SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) reivindicava há anos melhorias no Parque Industrial São José. A má condição das ruas de terra dificultava a locomoção no local, prejudicando as pessoas que precisam circular pela área. Conforme constatou o parlamentar, a Prefeitura atendeu o pedido com limpezas e patrolamento das ruas.

O problema não é recente. Há mais de quinze anos, Sérgio Rocha vem alertando que os empresários e funcionários das empresas instaladas no bairro sofrem com a falta de asfalto.

“O Parque São José é um importante polo industrial de referência no desenvolvimento de nossa cidade e gera centenas de empregos, movimentando nossa economia. Com as chuvas, há dificuldades de receber a matéria-prima ou até mesmo para escoar a produção. É vergonhoso para uma cidade Capital da Tecnologia, um parque industrial há anos em condições precárias”, comentou.

Durante a sessão o Projeto de Lei de autoria do vereador que dispõe de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, foi aprovado

SÃO CARLOS/SP - Durante a sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (14) o vereador Robertinho Mori, ao utilizar a tribuna, enalteceu as pessoas que trabalham com crianças e adolescentes, e particularmente os 10 Conselheiros Tutelares (CT1 e CT2) que enfrentam desafios para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Robertinho explana da importância do fortalecimento de políticas públicas do município para que o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente seja assegurado. Na última segunda-feira, 13 de julho, a Lei nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, completou 30 anos, onde crianças e adolescentes passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos” e a preocupação da lei passou a ser a proteção integral de todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos.

Na mesma sessão foi aprovado, por unanimidade, o Projeto Lei, de autoria do vereador, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo do projeto é assegurar e proporcionar às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias o direito à cultura e entretenimento que os cinemas de nosso município trazem em suas telas, promovendo ainda o acesso à cultura e ao entretenimento.

O parlamentar enfatizou novamente a importância da população participar da Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município. A Consulta disponibiliza a versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos, junto com uma apresentação em slides, a  lei federal e um breve panorama da geração de resíduos em São Carlos. Também é possível ter acesso ao vídeo de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal no dia 10 de fevereiro deste ano. A Consulta estará acessível no portal da Câmara até o próximo dia 28 às 23h59.

SÃO PAULO/SP - O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta última quinta-feira (16) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Além dele, foram indiciados pelos mesmos crimes Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de Alckmin e também seu ex-secretário de Planejamento; e o advogado Sebastião Eduardo Alves de Castro.

O indiciamento é resultado de investigação da Operação Lava Jato, iniciada pela PF a partir das delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht. Além da colaboração premiada, foram realizadas diversas outras diligências, como prova pericial nos sistemas de informática do Grupo Odebrecht, análise de extratos telefônicos, obtenção de conversas por aplicativo Skype e ligações telefônicas, análise de documentos indicando a prática de cartel no Metrô de São Paulo e no Rodoanel.

Segundo a PF, houve ainda a oitiva de testemunhas e de outras pessoas também sob o regime da colaboração premiada.

Outro lado

O PSDB, partido ao qual o ex-governador é filiado, divulgou nota em defesa de Alckmin. “Governador quatro vezes de São Paulo, quase cinco décadas de vida pública, médico, Geraldo Alckmin sempre levou uma vida modesta e de dedicação ao serviço público. É uma referência de correção e retidão na vida pública. Tem toda a confiança do PSDB.”

A assessoria do ex-governador disse que não se manifestará sobre o assunto. A Agência Brasil não conseguiu contato com os demais citados no indiciamento.

*Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

CORDEIRÓPOLIS/SP - Com a alegria em seu olhar, que o nosso querido João Victor recebeu nesta semana do chefe do Executivo, Adinan Ortolan, acompanhado da presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama, Angelita Ortolan, a vice-prefeita, Fátima Celin e da coordenadora de Educação Especial e membro do FSS, Stefania Menezes, a sua nova cadeira de rodas. A entrega ocorreu no hall de entrada da Prefeitura Municipal, onde o nosso pequeno já aproveitou para testá-la e fazer os ajustes necessários.

Para a presidente do Fundo Social, Angelita Ortolan, essa iniciativa vai além da entrega da cadeira de rodas, ela contribui para a transformação social. “Além de resgatar a autoestima, ajudamos a criança a controlar as situações do dia a dia, já que a decisão sobre o que fazer, o decidir de ir e vir é de grande valia para todas as pessoas, independente da idade”, disse Angelita. “É uma forma de oferecermos cada vez mais benefícios para que todas essas crianças sintam-se protegidas e cuidadas pelo Poder Público”, acrescentou.

