ESTOQUE DO EMPREGO CELETISTA NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

SERVIÇOS

No acumulado do ano, o setor de Serviços registrou 3,3 milhões de admissões e pouco mais de 3 milhões de desligamentos, conformando um estoque de mais de 7 milhões de vínculos ativos hoje no Estado. Dos 14 grupos de atividades analisados, 13 apontam saldo positivo de janeiro a outubro. O destaque ficou por conta dos serviços administrativos e complementares, com 78,6 mil vagas, e os de transporte, armazenagem e correio, com 44,8 mil postos, em dez meses. Na contramão, empresas de informação e comunicação fecharam 3.749 empregos no período.

Na capital paulista, onde mais de 3 milhões de empregos celetistas estão ativos no setor, foram criados 93,4 mil novos postos de trabalho formais.

COMÉRCIO

Já o setor de Comércio registrou 1,25 milhão de admissões e 1,202 milhão de desligamentos, considerando um estoque de mais de 2,8 milhões vínculos ativos. Nesse caso, o destaque ficou por conta do atacado, que continua influenciando positivamente o setor: 21.438 novas vagas no acumulado do ano. O varejo, por sua vez, criou 15.686 empregos novos entre janeiro e outubro.

Na capital paulista, foram criadas 14.254 novas vagas no setor comercial no mês. A divisão atacadista continua impulsionando o setor, após atingir a marca de 7.572 postos de trabalho criados.

Nota metodológica

A Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (PESP) passou por reformulação em sua metodologia e, agora, analisa o nível de emprego celetista do comércio e serviços do Estado de São Paulo a partir de dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho – passando a se chamar PESP de Comércio e Serviços.