BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou mais uma vez nesta última segunda-feira que o Ministério da Saúde não vai obrigar ninguém a tomar uma vacina contra Covid-19.

“Qualquer vacina aqui no Brasil tem que ter comprovação científica e tem que ser aprovada pela Anvisa e isso não é à toque de caixa”, disse Bolsonaro, em solenidade de anúncio de um estudo clínico de um medicamento para o tratamento da Covid-19.

“O Ministério da Saúde não obrigará ninguém a tomar vacina”, reforçou, após citar uma lei de 1975 que menciona essa não obrigatoriedade.

O presidente não citou nominalmente o nome do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que trabalha para garantir a imunização da vacina chinesa da Coronavac --o governo federal aposta na vacina britânica da Universidade de Oxford.

Bolsonaro disse que “a pessoa está se arvorando e levando o terror perante à opinião pública”.

*Por: REUTERS

MUNDO - Dezenas de milhares de chilenos se reuniram na praça central de Santiago neste domingo (18) em lembrança aos protestos em massa que deixaram mais de 30 mortos e milhares de feridos um ano atrás, e manifestações inicialmente pacíficas culminaram em tumultos e saques à noite.

Pessoas haviam se congregado mais cedo em manifestações no centro da capital e em cidades de todo o Chile, que ganharam em tamanho e fervor durante o anoitecer. Muitas portavam cartazes e faixas caseiras com as cores do arco-íris pedindo um sim no referendo do próximo domingo (25), que perguntará se a população quer descartar a Constituição dos tempos da ditadura – uma das exigências nos protestos de 2019.

As manifestações, essencialmente pacíficas no início, foram marcadas por incidentes crescentes de violência, saques de supermercados e confrontos com a polícia em toda a capital mais tarde, no mesmo dia. Sirenes de caminhões de bombeiros, barricadas em chamas em estradas e fogos de artifício em ruas do centro aumentaram a sensação de caos em alguns bairros.

O ministro do Interior chileno, Victor Pérez, falou no final da noite, elogiando os protestos pacíficos iniciais e criticando a desordem do fim do dia. Ele pediu aos chilenos para acertarem suas diferenças votando no referendo constitucional de 25 de outubro.

Mais de 15 estações de metrô foram fechadas temporariamente durante os tumultos, e vândalos atacaram outra igreja de Santiago, incendiando seu pináculo. A polícia usou gás lacrimogêneo e canhões de água durante confrontos com pessoas encapuzadas.

Protestos

Inicialmente desencadeados por uma alta no preço do transporte público, o Chile enfrentou em 2019 a maior onda de protestos da história do país. A praça Itália, no centro da capital Santiago, foi palco de confrontos violentos entre diversos grupos de manifestantes e a polícia. Gás lacrimogêneo e jatos de água de alta pressão foram utilizados para tentar conter o avanço de grupos de manifestantes contra a polícia.

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, afirmou na época que o país estaria "em guerra" contra criminosos responsáveis pelos protestos violentos. Vários grupos de manifestantes usaram as redes sociais para convocar aliados, derrubar portões de estações de metrô e destruir catracas. Na manhã do dia 19 de outubro, várias cidades amanheceram em chamas, com prédios públicos e estabelecimentos comerciais vandalizados.

Mais de 10 mil policiais foram mobilizados apenas na capital. Os protestos se espalharam por todas as cidades chilenas, mesmo após o anúncio do cancelamento do reajuste nas tarifas de transporte. As Forças Armadas chilenas foram convocadas para controlar o caos nas ruas.

O aumento proposto pelo governo era de 3,75% - de 800 para 830 pesos chilenos.

*Por Dave Sherwood e Natalia A. Ramos Miranda - Repórteres da Reuters

MUNDO - O candidato do Movimento para o Socialismo (MAS), Luis Arce, disse hoje (19) que a Bolívia "voltou à democracia", depois de uma pesquisa de boca de urna sua vitória nas eleições para a Presidência da República em primeiro turno.

A Bolívia "voltou à democracia. Vamos trabalhar por todos os bolivianos, vamos constituir um governo de unidade nacional", declarou Arce, sucessor do ex-líder socialista Evo Morales, em entrevista coletiva.

Ele falou dos seus planos para liderar o país, enquanto a contagem de votos mal ultrapassava os 5% e manifestou a vontade de responder às expectativas dos eleitores.