Estes equipamentos, totalmente adaptados às condições físicas de cada paciente, são adquiridos por meio do Fundo Social de Solidariedade de Cordeirópolis. “Este trabalho realizado pelo Fundo Social tem sito muito positivo às famílias contempladas. Com a entrega desta cadeira de rodas e dos outros equipamentos durante esses anos, o cordeiropolense consegue ter mais qualidade de vida, podendo assim, crescer mais feliz. Esse é o nosso papel como servidor público”, falou a vice-prefeita.

*Por: PMC

BRASÍLIA/DF - O governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (15), que foi editado um decreto para proibir o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional. Em nota distribuída à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, historicamente, a maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro. O Decreto Nº 10.424, de 15 de julho de 2020, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16).

"A previsão climática do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos para os meses de julho, agosto e setembro indica período de forte estiagem, motivo pelo qual tornou-se urgente a adoção da suspensão das queimadas para conter e reduzir a ocorrência de incêndios nas florestas brasileiras", informou a pasta.

Segundo a nota, citando o Ministério do Meio Ambiente, os dados recentes da plataforma de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam grande quantidade de focos de queimadas no primeiro semestre deste ano, não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o Pantanal.

De acordo com o governo, o decreto de suspensão de queimadas não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil; nas atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; no controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, e nas queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.

No ano passado, em meio ao aumento dos incêndios, principalmente na Amazônia, o governo também suspendeu, por meio de decreto, a aplicação de fogo em áreas rurais. Segundo dados oficiais, a medida, que vigorou durante 60 dias, entre agosto e setembro, reduziu as queimadas em 16%.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - O presidente peruano, Martín Vizcarra, fez uma grande reforma ministerial nessa quarta-feira (15), substituindo mais da metade dos ministros, no momento em que sua popularidade é afetada pelo forte impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.

Vizcarra colocou o advogado Pedro Cateriano como primeiro-ministro para liderar o gabinete e mexeu no importante Ministério de Energia e Mineração, nomeando o economista Rafael Belaunde. O presidente manteve a ministra da Economia, María Antonieta Alva.

O Peru, segundo maior produtor de cobre do mundo, tem sido duramente atingido pelo surto de covid-19, com o quinto maior número de casos globalmente, apesar de um isolamento rigoroso imposto em março. A economia entrou em colapso com a queda da produção de minério.

Um dos novos ministros prestou juramento por vídeo, enquanto cumpre quarentena em casa após ter teste positivo para covid-19.

O ministro da Saúde do país, que foi criticado pelo modo como lidou com a pandemia, também foi destituído, sendo substituído pela cirurgiã Pilar Mazzetti, que ocupou a mesma posição há vários anos e liderava o Comando de Operações Covid-19.

"Nesta nova etapa, profundaremos as medidas para acelerar a recuperação econômica e devolver o Peru ao caminho do crescimento", disse Vizcarra em discurso no Palácio do Governo.

O país andino anunciou anteriormente contração econômica de 32,75% em maio, em comparação ao ano anterior, a terceira queda mensal consecutiva.

*Por Marco Aquino - Repórter da REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) propõe que seja criado na cidade um comitê para realizar estudos e planejar ações locais para uma retomada no pós-pandemia. Em pronunciamento na tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira (14), Azuaite afirmou que nesse momento o foco é o combate à Covid 19, cujo enfrentamento é liderado por um comitê municipal, no entanto ponderou que é importante pensar na tomada de medidas numa etapa seguinte. Ele propõe que o poder público constitua um grupo de estudos de perfil técnico e político com participação da sociedade civil.

Conforme assinalou em sua fala, as chuvas no início deste ano demonstraram a ineficiência do sistema de drenagem da cidade e a pandemia revelou a insuficiência do sistema público de saúde. Ao mesmo tempo, nem todos os estudantes tiveram acesso a aulas a distância em função da insuficiência da cobertura da rede de dados. “É preciso estabelecer a agenda da administração municipal, diante de um quadro de falências, desemprego, violência e problemas antigos como as enchentes;  recuperação de emprego e renda da população deve ser prioritária”, analisou.