De Buenos Aires, o ex-presidente Evo Morales garantiu que o seu partido, o MAS, ganhou as eleições e que Luis Arce será o novo presidente.

"Assinalam-me que houve uma vitória do Movimento Ao Socialismo, do irmão Lucho [Luis Arce] presidente e o irmão David [David Choquehuanca] vice-presidente. Além disso, o MAS terá maioria nas duas câmaras da Assembleia Legislativa. Irmãos da Bolívia e do mundo, Lucho será o nosso presidente", assegurou Morales.

Apesar da falta de dados oficiais suficientes, Evo Morales deu os "parabéns" aos vencedores e garantiu que foi um "dia histórico", no qual "a democracia foi recuperada".

"Hoje recuperamos a democracia. Recuperamos a pátria. Recuperaremos a estabilidade e o progresso. Recuperaremos a paz. Devolveremos a liberdade e a dignidade ao povo boliviano", afirmou.

O ex-chefe de Estado também apelou aos diversos líderes a envolverem-se num grande acordo nacional para tirar o país da crise.

"Devemos deixar de lado as diferenças, os interesses setoriais e regionais para conseguirmos um grande acordo nacional com partidos políticos, empresários, trabalhadores e o Estado. Juntos construiremos um país sem rancores e que nunca recorra à vingança", disse Morales.

Presidente em exercício

A presidente em exercício da Bolívia, Jeanine Áñez, afirmou no Twitter que ainda não existe um resultado oficial, mas que, com base nos dados disponíveis, Arce e Choquehuanca venceram as eleições.

"Parabenizo os vencedores e peço-lhes que governem tendo a Bolívia e a democracia em mente", escreveu Jeanine.

Boca de urna

A empresa de pesquisas Ciesmori, que fez uma projeção para as redes de televisão Unitel e Bolivision, dá 52,4% dos votos ao candidato presidencial do MAS. Em segundo lugar aparece Carlos Mesa, da Comunidade Cidadã, com 31,5%.

Os resultados dessa pesquisa diferem daquelas feitas antes de domingo, que apontavam segundo turno entre Arce e Mesa.

O tribunal eleitoral, o governo interino da Bolívia e as missões internacionais de observadores pediram calma enquanto se aguarda o resultado oficial, que pode levar vários dias.

A Bolívia realizou eleições nesse domingo para eleger presidente, vice, deputados e senadores para os próximos cinco anos.

Pela primeira vez desde 1989, Morales não participou do processo eleitoral na Bolívia. O ex-presidente vive na Argentina desde que renunciou à Presidência em novembro de 2019, depois de denunciar a existência de um golpe de Estado.

*Por RTP

SÃO PAULO/SP - Levantamento do PoderData mostra que 10% dos eleitores entrevistados já baixaram o aplicativo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para justificar ausência nas eleições 2020. A pesquisa também mostra que 46% acham arriscado ir votar por causa da pandemia.

Nas eleições municipais de 2016, 17,58% dos 144.088.912 eleitores aptos não compareceram às urnas. Esta é a primeira eleição em que o app será usado para justificar votos.

© Fornecido por Poder360

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 12 a 14 de outubro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 503 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Eleitores que estiverem impedidos de comparecer às urnas no dia da votação poderão realizar a justificativa de abstenção pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O app pode ser baixado gratuitamente em smartphones ou tablets, nas plataformas App Store ou Play Store.

O número de eleitores que não compareceram às eleições municipais tem aumentado durante os anos. De 2008 a 2016, as abstenções cresceram 3%.

Quase metade dos eleitores considera arriscado votar em 15 de novembro

Continua alto o medo do eleitor brasileiro sobre ir pessoalmente votar no dia da eleição de 15 de novembro. Essa é a opinião de 46% dos entrevistados pelo PoderData. Há 1 mês e meio a mesma pergunta foi feita e o percentual era levemente maior (49%). Mas como a margem de erro é de 2 pontos percentuais, isso significa que não houve alteração estatística real.

São 47% os que afirmam ter a intenção de comparecer à votação no dia 15 de novembro. Outros 7% não souberam responder.

© Fornecido por Poder360

O Congresso aprovou, em julho, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para o adiamento das eleições, inicialmente marcadas para 4 e 25 de outubro (datas do 1º e 2º turno, respectivamente). O temor da disseminação do coronavírus motivou a medida. Com as mudanças no calendário eleitoral, será possível a diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos ainda em 2020. Será em 18 de dezembro.

HIGHLIGHTS DEMOGRÁFICOS

O grupo de quem tem 60 anos ou mais é o que tem maior segurança em comparecer à votação. Segundo especialistas, é justamente essa faixa etária que corre mais riscos caso seja infectada pelo coronavírus. Entre os idosos, são 58% os que afirmam que se sentem seguros, contra 34% que acham arriscado.

No grupo dos mais jovens (16 a 24 anos), 50% diz se sentir segura para ir à seção de votação. O número é 8 pontos percentuais inferior ao de idosos confiantes na segurança do pleito.

No recorte por renda, 87% dos mais ricos (aqueles que ganham 10 salários mínimos ou mais por mês) disseram se sentir seguros para ir votar, percentual muito maior que o dos demais grupos. No polo oposto, 54% dos brasileiros sem renda fixa se sentem inseguros para comparecer aos locais de votação.

O Nordeste é a região com maior percentual de eleitores receosos com a segurança do rito de votação. São 58% dos moradores da região que consideram a ida às urnas arriscada.

© Fornecido por Poder360

BOLSONARISTAS MAIS SEGUROS

No cruzamento de dados com a avaliação de Jair Bolsonaro, 52% dos que avaliam o mandatário como “ótimo” ou “bom” dizem se sentir seguros para votar. Outros 41% acham arriscado.

Dos que consideram o presidente “ruim” ou “péssimo”, 51% dizem achar arriscado ir votar na pandemia. Outros 46% afirmaram ter segurança.

© Fornecido por Poder360

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ampliou em uma hora o horário de votação para reduzir a chance de aglomerações nos dias das eleições. Agora, as sessões ficarão abertas de 7h às 17h nos dias de votação.

As primeiras 3 horas serão preferenciais para pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo de maior risco para a covid-19.

O Tribunal também anunciou doação de empresas, que disponibilizarão protetores faciais, máscaras e álcool em gel para intensificar a segurança de mesários e eleitores.

O conteúdo do PoderData pode ser lido nas redes sociais, onde são compartilhados os infográficos e as notícias. Siga os perfis da divisão de pesquisas do Poder360 no Twitter, no Facebook, no Instagram e no LinkedIn.

*Por: PODER360

MUNDO - A primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, obteve a maior vitória eleitoral de seu Partido Trabalhista em meio século, neste sábado, quando os eleitores a recompensaram por uma resposta decisiva no combate à covid-19.

A conquista significa que Ardern, de 40 anos, pode formar o primeiro governo de partido único em décadas e enfrentará o desafio de cumprir a transformação progressiva que ela prometeu, mas falhou em seu primeiro mandato, no qual o seu partido, de centro-esquerda, compartilhou o poder com um partido nacionalista.

"Esta é uma mudança histórica", disse o comentarista político Bryce Edwards, da Victoria University em Wellington, descrevendo a votação como uma das maiores transformações na história eleitoral da Nova Zelândia em 80 anos.

O Partido Trabalhista estava a caminho de ganhar 64 das 120 cadeiras no Parlamento unicameral do país, a mais alta de qualquer partido desde que a Nova Zelândia adotou um sistema de votação proporcional, em 1996.

Ardern prometeu aos apoiadores que vai construir uma economia que funcione para todos, criar empregos, treinar pessoas, proteger o meio ambiente e enfrentar os desafios climáticos e as desigualdades sociais.

"Estamos vivendo em um mundo cada vez mais polarizado", disse. "Um lugar onde mais e mais pessoas perderam a capacidade de ver o ponto de vista umas das outras. Espero que, com esta eleição, a Nova Zelândia tenha mostrado que não somos assim."

A líder do oposicionista Partido Nacional, Judith Collins, afirmou ter cumprimentado a primeira-ministra por um "resultado notável".

Os trabalhistas tinham 49% dos votos, muito à frente do Nacional, com 27%, de acordo com a Comissão Eleitoral, com 95% dos votos apurados.

Ardern disse que esperaria até o resultado final para dizer se seu governo incluiria grupos menores como o Partido Verde, um ex-parceiro de coalizão.

*Por Praveen Menon - Repórter da Reuters

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem (17) que o Parlamento brasileiro não irá aprovar uma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade pública a fim de permitir que o governo federal gaste além do chamado “teto de gastos”, regra fiscal que limita os gastos públicos e que está em vigor desde 2017.

“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”, escreveu Maia em sua conta pessoal no Twiter, referindo-se à sua participação, poucas horas antes, em um evento digital realizado por uma empresa de assessoria de investimentos.