A função de um grupo de estudos será buscar novas fontes de receita para a cidade e iniciativas para atração de novos investimentos. “São necessárias intervenções que estimulem o desenvolvimento sustentável em São Carlos, identificar gargalos para transformá-los em oportunidades e conhecer o potencial de São Carlos”, disse Azuaite.

A seu ver é preciso que haja, por exemplo, incentivos para licenciar veículos em São Carlos para aumentar a receita do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), pensar no turismo de negócios, no turismo universitário e cultural, em fontes de receitas para administração e para toda a sociedade. “Estamos aquém das potencialidades. É necessário estimular o cooperativismo  e o artesanato  como formas de receita e de renda e também incentivar o povo de São Carlos, mesmo com todas as dificuldades, a comprar e consumir produtos de São Carlos”.

Para a atração de novos investimentos empresariais, o vereador opina que o grupo de estudos deve  inventariar as potencialidades de São Carlos: os cursos universitários de graduação e pós-graduação, laboratórios, grupos de pesquisa, pesquisas em desenvolvimento, cursos profissionalizantes, empresas de tecnologia e tradicional aqui sediadas, dar divulgação e buscar investimentos em São Carlos, desenvolvendo uma política fiscal para atrair novas empresas.

Outro caminho apontado é desburocratizar e simplificar a aprovação de projetos e de licenciamento  em São Carlos e universalizar a cobertura da rede de dados, além de “fazer com que a educação tenha em São Carlos, na figura do prefeito, a liderança do  processo municipal, de elevação da qualidade de ensino, para que possamos apresentar essa qualidade como uma vantagem  competitiva para atração e investimentos”.

“São ideias que estou apresentando para que o poder público e as instituições da sociedade civil analisem porque  as  ações precisam ser iniciadas em curto prazo”, enfatizou Azuaite. “A recuperação no pós-pandemia exigirá esforços de tudo e somente uma sociedade organizada poderá articular ações para que essa retomada tenha resultado benéfico para toda a população”.

SÃO PAULO/SP - O governo do presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta terça-feira que permite que trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia de Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, sejam recontratados menos de 90 dias depois e abre caminho para que a nova contratação se dê em condições diferentes da original, como por exemplo com um salário inferior.

O decreto, assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, determina que não será considerada fraudulenta a recontratação no prazo de 90 dias.

Ao mesmo tempo que o texto do decreto afirma que a recontratação terá de ser dar nos mesmos termos do contrato anterior, abre espaço para mudanças “quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva”.

Além disso, o decreto prevê que seus efeitos são retroativos a 20 de março de 2020, poucos dias depois da data em que foi registrada a primeira morte confirmada por Covid-19 no Brasil.

Mais cedo, Bolsonaro assinou decreto que amplia o período pelo qual empresas podem suspender os contratos de trabalho e reduzir os salários e a jornada de trabalho de seus funcionários.

*Por Eduardo Simões / REUTERS

MUNDO - O governo dos Estados Unidos (EUA) desistiu, nessa terça-feira (14), de uma tentativa de barrar dezenas de milhares de estudantes estrangeiros no país, após sofrer críticas generalizadas e pressão de faculdades e de grandes empresas contra a medida.

Autoridades norte-americanas anunciaram, na semana passada, que estudantes estrangeiros de instituições de ensino que haviam adotado regimes de aulas online por causa da pandemia do novo coronavírus teriam de deixar o país caso não pudessem fazer transferência para locais que estivessem conduzindo aulas presenciais.

Mais de 1 milhão de estudantes estrangeiros estão matriculados atualmente em faculdades e universidades nos EUA, e muitas escolas dependem da receita desses estudantes, que normalmente pagam os custos cheios do ensino, ao contrário de muitos norte-americanos.

O anúncio pegou de surpresa muitas universidades e faculdades que ainda estavam fazendo seus planos para o semestre de outono, tentando equilibrar as preocupações com a alta no número de casos do novo coronavírus em muitos estados norte-americanos que pretendiam voltar às salas de aula.

Uma onda de processos foi aberta após a nova medida, incluindo um da Universidade de Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), além de outro aberto por uma coalizão de governos estaduais. Dezenas de grandes empresas, faculdades e universidades apresentaram intervenções em oposição ao decreto.

As universidades argumentaram que a medida era ilegal e afetaria as instituições acadêmicas.

Em uma esperada audiência nessa terça-feira no caso aberto pela Universidade de Harvard, a juíza distrital dos EUA Allison Burroughs, do estado de Massachusetts, disse que o governo e duas universidades de elite que haviam entrado na Justiça tinham chegado a um acordo que retiraria as novas regras e restauraria a situação anterior. A audiência durou menos de quatro minutos.