Decretado pelo governo federal em função da pandemia da covid-19 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade pública no país está previsto para vigorar até 31 de dezembro. Um dos principais aspectos do decreto é autorizar o governo federal a gastar além da meta fiscal prevista para este ano.

O orçamento de 2020 previa uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões (ou 1,7% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), mas com a aprovação do decreto de calamidade pública por causa da pandemia, o governo foi autorizado a gastar além desse limite, ampliando os gastos públicos, principalmente com medidas de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia.

No fim de setembro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu, durante audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional, que as contas públicas do governo federal devem fechar o ano com um déficit de R$ 871 bilhões (12,1% do PIB).

Apesar disso, alguns setores começaram a sugerir a hipótese de propor a extensão da vigência do decreto de calamidade pública até 2021. A medida, que precisaria da aprovação do Congresso Nacional, permitiria ao governo federal, entre outras coisas, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial às famílias financeiramente prejudicadas pela pandemia.

Ao participar da audiência, o próprio secretário defendeu o teto de gastos, alegando que a medida não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior, evitando "riscos fiscais desnecessários". A opinião é compartilhada por Rodrigo Maia.

“Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, escreveu Maia, hoje, em sua conta pessoal no Twitter.

“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, acrescentou o presidente da Câmara, afirmando “que não há caminho fora do teto de gastos”.

Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - As perspectivas de prorrogação do mais recente tratado que limita a mobilização de armas nucleares estratégicas de Estados Unidos e Rússia pareciam desanimadoras nesta sexta-feira (16), depois que o governo norte-americano rejeitou uma proposta russa de renovação incondicional de um ano por considerá-la "inviável".

O novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (Start, na sigla em inglês), que foi assinado em 2010 e expira em fevereiro, restringe o número de ogivas nucleares estratégicas que os dois países podem mobilizar, além de mísseis e dos bombardeiros que os transportam.

Não renovar o pacto anularia todas as restrições, o que poderia dar ensejo a uma corrida armamentista pós-Guerra Fria e ampliar as tensões entre as duas maiores potências nucleares do mundo.

Falando por videoconferência em uma reunião do Conselho de Segurança russo que foi transmitida pela televisão estatal, o presidente Vladimir Putin disse que o tratado funcionou com eficiência até agora e que seria "extremamente triste" se deixasse de funcionar.

"No tocante a isso, proponho... prorrogar o tratado atual sem quaisquer condições por ao menos um ano para que negociações significativas sobre todos os parâmetros dos problemas possam ser conduzidas", disse.

Horas depois, no entanto, o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA Robert O'Brien rejeitou a oferta de Putin.

Ele reiterou que os EUA propuseram estender o acordo por um ano, durante o qual as mobilizações de todas as armas nucleares --estratégicas e táticas-- seriam suspensas.

"A resposta do presidente Putin hoje para estender o novo Start sem congelar todas as ogivas nucleares é inútil", disse O'Brien em comunicado. "Esperamos que a Rússia reavalie sua posição antes que ocorra uma custosa corrida armamentista."

*Por Jonathan Landay e Gabrielle Tétrault-Farber - Repórteres da REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Coligação São Carlos Merece Mais (Solidariedade, PDT, PRTB, PMN e PSC), entrou com uma representação na Justiça Eleitoral contra a Coligação São Carlos Segue em Frente (PTB, PP, MDB, PSL, Cidadania, PV e PROS), que tem como candidato à prefeito Airton Garcia, por propaganda eleitoral irregular.

Segundo a Coligação de Deonir Tofollo, o prefeito Airton Garcia está usando o carro de som em desconformidade com as leis de trânsito.

“O carro GM/ Montana está sendo utilizado indevidamente para a campanha eleitoral sem autorização e estão transportando pessoas na caçamba, dentre eles o candidato à prefeito Airton Garcia. Estão usando também caixas de som em contrariedade as leis que regulamentam o uso do carro se som”, conta na representação à justiça eleitoral.

A Juíza eleitoral Fernanda Oliveira Silva, analisando a representação acabou deferindo o pedido de tutela antecipada e determinou que a Coligação de Airton Garcia não utilize mais carros de som de maneira irregular.

A assessoria de Airton Garcia disse que formalmente ainda não tem conhecimento de tal decisão, porém quando tiver vai analisar e tomar medidas cabíveis.