Em março, o Serviço de Fiscalização Alfandegária e Imigração (ICE) isentou estudantes estrangeiros das regras que limitam o número de cursos online que podem fazer se quiserem continuar nos Estados Unidos. A medida foi tomada enquanto as escolas fechavam seus campi, em resposta à propagação do novo coronavírus e dos lockdowns impostos por autoridades de saúde pública.

No entanto, no dia 6 de julho, o governo do presidente Donald Trump reverteu a medida abruptamente e sem explicação.

As orientações do ICE no dia 6 de julho diziam que estudantes estrangeiros poderiam permanecer no país se seus programas fossem presenciais ou oferecessem uma mistura de aulas online e no campus, mas muitas universidades ainda não haviam estabelecido planos para o semestre.

Harvard planeja realizar todas as suas aulas online para o próximo ano acadêmico, por exemplo.

*Por Mica Rosenberg e Ted Hesson - Repórteres da Reuters

Para Eduardo Negrão somente uma CPI a nível nacional poderá levantar o tamanho do rombo que esta pandemia causou aos cofres públicos por meio de atividades ilícitas no Brasil.

SÃO PAULO/SP - Hospitais de campanha pagos mas não entregues, licitações com indícios de superfaturamento, insumos fornecidos em desacordo com o que foi contratado fazem parte das diversas irregularidades que operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal vêm encontrando em vários estados, nas últimas semanas.

Para o jornalista e analista político Eduardo Negrão “é eminente” uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para ir a fundo nas denúncias de uso indevido do dinheiro público nas ações de combate à pandemia de Covid-19.

Eduardo Negrão identifica que a pandemia do novo coronavírus se tornou “oportunidade para corrupção” por parte de governantes e empresários mal intencionados. Ele exemplifica com o caso do Estado do Rio de Janeiro, “onde investiga-se o caso de seis hospitais de campanha foram pagos pelo governo estadual, mas só dois entregues – o do Maracanã e o de São Gonçalo, e que contabiliza 15 pessoas presas. 

O analista acrescenta que a situação no Rio de Janeiro tende a levar ao impeachment do governador do Estado, Wilson Witzel (PSC). A Assembleia Legislativa já aprovou a abertura do processo de impedimento do chefe do executivo estadual, lembra Eduardo Negrão. “A ‘festa’ [da corrupção] tem data para a acabar, com o impeachment do governador”, aposta o jornalista.

OUTROS CASOS

Casos em outros estados e em administrações municipais também foram alvos de operações da Polícia Federal, observa Eduardo Negrão, reforçando o prognóstico de que as medidas de combate à pandemia inevitavelmente serão objeto de CPI.

Em 10 de julho, por exemplo, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dúctil, com o objetivo de desarticular esquemas de fraudes na compra de insumos em diversas localidades – foram cumpridos mandados em Porto Velho (RO), São Miguel do Guaporé (RO), Rolim de Moura (RO), Manaus (AM), Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Caetano do Sul (SP) e Tabapuã (SP). Os valores totais das contratações suspeitas ultrapassam a quantia de R$ 21 milhões, segundo a PF.

No bojo da Dúctil, houve a Operação Assepsia, no Acre e em Rondônia, e a “Para Bellum”, no Pará. Nesta especificamente, o caso investigado envolve despesas de R$ 50,4 milhões com a compra de respiradores. Também houve cumprimento de mandados em Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, além do Rio de Janeiro já mencionado.

Fraude a licitações, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro são os principais crimes averiguados nessas operações, informa a Polícia Federal. Para Eduardo Negrão, uma apuração mais profunda, possível com uma CPI, dever ser realizada “o quanto antes”.

"A cada dia surgem mais notícias de superfaturamento e irregularidades na aquisição de materiais para o combate à Covid-19 em diferentes Estados brasileiros. Como a situação de calamidade pública isenta os órgãos públicos da necessidade de licitação, abriu-se brecha para a corrupção. Somente uma CPI instaurada a nível nacional poderá levantar o tamanho do rombo que esta pandemia causou aos cofres públicos por meio de atividades ilícitas. Além disso, é preciso enfatizar que as perdas não são só materiais. Vidas poderiam ser salvas com estes recursos! Os culpados precisarão, inclusive, responder por crime de violação aos direitos humanos", conclui Negrão.