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lacrou ontem (16) o sistema eletrônico que será usado na votação e na divulgação dos resultados das eleições municipais, que serão realizadas em novembro. De acordo com o tribunal, a partir de agora, os dados dos candidatos e eleitores ficam blindados contra interferências externas, garantindo o sigilo do voto e a segurança da votação.

Durante a cerimônia de assinatura digital do sistema, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a lacração garante a proteção de 94 programas que fazem parte do sistema, entre eles, os que possuem o cadastro dos eleitores e os que geram a divulgação dos resultados. Segundo o ministro, nem mesmo o tribunal pode alterar o sistema.

“A urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem que jamais tenha sido documentada qualquer situação de fraude, não correspondência entre o resultado das urnas e o resultado da efetiva manifestação de vontade dos eleitores. Portanto, nós sempre estamos aperfeiçoando o sistema, nós o abrimos para as tentativas de invasão, consertamos eventuais fragilidades que sejam encontradas, mas nunca se conseguiu vulnerar as barreiras que protegem o coração do sistema”, afirmou.

Além do presidente do TSE, a assinatura digital do sistema também foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin; e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. No pleito, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou audiência pública para esclarecimento sobre os gastos do município de São Carlos no combate à pandemia da Covid-19,conforme solicitação do vereador Paraná Filho através de requerimento aprovado por unanimidade. A audiência na quarta-feira (14) foi presidida pelo vereador Paraná Filho, com presenças do secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, do secretário Municipal de Fazenda, Mário Antunes e do vereador Elton Carvalho, presidente da Comissão de Saúde da Câmara. Também compareceu a chefe de gabinete da secretaria municipal de Saúde, Vanessa Barbutto. 

Em função das restrições impostas pela pandemia à presença de público na sala das sessões da Câmara, o evento foi transmitido pela TV e online pelo Facebook, Youtube e página oficial do Legislativo.

Paraná Filho disse que a audiência atendeu ao princípio da transparência na administração pública e destacou a importância de serem feitos esclarecimentos públicos sobre os gastos do município no combate à Covid-19 e também acerca dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O secretário Marcos Palermo enfatizou que São Carlos  iniciou as atividades emergenciais ainda no final do mês de fevereiro, com um trabalho de reestruturação. Seguiram-se a quarentena e a decretação de calamidade pública.  Palermo fez um histórico das atividades da secretaria no enfrentamento da Covid-19, ressaltando que São Carlos conseguiu reverter grande número de casos da doença e  é hoje a primeira cidade da região com menor mortalidade.

Mário Antunes, secretário municipal de Fazenda, considerou “atitude louvável da Câmara” a realização da audiência pública e apresentou números detalhados sobre receita e despesa de São Carlos durante a pandemia. Os números estão disponíveis para consulta no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Antunes informou que o município recebeu até 30 de setembro passado R$ 23. 781. 358,21 para o enfrentamento da Covid-19, sendo R$ 21. 402. 150, 20 da União, R$  1. 995. 320, 00  do governo do Estado, R$ 383. 888,01 em doações à Secretaria Municipal de Saúde (oriundos do MPE e MPF).  A soma total de gastos, conforme o secretário, foi de R$ 17.532.804,44. A reserva atual é de R$ 2 880 553, 51 para ser utilizado mediante procedimento licitatório.

Os  números totais da despesa, segundo o secretário, não são se referem apenas à secretaria municipal de Saúde, mas também a outras pastas, como a secretaria municipal de Cidadania e Assistência Social.  Para a Saúde no enfrentamento da pandemia foram destinados R$ 15 560 390,87 e R$ 1 972 413,57 para outras secretarias.

Durante a audiência, Paraná Filho pediu informações sobre apontamentos do TCE e também sobre o limite prudencial de gastos e o vereador Elton Carvalho solicitou dados sobre as despesas do município. Foram detalhados os gastos com EPIs e equipamentos, exames laboratoriais, contratos de terceirizados, hospital de campanha, leitos de UTI e Santa Casa.

Foram gastos com  EPIs, insumos e equipamentos (R$ 1,1 milhão), exames laboratoriais (R$ 2,1 milhões), contrato de terceirização (R$ 3,5 milhões), Hospital de campanha (R$ 343 mil), leitos de UTI (R$ 2,3 milhões), leitos de enfermaria (R$ 1,2 milhão), alojamentos para médicos que não moram em São Carlos (R$ 164 mil), repasses para a Santa Casa (R$ 4,5 milhões).